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terça-feira, 19 de março de 2013


19/03/2013

Ontem, em nossa 6ª. Reunião Ordinária na Câmara, tivemos a seguinte Ordem do Dia:


I.             Em 1ª. Discussão e Votação

1.     Emenda ao Projeto de Lei complementar que institui a Gratificação Complementar ao Profissional Médico Especialista e dá outras providências.

2.     Projeto de Lei ordinária que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente do Município de Três Corações e dá outras providências.

3.     Projeto de Lei complementar que autoriza o Município de Três Corações - MG a desafetar imóvel urbano de sua propriedade outorgando o uso do mesmo ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais na forma e condições que especifica e dá outras providências.

4.     Projeto de Resolução que dá nova redação ao caput e acrescenta parágrafo único ao art. 2º. da Resolução no. 003/2008, “que dispõe sobre o Programa de Ajuda aos Servidores da Câmara Municipal”.



II.            Em 2ª. e Ultima Discussão e Votação

5.     Projeto de Lei complementar que institui a Gratificação Complementar ao Profissional Médico Especialista e dá outras providências (com emenda)

6.     Projeto de Resolução que autoriza a celebração de Convênio com Profissionais de Saúde Bucal.


Todos esses Projetos podem ser lidos em sua íntegra, bastando a quem se interesse solicitá-los em seu teor integral. Esta solicitação pode ser feita diretamente à Câmara ou a mim.

Algumas modificações importantes dizem respeito às emendas que atrelam a definição de Médico Especialista como sendo aqueles necessariamente inscritos no CRM-MG – Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais, em suas respectivas especialidades.

Também, outra modificação, em relação ao Conselho Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente, é o fato de desatrelar a presidência do Conselho à Secretaria do Meio Ambiente.

Em relação à nova redação da Resolução acima, nossa Mesa Diretora tem por fim poupar a Câmara de continuar a custear Tickets-Refeição a servidores aposentados desta casa, que até hoje estão recebendo-os.

E, em relação à solicitação do Executivo pra desafetação de imóvel de sua propriedade para cedê-lo ao TRE-MG, é preciso esclarecer que estaremos desonerando o município do aluguel do prédio onde hoje funciona este Tribunal. Mas, é preciso informar que esta cessão, neste Projeto, é de vinte e cinco anos.



Recebemos no Plenário, o Sr. Cícero Caldeira, engenheiro agrônomo, e o Sr. Nilo Maurício, zootecnista, ambos da EMATER, órgão que tem como meta o ‘Desenvolvimento Rural Sustentável’. Cícero nos contou um pouco de sua história, que se confunde com a da Emater. Fez um balanço dos diversos programas desse órgão, chamando atenção para o crescimento de muitos índices, fruto do trabalho em muitas frentes e da parceria que fazem entre as famílias rurais, outros órgãos de gestão pública e diversas entidades que se apropriam de seus ensinamentos e benefícios.

Mesmo tendo uma população rural próxima dos 10% em nosso município, Cícero lamentou o Êxodo Rural que ainda persiste e fez um comentário interessante sobre como o programa federal ‘Minha Casa Minha Vida’ contribui para aumentar este êxodo. Algo a pensar e a resolver.






Dentre as muitas indicações que nós Vereadores fizemos ao Executivo, vou citar as duas que fiz:

1.     Projeto de Resolução que Acrescenta ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Três Corações a ‘COMISSÃO PERMANENTE DE CULTURA’.


2.     Solicitação ao Executivo para que se faça estudos e posteriores providências junto aos setores competentes da Prefeitura, para a preservação da ‘PONTE DOS BOIADEIROS’, Patrimônio Histórico e Cultural de nosso Município.

Sobre esta indicação, fiz a seguinte preleção:

Ponte dos Boiadeiros

“A Ponte dos Boiadeiros é um ‘Marco do Ciclo do Gado’ em nossa cidade e região. É uma representação daquilo que une nosso passado e nosso presente.
Foi construída em 1924 para desviar as boiadas do centro da cidade, sendo um arrojo de engenharia em sua época.
Prestes há completar 90 anos, corremos o risco de não comemorar a data porque a mesma se encontra em completo abandono.
Tombada pelo Patrimônio Histórico e prestes a ser literalmente tombada pelo descaso crônico que dedicamos a nossos patrimônios públicos, nossa Ponte dos Boiadeiros está com seus dias contados.
A ponte, que constantemente temos em nosso caminho, depende de nosso interesse e envolvimento para que não venha a desabar.
Construímos a sede da câmara, o parque municipal, o ginásio Pelezão, a Escola do Legislativo e não conseguimos salvar esse patrimônio que é parte fundamental da história de nossa cidade.
Já fomos informados que, com o desmoronamento da Ponte dos Boiadeiros, a ponte que fica ao lado ficará seriamente comprometida, podendo até ser derrubada também.
Desta forma, fica aqui o registro e a esperança que também este patrimônio não sucumba como tantos outros.”






Na sexta-feira passada, fui convidado para participar da cerimônia de posse da nova Diretoria da Associação de Moradores do bairro Odilon Rezende Andrade, que tem no Sr. Miguel Antonio Machado, seu atual presidente. Esta entidade pertence à UTAM – União Tricordiana das Associações de Moradores, presidida pela Sra. Maria Angélica Raphael.

Falei a eles sobre a importância que pode ter uma Associação de Moradores se estiver valorizada e fortalecida pela participação integrada de todos aqueles que ela representa. Estávamos em um bairro que carrega a honra de ter o nome – ODILON REZENDE ANDRADE – de um de nossos principais conterrâneos, prefeito, deputado e, sobretudo, um Homem de grande coração.

