Viver sem Limite para Prefeitos acessíveis do Sul de Minas

Em outubro (19), Três Corações receberá Ministra dos Direitos Humanos para ato de pactuação dos municípios da região ao Plano Nacional de Defesa dos Deficientes, “Viver sem Limite”.

Maria do Rosário Nunes
Secretária Ministra dos Direitos Humanos

No próximo dia 19/10 (Sab), pela segunda vez neste semestre o grupo aberto “Três Corações sem Degraus” transformará a terra natal do Rei Pelé em pólo sul mineiro dos Direitos Humanos dos deficientes. E, desta vez, com a presença do Secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antonio José Ferreira, e da Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário Nunes.

Na agenda, o conveniamento dos municípios da região com a maior política pública nacional de atenção aos deficientes: o “Viver sem Limite”. Trata-se de um Plano Nacional que propõe um pacto entre governo federal, estados, distrito federal e municípios, para oportunizar o acesso dos deficientes brasileiros aos direitos que lhes são garantidos por tratados internacionais como a “Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência”, da ONU, ratificada pelo Brasil, em 2008, com força constitucional.

O “Viver sem Limite”, entre 2011 e 2014, tem a tarefa de executar um orçamento de mais de 7 bilhões de reais em financiamentos de soluções para a vida dos deficientes. A partir do conveniamento, os municípios da região estarão aptos a requererem co-financiamento do “Plano Nacional” para quatro eixos de atenção: educação, inclusão social, saúde e acessibilidade. No eixo da educação, por exemplo, os municípios podem requerer financiamento para veículos adaptados destinados ao transporte escolar, desde que se comprometam a arcar com os custos operacionais do serviço.

Divulgando a agenda de pactuação do "Viver sem Limite" para o Sul de Minas, hoje (4/10) fui à  Santana da Vargem, convidado pelo Prefeito de São Bento Abate, Sr. Nadico, participar da CXLVI  Assembléia Geral da Associação dos Municípios do Baixo Sapucaí. A AMBASP reúne 21  gestões de municípios sul mineiros da microrregião de Três Corações. 

Maurício Gadbem convidando Prefeitos para a pactuação
dos municípios da região ao "Viver sem Limite"

Está nas mãos dos prefeitos da região franquear os benefícios do “Viver sem Limite” aos deficientes de suas cidades. O ‘Três Corações sem Degraus’ fez um trabalho fabuloso, em quatro meses de existência o grupo tomou conhecimento do ‘Plano Nacional’ e contatou a sua gestão estadual, apurou a situação da região, e conseguiu a agenda de pactuação dos municípios. Fomos uma secretaria ‘intermunicipal’ muito eficaz. Agora é a vez dos Prefeitos da região se juntarem a nós pelos direitos dos deficientes.

O “Ato de Pactuação dos Municípios do Sul de Minas com o "Viver sem Limite” acontecerá no dia 19/10, sábado, às 10h00, no Anfiteatro da Escola de Sargentos das Armas (EsSA)*.

Informações sobre a agenda: 

drmauriciogadbem@gmail.com

Fone: 35-3239-1538 (entre 13h e 17h, c/ Bárbara)

*EsSA: av. Sete de Setembro, 628 – centro – Três Corações – MG