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terça-feira, 4 de fevereiro de 2014

Inciativa Popular + Cultura Digital = controle popular


release do gabinete

Acompanhando movimento legislativo nacional e estadual, o vereador tricordiano Maurício Gadbem retoma proposta de regulamentação da articulação de leis municipais por iniciativa popular via internet. Com a ferramenta legislativa, os eleitores da cidade poderão se organizar, sem sair de casa, para exercer o papel de um vereador ou do prefeito; pedidos de CPI, emendas orçamentárias, regulamentação de serviços públicos, e leis de interesse comunitário estarão ao alcance de um clique.   


No Brasil

No ano passado, o Senado enviou à Câmara dos Deputados uma proposta legislativa aprovada por unanimidade: a abertura da proposição de emendas à Constituição Federal (PEC´s) por Iniciativa Popular. Pouca gente duvida, ela será aprovada naquela casa legislativa, ainda neste ano, com melhorias e sem grandes retrocessos, pois fora ali recebida como um pilar da ‘reforma política’, o tema mais importante do debate político brasileiro na atualidade.

Com pouca repercussão na grande mídia, mas acompanhada com grande paixão pelos grupos apartidários responsáveis pelas manifestações de julho do ano passado, a proposta do Senado cria não menos que condições institucionais para que os brasileiros exerçam a soberania integral sobre os processos políticos e legislativos do país. É o momento de maior democratização institucional desde o início da abertura política, após a ditadura. “’Todo poder emana do povo’, é preciso dar condições para ele poder ser exercido”, sentenciou a redação enviada à Câmara.

A regulamentação da proposta foi igualmente ousada, concluiu pela simplificação do processo em duas direções; baixando-se o percentual mínimo de adesão expressa do eleitorado de 10% para 5%, para que a iniciativa popular seja matematicamente mais simples do que a abertura de uma legenda partidária – a alternativa para quem deseja participar da vida política legislativa da nação; e permitindo que a adesão do eleitorado ao projeto de iniciativa popular possa ser feita via internet, com simplificação do aceite pelas casas legislativas.

A Comissão de Redação e Justiça do Senado observou em seu voto que a conferência de listas com milhões de assinaturas, físicas ou digitais, é um trabalho cartorial inviável, e que a sua exigência para o aceite das listas pelas instituições legislativas pode basear-se no princípio jurídico da boa fé, bastando para isto que o teor das listas ofereça condições para que se verifique a sua legitimidade caso ela seja contestada. O redator daquela comissão, Senador Lindbergh Farias, anotou que a classe política brasileira vive uma grande crise de legitimidade, o que a coloca na obrigação de não tentar refrear o apoderamento das instituições públicas do povo.


Nos Estados

Na mesma esteira, 16 Estados brasileiros iniciaram os debates sobre a abertura de suas constituições estaduais à iniciativa popular, inclusive Minas Gerais. Em alguns deles a discussão sobre a articulação via internet corre paralelamente, em outros dentro do mesmo debate.


Em Três Corações

De olho nesta vanguarda legislativa e política que tem a força de ressignificar o papel da sociedade na máquina pública  brasileira, em outubro do ano passado o vereador Maurício Gadbem propôs a regulamentação da articulação de leis de iniciativa popular via internet no processo legislativo tricordiano (Art. 103 da LOM). A proposta, apresentada à Mesa Diretora da Câmara Municipal, ainda não foi colocada em pauta para votação.


Na primeira reunião legislativa, ocorrida ontem (03/2), Maurício Gadbem requereu da Mesa Diretora informações sobre as suas propostas ainda sem tramitação. Nas palavras dele; “Buscarei, de acordo com as normas regimentais do processo legislativo municipal, reabrir este debate importante para criar-se poder popular em Três Corações. Trata-se de dar ao cidadão a chance de, sem sair de casa, exercer a força política de um vereador ou do prefeito, dar à sociedade tricordiana um grande poder de controle social. Por exemplo, há dias estive reunido com o setor cultural da cidade, que está se organizando para, por iniciativa popular, apresentar um plano municipal decenal de cultura. É maravilhoso, são os artistas e produtores culturais fazendo as políticas públicas de cultura. Com a regulamentação que proponho, o processo para legitimar a consulta pública que eles estão realizando se tornará mais ágil. Via internet, os eleitores terão reais condições de interferir a qualquer momento no processo legislativo. A adesão mínima para o nosso município é de cerca de 3500 eleitores, via internet é possível fazer o número em uma semana. Como qualquer lei passa por duas votações, o que regularmente acontece entre duas semanas, a população terá condições tecnológicas e legislativas para interferir em qualquer pauta. Haverá condições para o controle social efetivo.”  


Acompanhe e comente aqui a tramitação desta proposta.

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Juntos podemos +


Depoimento de Cláudio Prado
sobre como a cultura popular brasileira 
antecipa em procedimentos e espírito a cultura digital.



Fontes:
Senado



Um comentário:

  1. Opa Bom Dia Dr: Mauricio Queria Pedir Favor Pra Você Pede Pra Fiscalização Da Prefeitura Ir Na Padaria No Boa Ventura Perto Do Sinal Pq Tem Ums Alimentos Que Fica Varios Dias Ainda Povo Fica Comendo Aquelas Porcariadas Vllw

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