Palestra na Câmara Municipal: autoridade estadual em políticas para deficientes

Dra. Ana Lúcia de Oliveira, Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/MG, vice-presidente do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado de Minas Gerais (CAADE-MG), falará sobre o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência. 

Na próxima sexta-feira (06/12), compareça à Câmara Municipal de Três Corações para participar da palestra sobre o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, que será ministrada pela Dra. Ana Lúcia de Oliveira, Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Ordem do Advogados do Brasil de Minas Gerais (OAB/MG), Vice-Presidente do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado de Minas Gerais (CAADE-MG), e coordenadora dos núcleos do CAADE responsáveis pelo fomento ao programa “Minas Inclui”, do governo do Estado, através do qual é feita a gestão participativa mineira do “Viver sem Limite”. 

O evento faz parte das comemorações pelo “Dia Internacional da Pessoa com Deficiência” (03/12)

Dra. Ana Lúcia de Olveira

promovidas pelo “Três Corações sem Degraus”, grupo aberto tricordiano de promoção e defesa dos Direitos Humanos da Pessoa com Deficiência. É, também, parte dos esforços que o grupo desenvolve há seis meses para fomentar o fluxo de informações sobre as políticas públicas para deficientes entre os representantes das municipalidades da região e das instituições de atenção à pessoa com deficiência.

Na tarde de ontem (03/12), o Governo Federal sancionou as novas regras de previdência social e aposentadoria para as pessoas com deficiência. No dia 30/11, encerrou-se o prazo de consulta pública para confecção do "Estatuto Nacional da Pessoa com Deficiência". No próximo ano, acaba a agenda do “Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência”- Viver sem Limite - e o Estatuto da Pessoa com Deficiência deverá ser sancionado, ampliando direitos cidadãos e responsabilidades de Estado para os brasileiros com necessidades especiais.

"É um momento precioso para o debate, estamos acompanhando a elaboração final das primeiras grandes políticas públicas nacionais de defesa dos direitos dos deficientes, são políticas voltadas para a promoção do acesso à inclusão total, material e cultural. Os municípios e regiões, as comunidades que acompanharem isto mais de perto conseguirão definir melhor suas prioridades segundo os termos das pactuações com o Estado e o Governo Federal, o que é pré-requisito para acesso ao que as políticas públicas oferecem. Então, a importância de ouvir Dra. Ana Lúcia neste momento é enorme"”, conclui Dr. Maurício Gadbem, integrante-fundador do “Três Corações sem Degraus” e contato governamental tricordiano desta agenda. 

Dr. Maurício Gadbem

A agenda tem apoio da Câmara Municipal de Três Corações através do gabinete do vereador Maurício Gadbem, do "Três Corações sem Degraus", do "Amo-TC", e da "Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/MG".

Onde e quando?Dia Internacional da Pessoa com Deficiência
com Dra. Ana Lúcia de Oliveira
Sexta-feira (06/12) - 19h00
Câmara Municipal de Três Corações
Av. Quinto Centenário do Brasil, 1010, Santa Tereza
Evento aberto e gratuito
+ informações
Fonte: 35-3239-1538 (das 13h00 às 17h00)
E-mail: drmauriciogadbem@gmail.com