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terça-feira, 22 de outubro de 2013

Democracia Participativa para “Viver sem Limite”: menos emendas e mais políticas públicas

Autoridades reunidas no cerimonial, na EsSA

Na pactuação dos municípios sul mineiros com a maior política pública nacional de atenção aos deficientes, o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, “Viver sem Limite”, a Democracia participativa deu o tom através da atuação do “Três Corações sem Degraus”, e teve no vereador Maurício Gadbem o principal representante governamental na região. A cerimônia foi realizada no último sábado (19), às 10h00, no Anfiteatro da Escola de Sargento das Armas (EsSA), e reuniu 24 municípios.  

Direitos Humanos dos Deficientes: “Viver sem Limite”

Em 2008, estourava a crise econômica mundial enquanto o Brasil ratificava com força constitucional a “Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da Organização das Nações Unidas (ONU), e seus respectivos protocolos. A partir dali, cresceram imensamente as obrigações dos poderes públicos brasileiros com a atenção aos deficientes. Numa inversão radical de valores, após 2008 a legislação brasileira passou a classificar como “deficientes” sujeitos e espaços hostis às pessoas com deficiência: eles tornaram-se legalmente deficientes à diversidade humana.


Faltava, contudo, criar condições as políticas e financeiras, isto é, práticas, para que a revolução cultural e estrutural iniciada no legislativo chegasse ao dia-a-dia dos brasileiros, especialmente os deficientes, de todo o território nacional. O problema começou a ser atacado em 2011, com a um planejamento estratégico que envolveu 15 Ministérios e recebeu o nome de Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, “Viver sem Limite” – Decreto Nº 7.612. Lei Federal, o “Viver sem Limite” prevê a execução de um orçamento de mais 7 bilhões de reais em soluções para vida dos deficientes brasileiros, entre 2011 e 2014, através de quatro eixos norteadores: educação, saúde, acessibilidade e inclusão social; tendo como estratégia prioritária a elaboração de projetos pactuados entre Governo Federal, Estados e Municípios.  

Viver sem Limite no Sul de Minas

Para levar aos deficientes brasileiros possibilidades concentradas no “Plano Nacional”, além dos editais específicos dos 15 Ministérios que fazem parte dele, o Governo Federal criou dentro da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência uma estrutura para gerir o “Viver sem Limite”, com representações em todos os estados brasileiros. Em Minas Gerais, Sr. Ronaldo Peres do Amaral é o apoiador do “Plano”, e para levar o “Viver sem Limite” a todo o estado ele trabalha com 15 cidades-pólo.

No Sul de Minas, até meados de julho a cidade-pólo não estava escolhida. Varginha e Pouso Alegre, com capilaridade e estrutura, eram as entradas mais naturais para a chegada do “Viver sem Limite” à região. Contudo, houve o florescimento do “Três Corações sem Degraus”, grupo aberto que, ao longo daquele mês, reuniu as principais instituições tricordianas de atenção aos deficientes e representações políticas dos poderes municipais, e acessou a gestão nacional do “Viver sem Limite” interessado em conhecer o aproveitamento da Lei Federal na região, para dar-lhe expressão em um ato público de promoção dos direitos dos deficientes que se realizaria a 24 de agosto.

8ª reunião do grupo aberto
Atento ao movimento, Sr. Ronaldo Peres do Amaral se dispôs a vir a Três Corações fazer a apresentação do “Plano Nacional” aos gestores municipais da região por ocasião do ato público: o “Três Corações sem Degraus” conseguiu reunir 10 municipalidades para ouvi-lo, e levou cerca de 300 pessoas às ruas em defesa dos Direitos Humanos dos Deficientes.

Em setembro, o “Três Corações sem Degraus” manteve-se em contato com a gestão estadual do “Viver sem Limite” no interesse de acelerar e colaborar com a organização da pactuação oficial das municipalidades da região, ato político que criaria condições institucionais para conveniamentos e co-financiamentos, e que faltava para que os benefícios do “Plano” pudessem chegar aos deficientes da região.

