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domingo, 27 de abril de 2014

27/04/2014
GENERAL PEREIRA GOMES SE DESPEDE DE TRÊS CORAÇÕES


NO SEU POSTO, ASSUME O GENERAL SILVA ALVIM

Estive na EsSA, na última quarta-feira, para uma confraternização, a um só tempo, de despedida e de boas-vindas, primeiro, ao General Luiz Carlos PEREIRA GOMES e à Sra. Marlise; e em segundo, ao General Marco André da SILVA ALVIM e à Sra. Karina.

O general Pereira Gomes, muito emocionado, falou de sua enorme alegria em ter convivido conosco, considerando-se um tricordiano, e agradeceu a enorme acolhida que teve entre nós; o que foi corroborado por sua esposa, que ainda disse estar esperando um neto que será genuinamente tricordiano.

Eu pedi a palavra e falei agradecido em nome dos vereadores e de nossa gente, lembrando o quanto o general Pereira Gomes é unanimemente respeitado e querido por todos nós, lembrando algumas de suas ações de cunho social que, por iniciativa ou por interesse em simplesmente ajudar, ele implementou por aqui. E, ao general Silva Alvim, falei sobre a importância que a EsSA tem em nossa cidade, e que, desde já, por representá-la, ele tem o nosso respeito.



MOVIMENTO TR3S CORAÇÕES SEM DEGRAUS



VAMOS EMPRESTAR NOSSOS CORAÇÕES PARA FAZER ANDAR OS PROJETOS DO NOSSO MOVIMENTO


Vou apresentar o que discutimos em nossas últimas duas reuniões. Recebemos a informação que a Sra. Ana Maria Ramos Avellar, será a representante do Conselho Municipal de Educação, junto ao Movimento. E, já conversamos sobre a criação de demanda para capacitação de professores do município e da rede particular, para lidar com as pessoas com deficiências.

Falamos sobre o contato que tivemos com o Sr. Lenine, gerente de RH da TOTAL, apresentando a ele nosso projeto da “Universidade Aberta da Pessoa com Deficiência”, e também conversamos sobre o início de nossos trabalhos na UNINCOR, para a execução deste projeto.

Entre as idéias de comemoração do primeiro aniversário de nosso Movimento, vamos fazer uma Audiência Pública sobre “Empregabilidade da Pessoa com Deficiência”, e discutimos quem serão seus convidados especiais.

Em nossa última reunião conversamos muito sobre o “Projeto de Iniciativa Popular” que queremos propor para que seja feito o “Censo da Pessoa com Deficiência” em nossa cidade. Elencamos a forma de colheita de adesões, os locais em que deixaremos listas para recebê-las e a campanha para mobilização da população neste sentido.

Bem, como de costume, nossa próxima reunião será na próxima quarta-feira, às 19h00, na Escola do Legislativo. Participe conosco!



UMA LUZ NO FIM DO TÚNEL!


PARCERIA ENTRE A UNINCOR E A PREFEITURA: VAMOS OCUPAR A PRAÇA!

Há muitos anos nossa Praça de Esportes, que ocupa uma grande área na região central de nossa cidade, está desvitalizada e carecendo de manutenção. Ali, que já foi um importante centro esportivo e local de intensas atividades sociais de nossa comunidade, esta paradoxalmente relegada à natural deterioração do tempo. Inclusive, nesta semana, a Praça foi motivo de reportagem na EPTV, que, numa pauta sobre a Dengue no município, questionou ali o abandono nada exemplar de locais públicos subutilizados e que podem servir de focos de reprodução dos agentes transmissores desta doença.

Pois bem, nesta semana, estive lá acompanhado de diretores da UNINCOR, a Sra. Milena, o Sr. Túlio e o Sr. Leandro, este diretor geral daquela instituição. Fomos até lá para estudar a viabilidade de um projeto que propõe a parceria da Universidade com nossa Prefeitura, que é responsável pela administração daquele local, para ali se estenderem os cursos de Educação Física e de Fisioterapia, em atividades que integrariam seus alunos e nossa comunidade.

