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quarta-feira, 8 de maio de 2013


08/05/2013

Em nossa 13ª. Reunião Ordinária desta semana, em ‘Discussão e Votação’, apenas um Projeto de Lei, depois consolidado em nossa 13ª. Reunião Extraordinária, seguida àquela.

Este Projeto de Lei Complementar “Acrescenta, altera e dá nova redação a dispositivos da Lei Complementar no. 281/2011, que ‘Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Três Corações.’

Abaixo, cópia deste Projeto de Lei Complementar.








Conforme havia postado anteriormente, dei entrada nesta Sessão, agora subscrito pela maioria absoluta dos vereadores, nova versão do Projeto “Coração Feliz”, desta vez sem citar no corpo do projeto nenhum Anexo, que como havia dito, não modifica em nada o teor do projeto.



Algumas poucas indicações foram feitas pelos vereadores presentes. Vou citar duas indicações que fiz ao Executivo:

1.     Solicitando adequação para melhor acondicionamento dos materiais destinados à reciclagem, em especial, pneus, localizados no local denominado ‘Ecoponto’, situado próximo ao aterro sanitário municipal.

É dever do Município, em zelo à saúde do seu povo, e em coerência com seu discurso contra a Dengue, que se elimine este potencial foco de proliferação e disseminação dos agentes desta grave doença. Exemplo começa em casa!








2.     Indicação ao Poder Executivo para que através da Secretaria de Educação, avalie a necessidade e tome providências se for o caso, na contratação de um profissional/professor, habilitado em Libras, forma própria de comunicação a surdos/mudos.

Introduzindo esta indicação, li a seguinte carta, endereçada ao Presidente da Câmara e aos Vereadores, que recebi da Sra. Aurea Vichiatto Prado:


“Por meio desta, dirijo-me aos Srs. para fazer um pedido.

Sueli, minha única filha, é instrutora de Libras (a única aqui em Três Corações). Ela trabalhava na E. E. Santa Tereza, até o ano passado, este ano, a diretora se recusou a fazer sua designação, e Sueli perdeu o cargo.

Eu queria que os Srs. me ajudassem para que Sueli continuasse a trabalhar (ela estudou 23 anos, tem Curso Normal e Pedagogia), mas, dado ao seu problema de não conseguir falar direito, não pode dar aula normalmente. Assim sendo, talvez os Srs. consigam junto às autoridades competentes, aulas de libras nas escolas primárias; assim como matemática, português, etc. poderiam incluir aulas de libras. O aluno surdo que estiver freqüentando a escola, só se comunica com a professora que aprendeu libras (a maior parte delas foi aluna da Sueli).

No recreio, o surdo fica alheio às brincadeiras e fica também sem comunicação com os colegas. Sueli estudou todo o tempo, ficando sozinha no recreio, sem ter como comunicar-se com os colegas. Nunca teve na escola uma amiga.

É verdade que em Três Corações têm poucas crianças surdas, mas agora as escolas especializadas não aceitam mais matrículas de surdos, por causa da inclusão, mas por enquanto a inclusão é só entre o aluno e a professora.

Quem sabe, os Srs. conseguiriam com a secretária de educação, aulas de libras nas escolas municipais pelo menos.

Sem mais, aqui fica o meu agradecimento pela atenção.”


é claro que, a não designação de Sueli, como descreve a carta, deve ter sido justificada. As pessoas que conheço que trabalham na E. E. Santa Tereza são responsáveis e muito dedicadas ao que fazem. Esta carta foi citada, em primeiro lugar para cumprir, literalmente, uma precípua função do vereador que é ‘dar voz a seu povo’. Em segundo, por trazer alguns tópicos que mereceriam um debate mais acurado, como a questão da INCLUSÃO. Qual o significado e que interpretação damos à Inclusão? Estamos preparados para a Inclusão? Como tem se dado a Inclusão? Em terceiro lugar, esta citação não deixa de ser ‘uma aula’ de vida que nos dá Sueli e sua mãe, que vencendo difíceis barreiras, agora ainda se vêem diante de novas barreiras para continuar a sobreviver. A linguagem da inclusão precisa ser aprendida e tornar-se culturalmente uma realidade!







Diante das inúmeras manifestações quando de minha postagem sobre o contato que tive com o Diretor da “Vigilância Sanitária” de nosso Município (agora, “Vigilância em Saúde”), o Médico Veterinário Gustavo Fonseca Pereira, novamente o procurei e pedi novos esclarecimentos.

Ele me recebeu, muito cordialmente, no Canil Municipal (diga-se de passagem, limpo e bem cuidado), junto a outros três Médicos Veterinários que também atuam neste departamento: Elza Cristina Chaves (responsável pelo Canil Municipal e pela Campanha de Castração, além de ater-se também às denúncias de animais), Lívia D’Oliveira Silva e Leonan Reis Branquinho (ambos atuando na fiscalização a tudo que se relaciona a alimentos e produtos de origem animal, além das zoonoses).

