08/06/2013
Há alguns dias,
o “BLOG DO PAULÃO” noticiou a aprovação do Projeto “CORAÇÃO FELIZ”, e seguidos
comentários se fizeram. Vou iniciar minha postagem de hoje colocando algumas
observações sobre o que li e considerei relevante:
Caro Paulão
Obrigado pela atenção que,
costumeiramente, você dedica ao meu trabalho como vereador, reconhecendo seu
caráter ético e o esforço real pela transparência.
É preciso, primeiramente, que
delimitemos o campo de ação do vereador:
“o Vereador pode muito pouco, mas pode
muito no pouco que pode.”
Assim, nossas principais atribuições,
diretas, são, basicamente, legislar e
fiscalizar. Outras funções, diríamos, indiretas, também nos cabem:
representação como modelos de autoridade, participação nas demandas que visem o
bem comum, e promoção da comunhão harmoniosa da população como um todo.
Ao vereador não compete, por exemplo,
criar situações que onerem os cofres públicos, ou seja, criar leis que demandem
gastos do Executivo. Mas, em contrapartida, ele não pode se omitir diante da
elaboração do Plano Diretor de sua cidade, devendo se colocar como um advogado
do cidadão na destinação e aplicação de verbas e, sobretudo, dialogando pela
coerência das ações na execução das políticas públicas realmente relevantes à
municipalidade.
Na tomada de decisões, a palavra
final não deveria ser nem do Executivo nem do Legislativo, mas sim do Povo, em
conformidade com a legislação vigente e respeitando os mecanismos de democracia
participativa.
O vereador, quando é fiel às suas
funções, tem muito trabalho: tanto pensar, como elaborar leis, de forma
criativa e sensível às demandas sociais, quanto fiscalizar as ações do
Executivo no cumprimento das leis já existentes, é muito laborioso, e exige
perspicácia e capacidade de perscrutar os meandros de toda a esfera pública.
Há uma Cultura muito corrompida sobre
quais devem ser nossas ações. Para se ter uma idéia, é constrangedor o número
de pedidos que recebemos para doarmos
dinheiro e outros bens materiais para diversas situações, festas religiosas,
associações, necessidades pessoais, etc. De modo semelhante, muitas vezes se
observa um uso perverso das diversas religiões para se obter vantagens
pessoais. A meu ver, tais práticas descaracterizam nossas primordiais funções,
diminuindo a importância do legislativo e deixando nossa população órfã deste
vértice do poder público.
Bem, em relação à sua postagem no
‘Blog do Paulão’, tenho a dizer mais algumas coisas. Diferentemente do que você
postou, já recebi do Executivo, para minha avaliação pessoal, os dois contratos
que havia solicitado feitos com nossa prefeitura: o contrato com a empresa
responsável pela limpeza urbana, e o contrato com a Copasa. De fato, ainda
faltam-me, para melhor avaliação, os empenhos e notas fiscais dos serviços
realizados e pagos à primeira empresa referida anteriormente. Também falta,
como solicitado, o organograma de funcionamento de todas as secretarias,
constando os nomes dos atuais ocupantes e responsáveis pelos cargos comissionados
de cada uma delas.
Para quem não sabe, o Executivo tem
prazo determinado para responder às solicitações do Legislativo e vice-versa, e
tais responsabilidades devem ser cumpridas. Felizmente, temos mecanismos legais
para corrigir desvios caso eles existam.
Mas, quando divulguei a aprovação
unânime de todos os vereadores ao meu projeto “Coração
Feliz”, agora, novamente aguardando a sanção do prefeito, gostaria,
sobretudo, que houvesse uma discussão deste tema proposto pelo projeto em si.
As idéias precisam circular e, antes de serem respostas, precisam suscitar
perguntas. Precisamos aprender a discutir idéias! Os projetos, para serem
efetivos, precisam ser construídos e, é no debate harmonioso e inteligente, que
podem ganhar corpo e ter vida própria. Não é o vereador que deve estar em
discussão e sim o projeto “Coração Feliz”. Há poucos dias, este mesmo projeto
foi vetado pelo prefeito e muito pouco se falou sobre isso, mesmo que se trate
de um projeto de saúde, que não onera o Município e que pode salvar vidas. É um
projeto inédito, elaborado pela experiência de quem há pelo menos vinte e cinco
anos trabalha diariamente com a saúde das pessoas.