Lá, encontramos um grupo de skatistas, que parecem ser ainda o único grupo que tem freqüência cativa e fazem bom uso do espaço a eles destinado. Mas, nossa Praça, para quem não conhece, possui duas piscinas, sendo uma delas semi-olímpica; uma churrasqueira, e quadras, inclusive duas quadras de tênis, além de outras construções.

Bem, de lá, fomos eu e o professor Leandro, conversar com nosso secretário de Governo, o Sr. Ulisses Pinto, que prontamente recebeu o projeto com muito interesse em sua execução. De inicio, a UNINCOR se propôs a participar com o custeio do material a ser utilizado na reforma do local, enquanto a prefeitura entraria com a mão de obra para esta reforma. Propôs escalonar esta reforma, passando a utilizar os espaços à medida que estes estiverem adequados ao uso. Por fim, o Sr. Leandro estipulou um prazo de dez dias para que entreguem à prefeitura um projeto mais detalhado sobre esta parceria.

Entre outras idéias, o diretor da UNINCOR propôs oferecer atendimento direto e especializado com seus professores e técnicos, ao TRICORDIANO, nosso principal time de futebol, o que também poderia se estender a outras associações de nossa cidade.

Eles, na Universidade, têm falta de espaço adequado para muitas de suas atividades que são obrigatórias na formação de seus alunos, e esta parceria resolveria em grande parte esta deficiência. Por outro lado, a cidade ganharia de volta sua Praça de Esportes, além do que ela tem potencial para nos oferecer.

Espero, em breve, retornar com melhores notícias!



É PRECISO FAZER PRIMEIRO O DEVER DE CASA!


AÇÕES PREVENTIVAS SÃO FUNDAMENTAIS NA ATENÇÃO À SAÚDE

Há praticamente um ano (em 06/05/2013), fiz uma indicação em nossa sessão na Câmara, solicitando “adequação para melhor acondicionamento dos materiais destinados à reciclagem, em especial, pneus, localizados no local denominado ‘ECOPONTO’, situado próximo ao aterro sanitário municipal”, e minha justificativa foi a seguinte: “é dever do município, em zelo à saúde do seu povo, e em coerência com seu discurso contra a DENGUE, que se elimine este potencial foco de proliferação e disseminação dos agentes desta grave doença!

Nesta semana, novamente voltei a este mesmo local, e o que vi está na foto que acompanha esta matéria: sob chuva, um volumoso número de pneus a céu aberto, o que é proibido por norma ambiental.

Mais uma vez levarei o assunto à nossa próxima sessão, novamente solicitando providências imediatas, mas chamo desde já a atenção dos responsáveis para a segurança de nossa gente em função de uma exposição desnecessária a potenciais focos de proliferação dos agentes da Dengue.

Devemos sim, neste sentido, chamar a atenção dos moradores de nossa cidade para o cuidado com suas casas, mas é mais importante ainda FAZER O DEVER DE CASA PRIMEIRO!



REUNIÃO NA TOTAL


EMPRESA É CONVIDADA A SER PARCEIRA NA UNIVERSIDADE ABERTA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Na segunda-feira, ainda no dia 14/04, nós, representantes do Movimento Três Corações sem Degraus, reunimos com o Sr. Lenine Marangoni Sigiani, gerente de Recursos Humanos da empresa TOTAL, quando apresentamos a ele o projeto UNIVERSIDADE ABERTA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, que é uma iniciativa do Movimento e da UNINCOR.

Ele nos relatou que a TOTAL, hoje, conta com cerca de 1200 funcionários e que, além das pessoas com deficiências que já emprega, ainda necessita, para cumprir normas trabalhistas, de pelo menos mais 44 pessoas nesta condição.

Também, ele nos falou das inúmeras ações sociais nas quais a TOTAL é parceira, e muito se interessou em nosso projeto que prevê três eixos de atuação: eixo pedagógico, eixo psicossocial e eixo profissional.

Ele se dispôs a discutir com a direção executiva da empresa este projeto e em breve nos dará seu parecer definitivo.

O Movimento Três Corações sem Degraus, grupo aberto que busca instituir uma cultura de direitos humanos das pessoas com deficiências continua em busca de novos parceiros para esta iniciativa. Se você se interessar e puder nos ajudar, por favor, nos procure.




