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domingo, 23 de fevereiro de 2014

23/02/2014
 MOVIMENTO TRÊS CORAÇÕES SEM DEGRAUS

DISCUSSÕES SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS
Fernando, cadeirante residente no bairro Residencial Morada do Sol, nos comunica que a Sedeso entrou em contato com ele para agendar um contato para amanhã, quando estarão presentes o diretor do DER/Varginha, para tentar solucionar sua petição sobre o acesso a transporte público na Av. Renato Azeredo.
Também fomos informados que a equipe do PSF do Parque São José deverá fazer visita domiciliar à Sra. Maria e seu esposo, conforme solicitamos, para auxiliá-los em suas necessidades mais prementes.
Comuniquei ao grupo sobre o contato que tive com a gerência da Justiça do Trabalho em nossa cidade, para viabilizar a solicitação da Instituição Arca de Noé, bem como a indicação que fiz ao Prefeito para que reajuste a subvenção dada a esta instituição.
Relatei ainda sobre o contato que tive com o diretor geral da UNINCOR, Sr. Leandro, e as disponibilidades que aquela instituição está oferecendo aos portadores de deficiências de nosso Município.
Gilberto Maciel, atual presidente do COPED em nossa cidade, comunicou a abertura de indicações para a eleição da nova diretoria deste conselho, convidando-nos para indicarmos um membro de nosso Movimento para integrá-lo.
Falei ainda sobre a Convenção Nacional das Pessoas com Deficiências, que estamos estudando seu teor e, posteriormente, trarei ao grupo as propostas viáveis que poderemos fazer.
Nossa próxima reunião está agendada para a quarta-feira, 26/02/2014, 19h, na Escola do Legislativo.

REUNIÃO COM O DIRETOR GERAL DA FCTE

UNINCOR EM AÇÕES PELA ACESSIBILIDADE
Na terça-feira, reuni-me com o Sr. Leandro Rodrigues de Souza, diretor geral de nossa Fundação Comunitária de Educação/ FCTE, para discutirmos projetos voltados aos portadores de deficiências.
Ele relatou-me que há um Termo de Ajustamento de Conduta/ TAC, feito com o Ministério Público, que pede a abertura de cursos de extensão voltados às pessoas com deficiências. Quer a ajuda do Movimento Três Corações sem Degraus para mapear tal demanda e posteriormente implantar estes cursos em nossa Universidade. Serão cursos gratuitos e voltados para esta população.
Também, ofereceu-nos, aos portadores de deficiências de nosso Município e região, atendimento odontológico especializado em sua Clínica Odontológica, que atualmente realiza cerca de 600 procedimentos ao mês, sendo que estes pacientes especiais terão prioridade no agendamento para serem atendidos.
Aproveitando esta abertura, fiz outras propostas para ampliarmos a capacitação profissional de nossos portadores de deficiências, que estão sendo estudadas e deverão integrar este projeto inicial.
Bem, já estamos formatando tais projetos e já nesta semana deveremos discuti-los com a Unincor.

Dr. IVO NOS AUXILIARÁ NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE LEIS

REGULAMENTAÇÃO DAS RESOLUÇÕES DA CONVENÇÃO NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Reuni-me com o Sr. Ivo Cardoso Faleiros, experiente advogado de nossa Câmara Municipal, para discutirmos alguns itens elencados na “Convenção Nacional dos Direitos das Pessoa com Deficiência”, em especial no que tangem às áreas de Saúde, Educação, Acessibilidade e Esporte, Cultura e Lazer.
No final de 2013, no interesse de uma avaliação dos cinco primeiros anos de vigência no país da “Convenção da ONU dos Direitos da Pessoa com Deficiência”, elaborou-se propostas de políticas públicas prioritárias para os próximos anos.
Tais propostas, agora carecem de regulamentação a nível municipal, e é isto que estamos nos propondo fazer.

AÇÃO POR MAIS ACESSIBILIDADE EM NOSSO MUNICÍPIO


VAMOS MELHORAR O TRÂNSITO PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS?