No começo de outubro, atento à trajetória de sofisticação política e à expressividade social do “Três Corações sem Degraus”, Sr. Ronaldo Peres do Amaral acordou com o grupo aberto realizar a agenda de pactuação sul mineira na Terra do Rei Pelé, através do gabinete do vereador tricordiano Dr. Maurício Gadbem.

Em três semanas - no último sábado( 19) - com apoio institucional da Escola de Sargentos das Armas (EsSA), da Associação Mineira de Municípios (AMM), da Associação dos Municípios da Microrregião do Baixo Sapucaí (AMBASP), da Escola do Legislativo e da Câmara Municipal de Três Corações, o grupo aberto e a gestão do “Viver sem Limite” realizaram a pactuação regional do Sul de Minas com presença de 24 municipalidades, um sucesso.

A cerimônia de pactuação

Luiz Clóvis Guido- Diretor de Políticas Temáticas
da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Com Deficiência
Representando o Secretário Nacional dos Direitos dos Deficientes, o Diretor Nacional de Políticas Temáticas, Sr. Luiz Clóvis Guido Ribeiro, discursou elogiando o grupo de “prefeitos acessíveis” presentes à pactuação, e lembrou que o “Viver sem Limites” cria condições políticas para uma revolução que para acontecer de fato depende da consciência social inclusiva; a começar pela consciência da classe política, pois tem a responsabilidade de desenvolver estratégias para ajudar a sociedade a aprimorar-se; e também da consciência social dos cidadãos. Segundo o diretor, com o “Plano Nacional” o Governo Federal mira muito mais que a acessibilidade física dos lugares, ele busca desencadear condições para mudanças atitudinais.

Sr. Ronaldo Peres do Amaral apresentou algumas características gerais do “Plano Nacional” aos gestores municipais, entre elas a existência de linhas de crédito em que não existe contrapartida do município: através da submissão de projeto, as prefeituras requisitam o financiamento de material ou serviço e o Ministério afim libera os recursos. Ele contou, também, que hoje Minas Gerais tem aproveitamento de 50% no BPC-Escola: um benefício que paga um salário mínimo aos deficientes-estudantes: isto quer dizer que a triagem dos beneficiários pelos municípios mineiros não está cobrindo metade dos potenciais usuários dos recursos, eles estão em situação de exclusão. Para que o Sul de Minas puxe para cima este índice de aproveitamento do “Plano” no Estado, Peres do Amaral continua apostando na parceria com o “Três Corações sem Degraus”: ele apóia o planejamento estratégico regional que o grupo propôs desenvolver colaborativamente a implantação do “Viver sem Limite” na região.

O anfitrião da agenda, Gen. Pereira Gomes, Comandante Geral da EsSA, destacou a sua alegria em poder colaborar mais uma vez com o “Três Corações sem Degraus” no trabalho de popularização dos direitos humanos dos deficientes na região, e elogiou a perseverança do grupo aberto nesta luta.

Dr. Maurício Gadbem apresentou um vídeo-clipe (ver abaixo) com a história do grupo aberto e agradeceu fraternalmente seus apoiadores institucionais, reiterando a intenção do grupo aberto de elaborar uma agenda comum para intensificar o aproveitamento do “Plano Nacional” na região. O Prefeito de São Bento Abade e Presidente da AMBASP, Sr. Reinaldo Vilela Paranaíba Filho, “Nadico”, representante dos Prefeitos da região na mesa oficial, recolocou a associação regional à disposição Gestão Estadual do “Viver sem Limite” e para colaborar com o planejamento estratégico regional proposto pelo “Três Corações sem Degraus”.

Viver sem Limite: menos emendas e mais políticas públicas

Para o vereador Maurício Gadbem, o “Três Corações sem Degraus” e a sua influência nas agendas do “Viver sem Limite” no Sul de Minas representam uma universidade aberta de Democracia Participativa.

