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domingo, 27 de outubro de 2013

27/10/2013

LAR FABIANO DE CRISTO: JARDIM DE BOAS AÇÕES


AÇÃO SOCIAL UNE O LAR FABIANO DE CRISTO E A UNINCOR




Fui convidado pela Assistente Social Isamara Andrade para comparecer ao Lar Fabiano de Cristo/CAPEMI, para participar da Ação Social que realizaram em parceria com alunos e professores de diversos cursos da UNINCOR: aproximadamente 150 pessoas emprestaram seu tempo e conhecimento para atuarem junto aos assistidos por aquela instituição.
Estavam ali representantes dos cursos de odontologia, serviço social, psicologia, enfermagem, cosmetologia, medicina veterinária, farmácia, pedagogia e educação física, oferecendo gratuitamente seus cuidados e atenção, fazendo aferições, instruindo, brincando, enfim, ajudando de forma voluntária e altruísta.

O coordenador do projeto junto à Unincor, Sr. Luis Felipe Branquinho Vargas, relatou que está parceria já acontece há oito anos, mas agora estão estendendo ainda mais seus atendimentos, a toda a comunidade.

Conversei com a Sra. Juliana Santos de Andrade, também assistente social, que está há um ano à frente do projeto ABC SOCIAL (Arte Brasil Cooperação Social) que, numa extensão do trabalho do Lar, é uma das cinco unidades – no Brasil – desta ONG que tem a função de capacitar famílias na linha do micro-empreendedor através do programa AUTONOMIA CIDADÃ, e dá suporte para o escoamento do artesanato ali produzido.

Ofereci meu trabalho e combinei com Isamara e a diretora do Lar, Sra. Maria Inês, que logo voltarei para conhecer melhor o belo trabalho que ali é feito.



  

O BEM FAZ BEM: MULTIPLIQUE ESSA IDÉIA



CEP E MACKENZIE REALIZAM DIA DO VOLUNTARIADO




Também, neste último sábado, na Praça Odilon Resende Andrade, aproximadamente 500 pessoas vinculadas ao CEP – Centro Educacional Presbiteriano, acompanhando o calendário do Instituto Mackenzie de Educação, ao qual estão vinculados, realizaram o Dia do Voluntariado, oferecendo de forma gratuita alguns serviços, como orientação advocatícia e sobre o tratamento do uso de drogas, além de outros como corte de cabelos e manicure, atendimento de alguns serviços da Unimed, e até mesmo atividades infantis, show de bandas e orações.

Nossa praça estava repleta, alegre e, todos, num clima de congraçamento se sentiam unidos pelo bem comum. Sob a coordenação de dois lideres desse movimento – os queridos Valim, França e Eliel – todos desse imenso grupo, articulados, ofereciam seus préstimos a quem solicitasse.

Estava lá minha colega, a vereadora Edna Mafra, atendendo de forma altruísta, quem precisasse da orientação de um advogado. Valeria a pena citar os muitos outros que, abnegados, doavam-se em suas funções. Parabéns a todos! Vocês são exemplo para nossa cidade!





PROGRAMA VIVER SEM LIMITE É UMA REALIDADE NO SUL DE MINAS


PACTUAÇÃO DOS MUNICÍPIOS SUL MINEIROS COLOCA EM PAUTA A ACESSIBILIDADE


Numa iniciativa do “Movimento Três Corações sem Degraus”, vinte e quatro municípios de nossa região se encontraram no dia 19/10, na EsSA, para receberem o Sr. Luis Clóvis Guido Ribeiro, representante da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, para fazerem a Adesão ao plano Viver sem Limite, pelos direitos das pessoas com deficiências.
 

Sentei-me à mesa que dirigiu os trabalhos, ao lado do Sr. Guido, de Ronaldo Amaral (articulador estadual do plano), do presidente da Ambasp, Sr. Reinaldo Paranaíba Vilela, e de nosso anfitrião, o General Pereira Gomes. Todos que falamos, ressaltamos a importância de construirmos uma cultura que valorize os direitos humanos, a igualdade de direitos e o respeito às diferenças.

