15/05/2014
MOVIMENTO TR3S CORAÇÕES SEM DEGRAUS
FAZEMOS POLÍTICA PÚBLICA, POLÍTICA COM ‘P’
MAIÚSCULO!
Em nossa reunião desta semana, decidimos
recolher as listas de assinaturas de nosso Projeto de Iniciativa Popular
em 15 dias, e ainda, que vamos à praça central de nossa cidade, aos sábados,
para colher mais adesões, a partir do próximo dia 21/06. Então, se você leitor,
que ainda não assinou e queira fazê-lo, pode chegar à Praça Odilon Rezende
Andrade, com seu título de eleitor que estaremos lá te esperando.
Hermes e Matheus, falando em nome da UNAPED (Universidade Aberta da Pessoa com Deficiência), relataram
a reunião que tiveram com os coordenadores de todos os cursos da UNINCOR, explicando-lhes o projeto e a necessária integração
que devem ter para o andamento deste projeto.
Se você quiser fazer parte deste Movimento,
nossas reuniões acontecem na Escola do Legislativo, às quartas-feiras, a partir
das19h00: é só chegar!
MANGELS EM MOVIMENTO
ADESÃO AO PROJETO DE INICIATIVA POPULAR DE
UMA DAS MAIS IMPORTANTES EMPRESAS DE NOSSA CIDADE
Esta é uma pequena amostra dos diálogos que
permeiam nossos contatos, e traduzem o conceito de acessibilidade na prática: ser acessível é mais que ter espaços
físicos adequados, é antes de tudo ter consideração com as diferenças!
Falei a ele da UNAPED,
nossa parceria com a UNINCOR, para capacitar
pessoas com deficiências para o mercado de trabalho. E que estamos abertos a
integrá-los a este projeto, principalmente para ajudá-los a cumprir normas
legais que garantem cotas para esta população dentro de seu corpo de funcionários:
atualmente a Mangels daqui tem aproximadamente 1200 colaboradores e estão tendo
que cumprir um TAC do Ministério do Trabalho para adequarem-se a esta norma
ministerial que prevê 5% de vagas para pessoas com deficiências.
Ele falou mais: “não temos no mercado outra empresa que entrega rodas
diamantadas que o mercado está solicitando, precisamos aumentar o nosso efetivo
para essa demanda de crescimento!”
Assim, a MANGELS, que desde 2008 tem a
SA8000, selo de RESPONSABILIDADE
SOCIAL, se propôs a aderir ao nosso Projeto: Carlos fez sugestões muito
pertinentes e se dispôs a divulgá-lo e colher assinaturas para que em breve ele
possa ser votado por todos os vereadores. Então, ganhamos mais um novo parceiro
nessa luta que é de todos nós!
Obrigado Carlos! Obrigado à Mangels!
COMUNIDADE ÁGAPE SOLICITA UTILIDADE PÚBLICA
O RESGATE DE VIDAS É NOSSA MISSÃO!
A Comunidade ÁGAPE acolhe
mulheres com história de dependência química, que queiram ajuda para
recuperarem sua condição pessoal, social e familiar, através de internação,
assistência religiosa e atendimentos profissionais (para os quais contam com a
equipe do CAPS AD de nossa cidade).
A Comunidade, que fica no bairro São Jerônimo,
sobrevive através de doações, e se você quiser ajudar, pode entrar em contato
com a pastora Sueli, pelo telefone (35) 8845.2624.
CÂMARA EM CRISE
É constrangedor todo momento ter que lidar
com situações vexatórias, próprias de práticas corruptas, e que exigem
intervenções correcionais, quiçá punitivas.
A ascensão a cargos públicos, pelo poder
decisório que agrega, é visto por muitos como um oásis no deserto: o tamanho da
sede faz parecer muito maior que na verdade é. Daí, a crença ilusória da
detenção de um poder que em nada condiz com a realidade.
Em nossa Câmara, o recente escândalo do uso
de celulares por ex-funcionários da Casa, nos expõe a todos, mesmo sendo de
exclusiva responsabilidade da administração que ali temos. Mais ilógica ainda é
a reação de um dos envolvidos, o que faz pensar que tais práticas ímprobas estavam
institucionalizadas e refletem uma cultura política injusta e decadente, porque
partidária, fisiologista e populista.
