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terça-feira, 5 de março de 2013


04/03/2013

Em nossa 4ª. Reunião Ordinária, realizada ontem, foi aprovado em 2ª. votação o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir, por doação, bens móveis (equipamentos de informática) a alguns municípios que compõem nossa micro-região, conforme abordado em postagem anterior.



Também, em 1ª. discussão e votação, foram aprovados, de forma unânime, os seguintes projetos:


1.     Projeto de lei ordinária que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Lar Fabiano de Cristo, objetivando o repasse de recursos do FUNDEB, anualmente, e dá outras providências.


2.     Projeto de lei ordinária que dispõe sobre a criação do Ensino de Educação Infantil com o nível Creche (0 a 3 anos) na Escola Municipal “Professora Cândida Junqueira (CAIC)”.


3.     Projeto de lei ordinária que concede subvenção social de R$2.160,00 (dois mil, cento e sessenta reais) à entidade assistencial do Município – Lar Anjo da Guarda – FIA, no exercício financeiro de 2013.


4.     Projeto de lei ordinária que Autoriza a abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do Poder Legislativo e dá outras providências.

  
5.     Projeto de Resolução que regulamenta o valor e a forma de concessão e pagamento das diárias dos Servidores e Vereadores da Câmara Municipal de Três Corações e dá outras providências.


6.     Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar No. 331/2013, que altera o Anexo V da Lei Complementar No. 282, de 26/08/2011, que “Dispõe Sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento dos Servidores Públicos do Município de Três Corações e dá outras providências.”


REPAREM QUE ESTAMOS FALANDO EM APROVAÇÃO DE ‘PROJETOS DE LEI’ (ALÉM DO VETO PARCIAL A UM DETERMINADO PROJETO). PARA QUE TAIS PROJETOS SE TORNEM LEI, É NECESSÁRIO SEREM NOVAMENTE DISCUTIDOS E VOTADOS. Portanto, nós vereadores, estamos estudando nas Reuniões de Comissões, cada um destes projetos para serem mais bem avaliados.

Portanto, para quem se interessar, nenhuma ‘diária’ (conforme Projeto de Resolução acima) foi ainda majorada em seu valor.



Posteriormente, a estas votações, recebemos na Câmara o Dr. Nilo Moysés Junior, Diretor da CASA DE SAÚDE SANTA FÉ, que nos falou sobre o trabalho que está sendo feito por sua equipe, trouxe-nos o organograma de funcionamento com os nomes dos responsáveis por todos os setores, e se colocou a disposição dos vereadores para trabalharmos em parceria, especialmente nas ações políticas que se fazem necessárias para se conseguirem ampliar os serviços prestados ali.







Também, aproveitando a presença da Sra. Marta Porcaro, fundadora da Associação LAR ANJO DA GUARDA, e incansável militante da causa das crianças vítimas de maus tratos em nossa cidade, fizemos-lhe uma pequena homenagem e nos colocamos como parceiros de sua luta, nos dispondo a atuar no que estiver ao nosso alcance para conseguir-lhe mais recursos para as necessidades de sua Associação.



Nesta Reunião Ordinária, fiz algumas indicações ao Executivo Municipal, matérias de ordem concreta que exigem atenção incisiva e premente para solucionar problemas da comunidade. Em geral, todos os vereadores fizeram indicações relevantes neste sentido. Segue abaixo aquelas feitas por mim.

1.     Estudos junto ao setor competente da Prefeitura Municipal, visando a recuperação e conservação da mina d’água localizada paralelamente à estrada que liga o bairro Nossa Senhora Aparecida ao bairro Estância dos Reis.






2.     Estudos junto ao setor competente da Prefeitura Municipal para o adequado armazenamento do lixo na Rua Francisco Lisboa, para seu posterior recolhimento.









3.     Estudos junto ao setor competente da Prefeitura Municipal, visando a recuperação da pavimentação bem como a construção de calçadas em diversas ruas do bairro Jardim Europa.








4.     Estudos junto ao setor competente da Prefeitura Municipal em relação à falta de canalização adequada em rede de esgoto localizada na estrada de terra que liga os bairros Odilon Rezende ao bairro Jardim Alterosa.






5.     Estudos junto ao setor competente da Prefeitura Municipal para a construção de uma guarita para ponto de ônibus na Rua Dep. Carlos Luz, em frente ao centro de triagem de odontologia da Unincor.



Nossa próxima Reunião de Comissões, está marcada para a próxima quinta-feira (07/03/13), logo após nova Reunião Extraordinária, marcada para darmos viabilidade ao Projeto de Lei que concede subvenção social ao Lar Anjo da Guarda.




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