Diário de um Vereador

19/06/2014

MARA GABRILLI! MARA VILHA!

DEPUTADA FEDERAL É EXEMPLO VIVO DE SUPERAÇÃO!

Mara Gabrilli é, talvez, a maior referência nacional na luta pelos direitos das pessoas com deficiências (PcD): agendei com ela um encontro em seu escritório político em São Paulo, e fui conhecê-la.

O endereço na República, ao lado do Teatro Municipal, quase em frente à Galeria do Rock, no movimentado centro da capital paulista, abriga um escritório muito amplo, com cerca de 20 pessoas trabalhando, e ao fundo, a deputada federal e ex-vereadora paulistana – tendo sido a mulher mais votada do Brasil em sua reeleição a este cargo – MARA GABRILLI.

Com 26 anos, ela sofreu um acidente de carro que a deixou tetraplégica: desde então ela só consegue se mexer do pescoço para cima! Mas, de sua cadeira de rodas, ela construiu um mundo! Durante todo o tempo em que estive com ela, sua equipe se encarregava de assessorá-la: segurando o telefone em que ela falava, fazendo-lhe movimentos de fisioterapia, vestindo-a com a camiseta do grupo ou anotando informações.

Apresentamo-nos, eu e Regina, e apresentei a ela um vídeo com cenas do MOVIMENTO TR3S CORAÇÕES SEM DEGRAUS: “que cara simpática tem esse menino!”. O ‘menino’ era Maycon Emerson. Falamos sobre as ações de nosso grupo em favor das PcD, projetos de leis que aprovamos, o Projeto de Iniciativa Popular (do qual ela tem um projeto semelhante que chamou de ‘Censo Inclusão’), e a UNAPED (nosso projeto em parceria com a UNINCOR, para capacitação de PcD ao mercado de trabalho).  Ela sugeriu nos constituirmos numa OSCIP (para termos acesso a editais), e falou da evolução de seu Instituto Mara Gabrilli, que se iniciou como uma ONG. E, ainda, se dispôs a enviar-nos dois de seus assessores para ministrar um curso de formação e capacitação de ONGs (Terceiro Setor). Seu Instituto, é uma OSCIP que apóia atletas com deficiência, promove o Desenho Universal, e fomenta pesquisas científicas e projetos culturais. Sobre a UNAPED, ela presenteou-me com seu manual “Inclusão Profissional: ferramentas e procedimentos para a contratação e retenção de pessoas com deficiências no mercado de trabalho”.

Discutimos algumas questões subjetivas – Mara é psicóloga e tem formação em psicanálise – sobre o estigma que sofrem as PcD, e o receio de assumirem algum trabalho (e conseqüentemente ‘perderem’ o benefício previdenciário que recebem). Ela então falou da Lei 12.470, que as protege contra esta perda.

Sobre sua atuação em São Paulo, destaco que, “Mara Gabrilli foi a primeira titular da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, criada em abril de 2005. Desenvolveu dezenas de projetos em diversas áreas: infra-estrutura, educação, saúde, transporte, cultura, lazer, emprego, entre outros. Isso resultou no aumento de 300 para 3 mil do número de ônibus acessíveis com bancos largos para obesos e pisos baixos; na reforma de 400 quilômetros de calçadas adaptadas, com rampas, piso podo-táctil e semáforos sonoros; na criação de 39 núcleos municipais de reabilitação física e saúde auditiva; no emprego de mais de mil trabalhadores com algum tipo de deficiência; nas versões em braile ou áudio de todos os livros das bibliotecas municipais; na ida de 14 mil pessoas com deficiência ao cinema, teatro e exposições; protocolou 60 projetos de leis na Câmara Municipal de São Paulo, para melhorar a qualidade de vida das PcD ou mobilidade reduzida, e de toda a população. Ela ainda escreve para revistas e livros, e comandou programas de rádio (Derrubando Barreiras e Momento Terceiro Setor)”.

Sobre sua atuação como deputada, fica difícil falar, pois é matéria de um livro que ela também me presenteou, repleto de projetos de leis, emendas, requerimentos e indicações.  Mas, é importantíssimo referir que ela esta, neste momento, terminando seu trabalho como relatora da LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO, documento que regulamenta a Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, que ela adiantou-me trará muitas novidades, e que espera ser votado ainda neste ano, na Câmara Federal e no Senado.

Bem, convidei-a para vir a Três Corações e ela prontamente aceitou o convite, agendado para o fim deste ano, após as eleições, visto que ela deverá ser novamente candidata à reeleição. Ela, então, se propôs a falar-nos sobre a LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO!