Há alguns meses, o “Movimento Três Corações sem Degraus” vem trabalhando com este objetivo, já tendo implementado diversas ações exitosas: projetos de lei, programas de rádio, representações ao Ministério Público e à procuradoria do município, ato público com participação das diversas instituições que trabalham diretamente com esta população, divulgação na TV e reuniões semanais pela Acessibilidade.

Neste evento, ainda conversamos sobre a constituição de um secretário intermunicipal que se encarregue de oferecer aos municípios que aderiram ao plano, projetos para aproveitamento do Viver sem Limite.

Três Corações, atualmente pólo regional deste plano nacional, foi divulgada em várias páginas das redes sociais, inclusive no site da Secretaria de Direitos Humanos e na página da Presidência da República.

Para este evento, contamos com o apoio direto e irrestrito da AMBASP/Associação dos Municípios da Microrregião do Baixo Sapucaí; da AMM/Associação Mineira dos Municípios, da Câmara Municipal de Três Corações e da EsSA/Escola de Sargento das Armas, a quem profundamente agradecemos.





MOVIMENTO TRÊS CORAÇÕES SEM DEGRAUS



REUNIÃO DO GRUPO FAZ UM BALANÇO DO EVENTO DA PACTUAÇÃO


Muito felizes com as conquistas que estamos tendo, nos reunimos como de costume, às quartas-feiras, às 19h, na Escola do Legislativo (anexo à Câmara Municipal), para conversarmos sobre as aquisições que fizemos ao longo destes meses. 

Principalmente, desde a pactuação, o tema da Acessibilidade entrou formalmente na pauta de pelo menos vinte e quatro municípios, que agora estão falando, pensando, e se articulando para ações que beneficiem seus deficientes e todos que um dia vão ter necessidades especiais.

Falamos sobre o funcionamento do BPC-Escola, que ainda não é acessível a todos os deficientes dos municípios, e vamos articular esta inserção.

Discutimos a constituição de um secretário intermunicipal para articular o Viver sem Limite aos municípios que aderiram ao plano, o que conta diretamente com o apoio da AMBASP, através de seu presidente, o prefeito de São Bento Abade, Sr. Reinaldo Paranaíba Vilela, o querido e atuante Nadico.

Sr. Carlos, nos falou sobre o Programa da empresa Mangels, que está oferecendo vagas de trabalho/estágio, a deficientes, deixando seu telefone para contato, caso alguém se interesse: 9903.8662.

Rafael Bart nos trouxe a cartilha que elaborou para o projeto “Blitz sem Degraus”, que percorrerá alguns bairros da cidade, avaliando a situação arquitetônica de suas ruas e calçadas, de acordo com as necessidades dos deficientes.

Falei sobre minha sugestão ao Executivo, para que remaneje verbas que estão chegando, do programa Novo Somma, que se destina à pavimentação e infra-estrutura da região central da cidade. Sugeri que cuidemos da Acessibilidade com estas verbas ao invés de novamente aplicá-las em pavimentação nas ruas do centro.

Mais uma vez, convidamos a todos que queiram ajudar, a reunirem-se conosco em nossa próxima reunião.





PLANO MUNICIPAL DE CULTURA


VIRAMINAS REUNE AGENTES CULTURAIS PARA ARTICULAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA


Com o tema: “Três Corações em 2024 – o que queremos e o que temos que fazer”, agentes culturais se reuniram na sede da Viraminas, para discutir o Plano Municipal de Cultura.

Como definido pela Conferência Municipal de Cultura, devemos constituir esse plano com vistas aos próximos dez anos. Este plano faz parte do Sistema Municipal de Cultura, e deverá ser elaborado até o fim do próximo ano.



Paulo Morais falou de seu esforço para realizar em nossa Câmara, uma Audiência Pública sobre este tema, quando eu e a vereadora Chica Lodonho, também presente à reunião, nos dispusemos a solicitar esta Audiência junto à mesa diretora, com o fim de ampliar o debate dos itens que devem constar neste plano.

Conversamos sobre a necessária alocação de verbas no Fundo Municipal de Cultura, suficientes para assegurarem ações já estabelecidas pela conferência, e que correm o risco de não serem viabilizadas se esta precaução não for tomada.




