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domingo, 30 de março de 2014

30/03/2014



AEX-FCTE CONTINUA SUA LUTA PELA UNINCOR


ASSOCIAÇÃO REALIZARÁ ELEIÇÃO PARA SUA NOVA DIRETORIA


A Associação que congrega ex-funcionários da Fundação Tricordiana de Educação se reuniu para um balanço de suas atividades após dois anos de sua constituição. Lamentamos a recente e precoce perda do professor Nilton, nossa primeira referência nas questões da UNINCOR, mas continuamos a contar com a presença e participação efetiva na contabilidade da Associação, de sua esposa, a Sra. Adriana Campos.

Discutimos o momento atual da UNINCOR, em especial, a pouca transparência de sua direção quanto aos contratos recentemente firmados, que estão possibilitando a sua manutenção.

Falei do contato que tive com a procuradora das fundações, a Dra. Valma, que disse também estar aguardando respostas à exigências que fez de adequação destes contratos.

O grupo mais uma vez reconheceu sua importância na luta pela preservação de nossa Universidade e pelo respeito aos seus funcionários e alunos.

Juntos, elaboramos uma carta aberta aos nossos associados, conclamando à eleição de uma nova diretoria:



“Desde sua criação, em 2012, quando um grupo de professores e ex-funcionários da FCTE, se organizou como uma Associação com o objetivo de manter acesa a chama da UNINCOR, a AEX-FCTE tem se pautado em ser proativa no sentido de que nossa Universidade se fortalecesse cada vez mais.

Nestes dois anos de mandato da atual Diretoria, sempre buscamos manter a Comunidade informada sobre os acontecimentos envolvendo a Instituição. A divulgação de cada informação seguiu com rigor três clausulas pétreas: que a informação fosse VERDADEIRA; que a fonte fosse PUBLICA e que fosse do INTERESSE DA COMUNIDADE. Para otimizar a disseminação da informação foi criado o nosso blog que durante este período teve um numero volumoso de acessos.

Findo o mandato da atual Diretoria, restou o sentimento do dever cumprido. Foi feito tudo o que foi possível. Mas, temos consciência do quanto resta a ser feito!

Cabe aos Associados da AEX-FCTE escolher sua nova Diretoria para o próximo mandato, e a esta, caberá dar continuidade a esta magnífica iniciativa. Somos, todos, parte de um todo, e só o todo terá forças para conquistar o bem comum.”



MOVIMENTO TR3S CORAÇÕES SEM DEGRAUS


ENQUANTO JAMILY CANTA, MARCUS WILLIAM ESTA “CONQUISTANDO O IMPOSSÍVEL


Como de hábito, recebemos nova e importante participação em nossa reunião semanal: a professora do AEE e advogada Alessandra de Souza Junqueira Costa, integrou o grupo, e falou-nos de sua monografia “Princípios da isonomia na Acessibilidade das Pessoas com Deficiências”, que privilegia uma visão jurídica sobre a questão da Acessibilidade.


Conversamos sobre a questão do Passe Livre às pessoas com deficiências, no Município e no Estado, bem como esclarecemos a alguns participantes sobre o acesso aos serviços odontológicos a que têm direito.

Também, falei sobre um novo Projeto de Lei, que estou apresentando aos vereadores, para assegurar vagas em empresas a pessoas com deficiências.

Relatei o contato que tive com o professor Antônio Homero, da UNIVÁS, apresentando a ele nosso projeto da Universidade Aberta dos Direitos Humanos da Pessoa com Deficiência. E, ainda, relatei o apoio que nossa Associação Comercial e sua Diretoria estão dando a este projeto.

O grupo que participou em São Lourenço do “II Seminário de Acessibilidade em Cidades Turísticas”, falou da importância desta participação e o aprendizado que tivemos, e o Sr. Fernando sugeriu que realizássemos algo semelhante em nossa cidade.

Começamos a organizar o primeiro aniversário de nosso Movimento, para Junho, e nosso ‘peixinho’ Marcus William mais uma vez nos mostrou suas medalhas conquistadas em mais uma competição neste último fim de semana, em Paraguaçu.

Ele ainda nos mostrou uma música, em seu tablet, que tem com seu hino: “Conquistando o Impossível”, com a cantora gospel Jamily.


"CONQUISTANDO O IMPOSSÍVEL" - Jamily

Nossa próxima reunião, na próxima quarta, espera você!



Dr. MAURICIO CONVIDA


SEGURANÇA NO TRÂNSITO: PREVENÇÃO E PRIMEIROS SOCORROS


Em nossa próxima edição do projeto Educação + Saúde, receberemos o casal, ambos, médicos especializados em medicina do tráfego, Walid Abdala Tauil e Ana Maria Torres Abdala, que vêm nos falar sobre sua experiência em Segurança no Trânsito.

O elevado número de acidentes de trânsito com vítimas fatais ou comprometimento definitivo de suas vidas, pede que campanhas de educação no trânsito estejam na pauta de todas as cidades. Como se proteger? Como agir na abordagem de algum acidente? São temas que serão discutidos e respondidos por estes dois especialistas.

Este evento ocorrerá na Escola do Legislativo (anexo à Câmara Municipal), na próxima quinta-feira, às 19h00, e é aberto à participação de todos os interessados.

Esta é mais uma questão de saúde pública que trazemos à população. Aproveite esta oportunidade! Você é meu convidado!



