23/02/2014
MOVIMENTO
TRÊS CORAÇÕES SEM DEGRAUS
DISCUSSÕES SOBRE OS
DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS
Fernando, cadeirante residente no bairro Residencial Morada
do Sol, nos comunica que a Sedeso entrou em contato com ele para agendar um
contato para amanhã, quando estarão presentes o diretor do DER/Varginha, para
tentar solucionar sua petição sobre o acesso a transporte público na Av. Renato
Azeredo.
Também fomos
informados que a equipe do PSF do Parque São José deverá
fazer visita domiciliar à Sra. Maria e seu esposo, conforme solicitamos, para
auxiliá-los em suas necessidades mais prementes.
Comuniquei ao grupo
sobre o contato que tive com a gerência da Justiça do Trabalho em nossa cidade,
para viabilizar a solicitação da Instituição Arca de Noé,
bem como a indicação que fiz ao Prefeito para que reajuste a subvenção dada a
esta instituição.
Relatei ainda sobre
o contato que tive com o diretor geral da UNINCOR, Sr. Leandro,
e as disponibilidades que aquela instituição está oferecendo aos portadores de
deficiências de nosso Município.
Gilberto Maciel, atual presidente do COPED em nossa cidade,
comunicou a abertura de indicações para a eleição da nova diretoria deste
conselho, convidando-nos para indicarmos um membro de nosso Movimento para
integrá-lo.
Falei ainda sobre a
Convenção Nacional das Pessoas com Deficiências, que estamos estudando seu teor
e, posteriormente, trarei ao grupo as propostas viáveis que poderemos fazer.
Nossa próxima
reunião está agendada para a quarta-feira, 26/02/2014, 19h, na Escola do
Legislativo.
REUNIÃO
COM O DIRETOR GERAL DA FCTE
UNINCOR EM AÇÕES
PELA ACESSIBILIDADE
Na terça-feira,
reuni-me com o Sr. Leandro Rodrigues de Souza, diretor
geral de nossa Fundação Comunitária de Educação/ FCTE, para discutirmos projetos voltados aos portadores de deficiências.
Ele relatou-me que
há um Termo de Ajustamento de Conduta/ TAC, feito com o Ministério Público, que
pede a abertura de cursos de extensão voltados às pessoas com
deficiências. Quer a ajuda do Movimento Três Corações sem Degraus
para mapear tal demanda e posteriormente implantar estes cursos em nossa
Universidade. Serão cursos gratuitos e voltados para esta população.
Também,
ofereceu-nos, aos portadores de deficiências de nosso Município e
região, atendimento odontológico especializado em sua Clínica Odontológica,
que atualmente realiza cerca de 600 procedimentos ao mês, sendo que estes
pacientes especiais terão prioridade no agendamento para serem atendidos.
Aproveitando esta
abertura, fiz outras propostas para ampliarmos a capacitação profissional de
nossos portadores de deficiências, que estão sendo estudadas e deverão integrar
este projeto inicial.
Bem, já estamos formatando
tais projetos e já nesta semana deveremos discuti-los com a Unincor.
Dr. IVO
NOS AUXILIARÁ NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE LEIS
REGULAMENTAÇÃO DAS
RESOLUÇÕES DA CONVENÇÃO NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Reuni-me com o Sr. Ivo Cardoso Faleiros, experiente advogado de nossa Câmara
Municipal, para discutirmos alguns itens elencados na “Convenção Nacional
dos Direitos das Pessoa com Deficiência”, em especial no que tangem
às áreas de Saúde, Educação, Acessibilidade e Esporte, Cultura e Lazer.
No final de 2013,
no interesse de uma avaliação dos cinco primeiros anos de vigência no país da “Convenção
da ONU dos Direitos da Pessoa com Deficiência”, elaborou-se propostas de
políticas públicas prioritárias para os próximos anos.
Tais propostas, agora
carecem de regulamentação a nível municipal, e é isto que estamos nos propondo
fazer.
AÇÃO POR
MAIS ACESSIBILIDADE EM NOSSO MUNICÍPIO
VAMOS MELHORAR O
TRÂNSITO PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS?
Na quinta-feira,
nos reunimos: Gilberto (COPED), Diego
(SEDESO), Marcinho e Marinho (depto. TRÂNSITO),
Maurinho (sec. OBRAS), e o Sr. João Tadeu Costa
(DER/Varginha), com o Sr. Fernando, cadeirante
que mora no Residencial Morada do Sol, para discutirmos propostas de facilitar
o acesso dele e outros portadores de deficiências, ao transporte público, em
especial, na região em torno de uma das principais vias de trânsito em nossa
cidade, a Av. Renato Azeredo.
