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domingo, 25 de maio de 2014

25/05/2014
A CASA DO BEM


PADRE LÁZARO E SUA PAIXÃO PELOS MENOS FAVORECIDOS

Fui convidado para conhecer o trabalho que está sendo iniciado em nossa cidade, que Padre Lázaro Mendes, seu idealizador, nomeou “CASA DO BEM”. O padre, que já foi capelão por nove anos em nossa EsSA, e depois serviu por mais dois anos no Haiti, disse estar atendendo a um pedido de sua mãe, para que orientasse os pais em busca da construção de uma ‘família santificada’: “sempre quis criar a casa do bem, por causa da minha infância...”.

Trata-se de uma ação social, voltada ao acolhimento, físico e espiritual, dos mais desfavorecidos de nossa cidade e outros que por aqui passam: a Casa abre diariamente, das 9 às 17h00, inclusive aos sábados e aos domingos (a partir das 13h00) e oferece alimentação para o corpo e para a alma. Aos domingos, o padre está lá, após seu programa na Rádio Tropical (14h00), para conversar com aqueles que por diversos motivos estão sofrendo e o procuram, dando-lhes uma palavra de conforto e seu testemunho pessoal de superação.

Padre Lázaro me disse que há um mês iniciou seus trabalhos ali e que pretende construir um espaço, em uma chácara que comprou nos arredores da cidade, para abrigar pessoas que estão carentes de atenção e em desamparo social, mães que perderam seus filhos, casais em separação, usuários de drogas, mendigos, transeuntes sem teto, e outros portadores de muitas moléstias.

Para tanto, conta com recursos que recebeu pelos anos em que foi capelão militar, conta com seu salário, e, sobretudo, com a ajuda espontânea da comunidade de cristãos que se somam aos seus projetos. Aliás, entre estes, está a ‘SOPA DOS POBRES’, que terá inicio na próxima semana, quando ele oferecerá gratuitamente o alimento àqueles que ali forem, além da regular atenção solidária.

Entre cantos, orações e leituras bíblicas, Padre Lázaro mais que uma obra social, vem realizando um sonho infantil, fazendo algo pelas famílias, para que não amarguem como ele, a falta e a necessidade daquilo que nos torna verdadeiramente humanos.

Quem quiser conhecer este trabalho ou contribuir de alguma forma, pode procurar a CASA DO BEM, que fica à Rua Belchior Pimenta de Abreu, 283, no centro de nossa cidade (ao fim da rua detrás do colégio estadual).



AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CASA DE SAÚDE SANTA FÉ


COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DÁ VOZ A QUEM NÃO TEM

Na última sexta-feira, realizou-se na Casa de Saúde Santa Fé, com a presença de dois deputados membros da Comissão de Direitos Humanos da ASSEMBLÉIA mineira – deputados Adelmo Carneiro Leão e Maria Tereza Lara – e com apoio do MORHAN (Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase), uma Audiência Pública para discutir, sobretudo, questões pertinentes à população que ali vive.

Audiências semelhantes estão sendo organizadas em todas as Colônias do Estado. Mas, para nós tricordianos, essa teve um sabor especial: momento ímpar de ouvir quem não tem o hábito de falar!

De início protocolar, algumas colocações insossas iam definindo o engavetamento desta Audiência, quando então, denunciada a pasmaceira, começamos a ouvir o que de fato esperávamos, e também o que não esperávamos ouvir.

Em minha fala, seguida a da Sra. Magda Levantezi, representante do Ministério da Saúde, disse que me sentia muito orgulhoso em estar compondo uma mesa da Comissão de Direitos Humanos, e que, diferente do que ouvi de alguns políticos, me sentia muito bem ali: “o problema da política são os políticos!”, exclamei.

Logo, falei sobre como vejo os discursos políticos, cheios de inverdades utilizadas para manipular quem os ouve. Então, algumas ações eram tão claras quanto urgentes, e não careciam de discurso: citei como exemplo a regulamentação fundiária dos moradores dali e a ampliação da capacidade do hospital que ali funciona hoje de modo muito limitado, para 100 leitos.

