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segunda-feira, 28 de abril de 2014

Hoje na Câmara: Juntos Podemos +

conheça algumas das proposições que apresentarei na Reunião Ordinária desta noite: compareça você também à reunião, discuta e compartilhe este conteúdo

- 3 AÇÕES CONTRA DENGUE: A RESPONSABILIDADE É MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL
- CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS AGENTES DE TRÂNSITO, E +

Ecoponto


É uma área de responsabilidade da municipalidade, bem como o serviço que ali funciona: um ponto de coleta da rede ecológica de tratamento de resíduos de pneus. Os municípios oferecem o local e gerem o armazenamento provisório, para que de tempos em tempos o material seja recolhido através de serviços mantidos pela própria indústria de pneus.

O depósito tricordiano está em desconformidade com as legislações nacionais de proteção ambiental e saúde pública há pelo menos um ano (quando fiz o primeiro pedido de providências), por isto, indicarei hoje (28/4) à Secretaria Municipal de Saúde e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente que, com a urgência imposta pelo surto de dengue, discutam e providenciem as adequações necessárias para a regularização do Ecoponto, onde pneus são armazenados, atenda à legislação nacional vigente.

Ecoponto, no Aterro Sanitário: a legislação ambiental proíbe expressamente
o armazenamento de pneus à céu aberto.
Para justificar a proposição, argumentarei que: Em 06/05/2013 indiquei, em Sessão Ordinária, pela “adequação para melhor acondicionamento dos materiais destinados à reciclagem, em especial os pneus localizados no local denominado ‘ECOPONTO’. Um ano depois o Município enfrenta um surto de dengue e a situação persiste. A situação deve preocupar não só à Comissão Permanente de Saúde, presidida por mim, mas também à Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal, pois que o armazenamento de pneus como está feito desobedece a um dos pontos de maior preocupação da legislação ambiental vigente no país. A RESOLUÇÃO No 416/2009 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) considera que “os pneus dispostos inadequadamente constituem passivo ambiental que pode resultar em sério risco ao meio ambiente e à saúde pública. E, no Art. 10, exige que “o armazenamento temporário de pneus deve garantir as condições necessárias à prevenção dos danos ambientais e de saúde pública”, o que o parágrafo único disciplina de forma cabal: “Fica vedado o armazenamento de pneus a céu aberto.”


Manutenção do mato na Rede Ferroviária  

A dengue e outros problemas de saúde, ambientais e urbanos, não reconhecem competências: são problemas ao mesmo tempo municipais, estaduais e federais. Em Três Corações, os trilhos da rede férrea cortam diversas comunidades, e as deixam ao abandono de impasses como este apontado pela comunidade da rua Vicente Maestro Vicente Medeiros.

Fotografia: Lipe Melo / sem manutenção, a área está sob a responsabilidade
da gestão da rede férrea, mas cria problemas de responsabilidade da municipalidade
Diante do problema, indicarei hoje (28/4) à Secretaria de Saúde e à Secretaria de Obras da Prefeitura para que mobilizem os instrumentos institucionais disponíveis, em regime de urgência, para viabilizar a manutenção das laterais e imediações das linhas da rede ferroviária que corta o município. E, para que, juntamente com a Comissão Permanente de Saúde da Câmara Municipal, presidida por mim, identifique-se e/ou desenvolvam-se os instrumentos institucionais necessários ao controle da manutenção destas áreas. 

Para justificar a proposição, informarei que chegaram ao meu gabinete denúncias de que, ao reclamarem sobre os riscos representados por estas áreas para a saúde pública, moradores da rua Vicente Maestro Medeiros obtiveram como resposta da prefeitura que a responsabilidade pela área não compete ao município. Considerando que; a situação deles é também a de outras comunidades, como o Triângulo e a Feira de Gado; e que, se a responsabilidade pela manutenção destas áreas não é da municipalidade, as consequências pela falta da manutenção, sim, são de responsabilidade da municipalidade; sem esquecer o surto de dengue em curso; e que as linhas férreas, por acompanharem a geografia dos rios por questões topográficas, tornaram-se áreas sensíveis para a saúde pública; coloca-se a responsabilidade de Legislativo e Executivo se organizarem, com urgência, para construir e/ou encontrar a solução.

Condições sanitárias na zona rural  


Atendendo  a pedido, indicarei à Secretaria de Saúde e ao Serviço de Vigilância Sanitária que averíguem as condições de saneamento básico da fazenda do Sr. XXXXX, colocada em xeque por denúncias anônimas que narram a falta de tratamento de esgoto, a existência de caixas d´água abertas, presença de animais mortos, e más condições de higiene para o manejo da extração de leite no local. Justificará a proposição a denúncia feita ao meu gabinete. (os nomes do fazendeiro e da propriedade estão omitidos aqui por se tratar de suspeita inverificada)

Condições sanitárias nos bairros de periferia


A pedido da comunidade do bairro Vilas Boas, indicarei hoje (28/4) à Secretaria de Saúde e ao Serviço de Vigilância Sanitária que avaliem a urgência de e providenciem a manutenção de terreno baldio localizado na Rua São Tomé das Letras, ao lado do n. 162. Justificará o pedido a observação de que a comunidade e a vizinhança afirmam que já pediram providências para a área junto à Vigilância Sanitária, mas que nada foi feito, e que as condições sanitárias do terreno podem estar colocando em risco a vizinhança.


