29/06/2013
Nesta
semana, apenas votamos, favoravelmente, um Projeto de Lei em nossa 20ª. Reunião
Ordinária, referendado em seguida em nossa 16ª. Reunião Extraordinária. Tratou-se
de um Projeto de Lei que Autoriza a concessão de subvenção social à Fundação Hospitalar São Sebastião –
valor R$140.227,00 – para aplicação na Clínica de Oftalmologia.
Nesta
sessão também fiz duas “Moções
de Aplausos”, a primeira para os responsáveis pelo Proerd –
Programa Educacional de Resistência às Drogas em nossa cidade, pelo
belíssimo ‘passeio ciclístico’ que realizaram, mobilizando cerca de mil pessoas
nesta semana; e a segunda para os organizadores do importante seminário “Políticas Públicas e Direitos Humanos”, Dep. Federal Nilmário Miranda e
Dep. Estadual Durval Ângelo, do qual participei em Belo Horizonte.
Em
seguida, abrimos a palavra franca recebendo o Sr. Maycon
Emerson e a Sra. Maria Emília Vilela, ambos cadeirantes, que ali fizeram seu manifesto em
favor da imediata aplicação da Lei de Acessibilidade, já aprovada em nosso
Município.
Maycon
nos presenteou com dois textos – que espero estarem, em sua íntegra, em seu
blog ‘vida de cadeirante’ – e foi impactante quando leu “TRÊS CORAÇÕES, UMA CIDADE DEFICIENTE”. Emocionou quem o
estava ouvindo, em especial quando de seu desfecho:
“Surda é a cidade que não ouve seus cidadãos. Muda é a
cidade que não se pronuncia sobre as questões da acessibilidade. Cega é a
cidade que não vê o sofrimento de sua população. E, por fim, Paralítica é a
cidade que não caminha na qualidade de vida de seu povo. Três Corações:
Levanta-te e Anda!”
Logo,
Maria Emilia também falou relatando sua experiência:
“Venho de uma época em que as pessoas portadoras de algum
tipo de deficiência não tinham direito a nenhum benefício, seus lugares eram
realmente à margem de tudo, éramos vistos como um peso para as famílias e muito
mais pesados para a sociedade, melhor seria ficarem fechados em suas casas
esperando a morte chegar. Mas, graças a Deus os tempos mudaram...”
Em
seguida, assistimos a quatro depoimentos que colhi em vídeo, onde autoridades na
área de Direitos Humanos e de Deficiências deixaram a nós tricordianos suas
mensagens. Em especial, o Sr.
Elias de Oliveira nos falou sobre o plano do governo federal “VIVER SEM LIMITE”, destinado a pessoas com deficiências.
BIEL ROCHA - Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos
Fiz uma entrega simbólica de um manual, ao Presidente da Câmara, para que ele entregasse ao nosso Prefeito: “Municípios construindo acessibilidade: O QUE TODO PREFEITO DEVE SABER...”
Em
seguida, convidei aos presentes e à população pra uma Reunião onde
discutiríamos futuras ações em prol da acessibilidade em nossa cidade.
A
vereadora Edna Mafra
também falou, em especial, dizendo que enviou ao Prefeito solicitação para que
comparecesse à assinatura do convênio de implantação do plano ‘Viver sem Limite’.
Ela falou de ações que precisam ser implentadas e agradeceu, em nome dos
vereadores, a coragem e disposição dos nossos dois convidados.
Em
seguida, o Presidente da Casa, abrindo uma exceção em nosso protocolo, disse
ter recebido uma solicitação de um grupo de manifestantes que ali estavam presentes,
cerca de sessenta pessoas, para lerem um manifesto que incluía solicitações de
mudanças a serem feitas em nossa cidade. Este manifesto foi lido por Maycon
Emerson e repetido pelo grupo, para todos nós vereadores. Logo, Edna Mafra
propôs que já, em nossa próxima reunião de comissões, discutíssemos aquelas
solicitações.
Eu,
também pedindo a palavra, disse que percebia, além das reivindicações ali colocadas, como muito relevante, o sentimento
que clama por mudanças presente nestas manifestações que rodam o País. Novamente, repeti de forma
enfática a frase de Maycon: “Três
Corações, Levanta-te e Anda!”.
Logo
após esta sessão, recebi do Sr.
Flávio Marques Braga, presidente do PSC – Partido Social Cristão, em
nossa cidade, de uma cópia da “Medida Provisória no. 617, de 31/05/13” que “reduz
a zero as alíquotas da contribuição para o Pis/Pasep e da contribuição para o
financiamento da seguridade social – Cofins, incidentes sobre a receita
decorrente da prestação de serviços de transporte coletivo de passageiros nas
modalidades que menciona”.