CABANA CREPERIA REALIZA AÇÃO SOCIAL


EVENTO TEM COMO META AJUDAR O LAR ANJO DA GUARDA


A Sra. Luciana, proprietária entusiasta da Cabana Creperia, casa que além de oferecer deliciosos crepes é referência para a apresentação de nossos artistas, convida para uma noite beneficente em prol das crianças do Lar Anjo da Guarda.

No dia 10/04, a partir das 19h00, com a apresentação de diversos músicos de nossa cidade, toda a renda obtida dos ingressos (R$ 10,00) e da venda de seus crepes, será doada ao Lar.

É hora de acompanharmos esta iniciativa e também contribuir de alguma forma para ajudar a preservar esta entidade que é referência neste tipo de ação em nossa cidade e região.



SESSÃO ORDINÁRIA

Em 24/03/2014, nossa 7ª SESSÃO ORDINÁRIA*


EM 2ª E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1.     Projeto de lei ordinária que autoriza a concessão de Contribuição Corrente à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO DA CIDADE DE TRÊS CORAÇÕES – CONEXÃO FM, no exercício financeiro de 2014.

2.    Projeto de lei ordinária que dá nova redação ao artigo 5º da Lei nº. 3.683, de 18 de agosto de 2011, que "Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências".

3.    Projeto de lei complementar que dispõe sobre a autorização para transferência de área de terreno da municipalidade para a empresa PRENSITEC PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA, portadora do CNPJ nº 03.759.577/0001-70 e dá outras providências.

4.    Projeto de lei ordinária que Revoga a Lei nº 3.334/2006, que revogou o Art. 6º da Lei nº 3.247/05, de 18 de julho de 2005, que dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento de clientes, em tempo razoável, nos Estabelecimentos Bancários do Município de Três Corações



EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1.    Projeto de lei ordinária que Autoriza o repasse de recurso do Fundo da Infância e Adolescência – FIA para a ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA 23 DE SETEMBRO, no exercício financeiro de 2014.

2.    Dispõe sobre autorização para transferência de área de terreno da municipalidade para a empresa MARICEL LAVANDERIA DE TRÊS CORAÇÕES LTDA - ME, portadora do CNPJ 22.389.928/0001-42 e dá outras providências.

*Qualquer informação sobre estes projetos pode ser solicitada a mim, através deste blog, ou diretamente em meu gabinete (com Bárbara, pelo telefone 3239.1538). Todos os projetos foram aprovados por unanimidade, sendo que, apenas o Projeto que autoriza a concessão de Contribuição Corrente à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO DA CIDADE DE TRÊS CORAÇÕES – CONEXÃO FM, no exercício financeiro de 2014, teve os votos, meu e da vereadora Edna, em contrário à sua aprovação.


INDICAÇÕES

1.    Requerimento à Mesa Diretora, para que faça um convite à Sra. Alessana Ribeiro, advogada, que expôs nas redes sociais, a situação vivida por seu pai, o Sr. “Galo”, que teria sido, segundo ela nos relatou, desconsiderado em seus direitos e humilhado na forma de abordagem que recebeu por parte de funcionários de nossa prefeitura – conduzido de forma coercitiva  por policiais – quando tentava receber seu pagamento por um imóvel alugado à prefeitura e que há três meses está sem receber; para que venha compartilhar com todos os vereadores sua indignação em busca de providências cabíveis.

2.    À Secretaria de Governo de nossa Prefeitura, para que esclareça sobre as denúncias que estão sendo feitas, ainda informalmente, quanto à falta de pagamentos de aluguéis em locais ocupados por órgãos públicos.

3.    À Secretaria de Cultura, para estudar e viabilizar a solicitação feita por muitos cidadãos tricordianos, capitaneados pela professora Vanja Ferreira, para que se erigisse uma estátua em que figurasse a imagem do Sr. Victor Cunha, recentemente falecido, com a sugestão de que sua confecção fosse responsabilidade de nosso artista plástico, Afonso Barra. Tal homenagem, mais que justa, é um cuidado com a memória da Cultura em nossas terras, além de ser didático às futuras gerações.

4.    À Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e aos demais departamentos e setores pertinentes ao tema, para que apure as denuncias de que não vem sendo cumprida a Lei Municipal Nº 3.621/2010, que regula o exercício da panfletagem comercial. E para que se dê publicidade aos rigores da Lei e orientação aos profissionais do ramo e aos demais cidadãos através dos canais e serviços de comunicação governamental disponíveis.

Justificativa:

O cidadão tricordiano Harrison Rivello, professor, psicopedagogo e psicanalista, comunicou-se com o gabinete do vereador abaixo assinado para informar que as empresas do ramo não estão respeitando os rigores da Lei Nº 3.621/2010. Em desconformidade com esta Lei, de fato é explícita a prática ilegal de panfletagem fora de caixas para correspondências e nos pára-brisas dos carros estacionados em vias públicas. Além do desrespeito à Lei no que diz respeito ao acesso comercial à casa dos cidadãos, o que deve ser encarado com gravidade porque a inviolabilidade do lar é um princípio constitucional e o comércio uma atividade vastamente regulada para que não se torne agressiva contra a subjetividade e os direitos civis, a panfletagem irregular responde por problemas urbanos e ambientais como o entupimento de bueiros e encanamentos, incidente bastante comum em nossa cidade, responsável por grandes prejuízos e transtornos.

