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segunda-feira, 28 de abril de 2014

Hoje na Câmara: Juntos Podemos +

conheça algumas das proposições que apresentarei na Reunião Ordinária desta noite: compareça você também à reunião, discuta e compartilhe este conteúdo

- 3 AÇÕES CONTRA DENGUE: A RESPONSABILIDADE É MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL
- CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS AGENTES DE TRÂNSITO, E +

Ecoponto


É uma área de responsabilidade da municipalidade, bem como o serviço que ali funciona: um ponto de coleta da rede ecológica de tratamento de resíduos de pneus. Os municípios oferecem o local e gerem o armazenamento provisório, para que de tempos em tempos o material seja recolhido através de serviços mantidos pela própria indústria de pneus.

O depósito tricordiano está em desconformidade com as legislações nacionais de proteção ambiental e saúde pública há pelo menos um ano (quando fiz o primeiro pedido de providências), por isto, indicarei hoje (28/4) à Secretaria Municipal de Saúde e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente que, com a urgência imposta pelo surto de dengue, discutam e providenciem as adequações necessárias para a regularização do Ecoponto, onde pneus são armazenados, atenda à legislação nacional vigente.

Ecoponto, no Aterro Sanitário: a legislação ambiental proíbe expressamente
o armazenamento de pneus à céu aberto.
Para justificar a proposição, argumentarei que: Em 06/05/2013 indiquei, em Sessão Ordinária, pela “adequação para melhor acondicionamento dos materiais destinados à reciclagem, em especial os pneus localizados no local denominado ‘ECOPONTO’. Um ano depois o Município enfrenta um surto de dengue e a situação persiste. A situação deve preocupar não só à Comissão Permanente de Saúde, presidida por mim, mas também à Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal, pois que o armazenamento de pneus como está feito desobedece a um dos pontos de maior preocupação da legislação ambiental vigente no país. A RESOLUÇÃO No 416/2009 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) considera que “os pneus dispostos inadequadamente constituem passivo ambiental que pode resultar em sério risco ao meio ambiente e à saúde pública. E, no Art. 10, exige que “o armazenamento temporário de pneus deve garantir as condições necessárias à prevenção dos danos ambientais e de saúde pública”, o que o parágrafo único disciplina de forma cabal: “Fica vedado o armazenamento de pneus a céu aberto.”


Manutenção do mato na Rede Ferroviária  

A dengue e outros problemas de saúde, ambientais e urbanos, não reconhecem competências: são problemas ao mesmo tempo municipais, estaduais e federais. Em Três Corações, os trilhos da rede férrea cortam diversas comunidades, e as deixam ao abandono de impasses como este apontado pela comunidade da rua Vicente Maestro Vicente Medeiros.

Fotografia: Lipe Melo / sem manutenção, a área está sob a responsabilidade
da gestão da rede férrea, mas cria problemas de responsabilidade da municipalidade
Diante do problema, indicarei hoje (28/4) à Secretaria de Saúde e à Secretaria de Obras da Prefeitura para que mobilizem os instrumentos institucionais disponíveis, em regime de urgência, para viabilizar a manutenção das laterais e imediações das linhas da rede ferroviária que corta o município. E, para que, juntamente com a Comissão Permanente de Saúde da Câmara Municipal, presidida por mim, identifique-se e/ou desenvolvam-se os instrumentos institucionais necessários ao controle da manutenção destas áreas. 

Para justificar a proposição, informarei que chegaram ao meu gabinete denúncias de que, ao reclamarem sobre os riscos representados por estas áreas para a saúde pública, moradores da rua Vicente Maestro Medeiros obtiveram como resposta da prefeitura que a responsabilidade pela área não compete ao município. Considerando que; a situação deles é também a de outras comunidades, como o Triângulo e a Feira de Gado; e que, se a responsabilidade pela manutenção destas áreas não é da municipalidade, as consequências pela falta da manutenção, sim, são de responsabilidade da municipalidade; sem esquecer o surto de dengue em curso; e que as linhas férreas, por acompanharem a geografia dos rios por questões topográficas, tornaram-se áreas sensíveis para a saúde pública; coloca-se a responsabilidade de Legislativo e Executivo se organizarem, com urgência, para construir e/ou encontrar a solução.

