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segunda-feira, 14 de janeiro de 2013


14/01/2013


Bem, vou fornecer mais algumas informações para facilitar um processamento crítico sobre o Projeto de Lei Complementar proposto pelo Executivo, conforme anteriormente citado. Listo abaixo um quadro comparativo para se ter ideia do que está instituído e do que está se propondo.


CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÂO




CARGOS
No. Cargos (estabelecidos atualmente na Lei Orgânica)
No. Cargos propostos pelo Projeto

S.P. = Salário Proposto
S.A. = Salário Atual
Diretor Coordenador
(Este cargo está sendo criado)


03

S.P.: R$4.500,00
Diretor de Departamento


28
55

S.A.: R$3.100,00
S.P.: R$3.193,00
Assessor de Comunicação
01
01

S.A.: R$3.100,00
S.P.: R$3.193,00
Auditor em Procedimentos e Serviços de Saúde
02
02

S.A.: R$3.100,00
S.P.: R$3.193,00
Diretor de Escola

20
20

S.A.: R$2.500,00
S.P.: R$2.575,00
Assessor Jurídico


07
12

S.A.: R$2.300,00
S.P.: R$2.369,00
Assessor de Gabinete



02
02

S.A.: R$2.000,00
S.P.: R$2.060,00

Tesoureiro


01
01

S.A.: R$2.000,00
S.P.: R$2.060,00
Chefe de Divisão


56
85

S.A.: R$2.000,00
S.P.: R$2.060,00
Vice-Diretor de Escola


20
20

S.A.: R$1.500,00
S.P.: R$1.545,00
Assessor Especial
(Este cargo está sendo criado)


06

S.P.: R$1.545,00

Chefe de Setor


63
90

S.A.: R$1.200,00
S.P.: R$1.236,00
Assessor Setorial


48
65

S.A.: R$650,00
S.P.: R$750,00




CARGOS DE AGENTES POLÍTICOS


O Projeto prevê 15 Secretários, 15 Secretários Adjuntos, 01 Procurador Geral e 01 Procurador Geral Adjunto. Estes Agentes são remunerados através de subsídios previamente estabelecidos em Lei.


A título de informação e TRANSPARÊNCIA, não estando ligado ao projeto citado acima, vou citar o valor dos SUBSÍDIOS (Remuneração) para tais cargos, inclusive Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores são:


Lei 3.776/2012, que “Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Três Corações para a legislatura 2013/2016”.

PREFEITO: R$17.830,60 (dezessete mil, oitocentos e trinta reais e sessenta centavos)

VICE-PREFEITO: R$8.915,00 (oito mil, novecentos e quinze reais)




Lei 3.777/2012, que “Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Secretários Municipais, Secretários Adjuntos, Procurador Geral e Procurador Geral Adjunto do Município de Três Corações para a gestão 2013/2016”.

SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E PROCURADOR GERAL: R$8.183,50 (oito mil, cento e oitenta e três reais e cinqüenta centavos)

SECRETÁRIOS ADJUNTOS E PROCURADOR GERAL ADJUNTO: R$7.014,50 (sete mil e quatorze reais e cinqüenta centavos)




Lei 3.743/2011, que “Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Três Corações para a legislatura 2013/2016”.

VEREADORES: R$6.714,19 (seis mil, setecentos e quatorze reais e dezenove centavos). Este valor corresponde a 33,5% (trinta e três inteiros e meio por cento) dos subsídios dos Deputados Estaduais.


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