24/11/2013
HOSPITAL
UNIMED TRÊS CORAÇÕES
INAUGURADO NOVO
CENTRO DE TRATAMENTO PARA OS TRICORDIANOS
Nossa Unimed acabou
de adquirir, por algo em torno de seis milhões e meio de reais, o antigo
Hospital São Lucas, que agora passa a se chamar Hospital UNIMED TRÊS
CORAÇÕES. Isto representa um ganho enorme para nossa cidade cuja
Unimed tem quase 23 mil clientes em sua carteira de assistidos,
ou seja, um terço de nossa população é beneficiária deste plano de saúde. Outros
planos de saúde que por aqui tem alguma significação neste universo são GEAP,
Polícia Militar, FUSEX e IPSEMG. Mas, para se ter uma idéia da importância da
UNIMED: no Brasil, cerca de 3 em cada 10 pessoas que têm plano de saúde, são
associados da UNIMED. E, no Brasil, há cerca de 1000 planos de saúde.
Ali se concentrarão todos os atendimentos hospitalares de que se
servirão os usuários deste plano, tais como cirurgias, exames complementares,
pronto-atendimento, maternidade, e consultas.
A necessidade de se
ter um plano de saúde é um fenômeno que nos leva rapidamente a questionar os
serviços oferecidos pelos órgãos governamentais, a saúde pública, em nosso País. A UNIMED é um plano caro, que
atualmente tem critérios rigorosos para seus usuários (por exemplo: pessoas com
inadimplência, após 60 dias nesta condição, são sistematicamente desligadas do
plano), e certamente, não é fácil para ninguém mantê-lo.
E, outra questão
que se impõe é sobre a repercussão que terá sobre o Hospital São Sebastião, de
onde a Unimed está saindo, esta transferência de serviços e recursos.
Bem, parabéns à
toda a Diretoria da UNIMED, representada por seu presidente Dr. Luiz Humberto de Magalhães, ao Conselho Administrativo,
aos dedicados funcionários e a todos os cooperados que, de alguma forma, agora
têm seu hospital próprio.
APAE EM REFORMA
COM APOIO DA SÃO
MARCOS E DA EsSA, APAE ESTÁ FICANDO DE CARA NOVA
Logo que cheguei à
APAE na segunda-feira, o entusiasmo de sua coordenadora, SILVANA DE ARAÚJO
CUNHA, me conduziu para dentro, para mostrar o trabalho de reforma
arquitetônica que estão fazendo ali. Na verdade, estão investindo na manutenção
do prédio, pinturas e reparos que há muito eram necessários.
Senti nossa APAE
viva! Suas salas
ocupadas por dedicados profissionais, completamente envolvidos na atenção,
pedagógica e terapêutica, com as crianças, adolescentes e adultos que ali freqüentam.
Fui à APAE
convidá-los para festejarmos o Dia Internacional do Deficiente,
a ser realizado no próximo três de Dezembro, para quando estamos organizando um
dia festivo para eles. Também, convidei-os para estarem conosco na próxima reunião
do “Movimento Três Corações sem Degraus”, quando iríamos discutir “Educação
Inclusiva”.
Silvana pediu que
agradecesse publicamente à empresa SÃO MARCOS, que está
doando toda a tinta (cerca de R$ 15.000,00) que está sendo utilizada na pintura
do prédio. Também, à Escola de Sargentos das Armas –
EsSA, pela cessão de soldados para efetivarem o serviço de
reforma e pintura. E, ainda, pediu-me para divulgar o próximo LEILÃO de GADO que farão no início de dezembro para angariar
fundos à Instituição, solicitando aos produtores a doação de cabeças de gado
para este fim, visto que até agora somente haviam conseguido algumas poucas
para serem leiloadas.
VOCAÇÃO
PARA SALVAR VIDAS
MOVIMENTO DE APOIO AO HOSPITAL DO CÂNCER DE BARRETOS
Foi realizada em
nossa Câmara uma reunião entre empresários tricordianos e outros interessados
de nossa comunidade, com representantes do Hospital do Câncer de Barretos, que
vieram a convite dos tricordianos Marlon
Mendes (Coordenador Regional) e Paulinho da
Drogaria Peró (Coordenador Municipal), para esclarecerem como
podemos ajudar àquela Instituição.