De modo semelhante, posso citar
algumas de minhas outras ações que considero relevantes nestes primeiros meses
de mandato. Nesta semana também, nossa Câmara aprovou um novo projeto que
elaborei, e que, como o ‘Coração Feliz’, também foi subscritado por todos os
vereadores: o Projeto “PROTEÇÃO AO AUTISTA”, que
tenciona sensibilizar o
poder público para a necessidade de se elaborar políticas públicas para o
atendimento das famílias e pacientes com ‘Transtorno do Espectro Autista’.
E, na próxima segunda, em nossa
Reunião Ordinária, deve entrar um novo projeto de minha autoria, o projeto “CAMINHOS RURAIS”, que se destina ao mapeamento e identificação das estradas e
logradouros rurais de nosso Município. Imagine alguém que mora na zona
rural e precisa receber uma carta ou chamar o corpo de bombeiros, e não tendo
como dizer seu endereço! É Isso que precisamos consertar e esta é minha
contribuição para diminuir tais distâncias.
Outras indicações, formas de intermediação, que fiz ao
Executivo ou à Câmara, são:
1.
Emenda
modificativa para a inserção de estagiários de Serviço Social
nos convênios que a Câmara venha a celebrar.
2.
Gratuidade
no transporte coletivo
urbano e rural para pessoas com idade acima de sessenta anos.
3.
Recapeamento
das Ruas Duque de
Caxias no bairro Santa Tereza e Adelino Verdigueiro em toda sua extensão.
4.
Remanejamento
de profissionais da área de Psicologia para atuar em todas as
escolas e creches do Município.
5.
Construção
de uma guarita para ponto de ônibus na Rua Dep. Carlos
Luz, em frente ao centro de triagem de Odontologia da Unincor.
6.
Recuperação
e conservação da mina d’água
localizada paralelamente à estrada que liga o bairro Nossa Senhora Aparecida ao
bairro Estância dos Reis.
7.
Adequado
armazenamento do lixo na Rua Francisco Lisboa, para seu
posterior recolhimento.
8.
Recuperação
da pavimentação bem
como a construção de calçadas em diversas ruas do
bairro Jardim Europa.
9.
Atenção
à falta de canalização adequada em rede de esgoto
localizada na estrada de terra que liga o bairro Odilon Rezende Andrade ao
bairro Jardim Alterosa.
10. Adequação do lixo/material para reciclagem, acumulados na Praça Coronel Valério Resende.
11. Reparos na pavimentação e fiscalização de
serviços essenciais
como rede de esgoto ‘a céu aberto’ e limpeza de terrenos baldios
no bairro Vila Bela I.
12. Preservação da Ponte dos Boiadeiros, Patrimônio Histórico e Cultural de
nosso Município.
13. Solicitação ao Departamento de
Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde para exercer a fiscalização junto às
farmácias e drogarias que atuam no Município, averiguando se estão
cumprindo a legislação que as obrigam a ter um profissional graduado
(farmacêutico) em horário integral de funcionamento.
14. Ampliação das calçadas, em importantes
Pontes da cidade,
principalmente no sentido Centro-Cotia, e nas duas principais pontes do bairro
Santa Tereza, e colocação de guarda-corpos adequados
segundo normas do Corpo de Bombeiros.
15. Solicitação que o Executivo atenda às
solicitações feitas pelos responsáveis do Ancianato Antonio Frederico Ozanam,
em ofício 165/13, datado de 24/01/2013, para o bem-estar e segurança dos
internos daquela entidade e tranqüilidade de suas famílias.
16. Solicitando disponibilização de atendimento psicológico aos pacientes das Casas de Apoio a Dependentes
Químicos que atuam em nosso Município.
17. Implantação de um Serviço Odontológico que atenda quadros urgentes, próprios da
clínica geral odontológica, especialmente, em períodos noturnos, finais de
semana e feriados.
18. Reiteração de pedido para
regulamentação da Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade do
atendimento a clientes, em tempo razoável, nos Estabelecimentos Bancários de
nossa cidade.
19. Melhor acondicionamento dos
materiais destinados à reciclagem, em especial, pneus localizados no
local denominado ‘Ecoponto’, situado próximo ao aterro sanitário municipal.
Também, solicitei em Plenário a
realização de três Audiências Públicas em
nossa Casa Legislativa:
1.
“O
Trânsito em nossa cidade”
(para tanto, solicitei a presença do Diretor do Departamento de Transporte e
Trânsito de Três Corações, Sr. Itamar Procópio).
2.
“O
Ensino Superior em Três Corações”
(solicitei que se faça convite à AEX-FCTE e à Professora Terezinha, além de
outras autoridades no assunto).
3.
“Uso
de Drogas Ilícitas em nossa Cidade e Região” (para elaborarmos uma política adequada à nossa
realidade, de atenção à crescente prática de uso de drogas).
