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sábado, 29 de junho de 2013

29/06/2013

Nesta semana, apenas votamos, favoravelmente, um Projeto de Lei em nossa 20ª. Reunião Ordinária, referendado em seguida em nossa 16ª. Reunião Extraordinária. Tratou-se de um Projeto de Lei que Autoriza a concessão de subvenção social à Fundação Hospitalar São Sebastião – valor R$140.227,00 – para aplicação na Clínica de Oftalmologia.

Nesta sessão também fiz duas “Moções de Aplausos”, a primeira para os responsáveis pelo Proerd – Programa Educacional de Resistência às Drogas em nossa cidade, pelo belíssimo ‘passeio ciclístico’ que realizaram, mobilizando cerca de mil pessoas nesta semana; e a segunda para os organizadores do importante seminário “Políticas Públicas e Direitos Humanos”, Dep. Federal Nilmário Miranda e Dep. Estadual Durval Ângelo, do qual participei em Belo Horizonte.



Em seguida, abrimos a palavra franca recebendo o Sr. Maycon Emerson e a Sra. Maria Emília Vilela, ambos cadeirantes, que ali fizeram seu manifesto em favor da imediata aplicação da Lei de Acessibilidade, já aprovada em nosso Município.

Maycon nos presenteou com dois textos – que espero estarem, em sua íntegra, em seu blog ‘vida de cadeirante’ – e foi impactante quando leu “TRÊS CORAÇÕES, UMA CIDADE DEFICIENTE”. Emocionou quem o estava ouvindo, em especial quando de seu desfecho:

“Surda é a cidade que não ouve seus cidadãos. Muda é a cidade que não se pronuncia sobre as questões da acessibilidade. Cega é a cidade que não vê o sofrimento de sua população. E, por fim, Paralítica é a cidade que não caminha na qualidade de vida de seu povo. Três Corações: Levanta-te e Anda!”


Logo, Maria Emilia também falou relatando sua experiência:

“Venho de uma época em que as pessoas portadoras de algum tipo de deficiência não tinham direito a nenhum benefício, seus lugares eram realmente à margem de tudo, éramos vistos como um peso para as famílias e muito mais pesados para a sociedade, melhor seria ficarem fechados em suas casas esperando a morte chegar. Mas, graças a Deus os tempos mudaram...”



Em seguida, assistimos a quatro depoimentos que colhi em vídeo, onde autoridades na área de Direitos Humanos e de Deficiências deixaram a nós tricordianos suas mensagens. Em especial, o Sr. Elias de Oliveira nos falou sobre o plano do governo federal “VIVER SEM LIMITE”, destinado a pessoas com deficiências.



BIEL ROCHA - Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos


Fiz uma entrega simbólica de um manual, ao Presidente da Câmara, para que ele entregasse ao nosso Prefeito: “Municípios construindo acessibilidade: O QUE TODO PREFEITO DEVE SABER...”

Em seguida, convidei aos presentes e à população pra uma Reunião onde discutiríamos futuras ações em prol da acessibilidade em nossa cidade.

A vereadora Edna Mafra também falou, em especial, dizendo que enviou ao Prefeito solicitação para que comparecesse à assinatura do convênio de implantação do plano ‘Viver sem Limite’. Ela falou de ações que precisam ser implentadas e agradeceu, em nome dos vereadores, a coragem e disposição dos nossos dois convidados.


Em seguida, o Presidente da Casa, abrindo uma exceção em nosso protocolo, disse ter recebido uma solicitação de um grupo de manifestantes que ali estavam presentes, cerca de sessenta pessoas, para lerem um manifesto que incluía solicitações de mudanças a serem feitas em nossa cidade. Este manifesto foi lido por Maycon Emerson e repetido pelo grupo, para todos nós vereadores. Logo, Edna Mafra propôs que já, em nossa próxima reunião de comissões, discutíssemos aquelas solicitações.

Eu, também pedindo a palavra, disse que percebia, além das reivindicações ali colocadas, como muito relevante, o sentimento que clama por mudanças presente nestas manifestações que rodam o País. Novamente, repeti de forma enfática a frase de Maycon: “Três Corações, Levanta-te e Anda!”.




Logo após esta sessão, recebi do Sr. Flávio Marques Braga, presidente do PSC – Partido Social Cristão, em nossa cidade, de uma cópia da “Medida Provisória no. 617, de 31/05/13” que “reduz a zero as alíquotas da contribuição para o Pis/Pasep e da contribuição para o financiamento da seguridade social – Cofins, incidentes sobre a receita decorrente da prestação de serviços de transporte coletivo de passageiros nas modalidades que menciona”.

