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sábado, 17 de agosto de 2013

17/08/2013





GABINETE 2.0



Estou lançando o projeto GABINETE 2.0, para incentivar a transparência integral e a participação popular efetiva na vida política de Três Corações. Meu gabinete levará minhas propostas legislativas ao conhecimento público, via internet: será possível acompanhar e comentar propostas e tramitações.

O primeiro grupo de Leis abertas integralmente ao conhecimento público para sugestões e acompanhamento da tramitação são 10 propostas elaboradas colaborativamente, durante as reuniões semanais do grupo “TRÊS CORAÇÕES SEM DEGRAUS”, que se reúne às quartas-feiras, às 19h, na Câmara Municipal. o grupo levantou questões que resultaram nas propostas e debateu o teor dos projetos de Lei que seriam apresentados.


1 - Projeto de Lei que prevê a exigência da aquisição de BRINQUEDOS ADAPTADOS em compras municipais para reforma e construção de equipamentos públicos de esporte e lazer.

2 - Projeto de Lei que ASSEGURA VAGAS PARA ALUNOS DEFICIENTES EM CRECHES E ESCOLAS municipais próxima de casa.
3 - Projeto de lei que cria o “CENSO CIDADANIA E INCLUSÃO”, que manterá as informações sócio-econômicas dos deficientes tricordianos atualizadas e disponíveis para fins de políticas públicas.
4 - Projeto de lei que institui a OFERTA DE BANHEIRO QUÍMICO ADAPTADO para deficientes e pessoas com mobilidade reduzida em eventos públicos. 

5 - Projeto de Lei que CRIA O SERVIÇO DE TÁXI ACESSÍVEL em Três Corações.
6 - Projeto de lei que institui PERCENTUAL MÍNIMO de 3% em compras de livro do município PARA AQUISIÇÃO DE LIVROS EM BRAILLE E OUTROS FORMATOS ACESSÍVEIS deficientes visuais.
https://docs.google.com/document/d/1SWKIfJjqAzbqw1TlGeQ3fyWqD673Fwvl3dzp7EPAMEM/edit?usp=sharing


7 - Projeto de Lei que INSTITUI AS PARALOIMPÍADAS MUNICIPAIS.
8 - Projeto de Lei que institui a obrigatoriedade da OFERTA EM BRAILLE E FORMATOS ACESSÍVEIS PARA DEFICIENTES VISUAIS DE TODOS OS DOCUMENTOS EXPEDIDOS PELA MUNICIPALIDADE.
9 - Projeto de Lei que prevê RESERVA DE PERCENTUAL MÍNIMO DE VAGAS PARA DEFICIENTES NA OFERTA DE ESTÁGIOS PELA MUNICIPALIDADE.
10 - Projeto de lei que institui a MEIA-ENTRADA PARA DEFICIENTES em atividades culturais e de lazer realizadas em Três Corações.



MOVIMENTO TRÊS CORAÇÕES SEM DEGRAUS


APAE NO ATO PÚBLICO e PLANO VIVER SEM LIMITES


No próximo sábado, 24/08/2013, a partir das 09 horas, os integrantes do Movimento “TRÊS CORAÇÕES SEM DEGRAUS”, se concentrará na Praça Odilon Resende Andrade para um ATO PÚBLICO.

Na praça, algumas instituições do município que, de alguma forma, militam pela causa dos deficientes, estarão expondo seus trabalhos e se organizando para a passeata que faremos em seguida, acompanhados da banda da EsSA.

Da praça, sairemos em caminhada pela Av. Getúlio Vargas em direção à Av. Sete de Setembro e dali à Escola de Sargento das Armas – EsSA.

No auditório da EsSA faremos novo ATO PÚBLICO: receberemos representantes do Executivo e Legislativo, além de outras Associações, desta e de cidades vizinhas, para ouvirmos o representante estadual do Plano VIVER SEM LIMITES, do governo federal.

Faremos ali uma ADESÃO simbólica a este plano que até 2014, pretende destinar pouco mais de 7 bilhões a programas correlatos, inclusive pela Acessibilidade.

