Diário de um Vereador

25/08/2013

INSTITUTO TIRADENTES

PESQUISA DE OPINIÃO PÚBLICA IDENTIFICA O VEREADOR MAIS ATUANTE DE TRÊS CORAÇÕES

O INSTITUTO TIRADENTES convidou-me para receber, nesta semana, uma homenagem em sessão solene, ao final do “71º Seminário Brasileiro de Prefeitos, Vereadores, Procuradores Jurídicos, Controladores Internos, Secretários e Assessores Municipais”, em Belo Horizonte.

“Instituída pelo Instituto Tiradentes a “Medalha Tiradentes – Colar de Ouro”, é conferida apenas aos políticos que obtiveram aprovação na pesquisa de opinião pública – realizada por amostragem, via consultas telefônicas aos munícipes – e que possuam ilibada idoneidade moral e relevantes serviços prestados em prol da comunidade”.

Por estar muito envolvido com a preparação do evento promovido pelo “MOVIMENTO TRÊS CORAÇÕES SEM DEGRAUS”, que foi realizado neste último sábado, não pude comparecer a esta solenidade, mas deixo aqui meu agradecimento público a todos os tricordianos que me elegeram neste início de mandato “O VEREADOR MAIS ATUANTE DO MUNICÍPIO DE TRÊS CORAÇÕES”, que acompanham e compartilham esperançosamente de meu trabalho político, que preza pela transparência e respeito às necessidades dos mais desfavorecidos.

Este reconhecimento público solidifica meu compromisso e aumenta minha responsabilidade diante de minha função, bem como estimula a uma reflexão sobre o real papel do político em nossa sociedade, sua capacidade representativa, seus limites e deveres.

FEIJOADA BENEFICENTE

ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PARQUE BANDEIRANTES EM AÇÃO SOCIAL

No último domingo, na sede da Associação de Moradores do Parque Bandeirantes, presidida pela Sra. Tereza Fátima Santos, foi realizada uma ação social em prol de algumas entidades assistenciais do município, como a casa ÁGAPE – coordenada pela Pastora Sueli – que abriga mulheres dependentes químicas que estão em processo de recuperação.

Sensibilizada pelas necessidades contínuas destas entidades, a Sra. Tereza reuniu os membros desta Associação e também sua generosa família, e juntos realizaram uma Feijoada Beneficente para angariar fundos que minimizem temporariamente estas necessidades. Participaram efetivamente deste evento alguns assistidos pelas entidades e o Grupo de Pagode Muleke Conquista.

Este grupo, adolescentes capitaneados pelo Sr. Mauricio de Oliveira Rodrigues (presidente da Associação de Moradores da Vila Ipiranga), também é fruto de uma ação voluntária que visa à formação destes meninos através da musica e da inserção social. Também eles dependem e esperam investimentos de quem os possa ajudar.

ENTREVISTA COM ELISAMARA RESK

OBRIGADO À RÁDIO TROPICAL POR DIVULGAR O “MOVIMENTO TRÊS CORAÇÕES SEM DEGRAUS”

 Na quarta-feira, conversei com a repórter Elisamara Resk, sobre o “Movimento Três Corações sem Degraus”, sua constituição e ações até então implementadas em favor de Políticas Públicas que versam sobre a causa de todos que têm necessidades especiais em nosso município:

1.     reuniões com as instituições que lidam diretamente sobre com todos que têm necessidades especiais, compreendendo seu trabalho e ouvindo suas demandas;

2.     representação ao Ministério Público pedindo sua intervenção para que se constitua no município um serviço de transporte porta-a-porta, para permitir o acesso à saúde e à educação de todos os deficientes que dele necessitarem;

3.     representação junto à procuradoria do município, pedindo o retorno da Equoterapia, já anteriormente determinada pelo poder judiciário;

4.     elaboração de 10 projetos de lei que versam sobre a causa dos deficientes, em tramitação em nossa Câmara Municipal;

5.     divulgação de nossa cidade em diversos órgãos da mídia municipal e estadual, como sendo referência em Educação Inclusiva;

6.     mobilização para tornar Três Corações cidade-polo do plano do governo federal ‘Viver sem Limite’, trazendo até aqui seu coordenador estadual e gestores de diversas cidades da região/ Ato Público e Passeata pela Acessibilidade, reunindo famílias, usuários, instituições e todos os envolvidos na causa dos deficientes, com o objetivo contínuo de sensibilizar nossa cidade por esta causa, além de outras ações pontuais.