Os atuais acessos
são muito precários e colocam em risco a vida de todos que dependem deste
serviço e têm limitada sua mobilidade física. Mesmo as pessoas que se locomovem com
facilidade, têm semelhante dificuldade, que dirão os que não a tem? Muitos projetos e obras deveriam ser
realizados para a construção de baias adequadas à parada dos ônibus em toda a
longa avenida, bem como rampas, faixas elevadas e adequação do mobiliário
urbano para tal fim.
Encerramos o
encontro com a proposta de elaboração de um projeto pelos responsáveis locais,
a ser enviado ao DER para aprovação e posterior execução.
Dr.
MAURICIO CONVIDA
EDUCAÇÃO + SAÚDE:
PALESTRAS SOBRE SAÚDE E BEM-ESTAR
Na quinta-feira
recebemos no projeto “Dr. Mauricio Convida”,
em sua primeira edição deste ano, a nutricionista Rita de Cássia G.
Cupolillo Lennard, e a psicóloga/psicanalista Rosana dos Santos
Veiga, para discutirmos um tema atualíssimo de saúde pública: OBESIDADE INFANTIL.
Elas nos falaram
sobre a identificação que os filhos têm com seus pais no que diz respeito à
alimentação, e em especial, chamaram atenção para o fato de o “excesso de peso”
estar diretamente associado a uma sociedade “de excessos”, que procura “esconder
os buracos” existenciais com posturas imediatas, que negam a realidade
psíquica, as dores e o sofrimento, inerentes à nossa condição humana.
O público presente,
muito interessado, fez perguntas práticas, mostrando o quanto este contato com
especialistas é importante para minimizar angústias ao facilitar o entendimento
de alguns fenômenos que vivenciam no seu dia-a-dia.
Nosso próximo
evento será no dia 13/03/2014, quinta-feira, 19h, na Escola do Legislativo,
quando iremos discutir questões sobre a “Saúde Bucal”. Fiquem atentos!
INSTITUTO
FEDERAL ABRE AS PORTAS PARA OS PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS
CONSULTORA DO
PRONATEC DEVERÁ VIR A TRÊS CORAÇÕES
Nesta semana tive
contato com a Sra. Christine Magalhães, consultora do
PRONATEC (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego) do Plano Federal
Viver sem Limite, que atua em Minas Gerais, quando conversamos sobre a
possibilidade de termos em nossa cidade, cursos de capacitação profissional voltados
aos portadores de deficiências.
Para tanto,
procurei o nosso INSTITUTO FEDERAL, quando fui recebido pelo
Sr. Francisco
Vitor de Paula, diretor
geral do campus, pelo Sr. Herbert Faria Pinto,
diretor administrativo, e pela Sra. Sônia de Souza Rezende,
coordenadora pedagógica, para discutirmos a viabilidade desta proposta através
desta escola, os quais se mostraram muito receptivos.
Atualmente, o
IF/TC que funciona desde 2011 em nossa cidade, oferece cursos técnicos nas
áreas de mecânica, logística, segurança do trabalho, informática e enfermagem,
contando com cerca de 300 alunos.
Convidei o Sr.
Francisco para explanar sobre o IF em nossa Câmara, e estamos agendando um
encontro com a Sra. Christine para breve, para concluirmos estas propostas.
COMUNIDADES
RURAIS SE REUNEM NA CÂMARA
VEREADORA CHICA
LODONHO EM AÇÃO PELOS MORADORES DE NOSSA ZONA RURAL
Fui convidado pela vereadora Chica Lodonho para participar deste primeiro
encontro que reuniu representantes de diversas comunidades rurais de nosso
Município, em preparação para uma “Assembléia das Comunidades Rurais”,
que deverá se dar ainda este ano.
No encontro, foram distribuídas
fichas-cadastro para a futura adesão dos membros das muitas comunidades, onde
deverão além de dados pessoais, elencarem prioridades para cada comunidade a
serem futuramente discutidas na Assembléia.
Falei sobre a importância
de elaboração de políticas públicas, que contemplem as demandas de toda a
população da zona rural, o que distancia do assistencialismo qualquer ação
governamental. Nesse sentido tal iniciativa é muito louvável e deve gerar
propostas que nascem das bases de cada comunidade e integrarem um plano de ação
único.