Mara é uma pessoa sensível e acessível! Personificação do conceito de resiliência! Exemplo de superação! Com ela temos muito que aprender!

MEMORIAL DA INCLUSÃO

OS CAMINHOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Fui visitar o Memorial da Inclusão, prédio imponente que integra o Memorial da América Latina, em São Paulo. O ‘Memorial’ é um resgate da luta e das vitórias do movimento social da pessoa com deficiência (PcD), com o intuito de fomentar a reflexão, pesquisas e discussões que inspirem ações concretas na perspectiva da construção de uma sociedade para todos.

O Memorial está abrigado junto à Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado de São Paulo que, desde 2008, cumpre seu objetivo de incentivar, implementar, e acompanhar as políticas públicas, no que se referem às PcD.

O Memorial é uma exposição composta de documentos oficiais, fotografias, cartazes, livros, revistas, caricaturas, vídeos, etc., e retrata as bandeiras de luta das PcD: é um conteúdo que não esgota o assunto, mas contribui para dar visibilidade às conquistas deste segmento social.

Ana, que me recebeu, presenteou-me com livros e vídeo: “Acessibilidade nos municípios”, “30 anos do Ano Internacional das Pessoas com Deficiência”, “Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência”, entre outros.

MOVIMENTO TR3S CORAÇÕES SEM DEGRAUS

ANDRÉ FAZ 29 ANOS! ELE E MUITOS OUTROS PRECISAM DE UM OLHAR INCLUSIVO!

Em nossa 49ª Reunião, novamente conversamos sobre nosso Projeto de Iniciativa Popular que pretende criar o Censo Municipal da Pessoa com Deficiência: decidimos colher assinaturas na Praça Odilon Rezende Andrade, a partir do próximo sábado (28/06), e estamos nos organizando para isso.

Falei sobre minha ida à empresa SUMIDENSO, para levar-lhes o projeto e propor uma parceria na colheita de adesões: fui recebido com grande entusiasmo pelos gestores de RH, Roberto e Fernanda, que desde então assumiram esse compromisso com nosso Movimento.

Fernando, cadeirante, disse que está terminando de percorrer as ruas do Jardim América para colher assinaturas: ele já percorreu os bairros Amadeu Miguel e Residencial Morada do Sol!

Fernando ainda nos contou que foi, finalmente, visitado por três técnicos da SEDESO que, a nosso pedido, foram avaliar sua condição de moradia, para tentarmos uma condição melhor para ele, com mais acessibilidade, e ele falou que lhe propuseram o seguinte: “e se a gente te arrumar uma vaga no asilo?” Isto o assustou e foi prontamente rejeitado: “eu lavo, passo, cozinho, e capino a horta!”.

Li, para o grupo, o ofício que enviamos à TRECTUR, solicitando que patrocinassem nosso peixinho Marcus Willian, que depende de ajuda para participar dos torneios de natação como vem fazendo e se destacando.

Falei de minha ida ao Instituto Mara Gabrilli, nesta semana, para levar à deputada federal o nosso Movimento.

E, por fim, comemoramos o aniversário do André: perguntamos sua idade e ele perguntou à sua mãe para certificar-se que estava completando 29 anos! André e outras pessoas com deficiências precisam, para existir, um olhar inclusivo!

Bem, nossas reuniões são às quartas, na Escola do Legislativo, para a qual você está convidado! Venha fazer parte da nossa história!

SUMIDENSO ASSUME O PROJETO DO MOVIMENTO TR3S CORAÇÕES SEM DEGRAUS

AÇÕES DE RESPONSABILIDADE SOCIAL QUE FAZEM A DIFERENÇA

Nesta semana fui conhecer outra grande empresa de nossa cidade: a SUMIDENSO está em Três Corações desde 2007, e tem atualmente cerca de 750 colaboradores, sendo que, 90% de seu corpo de funcionários são mulheres. Eles ainda não conseguiram cumprir a cota que reserva vagas de trabalho a pessoas com deficiências, mas se esforçam para isso e mais, têm consciência da necessidade de respeito às diferenças.

Fui recebido pelo Sr. Roberto Francisco dos Santos, gerente de RH, e pela Sra. Fernanda Duarte Pereira Branquinho, analista de RH, e conversamos sobre seu processo de seleção: “nós temos um mapeamento de todos os postos de trabalho visando a pessoa com deficiência, pra fazer o recrutamento de modo que a pessoa se sinta fazendo parte do time!”

