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domingo, 26 de maio de 2013


26/05/2013


Na 15ª. Reunião Ordinária, realizada nesta semana que passou, em 1ª. Discussão e Votação:


1.     Projeto de Lei Ordinária que institui na Secretaria Municipal de Saúde o Sistema de Avaliação e Rastreamento de Quadros Depressivos em Pacientes Cardiopatas – PROJETO “CORAÇÃO FELIZ”.

Depois do Veto feito pelo Executivo a este Projeto de minha autoria (por não terem sido enviados à sua sanção, pela Câmara, os Anexos que eram citados no corpo do projeto e que agora eu os retirei – para se ter uma idéia de sua pouca importância), novamente, levamos este semelhante projeto – que em suma, tem o mesmo teor do projeto original – à votação, agora subscritado por todos os vereadores e, novamente o aprovamos nesta votação.


2.     Projeto de Resolução que institui o Programa Câmara Itinerante no Município de Três Corações e dá outras providências.

A Mesa Diretora nos apresentou este Projeto: “o projeto faz parte de um conjunto de ações que estão sendo desenvolvidas por esta Casa a fim de promover a modernização e integração do Legislativo no município.”



Muitas indicações foram feitas ao Executivo pelos diversos vereadores, sendo que eu fiz duas indicações:


1.     Solicitando estudos e conseqüente implantação no Município, de um SERVIÇO ODONTOLÓGICO que atenda quadros urgentes, próprios da clínica geral odontológica, especialmente, em períodos noturnos, finais de semana e feriados.

A promoção da saúde exige consideração imediata com a saúde bucal. Processos patológicos que culminam de forma intempestiva e inesperada, gerando dor e sofrimento, pedem pronta assistência, para seu alívio imediato e conseqüentemente limitação deste processo patológico.

Certamente, nossa população de baixa renda seria largamente beneficiada com a implantação deste serviço.



2.     Solicitando regulamentação da Lei no. 3.274/2005 de 18/07/2005 alterada pela Lei no. 3.334/2006 de 01/12/2006, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento a clientes, em tempo razoável, nos Estabelecimentos Bancários do Município de Três Corações-MG”.

A referida Lei se ocupa em respeitar os direitos dos cidadãos no sentido de que, em tendo necessidade de utilizar-se dos serviços bancários, sejam atendidos em tempo hábil que coadune com as diversas atividades a que estamos, todos, sujeitos em nossas rotinas diárias. Princípios que regem uma melhor ‘qualidade de atendimento’, perpassam pela rapidez e agilidade nos serviços prestados, devendo para tanto, estas agências nortearem-se pela competitividade para se adequarem a estas novas regras.

Esta Lei, datada do ano de 2005, carece apenas de sua regulamentação para ser efetivada e assim beneficiar os milhares de usuários bancários de nosso Município.

Esta indicação foi uma reiteração de semelhante solicitação já feita pela Mesa Diretora.



Ao fim da sessão, dois alunos da Escola Estadual Godofredo Rangel, Gustavo e Ariel, orientados pela Profa. Doriana apresentaram uma pesquisa que fizeram em um dos bairros de nossa cidade – Vila Viana – elencando situações que carecem de imediata intervenção da administração municipal. Foram prontamente parabenizados pelos vereadores pela iniciativa e originalidade de seu trabalho.



Também, recebemos o seguinte convite para a solenidade de abertura do “Ano do Centenário de Nascimento da Professora Mestra Clotilde Iemini de Rezende Brasil”, que conta com a seguinte programação:

1.     Dia 26/05/2013 (19h) – Missa na Igreja Matriz de Santa Rita de Cássia (Parque Bandeirantes)

2.     Dia 27/05/2013 (19:30h) – “A Saudade vira história” (Escola do Legislativo, de nossa Câmara)






Na semana anterior, nossa Sessão foi, sobretudo, preenchida por uma homenagem às Mães, coordenada pela Diretoria de Comunicação da Câmara a partir de indicações das vereadoras Regina do Nilo e Chica Lodonho. Algumas mães, indicadas pelas vereadoras dentro da comunidade, outras, parentes dos próprios vereadores, e as mães servidoras da Câmara, foram agraciadas com certificados e textos dignificantes fazendo anuência à condição materna.

O ponto alto da noite deveu-se à parceria da Câmara com o Sr. Victor Cunha que, à frente de uma trupe de músicos locais altamente qualificados, abrilhantou este evento. Gente experiente recebendo jovens talentos em parcerias musicais foi o presente escolhido pela Câmara para brindar as mães.






