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quarta-feira, 16 de outubro de 2013

"Viver sem Limite" no Sul de Minas

No próximo sábado (19), Três Corações receberá a pactuação dos municípios sul mineiros com o Plano Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, às 10h, no Anfiteatro da EsSA: cerca de 20 prefeitos são aguardados.


Ao longo da década passada o Brasil expandiu consideravelmente a rede pública de proteção aos deficientes. Em 2008, com constitucionalização da Convenção Internacional dos Direitos Humanos da Pessoa com Deficiência, da ONU, os deficientes brasileiros adquiriram direitos e prioridades que as cidades e a sociedade não estavam preparadas para lhes garantir. Para corrigir o descompasso, em 2011 o Governo Federal lançou o “Viver sem Limite”, uma política pública interministerial criada para executar mais de 7 bilhões de reais em investimentos em soluções para deficientes, nas áreas de educação, saúde, acessibilidade e inclusão social.

O “Viver sem Limite” funciona através de parceria entre o Governo Federal, Estados e Municípios: por exemplo, para receber verbas para aquisição de veículos adaptados para o transporte escolar de deficientes físicos basta à prefeitura submeter projeto em que ela comprometa-se a arcar com os custos operacionais do serviço, e estar pactuada com o “Plano Nacional”.

Pactuação dos municípios é o procedimento do “Plano Nacional” que acontecerá, no próximo sábado (19), às 10h, no Anfiteatro da EsSA, em Três Corações, em cerimônia oficial. “A partir da pactuação os municípios estarão aptos a buscarem soluções para os seus deficientes com apoio do ‘Plano Nacional’, é um momento muito importante para a nossa região”, avalia Dr. Maurício Gadbem, vereador tricordiano e responsável governamental sul mineiro pela agenda.

Cerca de vinte prefeitos são aguardados para o encontro com o Sr. Luiz Clóvis Guido Ribeiro, Diretor de Políticas Temáticas da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, e com o Sr. Ronaldo Peres do Amaral, responsável pelo “Viver sem Limite” em Minas Gerais. 


A cerimônia acontecerá na Terra do Rei Pelé pela força política do grupo aberto “Três Corações sem Degraus”, que reúne representações das principais entidades tricordianas de atenção às necessidades especiais. No dia 24 de agosto passado, o grupo realizou um ato público em que o “Viver sem Limite” foi apresentado a cerca de 10 gestores municipais da região. Graças ao sucesso daquela agenda, a gestão estadual do “Plano” decidiu voltar a Três Corações para fazer a pactuação, o que até então não tinha data para acontecer.

A cerimônia de pactuação chegou a ter confirmadas as presenças da Ministra dos Direitos Humanos, Sra. Maria do Rosário, e do Secretário Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antônio José Ferreira: infelizmente, problemas de agenda resultaram no cancelamento da visita. Por telefone, Sr. Ferreira comprometeu-se a visitar a região em fase posterior da implantação do “Viver sem Limite”.

De carona na cerimônia de pactuação, o “Três Corações sem Degraus” tentará articular com os representantes governamentais presentes um planejamento estratégico intermunicipal para alavancar a implantação do “Plano Nacional” no Sul de Minas.

Pactuação dos municípios sul mineiros com o “Viver sem Limite”
Data: 19/10/2013 - sábado
Horário: 10h00
Local: Anfiteatro da Escola de Sargento das Armas (EsSA)
Av. Sete de Setembro, 628, centro – Três Corações-MG
Fone: 35-3239-4000

Informações sobre a agenda:

Dr. Maurício no Facebook –

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