Condições de Trabalho para o Departamento de Trânsito


Trânsito: vida e o caixa da municipalidade em risco
Pela segunda vez, em um mês, uma questão sobre as condições materiais de trabalho dos agentes de trânsito do município chega ao meu gabinete. Por isto, indicarei hoje (28/4) ao Departamento de Trânsito do Município que informe à Câmara Municipal, em especial ao meu gabinete, sobre as condições de suporte material oferecidas aos agentes de trânsito, com detalhes sobre as razões aparentes para a eventual falta de estrutura e suporte.

Justificará o pedido, antes de mais nada, o desejo de fazer com que o Legislativo Municipal colabore com a construção de soluções para este setor. E, porque chegou ao meu gabinete uma reclamação de que há quinze dias os agentes não dispõem dos talões com o formulário de registro de infrações, o que os impede de realizar seu trabalho adequadamente. Recentemente, pedi providências e sugeriu uma solução administrativa, por indicação, para o problema da falta de luvas de borracha para os agentes, o que limita a atuação deles como “socorristas” em caso de acidentes, situação que joga por terra o treinamento de primeiros-socorros a que eles são submetidos. Ambos os problemas de falta de material narrados acima contribuem diariamente para colocar vidas em risco vidas e expõem a municipalidade a penalizações jurídicas.

Rua do bairro Cafezinho afunda misteriosamente


Durante os deslocamentos para o trabalho de fiscalização realizado na última quinta-feira à noite, em que dialoguei com a população das áreas em que focos de dengue foram identificados, chamou a atenção as condições da rua Adão Corrêa, no bairro Cafezinho.
Rua Adão Correia: os moradores, sem informação, estão assustados

Para encaminhar uma solução para o problema, indicarei hoje (28/4) à Secretaria de Obras e à Defesa Civil que tomem ciência e assim possam tomar providências cabíveis quanto ao rebaixamento do terreno da referida rua, inclusive no sentido de prestar esclarecimentos aos moradores. Justificará a petição o pedido da vizinhança. 


JUNTOS PODEMOS +



Nesta pequena amostra de casos vê-se como a uma  Câmara Municipal ativa pode fazer a diferença na vida da cidade: conheça outras iniciativas minhas e dos meus colegas vereadores, compareça à reunião de hoje, ela acontece sempre às segundas-feiras, às 18h00, e todos podem e devem participar. 


juntos podemos +




domingo, 27 de abril de 2014

27/04/2014
GENERAL PEREIRA GOMES SE DESPEDE DE TRÊS CORAÇÕES


NO SEU POSTO, ASSUME O GENERAL SILVA ALVIM

Estive na EsSA, na última quarta-feira, para uma confraternização, a um só tempo, de despedida e de boas-vindas, primeiro, ao General Luiz Carlos PEREIRA GOMES e à Sra. Marlise; e em segundo, ao General Marco André da SILVA ALVIM e à Sra. Karina.

O general Pereira Gomes, muito emocionado, falou de sua enorme alegria em ter convivido conosco, considerando-se um tricordiano, e agradeceu a enorme acolhida que teve entre nós; o que foi corroborado por sua esposa, que ainda disse estar esperando um neto que será genuinamente tricordiano.

Eu pedi a palavra e falei agradecido em nome dos vereadores e de nossa gente, lembrando o quanto o general Pereira Gomes é unanimemente respeitado e querido por todos nós, lembrando algumas de suas ações de cunho social que, por iniciativa ou por interesse em simplesmente ajudar, ele implementou por aqui. E, ao general Silva Alvim, falei sobre a importância que a EsSA tem em nossa cidade, e que, desde já, por representá-la, ele tem o nosso respeito.



MOVIMENTO TR3S CORAÇÕES SEM DEGRAUS



VAMOS EMPRESTAR NOSSOS CORAÇÕES PARA FAZER ANDAR OS PROJETOS DO NOSSO MOVIMENTO


Vou apresentar o que discutimos em nossas últimas duas reuniões. Recebemos a informação que a Sra. Ana Maria Ramos Avellar, será a representante do Conselho Municipal de Educação, junto ao Movimento. E, já conversamos sobre a criação de demanda para capacitação de professores do município e da rede particular, para lidar com as pessoas com deficiências.

Falamos sobre o contato que tivemos com o Sr. Lenine, gerente de RH da TOTAL, apresentando a ele nosso projeto da “Universidade Aberta da Pessoa com Deficiência”, e também conversamos sobre o início de nossos trabalhos na UNINCOR, para a execução deste projeto.

Entre as idéias de comemoração do primeiro aniversário de nosso Movimento, vamos fazer uma Audiência Pública sobre “Empregabilidade da Pessoa com Deficiência”, e discutimos quem serão seus convidados especiais.

Em nossa última reunião conversamos muito sobre o “Projeto de Iniciativa Popular” que queremos propor para que seja feito o “Censo da Pessoa com Deficiência” em nossa cidade. Elencamos a forma de colheita de adesões, os locais em que deixaremos listas para recebê-las e a campanha para mobilização da população neste sentido.

Bem, como de costume, nossa próxima reunião será na próxima quarta-feira, às 19h00, na Escola do Legislativo. Participe conosco!



UMA LUZ NO FIM DO TÚNEL!


PARCERIA ENTRE A UNINCOR E A PREFEITURA: VAMOS OCUPAR A PRAÇA!

Há muitos anos nossa Praça de Esportes, que ocupa uma grande área na região central de nossa cidade, está desvitalizada e carecendo de manutenção. Ali, que já foi um importante centro esportivo e local de intensas atividades sociais de nossa comunidade, esta paradoxalmente relegada à natural deterioração do tempo. Inclusive, nesta semana, a Praça foi motivo de reportagem na EPTV, que, numa pauta sobre a Dengue no município, questionou ali o abandono nada exemplar de locais públicos subutilizados e que podem servir de focos de reprodução dos agentes transmissores desta doença.