Outra homenagem às Mães que participei e, me senti inundado pela beleza do evento, aconteceu no CRAS II (antigo Grêmio da Nestlé), organizado pela equipe de lá e tendo também como expressão maior a apresentação de sua Orquestra de Cordas. A empolgação do maestro contagiava seus meninos e meninas-músicos, e se estendia de forma calorosa a todos que foram ali prestigiar. Momento Mágico! A expressão de orgulho no rosto das mães presentes, identificando seus filhos portando instrumentos sofisticados e produzindo, de forma integrada, um belo espetáculo. Parabéns a toda a Equipe do CRAS II! Parabéns Maestro Anderson!












Falando em Música, o BELO CANTO também esteve presente em nossa cidade, através da emocionante interpretação do tenor Matheus Pompeu e da soprano Fabíola Protzner, no auditório lotado da EsSA. Árias dos mais importantes compositores traduziram o compromisso deste jovem tricordiano com a Arte e com sua cidade, que agora pode reconhecer-se em suas conquistas para além de nossas fronteiras. Sobre este rico evento, escrevi mais em meu Blog “Associações Livres” e pode ser acessado em www.mauriciogadbem.com.






A recém-empossada Presidente do Conselho Municipal de Educação e Presidente da AEX-FCTE (Associação dos Ex-Funcionários da Fundação Comunitária Tricordiana de Educação), Professora Terezinha, conversou comigo sobre o trabalho que está fazendo à frente deste Conselho, integrando os diversos setores de nossa cidade que trabalham a Educação. Como sempre, Terezinha mostrou dinamismo e capacidade inovadora em suas iniciativas. 

Entre estas iniciativas, estamos organizando junto à Câmara uma Audiência Pública, para discutirmos “O Ensino Superior em Três Corações” que, há um bom tempo, mostra-se claudicante e muito aquém de cidades de semelhante porte. Vamos aguardar! Mas, desde já podemos nos colocar criticamente de modo a constituir um debate sobre este tema.








À convite da vereadora Edna Mafra, participei de um debate cujos principais protagonistas eram os dentistas de nossa cidade e a Sra. Tatiana Vilela Carvalho, Secretária Municipal de Meio Ambiente, para principalmente discutirmos a questão do destino a ser dado ao material descartado dos seus consultórios. Com novas regras impostas pela nova administração, novas condutas precisarão ser adotadas. Na oportunidade, nos colocamos à disposição desta classe profissional para outras necessidades as quais possamos contribuir pela nossa atuação na Câmara.

Deste encontro nasceu, por exemplo, a idéia de solicitarmos ao Executivo, a implantação em nosso Município, de um serviço odontológico de urgência, para atender, sobretudo, em períodos noturnos, fins de semana e feriados.







Falando em Educação, reuni-me com diretores do IMA (Instituto Mineiro de Agropecuária), Sr. Marden Donizzeti Souza (Coordenador Regional do IMA) e Sr. Júlio Cesar de Carvalho e Almeida (Supervisor do Projeto de Educação Sanitária), com nossa Secretária Adjunta de Educação, Sra. Flávia Machado Pereira Rivello, e com a Sra Ludmila Cristina de Souza, representante do CONSEA (Conselho de Segurança Alimentar).

Nosso objetivo inicial era discutir o Programa do IMA “SANITARISTAS MIRINS”, destinado aos alunos do ensino fundamental (8 a 12 anos), e que visa sua conscientização para temas relacionados ao meio ambiente, zoonoses, e práticas sanitárias. Haveria um treinamento prévio dos professores para aplicação do programa, acompanhamento destes, e agendamento de aulas práticas, palestras e ‘Blitz Educativa’. Nossa representante da Educação mostrou-se, como de costume, muito interessada e disponível para viabilizar este programa, devendo mobilizar-se nesse sentido.

Mas, discutimos ainda outros temas de igual relevância (“Agroindústria familiar”, “Consórcio de Municípios”) que, no tempo certo, caso consigamos implementá-los, divulgarei aqui.






Visitamos, há algumas semanas, eu e a vereadora Edna Mafra, nosso complexo penitenciário. Fomos muito bem recebidos pelo Sr. Joel Cardoso de Souza, Diretor Geral do Presídio, e pelo Sr. Adriano de Souza Silva, nosso Mr. Pupilo, Diretor de Segurança dali.


Eles nos mostraram grande parte das instalações daquele local, respondendo com transparência sobre o funcionamento e a rotina de todos que lá trabalham, além dos presos e suas famílias.

O presídio tem parceria com nossa PMTC, sendo que, à época da visita, 8 presos trabalhavam em algumas obras públicas (a parceria prevê até 20 presos para estas atividades). Além desta, outras empresas parceiras têm atividades desenvolvidas pelos presos (Contransin, Tigre, Projeto Assolan, Joreal, Farol, Frimesa, entre outras). Por estes trabalhos, os presos recebem ¾ do salário mínimo mais remissão de pena (um dia para cada três dias trabalhado). Visitamos um ala em que estes trabalhos eram realizados, inclusive ali, também eram feitos trabalhos de Arte, orientados pela sempre dedicada Profa. Vanda.

