Diário de um Vereador

15/06/2013

Na última segunda-feira realizamos nossa 18ª. Reunião Ordinária, com a seguinte pauta:

Em 2ª. e Última Discussão e Votação:

1.     Projeto de Lei Ordinária que revoga a Lei no. 1926, de 22/12/1989, que autorizou a permissão de uso de área verde da municipalidade à Sociedade Beneficente do Grupo de Escoteiros de Três Corações e dá outras providências.

Não sei dizer se o movimento dos Escoteiros está ou não ativo em nossa cidade, mas estive no local até então destinado a eles e, de fato, estava abandonado e com a infra-estrutura depredada. Após um criterioso processo, esta área verde volta a estar disponível ao Município. Certamente, melhor fim será destinado a ela. Veja algumas fotos abaixo.

2.     Projeto de Lei Ordinária que dispõe sobre a política de proteção, conservação e controle do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no Município de Três Corações e dá outras providências.

Em 1ª. Discussão e Votação:

1.     Projeto de Lei Complementar que desonera a empresa FAROL SINALIZAÇÃO VIÁRIA LTDA, das condições previstas na Lei Complementar no. 0204/2007.

Houve uma falha técnica na aprovação de semelhante projeto há alguns dias atrás. O mesmo objeto deste projeto de lei foi anteriormente votado (conforme citado neste blog) à Empresa Contransin, quando na realidade deveria ter sido votado à sua co-irmã Farol Sinalização Viária Ltda.

2.     Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar no. 338/2013 que acrescenta, altera e dá nova redação a dispositivos da Lei Complementar no. 281/2011, que “Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Três Corações.

A vereadora Edna Mafra justificou em plenário a aprovação deste Veto: “A (área da) Educação já têm as férias de janeiro e dezembro, compondo os duzentos dias letivos”, e ainda “Apesar de ter um recesso em julho, a área da Educação está disponível (para ser convocada)”, e concluiu “Assim, a Educação não têm como vender os dez dias de suas férias”.

3.     Concede Título de Cidadania Tricordiana ao Excelentíssimo Senhor General de Brigada Luis Carlos Pereira Gomes, DD. Comandante da Escola de Sargento das Armas de Três Corações-MG.

Esta foi uma iniciativa da vereadora Chica Lodonho.

Em plenário, alguns vereadores fizeram suas proposições. Fiz algumas indicações ao Executivo:

1.     Requerimento ao Presidente da Câmara para que convide os representantes do Ministério Público de Três Corações para desenvolvermos uma agenda conjunta de trabalhos, com vistas a melhorar a eficácia da atribuição de Fiscalização do Poder Legislativo Municipal.

2.     Solicitação para que a Secretaria de Lazer, Turismo e Cultura, no espírito das preocupações que nos foram apresentadas na última semana durante as atividades do programa Minas Território de Cultura, se responsabilize por se aproximar e incluir pelo menos duas instituições tricordianas de representação das tradições mineiras nos editais de fomento destinados a este setor.

3.     Solicitação à Secretaria de Trânsito para suspender, aos domingos, o regime de alternância das linhas de transporte coletivo municipal no uso dos pontos de parada para embarque e desembarque na região central da cidade.

4.     Requerimento à Secretaria de Obras e Secretaria de Desenvolvimento Urbano, para que prestem informações precisas, no contexto do Plano Diretor do Município, sobre os esforços, realizados e em curso, em prol da construção da cobertura da Quadra Poli-Esportiva do Parque São José. E que estas informações sejam repassadas, através de comunicação oficial remetida, concomitantemente, a este gabinete e às presidências comunitárias dos bairros Parque São José, Jardim das Acácias, Jardim Eldorado e Jardim Orion.

5.     Moção de Aplausos para o Sr. José Acácio Arruda (Promotor de Justiça da área de Defesa do Meio Ambiente, da cidade de Itajubá), pela inspiração da Lei Caminhos Rurais.

Nesta semana, a questão da ACESSIBILIDADE aos deficientes físicos, foi levantada na Rede Social por Maycon Emerson, 21 anos, morador do bairro Vista Alegre. Ele, tendo vivido uma experiência desastrosa quando tentava participar de um evento público em nossa cidade, redigiu um texto (“Três Corações-MG – Cidade sem Espaço (A Prova)“), que pode ser lido em seu blog: http://mayconemerson.blogspot.com.br, relatando este episódio e conclamando as autoridades a buscarem soluções para minimizar as dificuldades que diariamente enfrentam, ele e outros cadeirantes que aqui vivem.

Sensibilizei-me com suas necessidades e, querendo fazer eco a suas reivindicações, fui visitá-lo em sua casa. Ele recebeu-me cordialmente, junto de sua mãe e, agradecido, relatou-me os percalços em que vivem os nossos deficientes, de um lado prejudicados por sua própria condição e, de outro, prejudicados pelo descaso com que são tratados em seus direitos. Citou inúmeros exemplos de locais e situações em que este prejuízo se evidencia. Por exemplo, falou da dificuldade de formar-se em um dos cursos do SINE (“é muita escada pra se dirigir às salas de aula”), mas também caso se formasse, para empregar-se em uma das muitas empresas que temos, teria dificuldades, pois os coletivos que conduzem os funcionários até tais empresas não são, em geral (ou na totalidade, não sei), adaptados a esta condição. Quando precisam se consultar, os consultórios, em geral, não têm facilitado o acesso a eles. Mas, também citou, parabenizando, a loja TNT como exemplo de acessibilidade (“lá tem escada, mas também tem um elevador pra deficiente”).