Por fim, convidei toda a população para estarem conosco no sábado, quando realizamos um Ato Público pela Acessibilidade, em todos os níveis, em nossa cidade.

CONVITE AOS GESTORES MUNICIPAIS

PROGRAMA FEDERAL 'VIVER SEM LIMITE' EM TRÊS CORAÇÕES

Como receberíamos em nossa cidade o Sr. Ronaldo Perez do Amaral, coordenador estadual do Plano ‘Viver sem Limite’, do governo federal, enviei convites a muitas prefeituras e câmaras de nossa região, convidando os gestores municipais e outros representantes, para estarem conosco ouvindo sobre as possibilidades deste programa, como acessá-las e fazendo uma adesão simbólica a ele.

Estive, por exemplo, pessoalmente, com o prefeito de Pouso Alegre, o Sr. Agnaldo Perugini, fazendo a ele e à sua equipe este convite.

Inicialmente, Pouso Alegre seria considerada como cidade-pólo, por algumas singularidades, para apresentação deste programa no sul de minas, mas diante do trabalho que fizemos ao longo dos últimos meses pela causa dos deficientes, e diante de nosso esforço pela acessibilidade, os gestores do plano decidiram aceitar Três Corações como sendo a cidade-referência.

REUNIÃO PELA ACESSIBILIDADE

9ª REUNIÃO DO “MOVIMENTO TRÊS CORAÇÕES SEM DEGRAUS”

Basicamente, nesta reunião sonhamos juntos com o que seria nosso Ato Público pela Acessibilidade, que realizamos no último sábado. Desenhamos a logística do evento e discutimos os últimos detalhes com os quais deveríamos nos ocupar.

Informei ao grupo sobre os convites que fiz a todos os vereadores e às instâncias do Executivo (inclusive ao Prefeito, Vice-Prefeito e ao Secretário de Governo) e, em especial, àquelas secretarias que têm seus trabalhos diretamente ligados à causa daqueles que têm necessidades especiais, para estarem conosco no dia 24/08/2013, participando de nossa passeata pela Acessibilidade e recebendo gestores que viriam para discutir, na EsSA, o plano do governo federal ‘Viver sem Limite’.

Também, informei sobre os trâmites dos 10 projetos de lei que versam sobre a causa dos deficientes, que estão para serem votados.

Como em todas as nossas reuniões, novos membros se juntaram a nós. E também, conversamos com representantes do corpo de bombeiros e da polícia militar sobre a segurança em nosso evento. E, além das camisetas que estavam prontas e foram ali entregues, distribuímos também, entre as instituições, algumas faixas e banners, patrocinados pelo “Foto Gibene”, pela “Plug Impressão Digital”, e pelo “O Fermentão”.

O Sr. Gilberto Maciel, presidente do COPED, informou ao grupo sobre o andamento do projeto de lei “PASSE LIVRE”, já em fase final de elaboração.

CHÁ BENEFICENTE

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE, PROMOVE CHÁ DO BEM

Com todo dinamismo e generosidade que é peculiar à família de funcionários da APAE, foi realizado, na sua sede, um CHÁ BENEFICENTE para arrecadar fundos para esta entidade. A oferta de petit fours, brioches, bolos, salgados e patês, além das bebidas condizentes, só não superou o carinho com que todos os envolvidos nos receberam.

Impressionou-me ainda mais a apresentação de um coral formado por alunos desta instituição que, em suas deficiências, transbordaram alegria e capacidade de realização, regidos por um músico da EsSA. Imaginem um coral como este cantando “Oh! Happy Day!”: é de arrepiar! E deixar nosso dia muito mais feliz. Também, se apresentou a Escola de Dança Ana Luiza Matuk, que dispensa comentários. Vanja Ferreira foi a apresentadora oficial da festa.

Parabéns a todos os funcionários da APAE – todos os comes e bebes foram elaborados por eles mesmos, além de algumas doações que receberam.

