26/03/2013
Ontem,
realizamos nossa 7ª. Reunião Ordinária e logo após nossa Reunião de Comissões,
sendo que nesta discutimos os Projetos que deram entrada naquela.
Sobre
a Reunião Ordinária:
1. Em 1ª. Discussão e Votação, dois Projetos e uma Emenda:
I. Emenda ao Projeto de
Lei Ordinária que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de
Desenvolvimento do Meio Ambiente do Município de Três Corações e dá outras
providências;
II. Projeto de Lei
Ordinária que cria o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de
Interesse Social e revoga a Lei no. 3.438, de 27 de Junho de 2008. (ao qual fiz
uma Emenda, adequando-o melhor aos interesses da comunidade).
III.
Projeto de Lei Ordinária que institui na Secretaria
Municipal de Saúde o Sistema de Avaliação e Rastreamento de Quadros Depressivos
em Pacientes Cardiopatas – PROJETO “CORAÇÃO FELIZ”.
2. Em 2ª. e Ultima Discussão e Votação, três Projetos:
I. Projeto de Lei
Ordinária que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de
Desenvolvimento do Meio Ambiente do Município de Três Corações e dá outras
providências (com emenda).
II.
Projeto de Lei
Complementar que autoriza o Município de Três Corações-MG a desafetar imóvel
urbano de sua propriedade outorgando o uso do mesmo ao Tribunal Regional
Eleitoral de Minas Gerais na forma e condições que especifica e dá outras
providências.
III.
Projeto de Resolução
que dá nova redação ao caput e acrescenta parágrafo único ao art. 2º. da
Resolução no. 003/2008, “que dispõe sobre o Programa de Ajuda aos Servidores da
Câmara Municipal”.
Vou
detalhar um pouco mais sobre o Projeto de Lei “CORAÇÃO FELIZ”, de minha
autoria, aprovado ontem em 1ª. Discussão e Votação em nossa Reunião Ordinária.
Projeto de
Lei
“CORAÇÃO FELIZ”
Este Projeto de Lei prevê o rastreamento de quadros
depressivos e quadros ansiosos, através de entrevistas semi-estruturadas
e aplicação de testes específicos, como o “Inventário de Depressão de Beck”
(Anexo I) e a “Escala de Avaliação de Ansiedade de Hamilton” (Anexo II),
objetivando a detecção de depressão e ansiedade, em população de cardiopatas, em especial, vítimas de infarto agudo do
miocárdio e outras coronariopatias. Esta avaliação pode ser ampliada
pela aplicação de instrumentos, como o WHOQOL BREF (Anexo III), que avaliem a
“Qualidade de Vida” de tais pacientes.
Tais procedimentos deverão ser
implementados e tornarem-se rotineiros junto às equipes do Programa de Saúde da Família (PSFs)
de todo o Município, que percorrem e têm acesso periódico às famílias das
regiões por eles assistidas. Para tanto, tais equipes deverão receber
treinamento específico para terem habilidade na aplicação destes testes bem
como para saber interpretá-los.
Todos os pacientes avaliados que
forem identificados como portadores de tais quadros, deverão ser encaminhados para abordagem
multidisciplinar objetivando o tratamento e cura de seus males. Tais
procedimentos incluem consultas em especialidades específicas (cardiologia, psiquiatria,
psicologia, nutricionista e educador físico), para, na medida de suas
necessidades e possibilidades submeterem-se a avaliação física e psíquica e
posterior tratamento medicamentoso, psicoterápico (de forma individual e/ou
grupal), nutricional e melhora de sua performance física. Tais medidas visam
promover o sentimento de segurança frente à recorrência de possíveis eventos
cardíacos, além de recuperar-lhes a auto-estima e o apego à vida.
JUSTIFICATIVA
Segundo relatório, desde 2001
publicado, da Organização Mundial de Saúde (OMS), em 2020, as projeções apontam
a depressão como a segunda
maior causa de prejuízo global calculada em todas as idades e em ambos
os sexos.
“A depressão é uma doença de caráter crônico e um dos mais
importantes problemas de saúde pública, com altas taxas de remissão e
recorrência o que torna a incidência relativamente elevada.” (Lacerda A. L. T.
et al., 2009).
“A Organização Mundial de Saúde (OMS) cita a depressão e a doença cardiovascular como duas das condições mais debilitantes e
dispendiosas no contexto da saúde, sendo essas doenças crônicas as enfermidades
de maior impacto sobre a qualidade de vida do indivíduo.” (Oliveira Jr,
2005, apud Lemos C. et al., 2008).
Também, conforme alerta da OMS, a doença arterial coronariana e
a depressão maior serão em 2020 as duas principais causas de morte (Organização
Mundial de Saúde, 2001), sendo tal comorbidade potencialmente relevante.
“Em combinação com os riscos
psicossociais, incluindo depressão e stress, o papel de riscos comportamentais
potencialmente alteráveis (tabagismo,
dieta, exercício, álcool) no desenvolvimento da doença cardíaca é
esmagador.” (The American Psychosomatic Society, 2004).