Ouvimos muitas histórias do Sr. Paulo de Freitas, inclusive uma do Sr. Odilon: “ele era um homem grande que andava com um chapelão na cabeça, e eu nunca o vi cruzar na rua com uma senhora sem ceder-lhe o espaço na calçada e cumprimentá-la tirando o chapéu, era de uma gentileza!”





Recebi em meu gabinete a Sra. Maria Angélica Melo de Andrade, nossa querida professora que inspirou o grande cartunista Ziraldo na criação de seu personagem ‘Professora Maluquinha’. Ela falou de seu empenho para ajudar o ‘Lar dos Idosos’ de Itanhandu-MG, deixando clara suas boas impressões daquele lugar e desejando que tivéssemos em nossa cidade um recanto parecido para abrigar aqueles que no alto da vida necessitam cuidados especiais em local apropriado.





Domingo, estive em Belo Horizonte, após convocação da Executiva Estadual do PMN – Partido da Mobilização Nacional, para uma Reunião Regional, no Auditório da Assembléia Legislativa do Estado. Em pauta, o balanço das eleições (com o anúncio do crescimento do PMN no Estado), metas para eleições de 2014 e outras questões partidárias.








3 comentários:

  1. Olá Maurício, tudo bem?

    No espírito da sua convocação, "não deixe de dizer", gostaria que você se posicionasse quanto ao contrato da prefeitura com a empresa de coleta de lixo. Segundo o blog do Paulão você requisitou o contrato para avaliação, procede?

    Se sim, gostaria de deixar uma ponderação: requisitar um contrato do executivo para avaliá-lo é uma ação de intenção como propor um projeto que não se sabe se será aprovado ou não, então, merece tanto espaço aqui quanto tuas outras atividades como vereador. E até mais destaque, já que a prerrogativa fiscalizatória da vereança é a mais esquecida. Ia dizendo "esquecida" como se fosse tão inocente. A fiscalização sobre o executivo é o aspecto mais manipulado da vereança, é uma cultura que está para ser criada nas câmaras (pois, me parece, foi engessada e reprimida pela ideologia do poder; o fisiologismo partidário).

    Aproveitando o espaço, gostaria de propor um olhar sobre a criação de legislação que atrele as doações/leilões/desafetações de imóveis da municipalidade ao futuro de áreas como educação e saúde na cidade ou ao contexto do pacto federativo, que dizem, é voraz contra as prefeituras.
    Minha sugestão nasce da seguinte angústia: por exemplo, enquanto movimenta-se o patrimônio do governo local nas trocas entre poderes (nada contra a colaboração), já está estipulado pelo Ministério da Educação que em dois anos os municípios deverão receber uma faixa etária nova na educação infantil pública. Quantas crianças tricordianas aguardam o acesso a isto? Quantas creches deverão ser construídas? Num ímpeto premonitório(mentira, arqueológico) pre-re-vejo a falta de verbas para cumprir a determinação do MEC, então se discutirá o caráter de imposição do gov. federal sobre os municípios, situação e oposição trocarão farpas e, no calor do debate, novos prazos, "mais coerentes" serão definidos, e outras crianças terão direitos e não terão acesso a eles. Pode ser um raciocínio forçoso, mas a continuidade de doações / leilões / desafetações indiferente a esse cenário não me parece responsável.

    Abraço e parabéns pela atuação apaixonada, inovadora e corajosa!

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    1. Caro Renato
      Obrigado pela participação sempre pertinente, avançando o debate, propondo crases às crises. Olha, estou no aguardo dos documentos que solicitei ao Executivo, há um prazo a ser respeitado para que sejam enviados, inclusive, hoje mesmo, em nossa reunião de comissões, cobrei empenho no que solicitei. Assim que tiver em mãos, pretendo divulgar o que me parecer de interesse da comunidade. É muito interessante e lúcida sua colocação sobre a "Cultura da Fiscalização" que precisa ser re-criada em nossas casas legislativas. Não é uma tarefa tecnicamente fácil e, sobretudo, cria desafetos desacostumados à transparência. Bem, mas é prerrogativa de nossa função e temos que nos imbuirmos dela. Mas, nunca é demais que as pessoas nos 'fiscalizem' se estamos fiscalizando. Gira a roda. Quanto à sua preocupação na relação entre as cessões e suas contra-partidas, também é pertinente, e percebo que a maioria dos vereadores têm essa preocupação zelosa com os bens públicos, e estamos atentos para cuidar que não sejamos lesados em nosso patrimônio ou naquilo que nos é de direito. Bem, sempre que pudermos estaremos juntos nesse processo. Abração!

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  2. Em relação a Ponte do Boiadeiros, qual seria a solução?
    Já que ela é tombada, não pode ser modificada.

    Entendo que a ponte foi importante para o desenvolvimento de nossa cidade. Mas recuperá-la e deixá-la bonita, será que terá um apelo turístico? Será que vale o dinheiro a ser investido?

    Não gostaria de ferir o ego de nenhum saudosista e de membros do conselho de patrimônio histórico(o conselho ainda existe?), mas o que acha da solução de manter a memória através de um concurso para artistas da cidade e alunos das escolas? Neste concurso poderia ter categorias como MELHOR RÉPLICA EM MINIATURA DA PONTE, MELHOR PINTURA DA PONTE DOS BOIADEIROS, MELHOR REDAÇÃO COM O MESMO TEMA, MELHOR FOTOGRAFIA... Assim, seria mantida a memória desta importante obra e só então, quem sabe, destruir a ponte com os devidos cuidados já que o desabamento pode comprometer a ponte ao lado.

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