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domingo, 29 de junho de 2014

29/06/2014
MOVIMENTO TR3S CORAÇÕES SEM DEGRAUS


O PRECONCEITO COMEÇA DENTRO DE CASA!



Nessa reunião recebemos um novo membro, Márcia, mãe de Matheus, um menino de 7 anos que foi diagnosticado como autista. Márcia nos falou: “tem muita barreira, ... vou até dizer uma coisa que está acontecendo, a falta de medicação, ... ou a gente entra na justiça ou não consegue!”. Ela falava de um problema que muitos pacientes estão enfrentando, sobre a falta de medicamentos de alto custo em nossa policlínica. Inclusive, eu mesmo tenho recebido muitos pedidos de laudos sobre a necessidade de tais medicamentos, por familiares que estão solicitando-os via judicial, pois deixaram de obtê-los como antes.

Márcia também falou sobre promovermos um encontro de pais de pessoas com deficiências; também sugeriu que fizéssemos nossas reuniões de forma itinerante nos bairros da cidade. E, como professora, falou: “tem muitos pais que têm medo de colocar os filhos na escola regular, ... dentro das escolas, as crianças aceitam a criança com deficiência, o problema é o preconceito dos próprios pais! O preconceito começa dentro de casa!”

Márcia, mãe do Maycon Emerson referendou: “quando o Maycon nasceu falaram pra eu não sair de casa com ele!”

Em seguida, falei sobre o contato que tive com a deputada federal Mara Gabrilli, referência na luta dos direitos das pessoas com deficiências. Sua sugestão para que nos organizássemos numa OSCIP, deverá ser estudada por nós. Falei sobre a confecção da Lei Brasileira de Inclusão, da qual ela é relatora. E sobre o convite que fiz a ela para vir a Três Corações. Entreguei ainda, a alguns membros do grupo, alguns livros que recebi da deputada, como seu manual sobre Inclusão Profissional da pessoa com deficiência.

Conversamos também sobre nosso Projeto de Iniciativa Popular, e decidimos aguardar o término da Copa, para buscarmos assinaturas em nossa praça central. E falamos também sobre novos esforços que estamos fazendo para efetivarmos a adesão à portaria 1272 do Ministério da Saúde, que prevê a entrega de cadeiras de rodas motorizadas a quem possa utilizá-las.

Bem, nossa próxima reunião será na próxima quarta-feira, na Escola do Legislativo, para a qual todos estão convidados!



SEMINÁRIO DE POLÍTICA CULTURAL


CONSTRUÇÃO COLETIVA DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA


Numa iniciativa da VIRAMINAS, estão sendo realizados encontros mensais em sua sede, para confecção do Plano Municipal de Cultura, que pretendem transformar em Projeto de Lei de Iniciativa Popular, para entrar ainda neste ano em nossa Câmara Municipal.

Nesta semana, estive com eles por duas vezes, em encontros muito ricos de debates: na terça-feira tivemos o último encontro setorial, que discutiu as artes cênicas em nossa cidade; e na sexta-feira nos reunimos para ouvir o Sr. Bernardo Mata Machado, secretário institucional do Ministério da Cultura, que veio nos falar sobre o Sistema Nacional de Cultura (SNC).

Paulo Morais nos falou sobre o encerramento desta primeira fase de confecção do Plano Municipal de Cultura, através do diagnóstico feito em encontros setoriais (Música/ Audiovisual/ Fotografia/ Cultura popular/ Artesanato/ Artes plásticas/ Literatura/ Artes cênicas), onde se elencou pontos fortes e fracos de cada uma destas áreas. Os próximos passos são a sistematização e a elaboração do Projeto de Lei, que se pretende ser via Iniciativa Popular. Sobre isto destacou Mata Machado, ser algo inédito no Brasil.

Este Plano é parte do SNC: que nasceu na constituição de 1988, que representou um marco na democracia com alto nível de participação popular, como afirmou o secretário, para falar de sua importância. Ele ainda falou sobre seu Art. 215: “o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais...”, e perguntou: “que direitos são estes?”, para em seguida falar da “participação na vida cultural”, da “liberdade de criar”, do “direito autoral”, e do “direito ao intercâmbio cultural”. E, disse que o SNC é a proposta de como o poder público deve se engajar para garantir esses direitos: “garantir os direitos através de gestão descentralizada e participativa!”.

É impressionante como o pessoal da VIRAMINAS faz a diferença em suas ações em prol do respeito aos direitos de muitos que fazem Cultura em nossa terra! Parabéns a toda a equipe da VIRAMINAS!