E, por fim, pedi a algumas pessoas que estavam na platéia para se levantarem, e citei outras que estiveram ali – Maria Angélica Raphael, Elizabeth Vítor, Claudete Basaglia, Francisca Lodonho, Vanda Maciel, Dra. Vanice – e disse que eram elas quem deveriam estar ocupando a mesa principal desta Audiência, pois são elas que lidam diariamente com direitos humanos e que eram as dignas merecedoras de aplausos.

À minha fala, seguiram-se muitas outras que coloriram de denúncias de toda ordem aquele ambiente e os corações de quem os ouvia: sobretudo, quando os verdadeiros protagonistas da história daquela Colônia começaram a falar, pedindo que primeiro ali o estigma que sofrem se desfizesse. Velhos hansenianos e, outros, filhos destes, tomaram o microfone para pedir justiça!

Marcelo, um dos moradores dali, repetiu: “eu gostaria de ser parte da sociedade, e não uma sociedade à parte!

O representante do Morhan, Thiago Flores, também foi contundente quando, após ouvir os moradores do local, pediu que fosse imediatamente revista a gestão do lugar, sua direção, e que, os abusos a ele denunciados, fossem apurados no mais estrito rigor.

Dr. Nilo falou do trabalho que vem fazendo há muitos anos na Colônia, de como sempre respeitou os moradores dali, da abertura que promoveu aos filhos dos hansenianos para que voltassem à casa de seus pais, e de barreiras estigmatizantes que tentou quebrar. Também falou de suas ações em favor dos serviços de saúde que a Colônia oferece à população.

Ainda, antes do fim da Audiência, um grupo de mães ali reunido, representado pela presidente da UTAM, Maria Angélica Raphael, que num discurso emocionado nos mobilizou a todos, levou uma petição à Comissão, para que se instalasse nova Audiência com o fim de discutir o abuso da autoridade policial quando de suas ações em nossa cidade.

Bem, quatro horas depois, chegamos ao fim, quando todos nós nos colocamos novamente, mas a fala do deputado Adelmo, deu o tom que coroou esta Audiência: “se eu voltasse aqui setenta vezes sete, e em cada uma pedisse PERDÃO a cada um de vocês, ainda assim seria insuficiente para reparar o que eu aqui vi!”.



REUNIÃO DE COMISSÕES RECEBE REPRESENTANTES DA TRECTUR


DEFINIÇÃO DA TARIFA NOS COLETIVOS URBANOS EM DISCUSSÃO

Em nossa reunião de Comissões na Câmara, nós vereadores, recebemos o Sr. Rodrigo, um dos sócios da empresa TRECTUR, que nos foi apresentar como é feita a planilha que define os preços das passagens dos coletivos urbanos.

Numa detalhada apresentação, Rodrigo nos contou que seus 38 ônibus, perfazem um total operacional de quase 209 mil quilômetros rodados ao mês, e então elencou todos os itens e coeficientes que estão contemplados na tabela que define os preços das suas passagens, e concluiu que seu preço calculado é de R$ 2,53, sendo que estão cobrando R$ 2,30 (após a redução definida no ano passado), e concluiu: “nós estamos arcando com o prejuízo!


Nós questionamos muitas coisas como os preços praticados em nossa cidade, relativos às distâncias que temos aqui, em relação àqueles de outras grandes cidades. Também, questionamos o ‘bilhete único’, o emprego da CGO (taxa que a empresa paga à prefeitura, que deveria ser empregada exclusivamente no trânsito da cidade, e que atualmente gira em torno de R$ 41.000,00 ao mês); a gratuidade aos idosos acima de 60 anos, além de outros.

Rodrigo disse ainda que sua empresa tem o direito de renovação do contrato que têm com a prefeitura, que prevê mais cinco anos de concessão, e que não vão aceitar a proposta de prorrogar o contrato atual por mais seis meses, para posterior licitação deste serviço; e disse ainda que, em julho, pretendem solicitar reajuste na tarifa, algo em torno de 10,08%, para adequá-la ao seu custo real.