Os números e outros
dados que caracterizam o Hospital do
Câncer de Barretos são impressionantes:
1. 100% de
atendimento SUS;
2. 3000
atendimentos/dia;
3. Sistema Computadorizado
preciso;
4. 250 médicos
exclusivos
5. Maior base de
células de câncer do país;
6. Mestrado e
Doutorado gratuitos;
7. 1372 Municípios
assistidos em 26 Estados;
Muitos pacientes
tricordianos são ali tratados. Então, nada mais justo que nos envolvamos numa
campanha para manter aquele hospital. EDUARDO PETRONIC, diretor
jurídico do hospital, nos falou sobre incentivo
fiscal, quando o
Governo dá oportunidade para que a sociedade levante recursos para diversas
aplicações. Este hospital está cadastrado no Ministério da Saúde para receber
60 milhões em incentivos.
O SUS atualmente
arca com 60% do custeio dali, os outros 40% dependem de iniciativas como estas:
+ de 400 eventos no Brasil inteiro; Campanha do “Cofrinho”; Projeto “Caminhada:
o passo que salva”; e outras.
O Sr. Eduardo
esclarece: “qualquer pessoa
física pode calcular 1% do que vai pagar de imposto de renda para destinar ao
hospital, mas isso tem que ser feito dentro do ano fiscal!”. Também pessoas
jurídicas podem doar da mesma forma.
Marcelo de Melo, atual coordenador
do hospital, nos contou que quando assumiu esta função, “Minas era o estado que mais mandava pacientes para
Barretos, e ao mesmo tempo, o estado que menos ajudava Barretos!”.
Fiquemos atentos às
iniciativas que essa dupla – MARLINHO E PAULINHO –
irão fazer para mudarmos esta realidade!
REDE
OUVIR – REDE MINEIRA DE OUVIDORIAS PÚBLICAS
SEMINÁRIO DISCUTE
TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA
Participei de uma
parte do Seminário “Rede de Ouvidorias”, que teve como principal orador o
Ouvidor Geral do Estado de Minas Gerais e Coordenador Executivo da Rede Ouvir,
Sr. Fábio Caldeira. Ele convidou os municípios presentes para aderirem à Rede
Ouvir, que pretende integrar diversas instâncias – como polícia militar,
ministério público e governo estadual – aonde chegam apelos das mais diversas
ordens, dos cidadãos.
As ouvidorias fazem
a mediação entre a comunidade e os governos, sendo muito importantes no
processo de constituição das Democracias Participativas, e para o Controle
Social do Município. Caldeira nos falou sobre a diferença entre a democracia
formal (que dá direito ao voto), e a democracia real (aqui representada pela
Rede Ouvir), e concluiu: “apenas o voto não é suficiente para superar a
desigualdade que há no país!”.
Também, ele nos
disse algo de suma importância: “os brasileiros foram às ruas reivindicarem
direitos legítimos, mas estão esquecendo o dever de participar das gestões
públicas!”, e conclamou a todos para tornarmos virtuoso o círculo vicioso de
queixas às políticas e aos políticos, “mudando a cultura de não participação!”.
Também ouvimos
nesse encontro o Sr. Cássio Soares, secretário Estadual de Desenvolvimento
Social, na ocasião assinando o termo de adesão conjunta que cria a Ouvidoria da
Pessoa Idosa! A importância desta ouvidoria está, por exemplo, no fato que
estão em segundo lugar os crimes cometidos contra as pessoas idosas em nosso
estado.
Bem, um serviço de
Ouvidoria efetivo, que tenha independência e boa articulação com os poderes constituídos
é fundamental para o exercício da moderna democracia. Vamos lutar por isto!
