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domingo, 1 de junho de 2014

02/06/2014
MOVIMENTO TR3S CORAÇÕES SEM DEGRAUS


HISTÓRIAS QUE MUITOS SABEM, MAS POUCOS PODEM OUVIR

É curioso como a cada reunião de nosso grupo, novas pessoas se aproximam trazendo suas histórias, marcadas de luta e sofrimento, em geral após algum acidente em que se tornaram portadora de alguma deficiência. Nesta reunião não foi diferente: ouvimos os casos de César e Maria Aparecida. E, como sempre, nos dispomos a auxiliá-los nas suas necessidades mais prementes, e já o estamos fazendo.

E, novas listas de assinaturas para adesão ao PROJETO DE INICIATIVA POPULAR que estamos implementando, foram distribuídas, enquanto outras listas, já preenchidas foram recolhidas.

O pessoal da UNAPED, Hermes e Matheus, falaram sobre o andamento deste projeto que objetiva a CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL das pessoas com deficiências, que criamos em parceria com a UNINCOR.

E, mais uma vez falamos sobre o nosso primeiro aniversário, a ser comemorado nesta semana, quando iremos receber na próxima quinta-feira, o Dr. Adolfo, que nos falará sobre “INSERÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO“.

Nossa próxima reunião será na quarta-feira que vem, na Escola do Legislativo, 19h00, para a qual todos que se interessar por essa causa estão convidados!



CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER


CONHECER A REALIDADE E AS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO FEMININA

Ilze Garcia Ribeiro, presidente do CMDM, nos convidou para participar desta primeira reunião aberta deste Conselho, quando falaram sobre seus objetivos e projetos, que inclui a criação de postos de atendimento às mulheres, nos bairros, com vistas a zelar pelos direitos da mulher.


As funções primordiais deste Conselho nasceram da percepção da condição subalterna a que muitas mulheres são submetidas, muitas vezes, vítimas da violência, sobretudo, em seus próprios lares, além da desvalorização preconceituosa que sofrem no mercado de trabalho.

Representando os vereadores presentes – Chica, Edna e eu – falou a presidente da Câmara, Regina, quando enalteceu a importância do Conselho e falou sobre seu trabalho pela valorização da mulher, sendo ela a primeira mulher a presidir nossa Câmara Municipal.

Infelizmente, a audiência foi muito pequena pela importância que tem esse Conselho, não estando presentes nem mesmo grande parte do próprio Conselho.

Para se inteirar mais sobre as ações deste Conselho, ou mesmo de outros, você pode se dirigir à Casa dos Conselhos, à Rua Pedro Bonésio, 386; ou comunicar-se pelo email cmdm@trescoracoes.mg.gov.br, ou ainda pelo telefone 35.3691.1132.



Dr. MAURICIO CONVIDA


EDUCAÇÃO + SAÚDE + MOVIMENTO TR3S CORAÇÕES SEM DEGRAUS

Nesta próxima edição do projeto EDUCAÇÃO + SAÚDE, convidamos o Dr. Adolfo Roberto Moreira dos Santos, médico gastroenterologista e auditor fiscal do Ministério do Trabalho, para nos falar sobre “INSERÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABAHO”.

Neste ano, este projeto já discutiu temas como ‘obesidade infantil’, ‘saúde bucal’, ‘segurança no trânsito’ e ‘a ditadura da beleza’: agora, em comemoração ao primeiro aniversário do MOVIMENTO TR3S CORAÇÕES SEM DEGRAUS, grupo aberto que luta pelos direitos das pessoas com deficiências, quer discutir este tema de grande relevância social.

No último censo do IBGE/2010, 21% da população de nossa cidade, se declararam portadoras de alguma deficiência, ou seja, algo em torno de 15.000 pessoas compondo esse universo. Então, agora é a hora de saber mais sobre os direitos e as políticas que estão sendo propostas para este fim.

Venha à Escola do Legislativo, na próxima quinta-feira, a partir das 19h00, que estaremos te esperando! Até lá!



TOTAL ALIMENTOS EM AÇÃO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL


TOTAL ADERE AO PROJETO DE INICIATIVA POPULAR

Nesta semana estive na TOTAL ALIMENTOS, a convite da Sra. Gabrielle de O. Rezende Borges, que coordena o setor de Responsabilidade Social desta empresa, para apresentar-lhe o PROJETO DE INICIATIVA POPULAR que pretende criar o CENSO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA em nossa cidade.

Expliquei-lhe sobre a importância de termos mapeado onde estão as pessoas com deficiências, quais são estas deficiências e quais suas necessidades, para a elaboração de políticas públicas voltadas a esta importante parcela de nossa população.