Disse-lhe que já estava ciente desta medida e já havia feito uma indicação ao Executivo pedindo transparência e publicidade das conseqüências desta medida em relação às tarifas cobradas nos coletivos em nosso Município. Esta indicação deverá dar entrada em nossa próxima sessão da Câmara. Mas, já procurei nesta semana, acompanhado da vereadora Edna Mafra, a empresa Trectur, dona da concessão dos coletivos urbanos, para levar-lhes esta cópia que Flávio me entregou e para outras propostas. Como já havia falado em outras oportunidades com o Sr. Alessandro (gerente de Marketing) e com o Sr. Elias (advogado da empresa), pedi agendamento para a próxima semana com o Sr. Roniere, proprietário desta empresa.





Na quarta-feira seguinte a esta reunião, nos reunimos para discutir propostas de ações para construirmos uma Cultura de Acessibilidade em nossa cidade. Desta reunião já brotaram idéias que serão viabilizadas em breve, em especial a Passeata da Acessibilidade: “TRÊS CORAÇÕES SEM DEGRAUS”, a ser realizada em Agosto.

Mostrei ao grupo que já temos diversas Leis municipais que versam a causa do Deficiente:

1.     “Dispõe sobre a reserva de assentos para pessoas portadoras de deficiência, pessoas idosas e mulheres grávidas, nos ônibus urbanos do Município”;

2.     “Dispõe sobre a adaptação dos logradouros e edifícios públicos para portadores de deficiência nos locais de fluxo de pedestres”;

3.     “Concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no Sistema de Transporte Coletivo Municipal”;

4.     “Dispõe sobre a implantação de programa de identificação precoce de deficiência auditiva, bem como sobre a obrigatoriedade de realização de testes audiológicos periódicos nos postos de saúde, creches e unidades escolares do município, e institui o programa de capacitação de servidores públicos”;

5.     “Dispõe sobre a Criação do Programa Residências Inclusivas no Município de Três Corações. Pessoas idosas e Pessoas Portadoras de Deficiência”;

6.     “Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e institui a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência”; e

7.     “Determina providências para a garantia da acessibilidade no município de Três Corações”.


Daí, mais que tudo, precisamos fiscalizar o cumprimento destas Leis e, como disse, construirmos uma Cultura de Acessibilidade!

Estava presente o Presidente do CONPED – Conselho Municipal da Pessoa Deficiente, Sr. Gilberto Maciel, que relatou seu trabalho iniciado a frente deste conselho e sua disposição em lutar por esta causa.

Duas idéias já, nesta semana, serão articuladas por mim:

1.     a primeira, através de uma indicação ao Executivo, para que sinalize áreas onde há estruturas de acessibilidade já disponíveis no Município e intensifique a fiscalização sobre as obstruções que comércios, residências e cidadãos eventualmente impõe a elas;

2.     a segunda, um novo Projeto de Lei: “Zona Azul da Acessibilidade”, sobre o qual falarei posteriormente.

Nova reunião foi marcada para a próxima quarta-feira (03/07/13), às 19h, na Câmara, aberta a todos os interessados, com especial convite às Instituições do Município que trabalham com Deficientes.



MAYCON EMERSON


Participei, também nesta semana, da reunião do COMAD – Conselho Municipal Antidrogas, do qual já fiz parte. Levei a eles, e já fiz esta indicação ao Executivo, a necessidade que vejo de termos profissionais habilitados nesta causa trabalhando junto às clínicas de reabilitação que temos em nosso Município. Já que temos poucos centros de tratamento adequados no País, e, quase na sua totalidade, estes locais são de difícil acesso, em especial, por seu alto custo, que invistamos naqueles que já existem adequando-os, na medida do possível, com o trabalho de psicólogos e assistentes sociais, além de outros profissionais, para que possam ser mais efetivos na recuperação de drogadictos e alcoólatras.

Falamos ainda em capacitação de profissionais, em ‘trabalho de rede’, em reativar políticas públicas de álcool/drogas, nas políticas de reinserção social do adicto e no modo como a família lida com seu filho dependente. Algumas medidas, em breve, deverão ser capitaneadas pelo Comad e as anunciarei aqui.




Também participei, a convite da presidente da UTAM – União Tricordiana das Associações de Moradores, Sra. Maria Angélica Raphael, de uma reunião desta Associação. Os presidentes e representantes ali reunidos falaram sobre o trabalho que esta sendo feito em seus bairros, por eles e pelo poder público, e elencaram outras necessidades. Anotei o que diziam e dispus-me a visitá-los, como já venho fazendo, para ver, in loco, suas realidades. Propus-me a ser mais uma força nas suas lutas, visto que suas principais solicitações dizem mais respeito ao Executivo que ao Legislativo. Mas, fiz questão de falar-lhes de sua importância como ‘força política’ e não apenas reivindicando melhorias objetivas para seus bairros, o que não é pouco. São estes representantes os que realmente conhecem a realidade de seus vizinhos e podem falar por eles. Abnegados em suas funções, merecem nosso respeito, pois têm uma autoridade a eles delegada, e o compromisso de melhoria da qualidade de vida de nosso povo.