Há uma crise em curso! E, toda crise pede
solução! E, como no casamento, é preciso haver diálogo e convivência nas
diferenças, também nossa Casa de Leis precisa encontrar-se com seu par, que é o
próprio povo que ali nos colocou!
Todas as vezes que recebemos ali, em nossas
sessões ou em nossos gabinetes, as pessoas de nossa cidade, os rumos das
decisões a serem tomadas, algumas vezes, foram outros. Isto é uma realidade que
faz a diferença! Mesmo assediados por aqueles que querem ‘ver o circo pegar
fogo’, é a voz do povo, quando se faz ouvir, que orienta nossas decisões!
Tenho certeza que todos os vereadores, ou
pelo menos quase todos com quem conversei, não sabiam disto que estava
ocorrendo, assim como tenho certeza de que estes mesmos reprovam tais práticas
e querem ver punidos os envolvidos.
À nossa gente, temos que nos desculpar e
firmar o compromisso de buscar as providências cabíveis: tenho convicção que
este lugar não é nenhum oásis! Mas, também é feito de pessoas idôneas, e não me refiro apenas aos vereadores, que
querem construir uma nova forma de fazer política.
Fica cada vez mais clara a lição de história que
ensina que foi a insatisfação popular crescente que engendrou as revoluções que
produziram as necessárias mudanças: é o povo que põe, também é o povo que tira!
DIA MUNICIPAL DE PENTECOSTES
Este Projeto de Lei do Executivo que deverá
ser votado amanhã em nossa Câmara Municipal, tem gerado discussões e polêmicas.
Na semana passada, recebemos em nossa sessão,
para uso da Tribuna, o Sr. Clayton Oliveira, que nos falou, como representante
do Movimento Pentecostes, que celebra esta data a vinte anos em nossa cidade,
sobre a importância da aprovação deste Projeto, para que nossa Prefeitura possa
contribuir com sua realização, através da locação de banheiros químicos, tendas,
som, etc.
Ele falou algo que me pareceu muito
significativo: “neste dia, Três Corações não ficou conhecida somente como a Terra
do Pelé, mas como a Terra do Pentecostes!”, citando a divulgação nacional e
internacional do evento aqui realizado. E, num tom de ameaça, falou que outras
cidades, como Varginha, estão esperando que esta comemoração seja feita em suas
cidades: “e se isso acontecer, vai ser difícil voltar pra Três Corações!”
O evento, que no ano passado, reuniu perto de
24 mil pessoas, e começou a ser feito em nossa cidade exatamente por termos um
espaço físico adequado para recebê-lo neste número vultoso de pessoas, já faz
parte do calendário da cidade, e parece ser o desejo da maioria dos vereadores
que continue a ser realizado aqui.
Nossa Lei Orgânica é clara no que diz a esse
respeito:
“Art. 25 – É vedado ao Município:
I – Estabelecer cultos religiosos ou igrejas,
subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus
representantes, relações de dependência ou aliança, ressalvadas, na forma da lei, a colaboração de interesse público;”
O grifo dentro da citação é meu, e justifica
a aprovação do Projeto, visto o grande interesse público que contém. Mas, cabe
aqui o questionamento de que tal Projeto deveria ser mais genérico em sua
descrição, ou seja, deveria desde já contemplar também outros cultos que, com o
mesmo direito, fariam jus a este custeio público.
Outra questão é ser o Pentecostes uma celebração
da Diocese realizada em nossa cidade, ou uma celebração municipal? A primeira
opção parece ser a mais correta e é argumento para os que se posicionam de
forma contrária ao Projeto. Cabe ainda a discussão da idéia, de realização do
Pentecostes de forma itinerária, ou seja, a cada ano alguma cidade da região
sediaria este evento, visto exatamente seu caráter diocesano, religioso e
distanciado de intervenções das gestões municipais. Fundamentalmente religioso,
este evento, ainda defendem os contrários ao Projeto, deve estar destituído de
outros assédios, turístico, comercial e empresarial.
