25/05/2014
A CASA DO BEM
PADRE LÁZARO E SUA PAIXÃO
PELOS MENOS FAVORECIDOS
Fui convidado para
conhecer o trabalho que está sendo iniciado em nossa cidade, que Padre Lázaro Mendes, seu idealizador, nomeou “CASA DO BEM”. O padre, que já foi capelão por nove anos em
nossa EsSA, e depois serviu por mais dois anos no Haiti, disse estar atendendo
a um pedido de sua mãe, para que orientasse os pais em busca da construção de
uma ‘família santificada’: “sempre
quis criar a casa do bem, por causa da minha infância...”.
Trata-se de uma ação
social, voltada ao acolhimento, físico e espiritual, dos mais desfavorecidos de
nossa cidade e outros que por aqui passam: a Casa abre diariamente, das 9 às
17h00, inclusive aos sábados e aos domingos (a partir das 13h00) e oferece
alimentação para o corpo e para a alma. Aos domingos, o padre está lá, após seu
programa na Rádio Tropical (14h00), para conversar com aqueles que por diversos
motivos estão sofrendo e o procuram, dando-lhes uma palavra de conforto e seu
testemunho pessoal de superação.
Padre Lázaro me disse que
há um mês iniciou seus trabalhos ali e que pretende construir um espaço, em uma
chácara que comprou nos arredores da cidade, para abrigar pessoas que estão carentes de atenção e em
desamparo social, mães que perderam seus filhos, casais em separação, usuários
de drogas, mendigos, transeuntes sem teto, e outros portadores de muitas
moléstias.
Para tanto, conta com
recursos que recebeu pelos anos em que foi capelão militar, conta com seu
salário, e, sobretudo, com a ajuda espontânea da comunidade de cristãos que se
somam aos seus projetos. Aliás, entre estes, está a ‘SOPA DOS POBRES’, que terá inicio na próxima
semana, quando ele oferecerá gratuitamente o alimento àqueles que ali forem,
além da regular atenção solidária.
Entre cantos, orações e leituras bíblicas, Padre Lázaro
mais que uma obra social, vem realizando um sonho infantil, fazendo algo pelas
famílias, para que não amarguem como ele, a falta e a necessidade daquilo que
nos torna verdadeiramente humanos.
Quem quiser conhecer este trabalho ou contribuir de
alguma forma, pode procurar a CASA DO BEM, que fica à Rua Belchior Pimenta de
Abreu, 283, no centro de nossa cidade (ao fim da rua detrás do colégio
estadual).
AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CASA DE SAÚDE SANTA FÉ
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DÁ VOZ A QUEM NÃO TEM
Na última sexta-feira, realizou-se na Casa de Saúde Santa
Fé, com a presença de dois deputados membros da Comissão de Direitos
Humanos da ASSEMBLÉIA mineira – deputados Adelmo Carneiro Leão e
Maria Tereza Lara – e com apoio do MORHAN (Movimento de
Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase), uma Audiência Pública para
discutir, sobretudo, questões pertinentes à população que ali vive.
Audiências semelhantes estão sendo organizadas em todas
as Colônias do Estado. Mas, para nós tricordianos, essa teve um sabor especial:
momento ímpar de ouvir quem
não tem o hábito de falar!
De início protocolar, algumas colocações insossas iam
definindo o engavetamento desta Audiência, quando então, denunciada a
pasmaceira, começamos a ouvir o que de fato esperávamos, e também o que não
esperávamos ouvir.
Em minha fala, seguida a da Sra. Magda Levantezi, representante
do Ministério da Saúde, disse que me sentia muito orgulhoso em estar compondo
uma mesa da Comissão de Direitos Humanos, e que, diferente do que ouvi de
alguns políticos, me sentia muito bem ali: “o problema da política são os políticos!”,
exclamei.
Logo, falei sobre como vejo os discursos políticos,
cheios de inverdades utilizadas para manipular quem os ouve. Então, algumas
ações eram tão claras quanto urgentes, e não careciam de discurso: citei como
exemplo a regulamentação
fundiária dos moradores dali e a ampliação da capacidade do hospital que ali
funciona hoje de modo muito limitado, para 100 leitos.