LEI Nº 3.621/2010, do município de Três Corações:

Art. 98-C É proibido o exercício de panfletagem de propaganda comercial:
I – Fora dos locais e horários definidos pela SEMMA, conforme disposto no § 2º do art. 98-B;
II – Nos para-brisas dos veículos estacionados nas vias públicas;
III – Nas varandas e portas das residências onde houver caixa de correio própria para receber correspondências;
IV – No interior de casas comerciais;
V – Através de lançamento de folhetos, panfletos, folhas volantes e similares do alto dos edifícios, de veículos e de aviões ou balões, salvo nos casos de utilidade pública por iniciativa do Poder Público.


5.    MOÇÃO DE PESAR à família do Sr. Victor Cunha, reconhecendo sua inestimável contribuição à Cultura de nossa cidade.


6.    MOÇÃO DE APLAUSOS à ONG “SEM LIMITES”, de São Lourenço, bem como ao seu vereador William Rogério de Souza, pela realização do “II Seminário de Acessibilidade em Cidades Turísticas”.


7.    MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Osvaldo Alves Pereira: “Pão pra toda Obra!”

Solicitei que esta moção fosse acompanhada do seguinte texto:

“É preciso ver pra crer! Em tempos onde imperam a superficialidade dos investimentos e a fluidez dos vínculos, o Sr. Osvaldo Alves Pereira, 82 anos, conseguiu construir e manter com sólida altivez seu comércio que é referência em nossa cidade.

Fui convidado por ele para comemorarmos o aniversário de 60 anos de sua
padaria, com direito a bolo e velas e, principalmente, seu sorriso amigo, redescoberto depois de algum tempo em que viveu a importante perda de seu filho, que o acabrunhou e quase o fez desistir da vida.

Juntos, contamos nos dedos de uma mão, os poucos locais de nossa cidade que ainda sobrevivem tanto tempo.

Como esperado, Sr. Osvaldo tem muitas histórias para contar, inclusive como vereador que foi por três legislaturas, mas, sobretudo, é através de seus filhos, netos e bisnetos que continua a reescrever a história de nossa cidade.

Parabéns Sr. Osvaldo! Parabéns à Família São Thomé!”


8.    MOÇÃO DE AGRADECIMENTO à empresa de ônibus TRECTUR, pela colaboração com o Movimento Três Corações sem Degraus, providenciando o transporte do grupo aberto à cidade de São Lourenço, possibilitando assim sua participação no “II Seminário de Acessibilidade em Cidades Turísticas”;



TRIBUNA LIVRE


O Sr. Paulo de Morais, representando a VIRAMINAS, entidade cultural de nossa cidade, ocupou nossa tribuna para participar aos vereadores sobre o trabalho que estão fazendo, desde a Conferência Municipal de Cultura ocorrida no ano passado, de coleta de dados, sugestões e solicitações de nossas diversas áreas culturais, para, ao fim, constituírem um PROJETO DE INICIATIVA POPULAR que regulamente o PLANO MUNICIPAL DE CULTURA.

segunda-feira, 24 de março de 2014

II Seminário Acessibilidade em Cidades Turísticas

logomarca oficial do evento

release


O evento reuniu autoridades governamentais, empresários e entidades de atenção à pessoa com deficiência para dois dias de debates sobre acessibilidade e turismo.

No último final de semana (21/22), São Lourenço-MG sediou o “II Seminário Sobre Acessibilidade em Cidades Turísticas”. O evento, produzido pela ONG “Sem Limite” e pelo vereador William Rogério de Souza, faz parte do “Plano Nacional de Turismo: uma Viagem de Inclusão", do Ministério do Turismo. Nos dois dias, autoridades de expressão estadual e nacional palestraram e debateram com empresários, ONG´s, políticos e entidades de atenção aos deficientes, sobre os cenário político, cultural e legislativo dos direitos das pessoas com deficiência, com foco no campo do turismo.



O “Movimento Três Corações sem Degraus” organizou uma caravana para o Seminário. Com transporte gratuito patrocinado pela TRECTUR, o grupo tricordiano levou consigo a São Lourenço alunos do curso de Serviço Social da UNINCOR, e alunos secundaristas da Escola Godofredo Rangel, que cursam turismo no projeto “Reinventando o Ensino Médio”. Para o vereador Maurício Gadbem, articulador da caravana, “a ida ao Seminário proporcionou uma rica interlocução entre instituições assistenciais, representantes governamentais e estudantes tricordianos. É o setor da sociedade que se fortalece em momentos assim, é ele que sai mais bem preparado para, por suas forças, ajudar a cidade a saltar etapas culturais, a criar as mudanças de que precisa.”
grupo tricordiano que esteve no Seminário
Estiveram em discussão no Seminário questões como acessibilidade, inclusão social, a Convenção dos Direitos Humanos da Pessoa com Deficiência (ONU), e as diferenças entre os modelos médico e o social de categorização de deficiências e suas implicações para a vida de todos nós. Sr. José Fernandes Franco, empresário do ramo hoteleiro, ministrou palestra em que se demonstrou que, atualmente, para um hotel ou hospedaria é mais lucrativo investir em acessibilidade do que deixar de fazê-lo.