Nesta semana, visitei algumas instituições de nossa cidade, convidando-as para este EVENTO, como a APAE, onde conversei com professores e outros funcionários, que sob a coordenação da dinâmica psicopedagoga Silvana Araújo Cunha se prontificaram a participar. Na Apae, encontrei minha amiga Elen, enfermeira que esta prestando, diariamente, um trabalho voluntário nesta instituição, e que cito aqui como exemplo a ser seguido.

Todos estão convidados a juntarem-se a nós nesta luta pelos DIREITOS HUMANOS das pessoas com deficiência.




BANDA TRICORDIANA


BRAZ CHEDIAK EM AÇÃO


Também conversei com nosso mais representativo artista, BRAZ CHEDIAK, sobre a participação da Banda Tricordiana no Movimento “Três Corações Sem Degraus”, convidando-os para abrilhantarem o evento no próximo dia 24/08/2013, na Praça Odilon Resende Andrade.

Quando cheguei ao projeto, estavam ensaiando a mais famosa peça de Maria Clara Machado, “PLUFT, o Fantasminha”, que em breve estará sendo encenada para o público tricordiano, numa reiteração do compromisso maior do cineasta com a cidade: oferecer às crianças de seu projeto a vivência plena da cidadania e da inclusão social através da arte.

A jovem atriz Adelaide de Castro também empresta seu talento para a concretização dos projetos de seu mestre.



MOVIMENTO PELA ACESSIBILIDADE


PROJETOS DOS ALUNOS DO CURSO DE SERVIÇO SOCIAL/ ATO PÚBLICO/ PROJETOS DE LEI


Na oitava reunião aberta que realizamos em nossa Câmara, na quarta-feira, recebemos um grupo de alunos do curso de Serviço Social da Unincor que, sob a orientação da professora Claudete, nos relatou alguns projetos que estão iniciando: “Atendimento domiciliar da pessoa com deficiência e idosos”; “Acessibilidade”; e “Inclusão do deficiente no mercado de trabalho”.

Olha o que a professora Claudete falou: “temos as empresas querendo contratar, temos várias pessoas com deficiências, mas não temos algo que possa conciliar isso tudo!”.

Leandro Branquinho colheu mais alguns depoimentos de deficientes para o programa de rádio que está elaborando, numa criativa campanha pela Acessibilidade em nossa cidade.

Logo depois, trouxe-nos quatro modelos de camisetas, muito criativas, desenhadas por três designers (Léo Rodrigues, Renan Phill e Ulisses Mantovani), para o grupo escolher aquela que representará nosso movimento.
Em seguida, falei sobre como se dão os trâmites dos projetos de lei em nossa Câmara, visto que nesta semana, em nossa sessão ordinária, entraram dez projetos de lei, elaborados e votados nestas nossas reuniões.

Convoquei todo o grupo a se manifestar publicamente sobre tais projetos e a comparecerem em nossas sessões para pedir o apoio de todos os vereadores para sua aprovação quando de sua votação.

Por fim, discutimos sobre o ATO PÚBLICO que faremos no próximo dia 24/08/2013, como coroamento ao Movimento que nós ali representamos.

Todos estão convidados para juntarem-se a nós nesta luta. Estaremos novamente reunidos na próxima quarta, às 19h, na Câmara, para finalizarmos esta programação.






DO OUTRO LADO DA PORTA


CULTURA TRICORDIANA EM NOITE DE ESTRÉIA


O tricordiano PATRICK MOYSÉS apresentou, em nosso cinema, seu novo curta: “Do outro lado da porta”, que tem participação especialíssima da atriz octagenária Lady Francisco, e fotografia do também tricordiano Rafael Pereira.

Na casa cheia, o diretor e roteirista falou-nos de uma história de superação. É preciso conferir a beleza do que fez, em especial, sua própria superação em relação a trabalhos anteriores. Presente ao evento, a atriz/cantora Céllia Nascimento, vinda diretamente do Teatro Oficina, um dos mais importantes grupos de teatro do país.

Ontem, o filme também teve exibição na Cabana Creperia. Obrigado Patrick, pelo convite e por enriquecer a Arte Tricordiana.




AUDIÊNCIA PÚBLICA


O ENSINO SUPERIOR EM TRÊS CORAÇÕES


Também sexta-feira, a diretoria da AEX-FCTE (Associação dos ex-funcionários da fundação comunitária tricordiana de educação) reuniu-se para elaborar a pauta de nossa AUDIÊNCIA PÚBLICA cujo tema é: “O Ensino Superior em Três Corações”, a ser realizada na Câmara, no próximo dia 03/09/2013, a partir das 19h.

