19/07/2013
GRUPO GALPÃO
SESSÃO
ORDINÁRIA + SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS
A
Arte do Teatro é singular porque se constitui na interação subjetiva entre quem
apresenta e quem assiste. Não há passividade, mesmo na quietude da platéia. Há
uma troca afetiva que perpassa e constrói o ato. Daí, toda apresentação é única, singular e, infelizmente, não transferível.
Mesmo, quando é capturada pelas lentes não condiz ao que exatamente ocorre.
Mesmo quando é relatada, não traduz com fidelidade a corrente de afetos que
vigora e impulsiona o gesto que risca o ar ou a palavra que transforma em
lembrança o silêncio.
Então,
quando tento relatar como se deu alguma
de nossas sessões na Câmara, sei preliminarmente que estou prestes a
modificar uma realidade que, desde então, apenas serviria para figurar em uma
tela de natureza morta.
Na segunda-feira, quem esteve em nossa 23ª
Sessão Ordinária, seguida de duas Sessões Extraordinárias, pode experimentar o
que estou dizendo, mais porque, em grande parte do tempo elas se assemelhassem
ao Teatro – pelo ritual, pelo improviso, pelo enredo, pelas atuações
pré-determinadas – mesmo que não pudessem ser definidas como manifestação de
Arte.
Em
suma, em nossas três últimas sessões do semestre, vivenciamos sentimentos plurais e com tamanha
intensidade que cheguei em minha casa nauseado e, até diria, descrente.
Lembrei-me de uma das peças que assisti do grupo catalão “La Fura Del Baus”, quando personagens surgiam de diversos pontos
do espaço em que se apresentavam, do telhado, do escuro, com motosserras,
carregando órgãos e sangue, ameaçando e inundando a multidão que os assistia,
de sensorialidade mais que de
oportunidade reflexiva.
A QUEDA DE CIMA DO MURO.
Bem,
o muro que muitas vezes serve de apoio aos volúveis,
ruiu-se, em especial, quando a vereadora Edna Mafra – usando da
palavra, franca – declarou sua aptidão a tomar vistas ao processo em que figura
o presidente de nossa Casa Legislativa e dizendo que não contava com apenas
mais que um dos vereadores, além dela, para compor, entre nós, uma CPI de investigação ao insistente presidente.
Foi
acesa a ponta do cordel. Dois vereadores seguiram-se dizendo que nenhuma notificação oficial havia chegado à Câmara exigindo
de nós tais providências, e cobrando de Edna não terem sido consultados para
responder a seu pedido por uma CPI. A vereadora logo tascou o convite que,
mesmo não tendo sido antes dirigido, estava agora sendo, explicitamente,
remetido.
Eu
também, franqueada a palavra, disse que via – como as deputadas que aqui
aportaram – risco da impunidade naturalizar algumas
práticas como prostituição e corrupção de menores. Disse que condutas como
‘fazer vista grossa’ ou ‘fingir que não é
comigo’, não são condizentes com nossa função de representantes do
povo, e servem apenas à perpetuação daquilo que, à luz do dia, dizemos
combater.
Reiterei
o convite anteriormente feito para que todos se posicionassem
em relação à constituição de uma CPI, dizendo que não havia nisto
nenhuma acusação ou mesmo punição, mas antes um desejo de responder ao nosso
povo que pede providências, formaríamos um ‘grupo de estudos’ para investigar e
avaliar as denuncias dirigidas ao nosso presidente. Repeti que, desde o dia 22 de abril eu já havia pedido em plenário este seu
afastamento, primeiramente para poupá-lo deste constrangimento, e
por considerar que, eticamente, sua
ocupação deste posto estava muito comprometida. E, também, para poupar a todos
nós, de semelhante constrangimento, por termos que, a todo tempo, estar a
responder por questão tão hodierna.
A MARCHA PARA JESUS
Fui
ainda, enfático com um vereador (que nesta sessão apresentou um projeto de lei
instituindo no município a Marcha para Jesus), dizendo que, para quem crê a “Marcha para Jesus” começava ali, que o ódio que ele demonstrava em alguns momentos, em suas
falas, não era condizente com tal proposição.
Ele
falou, dirigindo-se a mim, que eu pensava ser ‘bonzinho’,
e que ele já observara o ódio que eu mostrei
sentir pela vereadora Chica Lodonho (acredito que se referia ao que senti
quando da posição desta vereadora na votação para a mesa diretora da Câmara).
