27/04/2014
GENERAL PEREIRA GOMES SE DESPEDE DE TRÊS CORAÇÕES
NO SEU POSTO, ASSUME O GENERAL SILVA ALVIM
Estive na EsSA, na última quarta-feira, para uma
confraternização, a um só tempo, de despedida e de boas-vindas, primeiro, ao General Luiz Carlos PEREIRA GOMES
e à Sra. Marlise; e em
segundo, ao General Marco
André da SILVA ALVIM e à Sra. Karina.
O general Pereira Gomes, muito emocionado, falou de sua
enorme alegria em ter convivido conosco, considerando-se
um tricordiano, e agradeceu a enorme acolhida que teve entre nós; o que foi
corroborado por sua esposa, que ainda disse estar esperando um neto que será
genuinamente tricordiano.
Eu pedi a palavra e falei agradecido em nome dos vereadores e de nossa gente,
lembrando o quanto o general Pereira Gomes é unanimemente respeitado e querido
por todos nós, lembrando algumas de suas ações de cunho social que, por
iniciativa ou por interesse em simplesmente ajudar, ele implementou por aqui. E,
ao general Silva Alvim, falei sobre a importância que a EsSA tem em nossa
cidade, e que, desde já, por representá-la, ele tem o nosso respeito.
MOVIMENTO TR3S CORAÇÕES SEM DEGRAUS
VAMOS EMPRESTAR NOSSOS CORAÇÕES PARA FAZER ANDAR OS
PROJETOS DO NOSSO MOVIMENTO
Vou apresentar o que discutimos em nossas últimas duas
reuniões. Recebemos a informação que a Sra. Ana Maria Ramos Avellar,
será a representante do Conselho Municipal de Educação, junto ao Movimento. E,
já conversamos sobre a criação de demanda para capacitação de professores do
município e da rede particular, para lidar com as pessoas com deficiências.
Falamos sobre o contato que tivemos com o Sr. Lenine, gerente de RH da TOTAL,
apresentando a ele nosso projeto da “Universidade Aberta da Pessoa com
Deficiência”, e também conversamos sobre o início de nossos trabalhos na UNINCOR, para a execução deste projeto.
Entre as idéias de comemoração do primeiro aniversário de
nosso Movimento, vamos fazer uma Audiência Pública sobre “Empregabilidade da
Pessoa com Deficiência”, e discutimos quem serão seus convidados
especiais.
Em nossa última reunião conversamos muito sobre o “Projeto de Iniciativa Popular” que queremos propor para que
seja feito o “Censo da Pessoa com Deficiência” em nossa
cidade. Elencamos a forma de colheita de adesões, os locais em que deixaremos
listas para recebê-las e a campanha para mobilização da população neste
sentido.
Bem, como de costume, nossa próxima reunião será na
próxima quarta-feira, às 19h00, na Escola do Legislativo. Participe conosco!
UMA LUZ NO FIM DO TÚNEL!
PARCERIA ENTRE A UNINCOR E A PREFEITURA: VAMOS OCUPAR A
PRAÇA!
Há muitos anos nossa Praça de Esportes, que
ocupa uma grande área na região central de nossa cidade, está desvitalizada e
carecendo de manutenção. Ali, que já foi um importante centro esportivo e local
de intensas atividades sociais de nossa comunidade, esta paradoxalmente relegada
à natural deterioração do tempo. Inclusive, nesta semana, a Praça foi motivo de
reportagem na EPTV, que, numa pauta sobre a Dengue no
município, questionou ali o abandono nada exemplar de locais públicos
subutilizados e que podem servir de focos de reprodução dos agentes
transmissores desta doença.
Pois bem, nesta semana, estive lá acompanhado de
diretores da UNINCOR, a Sra. Milena,
o Sr. Túlio e o Sr. Leandro,
este diretor geral daquela instituição. Fomos até lá para estudar a viabilidade
de um projeto que propõe a parceria da Universidade com nossa Prefeitura, que é responsável pela administração daquele
local, para ali se estenderem os cursos de Educação Física e de Fisioterapia, em atividades que integrariam seus alunos e nossa
comunidade.
Lá, encontramos um grupo de skatistas, que parecem ser
ainda o único grupo que tem freqüência cativa e fazem bom uso do espaço a eles
destinado. Mas, nossa Praça, para quem não conhece, possui duas piscinas, sendo
uma delas semi-olímpica; uma churrasqueira, e quadras, inclusive duas quadras
de tênis, além de outras construções.
