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terça-feira, 26 de março de 2013


26/03/2013

Ontem, realizamos nossa 7ª. Reunião Ordinária e logo após nossa Reunião de Comissões, sendo que nesta discutimos os Projetos que deram entrada naquela.


Sobre a Reunião Ordinária:


1.     Em 1ª. Discussão e Votação, dois Projetos e uma Emenda:

I.             Emenda ao Projeto de Lei Ordinária que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente do Município de Três Corações e dá outras providências;

II.         Projeto de Lei Ordinária que cria o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e revoga a Lei no. 3.438, de 27 de Junho de 2008. (ao qual fiz uma Emenda, adequando-o melhor aos interesses da comunidade).


III.          Projeto de Lei Ordinária que institui na Secretaria Municipal de Saúde o Sistema de Avaliação e Rastreamento de Quadros Depressivos em Pacientes Cardiopatas – PROJETO “CORAÇÃO FELIZ”.



2.     Em 2ª. e Ultima Discussão e Votação, três Projetos:

I.     Projeto de Lei Ordinária que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente do Município de Três Corações e dá outras providências (com emenda).

II.            Projeto de Lei Complementar que autoriza o Município de Três Corações-MG a desafetar imóvel urbano de sua propriedade outorgando o uso do mesmo ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais na forma e condições que especifica e dá outras providências.


III.          Projeto de Resolução que dá nova redação ao caput e acrescenta parágrafo único ao art. 2º. da Resolução no. 003/2008, “que dispõe sobre o Programa de Ajuda aos Servidores da Câmara Municipal”.



Vou detalhar um pouco mais sobre o Projeto de Lei “CORAÇÃO FELIZ”, de minha autoria, aprovado ontem em 1ª. Discussão e Votação em nossa Reunião Ordinária.


Projeto de Lei

CORAÇÃO FELIZ


Este Projeto de Lei prevê o rastreamento de quadros depressivos e quadros ansiosos, através de entrevistas semi-estruturadas e aplicação de testes específicos, como o “Inventário de Depressão de Beck” (Anexo I) e a “Escala de Avaliação de Ansiedade de Hamilton” (Anexo II), objetivando a detecção de depressão e ansiedade, em população de cardiopatas, em especial, vítimas de infarto agudo do miocárdio e outras coronariopatias. Esta avaliação pode ser ampliada pela aplicação de instrumentos, como o WHOQOL BREF (Anexo III), que avaliem a “Qualidade de Vida” de tais pacientes.

Tais procedimentos deverão ser implementados e tornarem-se rotineiros junto às equipes do Programa de Saúde da Família (PSFs) de todo o Município, que percorrem e têm acesso periódico às famílias das regiões por eles assistidas. Para tanto, tais equipes deverão receber treinamento específico para terem habilidade na aplicação destes testes bem como para saber interpretá-los.

Todos os pacientes avaliados que forem identificados como portadores de tais quadros, deverão ser encaminhados para abordagem multidisciplinar objetivando o tratamento e cura de seus males. Tais procedimentos incluem consultas em especialidades específicas (cardiologia, psiquiatria, psicologia, nutricionista e educador físico), para, na medida de suas necessidades e possibilidades submeterem-se a avaliação física e psíquica e posterior tratamento medicamentoso, psicoterápico (de forma individual e/ou grupal), nutricional e melhora de sua performance física. Tais medidas visam promover o sentimento de segurança frente à recorrência de possíveis eventos cardíacos, além de recuperar-lhes a auto-estima e o apego à vida.


JUSTIFICATIVA

Segundo relatório, desde 2001 publicado, da Organização Mundial de Saúde (OMS), em 2020, as projeções apontam a depressão como a segunda maior causa de prejuízo global calculada em todas as idades e em ambos os sexos.

A depressão é uma doença de caráter crônico e um dos mais importantes problemas de saúde pública, com altas taxas de remissão e recorrência o que torna a incidência relativamente elevada.” (Lacerda A. L. T. et al., 2009).

A Organização Mundial de Saúde (OMS) cita a depressão e a doença cardiovascular como duas das condições mais debilitantes e dispendiosas no contexto da saúde, sendo essas doenças crônicas as enfermidades de maior impacto sobre a qualidade de vida do indivíduo.” (Oliveira Jr, 2005, apud Lemos C. et al., 2008).

Também, conforme alerta da OMS, a doença arterial coronariana e a depressão maior serão em 2020 as duas principais causas de morte (Organização Mundial de Saúde, 2001), sendo tal comorbidade potencialmente relevante.

“Em combinação com os riscos psicossociais, incluindo depressão e stress, o papel de riscos comportamentais potencialmente alteráveis (tabagismo, dieta, exercício, álcool) no desenvolvimento da doença cardíaca é esmagador.” (The American Psychosomatic Society, 2004).