MOVIMENTO
TRÊS CORAÇÕES SEM DEGRAUS
EDUCAÇÃO INCLUSIVA
EM DEBATE
Nesta semana
tivemos uma reunião temática em nosso encontro: discutimos EDUCAÇÃO INCLUSIVA,
com a presença de pessoas muito importantes e envolvidas com esta realidade em
nossa cidade.
Estiveram conosco
representantes da APAE, da Escola Santa Tereza, do CAP, do AEE/NAE, e da
Secretaria Municipal de Educação. Pelo que foi dito, em nenhum outro momento
estes profissionais haviam antes se reunido para debater este assunto que é
tanto quanto necessário quanto espinhoso. Muitas opiniões, aparentemente
divergentes, foram colocadas, mesmo vindas de pessoas com larga experiência na
atenção aos deficientes.
Monica: “o
MEC quer que todas as escolas sejam especiais!”, “eu acredito na inclusão em
oficinas pedagógicas!”
Léo Laner: “quem
tem que ser especial é a criança, e não a escola!”
Jane: “toda
criança tem o direito
de estar na escola comum!”
Silvana: “eles
aprendem! A gente acredita na APAE!”
Quem mais
lucrou com o diálogo foram os deficientes presentes e seus familiares, que
avançaram na compreensão de que há espaço para a discussão sobre o modelo de escolarização
pública que eles desejam. Alguns pais desconheciam que, desde 2011, regulamentações nacionais sobre a
obrigatoriedade da matrícula dos deficientes na escola regular foram propostas
e desaprovadas em nome do direito da família de participar da escolha do modelo
de escolarização. De outra parte, outros de nós não conheciam o
'know-how' em educação inclusiva desenvolvido desde 2006 pelo sistema municipal
de educação, um serviço de referência.
É claro, nosso
debate apenas se iniciou e deverá ser contínuo, pois trata-se de um processo em
construção. É claro que todos os espaços de atenção aos deficientes são
necessários, mas devem ser integrados.
Entre outros temas
trazidos rapidamente à reunião, o Sr. Gilberto Maciel nos
convidou para um evento que ocorrerá no próximo dia 05/12, na Câmara, a partir
das 8 h. da manhã, quando a Frente Sulmineira dos Direitos da Pessoa com
Deficiência, estará conosco para discutir o tema “PASSE LIVRE”.
Também, a Sra. Vera, da Secretaria de Educação, nos esclareceu sobre
como coordena nossa frota de ônibus escolares, esforçando-se para atender a
todas as demandas, apesar do número insuficiente e do estado inadequado desta
frota. Eles são ao todo algo em torno de 40 carros, e atendem a cerca de 1900
crianças/dia, tendo ônibus que chega a percorrer 280 Km/dia. Ela esclareceu ainda
sobre algumas situações trazidas por pais quanto ao transporte de seus filhos
às escolas especiais do município.
Ao fim da reunião,
recebi uma carta solicitando apoio a três deficientes visuais – Patric, Ana Maria e Geraldo – para concessão de transporte para estudarem no Conservatório
de Música de Varginha.
CARTA
ABERTA À POPULAÇÃO
DEFICIENTES VISUAIS
PEDEM APOIO PARA ESTUDAREM MÚSICA EM VARGINHA
Patric, Ana
Maria e Geraldo, são deficientes
visuais, e são assistidos no CAP – Centro de Apoio Pedagógico ao
Deficiente Visual, e também estudam na Escola Municipal Sagrado
Coração de Jesus. Eles agora querem estudar MÚSICA, no
Conservatório Estadual de Música, de Varginha, onde já estão com
suas vagas garantidas, conforme afirmaram.
Eles me entregaram
uma carta solicitando apoio para o transporte que precisarão fazer até esta
escola. Então, torno público este pedido, a quem se interessar e puder ajudar.
Certamente,
estaremos fazendo um grande bem promovendo a inclusão através da educação, a
estes que são privados de outros recursos.
