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sábado, 14 de setembro de 2013

14/09/2013
AUDIÊNCIA PÚBLICA


EM VARGINHA, PLANO LOCAL DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS



Fui convidado para participar, na Câmara Municipal de Varginha, de uma Audiência Pública, proposta pela vereadora RACIBE DA ACRENOC, para discutir mecanismos para trabalhar em rede, ações em conjunto, elencadas no Plano Municipal de combate às drogas.

Num plenário repleto de autoridades – vereadores, juiz, promotor, profissionais da saúde, líderes de instituições que trabalham com drogadictos, secretários municipais – e de representantes da comunidade varginhense, ouvimos muitas experiências e sugestões sobre a questão das drogas. Dentre as muitas colocações, posso citar algumas:


A vereadora Racibe iniciou pontuando os objetivos da Audiência e delimitando o problema: “o trabalho do 3º setor é voltado para o assistencialismo, temos que pensar o uso de drogas como doença!

Dr. Parreira, Juiz da Vara de Família, impactou quando citou sua experiência de ver “filhos pedindo interdição de pais dependentes químicos”, e concluiu: “o combate não tem sido suficiente, é preciso a prevenção!”. Paralelamente, o Coronel Valério falou sobre a experiência exitosa do PROERD.

O Secretário de Saúde, José Antônio Valério, disse que convive “diariamente com famílias procurando recursos para internação”. Em seguida, citou sua experiência em lidar com um filho drogadicto.

Alguns sugeriram: a criação de uma secretaria municipal de combate às drogas, outro sugeriu a criação de um departamento municipal com a mesma finalidade, e o vereador Dr. Adilson, sugeriu a alocação de uma pessoa ligada ao gabinete do prefeito, que trabalharia como referência no município, para onde se dirigiriam todas as demandas desta questão.

Algumas medidas preventivas e intervencionistas também surgiram: ‘consultório de rua’, ‘ocupar as crianças em oficinas no contra-turno escolar’, ‘inserção de uma nova disciplina na grade curricular que falasse sobre drogas’, ‘descentralização das atividades esportivas’, ‘melhora da iluminação pública’, ‘tolerância zero’, ‘monitoração das famílias na questão das drogas, pelos PSFs’, ‘criação da APAC’.

O Promotor Titular de Defesa dos Direitos Humanos, de forma enfática, falou: “a situação não é grava, é gravíssima!” e justificou: “o Brasil é o maior consumidor de crack do mundo!

Marianela, há 15 anos presidente voluntária da ‘Abraço’, falou de seu trabalho à frente desta entidade que objetiva uma “escuta singular de cada paciente” que os procura. Em sua larga experiência com drogadictos ela enfatiza: “não se trata somente da dependência química – o problema não é a droga, é anterior à droga!”.

Eu também falei sobre minha experiência, teórica, concluída numa dissertação de mestrado na Unicamp, e prática, na abordagem ao drogadicto e às suas famílias, que a meu ver, são marcadas por um “precário exercício da função paterna”. Disse que entendo a drogadicção como uma “expressão de um comportamento onipotente, regredido, configurado como um refúgio pessoal, e que revela a grande imaturidade emocional do usuário”. Propus algumas medidas, interdisciplinares, sobretudo, valorizando a internação como meio de interrupção do ciclo vicioso que o indivíduo estabelece com as drogas.

Depois de mais de quatro horas de debates, concluímos ter sido muito proveitosa esta oportunidade que poderá ser ampliada nas ações que serão desde então implementadas.




PROJETO AMAR


CENTRO DE ASSISTENCIA AO MENOR DEPENDENTE QUÍMICO



Em Três Corações, foi aberta uma casa que objetiva a assistência integral ao menor envolvido com o uso de drogas. Trata-se de um ‘braço’ de semelhante projeto que tem sua sede em São José dos Campos, de cunho religioso, que tem no Pastor Anésio seu presidente.

Em nossa cidade, estão à sua frente, nosso ex-prefeito Gordo Dentista (Diretor Administrativo), Ana Claudia Andrade (Secretária Executiva), Fabiano Jerônimo/Bioco (Responsável Técnico/ Pedagogo), Neni de Almeida (Responsável Técnica/ Assistente Social) e o Pastor Ricardo (Vice-Diretor Administrativo), além de ‘obreiros’ que são também conselheiros em dependência química.

O projeto conta ainda com a assistência técnica de profissionais que trabalham em áreas correlatas no serviço público (psicóloga/ médico/ ministério público), e conta com a benesse de muitos membros/ empresas da sociedade, principalmente, e digno de nota, o Sr. Anísio Iabrudi, que generosamente cedeu o espaço de sua fazenda (São Bentinho) para a execução do projeto.

Atualmente, são oferecidas vinte vagas para menores de 8 a 17 anos, para cumprirem uma rotina de tratamento que prevê um período de internação por seis meses. Os encaminhamentos para tratamento são feitos, sobretudo, pelo CAPS-AD, mas todos os casos devem, em 24h, serem comunicados ao Ministério Público (Dra. Sofia S. de Mesquita David).

Nesta semana, estive reunido com parte da equipe de trabalho, quando procurei orientá-los sobre a dinâmica do funcionamento mental do dependente químico, para uma abordagem mais precisa. Falei a eles da importância de sua representação como autoridade para, na construção do vínculo, reparar falhas fundamentais do desenvolvimento desses jovens, que culminaram no uso abusivo de drogas. Coloquei-me à disposição para supervisionar esta equipe, sob demanda, e também para atender em consulta seus internos (no momento havia três adolescentes de nossa cidade ali internados).