Discutimos o quadro atual do ensino superior em nossa cidade, a necessidade de mais transparência quanto à situação da Unincor, e nosso objetivo de discutir, sobretudo, os rumos que poderemos dar ao futuro deste ensino.

Fica o convite para todos que queiram participar, inscreverem-se para esta Audiência.



25ª. SESSÃO ORDINÁRIA

PROJETOS/ DECRETOS/ PALAVRA FRANCA


EM 2ª. E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: DOAÇÃO DE TERRENO

1.     “Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre autorização para transferência de área de terreno da municipalidade para a empresa RS Tratamento de Metais Ltda, portadora do CNPJ no. 17113740/0001-37 e dá outras providências, SEM emenda”.

Este projeto já havia sido aprovado em primeira discussão e votação e foi agora novamente aprovado.


EM 1ª. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1.     Emenda ao Projeto de lei complementar que modifica a alínea d do art. 3º, o Parágrafo Único do art. 5º e o art. 6º do projeto de Lei Complementar que dispõe sobre autorização para transferência de área de terreno da municipalidade para a empresa RS Tratamento de Metais Ltda, portadora do CNPJ no. 17113740/0001-37 e dá outras providências.

Esta emenda, de minha autoria, previa uma ampliação entre o tempo de concessão de direito real de uso do terreno (doado anteriormente) e sua doação à empresa cessionária. No projeto original este tempo era de dez anos, em minha emenda passaria a trinta anos. Minha intenção foi tentar proteger ao máximo as poucas áreas que o município ainda tem como suas, antes da definitiva doação. A emenda foi reprovada.


2.     Projeto de Lei Complementar que altera o inciso VI e acrescenta inciso VII ao art. 7º da Lei Complementar no. 338, de 29/04/2013, que “Dispõe sobre o Parcelamento do solo urbano e o controle da expansão urbana no município de Três Corações e dá outras providências”.

“VI – Os lotes com áreas de até 500 m2 (quinhentos metros quadrados) poderão receber residências unifamiliares térreas ou de até 2 (dois) pavimentos, com 1 (uma) unidade familiar por pavimento”.

“VII – Os lotes com áreas superiores a 500 m2 (quinhentos metros quadrados), que forem subdivididos em mais de uma unidade familiar, deverão ter área mínima de 240 m2 (duzentos e quarenta metros quadrados), e frente mínima de 12 m (doze metros) para cada unidade resultante da divisão”.


3.     Projeto de Lei Complementar que “Dispõe sobre a desafetação, autorização de cessão de uso e de locação do ‘Auditório Jornalista Carlos Edyl Santiago Filho localizado no prédio da Escola do Legislativo Municipal ‘Historiador Benefredo de Souza’ – Anexo I da Câmara Municipal de Três Corações e dá outras providências”.

Legalização do empréstimo e locação deste auditório localizado em nossa Escola do Legislativo: trata-se de uma forma de permitir o uso do local para eventos, sobretudo culturais, com cobrança de ingressos, e conseqüente repasse do valor de locação para o Fundo Municipal de Cultura.


4.     Projeto de Resolução que “Dispõe sobre o detalhamento do Orçamento da Câmara Municipal de Três Corações para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências”.

Art. 1º O detalhamento do Orçamento da Câmara Municipal de Três Corações, discriminado de acordo com os quadros que integram e acompanham a presente Resolução, estima a receita em R$ 5.869.353,48 (cinco milhões, oitocentos e sessenta e nove mil, trezentos e cinqüenta e três reais e quarenta e oito centavos), e fixa a despesa em igual valor, para o exercício de 2014.


5.     Projeto de Lei Ordinária que “Proíbe bares, restaurantes, pizzarias, churrascarias, lanchonetes, casas noturnas e similares do município de Três Corações de efetuarem a cobrança de taxas sobre serviços prestados aos clientes nos respectivos estabelecimentos e dá outras providências”.