“A associação entre transtorno
depressivo maior e doenças cardiovasculares, em particular infarto agudo do
miocárdio, é freqüente, levando a pior prognóstico tanto da depressão como da
doença cardiovascular, com
maiores taxas de reinfarto e maior morbidade e mortalidade.” (Alves
TCTF, et al., 2009)
Pesquisas recentes indicam que a depressão não tratada
adequadamente é considerada tanto um fator de risco para o surgimento do
infarto agudo do miocárdio, como fator de pior prognóstico, aumentando
sensivelmente a morbidade e a mortalidade (Tamai, 2003, apud Lemos C. et
al., 2008).
Referências bibliográficas
Lacerda ALT et al., Depressão: do neurônio ao funcionamento social,
Porto Alegre: Artmed, 2009, p. 18.
Lemos C. et al., Rev. Psicologia: Teoria e Pesquisa,
“Associação entre Depressão, Ansiedade e Qualidade de Vida após Infarto do
Miocárdico”, Out-Dez. 2008, Vol. 24, n. 4, p. 471.
Organização Mundial de Saúde, OMS (2001).
Relatório da Saúde no Mundo 2001 –
Saúde Mental: Novos rumos. Novas esperanças.
The American Psychosomatic Society
(2004). INTERHEART study: Intersection between behavioral and general medicine. Psychosomatic Medicine, Internet:
http://www.psychosomaticmedicine.org/content/66/6/797, acessado em 10/03/2013
às 14:07
Alves TCTF, et al., Rev. Psiquiatria Clínica, “Depressão e
Infarto Agudo do Miocárdio”, 2009, Vol.
36, n. 3, p. 88.
Bem, como se vê, o “CORAÇÃO FELIZ”, é uma iniciativa inédita que, se adequadamente
inserida e executada dentro das atividades dos PSFs da cidade, poderá alertar e
prevenir futuros eventos cardíacos e melhorar a Qualidade de Vida de nossa
população.
Na
sexta-feira passada, diante de algumas denúncias veiculadas na mídia envolvendo
o Ancianato Antonio Frederico
Ozanam, de nossa cidade, fui até lá verificar a veracidade do que
estavam dizendo, bem como me inteirar melhor sobre os cuidados que recebem os
internos dali.
Chegando
lá, fui informado que a Diretoria estaria reunida com a promotora local, que os
teria convocado para prestar esclarecimentos frente a estas mesmas denúncias.
Mas, andei pelo local, quartos, refeitório, banheiros, áreas comuns de descanso
e lazer, e conversei com alguns idosos e suas famílias. Estão atualmente
morando ali, 20 homens e 26 mulheres, todos idosos e na sua grande maioria,
muito dependentes, portadores de moléstias crônicas e degenerativas, o que nos
diz sobre a dificuldade e a especificidade do trabalho ali realizado. Percebi-os bem cuidados, asseados,
vivendo dentro de suas limitações, aquelas impostas pela realidade econômica e
aquelas secundárias a seus quadros clínico-mentais. Alguns idosos
estavam acompanhados de seus familiares, sendo que destes, ouvi queixas sobre a
qualidade da comida oferecida aos asilados e sobre a falta de profissionais
adequados para os assistirem.
Saindo
dali, fui até nosso Juizado Especial, onde me reuni com a Diretoria do Ancianato,
seu advogado e a promotora Dra. Sophia Sousa de Mesquita David, muito atenta e disponível,
inclusive relatando que há cerca de quinze dias já havia visitado o Asilo e que
nada de irregular havia constatado. Ela disse estar aguardando o relatório
deste caso preparado pela vigilância sanitária do Município para depois propor
um ‘Termo de Ajustamento de Conduta’, a ser seguido. Disse que suas ações têm
objetivo resolutivo e se empenhará nesta orientação.
A
Presidente daquela entidade, Sra. Maria das Graças Oliveira, relatou que nosso
prefeito havia questionado a eles sobre o que precisavam. Ela disse que
escreveram a ele, há cerca de dois meses, fazendo algumas solicitações que
reproduzo abaixo em cópia do ofício a ele enviado.
D.
Maria das Graças, ainda valorizou o trabalho de alguns voluntários que se doam
ali. Agradeceu as doações
que rotineiramente recebem, e que asseguram grande parte da alimentação dos
internos. Mas, lamentou-se pelas limitações que têm para oferecer o serviço de
outros profissionais, porque mesmo recebendo cerca de 70% do salário mínimo de
praticamente todos que estão ali, ainda estão devendo o 13º. Salário dos
funcionários, pois o que recebem não comporta o custeio de tantas demandas.
Sobre
as queixas divulgadas, assentiu algumas falhas prometendo esforçar-se para
saná-las, mas disse que outras são totalmente infundadas.
Em
nossa Reunião Ordinária desta semana, fiz uma solicitação ao Presidente da
Câmara para que convidasse aquela Diretoria para nos esclarecer melhor, aos
vereadores e à população, sobre tais fatos e suas necessidades. Vale dizer que
o Ancianato é subvencionado pela Prefeitura de nosso Município, mas ainda
assim, têm carências maiores e mais prementes que precisam de nova ajuda.
Cuidar
de nossos velhos é, além de ser um dever moral, uma prova de solidariedade
humana e respeito para com o futuro de todos nós, sem exceção!