conheça algumas das proposições que apresentarei na Reunião Ordinária desta noite: compareça você também à reunião, discuta e compartilhe este conteúdo
- 3 AÇÕES CONTRA DENGUE: A RESPONSABILIDADE É MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL
- CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS AGENTES DE TRÂNSITO, E +
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Ecoponto
É uma área de responsabilidade da municipalidade, bem como o serviço que ali funciona: um ponto de coleta da rede ecológica de tratamento de resíduos de pneus. Os municípios oferecem o local e gerem o armazenamento provisório, para que de tempos em tempos o material seja recolhido através de serviços mantidos pela própria indústria de pneus.
O depósito tricordiano está em desconformidade com as legislações nacionais de proteção ambiental e saúde pública há pelo menos um ano (quando fiz o primeiro pedido de providências), por isto, indicarei hoje (28/4) à Secretaria Municipal de Saúde e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente que, com a urgência imposta pelo surto de dengue, discutam e providenciem as adequações necessárias para a regularização do Ecoponto, onde pneus são armazenados, atenda à legislação nacional vigente.
O depósito tricordiano está em desconformidade com as legislações nacionais de proteção ambiental e saúde pública há pelo menos um ano (quando fiz o primeiro pedido de providências), por isto, indicarei hoje (28/4) à Secretaria Municipal de Saúde e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente que, com a urgência imposta pelo surto de dengue, discutam e providenciem as adequações necessárias para a regularização do Ecoponto, onde pneus são armazenados, atenda à legislação nacional vigente.
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Ecoponto, no Aterro Sanitário: a legislação ambiental proíbe expressamente o armazenamento de pneus à céu aberto. |
Para justificar a proposição, argumentarei que: Em 06/05/2013 indiquei, em Sessão Ordinária, pela “adequação para melhor acondicionamento dos materiais destinados à reciclagem, em especial os pneus localizados no local denominado ‘ECOPONTO’. Um ano depois o Município enfrenta um surto de dengue e a situação persiste. A situação deve preocupar não só à Comissão Permanente de Saúde, presidida por mim, mas também à Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal, pois que o armazenamento de pneus como está feito desobedece a um dos pontos de maior preocupação da legislação ambiental vigente no país. A RESOLUÇÃO No 416/2009 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) considera que “os pneus dispostos inadequadamente constituem passivo ambiental que pode resultar em sério risco ao meio ambiente e à saúde pública. E, no Art. 10, exige que “o armazenamento temporário de pneus deve garantir as condições necessárias à prevenção dos danos ambientais e de saúde pública”, o que o parágrafo único disciplina de forma cabal: “Fica vedado o armazenamento de pneus a céu aberto.”
Manutenção do mato na Rede Ferroviária
A dengue e outros problemas de saúde, ambientais e urbanos, não reconhecem competências: são problemas ao mesmo tempo municipais, estaduais e federais. Em Três Corações, os trilhos da rede férrea cortam diversas comunidades, e as deixam ao abandono de impasses como este apontado pela comunidade da rua Vicente Maestro Vicente Medeiros.
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Fotografia: Lipe Melo / sem manutenção, a área está sob a responsabilidade da gestão da rede férrea, mas cria problemas de responsabilidade da municipalidade |
Diante do problema, indicarei hoje (28/4) à Secretaria de Saúde e à Secretaria de Obras da Prefeitura para que mobilizem os instrumentos institucionais disponíveis, em regime de urgência, para viabilizar a manutenção das laterais e imediações das linhas da rede ferroviária que corta o município. E, para que, juntamente com a Comissão Permanente de Saúde da Câmara Municipal, presidida por mim, identifique-se e/ou desenvolvam-se os instrumentos institucionais necessários ao controle da manutenção destas áreas.