E, por fim, pedi a algumas pessoas que estavam na platéia
para se levantarem, e citei outras que estiveram ali – Maria Angélica Raphael,
Elizabeth Vítor, Claudete Basaglia, Francisca Lodonho, Vanda Maciel, Dra. Vanice – e disse que eram elas quem deveriam estar
ocupando a mesa principal desta Audiência, pois são elas que lidam diariamente
com direitos humanos e que eram as dignas merecedoras de aplausos.
À minha fala, seguiram-se muitas outras que coloriram de
denúncias de toda ordem aquele ambiente e os corações de quem os ouvia:
sobretudo, quando os verdadeiros protagonistas da história daquela Colônia
começaram a falar, pedindo que primeiro ali o estigma que sofrem se desfizesse.
Velhos hansenianos e, outros, filhos destes, tomaram o microfone para pedir
justiça!
Marcelo, um dos moradores
dali, repetiu: “eu gostaria de
ser parte da sociedade, e não uma sociedade à parte!”
O representante do Morhan, Thiago Flores,
também foi contundente quando, após ouvir os moradores do local, pediu que fosse
imediatamente revista a gestão do lugar, sua direção, e que, os abusos a ele
denunciados, fossem apurados no mais estrito rigor.
Dr. Nilo falou do trabalho que vem fazendo há muitos anos na Colônia, de como sempre respeitou os moradores dali, da abertura que promoveu aos filhos dos hansenianos para que voltassem à casa de seus pais, e de barreiras estigmatizantes que tentou quebrar. Também falou de suas ações em favor dos serviços de saúde que a Colônia oferece à população.
Ainda, antes do fim da Audiência, um grupo de mães ali
reunido, representado pela presidente da UTAM, Maria Angélica Raphael,
que num discurso emocionado nos mobilizou a todos, levou uma petição à
Comissão, para que se instalasse nova Audiência com o fim de discutir o abuso
da autoridade policial quando de suas ações em nossa cidade.
Bem, quatro horas depois, chegamos ao fim, quando todos
nós nos colocamos novamente, mas a fala do deputado Adelmo, deu o
tom que coroou esta Audiência: “se eu voltasse aqui setenta vezes
sete, e em cada uma pedisse PERDÃO a cada um de vocês, ainda assim seria
insuficiente para reparar o que eu aqui vi!”.
REUNIÃO DE COMISSÕES RECEBE REPRESENTANTES DA TRECTUR
DEFINIÇÃO DA TARIFA NOS COLETIVOS URBANOS EM
DISCUSSÃO
Em nossa reunião de Comissões na Câmara, nós
vereadores, recebemos o Sr. Rodrigo, um dos
sócios da empresa TRECTUR, que nos foi
apresentar como é feita a planilha que define os preços das passagens dos
coletivos urbanos.
Numa detalhada apresentação, Rodrigo nos
contou que seus 38 ônibus, perfazem um total operacional de quase 209 mil
quilômetros rodados ao mês, e então elencou todos os itens e coeficientes que
estão contemplados na tabela que define os preços das suas passagens, e
concluiu que seu preço calculado é de R$ 2,53, sendo que estão cobrando R$ 2,30
(após a redução definida no ano passado), e concluiu: “nós estamos arcando com o prejuízo!”
Nós questionamos muitas coisas como os preços
praticados em nossa cidade, relativos às distâncias que temos aqui, em relação
àqueles de outras grandes cidades. Também, questionamos o ‘bilhete único’, o
emprego da CGO (taxa que a empresa paga à prefeitura, que deveria ser empregada
exclusivamente no trânsito da cidade, e que atualmente gira em torno de R$
41.000,00 ao mês); a gratuidade aos idosos acima de 60 anos, além de outros.
Rodrigo disse ainda que sua empresa tem o
direito de renovação do contrato que têm com a prefeitura, que prevê mais cinco
anos de concessão, e que não vão aceitar a proposta de prorrogar o contrato
atual por mais seis meses, para posterior licitação deste serviço; e disse
ainda que, em julho, pretendem solicitar reajuste na tarifa, algo em torno de
10,08%, para adequá-la ao seu custo real.
MOVIMENTO TR3S CORAÇÕES SEM DEGRAUS
VOCÊ JÁ ASSINOU NOSSA LISTA? O QUE ESTÁ
ESPERANDO?
