14/09/2013
AUDIÊNCIA
PÚBLICA
EM VARGINHA, PLANO LOCAL DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS
Fui
convidado para participar, na Câmara Municipal de Varginha, de uma Audiência
Pública, proposta pela vereadora RACIBE DA ACRENOC,
para discutir mecanismos para trabalhar em rede, ações em conjunto, elencadas
no Plano Municipal de combate às drogas.
Num
plenário repleto de autoridades – vereadores, juiz, promotor, profissionais da
saúde, líderes de instituições que trabalham com drogadictos, secretários
municipais – e de representantes da comunidade varginhense, ouvimos muitas
experiências e sugestões sobre a questão das drogas. Dentre as muitas
colocações, posso citar algumas:
A
vereadora Racibe iniciou pontuando os objetivos da Audiência e delimitando o
problema: “o trabalho do 3º setor é voltado para o assistencialismo,
temos que pensar o uso de drogas como doença!”
Dr.
Parreira, Juiz da Vara de Família, impactou quando citou sua experiência de ver
“filhos pedindo interdição de pais dependentes químicos”,
e concluiu: “o combate não tem sido suficiente, é preciso a prevenção!”.
Paralelamente, o Coronel Valério falou sobre a experiência exitosa do PROERD.
O
Secretário de Saúde, José Antônio Valério, disse que convive “diariamente com famílias procurando recursos para internação”.
Em seguida, citou sua experiência em lidar com um filho drogadicto.
Alguns
sugeriram: a criação de uma secretaria municipal de combate às drogas, outro
sugeriu a criação de um departamento municipal com a mesma finalidade, e o
vereador Dr. Adilson, sugeriu a alocação de uma pessoa ligada ao gabinete do
prefeito, que trabalharia como referência no município, para onde se dirigiriam
todas as demandas desta questão.

O
Promotor Titular de Defesa dos Direitos Humanos, de forma enfática, falou: “a situação não é grava, é gravíssima!” e justificou: “o Brasil é o maior consumidor de crack do mundo!”
Marianela,
há 15 anos presidente voluntária da ‘Abraço’, falou de seu trabalho à frente
desta entidade que objetiva uma “escuta singular de cada paciente”
que os procura. Em sua larga experiência com drogadictos ela enfatiza: “não se trata somente da dependência química – o problema não é a droga, é
anterior à droga!”.

Depois
de mais de quatro horas de debates, concluímos ter sido muito proveitosa esta
oportunidade que poderá ser ampliada nas ações que serão desde então
implementadas.
PROJETO
AMAR
CENTRO DE ASSISTENCIA AO MENOR DEPENDENTE QUÍMICO
Em
Três Corações, foi aberta uma casa que objetiva a assistência integral ao menor
envolvido com o uso de drogas. Trata-se de um ‘braço’ de semelhante projeto que
tem sua sede em São José dos Campos, de cunho religioso, que tem no Pastor Anésio seu presidente.

O
projeto conta ainda com a assistência técnica de profissionais que trabalham em
áreas correlatas no serviço público (psicóloga/ médico/ ministério
público), e conta com a benesse de muitos membros/ empresas da
sociedade, principalmente, e digno de nota, o Sr. Anísio Iabrudi,
que generosamente cedeu o espaço de sua fazenda (São Bentinho) para a execução
do projeto.

Nesta
semana, estive reunido com parte da equipe de trabalho, quando procurei orientá-los sobre a
dinâmica do funcionamento mental do dependente químico, para uma abordagem mais
precisa. Falei a eles da importância de sua representação como autoridade para,
na construção do vínculo, reparar falhas fundamentais do desenvolvimento desses
jovens, que culminaram no uso abusivo de drogas. Coloquei-me à
disposição para supervisionar esta equipe, sob demanda, e também para atender
em consulta seus internos (no momento havia três adolescentes de nossa cidade
ali internados).

Quero
ainda dizer que é um
privilégio termos um espaço como este em nossa região, visto que são raros os
centros que acolhem menores para tal assistência. Como estamos diante de um relevante
problema de saúde pública, qualquer iniciativa como esta deve ser valorizada e
preservada. VIDA LONGA AO PROJETO AMAR!
TARDE
DA BELEZA
AÇÃO SOCIAL PARA AJUDAR O LAR ANJO DA GUARDA

