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domingo, 28 de abril de 2013


28/04/2013

Bem, seguindo a pauta deste blog, que preza pela transparência, vou retomar seu caráter informativo sobre nossas atividades na Câmara. No dia 22/04/13, em nossa 11ª. Reunião Ordinária, tivemos a seguinte ordem:


1.     Em 2ª. e Última Discussão e Votação (sobre estes Projetos, já comentei anteriormente):

I.             Projeto de Lei que dá nova redação ao art. 7º. Da Lei 3511/2009 de 05/08/2009 e acrescenta dispositivos para a concessão de benefício escolar aos dependentes de servidores públicos ativos municipais que possua atividade remunerada.

II.            Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre o Parcelamento do solo urbano e o controle da expansão urbana no município de Três Corações e dá outras providências.


III.          Projeto de Lei Complementar que autoriza o Poder Executivo a permutar o imóvel no Bairro Parque São José com a Liga Tricordiana de Companhia de Reis – LITRICOR.

IV.           Projeto de Resolução que altera os anexos II e IV da Resolução no. 1/2012 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Três Corações.



2.     Em 1ª. Discussão e Votação:

I.             Projeto de Resolução que dá nova redação ao inciso IV do art. 67 e acrescenta o art. 73-B ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Três Corações e dá outras providências.

Este Projeto adéqua as Comissões Permanentes da Câmara, agora constituindo em seu Regimento Interno a “Comissão de Cultura, Turismo e Meio Ambiente”.


II.            Projeto de Lei Ordinária que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas.

O município solicitará financiamento de três milhões, amparado pelo projeto federal Pró-Vias, para aquisição de equipamentos destinados aos serviços de manutenção em obras de responsabilidade da Prefeitura.


III.          Projeto de Resolução que acrescenta o art. 3º.-A e seus parágrafos 1º., 2º. e 3º. a Resolução no. 11/2009 que “concede Benefício Escolar aos Servidores Públicos ativos, efetivos, comissionados e seus dependentes legais, da Câmara Municipal de Três Corações.

Art. 3º.-A – O dependente de servidor que possua atividade remunerada fará jus ao benefício.
§ 1º. – Quando o dependente perceber rendimento do trabalho ou de qualquer outra fonte inclusive pensão ou proventos previdenciários, até três salários mínimos vigentes no país;
§ 2º. – Quando for à primeira graduação freqüentada pelo dependente;
§ 3º. – Somente será concedido este benefício para até dois dependentes do servidor, simultaneamente.


IV.           Projeto de Lei Ordinária que cria o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Geração de Renda de Três Corações e dá outras providências.

“Com o fim de adequar a legislação municipal pelo fato da inclusão do SINE no organograma da SEDESO, a partir desta gestão, bem como adequar as demais leis municipais pertinentes à lei de Criação do Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Geração de Renda de Três Corações” [...] “Com o intuito de facilitar o papel da Prefeitura Municipal de Três Corações de fomentar e fortalecer o funcionamento dos Conselhos na condução das Políticas Públicas, de acordo com as diretrizes da Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego – SETE”. (Justificativa do Prefeito Municipal)


V.            Projeto de Lei Ordinária que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio anualmente com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Três Corações, objetivando o repasse de recursos do FUNDEB, e dá outras providências.

“Parágrafo Único. No exercício financeiro de 2013, será repassado o valor de R$51.574,10 (cinqüenta e um mil, quinhentos e setenta e quatro reais e dez centavos), dividido em 05 (cinco) parcelas iguais e sucessivas.”

“Art. 3º. Os repasses ocorrerão em estrita conformidade com os valores estipulados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.”

Este Projeto, pela urgência de sua aprovação, foi também aprovado no mesmo dia, em nossa 12ª. Reunião Extraordinária, que se seguiu à esta Reunião Ordinária.


VI.           VETO TOTAL ao Projeto de Lei no. 4516/2013 de 03 de abril de 2013, que Institui na Secretaria Municipal de Saúde o Sistema de Avaliação e Rastreamento de Quadros Depressivos em pacientes cardiopatas.

Sobre este Veto, a vereadora Edna Mafra, elaborou um ‘Parecer em Separado’, atribuindo irregularidade ao veto, e solicitou o prazo de uma semana para apreciarmos este seu parecer antes que o veto fosse votado e, tendo sido aceito seu pedido de prazo, este veto deverá ir à votação em nossa próxima Reunião Ordinária.


Muitas indicações ao Executivo foram feitas por alguns vereadores. Vou citar as duas que fiz:


1.     Solicitação ao Prefeito Municipal, de estudos junto à Secretaria de Saúde, para que seja disponibilizado atendimento psicológico aos pacientes assistidos pelas diversas Casas de Apoio a Dependentes Químicos no Município de Três Corações. Esta solicitação fiz em conjunto com a vereadora Edna Mafra e o vereador Ricardinho do Gás.


