03/05/2013
Na
última segunda-feira, realizamos nossa 12ª. Reunião Ordinária do ano. A ordem
do dia foi, praticamente, de decisões em 2ª. e Última Discussão e Votação:
1. Projeto de Lei Ordinária que cria o Conselho Municipal do Trabalho,
Emprego e Geração de Renda de Três Corações e dá outras providências.
2. Projeto de Lei Ordinária que autoriza o Poder Executivo a contratar
financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências
correlatas.
3. Projeto de Resolução que dá nova redação ao inciso IV do
art. 67 e acrescenta o
art. 73-B ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Três Corações e dá
outras providências.
4. Projeto de Resolução que acrescenta o art. 3º.-A e seus
parágrafos 1º., 2º. e 3º. a Resolução no. 11/2009 que “concede Benefício Escolar aos Servidores Públicos
ativos, efetivos, comissionados e seus dependentes legais, da Câmara Municipal
de Três Corações”.
Apenas,
em 1ª. e Única Discussão e Votação:
5.
VETO TOTAL ao Projeto de Lei no. 4516/2013 de 03 de abril
de 2013, que Institui na Secretaria Municipal de Saúde o Sistema de Avaliação e
Rastreamento de Quadros Depressivos em pacientes cardiopatas.
Bem,
sobre os Projetos anteriores, já fiz alguns comentários em postagens
anteriores, quando haviam entrado em 1ª. Discussão.
Mas,
sobre o Veto ao Projeto “Coração Feliz”, de minha autoria, fiz em
plenário a seguinte preleção:
“Nestes
últimos dias me pus a procurar nexos que me explicassem o veto do Sr. Prefeito
ao projeto “Coração Feliz”, idealizado e lavrado por mim, por ter tramitado e
seguido à sua apreciação sem os devidos anexos.
Quanto
à sua tramitação interna nesta Casa, somente nós vereadores poderíamos saber
deste fato, mas, acredito, por tratar-se de algo tão técnico e específico, e
pouco relevante ao projeto, pouca importância nós demos, tanto que o aprovamos
em todas as instâncias que lhe eram necessárias. Ainda assim a presença destes
anexos foi questionada (em nossa Reunião de Comissões) pela Presidente da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, enquanto discutíamos o teor do
projeto, quando tive a oportunidade de afirmar o caráter técnico de tais
adendos, e sendo eu Presidente da Comissão de Saúde, Educação e Esportes,
responsável por tal avaliação, e habilitado para avaliá-los, os referendava em
sua pertinência dentro da função que lhes cabe no corpo do projeto. Quero dizer
com isso que, de alguma forma, tais anexos foram sim considerados por nós.
Apenas
quando tal projeto, já unanimemente aprovado, fora encaminhado, pelos devidos
técnicos desta Câmara, à sanção do Prefeito, é que, fomos questionados sobre a
falta destas escalas investigativas. Eu ouvi, naquele momento, a responsável
pelo departamento legislativo desta Casa estabelecer um prazo para o envio
destes elementos faltosos. Mas, antes que se cumprisse este prazo estabelecido,
chegou-nos este famigerado veto. Desde então estou pensando nas motivações para
tal atitude.
Até
hoje isto me causa estranheza. Posso ter elaborado este projeto em alguns dias,
mas tive que me preparar muitos anos para poder fazê-lo. Ele é fruto de estudos
científicos e experiências amargas, e foi pensado para proteger vidas. Daí
parece sem sentido, seu adiamento por este veto.
Para
se ter uma idéia, a presença ou não de tais anexos, é tão irrelevante, que caso
este veto seja aprovado, já na próxima semana, e para isto tenho o compromisso
assumido da maioria dos vereadores, vamos apresentá-lo novamente à apreciação
do plenário, sem estes anexos, pois em nada modificam o teor do projeto.
Sobre
o veto, há considerações tanto em nossa Lei Orgânica como em nosso Regimento
Interno, que cito aqui em seu Art. 164: “Veto é a oposição formal e justificada
do Prefeito a projeto de lei aprovado pela Câmara, por considerá-lo
inconstitucional, ilegal, ou contrário ao interesse público”.