O
LAR ANJO DA GUARDA é uma instituição que
abriga menores em situação de risco, e pela nobreza de sua função não deveria passar por
constrangimentos no exercício de suas atividades. Assim, atitudes como
esta, apesar de pontuais no favorecimento que promovem, têm ainda a importância de divulgar as ações do Lar,
além de ajudar a construir uma cultura de solidariedade.
26ª
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Realizada
na segunda-feira, às 12:00, nossa sessão contou com a seguinte pauta:
EM
2ª E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
1. Projeto de Lei complementar que dispõe sobre o parcelamento do solo rural para chacreamento particular no município
de Três Corações e dá outras providências.
2. Projeto de Lei complementar que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal de realizar pagamento em
espécie e doação de imóvel a título de indenização por desapropriação indireta
de terreno de particular e dá outras providências.
3. Projeto de Lei ordinária que Dispõe sobre a
criação do Conselho Municipal de Políticas sobre drogas e dá outras
providências.
4. Projeto de Lei ordinária que Dá nova redação ao
parágrafo 1º do art. 1º da Lei no. 3.685/2011 de 18/11/2011 que “cria a Medalha do Mérito Legislativo “Presidente Itamar Augusto
Cautiero Franco” da Câmara Municipal de Três Corações e dá outras
providências”.
5. Projeto de Lei ordinária que Dispõe sobre o
trânsito e uso de bicicletas, skates, triciclos, patinetes, patins e similares
e dá outras providências.
6. Projeto de Lei ordinária que Institui o PAGAMENTO DE MEIA-ENTRADA para pessoas com deficiência em
estabelecimentos culturais e de lazer que promovam diversão e entretenimento.
7. Projeto de Lei ordinária que Dispõe sobre a oferta de BRINQUEDOS ADAPTADOS para pessoas com deficiências nos
equipamentos públicos de esporte e lazer mantidos pela municipalidade.
EM
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
1. Projeto de lei complementar que Revoga a Lei
Complementar no. 223, de 03/12/2008, que “Dispõe sobre doação de área de
terreno para instalação da empresa VIAÇÃO TRÊS CORAÇÕES LTDA”.
Este projeto versa sobre REVOGAÇÃO da Lei
que doa área de terreno, localizado no Jardim Rio Verde, para
instalação da empresa Viação Três Corações Ltda, pelo não cumprimento de
condições ali previstas.
2. Projeto de lei ordinária que Cria o Sistema
Municipal de Defesa Civil, composto pela Coordenadoria Municipal de
Defesa Civil – COMDEC, pelo Conselho Municipal de Defesa Civil, pelos Núcleos
Comunitários de Defesa Civil – NUDECs e pelo Fundo Municipal de Defesa Civil, e
dá outras providências.
3. Projeto de lei ordinária que Autoriza a
abertura de crédito adicional especial para atendimento ao Convênio
SICONV no. 765478 via Contrato de repasse CEF no. 0372042-53/2011, por
intermédio do Ministério do Esporte, objetivando a execução de ações de apoio
ao Esporte e Lazer, e dá outras providências.
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir
crédito adicional especial no valor de R$ 97.500,00
(noventa e sete mil e quinhentos reais), [...] objetivando a execução de ações
de apoio ao Esporte e Lazer com finalidade de Construção de
Campo de Futebol no Bairro Vilas Boas.
4. Projeto de lei ordinária que Autoriza a
abertura de crédito adicional especial para atendimento ao Convênio
SICONV no. 764890 via Contrato de repasse CEF no. 0371576-93/2011, por
intermédio do Ministério do Esporte, objetivando a execução de ações de apoio
ao Esporte e Lazer, e dá outras providências.
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir
crédito adicional especial no valor de R$ 97.500,00 (noventa
e sete mil e quinhentos reais), [...] objetivando a execução de ações de apoio
ao Esporte e Lazer com finalidade de cobertura da
quadra de esporte do Bairro Amadeu Miguel.
5. Projeto de lei ordinária que cria o serviço de TÁXI ACESSÍVEL, no Município de Três Corações, e dá outras
providências.
Art. 1º Fica criado o Serviço de Táxi
Acessível no Município de Três Corações, que consiste na oferta do
serviço de veículo adaptado para transporte público individual
remunerado de passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida.
Projeto de Lei
apresentado por mim, como iniciativa considerada prioritária pelo grupo “Três
Corações Sem Degraus”.
TÁXI ACESSÍVEL NA CIDADE DE SÃO PAULO
29ª
SESSÃO ORDINÁRIA
Nossa
sessão ordinária da semana realizada, como de hábito, na segunda-feira, às
18:00, por falta de quórum não teve as devidas discussões e votações. A maioria
dos vereadores estava viajando à Brasilia, com o objetivo de participar de um
congresso de câmaras municipais.
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