Conversamos ainda sobre a particularidade que têm pelo fato de empregarem muitas mulheres: “hoje temos 20 grávidas aqui dentro!”. Entre os cuidados que oferecem está uma alimentação balanceada e adequada aos diversos períodos da gravidez, além de fazerem adaptação do posto de trabalho devido à condição física da gestante.

Por fim, conheci toda a planta da fábrica, e percebi muita organização num ambiente climatizado e com pouco ruído.

Enquanto estive com eles, expliquei-lhes o Projeto de Iniciativa Popular que pretende criar o Censo da Pessoa com Deficiência em nossa cidade, visando a construção e o acesso a políticas públicas destinadas a essa população.

Eles assumiram divulgar entre seus funcionários esse projeto do Movimento Três Corações sem Degraus, e colher assinaturas de adesão a ele.

Obrigado Fernanda! Obrigado Roberto! Obrigado à SUMIDENSO!

REUNIÃO DE COMISSÕES RECEBE A COPASA

COPASA QUER CONSTRUIR A REDE DE TRATAMENTO DE ESGOTO DA BACIA DO RIO VERDE

Em nossa reunião de comissões nesta semana, recebemos representantes da COPASA, entre eles o Sr. Marco Aurélio, diretor em Varginha, responsável pela assistência em mais de 130 cidades do sul de Minas.

Conversamos sobre a questão do tratamento do esgoto que deveria ser feito por eles: até outubro do ano passado, recebíamos em nossas contas de água, a cobrança por esse serviço, e desde então, por medida judicial, esta cobrança foi suspensa. Bem, eles relataram que apenas o serviço final de tratamento não era feito, e que estavam construindo durante todo esse tempo a rede de tratamento: interceptoras, elevatórias, coletoras, e a ETE (estação de tratamento de esgoto). Então, construíram a rede da bacia do Rio do Peixe: “o tratamento em si é só um item do complexo de tratamento, ... temos um cartão postal em Três Corações que é a ETE-Rio do  Peixe!”

Inclusive, logo que terminou a reunião, fui com o Sr. Flávio Nagel, conhecer esta rede, que corre paralelamente ao nosso Rio do Peixe.

Mas, voltando à reunião: a COPASA está para iniciar a construção da rede de tratamento de esgoto da bacia do Rio Verde, e para tanto solicitou um empréstimo bancário da ordem de 33 milhões. E, para viabilizar este empréstimo, conforme exigido pelo órgão financiador, eles precisam que seja votado e aprovado, em nossa Câmara um projeto de lei autorizando o município a firmar contrato com o governo estadual para esta concessão de serviço (diga-se de passagem, e se não me engano, o contrato com a COPASA está suspenso desde 2010); outro projeto de lei isentando-a de alguns tributos municipais (impostos sobre serviços); e ainda outro projeto sobre o plano municipal de saneamento básico.

Bem, parece que há certa urgência na discussão e votação destes projetos: foi marcada para a próxima segunda-feira, às 12h00, uma sessão extraordinária com este fim. Tenho algumas dúvidas sobre tais projetos que ainda não nos chegaram para melhor apreciação: uma delas é que, estando sob júdice, é ainda assim, possível oficializar tal contrato (mesmo que seja indiretamente, através do governo do Estado)?

De fato, o serviço de construção desta rede de tratamento de esgoto, pareceu-me muito bem feito e muito importante para nossa cidade. Como diria meu amigo Beto: “é uma questão tormentosa!”.

É bom que se saiba, após esta autorização de conveniamento, se farão audiências públicas para debater o contrato em si que obedecerá a uma programação a ser definida nestas audiências; e debater inclusive a cobrança da ‘taxa de esgoto’.

ENTREVISTA À RÁDIO TROPICAL

PROJETO ‘PACTO SOCIAL’ FOI APROVADO E VAI À SANÇÃO DO EXECUTIVO

Fui entrevistado por Elisamara Resck, para a Rádio Tropical, quando falei sobre a aprovação ao projeto de lei que chamei de PACTO SOCIAL, pelo compromisso que estabelece entre empresas beneficiadas por cessão de uso para posterior doação de bens imóveis do município, e entidades sociais de nossa cidade.

