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quarta-feira, 16 de outubro de 2013

Homenagem aos Professores: disciplinar o orçamento

Tropa de Prof´s - Rio de Janeiro
Fotografia: Mídia Ninja



Na íntegra, discurso de homenagem aos professores proferido na sessão legislativa de 14/10, em que comento sobre personalidades importantes e episódios recentes da educação tricordiana, e proponho um debate sobre o disciplinamento municipal do crescimento do orçamento da educação previsto para os próximos anos.  (ao fim do texto, link para vídeo com trecho da sessão)  




Aristóteles nos ensinou algo que já foi, por diversas vezes repetido: "a política é a arte do possível”, mas, para nós brasileiros, o cancioneiro diz melhor: “a arte é a política do impossível”.
Somos um povo que aprendeu, junto dos primeiros passos, a arte de viver, ou melhor, a arte pra viver. E, pra se viver por aqui “é preciso ser artista”, ou melhor, é preciso ter, do artista, o dom de criar e construir sobre as adversidades e a insegurança de políticas que cerceiam liberdades e, antes de serem inclusivas, são exclusivistas. Por exemplo: as cotas existem por aqui, porque as contas devidas são muito maiores e não há outras formas de saná-las.
Às vésperas de mais um dia dos professores, eu, também professor, continuo me esforçando junto dos meus pares num exercício diário pela construção do homem em sua integralidade: professar quer dizer falar a verdade e eu procuro falar a minha verdade por onde passo, nos consultórios, nas salas de aula, nos compromissos políticos, a cada reunião nossa como vereadores; mas agora, me vejo diante de um impasse: comemorar o dia dos professores de forma responsável e comprometida! É preciso realmente fazer o possível: isto é política!
Como ser responsável diante da situação da Unincor, do desmerecimento vexatório dos seus professores, que inclusive estavam trabalhando sem receberem seus pagamentos, mesmo que os alunos continuassem a pagar suas mensalidades?
Como ser responsável diante da petição dos professores tricordianos do CAP (centro de atenção pedagógica), deixada conosco, nesta Casa, mais de uma vez, requerendo providências para que sejam incluídos entre os beneficiários das gratificações pagas aos professores da municipalidade, uma vez que eles exercem função pedagógica na educação especial do nosso município?
Como ser responsável diante da inegável defasagem da valorização dos professores da rede municipal em relação aos professores da rede estadual na última década?
Como ser responsável diante da falta de regulamentação aos professores do NAE (núcleo de atenção especializada), que ficam ao sabor dos ventos políticos que ora sopram para um lado e ora para outro? A educação especial tricordiana, referência no Estado e até a nível nacional, não está regulamentada no município. O NAE atende a centenas de crianças com necessidades especiais, da rede municipal, com uma qualidade que não encontra par na rede estadual, que caminha para a primeira década de tradição sem regulamentação na legislação municipal.
Há poucos dias, conheci o trabalho feito na Escola Especial Santa Tereza, e o que senti foi a insegurança dos profissionais que ali trabalham: eles sabem que hoje estão na sala de aula, mas sobre seu futuro profissional pouco podem dizer.
Como fazer jus a educadoras como a professora Clotilde, nossa homenageada de hoje, cuja importância secular de contribuições para o desenvolvimento da educação sul mineira jamais poderá ser suficientemente comemorada?
Como fazer jus a esta categoria profissional que está no cerne da civilização das sociedades modernas e que no Brasil é formada basicamente por mulheres, como a professora Profa. Terezinha, com quem estive no domingo, em São Paulo, onde ela recupera a saúde. Mais que uma amiga, Profa. Terezinha é também uma autora nacional entre as principais da atualidade, autora não só de livros, mas também de políticas públicas para educação, seja na Secretaria Municipal tricordiana ou nos Conselhos da UNICEF de que ela faz parte. Semanas antes de adoecer Profa. Terezinha estava na sala de reuniões desta Câmara, voluntariamente, cobrando a audiência pública sobre a educação superior em Três Corações que havíamos solicitado no ínicio do ano: e que não foi realizada justamente em função do seu padecimento. Profa. Terezinha, essa mulher em quem eu me inspiro muito, e que continua construindo seu legado já fabuloso para a nossa educação.
Como ser responsável a estas colegas e o imenso grupo que elas representam? Conseguem imaginar o que fiz? Ora, comecei pelo beabá, fui estudar! E estudando o momento das políticas públicas brasileiras para educação procurei alguns horizontes onde os esforços nacionais se encontram com os esforços municipais possíveis.
No momento em que o país todo comemora os investimentos da ordem de 75% dos royalties recolhidos com a exploração do chamado “pré-sal” destinados à educação, a partir de 2014, convém lembrar quem a partir de 2015 os municípios brasileiros arcarão com os custos da redução da idade mínima para acesso à pré-escola, de cinco para quatro anos, como parte das 20 metas estabelecidas no Plano Nacional da Educação a serem cumpridas até 2020. A educação pré-escolar e a infantil são de responsabilidade dos municípios, e será preciso ampliar a rede de creches, contratar servidores e professores, capacitá-los, mensurar investimentos, preparar o terreno para expandir uma rede de atenção social que já é um dos maiores senão o maior serviço da municipalidade, e que, como eu disse, vem sofrendo um processo histórico de defasagem na valorização de suas equipes.
Diante deste cenário, com previsão de crescimento orçamentário a partir de 2014, dentro de um cenário anterior de planejamento nacional em que se prevê o aumento das responsabilidades da municipalidade, pareceu-me uma boa maneira responsável de homenagear meus colegas professores, os notórios e os anônimos, propondo a abertura de uma ampla discussão na educação tricordiana para disciplinar o uso dos recursos disponíveis e aqueles que, como os royalties, começarão a chegar em breve.
É preciso disciplinar o crescimento do orçamento para que ele se converta no fortalecimento do setor da educação em Três Corações. Para que os problemas da estrutura atual não se perpetuem no crescimento da rede e, para que o crescimento também represente condições para a correção dos problemas que já existem.
Ouçam o que nos diz Henrique Meirelles, ex-presidente do Banco Central: “para elevar a produtividade, crescer mais e garantir entrada no grupo de países de alta renda, o Brasil precisa perseguir a excelência na educação. não é só o total do investimento que importa, mas a melhora da qualidade e a busca da excelência acadêmica, que passam pela valorização do professor e do desempenho escolar.”
Então, para que o horizonte de crescimento orçamentário oferecido pelos royalties do pré-sal e também pela progressão orçamentária nacional que está em discussão na esfera federal, e que disciplina o crescimento dos investimentos em educação de 7% para 10% do PIB nos próximos anos, converta-se na dignificação de docentes e servidores da educação municipal tricordiana, inclusive para o pessoal da inclusão, é preciso debater!

Como forma de homenagear meus colegas educadores de forma responsável e também como Presidente da Comissão Permanente de Saúde, Educação e Esporte desta Casa, proponho, ao Conselho Municipal de Educação, aos servidores da Educação Especial (NAE;CAP;AEE) e aos colegas educadores, e às famílias tricordianas com crianças em idade escolar, a abertura de um amplo debate, no espírito da democracia participativa, sobre o disciplinamento municipal do crescimento orçamentário para o setor da educação, previsto para o próximo ano!

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