Bem, estes são alguns pontos centrais na discussão
deste Projeto, que, como disse, será discutido e votado amanhã. Termino aqui
com uma citação do Papa Francisco, em homilia do dia 07/06/13, contida no livro
“Fé, Política e Cidadania”, que ganhei de presente nesta semana, da vereadora
Chica Lodonho:
“Envolver-se
na política é uma obrigação para um cristão. Nós não podemos fazer como Pilatos
e lavar as mãos, não podemos. Devemos participar na vida política porque a
política é uma das formas mais altas da caridade; porque busca o bem comum. E os
leigos cristãos devem trabalhar na política. Alguém me dirá: ‘mas não é fácil!’.
Tampouco é fácil chegar a ser sacerdote. Não são coisas fáceis porque a vida
não é fácil!”
Referência bibliográfica
PENZIM, A. M. B. e cols. Fé,
Política e Cidadania: pesquisas. Belo Horizonte: NESP, 2013, p. 83.
SESSÃO ORDINÁRIA
Em 09/06/2014, realizamos nossa 17ª Sessão
Ordinária, com a seguinte pauta:
EM 2ª E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO*
1. Altera o § 1º do art. 698 da Lei Complementar nº. 149/2003, de
31/12/2003, que dispõe sobre o
sistema tributário municipal e as normas gerais de direito tributário
aplicáveis ao Município, e dá outras providências.
2. Projeto de lei que Estabelece as Diretrizes Gerais Para Elaboração do Orçamento do Município
de Três Corações para o Exercício de 2015, e dá outras providências.
3. LEI PACTO SOCIAL: Estabelece critérios
para as formas de alienação ou uso dos bens imóveis da municipalidade a pessoas
físicas ou jurídicas com fins lucrativos.
Quando da discussão deste projeto, fiz a seguinte colocação:
“Num
tempo em que há um debate nacional sobre as formas legítimas e responsáveis de
jogar com bens públicos para incentivar a economia e a geração de empregos via
fomento do setor privado, a doação de terrenos da municipalidade se representa
tanto por partidários de sua defesa como por aqueles que se posicionam
contrários a esta prática. Aqui, entre nós, tal doação tem sido feita de forma
criteriosa, com cláusulas de reversão que visam proteger os bens públicos dos
investimentos empresariais frustrados. De igual modo, desempenhos mínimos de
empregabilidade e qualidade dos empregos gerados são também considerados nestas
operações que envolvem a cessão de bens públicos à iniciativa privada. No entanto,
quando as qualidades colocadas em jogo sintonizam com os grandes esforços
nacionais, como a inclusão de deficientes e a responsabilidade social, melhor a
sociedade se sairá no concurso da sinergia de esforços sócio-governamentais e
culturais.
A sustentabilidade
das instituições assistenciais tricordianas está no anverso de tal fomento ao
empresariado: na ponta da responsabilidade social as instituições e entidades
assistenciais despontam com o compromisso de manejar sujeitos em situação de
fragilidade social mais acentuada, mais próximos da marginalização social e da
criminalidade. Mais distantes, portanto, das oportunidades criadas quando a
municipalidade doa terreno para uma empresa cuja mão de obra, sabe-se, será
aquela que atende a condições de boa reputação e formação adequada. Com este
projeto, aprovado em primeira votação na última semana, aos investimentos da
municipalidade em geração de emprego corresponderão investimentos mínimos na
atenção aos excluídos do acesso aos empregos que serão gerados, algo que se
pode chamar de efeito balança.
Esta
Câmara, de modo exemplar e que pode e deve ser copiado por outros municípios,
fixou um salário mínimo a contrapartida social para empresas beneficiárias de
cessão/doação de bens imóveis da municipalidade. Considerando que nos últimos
12 doze anos o salário mínimo passou a significar poder aquisitivo de
subsistência no escalonamento da renda e do consumo nacional, a unidade
financeira escolhida privilegia a responsabilidade social. Do mesmo modo, a
exigência da contratação de pessoas com deficiências, quando temos 20% da
população tricordiana auto-declarada portadora de alguma deficiência no último
Censo Nacional, acentua o compromisso da municipalidade com as políticas
públicas de direitos humanos nacionais.