Entre as atividades recreativas, o evento apresentou os times de futebol de cegos da Associação dos Pais e Amigos dos Deficientes Visuais - APADV –, uma instituição paulistana que promove a inclusão da pessoa com deficiência, entre outras frentes, através do esporte. Sr. Alexandro Lima, atleta da instituição, explicou que no futebol para cegos as regras são um pouco diferentes, “não há saídas laterais, o campo de jogo é fechado, e a bola tem guizos no interior para que os atletas possam localizá-la pelo barulho”.
Atletas da APADV e os vereadores Willian e Maurício Gadbem

Durante as atividades, Sr. Wilken Souto, representante do Ministério do Turismo no evento, trocou informações com o grupo aberto tricordiano sobre políticas federais de esporte para as pessoas com deficiências. “Foi um contato importante porque, na mesma semana, buscávamos soluções para o jovem atleta do nosso grupo, Marcus Willian, o “peixinho”. Ele não viajou conosco porque competiria em outra cidade no dia seguinte, está envolvido com o para-esporte e não há políticas públicas em nossa cidade para ampará-lo. Através da interlocução com o Sr. Souto tentaremos soluções para o Willian e para que outras crianças com deficiência que se decidam pelo esporte, como ele fez, tenham o suporte necessário”, concluiu o vereador Maurício Gadbem.

Três Corações sem Degraus: reuniões às quartas-feiras, às 19h00 - Escola do Legislativo da Câmara Municipal.


Mais informações: 
35-3239-1538 (das 13h as 17h, com Bárbara)
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domingo, 23 de março de 2014

23/03/2014
VICTOR CUNHA: MÚSICA, ALEGRIA e AMIZADE


TRÊS CORAÇÕES ESTÁ DE LUTO!

Alguns momentos marcantes que percebi no enterro do Sr. Victor Cunha, que quero deixar registrado aqui:

A homilia proferida de forma emocionada pelo nosso querido Pe. César, que reuniu em três palavras o que lhe representava o Victor: música, alegria e amizade. E, agradecendo sua dedicação à igreja, nestes últimos anos, falou-nos de sua capacidade de transitar, com sua música, entre a VELHA GUARDA e a JOVEM GUARDA. Inclusive, revelou um diálogo confessional que teve com D. Terezinha, esposa do Victor, pouco antes dela falecer: disse que, mesmo sendo ele o nosso representante maior da música, nunca havia sido convidado a tocar em uma igreja, o que deflagrou o convite e o trabalho primoroso que ele enveredou por estes anos com este grupo que hoje lhe prestava esta última homenagem.

Outro momento, ainda na igreja matriz, foi a leitura de uma carta ao PAPAI VICTOR, lida por seu genro Eugênio, na qual ele falava do quanto Victor era amado por todos de sua família, e imaginou nosso músico chegando ao céu para reunir-se com seus companheiros de VELHA GUARDA, que reclamando seu atraso, iriam agora colorir o céu com suas notas musicais.

Pouco depois, à porta do cemitério, Kuid, companheiro de presidência no Atlético de Victor, falou-nos de sua última lição: “os jogadores têm que colocar o coração na ponta da chuteira!”.

E, mais música, ainda, à entrada do cemitério, alguns músicos parceiros de Victor, também emocionaram quem ali estava quando tocaram “Carinhoso”, “Pedacinho do Céu” e, por fim, o “Hino de Três Corações”: o pistom de Zé Edson naquele fim de tarde nublado, logo fez o céu chorar sobre nossa cidade.



INSTITUIÇÃO DE AMPARO ARCA DE NOÉ


PROJETOS SOCIAIS DA ARCA DE NOÉ PRECISAM DE NOSSA AJUDA



A ARCA DE NOÉ iniciou, efetivamente, seus trabalhos em nossa cidade, em 1987, primeiramente como uma creche, e, quando as creches passaram a ser atribuição das secretarias de educação, em sintonia com as demandas da cidade, o grupo que estava à sua frente, optou por passar a prestar serviços assistenciais às nossas gestantes – PROJETO CASULO. E o fazem de diversas formas, provendo com enxovais e ministrando palestras com diversos profissionais.

Em seguida, percebendo que os bebês que ali nasciam também tinham necessidade de amparo, criaram o PROJETO BEIJA-FLOR, que se propõe a acompanhar estes recém-nascidos até que completem um ano de idade. Há também o PROJETO BORBOLETA, que tem à frente uma psicóloga, destinado a acompanhar os problemas pós-parto; e o PROJETO CONVIVER, que acompanha jovens escolares, disponibilizando atividades culturais a estes jovens.

Alguns profissionais – enfermagem, médico, assistente social, psicólogo – prestam ali serviços voluntários. Mas, a ARCA DE NOÉ, para dar continuidade a estes projetos, depende de verbas assistenciais que estão lhes faltando no momento e colocando em risco sua continuidade.

Até a poucos meses, o prédio onde estão alocados – propriedade do CENTRO ESPÍRITA CAPITÃO VENDRAMINI – estava em parte alugado para a prefeitura, que mantinha ali o CAP (Centro de Apoio Pedagógico aos Deficientes Visuais). Na renovação de seu contrato de locação, tendo tido custos com algumas mudanças estruturais que lhes foram exigidas, e sem aviso anterior, conforme me relatou sua presidente, Sra. Maria José M. C. de Albuquerque, e a assistente social Gisele Bamenga de Freitas, o contrato não foi renovado.

Então, além destes custos de última hora, além de perderem a verba que tinham, segura pelo aluguel, eles apenas contam com a subvenção municipal de R$ 3.175,00/mês, e com a ajuda que o Centro Espírita, seus freqüentadores, lhes provê.

Maria José, que há tantos anos é sinônimo de SOLIDARIEDADE para com o próximo, faz seu apelo a quem puder mais contribuir para a manutenção da ARCA DE NOÉ e seus projetos extremamente relevantes para nossa comunidade.