Dr. MAURICIO CONVIDA


“SEXUALIDADE” É O TEMA DO PRÓXIMO ENCONTRO


Nosso próximo evento, dentro da pauta “Saúde e Bem-Estar”, a ser realizado no próximo dia 07/11/2013, na Escola do Legislativo (anexo à Câmara), às 19h, contará com a presença do Dr. Celso Dias Rivello (ginecologista/obstetra) e da psicóloga Patrícia Abreu (especialista em terapia cognitivo-comportamental e sexologia clínica).

O tema em questão – SEXUALIDADE – é suficientemente amplo e deverá ser debatido a partir da experiência destes dois profissionais. Aspectos emocionais e biológicos serão elencados para dar oportunidade dos presentes dirigirem suas dúvidas e questões a serem dirimidas pelos palestrantes.

O exercício da Sexualidade é acompanhado de muitas vicissitudes que perturbam a vida de muitas pessoas, mas uma correta orientação pode nortear soluções e melhorar a qualidade de vida, sendo esta uma oportunidade de conhecê-las.

Para tanto, você é meu convidado! Não se esqueça: dia 07/11/2013, às 19h. Até lá!





SESSÕES ORDINÁRIAS

Como estive muito sobrecarregado em minhas atividades, nas ultimas semanas, somente agora estou registrando aqui o conteúdo dos projetos de lei que votamos em nossas últimas sessões. E vou fazê-lo de modo suscinto, deixando o convite para, em caso de dúvidas, dirigirem-se a mim para maiores esclarecimentos.



32ª SESSÃO ORDINÁRIA

EM 2ª E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1.     Projeto de lei complementar que dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso e Posterior Doação de Área de Terreno para o Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores no Transporte de Cargas e Passageiros de Três Corações e região-MG.


EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1.     Projeto de lei complementar que dispõe sobre a concessão de direito real de uso de terreno com edificação pertencente à municipalidade para a empresa Cerealista Ferrone e Rodrigues Ltda, portadora do CNPJ no. 18.710.310/0001-65.

2.     Projeto de lei complementar que dispõe sobre a autorização para desafetação de área comunitária e autoriza doação e dá outras providências.

Este projeto foi referendado em 2ª e Ultima Discussão e Votação, em nossa 27ª Reunião Extraordinária, que seguiu-se a esta.



33ª SESSÃO ORDINÁRIA

EM 2ª E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1.     Projeto de lei complementar que dispõe sobre a concessão de direito real de uso de terreno com edificação pertencente à municipalidade para a empresa Cerealista Ferrone e Rodrigues Ltda, portadora do CNPJ no. 18.710.310/0001-65.


EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1.     Projeto de lei ordinária que dispõe sobre denominação de Unidade Básica de Saúde, no Bairro Monte Alegre.


2.     Projeto de lei que dispõe sobre denominação de logradouro público a atual avenida que liga o Bairro Odilon Rezende Andrade ao Bairro Jardim Alterosa.



34ª SESSÃO ORDINÁRIA

EM 2ª E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1.     Projeto de lei ordinária que dispõe sobre denominação de Unidade Básica de Saúde, no Bairro Monte Alegre.


2.     Projeto de lei que dispõe sobre denominação de logradouro público a atual avenida que liga o Bairro Odilon Rezende Andrade ao Bairro Jardim Alterosa.


EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1.     Projeto de lei complementar que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel a título de indenização por desapropriação indireta, realizada em terreno doado ao Sr. Sebastião Domingos Filho e dá outras providências.


2.     Projeto de lei ordinária que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para atendimento ao Contrato de Financiamento BDMG/BF no. 148.570/2010, NOVO SOMMA INFRA, para execução de Infraestrutura e Pavimentação.


3.     Projeto de lei ordinária que Declara de Utilidade Pública a “Caixa Escolar Capitão Morbello Vendramini” e dá outras providências.


4.     Projeto de lei ordinária que Declara de Utilidade Pública a “Caixa Escolar Maristela Meliato e dá outras providências.