Pois bem, nesta semana, estive lá acompanhado de diretores da UNINCOR, a Sra. Milena, o Sr. Túlio e o Sr. Leandro, este diretor geral daquela instituição. Fomos até lá para estudar a viabilidade de um projeto que propõe a parceria da Universidade com nossa Prefeitura, que é responsável pela administração daquele local, para ali se estenderem os cursos de Educação Física e de Fisioterapia, em atividades que integrariam seus alunos e nossa comunidade.

Lá, encontramos um grupo de skatistas, que parecem ser ainda o único grupo que tem freqüência cativa e fazem bom uso do espaço a eles destinado. Mas, nossa Praça, para quem não conhece, possui duas piscinas, sendo uma delas semi-olímpica; uma churrasqueira, e quadras, inclusive duas quadras de tênis, além de outras construções.

Bem, de lá, fomos eu e o professor Leandro, conversar com nosso secretário de Governo, o Sr. Ulisses Pinto, que prontamente recebeu o projeto com muito interesse em sua execução. De inicio, a UNINCOR se propôs a participar com o custeio do material a ser utilizado na reforma do local, enquanto a prefeitura entraria com a mão de obra para esta reforma. Propôs escalonar esta reforma, passando a utilizar os espaços à medida que estes estiverem adequados ao uso. Por fim, o Sr. Leandro estipulou um prazo de dez dias para que entreguem à prefeitura um projeto mais detalhado sobre esta parceria.

Entre outras idéias, o diretor da UNINCOR propôs oferecer atendimento direto e especializado com seus professores e técnicos, ao TRICORDIANO, nosso principal time de futebol, o que também poderia se estender a outras associações de nossa cidade.

Eles, na Universidade, têm falta de espaço adequado para muitas de suas atividades que são obrigatórias na formação de seus alunos, e esta parceria resolveria em grande parte esta deficiência. Por outro lado, a cidade ganharia de volta sua Praça de Esportes, além do que ela tem potencial para nos oferecer.

Espero, em breve, retornar com melhores notícias!



É PRECISO FAZER PRIMEIRO O DEVER DE CASA!


AÇÕES PREVENTIVAS SÃO FUNDAMENTAIS NA ATENÇÃO À SAÚDE

Há praticamente um ano (em 06/05/2013), fiz uma indicação em nossa sessão na Câmara, solicitando “adequação para melhor acondicionamento dos materiais destinados à reciclagem, em especial, pneus, localizados no local denominado ‘ECOPONTO’, situado próximo ao aterro sanitário municipal”, e minha justificativa foi a seguinte: “é dever do município, em zelo à saúde do seu povo, e em coerência com seu discurso contra a DENGUE, que se elimine este potencial foco de proliferação e disseminação dos agentes desta grave doença!

Nesta semana, novamente voltei a este mesmo local, e o que vi está na foto que acompanha esta matéria: sob chuva, um volumoso número de pneus a céu aberto, o que é proibido por norma ambiental.

Mais uma vez levarei o assunto à nossa próxima sessão, novamente solicitando providências imediatas, mas chamo desde já a atenção dos responsáveis para a segurança de nossa gente em função de uma exposição desnecessária a potenciais focos de proliferação dos agentes da Dengue.

Devemos sim, neste sentido, chamar a atenção dos moradores de nossa cidade para o cuidado com suas casas, mas é mais importante ainda FAZER O DEVER DE CASA PRIMEIRO!



REUNIÃO NA TOTAL


EMPRESA É CONVIDADA A SER PARCEIRA NA UNIVERSIDADE ABERTA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Na segunda-feira, ainda no dia 14/04, nós, representantes do Movimento Três Corações sem Degraus, reunimos com o Sr. Lenine Marangoni Sigiani, gerente de Recursos Humanos da empresa TOTAL, quando apresentamos a ele o projeto UNIVERSIDADE ABERTA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, que é uma iniciativa do Movimento e da UNINCOR.

Ele nos relatou que a TOTAL, hoje, conta com cerca de 1200 funcionários e que, além das pessoas com deficiências que já emprega, ainda necessita, para cumprir normas trabalhistas, de pelo menos mais 44 pessoas nesta condição.

Também, ele nos falou das inúmeras ações sociais nas quais a TOTAL é parceira, e muito se interessou em nosso projeto que prevê três eixos de atuação: eixo pedagógico, eixo psicossocial e eixo profissional.

Ele se dispôs a discutir com a direção executiva da empresa este projeto e em breve nos dará seu parecer definitivo.

O Movimento Três Corações sem Degraus, grupo aberto que busca instituir uma cultura de direitos humanos das pessoas com deficiências continua em busca de novos parceiros para esta iniciativa. Se você se interessar e puder nos ajudar, por favor, nos procure.




SINPRO MINAS SE REUNE COM PROFESSORES DA UNINCOR


SEM VALORIZAR OS PROFESSORES, A EDUCAÇÃO PARA

No dia 16/04, foram convocados professores da UNINCOR para reunir-se com dirigentes do SINPRO – Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais, e estive lá como vereador, membro da AEX-FCTE, e presidente da comissão de Educação de nossa Câmara.