Para quem quiser e puder ajudar, a conta bancária da INSTITUIÇÃO DE AMPARO ARCA DE NOÉ, no Banco do Brasil, Agência 0012-4, é a de número 41630-4. O email para contato é iarcadenoe@gmail.com, e o telefone é (35) 3234.1762.



REUNIÃO DE ENTIDADES ASSISTENCIAIS


ENTIDADES AGUARDAM VERBA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA EXECUÇÃO DE PROJETOS

Participei de uma reunião com algumas Entidades Assistenciais de nossa cidade – APAE, LAR FABIANO DE CRISTO, INSTITUIÇÃO DE AMPARO ARCA DE NOÉ e AFE – quando discutimos a elaboração de um documento único, que congregue os diversos projetos e seus custos atualizados, anteriormente preparados por estas entidades, mais o Ancianato São Vicente de Paulo, para ser entregue à Justiça do Trabalho, conforme nos solicitou em uma audiência recentemente realizada ali.

Esta reunião contou com a participação da advogada Dra. Alessana Ribeiro, que estava presente à audiência, e solidarizando-se com estas entidades, dispôs-se a oferecer seus serviços para a confecção deste documento. Alessana descreveu o que deve ser feito por cada entidade e em breve irá protocolizar a redação final deste documento/solicitação, na vara da Justiça do Trabalho em nossa cidade.

Gente de bem que fala e faz pela população mais carente de nossa cidade!



LAR ANJO DA GUARDA


MARTA, PRESIDENTE DA INSTITUIÇÃO, PARTICIPA DE NOSSA REUNIÃO DE COMISSÕES

Há alguns dias a presidente do LAR ANJO DA GUARDA, Sra. Marta, me telefonou dizendo estarem em situação de risco, por algumas outras situações ali ocorridas e que demandam aporte financeiro de verbas para sua solução. Convidei-a para estar conosco em nossa Reunião de Comissões, quando poderia dividir seu problema com todos os vereadores.

Na última quarta, Marta, acompanhada de outros voluntários que militam no Lar, transmitiu suas dificuldades – um “aperto desesperador”, “a nossa receita está muito menor que as despesas”, “não tenho dinheiro pra pagar funcionário, nem pra mandar embora”, “estou pedindo socorro pra não fechar” – a todos nós vereadores presentes à reunião. Algumas idéias foram dadas para tentar enfrentar este difícil momento.


Para quem não sabe, o LAR ANJO DA GUARDA abriga crianças, de 0 a 6 anos de idade, que se encontram em situação de risco. É imperioso que se faça uma visita ao Lar para se ter idéia do que isto significa. É impossível não se emocionar com aquelas crianças já carregadas de histórias que mesmo os adultos têm dificuldade de suportar.

Em nossa reunião de Comissões, estávamos, antes de ouvir a Marta, discutindo uma cessão de uso e posterior doação de terreno a duas empresas de nossa cidade. Então, tive a feliz idéia de propor que tal doação, que já estava praticamente decidida, somente fosse realizada se também, estas empresas, em contrapartida, oferecessem ajuda, previamente acertada, em um ‘acordo de cavalheiros’, às nossas entidades assistenciais, inclusive ao LAR ANJO DA GUARDA.

Todos os vereadores presentes abraçaram esta causa, empolgados com esta possível solução, inclusive aguardando estudo da legalidade de sua efetivação, e esperamos que assim, possamos fazer a diferença, por nossas decisões, na vida de algumas de nossas entidades assistenciais.

Bem, além disso, quem quiser e puder ajudar ao LAR ANJO DA GUARDA, sua conta no Banco do Brasil, agência 0012-4, é a de número 17.817-9. E o telefone para contato é (35) 3232.9690.



MOVIMENTO TR3S CORAÇÕES SEM DEGRAUS


TRABALHAMOS EMPENHADOS POR UMA CULTURA DE DIREITOS HUMANOS

Em nossa reunião nesta semana, discutimos algumas situações públicas que envolvem questões de direitos humanos de nossa cidade.

Debatemos a situação de algumas entidades assistenciais, como o LAR ANJO DA GUARDA, e a situação do Sr. “Galo”, pai da advogada Dra. Alessana Ribeiro, que foi, segundo ela nos relatou, desconsiderado em seus direitos e humilhado na forma de abordagem que recebeu por parte de funcionários de nossa prefeitura – conduzido de forma coercitiva por policiais –  quando tentava receber seu pagamento por um imóvel alugado à prefeitura e que há três meses está sem receber.

Falamos sobre a viagem que faríamos a São Lourenço, para participar do Seminário “Acessibilidade em Cidades Turísticas”, com apoio da TRECTUR.

Também, esclarecemos sobre algumas situações levantadas em reuniões anteriores, como a relação BPC (benefício de prestação continuada) e Emprego; além de também discutirmos o Passe Livre, municipal, dentro do Estado e além deste, para as pessoas com deficiências.

Falei ainda da parceria que estamos iniciando com a Associação Comercial de nossa cidade, para o projeto de educação que estamos implementando em nossa Universidade.

E, por fim, decidimos elaborar um projeto, assim que possível, para viabilizar o transporte porta-a-porta em nosso município.

Nossa próxima reunião será na próxima quarta, 26/03, às 19h, na Escola do Legislativo. Compareça e divida conosco a responsabilidade por construir uma cultura pelos direitos humanos das pessoas com deficiências!