A
aprovação deste projeto de lei deve orgulhar aos vereadores desta Câmara
Municipal que foram favoráveis ao tema, e enseja a chance de ampliar o debate
sobre as políticas públicas tricordianas de manejo dos bens da municipalidade e
de geração de empregos com qualidade para Três Corações. Na última semana, em
memorável palestra sobre empregabilidade para deficientes, o palestrante da
noite declarou que Três Corações é marcada pela má qualidade dos empregos que
gera (sem expectativas de crescimento). Se no giro das empresas e
investimentos públicos estiver embutida a responsabilidade social (entidades) e
a empregabilidade de pessoas com deficiência (um objetivo nacional),
estaremos em bom caminho, inovando a qualidade do emprego gerado em nossa
cidade. Aí sim!”
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO*
1. Projeto de lei ordinária que autoriza a abertura de crédito adicional especial para
dotações vinculadas ao Orçamento de 2014, para atendimento ao Programa
Habitacional “Minha Casa, Minha Vida” do Governo Federal, e dá outras
providências.
2. Projeto de lei ordinária que altera a Lei nº 3.832/2013, de
21/06/2013 ( Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014) e a Lei Lei nº
3.915/2013, de 27/12/2013 (Plano Plurianual 2014-2017) para inclusão de atividades do Programa Habitacional
“Minha Casa, Minha Vida” do Governo Federal e dá outras providências.
3. Projeto de lei complementar que dispõe sobre a concessão de Direito Real de Uso e Posterior
Doação de Imóvel pertencentes à Municipalidade para a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E
EMPRESARIAL DE TRÊS CORAÇÕES – MG e dá outras providências.
4. Projeto de lei complementar que dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso e
Posterior Doação de imóvel pertencente à Municipalidade para o SINDICATO DOS
MOTORISTAS E TRABALHADORES NO TRANSPORTE DE CARGAS E PASSAGEIROS DE TRÊS
CORAÇÕES E REGIÃO – MG e dá outras providências.
*Qualquer informação sobre estes
projetos pode ser solicitada a mim, através deste blog, ou diretamente em meu
gabinete (com Bárbara, pelo telefone 3239.1538). Estes projetos foram aprovados
por unanimidade.
INDICAÇÕES
- O
vereador abaixo assinado indica à Secretaria Municipal de Saúde que providencie uma solução
administrativa para o estacionamento de carros da mesma Secretaria na
rampa de acesso ao prédio da Policlínica do Município, de modo a
desobstruir o acesso de pedestres com mobilidade reduzida ao referido
prédio. A situação coloca, também, a possibilidade de se especular modelos
de parceria com a iniciativa privada pela sustentabilidade de um local
coberto e mais adequado à preservação dos veículos da municipalidade.
Justificativa: denúncias de que o estacionamento de
carros ali, diariamente, prejudica o acesso de pessoas com mobilidade reduzida
ao prédio, chegaram até o gabinete do vereador abaixo assinado através das
redes sociais. A Comissão Permanente de Saúde da Câmara Municipal coloca-se à
disposição para colaborar com a construção da parceria para que os veículos
sejam mais bem abrigados.
- O
vereador abaixo assinado indica à Secretaria de Administração da
Prefeitura a abertura de
um diálogo com o Ministério do Trabalho e Emprego para elaboração de
documento oficial da municipalidade sobre a oferta e preenchimento de
vagas para pessoas com deficiências nos concursos públicos e contratações.
Justificativa: na última edição de “Educação + Saúde”,
evento promovido pelo vereador abaixo assinado na Escola do Legislativo da
Câmara Municipal, o médico e auditor do trabalho, Dr. Adolfo Roberto Moreira
dos Santos, em palestra sobre empregabilidade para pessoas com deficiência,
afirmou que a iniciativa privada atende com maior rigor à legislação de cotas
vigente, ao passo que o poder público tem se mostrado negligente. O auditor
creditou a situação, entre outras razões, a más interpretações dos poderes
públicos do texto das leis trabalhistas. Posto que a situação exponha a
municipalidade a penalizações jurídicas, e dado o dever compartilhado entre os
agentes públicos de manter a municipalidade estritamente em conformidade com a
lei, sugere-se aqui a elaboração do material de referência.
- Moção de Aplausos ao Dr. Adolfo Roberto Moreira dos Santos, pela excelência na apresentação que fez em nossa Escola do Legislativo, com o tema Inserção da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho.
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