SESSÃO
ORDINÁRIA
Em nossa 3ª Sessão Ordinária,
realizada no dia 17/02/2014, votamos definitivamente projetos que procuram
adequar o orçamento municipal a verbas destinadas a algumas situações
específicas, obras que estão em andamento ou a serem realizadas, bem como
alocar estes gastos no plano plurianual, mas também referendamos a subvenção à
Fundação Hospitalar São Sebastião. E, em 1ª votação, os seguintes projetos
abaixo:
EM 1ª DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO
1. Projeto
de lei ordinária que dispõe sobre a regularização de despesas de
exercícios anteriores e dá outras providências.
“[...] tem a finalidade de regulamentação
dos procedimentos adotados para o pagamento de despesas de exercícios
anteriores do Município de Três Corações...”
2. Projeto
de lei ordinária que Altera a Lei nº. 3.832, de 21/06/2013 (Lei de Diretrizes
Orçamentárias para 2014) e a Lei nº 3.915, de 27/12/2013 (Plano Plurianual
2014-2017) e dá outras providências.
“[...] tem a finalidade de adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias
do exercício de 2014 e o Plano Plurianual 2014-2017 do Município de Três
Corações ... para implantação do Programa Academia da Saúde.”
3. Projeto
de lei ordinária que Autoriza a abertura de crédito adicional especial para
atendimento da Transferência do Fundo a Fundo - Ministério da Saúde, para Construção
e Implantação do Programa Academia da Saúde e dá outras
providências.
4. Projeto
de lei ordinária que autoriza a concessão de contribuição
corrente à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO DA CIDADE DE TRÊS CORAÇÕES –
CONEXÃO FM, no exercício financeiro de 2014
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a conceder Contribuição Corrente à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE
RADIODIFUSÃO DA CIDADE DE TRÊS CORAÇÕES – CONEXÃO FM [...] em 11 (onze) parcelas
mensais de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), totalizando R$ 44.000,00 (quarenta e
quatro mil reais), no exercício financeiro de 2014.
Nesta 1ª votação este projeto foi REPROVADO,
por 5 votos desfavoráveis. Votamos contra, eu, e os vereadores Edna Mafra,
Chica Lodonho, Ricardinho do Gás e João da Flora.
Para votar contra, fiz a seguinte colocação:
“Começo por dizer que esta pauta diz
respeito à comunicação governamental. Meu voto é, antes de tudo, pelo
desenvolvimento de política pública de comunicação governamental para a nossa
cidade. Esta casa aprovou a criação de uma Secretaria de Comunicação no
primeiro semestre do ano passado. E, agora, traz para votação doações
financeiras substanciais, em ano eleitoral, sem que propostas daquela
secretária, em seu primeiro ano de funcionamento, tenha enunciado ou
sistematizado as suas finalidades e intenções públicas.
É apenas neste cenário que faz
sentido trabalharmos com documentos como estes que nos foram apresentados, em
que nenhum dos dois documentos produzidos pelo Executivo Municipal expressa com
clareza a finalidade pública da petição. E a petição apresenta sérias
contradições em relação aos cuidados que exige o trato com a coisa pública, do
que passo a tratar.
Documentos produzidos pelo Poder Executivo
Doc1 - De
acordo com a justificativa do Secretário de Governo para a proposta, as verbas
referem-se à ajuda financeira concedida à Rádio, “para que a mesma possa dar
prosseguimento às suas atividades”: neste documento oficial de tramitação
legislativa não estão previstas contrapartidas sociais ou públicas, nada
podemos saber sobre contribuições públicas para veículos comunitários de
comunicação, sobre os critérios ou finalidades da eleição da Rádio Conexão para
receber a contribuição, e sobre a adequação jurídica do uso de orçamentos
destinados a “serviços a terceiros” para investimentos em comunicação
governamental.
Doc2 - No
outro documento oficial da Prefeitura que acompanha a tramitação, a comunicação
interna ‘016/2014’, assinada pelo Secretário de Comunicação e Relações Institucionais
à Secretaria de Governo, informa-se apenas a dotação orçamentária para a doação
de contribuição à rádio comunitária: não há referência a qualquer tipo de
processo institucional da Prefeitura, política pública, ou consideração sobre o
setor de rádiofusão tricordiano que elucide a natureza desta proposta.
Plano de Trabalho
A primeira coisa que grita aos olhos
no Plano de Trabalho apresentado é ele não ter sido elaborado pelo contratante
(a Prefeitura), mas sim pela rádio comunitária. Se demanda é institucional e
pública, o natural é que ela existisse antes de haver um contratado: em serviço público, quando é o contratante
que apresenta a demanda ao contratado quer dizer que a iniciativa privada está
pautando demandas públicas; além de esquisito me parece ilegal.