MOVIMENTO TR3S CORAÇÕES SEM DEGRAUS


VOCÊ JÁ ASSINOU NOSSA LISTA? O QUE ESTÁ ESPERANDO?

Nesta semana, em nossa reunião, mais uma vez conversamos sobre nosso PROJETO DE INICIATIVA POPULAR que vai criar o CENSO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. Distribuímos mais listas de assinaturas para quem estava ali, e recebemos aquelas que já estão preenchidas.

Marcus, o pai do peixinho William, nos contou que, após melhora em seu tempo de percurso nas competições de natação que tem participado, foi presenteado com o patrocínio da ACADEMIA BEM STAR, de Maria Alice, na qual já vinha treinando, sendo que desde então não terá que arcar com as mensalidades.


E, novamente, recebemos dois novos membros no grupo, Adeír e Ricardo, que nos relataram suas histórias: como o inesperado nos coloca em situações que mudam completamente nossas vidas!

Também, falamos sobre as comemorações de primeiro aniversário de nosso Movimento, discutindo opções de comemorá-lo.

E, Hermes e Matheus, nos comunicaram sobre a UNAPED (Universidade Aberta da Pessoa com Deficiência), como estão incluindo-a na UNINCOR.

Bem, nossa próxima reunião será na próxima quarta-feira, 19h00, na Escola do Legislativo, para a qual você está convidado!



AEX-FCTE SE REÚNE PARA ELEIÇÃO DA NOVA DIRETORIA


ASSOCIAÇÃO RECONHECE SEU CARÁTER POLÍTICO JUNTO À EDUCAÇÃO SUPERIOR DE NOSSA CIDADE

Após dois anos de sua criação, e tendo feito importantes intervenções em muitos processos que envolvem a Educação Superior em nossa cidade, em especial, no que diz respeito à nossa UNINCOR, a Associação dos Ex-Funcionários da Fundação Comunitária Tricordiana de Educação – AEX-FCTE, novamente se reuniu para discutir seu futuro.

Pontuamos sobre nosso esforço para trazer transparência à toda comunidade acadêmica, esclarecendo sobre os processos em andamento, e sobre as possibilidades de ação junto aos órgãos fiscalizadores e aos órgãos mantenedores da Universidade. Também, discutimos sobre a situação da FCTE diante da atual administração da UNINCOR.

Decidimos, como representantes de um grupo de pessoas, e representantes de um momento histórico de nossa Educação Superior, nos mantermos ativos neste propósito de representação, como um organismo vivo que pode ser acionado em favor de demandas específicas.

Nova diretoria foi votada e empossada: a professora Maria Teresinha da Consolação Teixeira dos Santos, foi reconduzida à presidência da Associação, e os novos ocupantes dos cargos da diretoria ficaram; Mauricio Miguel Gadbem (vice-presidente); Adriana de Souza Campos (2º vice-presidente); Clóvis Luis Mazzaro (tesoureiro); André Luis Torres (1º secretário); e Maria Aparecida Cunha Maciel (2º secretário).



MATHEUS POMPEU E FABÍOLA PROTZNER BRILHAM NA NOITE TRICORDIANA


II RECITAL LÍRICO NO AUDITÓRIO DA EsSA


O tenor tricordiano Matheus Pompeu, mais uma vez nos presenteou com sua arte: a maior revelação artística tricordiana da atualidade! Ele que estuda profundamente o canto lírico, voltou à Três Corações para nos mostrar, neste segundo recital lírico, que aconteceu na noite de ontem no cinema da Escola de Sargento das Armas, novas peças de seu repertório, diferente em conteúdo do que apresentou no ano passado.

E, mais ainda, nos trouxe a soprano Fabíola Protzner e o pianista Mauro Chantal, que nos tiraram o fôlego diante de suas performances. Os agudos aliados à simpatia de Fabíola são um show à parte, nos fazendo acreditar que a beleza pode ser personificada em sua plenitude entre nós.

O auditório estava cheio, inclusive de muitas pessoas que pela primeira vez foram assistir o bel canto ao vivo, e que tiveram sua primeira audiência com Matheus, e certamente saíram dali com esperança de revê-los em muitos outros momentos por aqui.