Apenas um grupo pequeno de professores compareceu, cerca de 12 professores, e ouviram duas pautas do Sr. José Carlos, dirigente do Sinpro em Belo Horizonte: a primeira, rapidamente citada, sobre a campanha salarial que a entidade está promovendo (Plano de Carreiras, Isonomia Salarial, Regulamentação das condições de trabalho em EAD); e a segunda, que gerou discussões, sobre o fato do Sinpro não estar sendo chamado à acompanhar a transição de gestão que está sendo feita  em nossa Universidade, questionando aos presentes se estariam sendo submetidos à fazer opções de trabalho da qual discordam.

Os professores presentes, quase todos que se manifestaram, disseram estar muito satisfeitos com os rumos que vêm tomando aquela escola, pedindo que o Sinpro não confunda problemas de outras unidades com os da UNINCOR/Três Corações. Disseram que estão recebendo seus salários regularmente, de um modo que julgam ser justo e que estão tendo acesso fácil e direto com os atuais gestores, o que muito valorizaram, em especial se comparando com outros momentos recentemente vividos ali.

O professor Lourival, que também é diretor financeiro da Fundação, falou dos ajustes necessários que estão sendo feitos: “tínhamos professores que davam 10 aulas e recebiam por 20”, “pagávamos 4.000 h, quando tínhamos que pagar 2.600 ou 2.700”, “o ajuste foi feito para não ter mais demissões!”, e “se houvesse um problema sério teríamos 400 professores aqui!”.

Bem, diante destas colocações, o pessoal do Sinpro se despediu, colocando-se à disposição para qualquer eventualidade que, os professores aos quais representam, possam precisar.



AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA MUNICIPAL


A POPULAÇÃO SE MANIFESTA SOBRE O TRANSPORTE URBANO


Com o plenário repleto - muitos funcionários da empresa TRECTUR, concessionária do transporte coletivo urbano de nossa cidade – e a mesa constituída de representantes do Executivo Municipal, do Legislativo, do Sindicato dos Motoristas e da TRECTUR, sob a coordenação do Secretário de Governo Municipal, deu-se início esta Audiência.

Inicialmente, foram colocados seus objetivos: “... o processo licitatório será iniciado por uma Audiência Pública!”, demarcando a proximidade do término do período contratado entre a Prefeitura e a TRECTUR e a iminência de uma nova licitação para a concessão do transporte coletivo urbano. Então, o Sr. Ulisses, secretário de governo continuou: “... para que a administração colha subsídios para verificar a qualidade do transporte, aspectos que precisam melhorar, ...”

Foram chamadas à Tribuna, algo em torno de 11 pessoas que se inscreveram para, em cinco minutos, fazerem suas colocações sobre o tema “Transporte Urbano”. Muitas sugestões foram dadas: bilhete único; instalação de câmeras de segurança nos ônibus e nos terminais; criação do conselho municipal de transporte urbano; entre outras. Também fiz algumas colocações:

1.    questionei a confecção do Plano Municipal de Mobilidade Urbana, que tem até o próximo ano para ser concluído.

2.    solicitei novamente, como há havia feito no ano passado, estudos para a viabilidade do “Passe Livre” aos idosos, a partir dos 60 anos de idade;

3.    solicitei prioridade para a efetivação do “Passe Livre” às pessoas com deficiências.

4.    ainda falei, em especial aos secretários de planejamento que ali estavam, sobre a condição irregular de algumas de nossas principais avenidas, como a Av. Renato Azeredo, que não oferece condições, em seu longo trecho, para adequada parada dos ônibus, colocando em risco a vida dos seus usuários.

5.    e mais, eu e a vereadora Edna, solicitamos à TRECTUR, a planilha de custos do preço das passagens e explicações sobre a decisão dos valores hoje cobrados, para posterior reavaliação.

Todos que se pronunciaram, unanimemente enalteceram a TRECTUR, em especial pela qualidade dos serviços prestados, pelas ações sociais que empreende no município, por ter 100% de sua frota adaptada às pessoas com deficiências e pelos diversos prêmios que recebeu, sendo referência número um em Minas Gerais.

O Sr. Rodrigo Mafia Laureano, representante da empresa, esclareceu sobre os custos das passagens, falou da política de transparência que ali adotam, e disse que espera que a concessão seja renovada.

Nesta semana, conversei com o Sr. Ronier, proprietário da TRECTUR, questionando sobre o andamento da renovação do contrato que têm com a prefeitura, para a continuação dos serviços que prestam à comunidade. Ele me disse que ainda não há nenhuma informação oficial desta renovação, que até então não foi efetivada, mas que aguarda ainda até o fim deste mês, para ter algo mais a falar.



SESSÃO ORDINÁRIA

Em 14/04/2014, na segunda-feira anterior ao feriado de 21 de abril, realizamos nossa 9ª Sessão Ordinária, com a seguinte pauta:


EM 2ª E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO*

1.    Projeto de lei ordinária que autoriza repasse de verba do Programa de Atendimento Básico/PAB, do Fundo Municipal de Saúde para a Fundação Hospitalar São Sebastião desta cidade, e dá outras providências.

2.    Projeto de lei ordinária que autoriza repasse de verba do Programa de Atendimento Básico/PAB, do Fundo Municipal de Saúde para o Sanatório Santa Fé/FHEMIG desta cidade, e dá outras providências. 

3.    Projeto de lei ordinária que autoriza repasse de verba do Programa de Atendimento Básico/PAB, do Fundo Municipal de Saúde para o Ancianato Frederico Ozanan desta cidade, e dá outras providências. 