Para justificar a proposição, informarei que chegaram ao meu gabinete denúncias de que, ao reclamarem sobre os riscos representados por estas áreas para a saúde pública, moradores da rua Vicente Maestro Medeiros obtiveram como resposta da prefeitura que a responsabilidade pela área não compete ao município. Considerando que; a situação deles é também a de outras comunidades, como o Triângulo e a Feira de Gado; e que, se a responsabilidade pela manutenção destas áreas não é da municipalidade, as consequências pela falta da manutenção, sim, são de responsabilidade da municipalidade; sem esquecer o surto de dengue em curso; e que as linhas férreas, por acompanharem a geografia dos rios por questões topográficas, tornaram-se áreas sensíveis para a saúde pública; coloca-se a responsabilidade de Legislativo e Executivo se organizarem, com urgência, para construir e/ou encontrar a solução.
Condições sanitárias na zona rural
Atendendo a pedido, indicarei à Secretaria de Saúde e ao Serviço de Vigilância Sanitária que averíguem as condições de saneamento básico da fazenda do Sr. XXXXX, colocada em xeque por denúncias anônimas que narram a falta de tratamento de esgoto, a existência de caixas d´água abertas, presença de animais mortos, e más condições de higiene para o manejo da extração de leite no local. Justificará a proposição a denúncia feita ao meu gabinete. (os nomes do fazendeiro e da propriedade estão omitidos aqui por se tratar de suspeita inverificada)
Condições sanitárias nos bairros de periferia
A pedido da comunidade do bairro Vilas Boas, indicarei hoje (28/4) à Secretaria de Saúde e ao Serviço de Vigilância Sanitária que avaliem a urgência de e providenciem a manutenção de terreno baldio localizado na Rua São Tomé das Letras, ao lado do n. 162. Justificará o pedido a observação de que a comunidade e a vizinhança afirmam que já pediram providências para a área junto à Vigilância Sanitária, mas que nada foi feito, e que as condições sanitárias do terreno podem estar colocando em risco a vizinhança.
Condições de Trabalho para o Departamento de Trânsito
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Trânsito: vida e o caixa da municipalidade em risco |
Pela segunda vez, em um mês, uma questão sobre as condições materiais de trabalho dos agentes de trânsito do município chega ao meu gabinete. Por isto, indicarei hoje (28/4) ao Departamento de Trânsito do Município que informe à Câmara Municipal, em especial ao meu gabinete, sobre as condições de suporte material oferecidas aos agentes de trânsito, com detalhes sobre as razões aparentes para a eventual falta de estrutura e suporte.
Justificará o pedido, antes de mais nada, o desejo de fazer com que o Legislativo Municipal colabore com a construção de soluções para este setor. E, porque chegou ao meu gabinete uma reclamação de que há quinze dias os agentes não dispõem dos talões com o formulário de registro de infrações, o que os impede de realizar seu trabalho adequadamente. Recentemente, pedi providências e sugeriu uma solução administrativa, por indicação, para o problema da falta de luvas de borracha para os agentes, o que limita a atuação deles como “socorristas” em caso de acidentes, situação que joga por terra o treinamento de primeiros-socorros a que eles são submetidos. Ambos os problemas de falta de material narrados acima contribuem diariamente para colocar vidas em risco vidas e expõem a municipalidade a penalizações jurídicas.
Rua do bairro Cafezinho afunda misteriosamente
Durante os deslocamentos para o trabalho de fiscalização realizado na última quinta-feira à noite, em que dialoguei com a população das áreas em que focos de dengue foram identificados, chamou a atenção as condições da rua Adão Corrêa, no bairro Cafezinho.
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Rua Adão Correia: os moradores, sem informação, estão assustados |
Para encaminhar uma solução para o problema, indicarei hoje (28/4) à Secretaria de Obras e à Defesa Civil que tomem ciência e assim possam tomar providências cabíveis quanto ao rebaixamento do terreno da referida rua, inclusive no sentido de prestar esclarecimentos aos moradores. Justificará a petição o pedido da vizinhança.
JUNTOS PODEMOS +
Nesta pequena amostra de casos vê-se como a uma Câmara Municipal ativa pode fazer a diferença na vida da cidade: conheça outras iniciativas minhas e dos meus colegas vereadores, compareça à reunião de hoje, ela acontece sempre às segundas-feiras, às 18h00, e todos podem e devem participar.
juntos podemos +
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