INDICAÇÕES

1.     Moção de aplausos aos: Dr. Lucas Gabriel Ribeiro e Psic. Cleyse Borges de Paiva Oliveira, que generosamente dispuseram-se a falar sobre suas experiências em conferencia sobre “Crianças com Hiperatividade”, realizada na Escola do Legislativo.


2.     Parabenizando o grupo de trabalho envolvido na pesquisa sobre o saneamento básico em nossa cidade, solicito à Secretaria do Meio Ambiente, para que assim que tiver concluído o diagnóstico do saneamento básico na zona urbana e zona rural de Três Corações, que envie cópia para o meu gabinete, para acompanhamento da situação e das medidas a serem adotadas.


3.     Requerimento à Mesa Diretora para que solicite à Unincor, a seu Conselho Gestor, que venha nos esclarecer sobre as medidas que estão sendo tomadas para a viabilidade daquela Universidade, bem como à Associação de Funcionários que há pouco nos procurou, para que retornem a esta Casa nos relatando sua situação atual, e se há necessidade de alguma intervenção de nossa parte.


4.     Solicitação ao Departamento de Trânsito para que estude a possibilidade de se pintar uma faixa para estacionamento de deficientes/idosos, junto à NC Eventos, no bairro Morada do Sol, pelo volume de veículos que ali se acumulam durante a realização de eventos de considerável porte para aquele local.


5.     Solicitação ao Executivo, para a avaliação da possibilidade de transferência de um mata-burro que está perto da igreja na área rural conhecida como Boa Esperança, para a entrada de um sítio de propriedade do Sr. Denilson, próximo dalí, numa área conhecida como Região Petrim. Contato a ser fornecido diretamente aos encarregados de tal avaliação.


6.     Falta de medicamentos na policlínica: solicitação à secretaria de saúde para esclarecimentos formais e, sobretudo, providencias para sanar esta falta.


7.     À secretaria de saúde para esclarecimentos quanto à realização de entrega de medicamentos em casa, pelas equipes dos PSFs, seus enfermeiros, a pacientes com dificuldade de locomoção, em especial, portadores de patologias neurológicas, com necessidades especiais, deficientes e idosos.


8.     Solicitação à secretaria de saúde para esclarecimentos quanto aos critérios formais para cessão de ‘medicamentos de alto custo’, e relação de medicamentos que estão neste rol.


9.     Solicitação à Polícia Militar para estabelecer rondas regulares no bairro Vila Fernão Dias. Relato de situações de uso de drogas e tráfico no local. Em especial à Av. Marcelo Cunha (antiga Rua Turmalina).


10.  Solicitação de poda de duas árvores na praça do bairro Vila Fernão Dias, que estão atingindo os fios de alta tensão.


11.  Solicitação ao Departamento de Trânsito para intervir junto à Trectur para rever as linhas de ônibus que fazem o percurso entre São Thomé e Três Corações. Com a mudança nos ônibus, há freqüentes queixas de ausência de acomodações para as bagagens e ônibus menos confortáveis.


12.  Solicitação ao Departamento de Trânsito, de estudos no sentido de mudança no ponto de ônibus que atualmente está próximo à esquina da Av. Getúlio Vargas e a Rua Joaquim Bento de Carvalho, pedindo para que este ponto esteja ainda na Av. Getúlio Vargas, em local mais abaixo, para atenção ao comércio local e para diminuir o tumulto que se situa no local atual.


13.  Solicitação ao Departamento de Trânsito para avaliar a possibilidade de colocação de uma ‘vaga rápida’, que sirva aos moradores do calçadão 18, nas proximidades daquele calçadão, para regulamentar suas necessárias paradas para acesso às suas casas.


14.  Solicitação ao Departamento de Obras da PMTC para avaliar a situação de esgoto à céu aberto e ameaça de desbarrancamento de casa, à Rua Américo Rufino Campos, próximo ao No. 91, próximo à casa do Sr. Sebastião Tristão dos S. Filho, no bairro Boa Ventura.