Mal sabe ele que, possivelmente quando ele ‘nasceu’ eu e Chica já éramos amigos,
e que é comum, entre amigos, vivências de sentimentos de amor e ódio, diferente do ódio construído, teatral, configurado para manipular as
pessoas e a realidade.
O PÓ BRANCO
Em
seguida, desviando-se do tema principal, este mesmo vereador falou de uma
situação onde a vereadora Edna se viu ameaçada por um ‘pó branco’
que achou, em um saquinho, em seu gabinete, e que teria acusado, de forma
indistinta e leviana, de estar sendo envolvida em algo como uma ‘trama conspiratória’.
Edna,
com a palavra, relatou sobre o ocorrido. Diga-se de passagem, todos nós,
vereadores, já sabíamos disso à exaustão. Mas, Edna explicou-se dizendo que, em
uma reunião de orações em sua casa, pediu a proteção divina para o caso de
estar sendo ‘perseguida’, citando para quem estava
presente a tal reunião, a situação em que havia achado o ‘pó’.
Disse que dispensara o ‘pó’ por ser
advogada e não ter como fazer acusações. Relatou que uma professora estava
presente à reunião de orações e divulgou este conteúdo em sua sala de aulas. Em
seu discurso Edna citou outra vereadora, que em seguida pediu a palavra.
Esta
relatou que ouviu de seu neto, aluno daquela professora, que na Câmara somente havia dois vereadores íntegros, que os
outros formavam uma ‘máfia’. Seu neto, que segundo a
vereadora, não queria que ela se candidatasse se viu constrangido também
perante seus colegas, diante do relato da professora (que teria contado
inclusive sobre o tal ‘pó’) e foi falar com
sua avó sobre o que foi dito em sala.
Bem,
se tudo isso, caro leitor, lhe parecer, como a mim, cenas de uma novela
mexicana e, portanto, se você, já se cansou, apenas imagine o resto da sessão.
Do contrário, o enredo ainda promete novas performances.
A
vereadora acima, acompanhada do presidente da Casa, foram então ter-se com a tal
professora, exigindo explicações, e ouvindo dela que teria sido a
professora Edna quem havia dito sobre o fato.
(Cultura inútil (Wikipédia): A palavra "mafia" foi tirada do adjetivo siciliano
mafiusu, que tem suas raízes no árabe mahyas, que significa "alarde
agressivo, jactância" ou marfud, que significa "rejeitado")
FINALMENTE, O PRESIDENTE
O
presidente, com a palavra – parecendo sair de um filme de Buñuel
(talvez, o mais apropriado seja “O Anjo Exterminador”) – agradeceu
ao deputado Aelton (acho que é isso) por verbas recebidas, agradeceu não sei
quem mais, falou que a Câmara esta economizando (citando que na verdade as
diárias dos vereadores tiveram os preços reduzidos, e que está gastando menos
com publicidade), falou sobre outras benesses que o município esta recebendo, e,
somente ao fim, arado o terreno, disse estar convicto de sua decisão
em permanecer na função de presidente, falou que é assim mesmo o processo
democrático, falou que de fato, citando-me, sentiu-se constrangido por toda a
situação, mas que tinha certeza de ser um representante legítimo e à altura,
pelo que fez e faz, de manter-se na posição que está. E disse aguardar do poder
judiciário as decisões sobre seu processo, para nova postura.
Por fim, cumprindo o
ritual protocolar, conclamou-nos a, de pé, saudarmos o pavilhão nacional.
André
Breton parece ter feito escola em Três Corações: outros momentos surreais
foram experimentados no curso destas sessões. Por exemplo: quando fomos votar,
extraordinariamente, uma matéria que há apenas uma semana foi rejeitada.
O presidente alegou falta de quórum para sua rejeição anterior, mas fiz questão
de afirmar, que além dos dois ausentes à sessão que rejeitou o projeto de lei
do Executivo, também houve dois votos contrários ao projeto, meu e da vereadora
Edna, o que foi determinante para sua rejeição. Não se fizeram de rogados. Novamente,
estava lá o projeto para ser, à toque de caixa, aprovado.