QUANDO A
GENEROSIDADE FALA MAIS ALTO
AGRADECIMENTO
PÚBLICO AO PAULINHO DO POSTO SÃO THOMÉ
Quero agradecer, em
nome das crianças e adolescentes assistidos pelo PROJETO AMAR,
que se destina a acolher dependentes químicos, ao PAULINHO do Posto São
Thomé, pela generosidade em contribuir com o combustível necessário
para o translado de profissionais e voluntários que se dirigem diariamente à
fazenda onde se desenvolve este projeto.
Atitudes como esta são
exemplares, e é assim que poderemos construir um mundo mais justo e humano!
Ali são atendidas
pessoas que não podem custear outra forma de tratamento, e dependem de
iniciativas como esta para existir. Muitos estão envolvidos abnegadamente na
sua execução, e poderiam ter seus préstimos a estes adolescentes e suas
famílias, interrompido, caso não houvesse pessoas que se disponham a dar-lhes
um pouco do que têm.
Paulinho, você está fazendo sua
parte para mudar a história dessas famílias, que nós também possamos fazer a
nossa!
REUNIÃO
NA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL
DIRETOR DO
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO OUVE SOLICITAÇÃO DE COMERCIANTES
A questão da mobilidade urbana é premente em
nossa cidade. O aumento de nossa frota veicular em mais de 200% nos últimos 10 anos, circulando em
ruas e avenidas que se mantém praticamente como foram construídas, coloca um
problema urgente a ser enfrentado, tanto pelo poder público, como pela
população.
Assim iniciou o
debate na Associação Comercial, onde alguns comerciantes da Av. Getúlio Vargas
e o Diretor do Departamento Municipal de Trânsito, Sr. Itamar Procópio,
se encontraram para procurar soluções para algumas questões pontuais como
outras mais amplas.
Itamar falou sobre
projetos que tem para nossa cidade, muito lúcidos, mas que demandam outras
deliberações para serem implementados: por exemplo, transformar a Getúlio
Vargas em mão única. Também, ouviu solicitações dos comerciantes, prometendo
estudá-las para serem viabilizadas. Novo encontro está programado para a
próxima quinta-feira, para continuarmos esta discussão.
PORTARIA
DO MINISTÉRIO QUE BENEFICIA DEFICIENTES
PROFISSIONAIS
DEDICADAS, THAÍS E CLAUDETE, ABREM PORTARIA MINISTERIAL À DISCUSSÃO
Reuni-me com a
coordenadora do Centro de Reabilitação da FHEMIG, THAÍS R. SANDY,
e a professora do curso de Serviço Social da UNINCOR, CLAUDETE REZENDE
(essas duas valem OURO!), para estudarmos uma portaria do Ministério da Saúde
que beneficia todos os deficientes que necessitam de órteses e próteses.
Mas, o acesso a esta
portaria depende exclusivamente do envolvimento do poder Executivo para seu
aproveitamento. Assim, estamos
solicitando, oficialmente, à Secretária de Saúde Municipal um posicionamento
para posterior divulgação deste benefício aos deficientes de nossa cidade e região.
Certamente, mais
qualidade de vida é um direito assegurado constitucionalmente e que está
acessível em portarias estaduais e federais e que precisa ser colocado à
disposição desta população.
PLUFT, O
FANTASMINHA
BRAZ CHEDIAK DIRIGE
UM CLÁSSICO DE MARIA CLARA MACHADO
Encerrou temporada
em nossa Escola do Legislativo, a peça “Pluft, o fantasminha”, um clássico do
teatro infantil em nosso país, mas que, em nossa cidade, teve um colorido
especial: ela foi realizada
por crianças e adolescentes do projeto “Seu
Elias”, dirigido pelo cineasta Braz
Chediak.
Aproximadamente, duas mil crianças das escolas
municipais assistiram a estas apresentações, e foi impressionante o
envolvimento que se viu entre os atores-mirins e a platéia, bem como a
desenvoltura em cena, a expressão afetiva e a capacidade de transmitir uma
história.
Ao final, as
crianças da platéia tirando fotos com os atores, me fez pensar, enquanto o Braz
me contava algumas dificuldades que estas crianças e adolescentes passam em
suas casas, no quanto suas auto-estimas e identidades estão sobrevivendo graças a iniciativas como esta.
