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terça-feira, 12 de março de 2013


12/03/2013

Em nossa 5ª. Sessão Ordinária realizada ontem na Câmara seguiu-se a seguinte Ordem do Dia:

Em 2ª. e última discussão e votação, foram aprovados os seguintes Projetos:

1.     Projeto de lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Lar Fabiano de Cristo, objetivando o repasse de recursos do FUNDEB, anualmente, e dá outras providências.


2.     Projeto de lei que dispõe sobre a criação do Ensino de Educação Infantil com o nível Creche (0 a 3 anos) no CAIC.


3.     Projeto de lei que Autoriza a abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do Poder Legislativo e dá outras providências.


4.     Projeto de Resolução que regulamenta o valor e a forma de concessão e pagamento das diárias dos Servidores e Vereadores da Câmara Municipal de Três Corações e dá outras providências.



Em 1ª. e única discussão e votação, foram aprovados os seguintes Projetos:


1.     Projeto de lei complementar que institui a Gratificação Complementar ao Profissional Médico Especialista e dá outras providências.


2.     Projeto de Resolução que Autoriza a celebração de Convênio com Profissionais de Saúde Bucal.


Apenas no “Projeto de Resolução que regulamenta o valor e a forma de concessão e pagamento das diárias dos Servidores e Vereadores da Câmara Municipal de Três Corações”, não houve unanimidade entre os vereadores, tendo ele sido aprovado por sete votos favoráveis. Apenas eu e a vereadora Edna Mafra votamos agora, contra sua aprovação. Para justificar meu voto, fiz a seguinte declaração:


“Hoje, de modo diverso da minha opção favorável quando da primeira discussão e votação deste Projeto de Lei, vou posicionar-me agora contrário à sua aprovação.

A Mesa Diretora desta casa nos propôs este projeto de Resolução que contempla algumas mudanças importantes e necessárias em relação ao que estava instituído:

1.       Há mais critérios cerceadores, como a autorização limitada a duas diárias ao mês (para cada vereador) e que até oferecem sanções ao pretenso exercício de possíveis práticas abusivas em relação ao recebimento das diárias pelas viagens feitas pelos vereadores e servidores desta casa em suas viagens onde haja ‘notório interesse público’.

2.       Há a equiparação de valores, agora equânimes entre todos que dele se beneficiam, não diferenciando, por exemplo, as diárias pagas ao presidente desta casa dos outros vereadores.

3.       Há mecanismos de fiscalização assentados na transparência que deve nortear nossos passos nesta função que ora exercemos.

4.       Há o fracionamento dos valores a serem pagos em correspondência ao período de trabalho e às distâncias percorridas quando da necessidade de tais viagens.

5.       Por fim, este projeto visa ainda uma busca de adequação entre a lei que rege esta Câmara e aquela que rege o Executivo Municipal nesta matéria.

Portanto, como se vê, nossa primeira e unânime aprovação, esta assentada basicamente nestas mudanças contempladas neste projeto.

Porém, refletindo mais detidamente, discordo dos valores ali definidos como sendo necessários ao custeio de tais viagens. E, para tal reflexão, foi fundamental minha sensibilidade às diversas manifestações populares que a mim chegaram, em contatos pessoais e através da mídia eletrônica.

Não acredito em má-fé daqueles que aprovam estes valores, talvez suas experiências tenham mostrado que são realmente necessários, mas não posso deixar aqui de representar aqueles que me dizem que não, que estes valores são excessivos, especialmente se comparados aos salários que dependem dos atuais índices de indexação praticados em nosso País.

Finalmente, quero deixar aqui explícita a importância desta necessária parceria entre os vereadores e aqueles que falam em nome da população, porta-vozes, formadores de opinião, representantes de classes e entidades. Como vocês precisam de nós, também precisamos de vocês! Somente através do diálogo realmente compromissado, que é diferente do discurso histérico e oportunista de alguns, é que poderemos construir uma Câmara forte e democrática.”


Também, quanto ao “Projeto de lei complementar que institui a Gratificação Complementar ao Profissional Médico Especialista”, o Executivo nos enviou, após discussão na Reunião de Comissões, um Projeto substitutivo que acrescenta ao projeto original a necessidade de “declaração de inscrição do médico especialista no Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM-MG), em sua especialidade”, e também “a gratificação de 100% (e não de até 100%) de seu salário base sobre seus vencimentos” após atuar exclusivamente para a especialidade em que fora contratado.


Dentre as muitas indicações feitas pelos vereadores, vou citar aquelas feitas por mim nesta Sessão:

1.     Solicitei ao Executivo, providências, em relação a inúmeras queixas dos moradores do bairro Vila Bela I em relação à melhoria da pavimentação de suas ruas, algumas intransitáveis por veículos, especialmente coletivos; em relação a esgoto ‘a céu aberto’ na Rua dois daquele bairro; e em relação à fiscalização quanto à limpeza dos muitos terrenos baldios que ali existem.







2.     Fiz um requerimento ao Prefeito Municipal solicitando cópia dos contratos firmados entre a Prefeitura e as empresas prestadoras de serviços responsáveis pela coleta de lixo no Município, a atual e a anteriormente contratada.