Custa só um gesto! Assinar a adesão ao projeto, que assim deverá ser levado à pauta de votação em nossa Câmara Municipal e, se aprovado, compor a pauta de investimentos de nosso município.

Desde então, a TOTAL é a mais nova parceira do MOVIMENTO TR3S CORAÇÕES SEM DEGRAUS, que tem a iniciativa deste projeto.

Obrigado Gabrielle! Obrigado à TOTAL! E, diga-se de passagem, ter um setor em sua empresa comprometido com RESPONSABILIDADE SOCIAL faz toda a diferença numa sociedade tão carente de respeito aos direitos humanos!



PIMENTA NO MOLHO DA POLÍTICA LOCAL


PRÉ-CANDIDATO DO PSDB AO GOVERNO DO ESTADO ESTEVE EM TRÊS CORAÇÕES

Fui convidado para ouvir PIMENTA DA VEIGA, pré-candidato ao governo estadual, em suas propostas, quando esteve em nossa cidade, na última sexta-feira.

Logo que cheguei ao espaço Calabresa, local do encontro, deparei-me com uma sonora manifestação, parece que promovida pelo Sind/UTE, contrária à gestão educacional do Estado. De modo contrário, adentrando o local, outra sonora manifestação, desta vez em favor do discurso partidário que quer eleger Pimenta da Veiga, e elencando nossa secretária estadual de educação, a Sra. Ana Lúcia de Almeida Gazzola, como a melhor secretária de educação do País. Fiz coro com essa gente, pois também considero Ana Lúcia a melhor no que faz.


Para o encontro, muitos políticos foram convidados e muitos compareceram: deputados federais e estaduais, prefeitos e vereadores, além de pré-candidatos em plena campanha pré-campanha. Atenção especial para o presidente da AMBASP, e prefeito de São Bento Abade, Nadico, que também liderou esse encontro.

O encontro que teve como organizadores a AMIST e a FUNDAÇÃO ODILON REZENDE ANDRADE (bem representada por José Demétrio, amigo pessoal de Pimenta), se iniciou com o discurso do presidente daquela Associação de Mineradores, Christiano Vilas Boas, que falou de forma clara e esclarecedora, sobre a importância desta atividade – mineração de pedras São Tomé – para aquela cidade e para a região, agradecendo aos políticos que os ajudaram e criticando o governo federal pelas políticas acachapantes a que os submeteram.

Depois, em discursos estereotipados, apesar de retumbantes, falaram outros políticos, enaltecendo o pré-candidato e a Aécio Neves, também pré a presidente. Mimos e placas foram entregues a um e outro. Mas, a meu ver, muito se falou e pouco se disse.

Apenas, Ana Lúcia, quando falou, cunhou o pré-Pimenta, como o ‘governador da educação’, sendo que sei que é ela quem está contribuindo para o planejamento da educação num futuro governo de Pimenta, o que, a meu ver, já o credita a ser eleito.



PORTARIA 1272 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE: CADEIRAS DE RODAS MOTORIZADAS


RÁDIO TROPICAL DIVULGA MINHA INDICAÇÃO AO EXECUTIVO

Estive na Rádio Tropical, a convite da jornalista Elisamara Resck, para falar, entre outras pautas, sobre a indicação que fiz ao Executivo Municipal, para que o município venha a aderir à PORTARIA 1272 do Ministério da Saúde, que ‘doa cadeiras de rodas motorizadas’ aos cadeirantes que possam utilizá-las.

Expliquei que este processo depende da disponibilidade de nossa secretaria de saúde de construir o que chamam de Série Histórica, que nada mais é, que o levantamento de todos aqueles que podem se beneficiar desta operação. Construída esta Série, o Ministério regularmente passa a disponibilizar verbas mais polpudas a cada ano para nossa cidade e região. O primeiro custeio desta doação está a cargo das prefeituras, mas logo depois de entregue a Série, estas prefeituras são ressarcidas nos valores que empregaram.

No ano passado, este Ministério já havia oportunizado esta portaria, mas nosso município não aderiu. Agora, novamente, estão reabrindo a portaria, por mais seis meses, e acredito que não podemos perder esta oportunidade.

Trabalho semelhante, de tentativa de adesão a esta portaria 1272, está sendo feita na FHEMIG, no setor de Reabilitação Física, que tem à frente a competente fonoaudióloga Thaís Rezende Sandy.

O Centro de Reabilitação já faz a doação, ainda em número muito limitado, de órteses e próteses àqueles que necessitam, e para ampliar esta doação é preciso a tal Série Histórica que ‘dirá’ ao governo federal sobre as nossas necessidades. Só em nossa cidade, Thaís já tem cerca de 60 cadeirantes cadastrados para receber este benefício.