Meu profundo agradecimento a todos que patrocinaram sua vinda, a seus pais, e, sobretudo, a estes dois jovens que, com seu talento, fizeram a vida parecer ser menos difícil, mesmo que por algumas horas.



COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E ESPORTES EM AÇÃO


VISITAS A LOCAIS QUE REPRESENTAM RISCO À SAÚDE

Continuando nossos esforços para a elaboração de um diagnóstico sobre a situação da dengue em nosso município, eu e a vereadora Chica Lodonho, visitamos alguns locais da cidade que foram citados como possíveis focos de proliferação dos agentes transmissores desta doença.

Assim, fomos a alguns depósitos de material sucateado, ferros-velhos, e para reciclagem; e fomos novamente ao aterro sanitário, o Ecoponto, para ver a situação destes locais.

O que verificamos deverá entrar no relatório que iremos elaborar sobre este trabalho, mas já podemos adiantar que há uma preocupação por parte dos proprietários destes locais para com aquilo que possa acumular água parada, e ainda, que a informalidade marca o trabalho que ali é feito.

Nesta semana continuam nossas ações!



COMUNIDADE ÁGAPE FAZ A DIFERENÇA



MESMO VIVENDO SOMENTE DE DOAÇÕES E DO VOLUNTARIADO

Encontrei na feira, a coordenadora da Comunidade Ágape, pastora Sueli, acompanhada de duas internas e de Ana Claudia Andrade, voluntária que também trabalha ali.

A Comunidade Ágape, da qual já falei aqui anteriormente em uma visita que lhes fiz, abriga mulheres com história de dependência química, e faz um esforço enorme para realizar seu serviço, pois ainda somente contam com a contribuição voluntária de algumas pessoas para seu custeio, além da ajuda de alguns poucos profissionais que lhes socorrem em necessidades mais urgentes.

Na feira, que fazem semanalmente, recolhem doações dos feirantes, para se manterem ali. Sueli me falou que estão atualmente com 14 mulheres internadas, e que estão procurando um novo local para alugar, que os abrigue, para que possam manter seus trabalhos, de importante cunho social, ativo. Quem souber de algum lugar que possa ser útil, favor informá-los ali no bairro São Jerônimo, ou pelo telefone 8845.2624. Também, a quem se interessar em ajudá-los, saiba que sempre serão necessários!



AGRADECIMENTO À RÁDIO TROPICAL


TRICORDIANOS SE ENCONTRAM AQUI!

Nesta semana, tive o privilégio de poder me comunicar com nossa cidade, por quatro dias seguidos, através do programa CIDADE EM REVISTA, protagonizado pelos competentes Jorge Mauricio e Elisamara Resck, veiculado na RÁDIO TROPICAL, que tem se mostrado realmente uma TRIBUNA POPULAR.

Na segunda-feira falei sobre a CIP (Custeio de Iluminação Pública), explicando como se deu o aumento de nossas contas de consumo de energia elétrica, a partir do reajuste da CIP (em projeto do Executivo votado favoravelmente pela Câmara), somado ao aumento em aproximadamente 15% das tarifas da CEMIG. Também falei sobre o que estamos fazendo para tentar reverter esse aumento.

Na terça-feira, falei sobre o contato que estou tendo com a UNINCOR, intermediando uma parceria da Universidade com nossa Prefeitura, para viabilizar um projeto de revitalização de nossa praça de esportes.

Na quarta-feira, falei sobre o PROJETO DE INICIATIVA POPULAR – representando o Movimento Três Corações sem Degraus – para criar o Censo Municipal da Pessoa com Deficiência, explicando o projeto e sua importância para os 21% de nossa população que se declarou portadora de deficiência, e conclamando nossa gente a assinar conosco esse projeto.

E, na quinta-feira, falei sobre o trabalho da Comissão de Saúde, Educação e Esporte da Câmara, que presido, para elaborar um diagnóstico da dengue em nosso município e propor soluções para prevenção de futuros casos.

Bem, a TROPICAL é uma instituição muito respeitada em nossa cidade, onde tem larga penetração, e mais uma vez mostra o quanto é necessária para promover o debate público e o exercício da cidadania. Mais uma vez, meu sincero agradecimento!



