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quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014

Semana Legislativa: pronunciamentos e requerimentos


Sessões da câmara em 2013
A primeira semana legislativa do ano foi calma e às avessas, com reunião ordinária (3/2) antes da reunião de comissões – temáticas permanentes – (5/2). Nesta última, foram apresentadas pela Mesa Diretora as primeiras pautas do ano. Elas são muitas, e mais uma vez não contemplam a apreciação de minha proposta de emenda à lei municipal de iniciativa popular, que abre o processo legislativo tricordiano ao uso popular via internet. 

Enquanto analiso os documentos para informá-los sobre as entradas da próxima semana, aproveito para informar meus pronunciamentos e requerimentos da primeira reunião de vereadores, na segunda-feira passada.

Os dois assuntos de maior repercussão na primeira sessão legislativa do ano foram os ecos da operação Metástase 57, responsáveis pelas mudanças na Mesa Diretora, e a preocupação com o problema da falta de água - que tratei de incluir na agenda da nossa Casa Legislativa.

Metástase 57

Com relação à operação da polícia federal, fiz lembrar que, no interesse da preservação da instituição legislativa, acompanhei a vasta cobertura jornalística sobre o caso, que levantou indícios gravíssimos. E que recebi um sem número deve vezes a carga enorme de insatisfação popular que a ação policial gerou. Desconforto que não foi direcionado apenas a mim e nem isolado: a substância da situação é tal que obrigou a uma troca de presidência na Mesa Diretora, e ela surgiu no apagar das luzes de um ano que começou com outros escândalos que atingiram esta Casa Legislativa, e envolvem os mesmos personagens.

Reproduzi aos colegas vereadores perguntas e observações que ouvi e ouço em toda parte, tais como: onde estavam os vereadores encarregados da fiscalização? Improbidade administrativa, sonegação fiscal, peculato, superfaturamento, inexigibilidades, responsabilidade fiscal, formação de quadrilha. Uma robusta sorte de ilicitudes que, através das nossas mãos ao longo do ano passado, e na gestão anterior, que tinha o atual prefeito entre os vereadores, não foram devidamente apuradas.  

Revelei que, no interesse de não ser injusto com os acusados, e nem omisso com as responsabilidades sob o mandato que conduzo, durante o recesso entrevistei- me com autoridades policiais e jurídicas. Sem ignorar que onde há fumaça há fogo, isto é, que o aparato legislativo brasileiro não permitiria uma operação daquele vulto, com prisões temporárias e conduções coercitivas, foi convencido de que o momento pede para aguardar pelas denúncias. Quando estiver cumprido este ritual jurídico, a Câmara, sem dúvida, estará na obrigação de fazer coro com a Justiça, de apoiá-la por seus instrumentos. 

E ponderei que aguardar não equivale a colocar o assunto em suspensão. Enquanto as denúncias são confeccionadas (ou não), houve mudanças na configuração da Mesa Diretora, ao longo de dezembro houve admissão e demissão de colaboradores envolvidos com a operação, e nada disto mereceu destaque nos meios de comunicação desta Casa, a população não foi consultada nem informada. Com relação a estes movimentos, reiterei minha posição: tudo o que não podemos compartilhar com a população não devemos fazer. E convidei meus colegas à defesa deste princípio democrático.

COPASA

Sugeri aos colegas vereadores enviarmos um convite aos responsáveis pela COPASA para trazer ao Legislativo Municipal esclarecimento sobre a dimensão do problema da falta de água, que tem atingido reiteradamente alguns bairros da cidade. A responsabilidade pela correspondência oficial da Câmara é da Mesa Diretora. Creio que teremos o representante entre nós na próxima reunião legislativa (segunda-feira).


Requerimentos Internos

Propostas sem tramitação

Solicitei à Mesa Diretora, através do Secretário, que detém a responsabilidade regimental pelo assunto, para que informe, em documento oficial, quais propostas legislativas e requerimentos perpetrados pelo meu gabinete no exercício legislativo de 2013 estão pendentes de tramitação; inclusive a convocação de autoridades do Poder Executivo para esclarecimentos. Bem como as pendências equivalentes dos demais vereadores.

Transparência para a previsão orçamentária para gabinetes e comissões temáticas

Também à Mesa Diretora da Câmara Municipal, solicitei que os canais de comunicação mantidos pela instituição sejam utilizados para dar publicidade, em linguagem acessível, às previsões orçamentárias do exercício de 2014, com clareza no que diz respeito a quais verbas estão disponíveis para que gabinetes e comissões permanentes exerçam suas funções regimentais, especialmente no interesse de consultas públicas e capacitações para políticas públicas.