A
meu ver, não há neste projeto, inconstitucionalidade, ilegalidade ou
contrariedade ao interesse público, que justifiquem este veto. Daí, minha
estranheza. Mas, desde já, perdoem-me por tanto transtorno. Ainda estou
procurando os nexos e todos podem me ajudar a encontrá-los.
Vou
continuar, pelos votos que tive e não pelos vetos, a pensar projetos que
patrocinem uma melhor qualidade de vida para nosso povo, em especial, projetos
que falem mais ao coração que à cabeça, afinal, temos Três Corações. ”
Ao
final, o veto foi aprovado, sendo eu o único vereador a rejeitá-lo. Assim, o
“Projeto Coração Feliz” foi, por força deste veto, vetado.
Mas,
como eu havia dito, nesta próxima semana procurarei novamente entrar com ele à
nova apreciação do plenário. Desta vez, por força legal, o Projeto deverá ser
assinado pela maioria absoluta de vereadores. Para mim, o que mais importa, é
que ele seja o mais rapidamente aprovado e aplicado, para preservação da saúde
de nossa gente, em especial, dos cardiopatas que primeiro sentirão seus
benefícios.
No
início da semana, no Centro Educacional Sigma, a Diretoria da AEX-FCTE (Associação dos Ex-Empregados da Fundação Comunitária de Educação),
se reuniu com dirigentes sindicais ligados aos professores e à administração
escolar (vindos de Pouso Alegre, Varginha e Belo Horizonte) e alguns credores
da Unincor para, primeiramente, fazer uma configuração atualizada da Unincor e,
desde já, para firmarmos uma parceria para buscarmos soluções práticas, tanto
para estes credores como para a própria Unincor.
No mesmo dia, reiterei em plenário na
Câmara, a solicitação de uma Audiência Pública, com convite extensivo à
AEX-FCTE, a outras entidades educacionais de nossa cidade, e em especial, à
direção da Unincor, para divulgarmos, de forma clara, o momento por que passa a
Universidade, bem como discutirmos possíveis saídas para suas demandas.
Quando da Audiência anunciada, divulgarei os dados que estamos colhendo de forma mais precisa.
Há
alguns dias, eu e a vereadora Edna Mafra, fomos chamados à TRECTUR, nossa empresa de
coletivos urbanos, para conversarmos com o Sr. Elias Soares Pereira, advogado a 17 anos desta
empresa. A pauta versava sobre a indicação que fiz ao Executivo para fazer
valer uma Lei aprovada em 2004 que o autoriza a conceder gratuidade nos ônibus,
a todos os idosos acima de 60 anos de idade.
O
Sr. Elias nos disse que seria necessário que se fizesse um levantamento do provável
número de beneficiados nestes termos anteriores, através, por exemplo, de uma
triagem feita pela SEDESO – Secretaria de Desenvolvimento Social, com prova
documental, e posterior estudo de sua viabilidade caso fosse instituída essa
gratuidade. Exemplificou com uma conta: 2 passagens diárias multiplicadas por
cinco dias, para um número aproximado de cinco mil pessoas, daria um número
aproximado de R$120.000,00. Então nos perguntou: como ficaria o equilíbrio
financeiro da empresa? Quem paga a conta? Haveria um abatimento de impostos à
empresa? O usuário é quem custearia essa gratuidade? E, em sua larga experiência,
concluiu: “Quem sempre
paga a conta é o usuário!”
Sugeriu
uma Reunião de líderes comunitários, representantes de usuários, e membros do
governo municipal, para elaborarmos um planejamento estratégico com este fim.
Pedi-lhe
esclarecimentos sobre a política vigente em relação à gratuidade. Ele esclareceu:
1. “Deficiente não tem direito” (Mesmo assim, há um esforço
em patrocinar a vaga gratuita ao deficiente quando o motorista assim o
considerar);
2. “Gratuidade acima de 65 anos é lei e já está instituída”;
3. “para Estudantes (exceto alunos de cursos
pré-vestibulares): 35% de desconto para todos os estudantes da rede pública, de
escolas particulares, de qualquer idade” (os estudantes devem levar declaração
da escola, foto e comprovante de residência, para terem a carteirinha);
4. “Crianças com cinco anos ou idade inferior não pagam”;
5. “Professores de qualquer estabelecimento também têm
desconto de 35% na passagem”.