Este projeto de autoria do vereador Quati, além da proibição descrita no título acima, diz:

“os clientes têm a opção de conceder gorjetas em quaisquer valores voluntariamente e diretamente aos garçons e outros funcionários pelos serviços prestados, não podendo tais valores ser repassado ao estabelecimento comercial”;

“fica excluída da presente Lei a cobrança de taxa de couvert artístico”;

“o descumprimento da presente lei acarretará ao infrator aplicação de multa no valor de R$ 5.000,00 na primeira incidência, multa no valor de R$ 10.000,00 na segunda incidência, multa no valor de R$ 20.000,00 na terceira incidência, e cassação do alvará de funcionamento na quarta reincidência”.



DECRETOS LEGISLATIVOS EM 1ª. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, CONCEDENDO:

1.     Diploma de Honra ao Mérito a Romaria a Pé Santos Reis: vereador Ricardo Ferreira

2.     Diploma de Honra ao Mérito a Ilustríssima Senhora Sônia Maria Ferreira: vereadora Edna Mafra

3.     Título de Cidadania Tricordiana ao Ilustríssimo Senhor José Grácio Gomes Soares: vereadora Edna Mafra

4.     Diploma de Honra ao Mérito a Romaria a Pé Imaculada Conceição Aparecida: Mesa Diretora

5.     Título de Cidadania Tricordiana ao Ilustríssimo Senhor Itamar Procópio Silva: vereador Mauricio Miguel Gadbem

6.     Título de Cidadania Tricordiana ao Senhor Paulo Roberto Costa Vieira: vereador Ricardo Ferreira

7.     Diploma de Honra ao Mérito a Associação Cultural Viraminas: Mesa Diretora

8.     Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor José Hamilton Pereira: vereador João Sanches Pereira

9.     Diploma de Honra ao Mérito ao Ilustríssimo Senhor Nilo Moysés Junior: Mesa Diretora




PALAVRA FRANCA

FUNCIONÁRIOS DA UNINCOR


Nesta sessão recebemos um grupo de FUNCIONÁRIOS DA UNINCOR que, sobretudo, vieram nos pedir APOIO POLÍTICO para tentar reverter a situação muito comprometida na qual está nossa Universidade.

Carlos Augusto Valadão falou-nos em nome de seus colegas, lendo primeiramente uma carta onde detalha a esperança de dias melhores para todos os cerca de 700 funcionários que labutam naquela casa do saber.

Pedi a eles mais objetividade quanto ao que esperariam de nós vereadores, disse que estamos todos solidários e dispostos a fazer o que nos for possível, mas pedi mais transparência quanto a real situação da Unincor, convidando-os para estarem conosco no próximo dia 03/09/2013, às 19h, quando realizaremos uma Audiência Pública para discutirmos o Ensino Superior em nossa cidade.




Finalizando a palavra franca nesta sessão, a vereadora Chica Lodonho pediu o uso da tribuna e leu uma carta relatando como percebe o atendimento por parte de alguns funcionários do Hospital São Sebastião, ressaltando o descaso com que lidam com alguns pacientes, pedindo maior atenção, zelo e rapidez nas ações que dependem de tais funcionários.




VEREADORES MIRINS


PROJETOS DE LEI PELA CAUSA DOS DEFICIENTES


Nesta sessão também tivemos a companhia dos vereadores mirins de nossa cidade que, pela primeira vez, foram a uma sessão ordinária, observar seu funcionamento.

Antes do início da sessão, convidei-os para lermos os 10 projetos de lei que elaborei pela causa dos deficientes, que deram entrada nesta sessão.





UM ÚLTIMO TOQUE

PIPAS E PAPAGAIOS NÃO COMBINAM COM RUAS CHEIAS DE FIOS



Hoje, fui à casa do Maycon Emerson, articular uma parte do nosso Ato Público, “Três Corações Sem Degraus”, a ser realizado no próximo dia 24/08/2013, e quando sai flagrei esta cena, onde alguns meninos empinavam suas pipas e papagaios na rua, próximo a fios de alta tensão, e um deles havia atrelado sua linha nestes fios.

Esta é uma realidade para a qual nunca é demais chamar a atenção, para o cuidado que devemos ter quando nossos filhos podem se envolver em situações de perigo como esta. Aproveitei para orientá-los sobre os cuidados necessários, mesmo quando estão se divertindo.






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