15/06/2013
Na
última segunda-feira realizamos nossa 18ª. Reunião Ordinária, com a seguinte
pauta:
Em
2ª. e Última Discussão e Votação:
1. Projeto de Lei Ordinária que revoga a Lei no. 1926, de
22/12/1989, que autorizou a permissão de uso de área verde da municipalidade à Sociedade Beneficente do Grupo
de Escoteiros de Três Corações e dá outras providências.
Não sei dizer se o
movimento dos Escoteiros está ou não ativo em nossa cidade, mas estive no local
até então destinado a eles e, de fato, estava abandonado e com a
infra-estrutura depredada. Após um criterioso processo, esta área verde volta a
estar disponível ao Município. Certamente, melhor fim será destinado a ela. Veja algumas fotos abaixo.
2. Projeto de Lei Ordinária que dispõe sobre a política de proteção,
conservação e controle do meio ambiente e da melhoria da qualidade de
vida no Município de Três Corações e dá outras providências.
Em
1ª. Discussão e Votação:
1. Projeto de Lei Complementar que desonera a empresa FAROL
SINALIZAÇÃO VIÁRIA LTDA, das condições previstas na Lei Complementar no.
0204/2007.
Houve uma falha
técnica na aprovação de semelhante projeto há alguns dias atrás. O mesmo objeto
deste projeto de lei foi anteriormente votado (conforme citado neste blog) à
Empresa Contransin, quando na realidade deveria ter sido votado à sua co-irmã
Farol Sinalização Viária Ltda.
2. Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar no. 338/2013
que acrescenta, altera e dá nova redação a dispositivos da Lei Complementar no.
281/2011, que “Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da
Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas dos Poderes Executivo
e Legislativo do Município de Três Corações.
A vereadora Edna
Mafra justificou em plenário a aprovação deste Veto: “A (área da) Educação já
têm as férias de janeiro e dezembro, compondo os duzentos dias letivos”, e
ainda “Apesar de ter um recesso em julho, a área da Educação está disponível
(para ser convocada)”, e concluiu “Assim, a Educação não têm como vender os dez
dias de suas férias”.
3. Concede Título de Cidadania Tricordiana ao
Excelentíssimo Senhor General
de Brigada Luis Carlos Pereira Gomes, DD. Comandante da Escola de
Sargento das Armas de Três Corações-MG.
Esta foi uma iniciativa da vereadora Chica Lodonho.
Em
plenário, alguns vereadores fizeram suas proposições. Fiz algumas indicações ao Executivo:
1. Requerimento ao Presidente da Câmara para que convide os
representantes do Ministério
Público de Três Corações para desenvolvermos uma agenda conjunta de trabalhos, com vistas a melhorar a
eficácia da atribuição de Fiscalização do Poder Legislativo Municipal.
2. Solicitação para que a Secretaria de Lazer, Turismo e Cultura, no espírito
das preocupações que nos foram apresentadas na última semana durante as
atividades do programa Minas Território de Cultura, se responsabilize por se aproximar e incluir pelo menos duas
instituições tricordianas de representação das tradições mineiras nos editais
de fomento destinados a este setor.
3. Solicitação à Secretaria de Trânsito para suspender, aos domingos, o regime de alternância das linhas
de transporte coletivo municipal no uso dos pontos de parada para
embarque e desembarque na região central da cidade.
4. Requerimento à Secretaria de Obras e Secretaria de Desenvolvimento
Urbano, para que prestem informações precisas, no contexto do Plano
Diretor do Município, sobre os
esforços, realizados e em curso, em prol da construção da cobertura da Quadra Poli-Esportiva
do Parque São José. E que estas informações sejam repassadas, através de
comunicação oficial remetida, concomitantemente, a este gabinete e às
presidências comunitárias dos bairros Parque São José, Jardim das Acácias,
Jardim Eldorado e Jardim Orion.
5. Moção de Aplausos para o Sr. José Acácio Arruda (Promotor de Justiça da área de Defesa do
Meio Ambiente, da cidade de Itajubá), pela inspiração da Lei Caminhos Rurais.
Nesta
semana, a questão da ACESSIBILIDADE aos
deficientes físicos, foi levantada na Rede Social por Maycon Emerson, 21 anos, morador do bairro
Vista Alegre. Ele, tendo vivido uma experiência desastrosa quando tentava
participar de um evento público em nossa cidade, redigiu um texto (“Três Corações-MG – Cidade sem
Espaço (A Prova)“), que pode ser lido em seu blog: http://mayconemerson.blogspot.com.br,
relatando este episódio e conclamando as
autoridades a buscarem soluções para minimizar as dificuldades que diariamente
enfrentam, ele e outros cadeirantes que aqui vivem.