Para os presos em regime semi-aberto, há a possibilidade de trabalho externo (sob autorização judicial) e direito a saídas temporárias (5 saídas ao ano, de 7 dias cada uma).

No pavilhão que chamam ‘Anexo’, ficam os presos em ‘regime aberto’. Estes têm direito a sair do presídio durante a semana, às 6h e retornar às 18h. Aqui há um fato muito importante que tem merecido a atenção do Sr. Joel e que diz respeito a toda nossa comunidade: Muitas vezes, estes presos, com direito a deixar o presídio, não sendo de Três Corações, têm se ocupado de ficar perambulando ociosos pela cidade. Ele nos diz: “Quando eu cheguei aqui, havia 24 presos no regime aberto que não eram de Três Corações”. Há, portanto, por parte desta Direção, uma preocupação com a reincidência criminal a que estão sujeitos pela ociosidade, bem como com a segurança de nossa população. Daí, seu esforço para viabilizar junto ao Judiciário, que estes presos cumpram, neste período em que têm esse direito, prisão domiciliar em suas cidades de origem. Também é marca desta administração sua preocupação com a ressocialização e reaproximação familiar dos que ali estão detentos.

Inclusive, nesta semana, para ilustrar a situação acima, nossa competente Polícia Militar, conforme me relatou o Capitão Barreto, prendeu um detento, de São Paulo, que estava traficando drogas em nossas ruas, beneficiando-se deste regime.

Outra ação muito exitosa que ocorreu, também nesta semana, que foi relatada pelo Diretor de Segurança, flagrou entre os presos, de apenas dois dos cinco pavilhões que foram abordados numa operação iniciada às 4h da madrugada, buchas de drogas e 17 celulares (que se somam a um total de 35 celulares apreendidos há menos de sete meses em que o Pupilo está à frente desta função).

Sobre as ‘visitas íntimas’ aos presos, algumas normas: os parceiros têm que estar legalmente casados e trazer exames que comprovem sua saúde ou sua doença (à qual o parceiro deve estar ciente e assinar termo de responsabilidade).


Visitamos a Área de Saúde, com psicólogo, assistente social, dentista, enfermagem, médico, posto de enfermagem, consultórios e área destinada à triagem de doentes. Também, soubemos que há ali a ‘Escola Dr. Herbert José de Souza’, que conta com 30 profissionais da Educação e patrocinam o ensino até o terceiro ano do ensino médio. Há também um Professor de Música e Canto que dirige um Coral dos presos.

Questionamos ao Diretor Geral sobre sua opinião em relação à questão da maioridade penal? Ele, em sua experiência considera válido reduzir a maioridade penal. Também, questionamos sobre a capacidade de nosso presídio – sua real capacidade de ocupação é para 550 presos e naquele momento contava com 1030 presos (com cerca de 85 mulheres)? Ele respondeu jocosamente: “E não está das piores!”. Questionamos sobre a abordagem a menores infratores? Ele esclareceu que, de fato, trata-se de uma questão delicada que depende da periculosidade do menor, mas deixando claro ser uma difícil intervenção. Ele ainda nos falou sobre os protocolos de visitas, sua preocupação com o conforto das famílias que visitam os presos e os trabalhos religiosos (batismo, cultos e palestras) que ali são realizados.

Por fim, chamou-me atenção, a observação do Sr. Joel sobre as visitas íntimas às mulheres ali detidas, que em muito difere das visitas aos homens. Ele nos disse: “No final de semana, se entram dois homens pra visitar, é muito... na realidade elas são usadas!”

A realidade dos presídios beira o surreal. Atrás dos altos muros, entre armas e grades, homens incongruentes com a vida social sobrevivem ao tempo que não passa. Não há o presente, só o passado e o futuro. A culpa e sua expiação. Os homens e mulheres que ali trabalham, dedicadamente, merecem nosso respeito pela coragem em administrar tamanho problema. Nossa sociedade não encontrou ainda melhor solução para a criminalidade. Certamente, essa solução passa pela prevenção e pelo fortalecimento do núcleo familiar organizador de nosso caráter. Para tanto, cada um deve fazer sua parte.







Um comentário:

  1. parabéns , é uma pena que nem todos conseguem ter a mesma visão que o senhor, e sozinho fica difícil ,mais torço para que todos os seus projetos sejam aceitos, pq são maravilhosos e ajudariam muita gente.

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