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quinta-feira, 30 de maio de 2013

30/04/2013

Muitos Projetos em Discussão e Votação em nossa 16ª. Reunião Ordinária realizada nesta semana na Câmara. Todos previamente avaliados em nossa Reunião de Comissões.


Em 2ª. e Última Discussão e Votação, foram finalmente aprovados o “PROJETO CORAÇÃO FELIZ” e o “PROGRAMA CÂMARA ITINERANTE”.


Em 1ª. Discussão e Votação:

1.     Projeto de lei ordinária que concede subvenção social à Entidade Assistencial do Município – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE, no exercício financeiro de 2013.

Esta subvenção destinará 8 (oito) parcelas iguais e consecutivas de R$15.000,00 (quinze mil reais), no exercício financeiro de 2013.

A justificativa apresentada pelo Executivo, aos vereadores, diz: “Salientamos que a concessão da presente subvenção social vem sendo realizada há anos pelo Poder Executivo Municipal, entretanto, foram cancelados os empenhos ao final do exercício de 2012, em Administração anterior, contudo, se faz necessária a complementação dos valores acordados em face da situação apresentada pela Diretoria da APAE.”



2.     Projeto de lei ordinária que autoriza o Município a fomentar a Associação Desportiva 23 de Setembro através de apoio financeiro e dá outras providências.

“Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a prestar, em 6 (seis) parcelas iguais e consecutivas de R$3.000,00 (três mil reais), auxílio financeiro, a título de fomento, à Associação Desportiva 23 de Setembro, para fins de despesas com manutenção geral.”

A vereadora Edna Mafra, em plenário, comunicou às outras Entidades que também estariam pleiteando este fomento que, para tanto, necessitam estar com a documentação, adequada às exigências legais, completamente regularizadas, como fez esta Associação.



3.     Projeto de lei ordinária que concede incentivo de aluguel e reforma para adequação do imóvel à empresa Companhia Fluminense de Refrigerantes e dá outras providências.

Este é, a meu ver, um projeto polêmico. Diante do convite recebido pela Coca-Cola para instalar-se – numa reestruturação que estão fazendo para adequarem-se às exigências de mercado – em outras cidades vizinhas, e com vistas à preservação dos empregos que, há cerca de 45 anos esta empresa nos oferece, foi feita uma proposta de incentivo com o aluguel de um novo imóvel onde se alocarão.

“Art. 2º. O incentivo com o aluguel do imóvel de que trata o artigo anterior, será de R$10.000,00 (dez mil reais), por mês, pelo prazo de 06 (seis) meses, com possibilidade de prorrogação por igual período, e reajuste de conformidade com a legislação pertinente.

§ 1º. O valor total das reformas será de R$82.544,57 (oitenta e dois mil quinhentos e quarenta e quatro reais e cinqüenta e sete centavos).

Art. 3º. Em contrapartida à concessão do incentivo, a beneficiada deverá firmar os seguintes compromissos:

I – manter um número razoável de funcionários, conforme a rotatividade e necessidades da empresa, objetivando atender ao número mínimo não inferior a 100 (cem) funcionários;

II – indenizar o Município de Três Corações, no valor dos gastos com o incentivo – devidamente corrigidos – caso venha paralisar suas atividades e/ou transferir suas atividades para outro município, por qualquer motivo, antes de findar o prazo do contrato, seja ele prorrogado ou não.”



4.     Projeto de lei complementar que desonera a empresa CONTRANSIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, das condições previstas na Lei Complementar no. 160, de 07/07/2004.

A referida empresa necessita procurar financiamento junto a instituições bancárias para reforma e ampliação de sua sede. Daí necessita a desobrigação do cumprimento de alguns artigos previstos quando da doação, pela PMTC, do terreno onde se situam.



5.     Projeto de lei ordinária que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.

Este projeto adéqua o Conselho Municipal de Meio Ambiente às normas ambientais que organizam a gestão ambiental do município.