15.  Solicitação à Mesa Diretora para fazermos em sessão ordinária uma homenagem ao Dr. Daniel de Melo Almeida, convidando sua família e outorgando-lhes um certificado honorário pelos inúmeros préstimos que fez à nossa cidade, pela ocasião de seu centenário, a ser comemorado em 13/12/2013.


16.  Moção de Aplausos aos Prefeitos Acessíveis que compareceram ao evento de pactuação ao plano nacional Viver sem Limite, pelo engajamento político e sensibilidade em reconhecer na causa dos direitos humanos das pessoas portadoras de deficiências, uma necessidade comunitária.


17.  Moção de Aplausos ao Sr. Luiz Clóvis Guido Ribeiro, diretor de políticas temáticas da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, pela representação do governo federal junto à pactuação ao plano nacional Viver sem Limite.


18.  Moção de Aplausos ao General Luiz Carlos Pereira Gomes, pelas ações de caráter humanitário que possibilitaram o engajamento de diversos municípios ao plano nacional Viver sem Limite.


19.  Moção de Aplausos ao Sr. Reinaldo Paranaíba Vilela, presidente da AMBASP, pela disponibilidade em promover junto a esta instituição a promoção da adesão dos municípios sul-mineiros ao plano nacional Viver sem Limite.





PALAVRA FRANCA

Fiz, durante a palavra franca de nossas sessões, as seguintes considerações:






Três Corações sem Degraus
No último sábado, com apoio da Câmara Municipal e da Escola do Legislativo; da Associação Mineira dos Municípios (AMM); e colaboração intensa da Associação dos Municípios da Microrregião do Baixo-Sapucaí (AMBASP) e da Escola de Sargento das Armas (EsSA), o “Três Corações sem Degraus” realizou a pactuação dos municípios do Sul de Minas com o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, “Viver sem Limite”.
Ao todo, 24 cidades enviaram representantes para a pactuação: nove Prefeitos, dois Vice-Prefeitos, nove Secretários Municipais, dois assistentes sociais de município, um vereador, e um servidor municipal assinaram a pactuação em nome do Poder Executivo de suas cidades, e assim garantiram as condições políticas para o desenvolvimento de projetos de atenção aos deficientes em parceria com o Estado e o Governo Federal, no contexto do “Viver sem Limite.”
Para ter noção do que podemos desenvolver a partir da pactuação que houve sábado, basta saber que alguns municípios brasileiros mapearam seus deficientes com alto grau de comprometimento e severidade, e, valendo-se de diferentes eixos do viver sem limite, conseguiram oferecer cadeiras de roda motorizadas para T-O-D-O-S os deficientes, sem exceção. Aqui, em Três Corações, também estamos mapeando os deficientes para lhes oferecer cadeiras de rodas motorizadas. Isto porque se trata do que oferece um edital (PORTARIA MINISTERAL Nº1272 DE 25 DE JUNHO DE 2013 – MIN. SAÚDE), financiado pelo Viver sem Limite, dentro do eixo da atenção à saúde. Estamos falando de um edital, dentro de um dos quatro eixos (que incluem ainda, acessibilidade, inclusão social e educação), dentro dos quais há centenas de possibilidades. Estamos meticulosamente tramitando um grão de areia, porque a praia toda do “Viver sem Limite” é bem maior. Ao lado de outro projeto gigante, também pelo eixo saúde, o CER IV, que será construído na FHEMIG. Mas não temos nada nos outros eixos. É isto que está em jogo, ampliar os horizontes desta política pública, de carona no esforço que o governo federal está fazendo em nome dela até o ano que vem – pois o Viver sem Limite acaba em 2014. Entendem nobres colegas: a ferramenta de financiamento público está nas mãos, mas está sendo mal utilizada, subaproveitada, e o “Três Corações sem Degraus” tem nos convidado a avançar a passos largos para resolver grandes problemas.
Vou dar outro dado, para mostrar de novo como a Política Pública é mal aproveitada: Sr. Ronaldo Peres do Amaral, gestor no Plano no Estado, contou-nos na cerimônia que o BPC-Escola, um benefício que paga um salário mínimo ao deficiente em idade escolar que estiver matriculado e freqüentando a rede pública de educação, em Minas Gerais tem aproveitamento de cerca de 50%, enquanto outros estados, como a Bahia e Santa Catarina, já têm 100% dos possíveis beneficiários mapeados, estudando e recebendo. Isto quer dizer que precisamos traçar estratégias para melhorar o aproveitamento do Plano pelos nossos municípios, que estamos negligenciando para os nossos deficientes, oportunidades que eles já possuem, mas que é responsabilidade dos poderes municipais fazer chegar até eles, superando a cultura da exclusão e dos direitos sem deveres, que faz com que eles não estejam em sociedade.
É nossa responsabilidade, de todos nós, dez vereadores, do prefeito, do vice, e dos secretários municipais, fazer com que Três Corações atinja o aproveitamento integral do “Viver sem Limite”, isto é,  que integremos todos os nossos deficientes na rede de assistência pública criadas para eles. Na próxima quarta-feira, na Escola do Legislativo, vamos discutir a configuração de um secretário intermunicipal para organizar o aproveitamento dos 24 municípios que pactuaram com o plano no sábado, a gestão estadual do plano está conosco nesta proposta. Mas precisamos de mais gente, precisamos de todo mundo, gostaria muito de contar com a  adesão dos senhores ao grupo e aos direitos humanos dos deficientes da região, como fizeram as vereadoras Chica Lodonho e Edna, que já fazem parte do grupo, e também Sr. Nadico, Prefeito de São Bento Abade, que abriu as portas da AMBASP para a organização regional da proposta intermunicipal.
Juntos podemos mais!