Bem,
por enquanto é isso o que temos. Mais uma vez deixo claro que tal medida – atribuir
a gratuidade a todos os idosos (O Estatuto do Idoso considera Idoso todos
aqueles com 60 anos ou mais) – é uma atribuição do Executivo, que deve para
tanto elaborar políticas públicas nesse sentido. Também, quero dividir o mérito
da iniciativa dessa indicação com o Sr. José Damâncio, ex-presidente da
Associação de Moradores do Jardim Fabiana, que, como citei em outra postagem, é
um incansável lutador pelos direitos dos Idosos.

Muitos
deram as mãos para nascer esta belíssima e exemplar Associação. Correria grande
risco de, citando alguns, não dar o mesmo mérito a tantos outros. Pra se ter
uma idéia, somente em sua Diretoria, são 20 membros, que voluntariamente se
dedicam ali. Daí, a Presidente desta Associação, D. Maria Oneida, pode
representar muito bem a todos os homenageados.
Vou
citar trechos do folder onde constava a programação da festa:
“A
Assoditri
nasceu da união e da boa vontade de 100 voluntários que, preocupados com a alta
incidência do diabetes em nossa cidade e região, se reuniram em 26 de abril de
1993 para criar uma entidade que congregasse pessoas, idéias e ações em
benefício do diabético. Com arraigado espírito de servir, abnegação e espírito
de luta, os integrantes da diretoria superaram as dificuldades e removeram os
obstáculos.”
“Contando
hoje com mais de 1150 associados, o objetivo da Assoditri é educar,
orientar e assistir os diabéticos, familiares e a toda a população.”
“Dentre
as programações oferecidas pela Assoditri ressaltamos: palestras
educativas, campanhas públicas de esclarecimento e detecção de diabetes, cursos
especializados de culinária diet, consultas médicas, distribuição de cestas
básicas quando necessário, atendimento de fisioterapia, podologia, nutrição,
psicologia, educação física, massagem holística e terapia ocupacional.”
“A
Assoditri é regida por um estatuto e filiada às
Federações Nacional e Internacional de Diabetes, com títulos de utilidade
pública municipal, estadual e federal e, ainda, com certificado de isenção de
encargos sociais, pelo Ministério da Justiça. Sua contribuição pode ser
deduzida do imposto de renda a pagar doando 1% do seu IR.”
Parabéns
à todos que fazem da ASSODITRI o que ela é, motivo de orgulho para todos os
tricordianos e esperança na vida de muitas pessoas!
E,
no último fim de semana, participei junto a alguns outros vereadores de nossa
Câmara e muitos outros das Câmaras de cidades vizinhas, da XII Assembléia Geral
Ordinária e XI Congresso Microrregional de Vereadores da AVEMAG – Associação dos
Vereadores e Câmaras Municipais da Microrregião do Circuito das Águas.
Lá, debatemos alguns temas como: “Fixação do Subsídio dos Agentes Políticos”,
“Recebimento Diferenciado de Subsídio pelo Presidente da Câmara Municipal –
Legalidade – Posição dominante de outros Tribunais de Contas”, “Vinculação dos
Agentes Políticos na Recomposição/Revisão Geral Anual com os Agentes Públicos”
e “Decisões Relevantes de Interesse dos Municípios Mineiros”.
Maurício, vamos fazer um trabalho interdisciplinar para identificar as sociopatias do poder municipal, com vistas a justificar a internação compulsória de crápulas, mandatários sem voz e papagaios do fisiologismo partidário. Sugiro batizarmos o projeto de Plano de Beatificação Geraldo Alkimin Quem Não Reagiu Sobreviveu, Mas Fica Esperto.
ResponderExcluirTopas?