Bem, de lá, fomos eu e o professor Leandro, conversar com
nosso secretário de Governo, o Sr. Ulisses Pinto, que
prontamente recebeu o projeto com muito interesse em sua execução. De inicio, a
UNINCOR se propôs a participar com o custeio do material a ser utilizado na
reforma do local, enquanto a prefeitura entraria com a mão de obra para esta
reforma. Propôs escalonar esta reforma, passando a utilizar os espaços à medida
que estes estiverem adequados ao uso. Por fim, o Sr. Leandro estipulou um prazo
de dez dias para que entreguem à prefeitura um projeto mais detalhado sobre
esta parceria.
Entre outras idéias, o diretor da UNINCOR propôs oferecer
atendimento direto e especializado com seus professores e técnicos, ao TRICORDIANO, nosso principal time de futebol, o que também
poderia se estender a outras associações de nossa cidade.
Eles, na Universidade, têm falta de espaço adequado para
muitas de suas atividades que são obrigatórias na formação de seus alunos, e
esta parceria resolveria em grande parte esta deficiência. Por outro lado, a
cidade ganharia de volta sua Praça de Esportes, além do que ela tem potencial
para nos oferecer.
Espero, em breve, retornar com melhores notícias!
É PRECISO FAZER PRIMEIRO O DEVER DE CASA!
AÇÕES PREVENTIVAS SÃO FUNDAMENTAIS NA ATENÇÃO À SAÚDE
Há praticamente um ano (em 06/05/2013), fiz uma indicação
em nossa sessão na Câmara, solicitando “adequação para melhor acondicionamento dos materiais destinados
à reciclagem, em especial, pneus, localizados no local denominado ‘ECOPONTO’,
situado próximo ao aterro
sanitário municipal”, e minha justificativa foi a seguinte:
“é dever do município, em zelo
à saúde do seu povo, e em coerência com seu discurso contra a DENGUE, que se
elimine este potencial foco de proliferação e disseminação dos agentes desta
grave doença!”
Nesta semana,
novamente voltei a este mesmo local, e o que vi está na foto que acompanha esta
matéria: sob chuva, um volumoso número de pneus a céu aberto, o que é proibido
por norma ambiental.
Mais uma
vez levarei o assunto à nossa próxima sessão, novamente solicitando
providências imediatas, mas chamo desde já a atenção dos responsáveis para a
segurança de nossa gente em função de uma exposição desnecessária a potenciais
focos de proliferação dos agentes da Dengue.
Devemos sim, neste sentido, chamar a atenção dos
moradores de nossa cidade para o cuidado com suas casas, mas é mais importante
ainda FAZER O DEVER DE CASA PRIMEIRO!
REUNIÃO NA TOTAL
EMPRESA É CONVIDADA A SER PARCEIRA NA UNIVERSIDADE ABERTA
DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Na segunda-feira, ainda no dia 14/04, nós, representantes
do Movimento Três Corações sem Degraus, reunimos
com o Sr. Lenine Marangoni Sigiani, gerente de
Recursos Humanos da empresa TOTAL, quando apresentamos
a ele o projeto UNIVERSIDADE ABERTA DOS DIREITOS DA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA, que é uma iniciativa do Movimento e da UNINCOR.
Ele nos relatou que a TOTAL, hoje, conta com cerca de 1200 funcionários e que,
além das pessoas com deficiências que já emprega, ainda necessita, para cumprir
normas trabalhistas, de pelo menos mais 44 pessoas nesta condição.
Também, ele nos falou das inúmeras ações sociais nas
quais a TOTAL é parceira, e muito se interessou em nosso projeto que prevê três
eixos de atuação: eixo pedagógico, eixo psicossocial e eixo profissional.
Ele se dispôs a discutir com a direção executiva da
empresa este projeto e em breve nos dará seu parecer definitivo.
O Movimento Três Corações sem Degraus, grupo aberto que
busca instituir uma cultura de direitos humanos das pessoas com deficiências
continua em busca de novos parceiros para esta iniciativa. Se você se
interessar e puder nos ajudar, por favor, nos procure.