2.     Requerimento ao Prefeito Municipal solicitando cópias dos empenhos com as respectivas notas fiscais dos pagamentos feitos pela Prefeitura Municipal à empresa SHF, responsável pela limpeza urbana.



Em nossa Reunião, também se apresentou o Sr. Marco Aurélio Tavares Pereira, diretor social da Associação Desportiva 23 de Setembro, que integra o CFAC – Centro de Formação do Atleta Cidadão; a Escola de Futebol 23 de Setembro e o Projeto de Formação da Cidadania, que tem como lema “Atleta sim, Craque não”.

Esta Associação foi fundada em 18/03/2004, tendo como diretor fundador o Sr. Marquione Tavares Pereira (que atualmente é seu supervisor técnico), tendo atendido desde sua fundação centenas de crianças e adolescentes (4 a 16 anos) no Município, promovendo a inclusão pelo Esporte, Cultura e Educação.

Praticamente, todos os vereadores o saudaram em nome desta Associação, pelo belíssimo e necessário trabalho que vêm realizando, bem como nos colocamos à disposição para futuras iniciativas e necessidades que possamos contribuir.


Ao fim da fala do Sr. Marco Aurélio, foi aberta a palavra franca aos vereadores, quando me pronunciei conforme postagem anterior.






Na semana que passou, visitei a convite da Sra. Silvana Araujo Cunha, sua diretora, a APAE de nossa cidade. A APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais é uma entidade filantrópica, que atua em três frentes: assistencial, educacional e de saúde. Nós que convivemos há tantos anos, 41 anos pra ser mais exato, com a APAE em Três Corações, muitas vezes não temos noção do trabalho que ali é feito, menos ainda das dificuldades que sua equipe técnica e administrativa enfrenta para realizá-lo.

Nossa APAE assiste, atualmente, a aproximadamente 250 usuários diretamente, que têm de 9 meses a 62 anos de idade. Geralmente, esta população – Deficientes Intelectuais, Deficientes Múltiplos e Autistas – freqüenta diariamente este serviço, que lhes oferece alimentação, ensino, medicamentos e atendimento especializado sob a atenção profundamente afetiva de muitos profissionais. Pois é! Conforme me informaram, estes profissionais estariam há cerca de 2 meses sem receber seu salário, alguns até há 4 meses.

A verba que sustenta a APAE vem, principalmente, de 5 fontes: (a) Convênio com o SUS (R$19.500,00); (b) Fundo Nacional de Assistência Social (R$4.785,20); (c) Fundo Municipal de Assistência Social (R$3.816,00); (d) FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação); e (e) Doações (R$2.500,00).

A Psicopedagoga Silvana Araujo Cunha, Diretora Pedagógica desta APAE, e a Sra. Fátima Cristina Matos, sua Diretora Técnica, me entregaram um Projeto de Ampliação da Parceria APAE TC/ PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES, no qual nos explica o seguinte:

“No decorrer do ano de 2011, nossa Instituição passou a ser beneficiada com o recurso do Fundeb, no valor de R$154.147,38, que deveria ser repassado em 5 parcelas a partir de julho de 2011. Deste repasse foram pagas somente duas parcelas uma em novembro e outra em dezembro, no total de R$61.658,92. Em Abril de 2012 novo convênio do Fundeb foi firmado junto à Prefeitura Municipal, no valor de R$269.144,28, dividido em 12 parcelas de R$22.428,69, sendo que foram pagas apenas 6 parcelas. Em virtude deste convênio, no mês de Janeiro de 2012, fomos informados pela Secretaria Municipal de Saúde que a partir do mês de Fevereiro estaríamos deixando de receber o extra teto do SUS, prevalecendo o convênio firmado em 2007, no valor de R$19.500,00. Com esses atrasos e falta de pagamento a Instituição só teve perdas. O montante de R$227.060,60, que deixou de ser repassado para a Instituição no decorrer do ano de 2011 e 2012, é o que nos deixou nesta situação um tanto constrangedora, perante nossos funcionários e fornecedores.”

Silvana, disse esperar que a atual Administração Municipal se comprometa a ‘pagar o que deve’, fazendo referência a débitos anteriores, e que estabeleça novas parcerias, citando diversos exemplos de outras APAEs que têm em seus quadros de funcionários, muitos custeados pelas prefeituras das suas cidades.

“Pra colocar uma criança com paralisia pra usar o brinquedo, pra dar a ela o direito de brincar, gasto 8 braços, e eu não tenho esses braços!”