Maurício Gadbem após a cerimônia de pactuação
“Na vereança ainda persiste muito a cultura política da emenda. O vereador articula com o deputado federal ou estadual, de alguma forma, a destinação para o município de certa verba sob a tutela do parlamentar. Quando é assim, geralmente a emenda atende a uma instituição ou a um conjunto delas, dificilmente cobre ou articula um setor inteiro da sociedade. E a costura política deste arranjo, quase sempre, dá-se unicamente pelas mãos de dois representantes governamentais, entre os interesses de dois players partidários: quando falamos em partidos, falamos em eleições, não há como escapar. A priorização quase exclusiva da via das “emendas parlamentares” explica um pouco o baixo aproveitamento de uma política pública como o “Viver sem Limite” em Minas Gerais. As políticas públicas ainda são encaradas como alternativa pela classe política: é raríssimo ver um vereador ou prefeito do interior falar em nome da elaboração ou da execução de uma política pública como o “Viver sem Limite”. Minha experiência com o “Três Corações sem Degraus” mostrou-me que a “alternativa” é o caminho principal, os “Planos Nacionais” são instrumentos políticos com duas qualidades de alto quilate para o momento que vivemos: são apartidários e apontam para setores inteiros da sociedade, e não para pessoas e instituições isoladas. Eu fui diplomado vereador em janeiro, no primeiro dia de mandato. Mas a minha universidade política está sendo o “Três Corações sem Degraus”, com suas lições de democracia participativa e de participação popular. Sigamos agora com o planejamento estratégico regional!”, conclui o vereador, entusiasmado.    


Município/ representante
1.     Alfenas – Sra. Maria Idalina da Silva – Coordenadora da Educação Especial do Município
2.     Baependi – Sr. Juliano Oliveira Pinto – Assistente Social
3.     Boa Esperança – Sr. Antônio Carlos Vilela - Prefeito
4.     Campanha – Sr. Lázaro Roberto da Silva - Prefeito
5.     Conceição do Rio Verde – Sr. José de Alencar Fonseca Reis – Secretário Municipal de Assistência Social
6.     Carvalhópolis – Sr. Alexandre Rabelo de Carvalho - Vereador
7.     Elói Mendes – Sra. Eliane Aparecida de Oliveira Bruziguessi – Secretária Municipal de Educação
8.     Guaranésia – Sr. João Carlos Minchillo – Prefeito
9.     Guaxupé – Sr. Romeu Goulart Magno – Secretário Municipal de Desenvolvimento Social
10.  Ilicínea - Sr. Aluísio Borges de Sousa - Prefeito
11.  Lambari – Sr. Sérgio Teixeira – Prefeito
12.  Lavras – Sr. Aristides Silva Filho – Vice-Prefeito
13.  Machado – Sra. Renata Santos Magalhães – Assistente Social do Município
14.  Munhoz – Sr. José Eduardo Rodrigues de Olveira – Secretário Municipal de Assistência Social.
15.  Piranguçu – Sr. Alexandre Augusto Ramos - Prefeito
16.  Pouso Alegre – Sra. Maria Tereza de Andrade – Secretária de Desenvolvimento Social
17.  Santa Rita do Sapucaí – Sr. Norival Fernandes Mendes – Secretário Municipal de Desenvolvimento Social
18.  São Bento do Abade – Sr. Reinaldo Vilela Paranaíba Filho - Prefeito
19.  São Gonçalo do Sapucaí – Sr. Ellerson Magalhães Pellegrini – Assistente Social do Município
20.  São Lourenço – Sr. Ralph Eboli Lage –Secretário Municipal de Desenvolvimento Social
21.  São Thomé das Letras – Sra. Marisa Maciel – Prefeita
22.  Três Corações – Sra. Rosemeire Françozo Rodrigues – Secretária Municipal de Desenvolvimento Social
23.  Três Pontas – Sr. Paulo Luis Rabello - Prefeito
24.  Varginha – Sra. Roberta Sarmento Barbosa – Coordenadora da Educação Especial do Município

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