28/02/2013
Realizamos
dia 27/02/13, nossas 7ª. e 8ª. Reuniões Extraordinárias do ano. Em pauta
discussões e votações finais para os seguintes Projetos de Lei ordinária:
1. Projeto de Lei ordinária que autoriza a concessão de
subvenção social à Fundação Hospitalar São Sebastião – valor R$630.000,00 –
para aplicação no Pronto
Atendimento Municipal – Urgência e Emergência, no exercício financeiro
de 2013 e dá outras providências. (Projeto visando a contratação de pediatras para atuarem diariamente no Pronto
Socorro)
2.
Projeto de Lei
ordinária que concede subvenção social à Fundação Hospitalar São Sebastião –
valor R$300.000,00 (trezentos mil reais), para aplicação no Pronto Atendimento Municipal
– Urgência e Emergência, no exercício financeiro de 2013 e dá outras
providências. (Projeto para
saldar dívidas da administração anterior)
3.
Projeto de Lei
ordinária que possibilita a realização de convênio com a Fundação Hospitalar
São Sebastião, para repasse de verbas oriundas da Secretaria de Saúde do Estado
de Minas Gerais, para o Serviço
de Atendimento Móvel de Urgência/SAMU e dá outras providências. (Projeto para o convênio que
viabiliza o SAMU)
Em
seguida, realizamos a Reunião de Comissões, na qual analisamos os seguintes
Projetos:
1.
Projeto de Lei que
autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Lar Fabiano de Cristo,
objetivando o repasse de recursos
do FUNDEB, anualmente, e dá outras providências. (Será repassado o valor de R$78.070,80, dividido em
oito parcelas iguais e sucessivas, valores estipulados pelo Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação – FNDE)
2. Projeto de Lei que concede subvenção social de
R$2.160,00 à Entidade Assistencial do Município – LAR ANJO DA GUARDA – FIA, no exercício financeiro
de 2013. (Subvenção social
para a execução do Projeto “UNIR O ÚTIL AO AGRADÁVEL”)
3.
Projeto de Lei que
autoriza a abertura de crédito
adicional ESPECIAL no orçamento do Poder Legislativo e dá outras
providências. (Abrir crédito
adicional especial no orçamento do Poder Legislativo, no valor de R$20.000,00,
em virtude de adaptação ao novo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor
Público)
4. Projeto de Lei que institui a Gratificação Complementar (GC) ao
Profissional Médico Especialista e dá outras providências. (A gratificação complementar será de
no máximo 100%, sempre respeitada a necessidade, demanda reprimida e a
discricionariedade da Secretaria Municipal de Saúde, e incidirá sobre o
vencimento base do profissional Médico Especialista, no mês seguinte ao do
período da prestação do serviço)
5. Projeto de Lei que dispõe sobre a criação do Ensino de
Educação Infantil com o nível Creche (0 a 3 anos) na Escola Municipal “Professora Cândida
Junqueira (CAIC). (“Em função da falta de espaço
físico nos prédios de outras escolas municipais e da crescente demanda deste
nível de ensino na região em que esta escola esta localizada)
6. Projeto de Resolução que Regulamenta o valor e a forma
de concessão e pagamento das diárias
dos Servidores e Vereadores da Câmara Municipal de Três Corações e dá
outras providências. (O teor
deste projeto pode ser lido abaixo)
7. Mensagem de Veto 001/2013 ao Projeto de Lei que dispõe sobre o Plano de
Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais. (Tal veto atinge o Art. 1º. do Projeto
de Lei Complementar No. 331/2013, e extingue o Cargo de Provimento em Comissão,
Denominação Diretor Coordenador, No. de cargos 03, Nível de vencimento C 08,
constante do ANEXO V – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.)
Observação:
Estou disponibilizando apenas o Projeto de Resolução abaixo, em sua íntegra,
mas todos os outros podem também serem solicitados caso haja interesse.
Hoje,
também, fui entrevistado na Rádio Tropical, no programa ‘Cidade em Revista’,
por Elisamara Resk. Respondi a algumas perguntas de ouvintes, das muitas que
nos chegaram, sendo que haviam muitos interessados em projetos que tenho em
relação ao tratamento de dependentes químicos. Fiz questão de ressaltar que
minha recente solicitação ao Executivo para termos um PSICÓLOGO em cada escola municipal
e creche, tem o objetivo de prevenção às futuras instalações de quadros
psicopatológicos como a DROGADICÇÃO. Infelizmente, o tempo curto da entrevista
não permitiu maiores esclarecimentos. Novos programas virão!
Parabéns
à ESCOLA DE SARGENTO DAS ARMAS, nas pessoas do seu General de Brigada Pereira
Gomes e do Coronel Marcelo Ferreira, pela realização do 1º. Workshop Cultural
nesta semana. Impressionante a qualidade das apresentações e a participação de
nossa comunidade.
Parabéns
ao grupo BALAIO DE MINAS, pela belíssima apresentação que fizeram no Teatro da
EsSA ontem, capitaneados por Ronildo Prudente e Luciana Sant’anna, além de
outras vozes e instrumentistas de singular pendor artístico e cultural. A platéia
vibrou ao se identificar com o que estava sendo apresentado. Inovador e
criativo! Que venham muitas outras apresentações!