Levei ao Maycon nossa recente Lei de Acessibilidade, sancionada ao fim do ano passado, para que tivesse acesso ao seu teor, e convidei-o para ir até à Câmara, para, em plenário, dirigir-se aos vereadores, procurando detalhar-lhes sua experiência e providências que se fazem necessárias. Desde já elaborei uma indicação para ser feita ao Executivo sobre algumas medidas que fariam jus a esta Lei. Ele, aceitando o convite, deverá estar conosco no próximo dia 24/06/2013, às 18h, quando fará seu manifesto.

De modo semelhante, também procurei a Sra. Maria Emília Vilela, proprietária da Escola de Idiomas Wizard, em Três Corações. Há muito ela, também cadeirante, está envolvida com as questões de Acessibilidade por aqui. Também a ela levei nossa LEI DE ACESSIBILIDADE, e convidei-a para estar junto do jovem Maycon Emerson, e dos vereadores, em plenário, no próximo dia 24/06/2013, às 18h, em nossa Sessão Ordinária, para discutirmos estas questões e darmos início a um programa que vise minimizar suas dificuldades. Se, sua natureza, de um lado, impôs-lhes esta condição DEFICIENTE, por outro lado, podemos mostrar-nos EFICIENTES e facilitar suas vidas. Antes de tudo, é nossa sensibilidade que deve estar acessível aos deficientes!

Diante de algumas notícias veiculadas via Rádio Tropical, falaram até em rebelião de alunos, fui até a Escola Estadual LuíZa Gomes Lemos para inteirar-me de tais fatos. Lá, conversei com o vice-diretor vespertino, Sr. Claudinei Alves Vilela. Ele relatou-me o que teria ocorrido, sendo que esteve envolvido diretamente em tais ocorrências. Disse que, diante de uma denúncia de que um dos alunos estava portando uma faca, mobilizou a polícia militar e resolveram esta questão, naquela hora, junto a este aluno. No dia seguinte, este mesmo aluno estava do lado de fora do colégio e, percebendo certo risco, um funcionário novamente acionou a policia que chegou logo que as aulas da escola estavam terminando. Neste momento que o tumulto maior se iniciou – “Eu não sei o motivo, a polícia colocou alguns estudantes pra dentro do colégio, e eles foram levados pra delegacia”.

Claudinei, experiente professor e também vice-diretor, pontuou: “A gente tem de ser de tudo um pouco (para os alunos), até ser um pouco de pai!”. Falou também de diversas situações que todos os professores, diariamente, enfrentam junto aos alunos e suas famílias: problemas de comportamento, drogadicção, conflitos familiares, falta de funcionários, abandono parental. Não é justo que estes professores tenham que lidar com tamanha demanda e ainda cumprir sua função primordial de ensinar! A escola Luíza Gomes tem, hoje, mais de mil alunos nos três turnos em que funciona. É uma escola que abrange uma área importante de nossa cidade. Sua área física é limitada, estreita e sem espaço adequado para atividades físicas curriculares.

Nesta semana, também conversei com a Secretária Estadual de Educação, Profa. Ana Lúcia Gazzola, entre outras coisas, falamos sobre a questão do Luíza Gomes. Ela tem plena consciência daquela realidade e falou de seu grande interesse em implementar ações que minimizem estes problemas. Uma das possíveis soluções, aparentemente, inclusive já discutida por muitos tricordianos, é a transferência desta Escola (ensino médio) para o prédio onde hoje funciona o Lar Cristo Rei, e subseqüente criação de uma Escola Municipal (ensino fundamental) onde hoje funciona o Luíza Gomes. Bem, pareceu-me que o Estado estaria interessado em mobilizar-se neste sentido.

Muitos outros interesses surgem como entraves neste processo. Inteirei-me de alguns, mas que carecem de maior esclarecimento. O fato é que, Ana Lúcia me falou que se houvesse uma mobilização popular neste sentido, esta realidade poderia ser efetivada. Vamos ao debate!

Com grata surpresa, fui visitar a ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA 23 DE SETEMBRO, quando fui recebido por seu idealizador e atual Diretor Técnico, o Sr. Marquione Tavares Pereira. Há alguns dias, aprovamos na Câmara uma subvenção social a esta instituição e fui conferir o trabalho ali realizado.

Impressionou-me a organização e seriedade com que todos ali exerciam suas funções, uns aprendendo outros ensinando. Todos uniformizados se dividiam entre três espaços principais, alugados do Clube Atalaia, praticando o que primeiro os leva ali, o Futebol. Mas, esta Associação pareceu-me mais que uma Escolinha de Futebol. Além de outras atividades desportivas que praticam, há uma interação muito positiva entre os coordenadores e os meninos e jovens que ali circulam, revelando uma preocupação, sobretudo, com sua formação ética e educacional.

Esta Associação, fundada em 2005, conta atualmente, com cerca de duzentos ‘alunos’ (sendo que cinqüenta novos alunos, isentos de pagamento de mensalidade, adentraram este ‘time’ após a aprovação da subvenção), de 4 a 17 anos, vindos dos diversos bairros da cidade. Suas atividades são desenvolvidas às terças e quintas-feiras, das 8 às 10h e das 14:40 às 17h.

Marquione mostrou-me suas duas salas abarrotadas de troféus dos diversos campeonatos que participaram ao longo destes anos. Mas, fez questão de mostrar seus maiores troféus, os ex-alunos que hoje estão jogando em grandes times, dentro e fora do País.

O que percebi é que, com ou sem troféus, certamente, todos ali são vencedores!