4.    Projeto de lei ordinária que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Três Corações, objetivando o repasse de recursos do FUNDEB, e dá outras providências. 

5.    Projeto de lei ordinária que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Lar Fabiano de Cristo, objetivando o repasse de recursos do FUNDEB, e dá outras providências. 


EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO*

1.  Projeto de lei ordinária que altera a Lei nº 3.832/2013 (Lei de Diretrizes Orçamentárias  para 2014) e a Lei nº 3.915, de 27/12/2013 (Plano Plurianual 2014-2017) e dá outras providências. 

2.    Projeto de lei ordinária que autoriza a abertura de crédito adicional especial para Construção de Quadra Esportiva Escolar com vestiário na Rua dos Boiadeiros – Jardim Paraíso e dá outras providências. 

3.    Veto Total ao Projeto de Lei nº 4.634/2014 que Disciplina o uso de aparelhos de som em veículos automotores e dá outras providências.

*Qualquer informação sobre estes projetos pode ser solicitada a mim, através deste blog, ou diretamente em meu gabinete (com Bárbara, pelo telefone 3239.1538). Estes projetos foram aprovados por unanimidade.


INDICAÇÕES

1.    À Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDESO), ao Depto. de Trânsito e à Secretaria de obras da Prefeitura, para que dêem sequência no atendimento ao Sr. Fernando, diabético e cadeirante, morador do bairro Morada do Sol, que recebeu, no dia 20 de fevereiro, uma comissão governamental mista formada; pelo vereador abaixo assinado, um representante do Departamento Estadual de Estradas e Rodagem (DER), um representante do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (COPED), e representantes da Secretaria e do Departamento Municipal supracitados; para tentar uma solução para o problema da falta de acessibilidade no trecho da Av. Renato Azeredo que fronteia o bairro Residencial Morada do Sol e faz com que cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida que se vejam na pista que leva para a Fernão Dias tenham que se deslocar até a rotatória mais próxima – que pode estar há centenas de metros – para cruzar a pista, caso necessitem acessar este bairro, o que representa para elas iminentes riscos de acidente - e, conseqüentemente, deve ser encarado como omissão do direito a mobilidade plena.

Justificativa: a comissão governamental mista prometeu, na ocasião da visita, encontrar uma solução para o problema de acessibilidade para a avenida/bairro supracitados, em um mês, ou procurar outra saída mobilizando serviços públicos e assistencial social para ajudar Sr. Fernando a encontrar um novo lar, melhor localizado, que não coloque para ele o problema diário de cruzar a pista ou ter que seguir até o Distrito de Flora, no transporte público, de modo a descer na pista da avenida que dá acesso ao bairro. Sr. Fernando é diabético e utiliza o transporte público diariamente para acessar os sistemas de saúde.
Representando as instituições, participaram da visita: Gilberto (COPED), Diego (SEDESO), Marcinho e Marinho (Depto. TRÂNSITO), Maurinho (Sec. OBRAS), e o Sr. João Tadeu Costa (DER/Varginha).

2.    Requerimento à Mesa Diretora, para que promova uma atualização geral da legislação municipal oferecida via internet através do sistema de consulta da página oficial da Câmara Municipal.

Justificativa: além de ser um instrumento para manter-se, público e acessível, o conjunto de legislações municipais em debate ou já sancionadas, a atuação dos vereadores que trabalham mais junto da sociedade e atentos ao processo legislativo depende deste serviço: que não está atualizado. Leis importantes e que foram temas de debates recentes, como a Lei de Passe Livre e a Lei Municipal para audiências públicas, ambas datadas de 2001, não foram encontradas no referido sistema quando procuradas. Situações como esta fazem com que, a cada consulta a documentos indisponíveis, tempo de cidadãos e servidores públicos seja desperdiçado, pois uma vez que os textos de lei não são encontrados publicados online, é preciso a cada consulta voltar a mobilizar os departamentos técnicos responsáveis, um procedimento dispendioso e ineficaz que pode ser evitado com o que aqui se propõe.

3.    À Secretaria de Obras e à Secretaria de Planejamento, para que mobilizem seus instrumentos para averiguar e, se necessário, interferir na atenção a um terreno situado na Rua Adolfo Lefort, próximo ao número 90, no bairro Vilas Boas, que seria de propriedade da prefeitura e, ‘abandonado’, estaria sendo empregado como ponto de movimentação de tráfico de drogas.

Justificativa: chegou ao gabinete do vereador abaixo assinado a denúncia do uso e da propriedade do terreno no endereço supracitado: considerando a boa-fé e a pertinência da denúncia, recomendo a averiguação e a intervenção, no interesse da boa paz daquela comunidade.

4.    Requerimento à Mesa Diretora, para a realização de uma Audiência Pública sobre o tema “Empregabilidade para a Pessoa com Deficiência”, a ser realizada no dia 05/06, às 19h00 horas, no auditório da Escola do Legislativo ou no Plenário da Câmara Municipal de Três Corações, disponibilizando para tanto os departamentos técnicos e administrativos da Câmara Municipal.