Bem,
desta vez, contrariando opiniões de que faço oposição contumaz,
fiz questão de pontuar minhas considerações que culminaram no meu voto em
contrário ao projeto.
Estamos
falando do Projeto de Lei Complementar que “dá nova redação ao art. 75 da Lei
Complementar no. 0282/2011, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento dos Servidores
Públicos do Município de Três Corações e dá outras providências”, e
revoga o art. 5º. da Lei Complementar no. 301, de 22 de dezembro de 2011.
De
forma muito resumida, pois já fora mais bem detalhada em postagem anterior,
esta lei aumentaria, na nova redação, a ‘gratificação por produtividade’
do auditor fiscal (que já era contemplada anteriormente) e, passaria a
beneficiar outros fiscais tributários com semelhante gratificação.
1.
Bem, inicialmente, por tratar-se de um projeto que onera as
finanças municipais, questionei qual seria o impacto financeiro deste projeto
sobre o orçamento municipal (o que não consta nas justificativas anexas ao
projeto).
2.
Disse que, em tese, este projeto aumenta os valores da gratificação
oferecida e aumenta o número de beneficiários, o que parece uma atitude de
cerrar os ouvidos aos clamores por diminuição dos gastos públicos, que seria
próprio de uma gestão moderna.
3.
Perguntei quais os critérios objetivos para percepção do
benefício ‘gratificação por produtividade’, pois também não estavam
especificados, fazendo parecer a perpetuação da velha prática de conluios onde
a troca de favores é que norteia os vínculos.
4.
Questionei o fato de o projeto manter a tal gratificação,
que é por produtividade, mesmo aos servidores inativos, como aqueles em
períodos de férias, ou em licença-saúde ou licença-maternidade.
5. Por fim, disse ver
neste projeto uma postura exclusivista, quando beneficiaria apenas uma pequena
minoria de servidores, em desalinho com o princípio da isonomia.
A
vereadora Edna me acompanhou nestas justificativas, e fez o favor de ler um dos
artigos do projeto, aquele que atribui o benefício de
produtividade mesmo aos inativos, para melhor esclarecimento àqueles
que pareciam não conhecer o teor do projeto que estavam votando, ou para, no mínimo,
lembrar-lhes desta, até agora para mim, inexplicável aberração.
Um
dos vereadores falou sobre a importância de patrocinar este ganho aos fiscais
visto que estão, por vezes, lidando com montantes vultosos de dinheiro e
precisariam ter esta correspondência nos seus próprios ganhos. Edna também
lembrou que – como eu – não é contra o aumento aos fiscais, mas que – pela ordem – haveria além das justificativas já citadas,
outras prioridades no uso do dinheiro público. Outro vereador pediu paciência,
pois, classe a classe todos os servidores teriam seu quinhão do bolo.
Eu
ainda fiz questão de afirmar: ao contrário de dizer que o voto em contrário
representaria simplesmente ‘opor-se por opor-se’,
deveríamos pensar que também o voto favorável, pelo simples fato de ser
favorável, teria semelhante teor.
Palavras
ao vento: sem a menor dificuldade, o projeto que há uma semana fora rejeitado,
por truculência legislativa, foi desta vez
aprovado.
OUTROS PROJETOS EM VOTAÇÃO
REAJUSTE AOS SERVIDORES/ SUBVENÇÃO À
APAE/ TÍTULOS DE CIDADANIA TRICORDIANA E HONRA AO MÉRITO/ DOAÇÃO DE TERRENO/
MARCHA PARA JESUS/ GRATIFICAÇÃO AOS PROFESSORES/ GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE
Bem,
voltemos ao início da sessão. Em 2ª e Ultima Discussão e Votação (projetos já
detalhados em postagens anteriores):
1. Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a aplicação e concessão de revisão
geral nos quadros de vencimento dos servidores públicos do Poder Executivo
Municipal, [...].
Trata-se do projeto que reajusta a remuneração dos servidores com paridade,
aplicando ao vencimento do servidor a correção de 6%.
Todos nós votamos
favoravelmente, mesmo que antes, a vereadora Edna tivesse dito ser uma
‘lástima’, o fato de não haver a devida correção retroativa, desde Janeiro
deste ano, e o fato da distribuição desta correção estar dividido em parcelas
mensais de 3% + 1% + 1% + 1%.