COMUNICADO DA UNINCOR


DIREÇÃO DA UNINCOR, A PEDIDO DO CONSELHO DA FCTE, ADIA APRESENTAÇÃO DE PROJETO

A UNINCOR, através de sua direção geral, me telefonou na terça-feira passada, quando estava agendada, a seu pedido, a reunião em nossa Câmara para explanação do projeto de revitalização de nossa praça de esportes, numa parceria com nosso município, como tenho aqui anunciado, para comunicar-me o adiamento tardio desta apresentação.

Fui até à Universidade e conversei com o professor Leandro, que se desculpou, e disse que foi solicitado pelo Conselho da FCTE (Fundação Comunitária Tricordiana de Educação), que apresentasse primeiramente o projeto ao próprio Conselho, e somente depois o tornasse público.

Leandro disse que o projeto, já confeccionado, está alinhado com as propostas iniciais de integrar a Universidade à nossa comunidade, e que, em breve, deverá remarcar essa apresentação.



SESSÃO ORDINÁRIA

Em 19/05/2014, realizamos nossa 14ª Sessão Ordinária, com a seguinte Ordem do Dia:

EM 2ª E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO*

1.    Projeto de Lei Ordinária que altera a Lei nº 3.832/2013 de 21/06/2013 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014) e a Lei nº 3.915/2013 de 27/12/2013 (Plano Plurianual 2014-2017) e dá outras providências.

2.    Projeto de Lei Ordinária que altera a Lei nº 3.832/2013 de 21/06/2013 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014) e a Lei nº 3.915/2013 de 27/12/2013 (Plano Plurianual 2014-2017) e dá outras providências.

3.    Projeto de Lei Ordinária que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para dotações vinculadas ao Orçamento de 2014 e dá outras providências.

A votação deste projeto do Executivo foi suspensa, porque percebi um erro na sua redação.

4.    Projeto de Lei Ordinária que autoriza a abertura de crédito adicional especial para aquisição de equipamentos e material permanente para o Programa Saúde da Família e dá outras providências.

5.    Projeto de Lei Ordinária que autoriza a abertura de crédito adicional especial para abertura de dotações orçamentárias na Lei Orçamentária Anual e dá outras providências.

6.    Projeto de Lei Ordinária que dispõe sobre a obrigatoriedade do Hasteamento das Bandeiras Nacional, do Estado de Minas Gerais e do Município de Três Corações e de cantar o Hino Nacional em todos os eventos esportivos profissionais que acontecerem no município de Três Corações

7.    Projeto de Lei Ordinária que cria o Parque Municipal Chácara das Rosas e dá outras providências.

*Qualquer informação sobre estes projetos pode ser solicitada a mim, através deste blog, ou diretamente em meu gabinete (com Bárbara, pelo telefone 3239.1538). Estes projetos foram aprovados por unanimidade.


EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO*

1.    Projeto de Lei Complementar que altera o Anexo II – Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Câmara Municipal de Três Corações – Tabela de Referência de Cargo Efetivo da Lei Complementar nº367/2014, que dispõe sobre a Tabela de Referência de Salários, da Função Gratificada do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Três Corações, de 20 de fevereiro de 2-14, e dá outras providências.

2.    Projeto de Lei Complementar que Altera o anexo III B da Lei Complementar nº 0.192/2006, de 20 de junho de 2006 – Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Três Corações tendo-se em vida a criação do Parque Municipal Chácara das Rosas.

3.    Projeto de Lei Complementar que altera a Ementa e o art. 2º da Lei Complementar nº 361, de 13 de dezembro de 2013, que "autoriza o município de Três Corações –MG a desafetar imóveis urbanos de sua propriedade para fins de alienação através de leilão público e dá outras providências.

4.    Projeto de Lei Complementar que altera a Ementa e o art. 2º da Lei Complementar nº 357, de 4 de dezembro de 2013, que "autoriza o município de Três Corações –MG a desafetar imóvel urbano de sua propriedade para fins de alienação através de leilão público e dá outras providências.