Disse-lhe
que já estava ciente desta medida e já havia feito uma indicação ao Executivo
pedindo transparência e publicidade das conseqüências desta medida em relação
às tarifas cobradas nos coletivos em nosso Município. Esta indicação deverá dar
entrada em nossa próxima sessão da Câmara. Mas, já procurei nesta semana,
acompanhado da vereadora Edna Mafra, a empresa Trectur, dona da concessão dos
coletivos urbanos, para levar-lhes esta cópia que Flávio me entregou e para
outras propostas. Como já havia falado em outras oportunidades com o Sr. Alessandro (gerente
de Marketing) e com o Sr.
Elias (advogado da empresa), pedi agendamento para a próxima semana com
o Sr. Roniere,
proprietário desta empresa.
Na
quarta-feira seguinte a esta reunião, nos reunimos para discutir propostas de
ações para construirmos uma Cultura de Acessibilidade em nossa
cidade. Desta reunião já brotaram idéias que serão viabilizadas em breve, em
especial a Passeata da Acessibilidade: “TRÊS CORAÇÕES SEM DEGRAUS”,
a ser realizada em Agosto.
Mostrei
ao grupo que já temos diversas Leis municipais que versam a causa do
Deficiente:
1.
“Dispõe sobre a reserva de assentos para pessoas portadoras
de deficiência, pessoas idosas e mulheres grávidas, nos ônibus urbanos do
Município”;
2.
“Dispõe sobre a adaptação dos logradouros e edifícios
públicos para portadores de deficiência nos locais de fluxo de pedestres”;
3.
“Concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência
no Sistema de Transporte Coletivo Municipal”;
4.
“Dispõe sobre a implantação de programa de identificação
precoce de deficiência auditiva, bem como sobre a obrigatoriedade de realização
de testes audiológicos periódicos nos postos de saúde, creches e unidades
escolares do município, e institui o programa de capacitação de servidores
públicos”;
5.
“Dispõe sobre a Criação do Programa Residências Inclusivas
no Município de Três Corações. Pessoas idosas e Pessoas Portadoras de
Deficiência”;
6.
“Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com
Deficiência e institui a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com
Deficiência”; e
7.
“Determina providências para a garantia da acessibilidade
no município de Três Corações”.
Daí,
mais que tudo, precisamos fiscalizar o cumprimento destas Leis e, como disse,
construirmos uma Cultura de Acessibilidade!
Estava
presente o Presidente do CONPED – Conselho Municipal da Pessoa
Deficiente, Sr.
Gilberto Maciel, que relatou seu trabalho iniciado a frente deste
conselho e sua disposição em lutar por esta causa.
Duas
idéias já, nesta semana, serão articuladas por mim:
1.
a primeira, através de uma indicação ao Executivo, para que
sinalize áreas onde há estruturas de acessibilidade já disponíveis no Município
e intensifique a fiscalização sobre as obstruções que comércios, residências e
cidadãos eventualmente impõe a elas;
2. a segunda, um novo
Projeto de Lei: “Zona Azul da Acessibilidade”, sobre o qual falarei
posteriormente.
Nova
reunião foi marcada para a próxima quarta-feira (03/07/13), às 19h, na Câmara, aberta a todos os
interessados, com especial convite às Instituições do Município que trabalham
com Deficientes.
MAYCON EMERSON
Participei,
também nesta semana, da reunião do COMAD – Conselho Municipal Antidrogas,
do qual já fiz parte. Levei a eles, e já fiz esta indicação ao Executivo, a
necessidade que vejo de termos profissionais
habilitados nesta causa trabalhando junto às clínicas de reabilitação
que temos em nosso Município. Já que temos poucos centros de tratamento
adequados no País, e, quase na sua totalidade, estes locais são de difícil
acesso, em especial, por seu alto custo, que invistamos naqueles que já existem adequando-os, na
medida do possível, com o trabalho de psicólogos e assistentes sociais, além de
outros profissionais, para que possam ser mais efetivos na recuperação de
drogadictos e alcoólatras.
Falamos
ainda em capacitação de profissionais, em ‘trabalho de rede’, em reativar
políticas públicas de álcool/drogas, nas políticas de reinserção social do
adicto e no modo como a família lida com seu filho dependente. Algumas medidas,
em breve, deverão ser capitaneadas pelo Comad e as anunciarei aqui.
Também
participei, a convite da presidente da UTAM – União Tricordiana das
Associações de Moradores, Sra. Maria Angélica Raphael, de uma reunião desta Associação. Os
presidentes e representantes ali reunidos falaram sobre o trabalho que esta
sendo feito em seus bairros, por eles e pelo poder público, e elencaram outras
necessidades. Anotei o que diziam e dispus-me a visitá-los, como já venho
fazendo, para ver, in loco, suas
realidades. Propus-me a ser mais uma força nas suas lutas, visto que suas
principais solicitações dizem mais respeito ao Executivo que ao Legislativo. Mas,
fiz questão de falar-lhes de sua importância como ‘força política’ e não apenas reivindicando
melhorias objetivas para seus bairros, o que não é pouco. São estes representantes os que
realmente conhecem a realidade de seus vizinhos e podem falar por eles. Abnegados
em suas funções, merecem nosso respeito, pois têm uma autoridade a eles
delegada, e o compromisso de melhoria da qualidade de vida de nosso povo.
