14/01/2013
Bem,
vou fornecer mais algumas informações para facilitar um processamento crítico
sobre o Projeto de Lei Complementar proposto pelo Executivo, conforme
anteriormente citado. Listo abaixo um quadro comparativo para se ter ideia do
que está instituído e do que está se propondo.
CARGOS
DE PROVIMENTO EM COMISSÂO
CARGOS
|
No. Cargos (estabelecidos
atualmente na Lei Orgânica)
|
No. Cargos
propostos pelo Projeto
S.P. = Salário Proposto
S.A. = Salário Atual
|
Diretor Coordenador
(Este cargo está sendo criado)
|
|
03
S.P.: R$4.500,00
|
Diretor de Departamento
|
28
|
55
S.A.: R$3.100,00
S.P.: R$3.193,00
|
Assessor de Comunicação
|
01
|
01
S.A.: R$3.100,00
S.P.: R$3.193,00
|
Auditor em Procedimentos e Serviços de Saúde
|
02
|
02
S.A.: R$3.100,00
S.P.: R$3.193,00
|
Diretor de Escola
|
20
|
20
S.A.: R$2.500,00
S.P.: R$2.575,00
|
Assessor Jurídico
|
07
|
12
S.A.: R$2.300,00
S.P.: R$2.369,00
|
Assessor de Gabinete
|
02
|
02
S.A.: R$2.000,00
S.P.: R$2.060,00
|
Tesoureiro
|
01
|
01
S.A.: R$2.000,00
S.P.: R$2.060,00
|
Chefe de Divisão
|
56
|
85
S.A.: R$2.000,00
S.P.: R$2.060,00
|
Vice-Diretor de Escola
|
20
|
20
S.A.: R$1.500,00
S.P.: R$1.545,00
|
Assessor Especial
(Este cargo está sendo criado)
|
|
06
S.P.: R$1.545,00
|
Chefe de Setor
|
63
|
90
S.A.: R$1.200,00
S.P.: R$1.236,00
|
Assessor Setorial
|
48
|
65
S.A.: R$650,00
S.P.: R$750,00
|
CARGOS
DE AGENTES POLÍTICOS
O
Projeto prevê 15 Secretários, 15 Secretários Adjuntos, 01 Procurador Geral e 01
Procurador Geral Adjunto. Estes Agentes são remunerados através de subsídios
previamente estabelecidos em Lei.
A
título de informação e TRANSPARÊNCIA, não estando ligado ao projeto citado
acima, vou citar o valor dos SUBSÍDIOS (Remuneração) para tais cargos,
inclusive Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores são:
Lei
3.776/2012, que “Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e
Vice-Prefeito do Município de Três Corações para a legislatura 2013/2016”.
PREFEITO:
R$17.830,60 (dezessete mil, oitocentos e trinta reais e sessenta centavos)
VICE-PREFEITO:
R$8.915,00 (oito mil, novecentos e quinze reais)
Lei
3.777/2012, que “Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Secretários
Municipais, Secretários Adjuntos, Procurador Geral e Procurador Geral Adjunto
do Município de Três Corações para a gestão 2013/2016”.
SECRETÁRIOS
MUNICIPAIS E PROCURADOR GERAL: R$8.183,50 (oito mil, cento e oitenta e três
reais e cinqüenta centavos)
SECRETÁRIOS
ADJUNTOS E PROCURADOR GERAL ADJUNTO: R$7.014,50 (sete mil e quatorze reais e cinqüenta
centavos)
Lei
3.743/2011, que “Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores da Câmara
Municipal de Três Corações para a legislatura 2013/2016”.
VEREADORES:
R$6.714,19 (seis mil, setecentos e quatorze reais e dezenove centavos). Este
valor corresponde a 33,5% (trinta e três inteiros e meio por cento) dos
subsídios dos Deputados Estaduais.
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