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terça-feira, 11 de fevereiro de 2014

Democracia Direta: "todo poder emana do povo"

Discretamente, sem espaço na grande imprensa, uma das maiores revoluções democráticas brasileiras está em curso. Em dezenas de casas legislativas, no âmbito estadual e federal, tramitam dois temas importantes: a abertura da proposição de emendas constitucionais (PEC´s) à Iniciativa Popular; e o reconhecimento legislativo de projetos de Iniciativa Popular organizados via internet. Três Corações, através do vereador Maurício Gadbem, faz parte deste levante histórico pela criação de poder popular. 





Condições legislativas para o controle social do estado


É um momento histórico, o povo brasileiro está em vias de ter tantos poderes políticos quanto os partidos: até então, era proibido ao cidadão comum se organizar informalmente para pedir mudanças na Constituição Federal. Não lhe era facultado o direito a propor ou revogar as leis máximas que regem a vida no país. Até o ano passado, as PEC´s eram de direito exclusivo dos partidos políticos, no que há uma forma sutil de violência de Estado. Por isto, de carona nos levantes populares que tomaram as ruas em julho passado, Senado e Câmaras se puseram a discutir medidas para rever a situação em favor dos brasileiros. 

A “Lei Ficha-Limpa” (2008), que diminuiu o espaço nas eleições para candidatos condenados pela Justiça, é um exemplo recente do que se pode fazer por Iniciativa Popular. Legislação eleitoral alheia aos interesses partidários, ela ganhou popularidade e força via internet. Quando as listas com assinaturas digitais e físicas chegaram Congresso Nacional em dezenas de carrinhos de supermercado, alguns parlamentares decidiram assumir a pauta ao invés de iniciarem o processo de conferência cartorial de milhões de assinaturas: fizeram valer a vontade popular. ´

É preciso, porém, instituir o direito, para que a população não dependa de um gesto pessoal de mandatários políticos. Por isso, no ano passado, o Senador Lindbergh Farias, relator da proposta de abertura da Constituição aos projetos de Lei por Iniciativa Popular na Comissão Nacional de Constituição e Justiça, ao dar o parecer favorável sobre a matéria lembrou o episódio da “ficha-limpa” para sugerir que se aproveite o debate para regulamentar a coleta de assinaturas via internet. “A Constituição é clara, “todo poder emana do povo”; é preciso dar condições para que o povo o exerça”, relatou o Senador.

Quase três décadas após libertar-se de um regime autoritário e totalitarista, o país vive uma grande onda de elaboração de condições legais que ampliarão o controle direto da sociedade sobre a máquina do estado.  


Três Corações neste movimento 


E Três Corações faz parte deste movimento nacional. Em entrevista à Rádio Tropical, ontem (10/2), o vereador Maurício Gadbem convidou a população tricordiana para o debate sobre a sua proposta de abertura da legislação tricordiana às consultas públicas via Internet. Proposição do ano passado, a iniciativa aguarda a Mesa Diretora colocá-la em votação. 

Entrevista à Rádio Tropical
Minha luta para oferecer aos tricordianos as condições legislativas e tecnológicas necessárias ao desenvolvimento da cultura de participação popular na política municipal. Com a regulamentação que proponho, movimentos populares, associações de bairro, conselhos municipais, sindicatos, comunidades religiosas, e os cidadãos em geral, terão condições de, com poucos cliques, pautar o trabalho de prefeito e vereadores. É uma proposta com potencial revolucionário enorme, que antena a política municipal com o Século XXI. Convido a população ao debate público.”, concluiu o vereador.  





Gilberto Gil fala sobre a cultura digital 
e canta "Banda Larga Cordel"





Conheça aqui a proposta da deputada estadual Rosane Ferreira (PV) sobre a regulamentação da consulta pública via internet no processo legislativo do Estado do Paraná.

Saiba mais aqui sobre o levante nacional pela criação de poder popular. 

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