2. Projeto de Lei Ordinária que concede subvenção social à APAE.
3. Decreto Legislativo concedendo Título de Cidadania Tricordiana ao Sr. Antonio
Roberto Pulga Vilela.
4. Decreto Legislativo concedendo Título de Cidadania Tricordiana ao Excelentíssimo
Deputado Estadual Dinis Antonio Pinheiro.
E,
em 1ª. Discussão e Votação:
1. Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre autorização para a transferência
de área de terreno da municipalidade para a empresa RS Tratamento de
Metais Ltda, portadora do CNPJ no. 17113740/0001-37 e dá outras providências.
Bem, a este projeto, fiz uma Emenda que se destina a proteger as áreas de
propriedade do município, ampliando o período transcorrido entre a ‘cessão de uso’ até a ‘doação’ do terreno.
Neste projeto este período é de 10 anos, e em minha Emenda o estendi para 30
anos.
Mas, sobretudo, acho importante abrir uma discussão sobre ser suficiente a ‘cessão de
uso’, para as empresas que aqui queiram instalar-se. Haveria mecanismos para
resguardar seu direito de uso enquanto estiverem em funcionamento, mas uma vez
que este fosse interrompido, o terreno onde estariam alocadas estas empresas,
voltaria naturalmente ao município.
2. Projeto de Lei que institui no Município de Três
Corações “Dia Municipal da
Marcha Evangélica”.
Este projeto teve um “Substitutivo Global ao Projeto de
Lei no. 20360/2013”, que “Institui no Município de Três Corações o ‘DIA MUNICIPAL DA MARCHA PARA
JESUS’”.
A ser comemorado, anualmente, no último sábado de
agosto.
Art. 2º. Caberá ao Município, através da Secretaria
Municipal de Lazer, Turismo e Cultura comemoração desse dia, com a realização
da Marcha para Jesus, em parceria com entidades representantes e Igrejas
Cristãs.
Este projeto é de autoria do vereador Luciano Martins da Cruz.
Em
seguida, votamos em primeira votação, preparando-nos para as festas de
aniversário da cidade, “Títulos de Cidadania Tricordiana” e “Diplomas de Honra
ao Mérito” (lembro que cada vereador foi convidado a oferecer estas duas
homenagens, cada uma a uma pessoa de sua escolha):
3. Decreto Legislativo concedendo Titulo de Cidadania Tricordiana à Senhora Marlise
de Souza Nunes Pereira Gomes.
4. Decreto Legislativo concedendo Título de Cidadania Tricordiana à Senhora Mariam
Elias Nicola Gadbem.
5. Decreto Legislativo concedendo Título de Cidadania Tricordiana à Doutora Ana
Paula Kich Gontijo.
6. Decreto Legislativo concedendo Título de Cidadania Tricordiana ao Dr. Luiz
Humberto de Magalhães.
7. Decreto Legislativo concedendo Diploma de Honra ao Mérito à Senhora Maria José
Maritan Cavalcanti de Albuquerque.
8. Decreto Legislativo concedendo Título de Cidadania Tricordiana ao Sr. Acílio
Eustáquio Rios.
9. Decreto Legislativo concedendo Título de Cidadania Tricordiana ao Sr. Eugênio
Carlos Nunes Brasil.
10. Decreto Legislativo concedendo Título de Cidadania Tricordiana à Senhora Maria do
Carmo Junqueira Gonçalves.
11. Decreto Legislativo concedendo Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Luiz Fernando
Ortiz de Oliveira.
Em
nossas 19ª e 20ª Reuniões Extraordinárias, que se seguiram, foram colocados em
1ª e 2ª Votação, os seguintes projetos:
1. Projeto de Lei Complementar que altera o inciso IV do
artigo 177 da Lei Complementar no. 284, de 26/08/2011, que “Estabelece o Estatuto e o Plano
de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação do
Município de Três Corações.
“IV gratificação de
incentivo à docência de 20% (vinte por cento) sobre seu vencimento básico ao
Professor de Educação Básica I, II, III, IV e V, pelo efetivo exercício da
docência, em sala de aula regular, com vigência a partir de 1º de agosto de
2013.”
2. Projeto de Lei Complementar que dá nova redação ao
artigo 75 da Lei Complementar no. 0282/2011, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento
dos Servidores Públicos do Município de Três Corações e dá outras providências”
e revoga o artigo 5º. da Lei Complementar no. 301, de 22 de dezembro de 2011.