No momento de minha visita, havia no canil, 26 cachorros, recolhidos nas ruas de nossa cidade. A logística é a seguinte: os cachorros que estão soltos nas ruas (não são recolhidos cachorros diretamente nas casas) são trazidos pela ‘carrocinha’ (na verdade, uma Toyota) da prefeitura, são acondicionados em quatro baias no canil, são tratados (quando necessário, são literalmente medicados) e não há data para permanência ali, sendo que somente saem quando adotados. Nesta última semana haviam sido adotados dois cachorros. Somente quando diagnosticados com ‘Cinomose’, doença viral altamente contagiosa, o animal é sacrificado. E ali, no canil, há um funcionário permanente para dedicar-se aos animais.

“Desde primeiro de janeiro não se pratica eutanásia canina para controle da população!”, diz Gustavo, para esclarecer a atual política de sua gestão, não querendo com isto dizer que a prática anterior era diferente.

A “Campanha de Castração”, parceria da Prefeitura Municipal com a UNINCOR, programa já iniciado, é inicialmente oferecido à população de baixa renda que se interesse em castrar seu animal. É necessário seguir um protocolo cirúrgico para o animal (tudo orientado pela equipe do programa e sem custos) e, seguida à castração, é implantado um micro-chip (com dados do animal e do seu dono), para posterior controle via internet.

“Estão soltando cachorros na cidade! Soltam 20, 30 cachorros de uma vez! A população precisa denunciar!”, diz Elza, pedindo nossa atenção para esta prática.

Sobre o “Curral Ecológico”, projeto feito em parceria com a Secretaria do Meio Ambiente, Gustavo explica que é destinado apenas a vacas e cavalos. Os animais recolhidos, por estarem soltos nas ruas da cidade, serão levados a local adequado (área próxima do lugar em que estávamos), e haverá um prazo para seus donos os retirarem (após pagamento de multa), caso contrário, serão levados a leilão e sua renda doada a entidades do Município. Este Curral será feito de eucaliptos e pneus usados, e está sendo viabilizada sua construção.

Finalizando, Gustavo diz querer “fazer parcerias com as ONGs” de nossa cidade que têm muito a contribuir com idéias e trabalho, e espera futuros contatos nesse sentido.







Na semana retrasada, fomos eu e o vereador Ricardinho do Gás, à Comunidade Àgape, situada no bairro São Jerônimo, para nos inteirarmos de sua atuação e das necessidades que estão passando. A Ágape é uma Casa de Apoio a Dependentes Químicos, em especial, do sexo feminino, coordenada pelas Sras. Sueli e Ana Cláudia. No momento de nossa visita contavam com oito mulheres internas, que buscaram ajuda espontaneamente, e que ali realizam atividades rotineiras comuns ao dia-a-dia de nossas casas, mas principalmente dedicam-se ao resgate de suas próprias vidas, consumidas, sobretudo no uso de drogas, através da espiritualidade e laborterapia.

A partir deste encontro é que fizemos a indicação ao Executivo para que oferecesse atendimento psicológico às Casas de igual função em nosso Município.

A Comunidade Ágape tem muitas carências para se manter, desde bens materiais até voluntariado para acompanhar àquelas que desejam e precisam recuperar-se em seu vício. Toda ajuda é bem-vinda! A Sra. Sueli, Pastora da Igreja Pentecostal “Seguidores de Jesus”, atende pelo telefone 8845.2624, e a Comunidade Ágape fica na Rua São José, 102.








Acompanhado da vereadora Edna Mafra, fui ao CRAS II, ver o trabalho ali realizado e questionar sobre demandas que, nós vereadores, poderíamos ajudar a resolver. Fomos muito bem recebidos pela equipe de trabalho que lá estava: Sr. Wandir José de Oliveira (Prof. de Educação Física e Coordenador deste CRAS há doze anos), Sra. Ana Paula Paiva (Psicóloga), Sra. Erika Thomas (Assistente Social) e Sra. Jaqueline Silva (Assistente Social).

Local organizado e bem freqüentado (aproximadamente 100 crianças entre 6-14 anos e 27 adolescentes entre 15-17 anos). Hoje este número deve estar aumentado, pois, indiquei, pela grandeza do projeto, alguns pacientes, adolescentes, que atendi para ali se integrarem.

Praticam a convivência através do artesanato, teatro, educação física, oficinas pedagógicas, capoeira e música. Também, oferecem cursos e palestras visando aquisição de habilidades para a geração de renda.

Atendem cerca de vinte bairros, e as crianças/adolescentes, chegam através de encaminhamento espontâneo, busca ativa, PSFs, conselho tutelar, demanda judicial, escolas e da própria comunidade; com o nobre objetivo de “assistir as famílias”, os conflitos familiares e situações de vulnerabilidade.

Fiquei muito bem impressionado com algo surpreendente que vi ali: ORQUESTRA DE CORDAS do CRAS II. Sob a regência do Prof. Anselmo Anderson, contando com aproximadamente 35 crianças, eles praticam diariamente a música. Crianças e adolescentes, de 8-17 anos, tocando violino, cavaquinho, violão, viola caipira e xilofone. Algo emocionante!

Fica aqui o convite para quem quiser assisti-los no próximo dia 09/05/13, às 18h, quando farão uma Homenagem às Mães.

O CRAS II fica na Av. Marcelo Fredolim Esterman, no. 258, no antigo Grêmio da Nestlé.



















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