6.     Projeto de Lei Ordinária que autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Sistema Municipal Integrado de Atendimento a pessoa Autista no âmbito do Município de Três Corações e dá outras providências – PROJETO “PROTEÇÃO AO AUTISTA”.

Este projeto foi apresentado por mim, tendo sido subscritado por todos os vereadores, para mobilizar e autorizar o Executivo a elaborar um plano de assistência às famílias e àqueles que são portadores dos Transtornos do Espectro Autista em nosso Município. Em próxima postagem discorrerei mais sobre sua importância.



Em seguida, realizamos nossa 14ª. Reunião Extraordinária para definirmos em 2ª. Votação a aprovação final dos três primeiros Projetos referidos anteriormente (APAE/ Associação 23 de Setembro/ Companhia Fluminense de Refrigerantes – COCA COLA).



Dentre as indicações apresentadas pelos vereadores ao Executivo, destaco o requerimento que fiz ao Presidente da Câmara, solicitando uma Audiência Pública com o tema: “USO DE DROGAS ILÍCITAS EM NOSSA CIDADE E REGIÃO”, que justifiquei da seguinte forma:

“A questão da drogadicção na atualidade e suas conseqüências nefastas nos níveis, individual, familiar e social, tendo íntima relação com a violência crescente, impõe-se como objeto de estudo, para posteriores providências, pelas diversas instâncias e autoridades de nosso Município.

Sabendo que a abordagem deste atual problema de saúde pública exige intervenção nos níveis primário, secundário e terciário, precisamos reunir dados objetivos e elencar os recursos terapêuticos disponíveis para realmente fazer frente a toda esta demanda. Certamente, medidas preventivas urgem e devem nortear nossos futuros compromissos para tal questão.”




Foi realizada, ontem, na sede da Câmara, a 5ª. CONFERÊNCIA DE CIDADES, com protocolo do Ministério das Cidades e objetivando a eleição de delegados e de propostas com vistas à Conferência Estadual e Nacional de Cidades.

Baseados no Tema da Conferência: “Quem muda a cidade somos nós: Reforma Urbana Já!”, ouvimos, no período da manhã, dois palestrantes, o Sr. José Acácio Arruda (promotor de Justiça da área de defesa do meio ambiente) e o PhD/Senac Leandro Ferreira Monteiro. Ambos discorreram sobre a enorme importância do Plano Diretor do Município, sendo que o nosso plano, por força de lei, deverá ser revisto em 2016:

“O Plano Diretor, muitas vezes, parece uma carta de boas intenções!”, diz Arruda.

“Que na revisão, o Plano Diretor incorpore princípios de urbanificação e que seja mais pragmático!”, diz Monteiro.

À tarde, o público foi subdividido para a discussão de quatro eixos temáticos. Das muitas conclusões, foram eleitas as seguintes propostas a serem levadas à conferência estadual de cidades:

1.     Criação de órgão do desenvolvimento social e urbano, vinculado a alguma secretaria.

2.     Inserir a zona rural no plano de desenvolvimento.

3.     Que os espaços urbanos vazios sejam destinados à construção de imóveis de interesse social.

4.     Centralizar os serviços de interesse público em um único local.

5.     Os moradores de áreas de risco devem ter prioridade no programa ‘Minha Casa Minha Vida’.

6.     Aliar implantação do tratamento de esgoto à Educação e Saúde.

7.     Saneamento básico – revisão das galerias de esgoto e áreas de risco.

8.     Segurança – Criação e implantação de programas educacionais e profissionalizantes.

9.     Asfaltamento da estrada da Flora e/ou construção de ponte de ligação rodovia/comunidade.

10.  Aproveitamento dos trilhos da rede ferroviária para a utilização de VLT (bondinhos).

Também, foi feita a eleição dos delegados que nos representarão, sendo que, dos órgãos governamentais fomos eleitos eu, a vereadora Chica Lodonho, o Sr. José Ézio e o Sr. Heverton Menegucci. Na área civil, foram eleitos o Sr. Guigermo Beltrão Corrêa (Sindicato dos trabalhadores da Construção Civil), o Sr. Cláudio Aparecido da Silva (Sindicato dos Metalúrgicos), a Sra. Vanessa (estudante de Serviço Social/Unincor) e o Sr. Mauricio de Oliveira Rodrigues (Utam).