SEMINÁRIO SOBRE ACESSIBILIDADE EM CIDADES TURÍSTICAS


SÃO LOURENÇO SEDIA SEGUNDO ENCONTRO, PROMOVIDO PELA ONG “SEM LIMITES”

Com uma programação muito rica, sob a liderança do vereador William Rogério de Souza, São Lourenço reuniu autoridades no tema ACESSIBILIDADE para realizar este seminário, que discutiu, entre outros, os seguintes assuntos: Turismo Acessível, Convenção da ONU na Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Bullying na Escola e Inclusão Esportiva, e Educação Inclusiva.

William, que luta para tornar São Lourenço “a cidade turística mais acessível do país”, falou de suas inúmeras ações em favor desta causa que realizou em apenas um ano de mandato. Kátia Ferraz falou sobre o conceito de Acessibilidade e da diferença entre “Inserção e Inclusão”. Ana Lúcia de Oliveira falou sobre a necessidade de construir uma cultura que enfrente as “barreiras atitudinais”, estas as principais limitações à Acessibilidade. O professor Eduardo, numa palestra criativa, demarcou as diferenças entre o modelo médico e o modelo social de considerar as deficiências. E, numa empolgante explanação, o Sr. José Fernandes, demonstrou como é mais produtivo investir em Acessibilidade, nos hotéis de sua propriedade, por exemplo, que deixar de fazê-lo.


O Movimento Três Corações sem Degraus organizou uma caravana para participar deste Seminário. Foram conosco alunos do curso de Serviço Social da UNINCOR, alunos da Escola Godofredo Rangel e as professoras Lomena e Rosa. Fica aqui nosso profundo agradecimento à TRECTUR, empresa de ônibus que nos transportou até o evento.



FUTEBOL DE DEFICIENTES VISUAIS


O ESPORTE COMO FORMA DE INCLUSÃO

Ainda dentro da programação do Seminário ACESSIBILIDADE EM CIDADES TURÍSTICAS, foi realizado um jogo de futebol, onde todos os jogadores, com exceção dos goleiros eram deficientes visuais.

Em São Paulo, existe a APADV – Associação dos Pais e Amigos dos Deficientes Visuais, que, entre suas atividades, divulga a inclusão social através do esporte. Desta feita, trouxeram a São Lourenço seu time de futebol para uma exibição de como praticam este esporte.


Há regras específicas, como a extinção da lateral (ou seja, não se conta saída de bola pela lateral), e uma bola especial, que tem guizos em seu interior. Os deficientes visuais, então, se guiam pelo barulho da bola e por indicações que uns fazem aos outros quando vão se aproximar da bola, conforme me relatou Alexandro Lima, seu principal jogador.

Durante este evento, conversei longamente com o representante do Ministério do Turismo, Sr. Wilken Souto, sobre ações de seu ministério pela Acessibilidade, quando também o convidei para estar conosco, no Movimento Três Corações sem Degraus, e ele prontamente aceitou, em data ainda a ser confirmada.



PADARIA SÃO THOMÉ, 60 anos!


Sr. OSVALDO É “PÃO PRA TODA OBRA”!

É preciso ver pra crer! Em tempos onde imperam a superficialidade dos investimentos e a fluidez dos vínculos, o Sr. Osvaldo Alves Pereira, 82 anos, conseguiu construir e manter com sólida altivez seu comércio que é referência em nossa cidade.


Hoje, fui convidado por ele para comemorarmos o aniversário de 60 anos de sua padaria, com direito a bolo e velas e, principalmente, seu sorriso amigo, redescoberto depois de algum tempo em que viveu a importante perda de seu filho, que o acabrunhou e quase o fez desistir da vida.

Juntos, contamos nos dedos de uma mão, os poucos locais de nossa cidade que ainda sobrevivem tanto tempo.

Como esperado, Sr. Osvaldo tem muitas histórias para contar, inclusive como vereador que foi por três legislaturas, mas, sobretudo, é através de seus filhos, netos e bisnetos que continua a reescrever a história de nossa cidade.

Parabéns Sr. Osvaldo! Parabéns à família São Thomé!



SESSÃO ORDINÁRIA

Em 17/03/2014, realizamos nossa 7ª SESSÃO ORDINÁRIA

EM 2ª E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1.       Projeto de lei complementar que altera o dispositivo na Lei Complementar nº 282/2011, que "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Públicos do Município de Três Corações, e dá outras providências”. (gratificação de produtividade de 30%)

2.       Projeto de lei complementar que altera o dispositivo na Lei Complementar nº 282/2011, que "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Públicos do Município de Três Corações, e dá outras providências. (altera o Anexo IV da LC nº 282/211)

3.       Projeto de lei complementar que altera o dispositivo na Lei Complementar nº 283/2011, que "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Saúde do Município de Três Corações, e dá outras providências.

4.       Projeto de lei complementar que acrescenta o inciso VIII e IX ao artigo 177 da Lei Complementar nº 284, de 26/08/2011, que "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais da Educação do Município de Três Corações, e dá outras providências.

5.       Projeto de lei ordinária que proíbe o uso de máscaras ou qualquer outra forma de ocultar o rosto em manifestações e dá outras providências.


EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1.       Projeto de lei ordinária que autoriza a concessão de Contribuição Corrente à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO DA CIDADE DE TRÊS CORAÇÕES – CONEXÃO FM, no exercício financeiro de 2014.

Este projeto foi aprovado por seis votos contra dois, sendo que um dos vereadores estava ausente da sessão e o presidente em exercício não tem direito a voto.

Para votar em contrário, fiz a seguinte preleção:


“Naturalmente todos têm o direito de mudar de opinião. E, subentende-se, têm também o compromisso de informar a mudança de opinião à comunidade.