Este projeto estabelece novos critérios para a doação de terrenos a empresas que aqui queiram se instalar ou ampliar suas atividades: desde então estes benefícios devem ser acompanhados de uma contrapartida, ou seja, tais empresas deverão doar um salário mínimo mensal, por tempo indeterminado, a alguma entidade assistencial; além de também terem que contratar, numa escala regida pelo seu número de funcionários, pessoas com deficiências.

Trata-se de uma Lei que serve de modelo a outros municípios que a queiram implantar, visto que tais práticas, de doação de terrenos, é comum e até desejável para a geração de empregos, e que resgata metas de responsabilidade social destas empresas.

Vamos ver na prática como funciona!

FESTA DUPLA NO ESTÁDIO ELIAS ARBEX

PARABÉNS EDINHO, O DONO DA FESTA!

O Espírito do Carnaval vive na ACADÊMICOS DO MORRO! E, é com esse resgate que o mestre Edinho, comemorou seu aniversário: em grande estilo!

Edinho reuniu amigos e prestou homenagens àqueles que fizeram parte da história do carnaval tricordiano. Toda a festa, que durou um dia inteiro, no último domingo, foi embalada por muito samba, e teve ainda apresentação especial de outra escola de samba, que veio de Belo Horizonte, para abrilhantar a festa.

No palco, sob uma lúdica tenda de circo, puxadores da Estação do Samba, a pastora da Portela, Ângela, a rainha da bateria, Vanja Ferreira, e nosso mais fiel carnavalesco, Valter, deram o tom da festa. Enquanto corria o dia, Elaine Fernandes cuidava da feijoada beneficente.

Como não podia terminar diferente, a Acadêmicos fechou o dia, deixando um gosto de saudade e a esperança que o nosso carnaval reviva nos próximos anos seus mais belos dias.

SESSÃO ORDINÁRIA

Em 16/06/2014, realizamos nossas 18ª Sessão Ordinária e 9ª Sessão Extraordinária, com as seguintes pautas:

EM 2ª E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1.    Projeto de lei ordinária que autoriza a abertura de crédito adicional especial para dotações vinculadas ao Orçamento de 2014, para atendimento ao Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida" do Governo Federal, e dá outras providências.

2.    Projeto de lei ordinária que altera a Lei nº 3.832/2013, de 21/06/2013 ( Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014) e a Lei Lei nº 3.915/2013, de 27/12/2013 (Plano Plurianual 2014-2017) para inclusão de atividades do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida" do Governo Federal e dá outras providências.

3.    Projeto de lei complementar que dispõe sobre a concessão de Direito Real de Uso e Posterior Doação de Imóvel pertencente à Municipalidade para a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE TRÊS CORAÇÕES – MG e dá outras providências.

4.    Projeto de lei complementar que dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso e Posterior Doação de imóvel pertencente à Municipalidade para o SINDICATO DOS MOTORISTAS E TRABALHADORES NO TRANSPORTE DE CARGAS E PASSAGEIROS DE TRÊS CORAÇÕES E REGIÃO – MG e dá outras providências.

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1.    Projeto de lei ordinária que Institui no Município de Três Corações o "Dia Municipal de Pentecostes" e dá outras providências.

Este projeto foi aprovado por 6 votos a favor.

Para votar esse projeto, fiz a seguinte colocação:

DIA MUNICIPAL DE PENTECOSTES

Na semana passada, recebemos em nossa sessão, para uso da Tribuna, o Sr. Clayton Oliveira, que nos falou, como representante do Movimento Pentecostes, que celebra esta data a vinte anos em nossa cidade, sobre a importância da aprovação deste Projeto, para que nossa Prefeitura possa contribuir com sua realização, através da locação de banheiros químicos, tendas, som, etc.

Ele falou algo que me pareceu muito significativo: “neste dia, Três Corações não ficou conhecida somente como a Terra do Pelé, mas como a Terra do Pentecostes!”, citando a divulgação nacional e internacional do evento aqui realizado. E, num tom de ameaça, falou que outras cidades, como Varginha, estão esperando que esta comemoração seja feita em suas cidades: “e se isso acontecer, vai ser difícil voltar pra Três Corações!”

O evento, que no ano passado, reuniu perto de 24 mil pessoas, e começou a ser feito em nossa cidade exatamente por termos um espaço físico adequado para recebê-lo neste número vultoso de pessoas, já faz parte do calendário da cidade, e parece ser o desejo da maioria dos vereadores que continue a ser realizado aqui.