5.    Projeto de Lei Complementar que altera o art. 1º da Lei Complementar nº 358, de 4 de dezembro de 2013, que dispõe sobre alienação de bens imóveis do município de Três Corações e dá outras providências.

6.    Projeto de Lei Ordinária que revoga a Lei nº 2.176, de 27 de março de 1992, que autorizou o Poder Executivo a doar área de terreno à STRAU – Serviço de Transportes Urgentes Ltda., e dá outras providências.

7.    Projeto de Lei Ordinária que dá nova redação ao art. 14 da Lei nº 3.630, de 27 de dezembro de 2010, que dispõe sobre Política Municipal para a Juventude, criação do Conselho Municipal da Juventude e dá outras providências.

8.    Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 4.635/2014 que "Proíbe o uso de máscaras ou qualquer outra forma de ocultar o rosto em manifestações e dá outras providências."

*Qualquer informação sobre estes projetos pode ser solicitada a mim, através deste blog, ou diretamente em meu gabinete (com Bárbara, pelo telefone 3239.1538). Estes projetos foram aprovados por unanimidade.



INDICAÇÕES




REQUERIMENTO 001/2014

De: Maurício Miguel Gadbem
Presidente da Comissão Permanente de Educação, Saúde e Esporte da Câmara Municipal de Três Corações

Para: Mesa Diretora da Câmara Municipal

O vereador abaixo assinado, em conformidade com o artigo as prerrogativas dadas pelo Art. 73 do Regimento Interno, e para que se cumpram as responsabilidades delegadas à Comissão Permanente de Saúde, Educação e Esporte, requer que a Mesa Diretora franqueie acesso aos documentos abaixo mencionados;

1 – Relatório sobre as decisões governamentais (discriminando as decisões de gestão e seus respectivos amparos legislativos) que resultaram na demissão das formadoras do serviço de língua estrangeira oferecido pelo SINE, Iara Reis Chediak, e Evelin de Oliveira Menezes, entre o final do último ano e o início deste.

2 – Relatório que informe a oferta de níveis vagas do serviço no segundo semestre de 2013 e no primeiro de 2014, para que se esclareçam as consequências práticas da operação de mudanças.

3 – Resposta formal, por ofício, da Secretaria de Administração e Recursos Humanos, sobre a inserção e retirada (discriminar amparo legal e intenção da gestão para esta operação, se houve) de item do Edital Simplificado nº 19-2010 que versaria sobre formação requerida para a vaga em oferta.

Por fim, solicito que a Mesa Diretora mobilize seu repertório de relações informais e prerrogativas formais para obter os documentos acima requeridos até a próxima reunião de Comissões, no dia 21/5. Não sendo impossível, gentileza informar ao gabinete do vereador abaixo assinado os prazos e procedimentos implicados para que se conclua esta petição. De modo que se possa apreciar, no interesse das responsabilidades atribuídas à Comissão de Saúde, Educação, e Esporte, a adequação destes prazos e procedimentos às demandas da municipalidade.

Legislação Pertinente: Regimento Interno - Art. 73 - Parágrafo Único - Esta Comissão têm também autonomia e a finalidade específica de assessorar e solicitar informações.

Justificativa: esclarecer as dúvidas sobre qualificação/habilitação de formadores, que se mostram ao fundo de toda a discussão sobre este tema. No interesse de apurar as mudanças no serviço de ensino gratuito de língua estrangeira oferecido pelo SINE, que resultaram na demissão de três formadoras, de acordo com relato proferido na Tribuna Livre da Câmara Municipal, responsáveis pela formatação do serviço, pela elaboração do material didático, e por oito anos de desenvolvimentos em sala de aula, obstrução brusca que resultou ainda no prejuízo de centenas de alunos, alijados de vagas para a formação, alguns deles na fase de ingresso para a última etapa do programa. Consta que as formadoras supracitadas detém certificações internacionais que as qualificam a ocupar as vagas que ocupavam e a concorrer a elas, argumento reafirmado por quase uma década de serviços prestados a diferentes gestões municipais, e nunca formalmente questionado antes das mudanças aqui reclamadas.