Levei
ao Maycon nossa recente Lei de Acessibilidade, sancionada ao fim do ano
passado, para que tivesse acesso ao seu teor, e convidei-o para ir até à
Câmara, para, em plenário, dirigir-se aos vereadores, procurando detalhar-lhes
sua experiência e providências que se fazem necessárias. Desde já elaborei uma
indicação para ser feita ao Executivo sobre algumas medidas que fariam jus a
esta Lei. Ele, aceitando o convite, deverá estar conosco no próximo dia
24/06/2013, às 18h, quando fará seu manifesto.

Diante
de algumas notícias veiculadas via Rádio Tropical, falaram até em rebelião de
alunos, fui até a Escola
Estadual LuíZa Gomes Lemos para inteirar-me de tais fatos. Lá,
conversei com o vice-diretor vespertino, Sr. Claudinei Alves Vilela. Ele relatou-me o que
teria ocorrido, sendo que esteve envolvido diretamente em tais ocorrências. Disse
que, diante de uma denúncia de que um dos alunos estava portando uma faca,
mobilizou a polícia militar e resolveram esta questão, naquela hora, junto a
este aluno. No dia seguinte, este mesmo aluno estava do lado de fora do colégio
e, percebendo certo risco, um funcionário novamente acionou a policia que chegou
logo que as aulas da escola estavam terminando. Neste momento que o tumulto
maior se iniciou – “Eu não sei
o motivo, a polícia colocou alguns estudantes pra dentro do colégio, e eles
foram levados pra delegacia”.

Nesta
semana, também conversei com a Secretária Estadual de Educação, Profa. Ana Lúcia Gazzola,
entre outras coisas, falamos sobre a questão do Luíza Gomes. Ela tem plena
consciência daquela realidade e falou de seu grande interesse em implementar
ações que minimizem estes problemas. Uma das possíveis soluções, aparentemente, inclusive já discutida por
muitos tricordianos, é a transferência desta Escola (ensino médio) para o
prédio onde hoje funciona o Lar Cristo Rei, e subseqüente criação de uma Escola
Municipal (ensino fundamental) onde hoje funciona o Luíza Gomes. Bem, pareceu-me
que o Estado estaria interessado em mobilizar-se neste sentido.
Muitos
outros interesses surgem como entraves neste processo. Inteirei-me de alguns,
mas que carecem de maior esclarecimento. O fato é que, Ana Lúcia me falou que se
houvesse uma mobilização popular neste sentido, esta realidade poderia ser
efetivada. Vamos ao debate!
Com
grata surpresa, fui visitar a ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA 23 DE
SETEMBRO, quando fui recebido por seu idealizador e atual Diretor
Técnico, o Sr. Marquione
Tavares Pereira. Há alguns dias, aprovamos na Câmara uma subvenção
social a esta instituição e fui conferir o trabalho ali realizado.


Marquione
mostrou-me suas duas salas abarrotadas de troféus dos diversos campeonatos que
participaram ao longo destes anos. Mas, fez questão de mostrar seus maiores
troféus, os ex-alunos que hoje estão jogando em grandes times, dentro e fora do
País.
O que percebi é que, com ou sem troféus, certamente,
todos ali são vencedores!
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