O Plano de Trabalho, por sua vez,
foge aos documentos oficiais da prefeitura e apresenta contradições: não se
fala nele em “para que a mesma possa dar prosseguimento às suas atividades”, os objetivos da proposta contemplam; “apoio
cultural em forma de publicidade” e
“divulgação de programas culturais, esportivos, sociais e institucionais, bem
como de campanha de saúde”.
Ora, se o trabalho é de
“publicidade” e “divulgação de programas”, subentende-se que a Prefeitura ou
outra contratada é que produzirá os conteúdos. E se é a prefeitura quem
produzirá os conteúdos, a que se referem as verbas descritas no “planejamento
de aplicação dos recursos financeiros” para “equipamentos”, “construção”,
“materiais” e “pessoal”?
E, mais, por se tratar de uma rádio
comunitária, de abrangência limitada, seria preciso conhecer a relação
proporcional dos investimentos publicitários (?) destinados a esta rádio em
relação ao orçamento global para saber se é adequado concentrar nela o referido
valor financeiro.
Conclusão sobre a documentação
Ela não consegue decidir se está em
questão a doação de verbas ou a contratação de serviços de publicidade. Reforça
esse impasse a fala do Secretário de Governo ao defender a proposta diante dos
vereadores: foi ele mesmo quem alertou aos vereadores que, diante da
possibilidade de haver outros veículos disputando a concessão do serviço (ou
das verbas) o prefeito poderia rever ou não sua decisão pessoal. Não no
interesse de um plano de governo ou de uma demanda social, mas por decisão
exclusiva do mandatário. Cumpre aos vereadores interpretar.
O último ano eleitoral na região
É um ano eleitoral, há sempre o
risco de encontrarmos novos focos metastáticos da corrupção, e o fisiologismo
partidário em todo o país já procura comprar seus veículos de comunicação para
fazer suas campanhas. Quem está no poder usa a máquina. Diante deste perigo,
que se insinua através das inconsistências que se verificam na forma como foi apresentada
a proposta em questão, chamo a atenção para o voto pela cassação do prefeito de
Lavras e seu vice, dado no início deste ano por um dos juízes da segunda
instância da justiça eleitoral: o magistrado observou que certo veículo de
comunicação, na relação com o partido do atual Prefeito, obteve recursos muito
superiores ao seu faturamento no mesmo período do ano anterior, o que ele
interpretou como evidência criminosa.
“Ressalta-se que no final de setembro e no início de outubro de 2012 (às
vésperas da eleição), o Jornal Tribuna de Lavras (Gráfica e Editora Lavras
Ltda, CNPJ 68.522.473/001-92) recebeu só
do PSD de Lavras mais de R$ 21.000,00 (Vinte e um mil reais), montante este
superior à média de faturamento do jornal no primeiro trimestre do mesmo ano de
2012, conforme dados da Prestação de Contas do PSD e da declaração contábil
de faturamento do jornal nos meses de janeiro a agosto de 2012 (f. 531).”
Nos documentos apresentados pela
Rádio Conexão e pela Prefeitura, considerações importantes como esta feita pela
justiça eleitoral não podem ser aferidas.
Portanto, voto contra, e recomendo a
licitação do serviço e/ou das contribuições de comunicação para rádios
possíveis.”
Em 2ª E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
1. Projeto de lei que altera a Lei 3.832 de 21/06/2013 (Lei de
Diretrizes Orçamentárias para 2014) e a lei 3.915/2013 de 27/12/2013 (Plano Plurianual 2014-2017) e dá outras providências.
(aquisição de equipamentos, material permanente e apoio a creches, obras de
infraestrutura urbana, cobertura de quadra esportiva escolar, reforma e
ampliação da Escola Bueno Brandão e aquisição de veículo para o transporte
escolar).
2. Projeto de lei que altera a Lei 3.832 de 21/06/2013 (Lei de
Diretrizes Orçamentárias para 2014) e a lei 3.915/2013 de 27/12/2013 (Plano Plurianual 2014-2017) e dá outras providências.
(construção de unidade básica de saúde).
3. Projeto de lei complementar que desafeta área de
terreno de sua característica institucional, transfere-a para o
patrimônio do município, autoriza doação ao Estado de Minas Gerais para
construção da sede do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e
dá outras providências.
4. Projeto de lei complementar que dispõe sobre a apreensão, guarda e destinação de animais de pequeno, médio e
grande porte, e dá outras providências.