3. Projeto de Lei substitutivo que Institui no Município o “Dia Municipal da Marcha para
Jesus”.
INDICAÇÕES
EQUIPARAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO CAP
(CENTRO DE APOIO PEDAGÓGICO) AOS DO AEE (ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO)
Durante
a Sessão Ordinária, ainda fiz uma Indicação ao Executivo:
1. Para que solicite à Secretária de Educação os estudos e
ações necessárias à equiparação
profissional dos formadores do Centro de Apoio Pedagógico ao Deficiente Visual
(CAP) aos docentes do Atendimento Educacional Especializado, de modo que
os primeiros tenham acesso aos incentivos, benefícios e prêmios oferecidos aos
segundos.
Justificativa: as atividades dos formadores do CAP são de natureza pedagógica, o que
inclui a produção de materiais escolares, a elaboração e condução de oficinas
educativas, e a participação em reuniões pedagógicas periódicas para avaliação
e articulação dos serviços. Para trabalhar no CAP, estes formadores passam por
cursos de capacitação e atualização destinados a docentes. Assim, a situação de
registro funcional em que eles se encontram hoje parece ferir o princípio da
isonomia de remuneração entre os cargos e funções similares.
Também,
indiquei uma “Moção de
Aplausos” às equipes que trabalham no AEE/NAE – Atendimento Educacional
Especializado e no CAP – Centro de Apoio Pedagógico, ambos representados
pela sua coordenadora, a Sra. Jane das Graças Nogueira
Olivé, pelo trabalho e dedicação que prestam às nossas crianças e,
em especial, aos nossos deficientes.
Por
fim, reiterei o convite para todos os vereadores participarem das Reuniões para
Acessibilidade, que estamos fazendo às quartas-feiras, às 19h, na Câmara.
AUDIÊNCIA
COM ANA LÚCIA GAZZOLA, SECRETÁRIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PROJETO PARA UM CENTRO DE TRATAMENTO
AOS DEPENDENTES QUÍMICOS NA FHEMIG/ ENSINO SUPERIOR EM TRÊS CORAÇÕES/
TECNOLOGIAS ASSISTIVAS/ UNIVERSIDADE DAS ARTES
Reuni-me
com nossa Secretaria de Estado da Educação, a Sra. Ana Lúcia Almeida Gazzola, pedindo sua intermediação junto ao Secretário
Estadual de Saúde, para discutirmos um projeto que redigi para a construção de
um CENTRO DE TRATAMENTO
PARA DEPENDENTES QUÍMICOS, nos moldes das Comunidades Terapêuticas,
junto à Casa de Saúde Santa Fé.
Ana
Lúcia se mostrou muito interessada em ajudar-nos na constituição desta
necessária forma de abordagem aos usuários compulsivos de drogas e aos
alcoólatras. Expliquei a ela, detalhadamente, o teor do projeto, sua
aplicabilidade e a importância para responder às demandas, municipais,
estaduais e nacionais, por atenção à drogadicção.
Fiz
questão de ressaltar o caráter
científico de uma assistência multidisciplinar, o que em muito se
diferenciaria de outras formas de abordagem.
(Ana
Lúcia já me deu retorno deste meu pedido, dizendo que o Secretário de Saúde já
está com o projeto e em breve deverá agendar comigo uma audiência para maiores
esclarecimentos).
Ainda
conversei com Ana Lúcia sobre diversos assuntos. Convidei-a para estar conosco
na Audiência que faremos para discutir o “Ensino Superior em Três Corações”, no dia
03/09/2013, quando ela relatou todo o esforço que tem feito ao longo destes
anos para assegurar a viabilidade
da Unincor, queixando-se de não ter sido ouvida em grande parte de suas
orientações e dizendo-se muito desesperançosa com o futuro de nossa
Universidade, mas muito disposta a fazer o que ainda estiver ao seu alcance.
Para
quem não a conhece de perto, Ana
Lucia é impressionante – impressiona! – culta, apaixonada pelo que faz, gestora
de alta performance, e que, tendo larga e de difícil equiparação em sua
experiência acumulada, pode facilmente discorrer sobre vários assuntos e
nortear caminhos com relativa fluidez. Mais que tudo, Ana Lucia esta muito envolvida
com as questões de nossa terra, que também é dela.