Muitas outras ações, subjetivas,
políticas, de representação, foram executadas, mas não carecem de maior
destaque, mesmo que sua importância não seja menor. Meu trabalho, transparente,
pode ser acompanhado em minhas publicações, em especial no Blog “DIÁRIO DE UM VEREADOR”, que construí para ser, de fato, um
canal de comunicação com a comunidade.
Há muito a se fazer! Nossa Câmara
precisa ser forte para ser, de fato, representativa. É importantíssimo que
nossa gente freqüente nossas reuniões na Câmara e participe ativamente em
nossas decisões. Muitas pessoas que conheço amam fervorosamente nossa cidade e
dariam suas vidas para vê-la crescer e oferecer qualidade de vida a seus
filhos. Eu sou uma delas. Aqui nasci e cresci. Aqui minhas filhas nasceram.
Aqui estão meus amigos. Aqui está enterrado meu pai. Aqui, ao seu lado, um dia vou
estar. Perdoem minhas limitações se não correspondo às expectativas por vezes
maiores do que eu.
O projeto “CORAÇÃO FELIZ”
bem podia ser ampliado para “TRÊS CORAÇÕES FELIZES”.
Nesta
última segunda: 17ª. Reunião Ordinária.
Em
2ª. e Última Discussão e Votação:
1. Projeto de Lei Ordinária que dispõe sobre a
reestruturação do Conselho Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.
2. Projeto de Lei Ordinária que autoriza o Poder Executivo
Municipal a instituir o Sistema Municipal Integrado de atendimento à pessoa
Autista no âmbito do Município de Três Corações e dá outras providências –
Projeto “PROTEÇÃO AO AUTISTA”.
Em
1ª. Discussão e Votação:
1. Projeto de Lei Ordinária que revoga a Lei no. 1926, de
22/12/1989, que autorizou a permissão de uso de área verde da municipalidade à
Sociedade Beneficente do Grupo de Escoteiros de Três Corações e dá outras
providências.
2. Projeto de Lei Ordinária que dispõe sobre a política de
proteção, conservação e controle do meio ambiente e da melhoria da qualidade de
vida no Município de Três Corações e dá outras providências.
Defendendo
o Projeto “PROTEÇÃO AO
AUTISTA”, fiz a seguinte justificativa em Plenário:
“O Autismo (atualmente referenciado como
‘Transtorno do Espectro Autista’) é uma condição caracterizada por um importante
déficit, sobretudo, em três esferas da vida: capacidade de interação social,
comprometimento qualitativo da comunicação e alterações comportamentais
(comportamento focalizado e repetitivo). Portanto, trata-se de uma condição
grave que, desde muito cedo, impede o adequado desenvolvimento de seus
portadores, tornando-os, quase sempre, muito dependentes, em graus variados,
dos cuidados de seus familiares ou de terceiros que por eles se
responsabilizem.
Habitantes de um mundo próprio, em geral
marcado pelo isolamento promovido por fronteiras muito densas, os Autistas
dependem amplamente da atenção externa para serem supridos em suas
necessidades, mesmo as mais elementares.
Os pais (ou outros responsáveis) destes
pacientes, muito comumente encontram-se limitados em suas ações, como nas
possibilidades terapêuticas a serem utilizadas, pela falta de regulamentações
legais que deveriam ser conseqüentes à sensibilidade dos governantes dos seus
Municípios.
Daí, este Projeto de Lei, procura suprir
esta demanda, dando oportunidade ao Poder Executivo desta cidade, de elaborar
um programa e implementá-lo, no limite de suas possibilidades, para oferecer,
em consonância com a Lei Federal 12.764/2012, que trata dos direitos das
pessoas com Transtorno do Espectro Autista, equiparando estes cidadãos aos
portadores de deficiência, o devido atendimento em todas as instâncias,
primária, secundária e terciária, bem como a apropriação de direitos e
oportunidades a que fazem jus.
A aproximação persistente é a melhor
resposta a quem tem o renitente comportamento de isolar-se!”
Recebemos
nesta semana, em nossa Câmara, muitas equipes dos PSFs – PROGRAMA DE
SAÚDE DA FAMÍLIA – de nossa cidade, que através da Enfermeira Keli Cristina,
experiente e entusiasta neste trabalho, nos falaram sobre o desenvolvimento
deste programa federal entre nós, buscando com a Câmara, futuras parcerias.