5. Projeto de lei que autoriza a abertura de crédito adicional
especial para adequação da Lei Orçamentária Anual de 2014 e dá outras
providências ( valor R$ 600.000,00).
6. Projeto de lei que autoriza a abertura de crédito adicional
especial para construção de cobertura de Quadra Esportiva Escolar na Escola
Municipal Prefeito Celso Banda e dá outras providências.
7. Projeto de lei que autoriza a abertura de crédito adicional
especial para construção de cobertura de Quadra Esportiva Escolar na Escola
Municipal Professora Henriqueta Gomes e dá outras providências.
8. Projeto de lei que autoriza a abertura de crédito adicional
suplementar para dotações vinculadas ao Programa de Educação Inclusiva e dá
outras providências.
9. Projeto de lei que autoriza a abertura de crédito adicional
especial para realização de obras de infraestrutura urbana, âmbito do Programa
BDMG URBANIZA e dá outras providências.
10. Projeto de lei que autoriza a abertura de crédito adicional
especial para Reforma e Ampliação da Escola Bueno Brandão e dá outras
providências.
11. Projeto de lei que autoriza a abertura de crédito adicional
suplementar para dotações vinculadas à Merenda Escolar e dá outras
providências.
12. Projeto de lei que autoriza a abertura de crédito adicional
especial que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para dotações
vinculadas ao orçamento de 2014 e dá outras providências.
13. Projeto de lei que autoriza a abertura de crédito adicional
especial para Manutenção e Desenvolvimento da Educação Infantil – Creches e dá
outras providências.
14. Projeto de lei que autoriza a concessão de subvenção
social à Fundação Hospitalar São Sebastião – valor R$ 750.000,00 – para
aplicação no Pronto Atendimento Municipal – Urgência e Emergência,
no exercício financeiro de 2014, e dá outras providências.
15. Projeto de lei que autoriza a abertura de crédito adicional
especial para aquisição de ônibus Escolar adaptado para cadeirante e dá outras
providências.
16. Projeto de lei que autoriza a abertura de crédito adicional
especial para construção de Unidade Basica de Saúde e dá outras providências.
17. Projeto de lei complementar que atualiza os
Anexos I e II da Lei Complementar nº 306/2012, que dispõe sobre a Tabela de
Referência de Salários, da Função Gratificada do Quadro de
Servidores da Câmara Municipal de Três Corações e dá outras providências.
18. Projeto de lei dispõe sobre a atualização dos subsídios dos
Vereadores da Câmara Municipal de Três Corações
INDICAÇÕES
1. Ao departamento de trânsito para estudos de viabilidade
e posterior encaminhamento à execução de colocação de vaga
exclusiva destinada a deficientes/idosos, na av. Nestlé, à entrada
do bairro Santa Tereza, logo após a ponte, diante de obra que abrigará um
restaurante, bem como a construção de uma rampa de acesso àquele local.
2. Moção de pesar
às famílias dos médicos Dr. Jorge Pereira Dias da Silva e seu filho Dr. Jorge
Augusto Siqueira da Silva.
3. Moção de pesar
à família de Caio César Pereira Branquinho.
4. Solicitação de uso da tribuna às ex-professoras dos cursos
de idiomas do Sine, Sra. Iara e Sra.
Evelin, para exporem aos vereadores a situação atual deste curso.
5. À SEDESO, para que em caráter de urgência atenda o Sr.
Carlos Fernando de Amorim, cadeirante e
diabético, morador do residencial Morada do Sol, que corre riscos diários para
acessar o transporte público que utiliza inclusive para questões de saúde.
6. Ao prefeito, para que estude o aumento da subvenção à
Instituição de Amparo Arca de Noé, que atende gestantes e crianças
recém-nascidas, pois estão ameaçados de, em breve, terem seus trabalhos
interrompidos. Atendem cerca de 100 gestantes, e tal interrupção pode ainda
mais sobrecarregar o município, com mais um problema de saúde publica.
7. Para que a secretaria de saúde oriente a equipe do PSF do Parque São José para que acompanhe o quadro de saúde
mental do Sr. José Mauricio Belico e Maria Gervásio Belico,
moradores da Rua Carajás.
PALAVRA FRANCA
1. Convite à participação das reuniões do Movimento Três Corações sem Degraus, às quartas-feiras, 19h,
na Escola do Legislativo.
2. Convite à participação da palestra sobre
Obesidade Infantil, na próxima quinta-feira, 19h, na Escola do
Legislativo.