Na quinta-feira, nos reunimos: Gilberto (COPED), Diego (SEDESO), Marcinho e Marinho (depto. TRÂNSITO), Maurinho (sec. OBRAS), e o Sr. João Tadeu Costa (DER/Varginha), com o Sr. Fernando, cadeirante que mora no Residencial Morada do Sol, para discutirmos propostas de facilitar o acesso dele e outros portadores de deficiências, ao transporte público, em especial, na região em torno de uma das principais vias de trânsito em nossa cidade, a Av. Renato Azeredo.
Os atuais acessos são muito precários e colocam em risco a vida de todos que dependem deste serviço e têm limitada sua mobilidade física.  Mesmo as pessoas que se locomovem com facilidade, têm semelhante dificuldade, que dirão os que não a tem? Muitos projetos e obras deveriam ser realizados para a construção de baias adequadas à parada dos ônibus em toda a longa avenida, bem como rampas, faixas elevadas e adequação do mobiliário urbano para tal fim.
Encerramos o encontro com a proposta de elaboração de um projeto pelos responsáveis locais, a ser enviado ao DER para aprovação e posterior execução.

Dr. MAURICIO CONVIDA

EDUCAÇÃO + SAÚDE: PALESTRAS SOBRE SAÚDE E BEM-ESTAR
Na quinta-feira recebemos no projeto “Dr. Mauricio Convida”, em sua primeira edição deste ano, a nutricionista Rita de Cássia G. Cupolillo Lennard, e a psicóloga/psicanalista Rosana dos Santos Veiga, para discutirmos um tema atualíssimo de saúde pública: OBESIDADE INFANTIL.
Elas nos falaram sobre a identificação que os filhos têm com seus pais no que diz respeito à alimentação, e em especial, chamaram atenção para o fato de o “excesso de peso” estar diretamente associado a uma sociedade “de excessos”, que procura “esconder os buracos” existenciais com posturas imediatas, que negam a realidade psíquica, as dores e o sofrimento, inerentes à nossa condição humana.
O público presente, muito interessado, fez perguntas práticas, mostrando o quanto este contato com especialistas é importante para minimizar angústias ao facilitar o entendimento de alguns fenômenos que vivenciam no seu dia-a-dia.
Nosso próximo evento será no dia 13/03/2014, quinta-feira, 19h, na Escola do Legislativo, quando iremos discutir questões sobre a “Saúde Bucal”. Fiquem atentos!

INSTITUTO FEDERAL ABRE AS PORTAS PARA OS PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS

CONSULTORA DO PRONATEC DEVERÁ VIR A TRÊS CORAÇÕES
Nesta semana tive contato com a Sra. Christine Magalhães, consultora do PRONATEC (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego) do Plano Federal Viver sem Limite, que atua em Minas Gerais, quando conversamos sobre a possibilidade de termos em nossa cidade, cursos de capacitação profissional voltados aos portadores de deficiências.
Para tanto, procurei o nosso INSTITUTO FEDERAL, quando fui recebido pelo Sr. Francisco Vitor de Paula, diretor geral do campus, pelo Sr. Herbert Faria Pinto, diretor administrativo, e pela Sra. Sônia de Souza Rezende, coordenadora pedagógica, para discutirmos a viabilidade desta proposta através desta escola, os quais se mostraram muito receptivos.
Atualmente, o IF/TC que funciona desde 2011 em nossa cidade, oferece cursos técnicos nas áreas de mecânica, logística, segurança do trabalho, informática e enfermagem, contando com cerca de 300 alunos.
Convidei o Sr. Francisco para explanar sobre o IF em nossa Câmara, e estamos agendando um encontro com a Sra. Christine para breve, para concluirmos estas propostas.

COMUNIDADES RURAIS SE REUNEM NA CÂMARA

VEREADORA CHICA LODONHO EM AÇÃO PELOS MORADORES DE NOSSA ZONA RURAL
Fui convidado pela vereadora Chica Lodonho para participar deste primeiro encontro que reuniu representantes de diversas comunidades rurais de nosso Município, em preparação para uma “Assembléia das Comunidades Rurais”, que deverá se dar ainda este ano.
No encontro, foram distribuídas fichas-cadastro para a futura adesão dos membros das muitas comunidades, onde deverão além de dados pessoais, elencarem prioridades para cada comunidade a serem futuramente discutidas na Assembléia.
Falei sobre a importância de elaboração de políticas públicas, que contemplem as demandas de toda a população da zona rural, o que distancia do assistencialismo qualquer ação governamental. Nesse sentido tal iniciativa é muito louvável e deve gerar propostas que nascem das bases de cada comunidade e integrarem um plano de ação único.