 Justificativa: A audiência atenderá aos esforços do ‘Três Corações sem Degraus’, grupo aberto de promoção e defesa dos direitos humanos da pessoa com deficiência, no sentido de promover a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Algo que já ganhou expressão nesta casa legislativa através da proposição da Lei de Pacto Social, que aguarda ser colocada em tramitação pela Mesa Diretora e é assinada por dois vereadores. A iniciativa dialoga, também, com o projeto ‘Universidade Aberta da Pessoa com Deficiência’, em desenvolvimento através de convênio entre o grupo e a Unincor, com adesão de algumas das principais empresas do município. A atividade coroará o primeiro aniversário do grupo, na mesma referida data, e é pré-requisito para que o gabinete do vereador abaixo assinado possa competir para trazer a Três Corações, nesta ocasião, o Secretário Ministro da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos da Pessoa com Deficiência, Sr. Antônio José, autoridade nacional já comprometida a ceder uma data em sua agenda ao grupo tricordiano que, na relação com a Câmara Municipal, foi principal ator na formulação de políticas públicas para as pessoas com deficiência do Sul de Minas.  


SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

1.  Projeto de lei ordinária que altera a Lei nº 3.832/2013 (Lei de Diretrizes Orçamentárias  para 2014) e a Lei nº 3.915, de 27/12/2013 (Plano Plurianual 2014-2017) e dá outras providências.


2.    Projeto de lei ordinária que autoriza a abertura de crédito adicional especial para Construção de Quadra Esportiva Escolar com vestiário na Rua dos Boiadeiros – Jardim Paraíso e dá outras providências. 


domingo, 13 de abril de 2014

13/04/2014
MOVIMENTO TR3S CORAÇÕES SEM DEGRAUS


A REALIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS NÃO É NADA FÁCIL

Em mais uma reunião do Movimento, novos integrantes se aproximaram, e trouxeram suas demandas. Conversamos sobre os meios para adquirirem, os que necessitam cadeiras de rodas, sendo que, por falta de investimento em políticas públicas, os recursos que estão disponibilizados pelo governo federal não nos chegam à medida que deles precisamos. Por exemplo, há quase dois anos, Marcelo Terra, está aguardando sua vez para ser contemplado através do Centro de Reabilitação da FHEMIG. Inclusive, ele nos falou que esta organizando uma ‘feijoada beneficente’, para angariar fundos para ele próprio conseguir sua cadeira. Em breve falaremos mais sobre este evento.

O Sr. Fernando nos falou sobre seu projeto junto aos profissionais da FHEMIG, para constituírem um grupo psicoterápico no Centro de Reabilitação: “muitas pessoas que precisaram amputar suas pernas chegam falando que estão com vergonha, que não querem mais sair na rua, então, eu que já passei por isso, entendo elas”.

Novamente, conversamos sobre diversas idéias que surgiram para comemorarmos nosso primeiro aniversário em Junho. O entusiasmo do pessoal promete uma bela festa!

Nossa próxima reunião está marcada para a próxima quarta, na Escola do Legislativo, às 19h00. Organize-se para ir até lá e participe deste Movimento pela Vida!



PIETÁ TRICORDIANA


O QUE OS OLHOS NÃO VÊEM O CORAÇÃO NÃO SENTE

Em nossa última reunião do MOVIMENTO TR3S CORAÇÕES SEM DEGRAUS, tirei essa foto de uma mãe com seu filho ao colo. Durante toda a reunião ela ficou em pé sustentando o filho nos braços, pois ele estava agitado e tem deficiências que não lhe permitem manter-se acomodado numa cadeira. Ele tem 15 anos, ainda que pareça um menino.

Sua mãe foi até o Movimento pedir ajuda para conseguir uma cadeira de rodas especial, adaptada às suas diferenças anatômicas, para que possam, ele e ela, terem um pouco de sossego e uma qualidade de vida um pouco melhor.

Em muitos momentos ele olhava para ela, para reconhecer-se em meio a toda aquela gente e àquele lugar desconhecido.  Ela disse que o levou até lá porque não tinha com quem deixá-lo, até se desculpando por isso.

É impossível não se sensibilizar com sua história e com a de tantas outras mães que têm batido à nossa porta. Logo pensei na PIETÁ de Michelangelo, a mãe MARIA que sustenta seu filho JESUS nos braços.

Hoje é Domingo de Ramos, e a semana santa se inicia. CADA UM COM A SUA CRUZ.

Meu Deus! Até quando vamos ter que esperar pelo fim desse martírio?



CÂMARA MIRIM EM SUA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA


AULA PRÁTICA DE CIDADANIA FOI O QUE SE VIU



Na última terça-feira, no plenário da Câmara Municipal, reuniu-se pela primeira vez neste ano, nossa Câmara Mirim, formada, no geral, por adolescentes eleitos em suas escolas para este mandato.


A ‘Sessão Mirim’ transcorreu de forma similar a uma sessão ordinária de nossa Câmara, com leitura de projetos, proposições, indicações e palavra franca: e posso dizer, fiquei impressionado com a desenvoltura e sintonia com alguns problemas da cidade, expressados pelos vereadores mirins. Eles deram um banho de articulação textual e preocupação solidária com nossa gente.

Quando ocupei a tribuna para fazer algumas considerações, chamei à frente a jornalista Elisamara Resk, mãe do vereador mirim Lucas, para que representasse os pais e mães daqueles meninos e meninas, no que eu ia dizer. Parabenizei-os pelos seus filhos e por estarem desde cedo envolvidos num necessário exercício de cidadania.

Também, disse a eles que a política é a arte do bem comum, que pode ser deturpada e perde seu objetivo se for utilizada a serviço do próprio bem.

E, por fim, falei de um projeto apresentado a mim por uma vereadora mirim: divulgarmos uma campanha contra as drogas nos vidros traseiros dos ônibus de nossa cidade. Disse que já havia entrado em contato com a Trectur e que eles haviam apoiado o projeto, e que precisavamos agora colocá-lo em prática, e assinarmos em baixo: PROJETO DA CÂMARA MIRIM.