Nossa Lei Orgânica é clara no que diz a esse respeito:

“Art. 25 – É vedado ao Município:
I – Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes, relações de dependência ou aliança, ressalvadas, na forma da lei, a colaboração de interesse público;”

O grifo dentro da citação é meu, e justifica a aprovação do Projeto, visto o grande interesse público que contém. Mas, cabe aqui o questionamento de que tal Projeto deveria ser mais genérico em sua descrição, ou seja, deveria desde já contemplar também outros cultos que, com o mesmo direito, fariam jus a este custeio público.

Outra questão é ser o Pentecostes uma celebração da Diocese realizada em nossa cidade, ou uma celebração municipal? A primeira opção parece ser a mais correta e é argumento para os que se posicionam de forma contrária ao Projeto. Cabe ainda a discussão da idéia, de realização do Pentecostes de forma itinerária, ou seja, a cada ano alguma cidade da região sediaria este evento, visto exatamente seu caráter diocesano, religioso e distanciado de intervenções das gestões municipais. Fundamentalmente religioso, este evento, ainda defendem os contrários ao Projeto, deve estar destituído de outros assédios, turístico, comercial e empresarial.

Bem, estes são alguns pontos centrais na discussão deste Projeto, que, como disse, será discutido e votado amanhã. Termino aqui com uma citação do Papa Francisco, em homilia do dia 07/06/13, contida no livro “Fé, Política e Cidadania”, que ganhei de presente nesta semana, da vereadora Chica Lodonho:

“Envolver-se na política é uma obrigação para um cristão. Nós não podemos fazer como Pilatos e lavar as mãos, não podemos. Devemos participar na vida política porque a política é uma das formas mais altas da caridade; porque busca o bem comum. E os leigos cristãos devem trabalhar na política. Alguém me dirá: ‘mas não é fácil!’. Tampouco é fácil chegar a ser sacerdote. Não são coisas fáceis porque a vida não é fácil!”

INDICAÇÕES

1.    Moção de Aplausos ao Professor Antônio de Oliveira Filho, pelo seu centenário de nascimento. Solicitei que esta homenagem seja feita em plenário, quando esta moção será entregue à família deste ilustre cidadão tricordiano que muito fez pela educação em nossa cidade.

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

EM 2ª E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1.    Projeto de lei ordinária que Institui no Município de Três Corações o "Dia Municipal de Pentecostes" e dá outras providências.

PALAVRA FRANCA

Fiz o seguinte pronunciamento quando foi franqueada a palavra:

CÂMARA EM CRISE

É constrangedor todo momento ter que lidar com situações vexatórias, próprias de práticas corruptas, e que exigem intervenções correcionais, quiçá punitivas.

A ascensão a cargos públicos, pelo poder decisório que agrega, é visto por muitos como um oásis no deserto: o tamanho da sede faz parecer muito maior que na verdade é. Daí, a crença ilusória da detenção de um poder que em nada condiz com a realidade.

Em nossa Câmara, o recente escândalo do uso de celulares por ex-funcionários da Casa, nos expõe a todos, mesmo sendo de exclusiva responsabilidade da administração que ali temos. Mais ilógica ainda é a reação de um dos envolvidos, o que faz pensar que tais práticas ímprobas estavam institucionalizadas e refletem uma cultura política injusta e decadente, porque partidária, fisiologista e populista.

Há uma crise em curso! E, toda crise pede solução! E, como no casamento, é preciso haver diálogo e convivência nas diferenças, também nossa Casa de Leis precisa encontrar-se com seu par, que é o próprio povo que ali nos colocou!

Todas as vezes que recebemos ali, em nossas sessões ou em nossos gabinetes, as pessoas de nossa cidade, os rumos das decisões a serem tomadas, algumas vezes, foram outros. Isto é uma realidade que faz a diferença! Mesmo assediados por aqueles que querem ‘ver o circo pegar fogo’, é a voz do povo, quando se faz ouvir, que orienta nossas decisões!

Tenho certeza que todos os vereadores, ou pelo menos quase todos com quem conversei, não sabiam disto que estava ocorrendo, assim como tenho certeza de que estes mesmos reprovam tais práticas e querem ver punidos os envolvidos.

À nossa gente, temos que nos desculpar e firmar o compromisso de buscar as providências cabíveis: tenho convicção que este lugar não é nenhum oásis! Mas, também é feito de pessoas idôneas, e não me refiro apenas aos vereadores, que querem construir uma nova forma de fazer política.

Fica cada vez mais clara a lição de história que ensina que foi a insatisfação popular crescente que engendrou as revoluções que produziram as necessárias mudanças: é o povo que põe, também é o povo que tira!