SESSÃO ORDINÁRIA

Em nossa 3ª Sessão Ordinária, realizada no dia 17/02/2014, votamos definitivamente projetos que procuram adequar o orçamento municipal a verbas destinadas a algumas situações específicas, obras que estão em andamento ou a serem realizadas, bem como alocar estes gastos no plano plurianual, mas também referendamos a subvenção à Fundação Hospitalar São Sebastião. E, em 1ª votação, os seguintes projetos abaixo:
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1.     Projeto de lei ordinária que dispõe sobre a regularização de despesas de exercícios anteriores e dá outras providências.


“[...] tem a finalidade de regulamentação dos procedimentos adotados para o pagamento de despesas de exercícios anteriores do Município de Três Corações...”

2.     Projeto de lei ordinária que Altera a Lei nº. 3.832, de 21/06/2013 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014) e a Lei nº 3.915, de 27/12/2013 (Plano Plurianual 2014-2017) e dá outras providências.


“[...] tem a finalidade de adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2014 e o Plano Plurianual 2014-2017 do Município de Três Corações ... para implantação do Programa Academia da Saúde.”

3.     Projeto de lei ordinária que Autoriza a abertura de crédito adicional especial para atendimento da Transferência do Fundo a Fundo - Ministério da Saúde, para Construção e Implantação do Programa Academia da Saúde e dá outras providências.


4.     Projeto de lei ordinária que autoriza a concessão de contribuição corrente à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO DA CIDADE DE TRÊS CORAÇÕES – CONEXÃO FM, no exercício financeiro de 2014


Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder Contribuição Corrente à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO DA CIDADE DE TRÊS CORAÇÕES – CONEXÃO FM [...] em 11 (onze) parcelas mensais de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), totalizando R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais), no exercício financeiro de 2014.

Nesta 1ª votação este projeto foi REPROVADO, por 5 votos desfavoráveis. Votamos contra, eu, e os vereadores Edna Mafra, Chica Lodonho, Ricardinho do Gás e João da Flora.
Para votar contra, fiz a seguinte colocação:




“Começo por dizer que esta pauta diz respeito à comunicação governamental. Meu voto é, antes de tudo, pelo desenvolvimento de política pública de comunicação governamental para a nossa cidade. Esta casa aprovou a criação de uma Secretaria de Comunicação no primeiro semestre do ano passado. E, agora, traz para votação doações financeiras substanciais, em ano eleitoral, sem que propostas daquela secretária, em seu primeiro ano de funcionamento, tenha enunciado ou sistematizado as suas finalidades e intenções públicas.

É apenas neste cenário que faz sentido trabalharmos com documentos como estes que nos foram apresentados, em que nenhum dos dois documentos produzidos pelo Executivo Municipal expressa com clareza a finalidade pública da petição. E a petição apresenta sérias contradições em relação aos cuidados que exige o trato com a coisa pública, do que passo a tratar.

Documentos produzidos pelo Poder Executivo

Doc1 - De acordo com a justificativa do Secretário de Governo para a proposta, as verbas referem-se à ajuda financeira concedida à Rádio, “para que a mesma possa dar prosseguimento às suas atividades”: neste documento oficial de tramitação legislativa não estão previstas contrapartidas sociais ou públicas, nada podemos saber sobre contribuições públicas para veículos comunitários de comunicação, sobre os critérios ou finalidades da eleição da Rádio Conexão para receber a contribuição, e sobre a adequação jurídica do uso de orçamentos destinados a “serviços a terceiros” para investimentos em comunicação governamental.

Doc2 - No outro documento oficial da Prefeitura que acompanha a tramitação, a comunicação interna ‘016/2014’, assinada pelo Secretário de Comunicação e Relações Institucionais à Secretaria de Governo, informa-se apenas a dotação orçamentária para a doação de contribuição à rádio comunitária: não há referência a qualquer tipo de processo institucional da Prefeitura, política pública, ou consideração sobre o setor de rádiofusão tricordiano que elucide a natureza desta proposta.

Plano de Trabalho

A primeira coisa que grita aos olhos no Plano de Trabalho apresentado é ele não ter sido elaborado pelo contratante (a Prefeitura), mas sim pela rádio comunitária. Se demanda é institucional e pública, o natural é que ela existisse antes de haver um contratado: em serviço público, quando é o contratante que apresenta a demanda ao contratado quer dizer que a iniciativa privada está pautando demandas públicas; além de esquisito me parece ilegal.