Quando estive com ela, na FHEMIG, ela estava entregando uma cadeira de rodas nova ao Sr. Antônio, e ela me disse que ele era um destes pacientes que poderia se beneficiar em ter uma ‘cadeira de rodas motorizada’.



FEIRA LIVRE PERDE O TRABALHO DO CASAL EDICÉIA E DANIEL


OBRIGADO EDICÉIA! OBRIGADO DANIEL!

Nesta semana, quando estive em nossa feira livre, no Santa Teresa, como faço de costume, muitos feirantes me pararam para perguntar sobre a proposta de junção das feiras de sábado e de domingo, como antes eram feitas. Disse-lhes que há posições contrárias a esta re-união por parte de alguns moradores do bairro e, parece-me que também, por parte da Associação Comercial de nossa cidade, e que esta é uma decisão do Executivo, a quem já pedi em indicação, que estudasse o caso.

Os feirantes que se pronunciaram, disseram estar muito frustrados com o movimento que têm ali, com medo, inclusive, de que a feira venha a suspender suas atividades. De fato, nestes últimos anos, tenho visto muitos deles deixarem suas atividades na feira.

Nesta semana, já não tivemos mais a presença da barraca do casal Edicéia e Daniel, que decidiram encerrar sua participação ali, após 21 anos de presença praticamente constante: Daniel disse que conta nos dedos de uma mão as poucas vezes em que não foi à feira.

Bem, o casal, agora, conforme me contaram, vai continuar a realizar atividades de cunho social, que já fazem, visitando pessoas carentes, levando a eles o alimento que produzem em suas terras, e também plantas medicinais que já vendiam na feira. Desde já, obrigado por tudo que fizeram por nossa gente!

Bem, o assunto volta à baila porque acredito que o debate é a única forma de socializar alguns temas que dizem respeito à comunidade.



FEIJOADA BENEFICENTE NA APAE


E VELHA GUARDA DÁ O TOM DA FESTA


Neste domingo, realizou-se na APAE (Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais) uma feijoada beneficente, com o fim de angariar fundos para o término de algumas obras que já estão em execução em suas acomodações.
  

A APAE assiste, na saúde, educação, reabilitação, acompanhamento psicológico e social, a centenas de pessoas com deficiências, em todos os níveis, inclusive pessoas com transtornos do desenvolvimento, como os autistas; e realiza este importantíssimo trabalho de cunho social amparada por verbas governamentais que, não raras vezes, não são suficientes para tanto trabalho, valendo-se então de iniciativas como esta para reforçar seu orçamento.

Muitos funcionários e voluntários estavam ali reunidos para esta realização. Inclusive, a VELHA GUARDA, acho que em sua primeira apresentação pública sem o querido Victor Cunha, estava enlevando os comensais com seus hits amplamente conhecidos por todos nós tricordianos.

Na ocasião, entreguei à sua presidente, Claudia Barbone, algumas listas de adesão ao PROJETO DE INICIATIVA POPULAR, promovido pelo MOVIMENTO TR3S CORAÇÕES SEM DEGRAUS, que pretende criar o CENSO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, que ela, prontamente recebeu e se dispôs a nos ajudar.

Senti falta de uma de suas principais militantes – Silvana Araújo Cunha – que, por estar se recuperando em sua saúde, não pode estar presente.


Parabéns a todas essas pessoas pela organização, pela comida, pela música, mas, principalmente, pelo calor humano e sempre voluntário que faz de vocês pessoas muito especiais em nossa sociedade!





SESSÃO ORDINÁRIA

Em nossa 15ª Sessão Ordinária, realizada em 26/05/2014, tivemos a seguinte pauta:


EM 2ª E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO*

1.    Projeto de Lei Complementar que Altera o anexo III B da Lei Complementar nº 0.192/2006, de 20 de junho de 2006 – Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Três Corações tendo-se em vista a criação do Parque Municipal Chácara das Rosas.

2.    Projeto de Lei Complementar que altera o art. 1º da Lei Complementar nº 358, de 4 de dezembro de 2013, que dispõe sobre alienação de bens imóveis do município de Três Corações e dá outras providências.

3.    Projeto de Lei Complementar que altera a Ementa e o art. 2º da Lei Complementar nº 361, de 13 de dezembro de 2013, que “autoriza o município de Três Corações –MG a desafetar imóveis urbanos de sua propriedade para fins de alienação através de leilão público e dá outras providências.

4.    Projeto de Lei Complementar que altera a Ementa e o art. 2º da Lei Complementar nº 357, de 4 de dezembro de 2013, que “autoriza o município de Três Corações –MG a desafetar imóvel urbano de sua propriedade para fins de alienação através de leilão público e dá outras providências.