SINPRO MINAS SE REUNE COM PROFESSORES DA UNINCOR


SEM VALORIZAR OS PROFESSORES, A EDUCAÇÃO PARA

No dia 16/04, foram convocados professores da UNINCOR para reunir-se com dirigentes do SINPRO – Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais, e estive lá como vereador, membro da AEX-FCTE, e presidente da comissão de Educação de nossa Câmara.

Apenas um grupo pequeno de professores compareceu, cerca de 12 professores, e ouviram duas pautas do Sr. José Carlos, dirigente do Sinpro em Belo Horizonte: a primeira, rapidamente citada, sobre a campanha salarial que a entidade está promovendo (Plano de Carreiras, Isonomia Salarial, Regulamentação das condições de trabalho em EAD); e a segunda, que gerou discussões, sobre o fato do Sinpro não estar sendo chamado à acompanhar a transição de gestão que está sendo feita  em nossa Universidade, questionando aos presentes se estariam sendo submetidos à fazer opções de trabalho da qual discordam.

Os professores presentes, quase todos que se manifestaram, disseram estar muito satisfeitos com os rumos que vêm tomando aquela escola, pedindo que o Sinpro não confunda problemas de outras unidades com os da UNINCOR/Três Corações. Disseram que estão recebendo seus salários regularmente, de um modo que julgam ser justo e que estão tendo acesso fácil e direto com os atuais gestores, o que muito valorizaram, em especial se comparando com outros momentos recentemente vividos ali.

O professor Lourival, que também é diretor financeiro da Fundação, falou dos ajustes necessários que estão sendo feitos: “tínhamos professores que davam 10 aulas e recebiam por 20”, “pagávamos 4.000 h, quando tínhamos que pagar 2.600 ou 2.700”, “o ajuste foi feito para não ter mais demissões!”, e “se houvesse um problema sério teríamos 400 professores aqui!”.

Bem, diante destas colocações, o pessoal do Sinpro se despediu, colocando-se à disposição para qualquer eventualidade que, os professores aos quais representam, possam precisar.



AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA MUNICIPAL


A POPULAÇÃO SE MANIFESTA SOBRE O TRANSPORTE URBANO


Com o plenário repleto - muitos funcionários da empresa TRECTUR, concessionária do transporte coletivo urbano de nossa cidade – e a mesa constituída de representantes do Executivo Municipal, do Legislativo, do Sindicato dos Motoristas e da TRECTUR, sob a coordenação do Secretário de Governo Municipal, deu-se início esta Audiência.

Inicialmente, foram colocados seus objetivos: “... o processo licitatório será iniciado por uma Audiência Pública!”, demarcando a proximidade do término do período contratado entre a Prefeitura e a TRECTUR e a iminência de uma nova licitação para a concessão do transporte coletivo urbano. Então, o Sr. Ulisses, secretário de governo continuou: “... para que a administração colha subsídios para verificar a qualidade do transporte, aspectos que precisam melhorar, ...”

Foram chamadas à Tribuna, algo em torno de 11 pessoas que se inscreveram para, em cinco minutos, fazerem suas colocações sobre o tema “Transporte Urbano”. Muitas sugestões foram dadas: bilhete único; instalação de câmeras de segurança nos ônibus e nos terminais; criação do conselho municipal de transporte urbano; entre outras. Também fiz algumas colocações:

1.    questionei a confecção do Plano Municipal de Mobilidade Urbana, que tem até o próximo ano para ser concluído.

2.    solicitei novamente, como há havia feito no ano passado, estudos para a viabilidade do “Passe Livre” aos idosos, a partir dos 60 anos de idade;

3.    solicitei prioridade para a efetivação do “Passe Livre” às pessoas com deficiências.

4.    ainda falei, em especial aos secretários de planejamento que ali estavam, sobre a condição irregular de algumas de nossas principais avenidas, como a Av. Renato Azeredo, que não oferece condições, em seu longo trecho, para adequada parada dos ônibus, colocando em risco a vida dos seus usuários.

5.    e mais, eu e a vereadora Edna, solicitamos à TRECTUR, a planilha de custos do preço das passagens e explicações sobre a decisão dos valores hoje cobrados, para posterior reavaliação.