Foi opinião geral que esta conferência teve um saldo muito positivo e que iniciativas como esta devem ser rotineiras em nossa cidade.

Parabéns aos organizadores: Diego Henrique, Aparecida Salviano, José Roberto Gadbem e Profa. Solange (Unincor). Também, orientando as discussões, nossos parabéns ao Secretário de Planejamento, Sr. Antonio Carlos Guedes.








No início da semana, conversei com o Sr. José Alves Filho, Presidente da Associação de Moradores do Parque São José. Procurei-o, numa iniciativa de percorrer os diversos bairros de nossa cidade, para saber sobre as demandas prementes de seu bairro. Ele relatou seu trabalho, perseverante, junto aos órgãos públicos, para conseguir melhorias que se fazem necessárias.

Desta vez, ele nos falou sobre seu trabalho – questão de honra – para conseguir cobrir a quadra de esportes do bairro. Sobre isto, propus-me, a partir de contato com a Secretária Adjunta de Planejamento, Sra. Karina Junqueira Ximenes, a fazer uma indicação ao Executivo para que, a partir de estudos de tal viabilidade, realize esta obra.

Também, o Sr. José, falou sobre a necessidade dos moradores dali contarem com um programa de Educação Física, a partir da cessão de um professor desta área, pela nossa prefeitura. Disse que no posto de saúde do bairro estão cadastrados cerca de 400 hipertensos e 105 diabéticos, que poderiam se beneficiar em muito deste programa.






Dando continuidade a nossa proposta (já referenciada em postagem anterior neste blog), de revitalização do CONSEP (CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA), reuni-me com a vereadora Edna Mafra e outras pessoas com semelhante interesse e área de atuação, para discutirmos tal efetivação.

O objetivo principal do Consep é trabalhar políticas públicas voltadas à segurança pública. É uma entidade de direito privado, com vida própria e independente em relação a qualquer órgão público, que, de acordo com seus integrantes, pode ser muito efetiva. Para se ter uma idéia, conforme me foi relatado nesta reunião, a vizinha Varginha conta com seis Conseps, divididos em seis setores que abarcam toda a cidade. Nós, em nossa cidade, ainda não temos nenhum em funcionamento, e queremos modificar esta realidade. Para tanto, estamos estudando modelos de estatutos e viabilizaremos uma eleição para compô-lo, que anunciaremos em breve.






No último sábado, foi realizada uma AÇÃO SOCIAL, na zona rural do Rio do Peixe. Iniciativa do Movimento Focolare, tendo à frente a vereadora Chica Lodonho, e com participação de alguns órgãos públicos que ali prestaram serviços concernentes à sua responsabilidade. Sobretudo, a Escola de Sargento das Armas – EsSA, ofereceu a estrutura para o acontecimento deste evento, tanto a nível de pessoal como a nível de material. Lá, estiveram profissionais de saúde, religiosos, funcionários públicos e voluntários, dedicando seus trabalhos a cerca de 500 pessoas da região.



  



Também, participei de uma reunião de apresentação e implantação do TRICORDIANO MOTO CLUBE em nossa cidade, quando nos falou sobre a entidade o Sr. Raphael Monteiro Neto, explanando sua experiência nesta atividade, rica na capacidade interativa e importante fomentadora do turismo local, regional e nacional. Ali, ele nos apresentou sua proposta para, já neste ano, realizarmos o “Tricordiano Moto Fest”, em fins de outubro, integrando as festas de nosso calendário.


A Entidade, que tem como proposta a “realização de eventos culturais, sociais e esportivos”, está aberta a novos integrantes, desde que preencham os requisitos básicos para seu ingresso. 






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