SINPRO MINAS SE REUNE COM PROFESSORES DA UNINCOR
SEM VALORIZAR OS PROFESSORES, A EDUCAÇÃO PARA
No dia 16/04, foram convocados professores da UNINCOR
para reunir-se com dirigentes do SINPRO – Sindicato dos
Professores do Estado de Minas Gerais, e estive lá como vereador, membro da
AEX-FCTE, e presidente da comissão de Educação de nossa Câmara.
Apenas um grupo pequeno de professores compareceu, cerca
de 12 professores, e ouviram duas pautas do Sr. José Carlos,
dirigente do Sinpro em Belo Horizonte: a primeira, rapidamente citada, sobre a
campanha salarial que a entidade está promovendo (Plano de Carreiras, Isonomia
Salarial, Regulamentação das condições de trabalho em EAD); e a segunda, que
gerou discussões, sobre o fato do Sinpro não estar sendo chamado à acompanhar a
transição de gestão que está sendo feita
em nossa Universidade, questionando aos presentes se estariam sendo
submetidos à fazer opções de trabalho da qual discordam.
Os professores presentes, quase todos que se
manifestaram, disseram estar muito satisfeitos com os rumos que vêm tomando
aquela escola, pedindo que o Sinpro não confunda problemas de outras unidades
com os da UNINCOR/Três Corações. Disseram que estão recebendo seus salários
regularmente, de um modo que julgam ser justo e que estão tendo acesso fácil e
direto com os atuais gestores, o que muito valorizaram, em especial se
comparando com outros momentos recentemente vividos ali.
O professor Lourival, que
também é diretor financeiro da Fundação, falou dos ajustes necessários que
estão sendo feitos: “tínhamos
professores que davam 10 aulas e recebiam por 20”, “pagávamos 4.000 h, quando tínhamos
que pagar 2.600 ou 2.700”, “o ajuste foi feito para não ter mais demissões!”, e “se houvesse um problema sério
teríamos 400 professores aqui!”.
Bem, diante destas colocações, o pessoal do Sinpro se
despediu, colocando-se à disposição para qualquer eventualidade que, os
professores aos quais representam, possam precisar.
AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA MUNICIPAL
A POPULAÇÃO SE MANIFESTA SOBRE O TRANSPORTE URBANO
Com o plenário repleto - muitos funcionários da empresa TRECTUR, concessionária do transporte coletivo urbano de nossa
cidade – e a mesa constituída de representantes do Executivo Municipal, do
Legislativo, do Sindicato dos Motoristas e da TRECTUR, sob a coordenação do
Secretário de Governo Municipal, deu-se início esta Audiência.
Inicialmente, foram colocados seus objetivos: “... o processo licitatório será iniciado
por uma Audiência Pública!”, demarcando a proximidade do término do
período contratado entre a Prefeitura e a TRECTUR e a iminência de uma nova
licitação para a concessão do transporte coletivo urbano. Então, o Sr. Ulisses, secretário de governo continuou: “... para que a administração colha
subsídios para verificar a qualidade do transporte, aspectos que precisam
melhorar, ...”
Foram chamadas à Tribuna, algo em torno de 11 pessoas que
se inscreveram para, em cinco minutos, fazerem suas colocações sobre o tema “Transporte Urbano”. Muitas
sugestões foram dadas: bilhete
único; instalação de câmeras de segurança nos ônibus e nos terminais; criação
do conselho municipal de transporte urbano; entre outras. Também fiz
algumas colocações:
1. questionei a confecção
do Plano Municipal de Mobilidade Urbana,
que tem até o próximo ano para ser concluído.
2. solicitei novamente,
como há havia feito no ano passado, estudos para a viabilidade do “Passe Livre”
aos idosos, a partir dos 60 anos de idade;
3. solicitei prioridade
para a efetivação do “Passe Livre” às pessoas com deficiências.
4. ainda falei, em especial aos secretários de planejamento
que ali estavam, sobre a
condição irregular de algumas de nossas principais avenidas, como a Av. Renato
Azeredo, que não oferece condições, em seu longo trecho, para adequada
parada dos ônibus, colocando em risco a vida dos seus usuários.
5. e mais, eu e a vereadora Edna, solicitamos à TRECTUR, a planilha de custos do preço das
passagens e explicações sobre a decisão dos valores hoje cobrados, para
posterior reavaliação.
