08/05/2013
Em
nossa 13ª. Reunião Ordinária desta semana, em ‘Discussão e Votação’, apenas um
Projeto de Lei, depois consolidado em nossa 13ª. Reunião Extraordinária, seguida
àquela.
Este
Projeto de Lei Complementar “Acrescenta, altera e dá nova redação a
dispositivos da Lei Complementar no. 281/2011, que ‘Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores
Públicos da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas dos
Poderes Executivo e Legislativo do Município de Três Corações.’ ”
Abaixo,
cópia deste Projeto de Lei Complementar.
Conforme
havia postado anteriormente, dei
entrada nesta Sessão, agora subscrito pela maioria absoluta dos vereadores,
nova versão do Projeto “Coração Feliz”, desta vez sem citar no corpo do
projeto nenhum Anexo, que como havia dito, não modifica em nada o teor do
projeto.
Algumas
poucas indicações foram feitas pelos vereadores presentes. Vou citar duas indicações
que fiz ao Executivo:
1. Solicitando adequação para melhor acondicionamento dos materiais destinados à
reciclagem, em especial, pneus, localizados no local denominado ‘Ecoponto’,
situado próximo ao aterro sanitário municipal.
É dever do Município, em zelo à saúde do seu povo, e em
coerência com seu discurso contra a Dengue, que se elimine este potencial foco
de proliferação e disseminação dos agentes desta grave doença. Exemplo começa
em casa!
2. Indicação ao Poder Executivo para que através da
Secretaria de Educação, avalie
a necessidade e tome providências se for o caso, na contratação de um
profissional/professor, habilitado em Libras, forma própria de
comunicação a surdos/mudos.
Introduzindo esta indicação, li a seguinte carta,
endereçada ao Presidente da Câmara e aos Vereadores, que recebi da Sra. Aurea
Vichiatto Prado:
“Por meio desta, dirijo-me aos Srs. para fazer um pedido.
Sueli, minha única filha, é instrutora de Libras (a única
aqui em Três Corações). Ela trabalhava na E. E. Santa Tereza, até o ano
passado, este ano, a diretora se recusou a fazer sua designação, e Sueli perdeu
o cargo.
Eu queria que os Srs. me ajudassem para que Sueli
continuasse a trabalhar (ela estudou 23 anos, tem Curso Normal e Pedagogia),
mas, dado ao seu problema de não conseguir falar direito, não pode dar aula
normalmente. Assim sendo, talvez os Srs. consigam junto às autoridades
competentes, aulas de libras nas escolas primárias; assim como matemática,
português, etc. poderiam incluir aulas de libras. O aluno surdo que estiver
freqüentando a escola, só se comunica com a professora que aprendeu libras (a
maior parte delas foi aluna da Sueli).
No recreio, o surdo fica alheio às brincadeiras e fica
também sem comunicação com os colegas. Sueli estudou todo o tempo, ficando
sozinha no recreio, sem ter como comunicar-se com os colegas. Nunca teve na
escola uma amiga.
É verdade que em Três Corações têm poucas crianças surdas,
mas agora as escolas especializadas não aceitam mais matrículas de surdos, por
causa da inclusão, mas por enquanto a inclusão é só entre o aluno e a
professora.
Quem sabe, os Srs. conseguiriam com a secretária de
educação, aulas de libras nas escolas municipais pelo menos.
Sem mais, aqui fica o meu agradecimento pela atenção.”
é claro que, a não designação de Sueli, como descreve a carta,
deve ter sido justificada. As pessoas que conheço que trabalham na E. E. Santa
Tereza são responsáveis e muito dedicadas ao que fazem. Esta carta foi citada,
em primeiro lugar para cumprir, literalmente, uma precípua função do vereador
que é ‘dar voz a seu povo’.
Em segundo, por trazer alguns tópicos que mereceriam um debate mais acurado,
como a questão da INCLUSÃO.
Qual o significado e que
interpretação damos à Inclusão? Estamos preparados para a Inclusão? Como tem se
dado a Inclusão? Em terceiro lugar, esta citação não deixa de ser ‘uma aula’ de vida que
nos dá Sueli e sua mãe, que vencendo difíceis barreiras, agora ainda se vêem
diante de novas barreiras para continuar a sobreviver. A linguagem da
inclusão precisa ser aprendida e tornar-se culturalmente uma realidade!
Diante
das inúmeras manifestações quando de minha postagem sobre o contato que tive
com o Diretor da “Vigilância Sanitária” de nosso Município (agora, “Vigilância
em Saúde”), o Médico
Veterinário Gustavo Fonseca Pereira, novamente o procurei e pedi novos
esclarecimentos.
Ele
me recebeu, muito cordialmente, no Canil Municipal (diga-se de passagem, limpo e bem cuidado),
junto a outros três Médicos Veterinários que também atuam neste departamento: Elza Cristina Chaves
(responsável pelo Canil Municipal e pela Campanha de Castração, além de ater-se
também às denúncias de animais), Lívia D’Oliveira Silva e Leonan Reis Branquinho (ambos atuando na
fiscalização a tudo que se relaciona a alimentos e produtos de origem animal,
além das zoonoses).
