Diário de um Vereador

03/05/2013

Na última segunda-feira, realizamos nossa 12ª. Reunião Ordinária do ano. A ordem do dia foi, praticamente, de decisões em 2ª. e Última Discussão e Votação:

1.     Projeto de Lei Ordinária que cria o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Geração de Renda de Três Corações e dá outras providências.

2.     Projeto de Lei Ordinária que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas.

3.     Projeto de Resolução que dá nova redação ao inciso IV do art. 67 e acrescenta o art. 73-B ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Três Corações e dá outras providências.

4.     Projeto de Resolução que acrescenta o art. 3º.-A e seus parágrafos 1º., 2º. e 3º. a Resolução no. 11/2009 que “concede Benefício Escolar aos Servidores Públicos ativos, efetivos, comissionados e seus dependentes legais, da Câmara Municipal de Três Corações”.

Apenas, em 1ª. e Única Discussão e Votação:

5.     VETO TOTAL ao Projeto de Lei no. 4516/2013 de 03 de abril de 2013, que Institui na Secretaria Municipal de Saúde o Sistema de Avaliação e Rastreamento de Quadros Depressivos em pacientes cardiopatas.

Bem, sobre os Projetos anteriores, já fiz alguns comentários em postagens anteriores, quando haviam entrado em 1ª. Discussão.

Mas, sobre o Veto ao Projeto “Coração Feliz”, de minha autoria, fiz em plenário a seguinte preleção:

“Nestes últimos dias me pus a procurar nexos que me explicassem o veto do Sr. Prefeito ao projeto “Coração Feliz”, idealizado e lavrado por mim, por ter tramitado e seguido à sua apreciação sem os devidos anexos.

Quanto à sua tramitação interna nesta Casa, somente nós vereadores poderíamos saber deste fato, mas, acredito, por tratar-se de algo tão técnico e específico, e pouco relevante ao projeto, pouca importância nós demos, tanto que o aprovamos em todas as instâncias que lhe eram necessárias. Ainda assim a presença destes anexos foi questionada (em nossa Reunião de Comissões) pela Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, enquanto discutíamos o teor do projeto, quando tive a oportunidade de afirmar o caráter técnico de tais adendos, e sendo eu Presidente da Comissão de Saúde, Educação e Esportes, responsável por tal avaliação, e habilitado para avaliá-los, os referendava em sua pertinência dentro da função que lhes cabe no corpo do projeto. Quero dizer com isso que, de alguma forma, tais anexos foram sim considerados por nós.

Apenas quando tal projeto, já unanimemente aprovado, fora encaminhado, pelos devidos técnicos desta Câmara, à sanção do Prefeito, é que, fomos questionados sobre a falta destas escalas investigativas. Eu ouvi, naquele momento, a responsável pelo departamento legislativo desta Casa estabelecer um prazo para o envio destes elementos faltosos. Mas, antes que se cumprisse este prazo estabelecido, chegou-nos este famigerado veto. Desde então estou pensando nas motivações para tal atitude.

Até hoje isto me causa estranheza. Posso ter elaborado este projeto em alguns dias, mas tive que me preparar muitos anos para poder fazê-lo. Ele é fruto de estudos científicos e experiências amargas, e foi pensado para proteger vidas. Daí parece sem sentido, seu adiamento por este veto.

Para se ter uma idéia, a presença ou não de tais anexos, é tão irrelevante, que caso este veto seja aprovado, já na próxima semana, e para isto tenho o compromisso assumido da maioria dos vereadores, vamos apresentá-lo novamente à apreciação do plenário, sem estes anexos, pois em nada modificam o teor do projeto.

Sobre o veto, há considerações tanto em nossa Lei Orgânica como em nosso Regimento Interno, que cito aqui em seu Art. 164: “Veto é a oposição formal e justificada do Prefeito a projeto de lei aprovado pela Câmara, por considerá-lo inconstitucional, ilegal, ou contrário ao interesse público”.

A meu ver, não há neste projeto, inconstitucionalidade, ilegalidade ou contrariedade ao interesse público, que justifiquem este veto. Daí, minha estranheza. Mas, desde já, perdoem-me por tanto transtorno. Ainda estou procurando os nexos e todos podem me ajudar a encontrá-los.