5.    Projeto de Lei Ordinária que revoga a Lei nº 2.176, de 27 de março de 1992, que autorizou o Poder Executivo a doar área de terreno à STRAU – Serviço de Transportes Urgentes Ltda., e dá outras providências.

6.    Projeto de Lei Ordinária que dá nova redação ao art. 14 da Lei nº 3.630, de 27 de dezembro de 2010, que dispõe sobre Política Municipal para a Juventude, criação do Conselho Municipal da Juventude e dá outras providências.

7.    Projeto de lei ordinária que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para dotações vinculadas ao Orçamento de 2014 e dá outras providências.

8.    Projeto de Lei Complementar que altera o Anexo II – Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Câmara Municipal de Três Corações – Tabela de Referência de Cargo Efetivo da Lei Complementar nº367/2014, que dispõe sobre a Tabela de Referência de Salários, da Função Gratificada do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Três Corações, de 20 de fevereiro de 2-14, e dá outras providências.

*Qualquer informação sobre estes projetos pode ser solicitada a mim, através deste blog, ou diretamente em meu gabinete (com Bárbara, pelo telefone 3239.1538). Estes projetos foram aprovados por unanimidade.



EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO*

1.   Projeto de lei que autoriza o repasse de recurso do Fundo da Infância e Adolescência – FIA, sob a forma de Contribuição para a INSTITUIÇÃO DE AMPARO ARCA DE NOÉ, no exercício financeiro de 2014.

2.   Projeto de lei ordinária que autoriza a concessão de subvenção social à Entidade do Município – Associação Fraternidade e Equilibrio, no exercício financeiro de 2014, e dá outras providências.

3.   Projeto de lei ordinária que dá nova redação ao art. 6º, inciso VI, da Lei nº 3.672/2011, de 15 de junho de 2011, que dispõe sobre a Política Municipal para a Mulher, criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM e dá outras providências.

4.   Projeto de lei ordinária que autoriza o Executivo Municipal a filiar-se e firmar convênio com a Associação do Circuito Turístico das Águas de Minas Gerais e dá outras providências. 
*Qualquer informação sobre estes projetos pode ser solicitada a mim, através deste blog, ou diretamente em meu gabinete (com Bárbara, pelo telefone 3239.1538). Estes projetos foram aprovados por unanimidade.

 

INDICAÇÕES

1.    O Vereador abaixo assinado indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através da Secretária de Saúde, Sra. Vadrielen Novais, o cumprimento da Portaria nº 1272/2013 do Sistema Único de Saúde (SUS), “que inclui o procedimento de Cadeiras de Rodas e adaptação postural em cadeiras de rodas na tabela de procedimentos, medicamentos, órteses, próteses e materiais especiais (OPM) no Sistema único de Saúde”, inclusive as cadeiras de rodas motorizadas, especialmente no que diz respeito ao novo prazo dado para configuração da chamada “série histórica”.

Justificativa: a “série histórica’ consiste no fornecimento inicial, pelos municípios, dos novos itens incluídos pela portaria (1272) entre aqueles de oferta obrigatória pelo SUS. A não realização desta etapa implica a formação das filas de espera para os beneficiários, o que expõe a municipalidade a penalidades jurídicas e prejudica o acesso do cidadão aos seus direitos.

2.    O Vereador abaixo assinado indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através da Secretária de Meio Ambiente, providências imediatas para o cumprimento, no Ecoponto do Aterro Sanitário, da legislação ambiental vigente no país, especialmente no que diz respeito ao armazenamento de pneus ao ar livre.   

Justificativa: ao longo do último ano e meio, esta é a terceira indicação do vereador abaixo assinado a este respeito. Em atendimento à última delas, os pneus armazenados foram recolhidos pelo serviço de tratamento de resíduos de pneu, contudo, o Ecoponto permanece funcionando com os mesmos problemas e, de acordo com nota da Secretaria Municipal de Comunicação, um convênio com a gestão de Campanha-MG determinou que os resíduos daquela cidade serão depositados em Três Corações.  



SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS

E, na quarta-feira, 28/05/14, realizamos duas Sessões Extraordinárias, para votar, em 1ª e 2ª discussão e votação, dois projetos que a Mesa Diretora considerou como de necessidade imediata a serem votados:

1.    Projeto de Lei Ordinária que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para Reforma das Unidades do Ensino Fundamental de Três Corações – MG e dá outras providências.


2.    Decreto Legislativo que concede Título de Cidadania Tricordiana ao Ilmo. Sr. Osmar Aparecido dos Santos.


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