Este projeto tem
patrocínio da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal, bem como de outras
empresas tricordianas. Parabéns a todos os envolvidos: certamente, estas crianças
estão tendo uma oportunidade única!
Dr.
MAURICIO CONVIDA
NOVA EDIÇÃO TRAZ O
TEMA “HIPERTENSÃO ARTERIAL”
No próximo dia 05/12, na Escola do Legislativo, a
partir das 19 h., estaremos ouvindo o grande profissional
da cardiologia em nossa região, Dr. ALESSANDRO F. BRANQUINHO,
que nos falará sobre HIPERTENSÃO ARTERIAL.
Muitas, muitas
pessoas convivem com níveis pressóricos pouco regulares – PRESSÃO ALTA
– e pouco adequados à sua saúde, dependendo do uso contínuo de medicamentos e
devendo fazer mudanças em seus hábitos sedentários e alimentares.
Geralmente, a hipertensão arterial é uma
condição silenciosa, que quando se manifesta traz conseqüências desastrosas
para seu portador, devendo ser combatida como um grande problema de
saúde pública.
Com o intuito de
esclarecer nossa população sobre este mal, convidamos para encerrar nossas
atividades deste ano, neste projeto que visa difundir o conhecimento em saúde,
o Dr. Alessandro, que estará então, esclarecendo dúvidas e orientando sobre as
ações que devemos tomar para diminuir as conseqüências da hipertensão arterial.
SESSÃO
ORDINÁRIA
37ª Sessão
Ordinária, realizada no dia 18/11/2013
EM 2ª E ÚLTIMA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
1.
Projeto de Lei
Complementar que altera dispositivos na Lei Complementar no. 0282/2011, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento dos Servidores
Públicos do Município de Três Corações, e dá outras providências”.
Como já esclarecido em postagem anterior,
este projeto foi integralmente aprovado.
Esta proposição apenas reviu artigo da Lei
Complementar no. 0282/2011, no sentido de adequação do texto legal, atribuindo
a gratificação por conservação de equipamentos ao servidor em exercício da
função: “exclusivamente enquanto nela permanecer.”
EM 1ª DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO:
1.
Projeto de Lei
Complementar que Dispõe sobre a alienação de bens imóveis do município
de Três Corações e dá outras providências.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a
alienar bens imóveis do município de Três Corações, constante do Anexo I desta
Lei, mediante processo licitatório, na modalidade Leilão, nos termos da Lei
Federal no. 8.666, de 21 de Junho de 1993, e Lei Orgânica Municipal.
O anexo I relaciona seis imóveis localizados
à Av. Haiti, Jardim América, um imóvel à Av. Dep. Renato Azeredo, dois imóveis
no Bairro São Conrado e um imóvel no Loteamento das Alterosas, perfazendo um
total de R$ 858.520,00.
A vereadora
Edna Mafra elaborou duas EMENDAS que deverão acompanhar este Projeto, a primeira, assegurando o uso das verbas
decorrentes das vendas de tais terrenos à estrita aplicação ao que ele se
propõe, e a segunda emenda, obrigando que tais vendas sejam feitas pelo valor
mínimo avaliado de cada terreno. Estas emendas deverão ser votadas antes da
segunda e definitiva votação destes projetos, na próxima semana.
Em primeira
votação, somente eu votei em contrário.
2.
Projeto de Lei
Complementar que autoriza o município de Três Corações MG a desafetar imóvel urbano de sua propriedade para fins de alienação através
de leilão público e dá outras providências.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a promover desafetação de imóvel urbano localizado à Avenida Sete de
Setembro, s/no, centro, compreendendo a área 01 com 4.410,80 m2, [...] avaliada
em R$ 4.541,796 [...].
Art. 2º Nos termos do Art. 131, XXXI, da Lei
Orgânica Municipal, e do Art. 19 e incisos I, II e III da Lei no. 8.666/93, o
Poder Executivo fica autorizado, ainda, a alienar sobreditas áreas através de
leilão público.