Vou continuar, pelos votos que tive e não pelos vetos, a pensar projetos que patrocinem uma melhor qualidade de vida para nosso povo, em especial, projetos que falem mais ao coração que à cabeça, afinal, temos Três Corações. ”

Ao final, o veto foi aprovado, sendo eu o único vereador a rejeitá-lo. Assim, o “Projeto Coração Feliz” foi, por força deste veto, vetado.

Mas, como eu havia dito, nesta próxima semana procurarei novamente entrar com ele à nova apreciação do plenário. Desta vez, por força legal, o Projeto deverá ser assinado pela maioria absoluta de vereadores. Para mim, o que mais importa, é que ele seja o mais rapidamente aprovado e aplicado, para preservação da saúde de nossa gente, em especial, dos cardiopatas que primeiro sentirão seus benefícios.

No início da semana, no Centro Educacional Sigma, a Diretoria da AEX-FCTE (Associação dos Ex-Empregados da Fundação Comunitária de Educação), se reuniu com dirigentes sindicais ligados aos professores e à administração escolar (vindos de Pouso Alegre, Varginha e Belo Horizonte) e alguns credores da Unincor para, primeiramente, fazer uma configuração atualizada da Unincor e, desde já, para firmarmos uma parceria para buscarmos soluções práticas, tanto para estes credores como para a própria Unincor.

No mesmo dia, reiterei em plenário na Câmara, a solicitação de uma Audiência Pública, com convite extensivo à AEX-FCTE, a outras entidades educacionais de nossa cidade, e em especial, à direção da Unincor, para divulgarmos, de forma clara, o momento por que passa a Universidade, bem como discutirmos possíveis saídas para suas demandas.

Quando da Audiência anunciada, divulgarei os dados que estamos colhendo de forma mais precisa.

Há alguns dias, eu e a vereadora Edna Mafra, fomos chamados à TRECTUR, nossa empresa de coletivos urbanos, para conversarmos com o Sr. Elias Soares Pereira, advogado a 17 anos desta empresa. A pauta versava sobre a indicação que fiz ao Executivo para fazer valer uma Lei aprovada em 2004 que o autoriza a conceder gratuidade nos ônibus, a todos os idosos acima de 60 anos de idade.

O Sr. Elias nos disse que seria necessário que se fizesse um levantamento do provável número de beneficiados nestes termos anteriores, através, por exemplo, de uma triagem feita pela SEDESO – Secretaria de Desenvolvimento Social, com prova documental, e posterior estudo de sua viabilidade caso fosse instituída essa gratuidade. Exemplificou com uma conta: 2 passagens diárias multiplicadas por cinco dias, para um número aproximado de cinco mil pessoas, daria um número aproximado de R$120.000,00. Então nos perguntou: como ficaria o equilíbrio financeiro da empresa? Quem paga a conta? Haveria um abatimento de impostos à empresa? O usuário é quem custearia essa gratuidade? E, em sua larga experiência, concluiu: “Quem sempre paga a conta é o usuário!”

Sugeriu uma Reunião de líderes comunitários, representantes de usuários, e membros do governo municipal, para elaborarmos um planejamento estratégico com este fim.

Pedi-lhe esclarecimentos sobre a política vigente em relação à gratuidade. Ele esclareceu:

1.     “Deficiente não tem direito” (Mesmo assim, há um esforço em patrocinar a vaga gratuita ao deficiente quando o motorista assim o considerar);

2.     “Gratuidade acima de 65 anos é lei e já está instituída”;

3.     “para Estudantes (exceto alunos de cursos pré-vestibulares): 35% de desconto para todos os estudantes da rede pública, de escolas particulares, de qualquer idade” (os estudantes devem levar declaração da escola, foto e comprovante de residência, para terem a carteirinha);

4.     “Crianças com cinco anos ou idade inferior não pagam”;

5.     “Professores de qualquer estabelecimento também têm desconto de 35% na passagem”.

