 |
| Autoridades reunidas no cerimonial, na EsSA |
Na pactuação dos municípios sul mineiros com a maior política pública nacional de atenção aos deficientes, o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, “Viver sem Limite”, a Democracia participativa deu o tom através da atuação do “Três Corações sem Degraus”, e teve no vereador Maurício Gadbem o principal representante governamental na região. A cerimônia foi realizada no último sábado (19), às 10h00, no Anfiteatro da Escola de Sargento das Armas (EsSA), e reuniu 24 municípios.
Direitos Humanos
dos Deficientes: “Viver sem Limite”
Em
2008, estourava a crise econômica mundial enquanto o Brasil ratificava com
força constitucional a “Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência,
da Organização das Nações Unidas (ONU), e seus respectivos protocolos. A partir
dali, cresceram imensamente as obrigações dos poderes públicos brasileiros com
a atenção aos deficientes. Numa inversão radical de valores, após 2008 a
legislação brasileira passou a classificar como “deficientes” sujeitos e espaços
hostis às pessoas com deficiência: eles tornaram-se legalmente deficientes à
diversidade humana.
 |
Faltava,
contudo, criar condições as políticas e financeiras, isto é, práticas, para que
a revolução cultural e estrutural iniciada no legislativo chegasse ao dia-a-dia
dos brasileiros, especialmente os deficientes, de todo o território nacional. O
problema começou a ser atacado em 2011, com a um planejamento estratégico que
envolveu 15 Ministérios e recebeu o nome de Plano Nacional dos Direitos da
Pessoa com Deficiência, “Viver sem Limite” – Decreto Nº 7.612. Lei Federal, o
“Viver sem Limite” prevê a execução de um orçamento de mais 7 bilhões de reais
em soluções para vida dos deficientes brasileiros, entre 2011 e 2014, através de
quatro eixos norteadores: educação, saúde, acessibilidade e inclusão social;
tendo como estratégia prioritária a elaboração de projetos pactuados entre
Governo Federal, Estados e Municípios.
Viver sem Limite
no Sul de Minas
Para
levar aos deficientes brasileiros possibilidades concentradas no “Plano
Nacional”, além dos editais específicos dos 15 Ministérios que fazem parte dele,
o Governo Federal criou dentro da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa
com Deficiência uma estrutura para gerir o “Viver sem Limite”, com representações
em todos os estados brasileiros. Em Minas Gerais, Sr. Ronaldo Peres do Amaral é
o apoiador do “Plano”, e para levar o “Viver sem Limite” a todo o estado ele
trabalha com 15 cidades-pólo.
No
Sul de Minas, até meados de julho a cidade-pólo não estava escolhida. Varginha
e Pouso Alegre, com capilaridade e estrutura, eram as entradas mais naturais
para a chegada do “Viver sem Limite” à região. Contudo, houve o florescimento
do “Três Corações sem Degraus”, grupo aberto que, ao longo daquele mês, reuniu as
principais instituições tricordianas de atenção aos deficientes e representações
políticas dos poderes municipais, e acessou a gestão nacional do “Viver sem
Limite” interessado em conhecer o aproveitamento da Lei Federal na região, para
dar-lhe expressão em um ato público de promoção dos direitos dos deficientes
que se realizaria a 24 de agosto.
 |
| 8ª reunião do grupo aberto |
Atento
ao movimento, Sr. Ronaldo Peres do Amaral se dispôs a vir a Três Corações fazer
a apresentação do “Plano Nacional” aos gestores municipais da região por
ocasião do ato público: o “Três Corações sem Degraus” conseguiu reunir 10
municipalidades para ouvi-lo, e levou cerca de 300 pessoas às ruas em defesa dos
Direitos Humanos dos Deficientes.
Em
setembro, o “Três Corações sem Degraus” manteve-se em contato com a gestão
estadual do “Viver sem Limite” no interesse de acelerar e colaborar com a
organização da pactuação oficial das municipalidades da região, ato político
que criaria condições institucionais para conveniamentos e co-financiamentos, e
que faltava para que os benefícios do “Plano” pudessem chegar aos deficientes
da região.