26ª SESSÃO ORDINÁRIA

Em 2ª e Última Discussão e Votação (estes projetos e decretos já foram detalhados em postagens anteriores):

1.      Projeto de Lei Complementar que altera o inciso VI e acrescenta inciso VII ao art. 7º da Lei Complementar no. 338, de 29/04/2013, que “Dispõe sobre o Parcelamento do solo urbano e o controle da expansão urbana no município de Três Corações e dá outras providências.

2.     Projeto de Lei Complementar que Dispõe sobre a desafetação, autorização de cessão de uso e de locação do “Auditório Jornalista Carlos Edyl Santiago Filho” localizado no prédio da Escola do Legislativo Municipal “Historiador Benefredo de Souza” – Anexo I da Câmara Municipal de Três Corações e dá outras providências.

3.     Projeto de Resolução que dispõe sobre o detalhamento do Orçamento da Câmara Municipal de Três Corações para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.

4.     Projeto de Lei Ordinária que Proíbe Bares, Restaurantes, Pizzarias, Churrascarias, Lanchonetes, Casas Noturnas e similares do município de Três Corações de efetuarem a cobrança de taxas sobre serviços prestados aos clientes nos respectivos estabelecimentos e dá outras providências.

5.     Decretos Legislativos concedendo Diplomas de Honra ao Mérito à Romaria A Pé Santos Reis; à Romaria A Pé Imaculada Conceição Aparecida; à Associação Cultural Viraminas; ao Senhor José Hamilton Pereira; ao Ilustríssimo Senhor Nilo Moysés Júnior; e à Ilustríssima Senhora Sônia Maria Ferreira.

6.     Decretos Legislativos concedendo Títulos de Cidadania Tricordiana ao Ilustríssimo Senhor José Grácio Gomes Soares; ao Senhor Itamar Procópio Silva; e ao Senhor Paulo Roberto Costa Vieira.

Em 1ª Discussão e Votação:

1.     Projeto de Lei Ordinária que Autoriza a concessão de subvenção social à Fundação Hospitalar São Sebastião – valor R$ 100.000,00 – para aplicação no Pronto Atendimento Municipal – Urgência e Emergência, no exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.

Art. 2º/ Parágrafo único – Fica o Poder Executivo Municipal obrigado a celebrar convênio com a entidade beneficiada conforme Instrução Normativa do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, dele constando a prestação de contas atrelada a aplicação do recurso nas condições compulsórias do parágrafo único do art. 1º, tendo como requisitos básicos:

I – Plantão Médico Presencial: com 2 (dois) médicos clínicos de plantões presenciais, 24 horas, diariamente e um médico coordenador – para Pronto Atendimento ambulatorial de urgência e emergência;

II – Plantão Médico Sobreaviso: com 8 (oito) clínicas de médicos especialistas, 24 horas, diariamente: a) anestesia; b) cirurgia geral; c) neurocirurgia; d) ortopedia/traumatologia; e) cardiologia; f) clínica geral; g) ginecologia/obstetrícia; h) pediatria.

III – Plantão UTI Adulto: com 1 (um) médico de plantão presencial, 24 horas, diariamente e um médico coordenador;

IV – Plantão UTI Neonatal: com 1 (um) médico de plantão presencial, 24 horas, diariamente e um médico coordenador;

V – Recursos Humanos (RH): com 5 (cinco) enfermeiras, 12 (doze) técnicos de enfermagem, 12 (doze) recepcionistas, 5 (cinco) seguranças, 1 (uma) psicóloga, 1 (uma) assistente social, 6 (seis) técnicos de radiologia, 3 (três) técnicos de sala de gesso, 5 (cinco) serviços gerais de limpeza, 2 (dois) técnicos de manutenção.

2.     Projeto de Lei Ordinária que dá nova redação ao Art. 1º da Lei no. 3.836, de 21/06/2013 que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial para atendimento a Transferência Direta, Apoio à educação infantil – Creches – FNDE – Ministério da Educação, e dá outras providências”.

“Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 63.791,53 (sessenta e três mil, setecentos e noventa e um reais e cinqüenta e três centavos), para atendimento à Transferência Direta, Apoio à Educação Infantil – Creches Públicas ou Conveniadas – FNDE – vinculado ao Ministério da Educação, para manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil, Crianças de 0 a 48 meses informadas no censo escolar, cujas famílias sejam beneficiárias do programa Bolsa Família.”