Justificou este pedido a análise do que houve no ano passado (2013): dentre pelo menos três pedidos de audiência pública perpetrados pelo meu gabinete, apenas um foi atendido, e extemporaneamente, cerca de 8 meses após a primeira solicitação. Um desempenho que não favorece a boa gestão pública e não condiz com o orçamento dispensado pelo município à Câmara Municipal. À falta de regulamentações regimentais e administrativas explícitas que disciplinem a relação responsabilidade administrativa/orçamento, fiz por requerimento o pedido de esclarecimento público.

Indicações ao Prefeito

Petição sobre o enquadramento funcional do pessoal do CAP

Solicitei à Secretaria Municipal de Educação e à Secretaria Municipal de Administração para que informem ao meu gabinete, aos profissionais do Centro de Apoio ao Deficiente Visual (CAP), e ao Conselho Municipal de Educação, sobre a tramitação da indicação feita no ano passado no interesse da adequação funcional de profissionais da área pedagógica daquela unidade educacional mantida por convênio com o município.

Justificou este pedido um apelo dos servidores do CAP publicado nas redes sociais, em que eles reclamam a falta de informação de qualidade para acompanhar a petição anterior, feita através do meu gabinete, e que chegou a ganhar tramitação nas Secretarias Municipais antes de desaparecer.  

Instalação de vaga para deficientes e idosos na região do portão lateral da EsSA

Solicitei ao Departamento de Trânsito da Prefeitura que estude a viabilidade e providencie a instalação de uma vaga de estacionamento especial para deficientes e idosos no início da Av. Nestlé, por volta do número dez – na região do portão lateral da EsSA

Justificou o pedido observar que; o trecho contempla o acesso lateral da EsSA; concentra comércios; possui um dezenas de unidades habitacionais entre a avenida, a linha de trem e o rio, cuja urbanização antiga não favorece reformas de acessibilidade nem o bom fluxo de quem depende de condições arquitetônicas especiais. Não há plano de articulação para a acessibilidade no Plano Diretor que discipline a proposição desta solução.

Decisão colaborativa sobre transporte de trabalhadores pelo centro da cidade

Também ao Departamento de Trânsito da Prefeitura, reiterei o pedido de regulamentação da proibição do tráfego e da parada para embarque e desembarque de veículos de transporte coletivo de turismo na região do centro da cidade, especialmente aqueles a serviço da indústria; e para que informe a medida ao gabinete do vereador abaixo assinado e à Associação Comercial e Industrial de Três Corações.

Justificou o pedido uma reunião na Associação Comercial e Industrial de Três Corações, com presença de associados daquela casa, de representantes da TrecTur, do então diretor do Departamento de Trânsito, e de servidores técnicos daquele departamento e dois vereadores, em que a medida foi convencionada por unanimidade com vistas a aliviar o tráfego na região central da cidade. Pesou para a decisão observar que os horários do transporte de trabalhadores coincidem com os horários de maior congestionamento naquelas vias, e que o destino da maioria daqueles carros são os bairros.  Contudo, havia a necessidade de oficializar a medida junto às empresas de ônibus que operam o serviço na cidade. Como a circulação dos veículos objeto desta petição persiste, tudo leva a crer que a decisão conjunta (entre empresa, poder governamental e sociedade organizada) não foi levada a termo.

Capina: resposta a apelo feito em  rede social

Solicitei à Secretaria de Obras providenciar a capina de manutenção na esquina da Dr. Ernesto C. Neto com a rua Dr. Edmundo Almeida, no bairro Santa Teresa.

Moradores daquela comunidade publicaram fotos nas redes sociais, em 26/01, mostrando que o mato no local dominou o espaço da calçada e parte da via de rolamento, com ramificações verticais de mais de 50 cm de altura.

Acessibilidade nos pontos turísticos: também uma questão de “legado”

Solicitei à Secretaria de Obras para que inclua em seu plano de trabalho do primeiro quadrimestre a execução de obras de acessibilidade na Praça Cel. José Martins (Pelé) e em torno, bem como nos demais pontos turísticos da cidade (Casa Pelé, Museu, Parque Dondinho, etc).

Oferecer condições adequadas para o fluxo de idosos, gestantes, e portadores de necessidades especiais nos pontos turísticos de Três Corações. Como é sabido pelos gestores públicos, o chamado “legado” é para as cidades a contribuição mais imediata e direta das grandes competições esportivas internacionais que o Brasil sediará nos próximos anos; isto é, as melhorias estruturais nos equipamentos e serviços públicos promovidas a pretexto do evento. Há uma gama de convênios e editais públicos programados para atender a demandas desta natureza, o torna este momento interessante para encontrar a solução orçamentária necessária ao que se pede. 



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