Nesta semana, em nossa reunião, mais uma vez
conversamos sobre nosso PROJETO DE INICIATIVA POPULAR
que vai criar o CENSO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
Distribuímos mais listas de assinaturas para quem estava ali, e recebemos
aquelas que já estão preenchidas.
Marcus, o pai do peixinho William, nos
contou que, após melhora em seu tempo de percurso nas competições de natação
que tem participado, foi presenteado com o patrocínio da ACADEMIA BEM STAR,
de Maria Alice, na qual já vinha treinando, sendo
que desde então não terá que arcar com as mensalidades.
E, novamente, recebemos dois novos membros no
grupo, Adeír e Ricardo, que nos
relataram suas histórias: como o inesperado nos coloca em situações que mudam
completamente nossas vidas!
Também, falamos sobre as comemorações de
primeiro aniversário de nosso Movimento, discutindo opções de comemorá-lo.
E, Hermes e Matheus, nos comunicaram sobre a UNAPED
(Universidade Aberta da Pessoa com Deficiência), como estão incluindo-a na UNINCOR.
Bem, nossa próxima reunião será na próxima
quarta-feira, 19h00, na Escola do Legislativo, para a qual você está convidado!
AEX-FCTE SE REÚNE PARA ELEIÇÃO DA NOVA DIRETORIA
ASSOCIAÇÃO RECONHECE SEU CARÁTER POLÍTICO
JUNTO À EDUCAÇÃO SUPERIOR DE NOSSA CIDADE
Após dois anos de sua criação, e tendo feito
importantes intervenções em muitos processos que envolvem a Educação Superior
em nossa cidade, em especial, no que diz respeito à nossa UNINCOR, a
Associação dos Ex-Funcionários da Fundação Comunitária Tricordiana de Educação –
AEX-FCTE, novamente se reuniu para discutir seu futuro.
Pontuamos sobre nosso esforço para trazer
transparência à toda comunidade acadêmica, esclarecendo sobre os processos em
andamento, e sobre as possibilidades de ação junto aos órgãos fiscalizadores e
aos órgãos mantenedores da Universidade. Também, discutimos sobre a situação da
FCTE diante da atual administração da UNINCOR.
Decidimos, como representantes de um grupo de
pessoas, e representantes de um momento histórico de nossa Educação Superior,
nos mantermos ativos neste propósito de representação, como um organismo vivo
que pode ser acionado em favor de demandas específicas.
Nova diretoria foi votada e empossada: a professora Maria Teresinha da Consolação Teixeira dos Santos,
foi reconduzida à presidência da Associação, e os novos ocupantes dos cargos da
diretoria ficaram; Mauricio Miguel Gadbem (vice-presidente); Adriana de Souza
Campos (2º vice-presidente); Clóvis Luis Mazzaro (tesoureiro); André Luis Torres
(1º secretário); e Maria Aparecida Cunha Maciel (2º secretário).
MATHEUS POMPEU E FABÍOLA PROTZNER BRILHAM NA NOITE
TRICORDIANA
II RECITAL LÍRICO NO AUDITÓRIO DA EsSA
O tenor tricordiano Matheus Pompeu, mais uma
vez nos presenteou com sua arte: a maior revelação artística tricordiana
da atualidade! Ele que estuda profundamente o canto lírico, voltou à
Três Corações para nos mostrar, neste segundo recital lírico, que aconteceu na
noite de ontem no cinema da Escola de Sargento das Armas, novas peças de seu
repertório, diferente em conteúdo do que apresentou no ano passado.
E, mais ainda, nos trouxe a soprano Fabíola Protzner e o pianista Mauro Chantal,
que nos tiraram o fôlego diante de suas performances. Os agudos aliados à
simpatia de Fabíola são um show à parte, nos fazendo acreditar que a beleza pode ser personificada em
sua plenitude entre nós.
O auditório estava cheio, inclusive de muitas
pessoas que pela primeira vez foram assistir o bel canto ao vivo, e que tiveram
sua primeira audiência com Matheus, e certamente saíram dali com esperança de
revê-los em muitos outros momentos por aqui.
Meu profundo agradecimento a todos que
patrocinaram sua vinda, a seus pais, e, sobretudo, a estes dois jovens que, com
seu talento, fizeram a vida parecer ser menos difícil, mesmo que por algumas
horas.
COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E ESPORTES EM AÇÃO
VISITAS A LOCAIS QUE REPRESENTAM RISCO À
SAÚDE
Continuando nossos esforços para a elaboração
de um diagnóstico sobre a situação da dengue em nosso município, eu e a vereadora Chica Lodonho, visitamos alguns locais da cidade que
foram citados como possíveis focos de proliferação dos agentes transmissores
desta doença.
Assim, fomos a alguns depósitos de material
sucateado, ferros-velhos, e para reciclagem; e fomos novamente ao aterro
sanitário, o Ecoponto, para ver a situação destes locais.
O que verificamos deverá entrar no relatório
que iremos elaborar sobre este trabalho, mas já podemos adiantar que há uma
preocupação por parte dos proprietários destes locais para com aquilo que possa
acumular água parada, e ainda, que a informalidade marca o trabalho que ali é
feito.
Nesta semana continuam nossas ações!
COMUNIDADE ÁGAPE FAZ A DIFERENÇA
MESMO VIVENDO SOMENTE DE DOAÇÕES E DO
VOLUNTARIADO
Encontrei na feira, a coordenadora da Comunidade Ágape, pastora Sueli, acompanhada de duas internas
e de Ana Claudia Andrade, voluntária que também
trabalha ali.
A Comunidade Ágape, da qual já falei aqui
anteriormente em uma visita que lhes fiz, abriga mulheres com história de
dependência química, e faz um esforço enorme para realizar seu serviço, pois
ainda somente contam com a contribuição voluntária de algumas pessoas para seu
custeio, além da ajuda de alguns poucos profissionais que lhes socorrem em
necessidades mais urgentes.
Na feira, que fazem semanalmente, recolhem doações
dos feirantes, para se manterem ali. Sueli me falou que estão atualmente com 14
mulheres internadas, e que estão procurando um novo local para alugar, que os
abrigue, para que possam manter seus trabalhos, de importante cunho social,
ativo. Quem souber de algum lugar que possa ser útil, favor informá-los ali no
bairro São Jerônimo, ou pelo telefone 8845.2624. Também, a quem se interessar
em ajudá-los, saiba que sempre serão necessários!
AGRADECIMENTO À RÁDIO TROPICAL
TRICORDIANOS SE ENCONTRAM AQUI!
Nesta semana, tive o privilégio de poder me
comunicar com nossa cidade, por quatro dias seguidos, através do programa CIDADE EM REVISTA, protagonizado pelos competentes Jorge Mauricio e Elisamara Resck, veiculado
na RÁDIO TROPICAL, que tem se mostrado realmente uma TRIBUNA POPULAR.
Na segunda-feira falei sobre a CIP (Custeio de Iluminação Pública),
explicando como se deu o aumento de nossas contas de consumo de energia
elétrica, a partir do reajuste da CIP (em projeto do Executivo votado
favoravelmente pela Câmara), somado ao aumento em aproximadamente 15% das
tarifas da CEMIG. Também falei sobre o que estamos fazendo para tentar reverter
esse aumento.
Na terça-feira, falei sobre o contato que estou tendo com a UNINCOR,
intermediando uma parceria da Universidade com nossa Prefeitura, para
viabilizar um projeto de revitalização de nossa praça de esportes.
Na quarta-feira, falei sobre o PROJETO DE INICIATIVA POPULAR
– representando o Movimento Três Corações sem Degraus – para criar o Censo
Municipal da Pessoa com Deficiência, explicando o projeto e sua importância para
os 21% de nossa população que se declarou portadora de deficiência, e
conclamando nossa gente a assinar conosco esse projeto.
E, na quinta-feira, falei sobre o trabalho da Comissão de
Saúde, Educação e Esporte da Câmara, que presido, para elaborar um diagnóstico da dengue em nosso município e propor soluções
para prevenção de futuros casos.
Bem, a TROPICAL é uma
instituição muito respeitada em nossa cidade, onde tem larga penetração, e mais
uma vez mostra o quanto é necessária para promover o debate público e o
exercício da cidadania. Mais uma vez, meu sincero agradecimento!