A Sra. Maria Angélica falou de seu esforço para sanar as pendências financeiras que herdou de gestões anteriores, para poder fazer jus à subvenção municipal a que têm direito.

Também, esclareceu a questão da Comissão que é formada para discutir as planilhas de preços de passagens nos coletivos da cidade, enviadas a cada ano pela concessionária deste serviço no Município e tendo ao fim, a decisão do Executivo. Disse que a empresa Trectur patrocina a Utam com uma verba mensal de R$300,00 (que, a partir deste mês deverá ser de R$500,00), mas que, apesar disso, tem o compromisso de lutar sempre pelo menor preço das passagens, inclusive, ela e o Sr. Jacy (membros da Comissão, ali presentes), ao receberem a planilha a encaminham para um especialista que lhes orienta qual deveria ser o preço justo, e eles encaminham este estudo ao Executivo que é quem, ao final, decide o valor a ser praticado.

Maria Angélica nos disse que o valor que orientaram ao Prefeito (quando a empresa teria pedido o valor de R$2,57), era de R$1,98 (respaldados pela inclusão na planilha apresentada de itens que poderiam ser questionados no seu valor e necessidade), e o então responsável pelo Executivo orientou finalmente que o valor poderia ser dos atuais R$2,40. A presidente falou de uma troca de emails com a Trectur, que está sendo publicada, que pode confundir-nos na conclusão de sua idoneidade, e justificou com sua dificuldade em responder às diversas pressões para se pronunciar em nome da Comissão e em utilizar os meios digitais para tanto.

O grupo presente, pelo que entendi, manifestou apoio à presidente e à sua importância frente à UTAM, confiando-lhe a condução de seu trabalho (que, diga-se de passagem, não é remunerado).





Terminamos a semana, quinta e sexta, participando da 3ª. CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA, organizada brilhantemente pela SELTC – Secretaria Municipal de Lazer, Turismo e Cultura. Apesar do público restrito, a qualidade dos presentes emprestou dinamismo e inteligência na condução dos trabalhos, conseguindo concluir, após muito trabalho (o grupo, no segundo dia, não parou nem para almoçar, estendendo os trabalhos da manhã até ao fim da tarde), uma proposta, rica e diversificada, para ser levada à Conferência Estadual de Cultura, a ser realizada em breve.

Entre as apresentações, assisti ao Prof. Bernardo Rodrigues Espíndola, que veio nos falar sobre “Sistemas de Financiamento Municipal à Cultura”. Ele começou citando Pedro Paulo Cava, quando disse (a Cultura precisa) “MAIS VERBA, MENOS VERBO”. E disse que mecanismos de financiamento devem ser atrelados a políticas bem definidas, preferencialmente num Plano Municipal de Cultura. Foi o mote para o trabalho do grupo presente.


Dois momentos que destaco para permanecerem em nossas mentes:

1.     Quando a competente Andressa Iza Gonçalves, uma das organizadoras do evento, nos lembrou do Artigo 215 de nossa Constituição Federal: “O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais”.

2.     Quando se conclamou aos presentes para apoiar a PEC 150 (Projeto de Lei do Plano Nacional de Cultura), pronta a ser votada na Câmara desde 2009, que poderá modificar, entre outras, a verba orçamentária destinada à Cultura.

Muito mais se falou. Há muitas promessas para nossa cidade que estão sendo viabilizadas pelos responsáveis desta Secretaria. Vamos acompanhar de perto e participar. É preciso construir uma Cultura pela importância da Cultura, e esta iniciativa em muito contribuiu.




EM TEMPO: A Secretaria Municipal de Lazer, Turismo e Cultura, realizou nesta semana, o “DIA “C” DA CULTURA”, quando cadastrou os Agentes Culturais de nosso Município que ali compareceram. Foram feitos 69 cadastros. Mas, esse processo de cadastramento continua. É só procurar pelo pessoal da SELTC, com documentos (CPF, Identidade, Comprovante de Residência e Comprovação de atuação na área) e se inserir nesta organização.




Num dos intervalos da Conferência Municipal de Cultura, procurei a Sra. Nora Ney Tavares Pereira, Procuradora do Município, que prontamente me recebeu junto do Sr. José Reis Pedro, Procurador Adjunto, pedindo análise e providências cabíveis à decisão jurídica que lhe apresentei (“[...] homologo, para que produza os seus efeitos, a transação de fls. 286/289, passando o município a arcar com o tratamento de equoterapia para aqueles que dele necessitam, incluindo o transporte, [...]”) para restabelecimento imediato do serviço gratuito de EQUOTERAPIA, antes oferecido em nossa cidade.


Logo, se inteiraram do assunto e responderam, após se informarem, que está em processo de licitação a contratação deste serviço, e acreditam que até meados de Julho ele já esteja em funcionamento.





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