Ela
relatou-me sobre sua luta e conquista recente: Três Corações esta incluída na
rede nacional de Tecnologias
Assistivas. É assim mesmo que se escreve e lê: ‘Assistivas’. O que se
casa de forma muito sintônica com o movimento atual pela Acessibilidade em
nossa cidade.
Quis
saber sua opinião sobre um projeto que tem como parceiros o Ministério da
Educação e o Ministério da Cultura, que alocarão em algumas cidades
concorrentes algumas “Universidades
das Artes”; gostaria de pleitear uma destas universidades para Três
Corações. Ela me desaconselhou, primeiro por ter alguns questionamentos às
universidades ditas temáticas, e em segundo, por não considerar que tenhamos
‘tradição’, ‘lastro’, para que, naturalmente, aqui se instalasse uma destas
universidades. Falamos sobre a possibilidade de termos um Conservatório Estadual de Música,
como nos moldes da vizinha Varginha. Também, ela que tem estes conservatórios
diretamente em sua pasta, disse ser inviável, justamente por termos, entre os
doze conservatórios estaduais existentes no Estado, um tão próximo como o de
Varginha, e por serem eles de alto custo.

Vou
deixar aqui um dos ensinamentos de Ana Lúcia:
“Subdesenvolvimento
tem duas causas: corrupção e tábula rasa!”.
CONVENÇÃO
DO PMN
CARLOS ALBERTO PEREIRA É O NOVO
PRESIDENTE ESTADUAL DO PARTIDO
Bem,
depois de aproximadamente três horas, quando conclui minha audiência com nossa
Secretária Estadual de Educação, e deixando-a resolvendo outras questões com a
vereadora Edna Mafra, tomei um taxi até a Assembléia Legislativa do Estado,
para participar de uma convenção do meu partido, o ainda PMN.
Estava
assumindo a presidência estadual do partido, o Sr. Carlos Alberto
Pereira, que me recebeu cordialmente e disse, ao auditório lotado da
Assembléia, sobre suas intenções com o futuro do partido.
Falou-se
na fusão entre os partidos PPS e o PMN, cada vez mais distante,
como pareciam desejar a maioria dos presentes, mas ainda a ser definida. Diga-se
de passagem, nós representantes do partido a nível municipal não fomos
consultados sobre esta fusão, o que foi objeto de inúmeras colocações, sob
forma de queixa, nesta convenção; de modo semelhante, também não decidimos
sobre a escolha do nosso novo presidente estadual, tendo sido tudo isto decisão
da executiva nacional do partido.
Também,
se falou sobre a preocupação do partido em firmar-se em Minas Gerais, lançando
candidaturas a deputado estadual e federal.
REUNIÃO
PELA ACESSIBILIDADE
NOVOS INTEGRANTES AO GRUPO/ TECNOLOGIAS
ASSISTIVAS/ PASSE LIVRE/ CADASTRO DE DEFICIENTES/ BPC-BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO
CONTINUADA

Novos
membros se uniram ao grupo: Ana
Cristina (coordenadora dos PSFs), Vandrieli (secretária de saúde), Vinícius (secretário adjunto
de saúde), Carlos
(professor e atuante na área ambiental da Mangels), Aparecida (fiscal de obras e posturas), Maria Isabel e Viviane (professoras do
AEE), Cristina
(assistente social/Sedeso), Cleomar
e Alisson
(ATS/Associação Tricordiana dos Skatistas), Idê (Coped), Teté e Sueli (CAP). Bem-vindos! E, desde já muito obrigado!
Gilberto
relatou a reunião do Coped (Conselho Municipal da Pessoa Deficiente) e os temas
em andamento: Passe Livre,
Transporte Porta-a-Porta, e parceria com Associação Comercial para incluir o
deficiente visual no trânsito dentro de supermercados.
Vinícius
falou sobre a visita ao Codeva (Varginha) para conhecerem como está instituída
naquela cidade a lei do passe livre. E acrescentou: “A pessoa que tem direito é o deficiente, não o
doente!”.

Carlos Eduardo (Sedeso) falou do Coped como ‘espaço de formulação de
políticas públicas’.