O Plano de Trabalho, por sua vez, foge aos documentos oficiais da prefeitura e apresenta contradições: não se fala nele em “para que a mesma possa dar prosseguimento às suas atividades”, os objetivos da proposta contemplam; “apoio cultural em forma de publicidade” e “divulgação de programas culturais, esportivos, sociais e institucionais, bem como de campanha de saúde”.

Ora, se o trabalho é de “publicidade” e “divulgação de programas”, subentende-se que a Prefeitura ou outra contratada é que produzirá os conteúdos. E se é a prefeitura quem produzirá os conteúdos, a que se referem as verbas descritas no “planejamento de aplicação dos recursos financeiros” para “equipamentos”, “construção”, “materiais” e “pessoal”?  

E, mais, por se tratar de uma rádio comunitária, de abrangência limitada, seria preciso conhecer a relação proporcional dos investimentos publicitários (?) destinados a esta rádio em relação ao orçamento global para saber se é adequado concentrar nela o referido valor financeiro.

Conclusão sobre a documentação

Ela não consegue decidir se está em questão a doação de verbas ou a contratação de serviços de publicidade. Reforça esse impasse a fala do Secretário de Governo ao defender a proposta diante dos vereadores: foi ele mesmo quem alertou aos vereadores que, diante da possibilidade de haver outros veículos disputando a concessão do serviço (ou das verbas) o prefeito poderia rever ou não sua decisão pessoal. Não no interesse de um plano de governo ou de uma demanda social, mas por decisão exclusiva do mandatário. Cumpre aos vereadores interpretar.

O último ano eleitoral na região

É um ano eleitoral, há sempre o risco de encontrarmos novos focos metastáticos da corrupção, e o fisiologismo partidário em todo o país já procura comprar seus veículos de comunicação para fazer suas campanhas. Quem está no poder usa a máquina. Diante deste perigo, que se insinua através das inconsistências que se verificam na forma como foi apresentada a proposta em questão, chamo a atenção para o voto pela cassação do prefeito de Lavras e seu vice, dado no início deste ano por um dos juízes da segunda instância da justiça eleitoral: o magistrado observou que certo veículo de comunicação, na relação com o partido do atual Prefeito, obteve recursos muito superiores ao seu faturamento no mesmo período do ano anterior, o que ele interpretou como evidência criminosa.

Ressalta-se que no final de setembro e no início de outubro de 2012 (às vésperas da eleição), o Jornal Tribuna de Lavras (Gráfica e Editora Lavras Ltda, CNPJ 68.522.473/001-92) recebeu só do PSD de Lavras mais de R$ 21.000,00 (Vinte e um mil reais), montante este superior à média de faturamento do jornal no primeiro trimestre do mesmo ano de 2012, conforme dados da Prestação de Contas do PSD e da declaração contábil de faturamento do jornal nos meses de janeiro a agosto de 2012 (f. 531).”


Nos documentos apresentados pela Rádio Conexão e pela Prefeitura, considerações importantes como esta feita pela justiça eleitoral não podem ser aferidas.

Portanto, voto contra, e recomendo a licitação do serviço e/ou das contribuições de comunicação para rádios possíveis.”

Em 2ª E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
1.     Projeto de lei que altera a Lei 3.832 de 21/06/2013 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014) e a lei 3.915/2013 de 27/12/2013 (Plano Plurianual 2014-2017) e dá outras providências. (aquisição de equipamentos, material permanente e apoio a creches, obras de infraestrutura urbana, cobertura de quadra esportiva escolar, reforma e ampliação da Escola Bueno Brandão e aquisição de veículo para o transporte escolar).

2.     Projeto de lei que altera a Lei 3.832 de 21/06/2013 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014) e a lei 3.915/2013 de 27/12/2013 (Plano Plurianual 2014-2017) e dá outras providências. (construção de unidade básica de saúde).

3.     Projeto de lei complementar que desafeta área de terreno de sua característica institucional, transfere-a para o patrimônio do município, autoriza doação ao Estado de Minas Gerais para construção da sede do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

4.     Projeto de lei complementar que dispõe sobre a apreensão, guarda e destinação de animais de pequeno, médio e grande porte, e dá outras providências.