No
começo de outubro, atento à trajetória de sofisticação política e à
expressividade social do “Três Corações sem Degraus”, Sr. Ronaldo Peres do
Amaral acordou com o grupo aberto realizar a agenda de pactuação sul mineira na
Terra do Rei Pelé, através do gabinete do vereador tricordiano Dr. Maurício
Gadbem.
Em
três semanas - no último sábado( 19) - com apoio institucional da Escola de
Sargentos das Armas (EsSA), da Associação Mineira de Municípios (AMM), da
Associação dos Municípios da Microrregião do Baixo Sapucaí (AMBASP), da Escola
do Legislativo e da Câmara Municipal de Três Corações, o grupo aberto e a
gestão do “Viver sem Limite” realizaram a pactuação regional do Sul de Minas com
presença de 24 municipalidades, um sucesso.
A cerimônia de
pactuação
 |
| Luiz Clóvis Guido- Diretor de Políticas Temáticas da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Com Deficiência |
Representando
o Secretário Nacional dos Direitos dos Deficientes, o Diretor Nacional de
Políticas Temáticas, Sr. Luiz Clóvis Guido Ribeiro, discursou elogiando o grupo
de “prefeitos acessíveis” presentes à pactuação, e lembrou que o “Viver sem
Limites” cria condições políticas para uma revolução que para acontecer de fato
depende da consciência social inclusiva; a começar pela consciência da classe
política, pois tem a responsabilidade de desenvolver estratégias para ajudar a
sociedade a aprimorar-se; e também da consciência social dos cidadãos. Segundo
o diretor, com o “Plano Nacional” o Governo Federal mira muito mais que a
acessibilidade física dos lugares, ele busca desencadear condições para
mudanças atitudinais.
Sr.
Ronaldo Peres do Amaral apresentou algumas características gerais do “Plano
Nacional” aos gestores municipais, entre elas a existência de linhas de crédito
em que não existe contrapartida do município: através da submissão de projeto, as
prefeituras requisitam o financiamento de material ou serviço e o Ministério afim
libera os recursos. Ele contou, também, que hoje Minas Gerais tem
aproveitamento de 50% no BPC-Escola: um benefício que paga um salário mínimo aos
deficientes-estudantes: isto quer dizer que a triagem dos beneficiários pelos
municípios mineiros não está cobrindo metade dos potenciais usuários dos
recursos, eles estão em situação de exclusão. Para que o Sul de Minas puxe para
cima este índice de aproveitamento do “Plano” no Estado, Peres do Amaral
continua apostando na parceria com o “Três Corações sem Degraus”: ele apóia o planejamento
estratégico regional que o grupo propôs desenvolver colaborativamente a
implantação do “Viver sem Limite” na região.
O
anfitrião da agenda, Gen. Pereira Gomes, Comandante Geral da EsSA, destacou a
sua alegria em poder colaborar mais uma vez com o “Três Corações sem Degraus” no
trabalho de popularização dos direitos humanos dos deficientes na região, e
elogiou a perseverança do grupo aberto nesta luta.
Dr.
Maurício Gadbem apresentou um vídeo-clipe (ver abaixo) com a história do grupo
aberto e agradeceu fraternalmente seus apoiadores institucionais, reiterando a
intenção do grupo aberto de elaborar uma agenda comum para intensificar o
aproveitamento do “Plano Nacional” na região. O Prefeito de São Bento Abade e
Presidente da AMBASP, Sr. Reinaldo Vilela Paranaíba Filho, “Nadico”,
representante dos Prefeitos da região na mesa oficial, recolocou a associação
regional à disposição Gestão Estadual do “Viver sem Limite” e para colaborar
com o planejamento estratégico regional proposto pelo “Três Corações sem
Degraus”.