COMUNICADO
DA UNINCOR
DIREÇÃO DA UNINCOR, A PEDIDO DO CONSELHO DA FCTE, ADIA
APRESENTAÇÃO DE PROJETO
A UNINCOR, através de sua
direção geral, me telefonou na terça-feira passada, quando estava agendada, a
seu pedido, a reunião em nossa Câmara para explanação do projeto de
revitalização de nossa praça de esportes, numa parceria com nosso município,
como tenho aqui anunciado, para comunicar-me o adiamento tardio desta
apresentação.
Fui até à Universidade e conversei com o professor Leandro, que se desculpou, e disse que foi
solicitado pelo Conselho da FCTE (Fundação Comunitária
Tricordiana de Educação), que apresentasse primeiramente o projeto ao próprio
Conselho, e somente depois o tornasse público.
Leandro disse que o projeto, já confeccionado, está
alinhado com as propostas iniciais de integrar a Universidade à nossa
comunidade, e que, em breve, deverá remarcar essa apresentação.
SESSÃO ORDINÁRIA
Em 19/05/2014, realizamos
nossa 14ª Sessão Ordinária, com a seguinte Ordem do Dia:
EM 2ª E ÚLTIMA DISCUSSÃO
E VOTAÇÃO*
1. Projeto de Lei Ordinária que altera a Lei nº 3.832/2013 de
21/06/2013 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014) e a Lei nº 3.915/2013 de
27/12/2013 (Plano Plurianual 2014-2017) e dá outras providências.
2. Projeto de Lei Ordinária que altera a Lei nº 3.832/2013 de
21/06/2013 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014) e a Lei nº 3.915/2013 de
27/12/2013 (Plano Plurianual 2014-2017) e dá outras providências.
3. Projeto de Lei Ordinária que autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar para dotações vinculadas ao Orçamento de 2014 e dá outras
providências.
A votação deste projeto do Executivo foi suspensa, porque percebi
um erro na sua redação.
4. Projeto de Lei Ordinária que autoriza a abertura de crédito
adicional especial para aquisição de equipamentos e material permanente para o
Programa Saúde da Família e dá outras providências.
5. Projeto de Lei Ordinária que autoriza a abertura de crédito
adicional especial para abertura de dotações orçamentárias na Lei Orçamentária
Anual e dá outras providências.
6. Projeto de Lei Ordinária que dispõe sobre a obrigatoriedade do
Hasteamento das Bandeiras Nacional, do Estado de Minas Gerais e do Município de
Três Corações e de cantar o Hino Nacional em todos os eventos esportivos
profissionais que acontecerem no município de Três Corações
7. Projeto de Lei Ordinária que cria o Parque Municipal Chácara das
Rosas e dá outras providências.
*Qualquer
informação sobre estes projetos pode ser solicitada a mim, através deste blog,
ou diretamente em meu gabinete (com Bárbara, pelo telefone 3239.1538). Estes
projetos foram aprovados por unanimidade.
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO*
1. Projeto de Lei Complementar que altera o Anexo II – Plano de
Cargos, Carreiras e Salários da Câmara Municipal de Três Corações – Tabela de
Referência de Cargo Efetivo da Lei Complementar nº367/2014, que dispõe sobre a
Tabela de Referência de Salários, da Função Gratificada do Quadro de Servidores
da Câmara Municipal de Três Corações, de 20 de fevereiro de 2-14, e dá outras
providências.
2. Projeto de Lei Complementar que Altera o anexo III B da Lei
Complementar nº 0.192/2006, de 20 de junho de 2006 – Plano Diretor de
Desenvolvimento Urbano Ambiental de Três Corações tendo-se em vida a criação do
Parque Municipal Chácara das Rosas.
3. Projeto de Lei Complementar que altera a Ementa e o art. 2º da Lei
Complementar nº 361, de 13 de dezembro de 2013, que "autoriza o município
de Três Corações –MG a desafetar imóveis urbanos de sua propriedade para fins
de alienação através de leilão público e dá outras providências.
4. Projeto de Lei Complementar que altera a Ementa e o art. 2º da Lei
Complementar nº 357, de 4 de dezembro de 2013, que "autoriza o município
de Três Corações –MG a desafetar imóvel urbano de sua propriedade para fins de
alienação através de leilão público e dá outras providências.