AUDIÊNCIA PÚBLICA

TRANSPORTE URBANO NA PAUTA DE DISCUSSÃO

Segue abaixo o convite do Executivo Municipal para a realização desta Audiência, que se dará nesta próxima segunda-feira, às 20h00, no plenário da Câmara Municipal.





UNINCOR RECEBE PROJETO DE DIREITOS HUMANOS


LITERALMENTE, O MOVIMENTO TR3S CORAÇÕES SEM DEGRAUS ESTÁ FAZENDO ESCOLA!

Reunimos, eu, o professor/ publicitário Hermes Naves e o professor/ psicólogo Matheus Felipe Souza Cézar, com o coordenador dos cursos de extensão da UNINCOR, professor Elisandro, para discutirmos formas de viabilizar o “Projeto Universidade Aberta dos Direitos da Pessoa com Deficiência”, que apresentamos, em nome do Movimento Três Corações sem Degraus, àquela Universidade.

Estamos em fase de formatação do projeto, adequando-o à realidade daquela escola e ao público a que ele se destina. Todas as instâncias envolvidas estão mostrando disponibilidade e interesse em sua execução, e logo teremos mais o que anunciar.

Também estamos estabelecendo parcerias com empresas locais que queiram investir neste Projeto de Direitos Humanos, sendo que algumas já estão confirmadas e servirão de campo para as aulas práticas e poderão receber os egressos ao fim do programa oferecido.



SESSÃO ORDINÁRIA

Em 07/04/2014, realizamos nossa 8ª Sessão Ordinária, que teve a seguinte ORDEM DO DIA:

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO*

1.    Projeto de lei ordinária que autoriza repasse de verba do Programa de Atendimento Básico/PAB, do Fundo Municipal de Saúde para a Fundação Hospitalar São Sebastião desta cidade, e dá outras providências.

2.    Projeto de lei ordinária que autoriza repasse de verba do Programa de Atendimento Básico/PAB, do Fundo Municipal de Saúde para o Sanatório Santa Fé/FHEMIG desta cidade, e dá outras providências.

3.    Projeto de lei ordinária que autoriza repasse de verba do Programa de Atendimento Básico/PAB, do Fundo Municipal de Saúde para o Ancianato Frederico Ozanan desta cidade, e dá outras providências.

4.    Projeto de lei ordinária que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Três Corações, objetivando o repasse de recursos do FUNDEB, e dá outras providências.

5.    Projeto de lei ordinária que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Lar Fabiano de Cristo, objetivando o repasse de recursos do FUNDEB, e dá outras providências.

*Qualquer informação sobre estes projetos pode ser solicitada a mim, através deste blog, ou diretamente em meu gabinete (com Bárbara, pelo telefone 3239.1538). Estes projetos foram aprovados por unanimidade.



INDICAÇÕES

1.    A Secretaria de Governo, para que coloque como prioridade entre as suas ações administrativas a tramitação burocrática que falta à efetivação da Lei de Passe Livre para a Pessoa com Deficiência no transporte público urbano. E para que faça o mesmo com a criação do serviço de Táxi Acessível no município, aprovado pela Câmara no passado. 

Justificativa: no momento em que o país todo trabalha para regulamentar o direito a mobilidade das pessoas com deficiência, nosso município ficou para trás: no transporte intermunicipal e no interestadual o direito já está regulamentado e é oferecido. Dado que se trate do acesso a um direito constitucional, é preciso dar celeridade ao caso, sem esquecer que, no ano passado, o Prefeito justificou a opção de regulamentar o serviço por decreto, entre outras razões, para dar agilidade à tramitação. No que diz respeito ao serviço de Táxi Acessível, justifica-se o pedido pelo fato de que estamos a poucos meses do principal evento internacional deste ano e a oferta do serviço não está disponível por falta apenas de regulamentação, e porque a proposta foi elaborada pela comunidade de pessoas com deficiência da nossa cidade representada no grupo “Três Corações sem Degraus”: finalizar a tramitação demonstrará atenção e respeito pela participação popular efetiva em políticas públicas. E, por fim, porque em ambos os casos custa apenas um gesto, administrativo.


2. A Secretaria de Governo, para que mobilize as Secretarias Municipais afins e órgãos competentes para buscar soluções de urbanização e inclusão social para as áreas abaixo elencadas:

1.     Rua das Flores (vila Fernão Dias)
2.     Rua Deusa Rosalina Bandeira (Vila Suely)
3.     Casa abandonada à Rua A, 183 (Jardim Esperança)
4.     Casa abandonada à Rua da Colina com Rua da Carranca (vila Ipiranga)
5.     Cemitério Municipal
6.     Praça Mariana (vila Amorelli)
7.     Rua Otacílio P. Amorelli (Escadão)
8.     Terminal rodoviário (estadia de moradores de rua e usuários de drogas)
9.     Subsolo do prédio da Associação Comercial
10.   Antiga fábrica Atalaia (Monte Alegre)
11.   Rua Saul Brasil com Avenida Orlando Rezende Andrade (vila Jessé)
12.   Praça de Esportes
13.   Mercado Municipal
14.   Rua das Margaridas (vila Lima)

Justificativa: estas áreas foram listadas pelo comando da Polícia Militar de Três Corações, na última sessão legislativa da Câmara Municipal, como os principais pontos de ocorrência policial da nossa cidade.

Ao fim desta minha indicação, decidimos em plenário, que todos os vereadores iremos juntos assinar semelhante petição ao Executivo.