Viver sem
Limite: menos emendas e mais políticas públicas
Para
o vereador Maurício Gadbem, o “Três Corações sem Degraus” e a sua influência
nas agendas do “Viver sem Limite” no Sul de Minas representam uma universidade
aberta de Democracia Participativa.
 |
| Maurício Gadbem após a cerimônia de pactuação |
“Na
vereança ainda persiste muito a cultura política da emenda. O vereador articula
com o deputado federal ou estadual, de alguma forma, a destinação para o
município de certa verba sob a tutela do parlamentar. Quando é assim,
geralmente a emenda atende a uma instituição ou a um conjunto delas,
dificilmente cobre ou articula um setor inteiro da sociedade. E a costura
política deste arranjo, quase sempre, dá-se unicamente pelas mãos de dois
representantes governamentais, entre os interesses de dois players partidários: quando falamos em partidos, falamos em
eleições, não há como escapar. A priorização quase exclusiva da via das
“emendas parlamentares” explica um pouco o baixo aproveitamento de uma política
pública como o “Viver sem Limite” em Minas Gerais. As políticas públicas ainda
são encaradas como alternativa pela classe política: é raríssimo ver um
vereador ou prefeito do interior falar em nome da elaboração ou da execução de
uma política pública como o “Viver sem Limite”. Minha experiência com o “Três
Corações sem Degraus” mostrou-me que a “alternativa” é o caminho principal, os
“Planos Nacionais” são instrumentos políticos com duas qualidades de alto
quilate para o momento que vivemos: são apartidários e apontam para setores
inteiros da sociedade, e não para pessoas e instituições isoladas. Eu fui
diplomado vereador em janeiro, no primeiro dia de mandato. Mas a minha
universidade política está sendo o “Três Corações sem Degraus”, com suas lições
de democracia participativa e de participação popular. Sigamos agora com o
planejamento estratégico regional!”, conclui o vereador, entusiasmado.
Município/
representante
1. Alfenas –
Sra. Maria Idalina da Silva – Coordenadora da Educação Especial do Município
2. Baependi – Sr.
Juliano Oliveira Pinto – Assistente Social
3. Boa
Esperança – Sr. Antônio Carlos Vilela - Prefeito
4. Campanha –
Sr. Lázaro Roberto da Silva - Prefeito
5. Conceição do
Rio Verde – Sr. José de Alencar Fonseca Reis – Secretário Municipal de
Assistência Social
6. Carvalhópolis
– Sr. Alexandre Rabelo de Carvalho - Vereador
7. Elói Mendes
– Sra. Eliane Aparecida de Oliveira Bruziguessi – Secretária Municipal de
Educação
8. Guaranésia –
Sr. João Carlos Minchillo – Prefeito
9. Guaxupé –
Sr. Romeu Goulart Magno – Secretário Municipal de Desenvolvimento Social
10. Ilicínea -
Sr. Aluísio Borges de Sousa - Prefeito
11. Lambari –
Sr. Sérgio Teixeira – Prefeito
12. Lavras – Sr.
Aristides Silva Filho – Vice-Prefeito
13. Machado –
Sra. Renata Santos Magalhães – Assistente Social do Município
14. Munhoz – Sr.
José Eduardo Rodrigues de Olveira – Secretário Municipal de Assistência Social.
15. Piranguçu – Sr.
Alexandre Augusto Ramos - Prefeito
16. Pouso Alegre
– Sra. Maria Tereza de Andrade – Secretária de Desenvolvimento Social
17. Santa Rita
do Sapucaí – Sr. Norival Fernandes Mendes – Secretário Municipal de
Desenvolvimento Social
18. São Bento do
Abade – Sr. Reinaldo Vilela Paranaíba Filho - Prefeito
19. São Gonçalo
do Sapucaí – Sr. Ellerson Magalhães Pellegrini – Assistente Social do Município
20. São Lourenço
– Sr. Ralph Eboli Lage –Secretário Municipal de Desenvolvimento Social
21. São Thomé das
Letras – Sra. Marisa Maciel – Prefeita
22. Três
Corações – Sra. Rosemeire Françozo Rodrigues – Secretária Municipal de
Desenvolvimento Social
23. Três Pontas
– Sr. Paulo Luis Rabello - Prefeito
24. Varginha –
Sra. Roberta Sarmento Barbosa – Coordenadora da Educação Especial do Município
Nenhum comentário:
Postar um comentário