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sexta-feira, 1 de fevereiro de 2013


01/02/2013

Nesta próxima segunda-feira, dois novos projetos serão votados na primeira sessão ordinária do ano.

O primeiro projeto, de lei, advindo do Executivo, propõe a diminuição de 1,5% para 1,0% da verba do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), cota que é destinada à CISSUL – Consórcio Intermunicipal de Saúde Sulmineiro.

A CISSUL é um consórcio que oferece desde consultas especializadas (neurologia, cardiologia, etc.) até exames (eletroencefalograma, colonoscopia, cateterismo, etc.), passando por outros serviços (transporte, perícia, etc.), às dezessete cidades que o compõem.

Os preços cobrados por estes serviços são tomados em pregões e, portanto, deveriam ser os menores preços praticados no mercado (exemplos: Ressonância Magnética = R$305,00; Consulta de Neurologia = R$50,00; Consulta de Endocrinologia = R$63,00; Ecocardiograma = R$79,00). Funciona assim, por exemplo, em uma determinada cidade não tem o exame de ressonância magnética, o médico solicitou este exame, aí a secretaria de saúde do município ‘compra’ do consórcio este exame para o paciente. O valor pago é abatido daquela cota que o município havia depositado mês a mês. Para se ter uma idéia, no balanço do ano passado, Três Corações fechou a conta com um saldo positivo próximo a vinte mil reais.

Bem, recebemos a secretária de saúde na Câmara, a Sra. Vandrielen Novaes dos S. Paulino, e seu secretário adjunto, o Sr. Vinicius Dutra, em reunião das comissões, e eles nos especificaram a razão deste projeto. Alegaram que há necessidade de conter gastos e, sobretudo, disseram estar empenhados na contratação de novos profissionais e serviços cujas especialidades supririam a necessidade que teríamos de investir neste consórcio. Mostraram muito boa vontade, dinamismo e bom conhecimento da realidade da saúde em nosso município, se mostrando disponíveis a nós vereadores para trabalharmos conjuntamente para minimizarmos as necessidades de nosso povo no que tange à saúde.

Em conversa com a diretora executiva da CISSUL, a Sra. Inês, ela relatou-me que acredita ser suficiente, neste momento, nossa participação com 1,0% do FPM, e mais ainda, disse que este valor a ser depositado pode ser modificado a qualquer momento, caso haja necessidade.









O segundo projeto, de resolução, advindo da Mesa Diretora da Câmara, modifica a redação do art. 1º. da Resolução no. 09/2011 que autoriza a Câmara Municipal a celebrar convênio com Faculdades, Universidades e Centros Universitários.

Este convênio se dá em determinadas áreas, acolhendo estagiários que a título de bolsa receberiam ao invés de meio salário mínimo, agora, neste novo projeto, receberiam um salário mínimo mensal.

As áreas contempladas no projeto são: Direito, Administração, Contabilidade, Biblioteconomia, Informática, Comunicação Social e Psicologia.

A este projeto, irei fazer minha primeira Emenda Modificativa, acrescentando o curso de SERVIÇO SOCIAL às áreas contempladas.







Em tempo: Conversando com nossa secretária de saúde e seu adjunto, questionei-a sobre a realidade que presenciei em nosso CAPS, em especial, sobre a falta de alguns profissionais essenciais ao bom andamento daquele serviço, inclusive, por se tratar de um programa federal, somente poderia estar funcionando com a presença completa de seu corpo técnico. Falei dos riscos que correm os pacientes ali assistidos pela falta destes profissionais. Ela se mostrou atenta àquela situação e disse estar se esforçando ao máximo para reparar o que vemos lá hoje. Também falou da importância de se repensar o espaço físico em que aquele serviço está alocado. Disse que alguns desses profissionais são muito difíceis de serem encontrados no mercado de trabalho e que entende que as contratações deveriam se dar através de concurso público.








3 comentários:

  1. fiquei muito feliz com as noticias e animada , dois dos meus maiores problemas poderão ser resolvidos com estes projetos que estão na câmara, tenho a chance de fazer Colonoscopia e meu filho que esta cursando o terceiro período de Ciências da Computação na Unincor terá a chance de tentar um Estagio remunerado , e isto sera uma benção, pois ele poderá me ajudar . (Lucivania)

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  2. Caro Mauricio, muito bem lembrado a inclusão do Serviço Social. O Prefeito eleito de Lavras, Marcos Cherem, médico, ex-vereador, que está fazendo uma administração austera e voltada para a população e não para grupos, estruturou a Secretaria de Assistência Social de forma invejável. Não tive a oportunidade de ver este projeto de TC, mas entendo que há de se estabelecer critérios a fim de se evitar apadrinhamentos.Em tese, entendo que estes estagiários não devem e não podem ter qualquer ligação de parentesco com os vereadores, pois, em tese, poderia caracterizar um "nepotismo branco". E muitos não entenderam ainda que "não se faz festa com o chapéu dos outros". Outra sugestão: como não existe regulamentação no Brasil sobre concursos públicos e segundo até onde eu saiba, está sendo estudada esta matéria a nível de congresso. Enquanto isto não sai, lhe pergunto: quem fizer este tipo de estágio, com aproveitamento em ´orgão publico municipal, em concurso público municipal poderia ter adicional de pontos, tipo 1 ponto por 6 meses de estágio? Allan Kardec

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    1. Allan, obrigado pela participação e acompanhamento. Olha, não sei te responder se há, em concursos, esse tipo de critério, nunca ouvi falar. Ontem, em reunião das comissões, esta minha emenda foi aprovada e vai a plenário para ser votada. Mas, a Câmara já esta recebendo currículos de estudantes de direito e de serviço social para serem entrevistados e avaliados, mesmo que ainda falte fechar os convênios com as respectivas escolas desses estudantes. Estes dois cursos, todos sentimos ali, têm funções imediatas a serem exercidas em nosso dia a dia e foram selecionados para serem os primeiros a comporem este programa de estagio, que inclusive precisa ser organizado junto a escola a que pertencem quanto ao acompanhamento pedagógico, a nível de supervisão, sobre o trabalho ali realizado. Abração!

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