“A associação entre transtorno depressivo maior e doenças cardiovasculares, em particular infarto agudo do miocárdio, é freqüente, levando a pior prognóstico tanto da depressão como da doença cardiovascular, com maiores taxas de reinfarto e maior morbidade e mortalidade.” (Alves TCTF, et al., 2009)

Pesquisas recentes indicam que a depressão não tratada adequadamente é considerada tanto um fator de risco para o surgimento do infarto agudo do miocárdio, como fator de pior prognóstico, aumentando sensivelmente a morbidade e a mortalidade (Tamai, 2003, apud Lemos C. et al., 2008).


Referências bibliográficas

Lacerda ALT et al., Depressão: do neurônio ao funcionamento social, Porto Alegre: Artmed, 2009, p. 18.

Lemos C. et al., Rev. Psicologia: Teoria e Pesquisa, “Associação entre Depressão, Ansiedade e Qualidade de Vida após Infarto do Miocárdico”, Out-Dez. 2008, Vol. 24, n. 4, p. 471.

Organização Mundial de Saúde, OMS (2001). Relatório da Saúde no Mundo 2001 – Saúde Mental: Novos rumos. Novas esperanças.

The American Psychosomatic Society (2004). INTERHEART study: Intersection between behavioral and general medicine. Psychosomatic Medicine, Internet: http://www.psychosomaticmedicine.org/content/66/6/797, acessado em 10/03/2013 às 14:07

Alves TCTF, et al., Rev. Psiquiatria Clínica, “Depressão e Infarto Agudo do Miocárdio”, 2009, Vol.  36, n. 3, p. 88.






Bem, como se vê, o “CORAÇÃO FELIZ”, é uma iniciativa inédita que, se adequadamente inserida e executada dentro das atividades dos PSFs da cidade, poderá alertar e prevenir futuros eventos cardíacos e melhorar a Qualidade de Vida de nossa população.



Na sexta-feira passada, diante de algumas denúncias veiculadas na mídia envolvendo o Ancianato Antonio Frederico Ozanam, de nossa cidade, fui até lá verificar a veracidade do que estavam dizendo, bem como me inteirar melhor sobre os cuidados que recebem os internos dali.

Chegando lá, fui informado que a Diretoria estaria reunida com a promotora local, que os teria convocado para prestar esclarecimentos frente a estas mesmas denúncias. Mas, andei pelo local, quartos, refeitório, banheiros, áreas comuns de descanso e lazer, e conversei com alguns idosos e suas famílias. Estão atualmente morando ali, 20 homens e 26 mulheres, todos idosos e na sua grande maioria, muito dependentes, portadores de moléstias crônicas e degenerativas, o que nos diz sobre a dificuldade e a especificidade do trabalho ali realizado. Percebi-os bem cuidados, asseados, vivendo dentro de suas limitações, aquelas impostas pela realidade econômica e aquelas secundárias a seus quadros clínico-mentais. Alguns idosos estavam acompanhados de seus familiares, sendo que destes, ouvi queixas sobre a qualidade da comida oferecida aos asilados e sobre a falta de profissionais adequados para os assistirem.

Saindo dali, fui até nosso Juizado Especial, onde me reuni com a Diretoria do Ancianato, seu advogado e a promotora Dra. Sophia Sousa de Mesquita David, muito atenta e disponível, inclusive relatando que há cerca de quinze dias já havia visitado o Asilo e que nada de irregular havia constatado. Ela disse estar aguardando o relatório deste caso preparado pela vigilância sanitária do Município para depois propor um ‘Termo de Ajustamento de Conduta’, a ser seguido. Disse que suas ações têm objetivo resolutivo e se empenhará nesta orientação.

A Presidente daquela entidade, Sra. Maria das Graças Oliveira, relatou que nosso prefeito havia questionado a eles sobre o que precisavam. Ela disse que escreveram a ele, há cerca de dois meses, fazendo algumas solicitações que reproduzo abaixo em cópia do ofício a ele enviado.







D. Maria das Graças, ainda valorizou o trabalho de alguns voluntários que se doam ali. Agradeceu as doações que rotineiramente recebem, e que asseguram grande parte da alimentação dos internos. Mas, lamentou-se pelas limitações que têm para oferecer o serviço de outros profissionais, porque mesmo recebendo cerca de 70% do salário mínimo de praticamente todos que estão ali, ainda estão devendo o 13º. Salário dos funcionários, pois o que recebem não comporta o custeio de tantas demandas.

Sobre as queixas divulgadas, assentiu algumas falhas prometendo esforçar-se para saná-las, mas disse que outras são totalmente infundadas.

Em nossa Reunião Ordinária desta semana, fiz uma solicitação ao Presidente da Câmara para que convidasse aquela Diretoria para nos esclarecer melhor, aos vereadores e à população, sobre tais fatos e suas necessidades. Vale dizer que o Ancianato é subvencionado pela Prefeitura de nosso Município, mas ainda assim, têm carências maiores e mais prementes que precisam de nova ajuda.


Cuidar de nossos velhos é, além de ser um dever moral, uma prova de solidariedade humana e respeito para com o futuro de todos nós, sem exceção!







  







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