5. Projeto de Lei Complementar que altera o art. 1º da Lei
Complementar nº 358, de 4 de dezembro de 2013, que dispõe sobre alienação de
bens imóveis do município de Três Corações e dá outras providências.
6. Projeto de Lei Ordinária que revoga a Lei nº 2.176, de 27 de março
de 1992, que autorizou o Poder Executivo a doar área de terreno à STRAU –
Serviço de Transportes Urgentes Ltda., e dá outras providências.
7. Projeto de Lei Ordinária que dá nova redação ao art. 14 da Lei nº
3.630, de 27 de dezembro de 2010, que dispõe sobre Política Municipal para a
Juventude, criação do Conselho Municipal da Juventude e dá outras providências.
8. Veto Parcial ao Projeto de
Lei nº 4.635/2014 que "Proíbe o uso de máscaras ou qualquer outra forma de
ocultar o rosto em manifestações e dá outras providências."
*Qualquer
informação sobre estes projetos pode ser solicitada a mim, através deste blog,
ou diretamente em meu gabinete (com Bárbara, pelo telefone 3239.1538). Estes
projetos foram aprovados por unanimidade.
INDICAÇÕES
REQUERIMENTO 001/2014
De: Maurício Miguel
Gadbem
Presidente da
Comissão Permanente de Educação, Saúde e Esporte da Câmara Municipal de Três
Corações
Para: Mesa Diretora
da Câmara Municipal
O vereador abaixo
assinado, em conformidade com o artigo as prerrogativas dadas pelo Art. 73 do
Regimento Interno, e para que se cumpram as responsabilidades delegadas à
Comissão Permanente de Saúde, Educação e Esporte, requer que a Mesa Diretora
franqueie acesso aos documentos abaixo mencionados;
1 – Relatório sobre
as decisões governamentais (discriminando as decisões de gestão e seus
respectivos amparos legislativos) que resultaram na demissão das formadoras do
serviço de língua estrangeira oferecido pelo SINE, Iara Reis Chediak, e Evelin
de Oliveira Menezes, entre o final do último ano e o início deste.
2 – Relatório que
informe a oferta de níveis vagas do serviço no segundo semestre de 2013 e no
primeiro de 2014, para que se esclareçam as consequências práticas da operação
de mudanças.
3 – Resposta
formal, por ofício, da Secretaria de Administração e Recursos Humanos, sobre a
inserção e retirada (discriminar amparo legal e intenção da gestão para esta
operação, se houve) de item do Edital Simplificado nº 19-2010 que versaria
sobre formação requerida para a vaga em oferta.
Por fim, solicito
que a Mesa Diretora mobilize seu repertório de relações informais e
prerrogativas formais para obter os documentos acima requeridos até a próxima
reunião de Comissões, no dia 21/5. Não sendo impossível, gentileza informar ao
gabinete do vereador abaixo assinado os prazos e procedimentos implicados para
que se conclua esta petição. De modo que se possa apreciar, no interesse das responsabilidades
atribuídas à Comissão de Saúde, Educação, e Esporte, a adequação destes prazos
e procedimentos às demandas da municipalidade.
Legislação Pertinente: Regimento
Interno - Art. 73 - Parágrafo Único - Esta Comissão têm também autonomia e a
finalidade específica de assessorar e solicitar informações.
Justificativa: esclarecer as dúvidas sobre qualificação/habilitação de formadores, que se mostram ao fundo de toda a discussão sobre este tema. No interesse de apurar as mudanças no serviço de ensino gratuito de língua estrangeira oferecido pelo SINE, que resultaram na demissão de três formadoras, de acordo com relato proferido na Tribuna Livre da Câmara Municipal, responsáveis pela formatação do serviço, pela elaboração do material didático, e por oito anos de desenvolvimentos em sala de aula, obstrução brusca que resultou ainda no prejuízo de centenas de alunos, alijados de vagas para a formação, alguns deles na fase de ingresso para a última etapa do programa. Consta que as formadoras supracitadas detém certificações internacionais que as qualificam a ocupar as vagas que ocupavam e a concorrer a elas, argumento reafirmado por quase uma década de serviços prestados a diferentes gestões municipais, e nunca formalmente questionado antes das mudanças aqui reclamadas.