Todos que se pronunciaram, unanimemente enalteceram a TRECTUR, em especial pela qualidade dos serviços prestados, pelas ações sociais que empreende no município, por ter 100% de sua frota adaptada às pessoas com deficiências e pelos diversos prêmios que recebeu, sendo referência número um em Minas Gerais.

O Sr. Rodrigo Mafia Laureano, representante da empresa, esclareceu sobre os custos das passagens, falou da política de transparência que ali adotam, e disse que espera que a concessão seja renovada.

Nesta semana, conversei com o Sr. Ronier, proprietário da TRECTUR, questionando sobre o andamento da renovação do contrato que têm com a prefeitura, para a continuação dos serviços que prestam à comunidade. Ele me disse que ainda não há nenhuma informação oficial desta renovação, que até então não foi efetivada, mas que aguarda ainda até o fim deste mês, para ter algo mais a falar.



SESSÃO ORDINÁRIA

Em 14/04/2014, na segunda-feira anterior ao feriado de 21 de abril, realizamos nossa 9ª Sessão Ordinária, com a seguinte pauta:


EM 2ª E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO*

1.    Projeto de lei ordinária que autoriza repasse de verba do Programa de Atendimento Básico/PAB, do Fundo Municipal de Saúde para a Fundação Hospitalar São Sebastião desta cidade, e dá outras providências.

2.    Projeto de lei ordinária que autoriza repasse de verba do Programa de Atendimento Básico/PAB, do Fundo Municipal de Saúde para o Sanatório Santa Fé/FHEMIG desta cidade, e dá outras providências. 

3.    Projeto de lei ordinária que autoriza repasse de verba do Programa de Atendimento Básico/PAB, do Fundo Municipal de Saúde para o Ancianato Frederico Ozanan desta cidade, e dá outras providências. 

4.    Projeto de lei ordinária que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Três Corações, objetivando o repasse de recursos do FUNDEB, e dá outras providências. 

5.    Projeto de lei ordinária que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Lar Fabiano de Cristo, objetivando o repasse de recursos do FUNDEB, e dá outras providências. 


EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO*

1.  Projeto de lei ordinária que altera a Lei nº 3.832/2013 (Lei de Diretrizes Orçamentárias  para 2014) e a Lei nº 3.915, de 27/12/2013 (Plano Plurianual 2014-2017) e dá outras providências. 

2.    Projeto de lei ordinária que autoriza a abertura de crédito adicional especial para Construção de Quadra Esportiva Escolar com vestiário na Rua dos Boiadeiros – Jardim Paraíso e dá outras providências. 

3.    Veto Total ao Projeto de Lei nº 4.634/2014 que Disciplina o uso de aparelhos de som em veículos automotores e dá outras providências.

*Qualquer informação sobre estes projetos pode ser solicitada a mim, através deste blog, ou diretamente em meu gabinete (com Bárbara, pelo telefone 3239.1538). Estes projetos foram aprovados por unanimidade.


INDICAÇÕES

1.    À Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDESO), ao Depto. de Trânsito e à Secretaria de obras da Prefeitura, para que dêem sequência no atendimento ao Sr. Fernando, diabético e cadeirante, morador do bairro Morada do Sol, que recebeu, no dia 20 de fevereiro, uma comissão governamental mista formada; pelo vereador abaixo assinado, um representante do Departamento Estadual de Estradas e Rodagem (DER), um representante do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (COPED), e representantes da Secretaria e do Departamento Municipal supracitados; para tentar uma solução para o problema da falta de acessibilidade no trecho da Av. Renato Azeredo que fronteia o bairro Residencial Morada do Sol e faz com que cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida que se vejam na pista que leva para a Fernão Dias tenham que se deslocar até a rotatória mais próxima – que pode estar há centenas de metros – para cruzar a pista, caso necessitem acessar este bairro, o que representa para elas iminentes riscos de acidente - e, conseqüentemente, deve ser encarado como omissão do direito a mobilidade plena.