3.    Ao departamento de fiscalização responsável, para que verifique as condições de salubridade e segurança no manejo de materiais químicos e/ou tóxicos no galpão da empresa ABC Materiais de construção, situada na Av. Dep. Renato Azeredo, 1190.

Justificativa: chegou ao gabinete do vereador abaixo assinado a informação de que cidadãos que fazem exercícios físicos na região em que a empresa está instalada reclamam da suspeita de riscos à saúde de trabalhadores e transeuntes devido ao manejo de químicos e/ou tóxicos, ali, sem respeito pelas condições de segurança para tal.


4.    Ao Departamento Municipal de Trânsito e à Secretaria Municipal de Saúde, para que desenvolvam rotina administrativa em conjunto para viabilizar que os agentes de trânsito possam manter consigo um par de luvas descartáveis.

Justificativa: na última edição de “Dr. Maurício Convida: educação + saúde”, que tratou de prevenção e primeiros socorros em acidentes de trânsito, ficou evidenciada a limitação no acesso a este material básico de primeiros-socorros pelos agentes de trânsito do município, o que inutiliza a contribuição que eles podem oferecer, em caso de acidente, a partir da instrução nas rotinas de “socorristas” para as quais eles são treinados. Uma vez que o uso das luvas pelos agentes de trânsito é eventual, e o material é perecível, uma rotina administrativa coordenada entre o Depto. de Trânsito e a Secretaria de Saúde viabilizará que luvas de uso da Secretaria possam ficar temporariamente  em posse dos agentes, os quais, caso não as utilize, em prazo adequado as devolverão à Secretaria de Saúde para que sejam aproveitadas, ficando o Depto. de Trânsito responsável pela reposição das luvas eventualmente empregadas pelos agentes. 


5.    À Secretaria de Comunicação da PMTC, para que dê publicidade em destaque em seus canais de comunicação para a audiência pública sobre transporte urbano, marcada para o próximo dia 14/04/14 e requerida pela Secretaria Municipal de Planejamento.

Justificativa: A falta de comunicação governamental para atos públicos consultivos desestimula a participação popular, o que enfraquece o caráter da proposta. E, eventualmente, pode atender a interesses empresariais ou de gestão governamental, uma vez que as audiências são requisito e etapa para acesso a políticas públicas.
Documento que informa o adiamento da audiência
http://www.trescoracoes.mg.gov.br/docs/geral/Audi%eancia%20P%fablica.pdf
Documento de remarcação da audiência
http://www.trescoracoes.mg.gov.br/licitacao/AVISO%20REALIZA%c7%c3O%20AUDI%caNCIA%20P%daBLICA%20PRONTO.pdf


6.    Requerimento ao Departamento de Comunicação da Câmara Municipal, para que dê publicidade em destaque em seus canais de comunicação para a audiência pública sobre transporte urbano, marcada para o próximo dia 14, nesta Casa, e requerida pela Secretaria Municipal de Planejamento.

Justificativa: A falta de comunicação governamental para atos públicos consultivos desestimula a participação popular, o que enfraquece o caráter da proposta. E, eventualmente, pode atender a interesses empresariais ou de gestão governamental, uma vez que as audiências são requisito e etapa para acesso a políticas públicas.


7.    Moção de pesar à família do Prof. Terezinho Moreira Rito, do curso de odontologia da Unincor.

Justificativa: em décadas atuando na universidade tricordiana, Prof. Terezinho formou diversas gerações de dentistas brasileiros, razão pela qual, no ano passado, mereceu a Medalha do Mérito Odontológico, oferecida pelo Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais. 


8.    Moção de aplausos ao Dr. Walid Abdala Tauil e à Dra. Ana Maria Torres Abdala.

Justificativa: pela excelência nas suas exposições sobre Segurança no Trânsito, na última semana, na Escola do Legislativo, contribuindo para a difusão do conhecimento e para uma melhor qualidade de vida para todos os cidadãos.



TRIBUNA LIVRE

Recebemos em nossa Tribuna Livre, o Sr. Cícero Caldeira, que veio nos apresentar o Relatório Anual de Atividades/ 2013, da EMATER-MG.


“Nós trabalhamos o aspecto social do município: o que a gente primeiro vê numa propriedade são as pessoas!”.

O Sr. Cícero mostrou-nos, com profusão de dados, os programas desenvolvidos pela EMATER (Vita Vida/ Pomar Doméstico/ Certifica Minas Café/ Conservação de Estradas Rurais/ Patrulha Rural/ Crédito Rural, entre outros), em nossa cidade e região, para nos dizer do imenso manancial que representa a zona rural em nossa economia: “mais de cinco milhões estão circulando no município com a ajuda da Emater!”, e ainda “Três Corações comercializou em 2013 no Ceasa, cerca de quatorze milhões!”, sendo que as culturas mais expressivas são as da batata, do abacate e da tangerina.

Falou dos investimentos que fazem, com recursos materiais e humanos, para o desenvolvimento da “agricultura familiar”, e declarou: “94% dos produtos comercializados em feiras e mercados vêm da agricultura familiar!”.

E, ainda falou sobre o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), esclarecendo seu funcionamento, no qual o município é obrigado a comprar 30% dos produtos que consome para uso nas escolas, da agricultura familiar, reconhecendo que esta demanda tende a aumentar nos próximos anos, conclamando aos produtores que se adéqüem para servi-la.


Este trabalho desenvolvido pela EMATER é referência no Estado e é fruto da experiência e dedicação de todos os seus colaboradores.