A vereadora
Edna Mafra elaborou duas EMENDAS, que deverão acompanhar este Projeto, a primeira, assegurando o uso das verbas
decorrentes das vendas de tais terrenos à estrita aplicação ao que ele se
propõe, e a segunda emenda, obrigando que tais vendas sejam feitas pelo valor
mínimo avaliado de cada terreno. Estas emendas deverão ser votadas antes da
segunda e definitiva votação destes projetos, na próxima semana.
Em primeira
votação, somente eu votei em contrário.
3.
Projeto de Lei
Complementar que Dispõe sobre concessão de direito real de uso de área
de terreno com edificação, pertencente à municipalidade, para a
instituição Cooperativa de Ensino do Sul de Minas, portadora do CNPJ
07.709.150/0001-18 e dá outras providências.
Este projeto foi finalmente aprovado em segunda
votação.
4.
Projeto de Lei
Ordinária que dá nova redação a dispositivos da Lei no. 3.865,
de 16/09/2013, que “ASSEGURA VAGAS PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIAS em escolas e
creches públicas da Rede Municipal de Três Corações mais próximas da residência
do beneficiado, na forma que especifica”.
Novamente, fiz
uma preleção tentando justificar como este projeto do Executivo descaracteriza (e
até beira à inconstitucionalidade, algo a ser mais bem avaliado), o projeto inicial
elaborado pelo “Movimento Três Corações sem Degraus”, e por mim apresentado,
que foi anteriormente aprovado unanimemente, e que assegura vagas para alunos
com deficiências, e não como agora neste projeto “depende da existência de
vagas”.
Infelizmente,
somente eu, a vereadora Edna Mafra e o vereador Ricardinho do Gás, votamos
contra este projeto, sendo ele aprovado em segunda votação.
INDICAÇÕES
1.
De forma reiterada,
solicitei à Mesa, a constituição de uma COMISSÃO ESPECIAL com o
objetivo de confeccionar e acompanhar o desenvolvimento do “PLANO MUNICIPAL DE
MOBILIDADE URBANA”.
2.
Moção de Aplausos à Diretoria da UNIMED TRÊS CORAÇÕES, pela aquisição de um
hospital próprio, o HOSPITAL UNIMED, para onde serão concentrados todos os
serviços desta cooperativa médica.
PALAVRA FRANCA
Mais uma vez, fiz
uma preleção solicitando esclarecimentos quanto a meus pedidos de algumas
Audiências Públicas:
Audiências Públicas
É preciso dar publicidade à questão
e discuti-la, pois o tema interessa aos vereadores em geral, e com maior
gravidade para os edis implicados com a presidência de comissões permanentes.
De acordo com a Lei de Audiência Pública a Mesa Diretora não tem autonomia para
regular a realização de audiências públicas, elas devem ser aprovadas por
maioria simples da Plenária, em caso de pedidos de entidades e vereadores, e
podem ser realizadas pelas comissões permanentes desta Casa desde que para
discutir assuntos em elaboração.
Quando se trabalha com verbas de
gabinete, é função de cada vereador administrar as verbas disponíveis para a
realização do seu trabalho, sob a supervisão regimental da Mesa Diretora, cujo
Presidente é o ordenador financeiro da Casa.
Conforme informação direta do
próprio Presidente, nesta Câmara Municipal não trabalhamos com verbas de
gabinete, mas sim com departamentos, os quais têm a incumbência de oferecer
suporte técnico e administrativo ao trabalho dos gabinetes.
E assim, apenas meu gabinete requereu
pelo menos três pedidos de audiência pública ao longo do ano, nenhum deles
tratado conforme a legislação pertinente, nenhum deles tramitado segundo a
ordem dos trabalhos dos departamentos administrativos desta Casa.
Os setores da sociedade envolvidos
com as audiências não realizadas ao longo deste ano e os vereadores que
recorreram a este expediente institucional e regulamentado precisam de
respostas claras e efetivas. E imediatas, para que haja tempo hábil para a
realização de consultas ainda este ano.