Justificativa: a comissão governamental mista prometeu, na ocasião da visita, encontrar uma solução para o problema de acessibilidade para a avenida/bairro supracitados, em um mês, ou procurar outra saída mobilizando serviços públicos e assistencial social para ajudar Sr. Fernando a encontrar um novo lar, melhor localizado, que não coloque para ele o problema diário de cruzar a pista ou ter que seguir até o Distrito de Flora, no transporte público, de modo a descer na pista da avenida que dá acesso ao bairro. Sr. Fernando é diabético e utiliza o transporte público diariamente para acessar os sistemas de saúde.
Representando as instituições, participaram da visita: Gilberto (COPED), Diego (SEDESO), Marcinho e Marinho (Depto. TRÂNSITO), Maurinho (Sec. OBRAS), e o Sr. João Tadeu Costa (DER/Varginha).

2.    Requerimento à Mesa Diretora, para que promova uma atualização geral da legislação municipal oferecida via internet através do sistema de consulta da página oficial da Câmara Municipal.

Justificativa: além de ser um instrumento para manter-se, público e acessível, o conjunto de legislações municipais em debate ou já sancionadas, a atuação dos vereadores que trabalham mais junto da sociedade e atentos ao processo legislativo depende deste serviço: que não está atualizado. Leis importantes e que foram temas de debates recentes, como a Lei de Passe Livre e a Lei Municipal para audiências públicas, ambas datadas de 2001, não foram encontradas no referido sistema quando procuradas. Situações como esta fazem com que, a cada consulta a documentos indisponíveis, tempo de cidadãos e servidores públicos seja desperdiçado, pois uma vez que os textos de lei não são encontrados publicados online, é preciso a cada consulta voltar a mobilizar os departamentos técnicos responsáveis, um procedimento dispendioso e ineficaz que pode ser evitado com o que aqui se propõe.

3.    À Secretaria de Obras e à Secretaria de Planejamento, para que mobilizem seus instrumentos para averiguar e, se necessário, interferir na atenção a um terreno situado na Rua Adolfo Lefort, próximo ao número 90, no bairro Vilas Boas, que seria de propriedade da prefeitura e, ‘abandonado’, estaria sendo empregado como ponto de movimentação de tráfico de drogas.

Justificativa: chegou ao gabinete do vereador abaixo assinado a denúncia do uso e da propriedade do terreno no endereço supracitado: considerando a boa-fé e a pertinência da denúncia, recomendo a averiguação e a intervenção, no interesse da boa paz daquela comunidade.

4.    Requerimento à Mesa Diretora, para a realização de uma Audiência Pública sobre o tema “Empregabilidade para a Pessoa com Deficiência”, a ser realizada no dia 05/06, às 19h00 horas, no auditório da Escola do Legislativo ou no Plenário da Câmara Municipal de Três Corações, disponibilizando para tanto os departamentos técnicos e administrativos da Câmara Municipal.

 Justificativa: A audiência atenderá aos esforços do ‘Três Corações sem Degraus’, grupo aberto de promoção e defesa dos direitos humanos da pessoa com deficiência, no sentido de promover a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Algo que já ganhou expressão nesta casa legislativa através da proposição da Lei de Pacto Social, que aguarda ser colocada em tramitação pela Mesa Diretora e é assinada por dois vereadores. A iniciativa dialoga, também, com o projeto ‘Universidade Aberta da Pessoa com Deficiência’, em desenvolvimento através de convênio entre o grupo e a Unincor, com adesão de algumas das principais empresas do município. A atividade coroará o primeiro aniversário do grupo, na mesma referida data, e é pré-requisito para que o gabinete do vereador abaixo assinado possa competir para trazer a Três Corações, nesta ocasião, o Secretário Ministro da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos da Pessoa com Deficiência, Sr. Antônio José, autoridade nacional já comprometida a ceder uma data em sua agenda ao grupo tricordiano que, na relação com a Câmara Municipal, foi principal ator na formulação de políticas públicas para as pessoas com deficiência do Sul de Minas.  


SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

1.  Projeto de lei ordinária que altera a Lei nº 3.832/2013 (Lei de Diretrizes Orçamentárias  para 2014) e a Lei nº 3.915, de 27/12/2013 (Plano Plurianual 2014-2017) e dá outras providências.


2.    Projeto de lei ordinária que autoriza a abertura de crédito adicional especial para Construção de Quadra Esportiva Escolar com vestiário na Rua dos Boiadeiros – Jardim Paraíso e dá outras providências. 


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