Nossa concessionária de coletivos, TRECTUR, faz o principal transporte (àqueles que podem se locomover de ônibus) dos usuários da APAE. Mas, o grosso das despesas está relacionado ao custo dos profissionais que ali trabalham que são também a peça chave das frentes de atuação – SERVIÇO SOCIAL, EDUCAÇÃO e SAÚDE – da APAE.

O quadro de Recursos Humanos da APAE conta com Dentista (1), Nutricionista (1), Fisioterapeuta (4), Psicólogo (3), Assistente Social (3), Médico (3), Fonoaudiólogo (2), Terapeuta Ocupacional (2), Enfermeira (1), Professores (23), Auxiliares de Sala (6), Cozinheira (1), Motorista (2), Auxiliar Administrativo (2), Auxiliar de Planejamento (1), Auxiliar de Serviço Social (1), Serviços Gerais (6), Auxiliar de Cozinha (1) e Secretaria de Telemarketing (1). Há defasagem de alguns funcionários e há alguns Voluntários (Diretor Administrativo, Diretor Social, Diretor Financeiro e Advogado).

Como se vê, é muita gente, grande parte graduados e especialistas. Todos envolvidos numa causa urgente e humanitária. Mereceriam, pela significância de seu trabalho, ser muito bem remunerados. E, ao contrário, por vezes tiram até ‘dinheiro do próprio bolso’, como me foi dito, para oferecerem certa diversificação às crianças (de todas as idades) que ali vivem grande parte de suas vidas.

Faço minhas as palavras das Sras. Claudia Regina Barbone Oliveira e Maria Aparecida Teixeira Menegucci, representantes da Diretoria da APAE, escritas em documento entregue ao Prefeito Municipal e outras Autoridades:

“Levando-se em conta o serviço de qualidade que vem sendo realizado por esta Instituição há 40 anos; a fragilidade social da maioria de nossos assistidos; a abrangência do serviço oferecido (Educação Profissionalizante, Saúde e Assistência Social); a situação financeira insustentável da Instituição; o corte do extra teto e a priorização do atendimento precoce com pouquíssimos recursos para o atendimento de jovens e adultos com deficiência pelo SUS; a ausência de serviços ocupacionais e terapêuticos para a parcela de cidadãos com maior comprometimento intelectual e psicomotor; viemos solicitar a Vossa Excelência um olhar especial para nossa Instituição, aumentando nossa parceria nas diversas áreas de nossa atuação através das secretarias correlatas, aumentando os respectivos repasses financeiros e parcerias nos serviços prestados, evitando assim o fechamento de uma instituição tradicional e respeitada, com serviços tão relevantes para nossa cidade.”









Também fui a convite do Sr. Helder Fonseca Reis, visitar sua Clínica Fysius. A Fysius é uma clínica de fisioterapia que proporciona atendimento na sua clínica convencional com especialidades de acupuntura, RPG, Pilates, Hidroterapia, Hidrocinesioterapia, Estética e Psicologia.

Helder é fisioterapeuta e acupunturista, filiado ao IBRAM (Instituto Brasileiro de Acupuntura). Ele falou de seu trabalho que, sobretudo, tem a proposta de restabelecer o “equilíbrio energético” do paciente. Após credenciar-se no IBRAM, o paciente paga uma taxa de R$150,00/mês, o que lhe dá direito a oito sessões mensais de acupuntura.

Mas, principalmente, e além de tudo isto, Helder é um profissional profundamente interessado nas causas humanas, dedicando-se, por exemplo, na atenção aos usuários de drogas e álcool, e às suas famílias, tendo, criado o FA (Famílias Anônimas) que, à semelhança de outros grupos de auto-ajuda como NA (Narcóticos Anônimos) e o AA (Alcoólicos Anônimos), dedica-se a dar voz ao sofrimento das famílias de dependentes químicos. Seu trabalho é extremamente relevante e necessário, especialmente, porque ele se mostra incansável e muito esperançoso na recuperação destes pacientes.







No último domingo, participei de uma FEIJOADA BENEFICIENTE, promovida pela Associação de Moradores do bairro Odilon Rezende, tendo à frente o Sr. Miguel Carranca, seu presidente. Aquela Associação, solidária com as necessidades de uma moradora do bairro, organizou este evento, abrilhantado pelo grupo de pagode de nossa cidade “UM SÓ SENTIMENTO”, que teve sua renda revertida. Iniciativas como essa contagiam e fazem a diferença na vida das pessoas.







Recebi, em meu consultório, alunos da Escola Estadual Godofredo Rangel, que estão concorrendo ao Grêmio Estudantil daquela escola, liderados pela dinâmica Amanda, presidente da chapa. Queriam idéias sobre iniciativas que poderiam ter, mas quando mostraram suas propostas, tão completas quanto ousadas, o trabalho que tive foi apenas valorizá-los e incentivá-los, além de colocar-me à disposição para futuras parcerias.