Bem, por enquanto é isso o que temos. Mais uma vez deixo claro que tal medida – atribuir a gratuidade a todos os idosos (O Estatuto do Idoso considera Idoso todos aqueles com 60 anos ou mais) – é uma atribuição do Executivo, que deve para tanto elaborar políticas públicas nesse sentido. Também, quero dividir o mérito da iniciativa dessa indicação com o Sr. José Damâncio, ex-presidente da Associação de Moradores do Jardim Fabiana, que, como citei em outra postagem, é um incansável lutador pelos direitos dos Idosos.

A ASSODITRI – Associação dos Diabéticos de Três Corações comemorou 20 anos de existência! Muito antes, D. Maria Oneida Ribeiro De Lelis, mãe sensível e atenta às necessidades de seus filhos, começou a perceber diferenças no comportamento de seu caçula, ainda bebê. Procurou recursos, mas há mais de quarenta anos, eles não existiam em profusão. Ainda assim, até que seu filho fosse diagnosticado como portador de diabetes infantil, ela perambulou e se assessorou de muitos profissionais. Desde então, é uma profunda conhecedora do tema. Seu coração pedia mais: ela sabia que a diabetes é uma doença silenciosa que pode, se não for bem tratada, trazer sérias e comprometedoras conseqüências a seus portadores. Ela queria disponibilizar a outros diabéticos, assistência específica e integral. Como já dizia a canção: “Sonho que se sonha só é só um sonho, mas sonho que se sonha junto...”. De seu sonho, de sua ansiedade, de sua boa vontade, de seu bom coração, nasceu a ASSODITRI.

Muitos deram as mãos para nascer esta belíssima e exemplar Associação. Correria grande risco de, citando alguns, não dar o mesmo mérito a tantos outros. Pra se ter uma idéia, somente em sua Diretoria, são 20 membros, que voluntariamente se dedicam ali. Daí, a Presidente desta Associação, D. Maria Oneida, pode representar muito bem a todos os homenageados.

Vou citar trechos do folder onde constava a programação da festa:

“A Assoditri nasceu da união e da boa vontade de 100 voluntários que, preocupados com a alta incidência do diabetes em nossa cidade e região, se reuniram em 26 de abril de 1993 para criar uma entidade que congregasse pessoas, idéias e ações em benefício do diabético. Com arraigado espírito de servir, abnegação e espírito de luta, os integrantes da diretoria superaram as dificuldades e removeram os obstáculos.”

“Contando hoje com mais de 1150 associados, o objetivo da Assoditri é educar, orientar e assistir os diabéticos, familiares e a toda a população.”

“Dentre as programações oferecidas pela Assoditri ressaltamos: palestras educativas, campanhas públicas de esclarecimento e detecção de diabetes, cursos especializados de culinária diet, consultas médicas, distribuição de cestas básicas quando necessário, atendimento de fisioterapia, podologia, nutrição, psicologia, educação física, massagem holística e terapia ocupacional.”

“A Assoditri é regida por um estatuto e filiada às Federações Nacional e Internacional de Diabetes, com títulos de utilidade pública municipal, estadual e federal e, ainda, com certificado de isenção de encargos sociais, pelo Ministério da Justiça. Sua contribuição pode ser deduzida do imposto de renda a pagar doando 1% do seu IR.”

Parabéns à todos que fazem da ASSODITRI o que ela é, motivo de orgulho para todos os tricordianos e esperança na vida de muitas pessoas!

E, no último fim de semana, participei junto a alguns outros vereadores de nossa Câmara e muitos outros das Câmaras de cidades vizinhas, da XII Assembléia Geral Ordinária e XI Congresso Microrregional de Vereadores da AVEMAG – Associação dos Vereadores e Câmaras Municipais da Microrregião do Circuito das Águas. Lá, debatemos alguns temas como: “Fixação do Subsídio dos Agentes Políticos”, “Recebimento Diferenciado de Subsídio pelo Presidente da Câmara Municipal – Legalidade – Posição dominante de outros Tribunais de Contas”, “Vinculação dos Agentes Políticos na Recomposição/Revisão Geral Anual com os Agentes Públicos” e “Decisões Relevantes de Interesse dos Municípios Mineiros”.