Cristina
explicou sobre o ‘BPC –
Benefício de Prestação Continuada’, dizendo ser um direito que ainda
precisa ser mais divulgado para os que lhe fazem jus poderem recebê-lo: “o BPC é uma proteção social, para o
idoso com mais de 65 anos que não tem o INSS e para o deficiente!”.
Falou também sobre o BPC na escola: “tem mais ou menos 120 crianças que serão questionadas sobre qual a
dificuldade de ter acesso à escola e à permanência na escola!”.
Aparecida, experiente fiscal, disse do esforço que fazem, ela e
outros três fiscais, para abarcar as demandas do município, em especial, para conscientizarem as pessoas sobre as
questões da acessibilidade. Maycon, diante deste relato, pediu ao Executivo, que contratasse
mais fiscais. Aparecida falou que a Secretaria de Planejamento está revisando o
código de obras (e futuramente fará o mesmo com o código de posturas): “o código de 1995 não atende 2013!”.
Gilberto sugeriu tornar o serviço de informática da PMTC a serviço da
fiscalização.
Fiquei impressionado
com os relatos, com a afinidade que este grupo tem com estas questões, como
estão envolvidos, silenciosamente, na busca de justiça aos deficientes. Mais
ainda, me mobilizou o relato de Teté, deficiente visual, quando relatou seu sofrimento para
andar nas calçadas e, em vários momentos, ferir-se por chocar com lixeiras de
ferro que avançam das grades sobre as calçadas.
Por
fim, assistimos a um depoimento em vídeo da Secretaria Estadual de Educação,
nossa conterrânea, Ana
Lúcia Gazzola, anunciando que Três Corações já integra a rede nacional
de “Tecnologias Assistivas”,
sendo aplaudida ao final:
“E um dos motivos pelos quais Três Corações
se qualificou para este projeto, é exatamente todo o trabalho que está sendo
feito sobre Acessibilidade na cidade!”.
“Três Corações precisará ser um exemplo de
Acessibilidade: nenhum degrau, nenhum obstáculo, nada deverá impedir que uma
pessoa com necessidades especiais possa transitar de forma livre e autônoma no
nosso território. É um prazer saber que Três Corações está desenvolvendo várias
frentes nesse sentido e eu tenho certeza de que a inclusão de nossa cidade
nesta rede nacional, como um dos dois pólos de Minas Gerais, será também um
campo de trabalho, de empregabilidade, não só para os jovens de nossa cidade e
seu entorno, mas para capacitar pessoas para o Estado como um todo!”.
POLÍTICAS PÚBLICAS
SÃO AS AÇÕES DE GOVERNO EM DIVERSAS ÁREAS QUE INFLUENCIAM A VIDA DE UM CONJUNTO
DE CIDADÃOS
O NÚMERO DE INSTITUIÇÕES NO BRASIL, QUE DE MANEIRA
INADEQUADA VÊM SE REPLICANDO, NÃO É PEQUENO. A DEFESA DE NOSSA EQUIPE É PELA
SAÚDE!” (CLÓVIS BENEVIDES)

Muitos
pontos em comum foram levantados pelos participantes:
1.
necessidade de capacitação dos profissionais para lidar com
este público;
2.
criação e fomento dos Comads (Conselhos Municipais
Antidrogas);
3.
novos critérios para implantação dos Caps AD (Centros de
Atenção Psicossocial/ Álcool e Drogas);
4.
criação de um banco de dados e vagas ofertadas nas diversas
comunidades terapêuticas que lidam com estes pacientes, bem como dotação destas
clínicas de profissionais habilitados para cuidarem destes pacientes;
5.
tipificação dos diversos serviços de atendimento a drogadictos;
6.
programas de prevenção voltados aos fatores de risco que
contribuem para o início no uso de drogas; entre outros.
Conversei
paralelamente com o subsecretário, pedindo-lhe apoio na minha proposta de
constituir um Centro de
Tratamento para Dependentes Químicos junto à FHEMIG, e ele se mostrou
muito entusiasmado com este projeto; também o convidei para estar conosco, em
breve, em Três Corações, possivelmente em nossa Conferência Municipal de
Políticas Públicas sobre Álcool e Drogas; e ainda me dispus a ser uma
referência de sua Secretaria num projeto de capacitação de profissionais que
lidam com esta prática, já articulando com ele esta minha iniciativa.
Carlos Alberto....ah tá!
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