Sem mais, despeço-me cordialmente com um abraço,

Maurício Miguel Gadbem



REQUERIMENTO 002/2014

De: Maurício Miguel Gadbem
Presidente da Comissão Permanente de Educação, Saúde e Esporte da Câmara Municipal de Três Corações

Para: Mesa Diretora da Câmara Municipal

A presidência “da Comissão Permanente de Saúde, Educação e Esporte” desta Câmara Municipal, nos termos do Parágrafo Único do Art. 73 do Regimento Interno, requer da Mesa Diretora uma agenda de convocação/convite de autoridades, responsáveis técnicos, e gestores de órgãos indiretamente submetidos ao Município (lista abaixo), para colaborarem com a elaboração do relatório da comissão supracitada a respeito do surto de dengue em Três Corações. A data da convocação/convite deverá contemplar as semanas entre o dia 19/5 (seg) e 06/7 (sex), em sessão extraordinária se necessário.

Convocação de Secretária Municipal de Saúde de Três Corações para; que tome ciência da pauta e participe dos trabalhos da confecção do relatório; colabore com as informações sobre o trabalho geral daquela Secretaria; e debata a apresentação de documentos necessários ao embasamento do relatório.

Convocação de Secretária Municipal de Obras para; que tome ciência da pauta e participe dos trabalhos da confecção do relatório; colabore com as informações sobre o trabalho geral daquela Secretaria; debata a apresentação de documentos necessários ao embasamento do relatório; e apresente a legislação pertinente à responsabilidades sobre a manutenção de espaços urbanos e rurais, especialmente no que pode dizer respeito ás necessidades de controle sanitário e epidemiológico. 

Convocação do Diretor do Hospital São Sebastião para; que tome ciência da pauta e participe dos trabalhos da confecção do relatório; para que relate à Comissão as condições de atendimento do HSS, especialmente no que diz respeito à entrevista concedida à Rádio Tropical e veiculada em 22/4, sobre o atendimento ao surto de dengue durante o feriado prolongado que antecedeu àquela data; para que colabore com as informações gerais daquela entidade; e debater a apresentação de documentos necessários ao embasamento do relatório.

Convocação do Responsável/Diretor do Serviço de Vigilância Sanitária do Município para; que tome ciência da pauta e participe dos trabalhos da confecção do relatório; colabore com as informações sobre o trabalho geral daquele serviço; e debata a apresentação de documentos necessários ao embasamento do relatório.

Convite ou convocação: Rosilane Silva e Monique Murato, da coordenadoria de Epidemiologia da Superintendência Regional de Saúde do Estado de Minas Gerais; para que tomem ciência da pauta e participem dos trabalhos de confecção do relatório; colaborem com os esclarecimentos pertinentes ao desempenho Estado e Município na responsabilidade compartilhada pela comunicação e alertas preventivos, ações de controle, e gestão das consequências do surto. 


Pauta da Comissão Permanente de Saúde, Educação, e Esporte

Atuação da municipalidade na comunicação preventiva, no atendimento a casos suspeitos e confirmados, e no controle da situação e das consequências do problema.

Objetvos Específicos

A - avaliar, desde janeiro, a qualidade da comunicação governamental (alertas e campanhas) produzida entre Estado e Município e entre municipalidade e cidadão, sobre a dengue.

B - avaliar o planejamento e a execução dos serviços de primeiro-atendimento e diagnóstico de suspeitas, especialmente no período do feriadão prolongado de 21 de abril, em que consta que toda a rede de postos de saúde estava fechada, provocando sobrecarga no pronto-socorro do Hospital São Sebastião.

C - estabelecer e/ou aprimorar a relação entre os sistemas vigentes de alertas epidemiológicos e de saúde pública e; a legislação municipal; as rotinas administrativas em prática; protocolos de comunicação governamental, se eles existem; os protocolos de atendimento primário do sistema municipal de saúde pública. 

D - Acompanhamento dos desdobramentos institucionais do óbito da jovem Kênia e da assistência à sua família.

Sem mais, despeço-me cordialmente com um abraço,



Maurício Miguel Gadbem

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