Em outubro (19), Três Corações receberá Ministra dos Direitos Humanos para ato de pactuação dos municípios da região ao Plano Nacional de Defesa dos Deficientes, “Viver sem Limite”.
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Maria do Rosário Nunes Secretária Ministra dos Direitos Humanos |
No próximo dia 19/10
(Sab), pela segunda vez neste semestre o grupo aberto “Três Corações sem
Degraus” transformará a terra natal do Rei Pelé em pólo sul mineiro dos Direitos
Humanos dos deficientes. E, desta vez, com a presença do Secretário Nacional de
Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antonio José Ferreira, e da
Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da
República, Maria do Rosário Nunes.
Na agenda, o
conveniamento dos municípios da região com a maior política pública nacional de
atenção aos deficientes: o “Viver sem Limite”. Trata-se de um Plano Nacional que propõe um pacto entre governo federal,
estados, distrito federal e municípios, para oportunizar o acesso dos
deficientes brasileiros aos direitos que lhes são garantidos por tratados
internacionais como a “Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência”, da
ONU, ratificada pelo Brasil, em 2008, com força constitucional.
O “Viver sem Limite”,
entre 2011 e 2014, tem a tarefa de executar um orçamento de mais de 7 bilhões
de reais em financiamentos de soluções para a vida dos deficientes. A partir do
conveniamento, os municípios da região estarão aptos a requererem
co-financiamento do “Plano Nacional” para quatro eixos de atenção: educação,
inclusão social, saúde e acessibilidade. No eixo da educação, por exemplo, os
municípios podem requerer financiamento para veículos adaptados destinados ao
transporte escolar, desde que se comprometam a arcar com os custos operacionais
do serviço.
Divulgando a agenda de pactuação do "Viver sem Limite" para o Sul de Minas, hoje (4/10) fui à Santana da Vargem, convidado pelo Prefeito de São Bento Abate, Sr. Nadico, participar da CXLVI Assembléia Geral da Associação dos Municípios do Baixo Sapucaí. A AMBASP reúne 21 gestões de municípios sul mineiros da microrregião de Três Corações.
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Maurício Gadbem convidando Prefeitos para a pactuação dos municípios da região ao "Viver sem Limite" |
Está nas mãos dos
prefeitos da região franquear os benefícios do “Viver sem Limite” aos
deficientes de suas cidades. O ‘Três
Corações sem Degraus’ fez um trabalho fabuloso, em quatro meses de existência o
grupo tomou conhecimento do ‘Plano Nacional’ e contatou a sua gestão estadual,
apurou a situação da região, e conseguiu a agenda de pactuação dos municípios.
Fomos uma secretaria ‘intermunicipal’ muito eficaz. Agora é a vez dos Prefeitos
da região se juntarem a nós pelos direitos dos deficientes.
O “Ato de Pactuação dos
Municípios do Sul de Minas com o "Viver sem Limite” acontecerá no dia 19/10,
sábado, às 10h00, no Anfiteatro da Escola de Sargentos das Armas (EsSA)*.
drmauriciogadbem@gmail.com
*EsSA: av. Sete de Setembro, 628 – centro – Três Corações – MG
Fone:
35-3239-1538 (entre 13h e 17h, c/ Bárbara)
*EsSA: av. Sete de Setembro, 628 – centro – Três Corações – MG
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