3.     Projeto de Lei Ordinária que autoriza a abertura de crédito adicional especial para atendimento ao CONVÊNIO No. 772153/2012, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, para aquisição de um Veículo 0Km adaptado, e dá outras providências.

“Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 213.072,00 (duzentos e treze mil e setenta e dois reais) ... para aquisição de um Veículo 0Km adaptado (com elevador ou rebaixamento do eixo traseiro), com capacidade acima de 20 passageiros (incluindo espaço para no mínimo um cadeirante), mais assento para motorista, com o objetivo de transporte de pessoas com deficiência e sua família”.

4.     Projeto de Lei Ordinária que Autoriza o Executivo Municipal a filiar-se e firmar convênio com a Associação do Circuito Turístico das Águas de Minas Gerais e dá outras providências.

Convênio de cooperação técnica e financeira, “objetivando a realização de ações de desenvolvimento integrado do turismo na região”.

“Art. 2º - O Município contribuirá mensalmente com o valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), de acordo com o Estatuto Social da Associação do Circuito Turístico das Águas de Minas Gerais, de setembro a dezembro de 2013”.

5.     Projeto de Lei Ordinária que obriga os motéis, hotéis, pousadas, estabelecimentos “drive-in” e similares, a fornecer, gratuitamente, no mínimo um preservativo masculino ou feminino aos seus freqüentadores e dá outras providências.

Art. 1º/ Parágrafo único – Os preservativos a serem fornecidos deverão ser distribuídos na entrada do estabelecimento e obedecer às especificações técnicas fixadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial – INMETRO.

Art. 2º - Os estabelecimentos constantes no “caput” do art. 1º deverão distribuir, junto ao preservativo, material educativo e informativo elaborado pelos órgãos públicos, sobre a prevenção às doenças sexualmente transmissíveis, enfatizando a AIDS.

Projeto de Lei apresentado pelo vereador Quati, tendo sido aprovado nesta primeira votação por 7 votos a favor.

6.     Projeto de Lei Ordinária que autoriza o Município a fomentar o Clube Atlético Tricordiano através de apoio financeiro e dá outras providências.

Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a prestar, em uma única parcela, auxílio financeiro, a título de fomento, ao Clube Atlético Tricordiano do Município de Três Corações – MG, para fins de despesas com manutenção geral.

Parágrafo único. Fica estipulado o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) a ser repassado em parcela única à equipe de futebol estabelecida no artigo anterior, logo após a sanção desta Lei.

7.     Projeto de Lei Ordinária que Dispõe sobre a reserva de vagas para ESTAGIÁRIOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS nos órgãos públicos da municipalidade ou mantidos por ela, e dá outras providências.

“Art. 1º - Ficam reservados 5% (cinco por cento) do total de vagas para estagiários em órgãos públicos da municipalidade ou mantidos por ela para pessoas com necessidades especiais”.

Projeto de Lei apresentado por mim, como iniciativa considerada prioritária pelo grupo “Três Corações Sem Degraus”.

8.    Decreto Legislativo que concede a Medalha do Mérito Legislativo “Presidente Itamar Augusto Cautiero Franco” a Ilustríssima Senhora Maria Oneida Ribeiro de Lellis.

9.     Decreto Legislativo concedendo Diploma de Honra ao Mérito ao cabo da PM Mauricio Aparecido de Oliveira.

10.  Decreto Legislativo concedendo Título de Cidadania Tricordiana ao Senhor Mauro Pinto de Souza Júnior.

11.  Moção de Repúdio ao Senhor Francisco Manoel Viotti,

“pela palestra realizada na Conferência Municipal da Juventude, onde o seu pronunciamento fez apologia ao uso de drogas”.

LOGO, EM PRÓXIMA POSTAGEM, PRETENDO PUBLICAR UMA DESCRIÇÃO DE COMO SE DEU NOSSO ATO PÚBLICO REALIZADO NO ÚLTIMO SÁBADO.

TAMBÉM, INFORMO QUE ESTÁ TEMPORARIAMENTE SUSPENSA A AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE “O ENSINO SUPERIOR EM TRÊS CORAÇÕES” QUE REALIZARÍAMOS NO PRÓXIMO DIA 03/09/2013.