FEIRA LIVRE

Há alguns dias estive na tradicional Feira Livre que acontece nas ruas do Bairro Santa Tereza, como faço regularmente, no sábado, em especial, procurando produtos frescos, naturais, produtos que eu sei de onde vêm, as mãos que os produzem e que até esperam minha chegada para oferecê-los a mim. Gente simples que vive do que produz. Alguns estão ali há anos, Olímpio, Tarcísio, Nilo, D. Francisca, Lourenço, Sérgio, Renata, Daniel, e tantos outros.

Desta vez, não foi diferente: mais uma vez ouvi de feirantes e consumidores questionamentos sobre a mudança que fez com que a feira de legumes, hortaliças, e outros gêneros próprios de cunho artesanal, aconteça no sábado e a de produtos manufaturados, roupas em especial, no domingo. As reclamações vão desde a queda brusca no movimento das barracas, com regulares ameaças de desligarem-se desta função, até a perda do charme que havia em torno da possibilidade de ter-se a disciplina de descer à feira para um encontro entre amigos, comer pastel, pechinchar, ou simplesmente ter a sorte de ter acesso àquilo que a mãe natureza produziu mais recentemente.
De acordo com o que ouvi na feira, a divisão dos comércios em dois dias foi polêmica e discutida na gestão do ex-prefeito Gordo Dentista: teria sido forçada para atender a interesses da Associação Comercial? Mas, as opiniões se divergem: qual a verdadeira razão para esta divisão?
Publiquei sobre a questão nas redes sociais e, exceto por poucas pessoas, foi unânime a preferência pelo retorno da feira livre, “junto e misturada”. Analisando os textos, curiosamente não é a questão do preço o que puxou a fila das razões favoráveis à volta da feira em um só dia: foi uma nostalgia, foi aquilo que constitui um ritual de grande calor humano e baixo impacto no orçamento das famílias.
Há quase dez anos da administração que promoveu esta divisão, é preciso analisar com cuidado se o crescimento econômico do país ainda justifica a manutenção de estratégias para regulação de mercados que, parece-me, pouco competem. O comércio de rua é uma instituição cultural reconhecida em nosso município, pois o Executivo taxa os donos das barracas: então, convido os senhores e senhoras colegas vereadores a participarem do debate público sobre a realização de feiras livres na cidade, em especial a feira do Santa Tereza, em especial porque pretendo estudar a possibilidade de transformá-la, por força de lei, já que o é por força de hábito, em Patrimônio Imaterial Tricordiano, como parte da cultura popular da nossa cidade.


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