Pensando sob o ponto de vista de políticas públicas de comunicação governamental, falta a esta proposta uma finalidade e contexto: é um pedido de subvenção que acompanha um descritivo de prestação direta de serviços, e uma coisa não implica a outra. Doação ou contratação? Como aprovar sem sequer ter clareza a esse respeito? A proposta também não diz nada do contexto radiofônico tricordiano, o que poderia justificar a opção por este ou aquele veículo. A composição dos documentos não sinaliza preocupação alguma em convencer vereadores e sociedade da pertinência governamental ou da necessidade social do que se propõe. Nos documentos, objetos do nosso trabalho de fiscalização, nada há que concorra para nos convencer da pertinência desta proposta: e é esta cultura o que deve nos preocupar, a nós vereadores, que temos a missão de contribuir fiscalizando.    

Este é um tema de comunicação governamental que, curiosamente, entrou, saiu e voltou à pauta sem que nenhum vereador lhe desse tratamento público. Fiz isso na internet, através de post´s em redes sociais e do meu blog, e a informação tornou-se um “viral”, mais de 50 compartilhamentos foram feitos, todos eles em gesto de desaprovação, dando força para a minha proposta. Vejo pessoas sentadas aqui acompanhando o debate e sinto-me feliz por ter contribuído para a abertura das portas desta Casa Legislativa para elas. Findada a sessão dialogarei com todas elas mais uma vez sobre este episódio. Interessa-me a participação popular!

 É preciso considerar a colaboração do próprio prefeito na construção da postura que ora apresento. Recordo-me da campanha eleitoral de 2012, quando ele exibiu, exaustivamente, uma nota fiscal de contratação de serviço de publicidade dizendo que aquele não era um tratamento adequado para o dinheiro público. Dois anos passados e a sua equipe (que é, basicamente, a mesma da campanha, por sinal) elabora uma proposta com os mesmos defeitos. É em respeito às preocupações que ele tinha em campanha que desaprovo proposição de gestão, para protegê-lo do contraditório.

Há ainda a questão das prioridades: muitas entidades assistenciais de nossa cidade estão passando por dificuldades. Hoje mesmo, duas delas me relataram que ainda não receberam neste ano nenhuma parcela da subvenção a que têm direito. Há também a situação de risco que passa o Lar Anjo da Guarda, inclusive convidei sua presidente, a Sra. Marta Porcaro, para estar conosco em nossa próxima reunião de Comissões, para relatar suas dificuldades.

E, sobretudo, me pergunto: como pode um projeto que foi há cerca de um mês desaprovado, voltar agora novamente, já praticamente aprovado, sendo os dois de semelhante teor? Isto me parece clara expressão da perversidade do jogo político partidário. É por estas razões que voto, novamente, em contrário à aprovação deste projeto!”


2.       Projeto de lei ordinária que dá nova redação ao artigo 5º da Lei nº. 3.683, de 18 de agosto de 2011, que "Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências".

3.       Projeto de lei complementar que dispõe sobre a autorização para transferência de área de terreno da municipalidade para a empresa PRENSITEC PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA, portadora do CNPJ nº 03.759.577/0001-70 e dá outras providências.

4.       Projeto de lei ordinária que Projeto de lei que Revoga a Lei nº 3.334/2006, que revogou o Art. 6º da Lei nº 3.247/05, de 18 de julho de 2005, que dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento de clientes, em tempo razoável, nos Estabelecimentos Bancários do Município de Três Corações.

Este projeto de lei deu entrada para sua primeira votação, tendo como postulantes eu e o vereador Fabiano Barbosa. Sensibilizados pela forma de atendimento dos bancos aos seus clientes, estamos propondo a revogação de outra revogação anterior que impedia esta lei de entrar em vigor.

A lei no. 3.247/2005, diz, em parte, o seguinte em seu corpo:

“Art. 1º - Ficam os Estabelecimentos Bancários que operam no município a atender obrigados a atender cada cliente no prazo máximo de 15 (quinze) minutos, contados a partir do momento em que ele tenha entrado na fila de atendimento.

§ 1º - O prazo estipulado no “caput” deste artigo, será de 30 (trinta) minutos, nas seguintes condições:

A – Nos dias de pagamento do funcionalismo público municipal, estadual e federal;

B – Nas vésperas e após feriados prolongados.”

Bem, ainda diz que as denúncias devem ser feitas ao Ministério Público e ao PROCOM do município, para posterior averiguação e aplicação de penas.

Também, a comprovação do tempo de espera, será feita pelo “bilhete de senha de atendimento”, onde deverá constar o horário de recebimento da senha e o horário de atendimento.


INDICAÇÕES

1.       À Secretaria Municipal de Saúde para que esclareça a este gabinete, ao Conselho Municipal de Saúde, e aos usuários do sistema público de saúde do município, sobre a falta de medicamentos na Farmácia Popular Municipal. Na comunicação, esclarecer quais são estratégias e técnicas empregadas na manutenção dos estoques da Farmácia Popular e informar a legislação pertinente às responsabilidades e direitos do Município e cidadãos nesta questão.

Justificativa: há um desejo por parte dos usuários da farmácia do vereador abaixo assinado em compreender as razões da falta sistemática de medicamentos de uso comum na Farmácia Popular. O intuito desta indicação é esclarecer obviedades procedimentais e responsabilidades administrativas para que não seja necessário tratar a questão, que é recorrente, com expedientes menos amigáveis, como a convocação formal de responsáveis e a comunicação do caso ao Ministério Público.