O
PSF é uma das ações do Sistema Único de Saúde – SUS, surgido em 1994, com o
objetivo principal de provocar uma mudança do modelo assistencial curativo para o preventivo. Hoje,
aproximadamente 60% de nossa população esta coberta pelos 14 PSFs de nosso
Município. Cada PSF atende aproximadamente 950 famílias ou até 4 mil pessoas.
A
equipe mínima que integra o PSF compõe-se de médico, enfermeiro, técnico de
enfermagem e agentes comunitários de saúde. Outros profissionais podem se associar,
sempre buscando a garantia da integridade na atuação e o enfoque
interdisciplinar das medidas a serem adotadas. Inicialmente é feito um
cadastramento das famílias e detecção dos fatores de risco que determinarão as
prioridades de intervenção da equipe. Cada equipe busca através do vínculo com
a população a eficácia das ações propostas.
Muitos
programas são desenvolvidos: Hiperdia (Hipertensão + Diabetes)/ Saúde da
Mulher/ Saúde da Criança/ Saúde do Trabalhador/ Tabagismo/ Saúde do Idoso/
Epidemiologia/ Vigilância Sanitária/ Saúde Mental/ DST-AIDS/ etc.

Também,
nesta semana, recebemos na Escola do Legislativo, por iniciativa de nossa
Secretaria de Cultura, dois ilustres palestrantes que vieram discorrer sobre
temas correlatos. Assisti à palestra do Sr. José Márcio Barros: “A Diversidade Cultural e o Desenvolvimento das
Cidades”.
“Sem cultura não há desenvolvimento” – Ele nos falou sobre a importância do respeito através
de incentivos, objetivos e subjetivos, às diversas manifestações culturais de
nossa gente deixando claro que “A
Educação é um direito, a Saúde é um direito, a Cultura também é um direito!”

Citou
dois sites interessantes: www.guiaentradafranca.com.br
e www.observatoriodadiversidade.org.br.
Quanto
ao tema da palestra, ele falou: “diversidade cultural é mais que diferença!”. Diversidade cultural
é um projeto político a partir de uma realidade antropológica, é uma dinâmica
sócio-política da interação entre os diferentes. “Diversidade é o que fazemos com as nossas diferenças!”
Ao
final de quase três horas, conclamou a todos: “Temos que estabelecer políticas públicas que respeitem a
diversidade!” e “A
cidade tem que ter festas espontâneas e não eventos!”
Na
última segunda-feira, assisti à aula inaugural do Projeto “Guardiões Mirins da Biodiversidade”, que tem por objetivo,
em 10 aulas, levar a Educação Ambiental a alunos do 3º, 4º e 5º anos do ensino
fundamental de nosso Município. Este projeto é uma iniciativa da Polícia
Militar Independente de Meio Ambiente e Trânsito (de Varginha) em parceria com
as Secretarias de Educação e do Meio Ambiente de nossa cidade.
Reuni-me
com a Direção Nacional e Estadual do Partido
da Mobilização Nacional – PMN, Dra. Telma Ribeiro (Presidente
Nacional, em exercício), e Sra. Thelma Zayra dos Santos (Direção Estadual/MG),
para conversarmos sobre a proposta, já em processo de homologação no TSE, de
fusão do PMN com o PPS. Desta fusão, nascerá o MD (Mobilização Democrática), que manterá como seu número de
legenda – o nosso conhecido 33. Coloquei a elas sobre as possibilidades que
temos, efetuada a fusão, em nosso Município. Ouvi delas, entre outras coisas, o
desejo de fortalecer o novo partido em Minas Gerais e as prováveis adesões que
teremos. Acredito que, em breve, teremos mais notícias sobre esta transição.

Esta
exposição ficará aberta até o dia 14/06/2013, das 12 às 17h, para o público e
agendamento de escolas. Prestigie, conheça e guarde no seu coração!
Não
posso deixar de prestar uma homenagem ao ganhador do Concurso de Desenhos sobre
Balonismo, Marcus William das Graças Leite, 9 anos, estudante da Escola Dona Maria Laura (Jardim
Paraíso). Compareci ao evento de abertura do Festival de Balonismo, e
emocionei-me quando nosso Secretário de Cultura, Sr. Átila Beck, nos brindou
com a exposição dos desenhos das diversas escolas. Em particular, com o menino
William, por ele não ter um braço e as duas pernas. Fiquei pensando em como
pode uma criança nestas condições acreditar que pode voar. E, aprendi que antes
de tudo existe o sonho. Que a vida começa de um sonho. Há muita gente ‘perfeita’
que não sai do lugar porque não se permite sonhar. William, parabéns! Você
ganhou sua viagem de balão e nós ganhamos você!
Nenhum comentário:
Postar um comentário