Conversei com o Sr. Gustavo Fonseca Pereira, diretor da Vigilância Sanitária em nosso Município, quando pedi esclarecimentos sobre as providências que todos devemos tomar quanto à presença de animais nas ruas de nossa cidade, visto que há legislação clara e descrita em nosso código de posturas. Ele falou da parceria de sua secretaria com a Unincor para o programa de castração de animais e de seu projeto para construir um “Curral Ecológico” em área próxima a Fhemig, para abrigar os animais que vierem a ser recolhidos. Disse que pediu ao Prefeito um transporte exclusivo para o transporte destes animais e autorizou que se divulgassem os telefones de sua secretaria (3691.1065 e 3691.1063), que de segunda à sexta-feira podem atender às solicitações para recolhimento destes animais.






Conversei, no Juizado Especial, com nossa promotora a Dra. Sophia Sousa de Mesquita David, quando pedi, e prontamente recebi, esclarecimentos sobre algumas situações. Mas, em nossa conversa ela falou-me da importância de nos posicionarmos para apoiar a campanha “Brasil contra a IMPUNIDADE!” – promovida pelo Ministério Público, em defesa do poder investigatório do MP e de outras instituições. Pediu que eu divulgasse o site (www.change.org/PEC37) onde todos os que tiverem este entendimento, poderão ‘assinar’ o abaixo-assinado contra a PEC 37/20111.







E, na semana passada, tivemos em nossa Escola do Legislativo, a presença, durante três dias, do Sr. Leandro Branquinho, que veio ministrar a palestra: “50 IDÉIAS PARA ATRAIR O TURISMO EM TRÊS CORAÇÕES”. Leandro, generosamente, num exercício de criatividade, elaborou e transmitiu com entusiasmo próprio, a centenas de pessoas que o assistiram, propostas para diferentes frentes de trabalho. E o melhor, geralmente, suas idéias apresentadas demandam mais disposição pessoal que custeio financeiro. Vale a pena, individualmente ou em grupo, estudar melhor a viabilidade de suas propostas e contribuir para o nosso crescimento! Abaixo, apenas listo suas principais idéias, que na sua apresentação foram muito bem explanadas. A quem se interessar, acredito que ele poderá dar mais informações. São idéias que valorizam, sobretudo, a copa que se aproxima e nossa vocação como Terra de Rei:

1.     Gastronomia da Bola 
2.     Festa do Pão de Queijo
3.     União das Cachaçarias
4.     Pelé nas Empresas
5.     Portal da Cidade
6.     Ponto de Ônibus Temático
7.     Pebolim nas Escolas e Empresas
8.     Mesa de Futebol de Botão nas praças
9.     Ensino de Idiomas
10.  Assinatura em produtos fabricados no Município
11.  Concurso de Fotografia
12.  Exposição de Artes e Redação
13.  Oficina de Artesanato
14.  Chuteiras do Pelé
15.  Chuteiras Gigantes
16.  Festival de Música
17.  Parceria com Correios
18.  Uniforme Taxista
19.  Treinamento de Atendimento
20.  Campeonato de Cheerleader
21.  Futebol Freestyle
22.  Parede de Grafiti
23.  Gol de Placa
24.  Passarela do Futebol
25.  Aplicativos para Celular
26.  Escanteio Wi-Fi
27.  QR-Code
28.  Cidade Wikipédia
29.  Patrimônios Históricos
30.  1000 Bolas
31.  Painel para Espaço para Rosto
32.  Selos (Acessibilidade, Turismo, etc.)
33.  Artesanato da Copa
34.  Presentes da Terra
35.  Presentes de Futebol
36.  Jogador de Lata
37.  Hotel Temático
38.  Gol Caixote (Praças têm que ter algo do Futebol)
39.  Campeonato de Futevôlei
40.  Assinatura de Emails corporativos – Terra de Rei
41.  Prédios Temáticos
42.  Desenho com Flores
43.  Desenho com Arbustos
44.  Buffet Temático
45.  Arte no Asfalto
46.  Adesivos em Veículos de Empresas
47.  Realidade Aumentada
48.  Outras Histórias
49.  Outras formas de Turismo (Aventura, Rural, Religioso, etc.)
50.  Compartilhar nas Redes Sociais.










Um comentário:

  1. PARABÉNS Maurício, pelo seu trabalho, é assim que gosto de ver um vereador, realizando e se preocupando com a cidade. Gostei muito de vc ter ido visitar a APAE que realmente realiza um trabalho e uma luta incansável em nossa cidade e merece todo apoio das autoridades e de todos os cidadão tricordianos. Valeu mesmo!

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