No
momento de minha visita, havia no canil, 26 cachorros, recolhidos nas ruas de
nossa cidade. A logística é a seguinte: os cachorros que estão soltos nas ruas
(não são recolhidos cachorros diretamente nas casas) são trazidos pela ‘carrocinha’
(na verdade, uma Toyota) da prefeitura, são acondicionados em quatro baias no
canil, são tratados (quando necessário, são literalmente medicados) e não há
data para permanência ali, sendo que somente saem quando adotados. Nesta última
semana haviam sido adotados dois cachorros. Somente quando diagnosticados com
‘Cinomose’, doença viral altamente contagiosa, o animal é sacrificado. E ali, no
canil, há um funcionário permanente para dedicar-se aos animais.
“Desde primeiro de janeiro não se pratica
eutanásia canina para controle da população!”,
diz Gustavo, para esclarecer a atual política de sua gestão, não querendo com
isto dizer que a prática anterior era diferente.
A
“Campanha de Castração”,
parceria da Prefeitura Municipal com a UNINCOR, programa já iniciado, é
inicialmente oferecido à população de baixa renda que se interesse em castrar
seu animal. É necessário seguir um protocolo cirúrgico para o animal (tudo
orientado pela equipe do programa e sem custos) e, seguida à castração, é
implantado um micro-chip (com dados do animal e do seu dono), para posterior
controle via internet.
“Estão soltando cachorros na cidade! Soltam
20, 30 cachorros de uma vez! A população precisa denunciar!”, diz Elza, pedindo nossa atenção para esta prática.
Sobre
o “Curral Ecológico”,
projeto feito em parceria com a Secretaria do Meio Ambiente, Gustavo explica
que é destinado apenas a vacas e cavalos. Os animais recolhidos, por estarem
soltos nas ruas da cidade, serão levados a local adequado (área próxima do
lugar em que estávamos), e haverá um prazo para seus donos os retirarem (após
pagamento de multa), caso contrário, serão levados a leilão e sua renda doada a
entidades do Município. Este Curral será feito de eucaliptos e pneus usados, e
está sendo viabilizada sua construção.
Finalizando,
Gustavo diz querer “fazer
parcerias com as ONGs” de nossa cidade que têm muito a contribuir com
idéias e trabalho, e espera futuros contatos nesse sentido.
Na
semana retrasada, fomos eu e o vereador Ricardinho do Gás, à Comunidade Àgape, situada no
bairro São Jerônimo, para nos inteirarmos de sua atuação e das necessidades que
estão passando. A Ágape é uma Casa de Apoio a Dependentes Químicos, em
especial, do sexo feminino, coordenada pelas Sras. Sueli e Ana Cláudia. No
momento de nossa visita contavam com oito mulheres internas, que buscaram ajuda
espontaneamente, e que ali realizam atividades rotineiras comuns ao dia-a-dia
de nossas casas, mas principalmente dedicam-se ao resgate de suas próprias
vidas, consumidas, sobretudo no uso de drogas, através da espiritualidade e
laborterapia.
A partir deste encontro é que fizemos a
indicação ao Executivo para que oferecesse atendimento psicológico às Casas de
igual função em nosso Município.
A
Comunidade Ágape tem muitas carências para se manter, desde bens materiais até
voluntariado para acompanhar àquelas que desejam e precisam recuperar-se em seu
vício. Toda ajuda é bem-vinda! A Sra. Sueli, Pastora da Igreja Pentecostal
“Seguidores de Jesus”, atende pelo telefone 8845.2624, e a Comunidade Ágape
fica na Rua São José, 102.
Acompanhado da vereadora
Edna Mafra, fui ao CRAS
II, ver o trabalho ali realizado e questionar sobre demandas que, nós vereadores,
poderíamos ajudar a resolver. Fomos muito bem recebidos pela equipe de trabalho
que lá estava: Sr. Wandir
José de Oliveira (Prof. de Educação Física e Coordenador deste CRAS há
doze anos), Sra. Ana Paula
Paiva (Psicóloga), Sra.
Erika Thomas (Assistente Social) e Sra. Jaqueline Silva (Assistente Social).
Local organizado e bem freqüentado (aproximadamente 100 crianças entre
6-14 anos e 27 adolescentes entre 15-17 anos). Hoje este número deve estar
aumentado, pois, indiquei, pela grandeza do projeto, alguns pacientes, adolescentes,
que atendi para ali se integrarem.
Praticam a convivência através do artesanato, teatro, educação física,
oficinas pedagógicas, capoeira e música. Também, oferecem cursos e palestras
visando aquisição de habilidades para a geração de renda.
Atendem cerca de vinte bairros, e as crianças/adolescentes, chegam
através de encaminhamento espontâneo, busca ativa, PSFs, conselho tutelar,
demanda judicial, escolas e da própria comunidade; com o nobre objetivo de “assistir as famílias”, os conflitos
familiares e situações de vulnerabilidade.
Fiquei muito bem impressionado com algo surpreendente que vi ali: ORQUESTRA DE CORDAS do CRAS II.
Sob a regência do Prof. Anselmo
Anderson, contando com aproximadamente 35 crianças, eles praticam
diariamente a música. Crianças e adolescentes, de 8-17 anos, tocando violino,
cavaquinho, violão, viola caipira e xilofone. Algo emocionante!
Fica aqui o convite para quem quiser assisti-los no próximo dia
09/05/13, às 18h, quando farão uma Homenagem às Mães.
O CRAS II fica na Av. Marcelo Fredolim Esterman, no. 258, no antigo
Grêmio da Nestlé.
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