A vereadora Edna Mafra, que me acompanhou neste dia, também se ofereceu para dar assistência jurídica a quem ali necessitar, além de envolver-se na solução de outras necessidades. Inclusive, ela já está tentando conseguir a doação de gasolina para o deslocamento diário dos técnicos até o local que fica cerca de 10 km da cidade.

Quero ainda dizer que é um privilégio termos um espaço como este em nossa região, visto que são raros os centros que acolhem menores para tal assistência. Como estamos diante de um relevante problema de saúde pública, qualquer iniciativa como esta deve ser valorizada e preservada. VIDA LONGA AO PROJETO AMAR!




TARDE DA BELEZA


AÇÃO SOCIAL PARA AJUDAR O LAR ANJO DA GUARDA


Numa louvável iniciativa de Tereza Fátima Santos, presidente da Associação de Moradores do Parque Bandeirantes, com apoio da Associação de Moradores da Vila Jessé, realizou-se nesta semana, na sede desta entidade, uma ‘TARDE DA BELEZA’, quando foram oferecidos cortes de cabelo e outros ‘truques’ da área, a preços módicos, com o objetivo de arrecadar dinheiro para ajudar o Lar Anjo da Guarda.

O LAR ANJO DA GUARDA é uma instituição que abriga menores em situação de risco, e pela nobreza de sua função não deveria passar por constrangimentos no exercício de suas atividades. Assim, atitudes como esta, apesar de pontuais no favorecimento que promovem, têm ainda a importância de divulgar as ações do Lar, além de ajudar a construir uma cultura de solidariedade.




26ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Realizada na segunda-feira, às 12:00, nossa sessão contou com a seguinte pauta:

EM 2ª E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

1.     Projeto de Lei complementar que dispõe sobre o parcelamento do solo rural para chacreamento particular no município de Três Corações e dá outras providências.


2.     Projeto de Lei complementar que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal de realizar pagamento em espécie e doação de imóvel a título de indenização por desapropriação indireta de terreno de particular e dá outras providências.


3.     Projeto de Lei ordinária que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas sobre drogas e dá outras providências.


4.     Projeto de Lei ordinária que Dá nova redação ao parágrafo 1º do art. 1º da Lei no. 3.685/2011 de 18/11/2011 que “cria a Medalha do Mérito Legislativo “Presidente Itamar Augusto Cautiero Franco” da Câmara Municipal de Três Corações e dá outras providências”.


5.     Projeto de Lei ordinária que Dispõe sobre o trânsito e uso de bicicletas, skates, triciclos, patinetes, patins e similares e dá outras providências.


6.     Projeto de Lei ordinária que Institui o PAGAMENTO DE MEIA-ENTRADA para pessoas com deficiência em estabelecimentos culturais e de lazer que promovam diversão e entretenimento.


7.     Projeto de Lei ordinária que Dispõe sobre a oferta de BRINQUEDOS ADAPTADOS para pessoas com deficiências nos equipamentos públicos de esporte e lazer mantidos pela municipalidade.



EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

1.     Projeto de lei complementar que Revoga a Lei Complementar no. 223, de 03/12/2008, que “Dispõe sobre doação de área de terreno para instalação da empresa VIAÇÃO TRÊS CORAÇÕES LTDA”.

Este projeto versa sobre REVOGAÇÃO da Lei que doa área de terreno, localizado no Jardim Rio Verde, para instalação da empresa Viação Três Corações Ltda, pelo não cumprimento de condições ali previstas.



2.     Projeto de lei ordinária que Cria o Sistema Municipal de Defesa Civil, composto pela Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC, pelo Conselho Municipal de Defesa Civil, pelos Núcleos Comunitários de Defesa Civil – NUDECs e pelo Fundo Municipal de Defesa Civil, e dá outras providências.



3.     Projeto de lei ordinária que Autoriza a abertura de crédito adicional especial para atendimento ao Convênio SICONV no. 765478 via Contrato de repasse CEF no. 0372042-53/2011, por intermédio do Ministério do Esporte, objetivando a execução de ações de apoio ao Esporte e Lazer, e dá outras providências.

Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 97.500,00 (noventa e sete mil e quinhentos reais), [...] objetivando a execução de ações de apoio ao Esporte e Lazer com finalidade de Construção de Campo de Futebol no Bairro Vilas Boas.




4.     Projeto de lei ordinária que Autoriza a abertura de crédito adicional especial para atendimento ao Convênio SICONV no. 764890 via Contrato de repasse CEF no. 0371576-93/2011, por intermédio do Ministério do Esporte, objetivando a execução de ações de apoio ao Esporte e Lazer, e dá outras providências.

Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 97.500,00 (noventa e sete mil e quinhentos reais), [...] objetivando a execução de ações de apoio ao Esporte e Lazer com finalidade de cobertura da quadra de esporte do Bairro Amadeu Miguel.

5.     Projeto de lei ordinária que cria o serviço de TÁXI ACESSÍVEL, no Município de Três Corações, e dá outras providências.

Art. 1º Fica criado o Serviço de Táxi Acessível no Município de Três Corações, que consiste na oferta do serviço de veículo adaptado para transporte público individual remunerado de passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida.

Projeto de Lei apresentado por mim, como iniciativa considerada prioritária pelo grupo “Três Corações Sem Degraus”.




TÁXI ACESSÍVEL NA CIDADE DE SÃO PAULO



29ª SESSÃO ORDINÁRIA


Nossa sessão ordinária da semana realizada, como de hábito, na segunda-feira, às 18:00, por falta de quórum não teve as devidas discussões e votações. A maioria dos vereadores estava viajando à Brasilia, com o objetivo de participar de um congresso de câmaras municipais.

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