Todos que se pronunciaram, unanimemente enalteceram a TRECTUR,
em especial pela qualidade dos serviços prestados, pelas ações sociais que
empreende no município, por ter 100% de sua frota adaptada às pessoas com
deficiências e pelos diversos prêmios que recebeu, sendo referência número um
em Minas Gerais.
O Sr. Rodrigo Mafia Laureano,
representante da empresa, esclareceu sobre os custos das passagens, falou da
política de transparência que ali adotam, e disse que espera que a concessão
seja renovada.
Nesta semana, conversei com o Sr. Ronier,
proprietário da TRECTUR, questionando sobre o andamento da renovação do
contrato que têm com a prefeitura, para a continuação dos serviços que prestam
à comunidade. Ele me disse que ainda não há nenhuma informação oficial desta
renovação, que até então não foi efetivada, mas que aguarda ainda até o fim
deste mês, para ter algo mais a falar.
SESSÃO ORDINÁRIA
Em 14/04/2014, na segunda-feira anterior ao feriado de 21
de abril, realizamos nossa 9ª Sessão Ordinária, com a seguinte pauta:
EM 2ª E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO*
1.
Projeto de lei ordinária que autoriza repasse de verba do Programa de Atendimento
Básico/PAB, do Fundo Municipal de Saúde para a Fundação Hospitalar São Sebastião
desta cidade, e dá outras providências.
2.
Projeto de lei ordinária que autoriza repasse de verba do Programa de Atendimento
Básico/PAB, do Fundo Municipal de Saúde para o Sanatório Santa Fé/FHEMIG
desta cidade, e dá outras providências.
3.
Projeto de lei ordinária que autoriza repasse de verba do Programa de Atendimento
Básico/PAB, do Fundo Municipal de Saúde para o Ancianato Frederico Ozanan
desta cidade, e dá outras providências.
4.
Projeto de lei ordinária que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio
com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Três Corações,
objetivando o repasse de recursos do FUNDEB, e dá outras
providências.
5.
Projeto de lei ordinária que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio
com o Lar Fabiano de Cristo, objetivando o repasse de recursos do FUNDEB,
e dá outras providências.
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO*
1. Projeto de lei ordinária
que altera a Lei nº 3.832/2013
(Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014) e a Lei nº 3.915, de
27/12/2013 (Plano Plurianual 2014-2017) e dá outras providências.
2. Projeto de lei ordinária
que autoriza a abertura de
crédito adicional especial para Construção de Quadra Esportiva Escolar com
vestiário na Rua dos Boiadeiros – Jardim Paraíso e dá outras
providências.
3.
Veto Total ao Projeto de Lei nº
4.634/2014 que Disciplina o uso de aparelhos de som em veículos automotores e dá outras providências.
*Qualquer
informação sobre estes projetos pode ser solicitada a mim, através deste blog,
ou diretamente em meu gabinete (com Bárbara, pelo telefone 3239.1538). Estes projetos
foram aprovados por unanimidade.
INDICAÇÕES
1.
À Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDESO), ao
Depto. de Trânsito e à Secretaria de obras da Prefeitura, para que dêem sequência no atendimento ao Sr. Fernando,
diabético e cadeirante, morador do bairro Morada do Sol, que recebeu, no dia 20
de fevereiro, uma comissão governamental mista formada; pelo vereador abaixo
assinado, um representante do Departamento Estadual de Estradas e Rodagem
(DER), um representante do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência
(COPED), e representantes da Secretaria e do Departamento Municipal
supracitados; para tentar uma solução para o problema da falta de
acessibilidade no trecho da Av. Renato Azeredo que fronteia o bairro
Residencial Morada do Sol e faz com que cadeirantes e pessoas com mobilidade
reduzida que se vejam na pista que leva para a Fernão Dias tenham que se
deslocar até a rotatória mais próxima – que pode estar há centenas de metros –
para cruzar a pista, caso necessitem acessar este bairro, o que representa para
elas iminentes riscos de acidente - e, conseqüentemente, deve ser encarado como
omissão do direito a mobilidade plena.
Justificativa: a comissão governamental mista prometeu, na ocasião da
visita, encontrar uma solução para o problema de acessibilidade para a
avenida/bairro supracitados, em um mês, ou procurar outra saída mobilizando
serviços públicos e assistencial social para ajudar Sr. Fernando a encontrar um
novo lar, melhor localizado, que não coloque para ele o problema diário de
cruzar a pista ou ter que seguir até o Distrito de Flora, no transporte
público, de modo a descer na pista da avenida que dá acesso ao bairro. Sr.