Condições sanitárias na zona rural  


Atendendo  a pedido, indicarei à Secretaria de Saúde e ao Serviço de Vigilância Sanitária que averíguem as condições de saneamento básico da fazenda do Sr. XXXXX, colocada em xeque por denúncias anônimas que narram a falta de tratamento de esgoto, a existência de caixas d´água abertas, presença de animais mortos, e más condições de higiene para o manejo da extração de leite no local. Justificará a proposição a denúncia feita ao meu gabinete. (os nomes do fazendeiro e da propriedade estão omitidos aqui por se tratar de suspeita inverificada)

Condições sanitárias nos bairros de periferia


A pedido da comunidade do bairro Vilas Boas, indicarei hoje (28/4) à Secretaria de Saúde e ao Serviço de Vigilância Sanitária que avaliem a urgência de e providenciem a manutenção de terreno baldio localizado na Rua São Tomé das Letras, ao lado do n. 162. Justificará o pedido a observação de que a comunidade e a vizinhança afirmam que já pediram providências para a área junto à Vigilância Sanitária, mas que nada foi feito, e que as condições sanitárias do terreno podem estar colocando em risco a vizinhança.


Condições de Trabalho para o Departamento de Trânsito


Trânsito: vida e o caixa da municipalidade em risco
Pela segunda vez, em um mês, uma questão sobre as condições materiais de trabalho dos agentes de trânsito do município chega ao meu gabinete. Por isto, indicarei hoje (28/4) ao Departamento de Trânsito do Município que informe à Câmara Municipal, em especial ao meu gabinete, sobre as condições de suporte material oferecidas aos agentes de trânsito, com detalhes sobre as razões aparentes para a eventual falta de estrutura e suporte.

Justificará o pedido, antes de mais nada, o desejo de fazer com que o Legislativo Municipal colabore com a construção de soluções para este setor. E, porque chegou ao meu gabinete uma reclamação de que há quinze dias os agentes não dispõem dos talões com o formulário de registro de infrações, o que os impede de realizar seu trabalho adequadamente. Recentemente, pedi providências e sugeriu uma solução administrativa, por indicação, para o problema da falta de luvas de borracha para os agentes, o que limita a atuação deles como “socorristas” em caso de acidentes, situação que joga por terra o treinamento de primeiros-socorros a que eles são submetidos. Ambos os problemas de falta de material narrados acima contribuem diariamente para colocar vidas em risco vidas e expõem a municipalidade a penalizações jurídicas.

Rua do bairro Cafezinho afunda misteriosamente


Durante os deslocamentos para o trabalho de fiscalização realizado na última quinta-feira à noite, em que dialoguei com a população das áreas em que focos de dengue foram identificados, chamou a atenção as condições da rua Adão Corrêa, no bairro Cafezinho.
Rua Adão Correia: os moradores, sem informação, estão assustados

Para encaminhar uma solução para o problema, indicarei hoje (28/4) à Secretaria de Obras e à Defesa Civil que tomem ciência e assim possam tomar providências cabíveis quanto ao rebaixamento do terreno da referida rua, inclusive no sentido de prestar esclarecimentos aos moradores. Justificará a petição o pedido da vizinhança. 


JUNTOS PODEMOS +



Nesta pequena amostra de casos vê-se como a uma  Câmara Municipal ativa pode fazer a diferença na vida da cidade: conheça outras iniciativas minhas e dos meus colegas vereadores, compareça à reunião de hoje, ela acontece sempre às segundas-feiras, às 18h00, e todos podem e devem participar. 


juntos podemos +




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