2.       À Secretaria Municipal de Educação para que retome o diálogo com a direção geral da Escola Estadual Godofredo Rangel no interesse de reativar naquela instituição o serviço de saúde bucal.

Justificativa: em palestra ministrada durante evento promovido pelo vereador abaixo assinado, a dentista responsável pela organização da saúde bucal pública tricordiana, Dra. Simone Cerqueira, informou que a referida escola é a única na rede escolar pública, municipal e estadual, a não dispor do serviço, em razão de um problema de espaço físico não resolvido, sobretudo, por dificuldades de diálogo.

3.       À Secretaria Municipal de Saúde, para que, através das equipes do ‘PSF, acompanhem o caso da Sra. Perpétua Maria Cornélio, que precisa substituir a cadeira de rodas do seu filho, Eduardo Antônio Cornélio, residente à Rua do Agricultor, 6, Jardim Paraíso; bem como, acompanhem semelhante caso, da Sra. Nadir Jesus Campos Francisco, que também precisa nova cadeira de rodas para seu filho, Samuel Campos Francisco, residentes à Rua C, 187, Jardim Esperança.

Justificativa: as cidadãs supracitadas aderiram ao grupo aberto ‘Três Corações sem Degraus’ em busca de interlocução e acompanhamento do processo de substituição da cadeira de rodas dos seus filhos, dado que elas não têm conseguido o serviço e estejam com dificuldades de compreensão do processo.

4.       Requerimento à Mesa Diretora: o vereador abaixo assinado reitera o pedido feito na primeira sessão legislativa deste ano para que seja informado ao seu gabinete quais proposições legislativas suas e de seus colegas aguardam tramitação, bem como a justificativa regimental pela situação.

Justificativa: algumas pautas ficaram sem tramitação no ano passado, sem que estejam claros os critérios e atribuições regimentais pela situação.  

5.       Requerimento à Mesa Diretora, para que informe ao gabinete do vereador abaixo assinado, conforme os prazos regimentais pertinentes, quais os critérios e formalidades necessárias ao uso da assessoria de comunicação da Câmara Municipal pelos gabinetes, e quais as obrigações de rotina daquele setor para com os vereadores.

Justificativa: o único serviço prestado por aquele setor ao gabinete do vereador abaixo assinado é a publicação de releases enviados pelo gabinete para a assessoria. No segundo ano de trabalho desta legislatura, não há registro de cobertura espontânea daquele departamento para as atividades do gabinete do vereador abaixo assinado, nem clareza a respeito dos compromissos comuns daquele departamento para com todos os gabinetes – uma situação que colabora centralmente para a configuração de suspeitas de uso partidário dos serviços internos da Câmara Municipal.

6.       Moção de Pesar à família do Sr. Carlito Branquinho, com anterior sugestão para que esta moção, por ter sido o Sr. Carlito um vereador, fosse uma proposição de toda a Câmara e não apenas de um ou outro vereador.

7.       Moção de Aplausos, pelo brilhantismo da apresentação à nossa comunidade sobre temas de “SAÚDE BUCAL”, os odontólogos Simone Cerqueira Ferreira e Matheus Henrique Lopes Dominguete.



PALAVRA FRANCA



“Cerca de 100 pessoas estiveram na Escola do Legislativo; entre elas, futuros “cuidadores” de idosos e deficientes da região, estudantes de magistério - algumas delas serão contratadas pela prefeitura para as creches que estão em construção e que deverão ser construídas -, e alunos do primeiro período de odontologia da Unincor, além de famílias, professores, psicólogos e outros profissionais; eles assistiram a uma formidável apresentação da estruturação, nos últimos 15 anos, do sistema municipal de saúde bucal, através da palestra da Profa. Simone, enquanto Dr. Matheus Henrique trouxe informações preciosas sobre câncer bucal e cuidados odontológicos para a velhice.

No interesse da saúde pública, a palestra da profa. Simone foi especialmente importante porque deu a ver com absoluta clareza como se estrutura o atendimento público em nosso município, mostrando como a rede funciona desde a prevenção até o tratamento de casos raros - o que conecta o serviço público ao trabalho do programa de mestrado em Odontologia mantido pela Unincor (em que a profa. Simone leciona). Não por acaso, o programa de pós em clínica odontológica da universidade tem a mesma idade que a estruturação atual do serviço municipal de saúde pública. Através do convênio entre a municipalidade e a universidade, problemas odontológicos graves e raros da população tricordiana foram solucionados e viraram estudos de caso premiados e publicados em revistas nacionais e internacionais da área odontológica. Foi um evento riquíssimo em sugestões de pactuação entre educação superior e representação governamental para a elaboração de serviços públicos de referência. O evento tem cumprido e extrapolando o seu papel social e político, reitero o convite aos colegas vereadores para que participem.



TRIBUNA LIVRE



Nesta semana, o presidente da Associação de Moradores do RESIDENCIAL MORADA DO SOL, Sr. Alessandro Pompeu Coelho, ocupou nossa tribuna, para falar sobre o trabalho de sua Associação frente às necessidades de seu bairro, elencando solicitações que fizeram e os resultados destas. Agradeceram a atenção que têm recebido por parte dos vereadores, e questionaram a qualidade dos serviços ali prestados na execução de obras de infra-estrutura. Também, questionaram sobre a instalação de algumas empresas no bairro, solicitando que sempre que algo desse porte, que diz respeito à seu bairro, entrasse em nossa pauta de discussões, que esta Associação fosse ouvida.