Sem mais, despeço-me cordialmente com um abraço,
Maurício
Miguel Gadbem
REQUERIMENTO 002/2014
De: Maurício Miguel
Gadbem
Presidente da
Comissão Permanente de Educação, Saúde e Esporte da Câmara Municipal de Três
Corações
Para: Mesa Diretora
da Câmara Municipal
A
presidência “da Comissão Permanente de Saúde, Educação e Esporte” desta Câmara
Municipal, nos termos do Parágrafo Único do Art. 73 do Regimento Interno,
requer da Mesa Diretora uma agenda de convocação/convite de autoridades, responsáveis
técnicos, e gestores de órgãos indiretamente submetidos ao Município (lista
abaixo), para colaborarem com a elaboração do relatório da comissão supracitada
a respeito do surto de dengue em Três Corações. A data da convocação/convite
deverá contemplar as semanas entre o dia 19/5 (seg) e 06/7 (sex), em sessão
extraordinária se necessário.
Convocação de Secretária Municipal de
Saúde de Três Corações para; que tome
ciência da pauta e participe dos trabalhos da confecção do relatório; colabore
com as informações sobre o trabalho geral daquela Secretaria; e debata a
apresentação de documentos necessários ao embasamento do relatório.
Convocação de Secretária Municipal de
Obras para; que tome ciência da
pauta e participe dos trabalhos da confecção do relatório; colabore com as
informações sobre o trabalho geral daquela Secretaria; debata a apresentação de
documentos necessários ao embasamento do relatório; e apresente a legislação
pertinente à responsabilidades sobre a manutenção de espaços urbanos e rurais,
especialmente no que pode dizer respeito ás necessidades de controle sanitário
e epidemiológico.
Convocação do Diretor do Hospital São
Sebastião para; que tome ciência da
pauta e participe dos trabalhos da confecção do relatório; para que relate à
Comissão as condições de atendimento do HSS, especialmente no que diz respeito
à entrevista concedida à Rádio Tropical e veiculada em 22/4, sobre o
atendimento ao surto de dengue durante o feriado prolongado que antecedeu
àquela data; para que colabore com as informações gerais daquela entidade; e
debater a apresentação de documentos necessários ao embasamento do relatório.
Convocação do Responsável/Diretor do
Serviço de Vigilância Sanitária do Município para; que tome ciência da pauta e participe dos trabalhos da confecção do
relatório; colabore com as informações sobre o trabalho geral daquele serviço;
e debata a apresentação de documentos necessários ao embasamento do relatório.
Convite ou convocação: Rosilane Silva e Monique Murato, da coordenadoria de
Epidemiologia da Superintendência Regional de Saúde do Estado de Minas Gerais;
para que tomem ciência da pauta e participem dos trabalhos de confecção do
relatório; colaborem com os esclarecimentos pertinentes ao desempenho Estado e
Município na responsabilidade compartilhada pela comunicação e alertas
preventivos, ações de controle, e gestão das consequências do surto.
Pauta da Comissão
Permanente de Saúde, Educação, e Esporte
Atuação da municipalidade
na comunicação preventiva, no atendimento a casos suspeitos e confirmados, e no
controle da situação e das consequências do problema.
Objetvos Específicos
A - avaliar, desde janeiro, a qualidade da comunicação
governamental (alertas e campanhas) produzida entre Estado e Município e entre
municipalidade e cidadão, sobre a dengue.
B - avaliar o planejamento e a execução dos serviços de
primeiro-atendimento e diagnóstico de suspeitas, especialmente no período do
feriadão prolongado de 21 de abril, em que consta que toda a rede de postos de
saúde estava fechada, provocando sobrecarga no pronto-socorro do Hospital São
Sebastião.
C - estabelecer e/ou aprimorar a relação entre os sistemas
vigentes de alertas epidemiológicos e de saúde pública e; a legislação
municipal; as rotinas administrativas em prática; protocolos de comunicação
governamental, se eles existem; os protocolos de atendimento primário do
sistema municipal de saúde pública.
D - Acompanhamento dos desdobramentos institucionais do óbito da
jovem Kênia e da assistência à sua família.
Sem mais, despeço-me cordialmente com um abraço,
Maurício
Miguel Gadbem
