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domingo, 13 de janeiro de 2013


13/01/2013

Conforme havia referido anteriormente, vou publicar o Projeto de Lei Complementar que “Dispõe Sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Três Corações e dá outras providências”, de iniciativa do Executivo. Chama atenção a proposta de criação de novos cargos e o reajuste nos vencimentos. O Projeto está em tramitação na Comissão de Legislação, Justiça e Redação e na Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas. Eu e a vereadora Edna Mafra solicitamos um estudo sobre o impacto econômico que teria sua aprovação.















Fui visitar o Sr. José Damâncio Couto Filho, que foi presidente da Associação de Moradores do Jardim Fabiana e membro do Conselho Municipal de Direitos do Idoso (você sabia que existia?). O Sr. José trabalhou no Sindicato Nacional dos Aposentados – SINDNAPI, ligado à Força Sindical, e têm importante militância na questão dos idosos. Conversamos longamente sobre projetos que poderiam ser implementados em favor daqueles que estão vivendo na idade acima de sessenta anos. Ele ressaltou a importância de se respeitar o que já está legalizado, questionou a autonomia dos Conselhos, queixou-se da falta de oportunidades de trabalho para os idosos e pediu a averiguação das condições físicas e de pessoal, de espaços municipais destinados aos idosos.









2 comentários:

  1. Este comentário foi removido pelo autor.

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  2. Olá Maurício, parabéns pela iniciativa!

    A respeito da criação de cargos com salários "melhorados", observo que existe a Utam, uma entidade que reúne representação de todos os bairros tricordianos, e que a relação do executivo com esta entidade é fria e, por extensão, isso enfraquece a proximidade entre o executivo e as comunidades.

    Uma vez que a Utam existe, me parece que a melhor maneira de estreitar a relação entre o executivo e as comunidades é fomentar o desenvolvimento da Utam e das associações de bairro, pois assim se fomentará uma CULTURA de proximidade entre sociedade e executivo.

    Tal como o prefeito propõe, o que está em discussão me parece ser o uso de dinheiro público para financiar a inaptidão da administração que se inicia para lidar com as instituições e quadros já existentes. Ser necessário aos vereadores pedir estudo de impacto financeiro e afins mostra o caráter circunstancial da proposta, e portanto. E uma vez que não há qualquer especificação qualitativa ou quantitativa do benefício que a criação de cargos traria, além de não é consenso nem tendência criar cargos de indicação política para substituir ou reduzir gastos com serviços terceirizados nem para aprimorar administrações, conforme o proposto.

    Por fim, lembro o brutal corte de gastos em serviços fundamentais que houve no Brasil todo no final dos mandatos do ano passado, para atender às Lei de Responsabilidade Fiscal. No final do ano, todos nos lembramos, faltaram serviços básicos como transporte escolar para crianças deficientes, rémedios e serviço de coleta de lixo em Três Corações. Os vereadores daquela gestão, o atual prefeito, Regina e Altair, não deram notícia sobre a situação das contas e gastos do executivo.

    E não apenas não tomaram conhecimento (ou não se manifestaram) como colaboraram centralmente para a situação, dado que, enquanto serviços básicos faltavam, a construção da escola do legislativo caminhava para o final, e sabemos que existe o recurso de transferir dinheiro da Câmara para a Prefeitura. Todos os vereadores cunharam seus nomes na placa de inauguração da obra, e muitas frustrações, dramas e infernos da população sem serviços ficaram sem registro.

    Neste cenário, começar uma gestão criando cargos e secretarias me parece temeroso. E, para contextualizar ainda mais a preocupação da relação da gestão atual com o dinheiro público, lembro que os subsídios de vereadores, prefeito, vice e secretários foi aumentado substanciosamente (66%) na gestão passada. Além disto, uma nova secretaria já foi criada sem que ficasse claro a redução de custos que ela representa.

    A responsabilidade é imensa, fico feliz por contar contigo na Câmara para nos representar, Maurício!
    Abraço

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