A
Sra. Maria Angélica
falou de seu esforço para sanar as pendências financeiras que herdou de gestões
anteriores, para poder fazer jus à subvenção municipal a que têm direito.
Também,
esclareceu a questão da Comissão que é formada para discutir as planilhas de preços
de passagens nos coletivos da cidade, enviadas a cada ano pela concessionária
deste serviço no Município e tendo ao fim, a decisão do Executivo. Disse que a
empresa Trectur patrocina a Utam com uma verba mensal de R$300,00 (que, a partir
deste mês deverá ser de R$500,00), mas que, apesar disso, tem o compromisso de
lutar sempre pelo menor preço das passagens, inclusive, ela e o Sr. Jacy (membros da
Comissão, ali presentes), ao receberem a planilha a encaminham para um
especialista que lhes orienta qual deveria ser o preço justo, e eles encaminham
este estudo ao Executivo que é quem, ao final, decide o valor a ser praticado.
Maria
Angélica nos disse que o valor que orientaram ao Prefeito (quando a empresa
teria pedido o valor de R$2,57), era de R$1,98 (respaldados pela inclusão na
planilha apresentada de itens que poderiam ser questionados no seu valor e
necessidade), e o então responsável pelo Executivo orientou finalmente que o
valor poderia ser dos atuais R$2,40. A presidente falou de uma troca de emails
com a Trectur, que está sendo publicada, que pode confundir-nos na conclusão de
sua idoneidade, e justificou com sua dificuldade em responder às diversas
pressões para se pronunciar em nome da Comissão e em utilizar os meios digitais
para tanto.
O
grupo presente, pelo que entendi, manifestou apoio à presidente e à sua importância
frente à UTAM, confiando-lhe a condução de seu trabalho (que, diga-se de
passagem, não é remunerado).
Terminamos
a semana, quinta e sexta, participando da 3ª. CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE
CULTURA, organizada brilhantemente pela SELTC – Secretaria Municipal de
Lazer, Turismo e Cultura. Apesar do público restrito, a qualidade dos
presentes emprestou dinamismo e inteligência na condução dos trabalhos,
conseguindo concluir, após muito trabalho (o grupo, no segundo dia, não parou
nem para almoçar, estendendo os trabalhos da manhã até ao fim da tarde), uma
proposta, rica e diversificada, para ser levada à Conferência Estadual de
Cultura, a ser realizada em breve.

Dois
momentos que destaco para permanecerem em nossas mentes:
1.
Quando a competente Andressa Iza Gonçalves, uma das
organizadoras do evento, nos lembrou do Artigo 215 de nossa Constituição
Federal: “O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e
acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a
difusão das manifestações culturais”.
2.
Quando se conclamou aos presentes para apoiar a PEC 150
(Projeto de Lei do Plano Nacional de Cultura), pronta a ser votada na Câmara
desde 2009, que poderá modificar, entre outras, a verba orçamentária destinada
à Cultura.
Muito
mais se falou. Há muitas promessas para nossa cidade que estão sendo viabilizadas
pelos responsáveis desta Secretaria. Vamos acompanhar de perto e participar. É preciso
construir uma Cultura pela importância da Cultura, e esta iniciativa em muito contribuiu.
EM
TEMPO: A Secretaria Municipal de Lazer, Turismo e Cultura, realizou nesta
semana, o “DIA “C” DA CULTURA”, quando cadastrou os Agentes Culturais de
nosso Município que ali compareceram. Foram feitos 69 cadastros. Mas, esse
processo de cadastramento continua. É só procurar pelo pessoal da SELTC, com
documentos (CPF, Identidade, Comprovante de Residência e Comprovação de atuação
na área) e se inserir nesta organização.
Num
dos intervalos da Conferência Municipal de Cultura, procurei a Sra. Nora Ney Tavares Pereira,
Procuradora do Município, que prontamente me recebeu junto do Sr. José Reis Pedro,
Procurador Adjunto, pedindo análise e providências cabíveis à decisão jurídica que
lhe apresentei (“[...] homologo,
para que produza os seus efeitos, a transação de fls. 286/289, passando o
município a arcar com o tratamento de equoterapia para aqueles que dele
necessitam, incluindo o transporte, [...]”) para restabelecimento
imediato do serviço gratuito de EQUOTERAPIA, antes
oferecido em nossa cidade.
Logo,
se inteiraram do assunto e responderam, após se informarem, que está em
processo de licitação a contratação deste serviço, e acreditam que até meados
de Julho ele já esteja em funcionamento.
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