5.     Projeto de lei que autoriza a abertura de crédito adicional especial para adequação da Lei Orçamentária Anual de 2014 e dá outras providências ( valor R$ 600.000,00).

6.     Projeto de lei que autoriza a abertura de crédito adicional especial para construção de cobertura de Quadra Esportiva Escolar na Escola Municipal Prefeito Celso Banda e dá outras providências.

7.     Projeto de lei que autoriza a abertura de crédito adicional especial para construção de cobertura de Quadra Esportiva Escolar na Escola Municipal Professora Henriqueta Gomes e dá outras providências. 

8.     Projeto de lei que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para dotações vinculadas ao Programa de Educação Inclusiva e dá outras providências.

9.     Projeto de lei que autoriza a abertura de crédito adicional especial para realização de obras de infraestrutura urbana, âmbito do Programa BDMG URBANIZA e dá outras providências.

10.  Projeto de lei que autoriza a abertura de crédito adicional especial para Reforma e Ampliação da Escola Bueno Brandão e dá outras providências.

11.  Projeto de lei que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para dotações vinculadas à Merenda Escolar e dá outras providências.

12.  Projeto de lei que autoriza a abertura de crédito adicional especial que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para dotações vinculadas ao orçamento de 2014 e dá outras providências.

13.  Projeto de lei que autoriza a abertura de crédito adicional especial para Manutenção e Desenvolvimento da Educação Infantil – Creches e dá outras providências.

14.  Projeto de lei que autoriza  a concessão de subvenção social à Fundação Hospitalar São Sebastião – valor R$ 750.000,00 – para aplicação no Pronto Atendimento Municipal – Urgência e Emergência, no exercício financeiro de 2014, e dá outras providências.

15.  Projeto de lei que autoriza a abertura de crédito adicional especial para aquisição de ônibus Escolar adaptado para cadeirante e dá outras providências.

16.  Projeto de lei que autoriza a abertura de crédito adicional especial para construção de Unidade Basica de Saúde e dá outras providências. 

17.  Projeto de lei complementar que atualiza os Anexos I e II da Lei Complementar nº 306/2012, que dispõe sobre a Tabela de Referência de Salários, da Função Gratificada do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Três Corações e dá outras providências.

18.  Projeto de lei dispõe sobre a atualização dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Três Corações 

INDICAÇÕES
1.     Ao departamento de trânsito para estudos de viabilidade e posterior encaminhamento à execução de colocação de vaga exclusiva destinada a deficientes/idosos, na av. Nestlé, à entrada do bairro Santa Tereza, logo após a ponte, diante de obra que abrigará um restaurante, bem como a construção de uma rampa de acesso àquele local.

2.     Moção de pesar às famílias dos médicos Dr. Jorge Pereira Dias da Silva e seu filho Dr. Jorge Augusto Siqueira da Silva.

3.     Moção de pesar à família de Caio César Pereira Branquinho.

4.     Solicitação de uso da tribuna às ex-professoras dos cursos de idiomas do Sine, Sra. Iara e Sra. Evelin, para exporem aos vereadores a situação atual deste curso.

5.     À SEDESO, para que em caráter de urgência atenda o Sr. Carlos Fernando de Amorim, cadeirante e diabético, morador do residencial Morada do Sol, que corre riscos diários para acessar o transporte público que utiliza inclusive para questões de saúde.

6.     Ao prefeito, para que estude o aumento da subvenção à Instituição de Amparo Arca de Noé, que atende gestantes e crianças recém-nascidas, pois estão ameaçados de, em breve, terem seus trabalhos interrompidos. Atendem cerca de 100 gestantes, e tal interrupção pode ainda mais sobrecarregar o município, com mais um problema de saúde publica.

7.     Para que a secretaria de saúde oriente a equipe do PSF do Parque São José para que acompanhe o quadro de saúde mental do Sr. José Mauricio Belico e Maria Gervásio Belico, moradores da Rua Carajás.


PALAVRA FRANCA

1.     Convite à participação das reuniões do Movimento Três Corações sem Degraus, às quartas-feiras, 19h, na Escola do Legislativo.


2.     Convite à participação da palestra sobre Obesidade Infantil, na próxima quinta-feira, 19h, na Escola do Legislativo.

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