Fernando é diabético e utiliza o transporte público diariamente para acessar os
sistemas de saúde.
Representando as instituições, participaram da visita:
Gilberto (COPED), Diego (SEDESO), Marcinho e Marinho (Depto. TRÂNSITO),
Maurinho (Sec. OBRAS), e o Sr. João Tadeu Costa (DER/Varginha).
2.
Requerimento à Mesa Diretora, para que promova uma atualização geral da legislação
municipal oferecida via internet através do sistema de consulta da página
oficial da Câmara Municipal.
Justificativa: além de ser um instrumento para manter-se, público e
acessível, o conjunto de legislações municipais em debate ou já sancionadas, a
atuação dos vereadores que trabalham mais junto da sociedade e atentos ao
processo legislativo depende deste serviço: que não está atualizado. Leis
importantes e que foram temas de debates recentes, como a Lei de Passe Livre e
a Lei Municipal para audiências públicas, ambas datadas de 2001, não foram
encontradas no referido sistema quando procuradas. Situações como esta fazem
com que, a cada consulta a documentos indisponíveis, tempo de cidadãos e
servidores públicos seja desperdiçado, pois uma vez que os textos de lei não
são encontrados publicados online, é preciso a cada consulta voltar a mobilizar
os departamentos técnicos responsáveis, um procedimento dispendioso e ineficaz
que pode ser evitado com o que aqui se propõe.
3.
À Secretaria de Obras e à Secretaria de Planejamento, para que mobilizem seus instrumentos para averiguar e,
se necessário, interferir na atenção a um terreno situado na Rua Adolfo Lefort,
próximo ao número 90, no bairro Vilas Boas, que seria de propriedade da
prefeitura e, ‘abandonado’, estaria sendo empregado como ponto de movimentação
de tráfico de drogas.
Justificativa: chegou ao gabinete do vereador abaixo assinado a
denúncia do uso e da propriedade do terreno no endereço supracitado: considerando
a boa-fé e a pertinência da denúncia, recomendo a averiguação e a intervenção,
no interesse da boa paz daquela comunidade.
4.
Requerimento à Mesa Diretora, para a realização de uma Audiência Pública sobre o tema
“Empregabilidade para a Pessoa com Deficiência”, a ser realizada no dia 05/06,
às 19h00 horas, no auditório da Escola do Legislativo ou no Plenário da Câmara
Municipal de Três Corações, disponibilizando para tanto os departamentos
técnicos e administrativos da Câmara Municipal.
Justificativa: A audiência atenderá aos esforços do ‘Três Corações sem
Degraus’, grupo aberto de promoção e defesa dos direitos humanos da pessoa com
deficiência, no sentido de promover a inclusão das pessoas com deficiência no
mercado de trabalho. Algo que já ganhou expressão nesta casa legislativa
através da proposição da Lei de Pacto Social, que aguarda ser colocada em
tramitação pela Mesa Diretora e é assinada por dois vereadores. A iniciativa
dialoga, também, com o projeto ‘Universidade Aberta da Pessoa com Deficiência’,
em desenvolvimento através de convênio entre o grupo e a Unincor, com adesão de
algumas das principais empresas do município. A atividade coroará o primeiro
aniversário do grupo, na mesma referida data, e é pré-requisito para que o
gabinete do vereador abaixo assinado possa competir para trazer a Três
Corações, nesta ocasião, o Secretário Ministro da Secretaria Nacional dos
Direitos Humanos da Pessoa com Deficiência, Sr. Antônio José, autoridade
nacional já comprometida a ceder uma data em sua agenda ao grupo tricordiano
que, na relação com a Câmara Municipal, foi principal ator na formulação de
políticas públicas para as pessoas com deficiência do Sul de Minas.
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
1. Projeto de lei ordinária que altera a Lei nº 3.832/2013 (Lei de Diretrizes
Orçamentárias para 2014) e a Lei nº 3.915, de 27/12/2013 (Plano
Plurianual 2014-2017) e dá outras providências.
2. Projeto de lei ordinária que autoriza a abertura de crédito
adicional especial para Construção de Quadra Esportiva Escolar com vestiário na
Rua dos Boiadeiros – Jardim Paraíso e dá outras providências.