3.     Solicitei estudos junto ao setor competente da Prefeitura para melhor adequação do lixo/ material para reciclagem, acumulados na praça Coronel Valério de Rezende.

Esta praça, na região central de nossa cidade, ao contrário de ser cartão de visitas de nossa terra, tem sido destinada ao acúmulo de grande parte do lixo do comércio local, misturado aos materiais que se destinam à reciclagem, em especial, caixas de papelão, sendo o recolhimento destes materiais, objeto de trabalho de algumas pessoas que ali se alocaram para esta função, perturbando a ordem do local e pervertendo o sentido daquele espaço público.

De modo geral, face à sua importância, aquela praça encontra-se muito descuidada e carente de maiores investimentos, especialmente porque por ali transitam milhares de pessoas ao longo da semana, que mereceriam um local mais digno e aprazível de convivência.

Qualquer adequação a ser feita naquele local deverá ser cuidadosa com o destino a ser dado aos atuais “trabalhadores informais” (catadores, engraxates, vendedores ambulantes, etc.) que ali atuam, reconhecendo que eles têm em suas atividades o custeio de suas necessidades.





4.     Li, no plenário, trechos de um artigo publicado no site da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, em 06/03/2013, onde “Alunos da Unincor denunciam problemas no curso de Medicina”: estes alunos procuraram as Comissões de Saúde e de Educação daquela Assembléia queixando-se de que “a faculdade passa por um processo de sucateamento e não há infraestrutura nem professores para a realização de aulas”, ouviram do Deputado Mosconi que “o curso é fictício e não é possível que o quadro permaneça inalterado”. Também, ouviram do Deputado Adelmo Carneiro Leão que “é inaceitável que se formem médicos sem a capacitação necessária para o cuidado com a vida da população”. Então, solicitei ao Presidente da Câmara que se fizesse um convite à Diretoria da AEX-FCTE (Associação dos Ex-Empregados da Fundação Comunitária de Educação), em especial à sua Presidente, a Profa. Terezinha, para que venham ao nosso plenário nos fornecer as informações que possuem em relação ao funcionamento atual da Unincor, acreditando na isenção das informações que nos irão prestar.


Em relação à nossa querida e muito competente Profa. Terezinha, assistimos na última sexta-feira, no Dia internacional da Mulher, por iniciativa da OAB-MULHER, à uma conferência por ela proferida no prédio da Câmara. Ela falou sobre “Mundo Contemporâneo e Qualidade de Vida: Contribuições da Mulher”, e nos deixou algumas reflexões:

1º. Ponto – Ser Feliz... Quem não quer?

2º. Ponto – Pessoa Humana: Processo ou Produto?

3º. Ponto – Mundo Contemporâneo: Desafios.

4º. Ponto – Homens e Mulheres: Contribuições e Diversidade.

5º. Ponto – Razão e Emoção.

6º. Ponto – Trabalho: Realização Pessoal e Profissional.

7º. Ponto – Qualidade?






E ontem, recebemos a visita em Três Corações de dois Secretários de Estado de Minas Gerais, a Sra. Ana Lucia Gazzola, Secretária Estadual de Educação, e o Sr. Nárcio Rodrigues, Secretário Estadual de Ciências, Tecnologia e Ensino Superior. Ambos trouxeram muitas boas novas, em especial a assinatura de um “Acordo de Cooperação Técnica para implantação de unidades do programa Universidade Aberta e Integrada de Minas Gerais (UAITEC)”. Para ter mais esclarecimentos sobre este programa acesse http://www.uaitec.mg.gov.br/.

Além desse importantíssimo passo para a Educação de nossa terra e região, ainda nos revelaram seu especial interesse em prover a nossa terra de uma ‘sucursal’ de um programa da Unesco, o HidroEx (para saber mais acesse http://www.hidroex.mg.gov.br/); e ainda, em visita à Colônia Santa Fé, imbuíram-se do desejo de revitalizar alguns espaços dali, com iniciativas próprias de suas pastas, integradas à saúde, e telefonaram ao também Secretário Estadual de Saúde, Sr. Antônio Jorge de Souza Marques, para agendarem um encontro que pode ser o inicio de um futuro promissor para nossa, hoje, Casa de Saúde Santa Fé.








Hoje, fui entrevistado pela EPTV, que está fazendo uma matéria sobre AUTISMO, e esclareci que se trata de um Transtorno do Desenvolvimento, com repercussão na interação social, na capacidade de comunicação e no comportamento da criança. Portanto, é fundamental o diagnóstico precoce para uma intervenção mais eficaz.

Em Três Corações, temos a ATRIA – Associação Tricordiana de Apoio ao Autista, que irá promover no dia 13/04/13 às 14h, na EsSA, o “II Seminário sobre Transtorno do Espectro Autista”, com palestrantes renomados profundamente envolvidos com esta causa. Vida longa à ATRIA!







Um comentário:

  1. Dr. Mauricio, parabéns pelo trabalho de divulgação de sua rotina como vereador no blog!

    Gostei também da forma como me mercou no Facebook;
    Pelos comentários (prefiro assim).

    Um grande abraço!

    Leandro Branquinho
    http://radiovendas.com.br

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