PLANEJAMENTO FAMILIAR É UM DIREITO A SER CONQUISTADO


PROFESSORES RECEBEM A INFORMAÇÃO E O COMPROMISSO DE MULTIPLICAR O QUE APRENDERAM

Fui convidado pelo Dr. Venício Branquinho Pereira, ginecologista e obstetra em nossa cidade, para integrar seu projeto de difusão de um curso, inicialmente ministrado a professores da rede pública, de Planejamento Familiar, mas que tem como objetivo discutir outros sub-temas, como a violência contra a mulher, gravidez na adolescência e a pedofilia: “é um trabalho educativo, preventivo, para a próxima geração!”.

Este projeto envolve alguns Conselhos, Escolas, Associações, Legislativo, MP, SEMS e SEDUC: inclusive ele falou sobre uma lei que ainda não foi implantada por aqui, que exige Educação Sexual nas escolas. E falou mais: “a impunidade é um problema seríssimo nestas questões!”.

Ele relatou alguns dados nacionais, que a meu ver são estarrecedores: sobre a pedofilia é relatado um caso para cada 12 a 15 crianças (nas classes A e B) e é relatado um caso para cada 5 a 6 crianças (nas classes C e D), e acrescentou “o problema é que há sub-notificação!”. E, seu entendimento sobre isto é que a criança que primeiro foi abusada, “depois vai abusar!”.

Sobre ‘gravidez na adolescência’, os números não são menos importantes: há 20% de adolescentes grávidas (nas classes A e B), e mais de 30% de adolescentes grávidas (nas classes C e D).

E conclui: “vamos ficar felizes se reduzirmos 20 a 30%, a médio prazo, estes números!”.



ENCONTRO PARA ESCLARECIMENTOS SOBRE A PREVIDÊNCIA


DIREITOS E DEVERES DO CONTRIBUINTE!

É certo que muito a previdência social é um recurso que faz parte da vida de todos nós, mas também é certo que há muitas dúvidas sobre seu funcionamento, que, em geral, nascem das diversas possibilidades, nuances, de se utilizar este recurso governamental: para esclarecê-las foi convidado o Sr. Antônio Francisco Martins e a Sra. Vera Maria Salviano Gianesini, ambos, funcionários do INSS, respectivamente, de Varginha e Três Corações.

A Previdência Social é um seguro que oferece vários benefícios, e que garante a renda do contribuinte e de sua família, em casos de doença, acidente, gravidez, prisão, morte e velhice. Para ter essa proteção, é preciso se inscrever a partir dos 16 anos de idade, e ter um tempo mínimo de 15 anos de contribuição: “a previdência oferece muitos direitos, mas há deveres do contribuinte que precisam ser respeitados!”

Este encontro se deu no Centro de Referência da Assistência Social – CRÁS I, localizado no Jardim Paraíso, com a presença de muitas pessoas, inclusive idosos que tinham muitas dúvidas. Numa realização conjunta da Sedeso, deste CRÁS e do INSS, questões como tempo de contribuição necessário à aposentadoria (com diferenças entre gêneros e atividade, por exemplo), tipos de adesão à previdência, benefício de prestação continuada (BPC), auxílio-doença, previdência rural, benefício durante a gravidez, e outras, puderam ser esclarecidas à população presente.

Esta é uma iniciativa muito importante e deveria ser repetida de modo a ser divulgada em toda a cidade. Inclusive já estendi esse convite aos palestrantes desta noite, para que abrilhantassem uma reunião do Movimento Três Corações sem Degraus, para nos falar sobre os direitos previdenciários das pessoas com deficiências.

No mais, os técnicos da previdência, se colocaram à disposição para esclarecer a todos que os procurarem nas respectivas agências, sobre os meios de acesso a este benefício.



SESSÃO EXTRAORDINÁRIA


Nesta semana, não tivemos nossa habitual Sessão Ordinária, que teria se realizado no mesmo horário em que o Brasil jogava na Copa. Mas, às 12h00 do mesmo dia (segunda-feira), tivemos por solicitação da Mesa Diretora, uma Sessão Extraordinária, que apenas serviu para, como regulamenta nosso Regimento interno, dar entrada a três projetos advindos do Executivo Municipal, que então foram discutidos em nossa Reunião de Comissões (quarta-feira), e deverão ser votados amanhã. A pauta de nossa Sessão de amanhã é a seguinte:

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1.    Projeto de lei ordinária que Autoriza o repasse de contribuição financeira à LIGA ESPORTIVA TRICORDIANA - LET, no exercício de 2014, e dá outras providências.

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder à LIGA ESPORTIVA TRICORDIANA – LET, uma contribuição no valor de R$15.900,00 (quinze mil e novecentos reais), no exercício de 2014, dividida em 03 (três) parcelas de R$5.300,00 (cinco mil e trezentos reais), para fazer face às despesas com arbitragem, mesários, locação de estádio e premiação decorrentes da realização do Campeonato de Futebol Amador de Três Corações de 2014, promovido por aquela entidade.

2.    Projeto de lei ordinária que Autoriza a concessão de subvenção social à Entidade Assistencial do Município – ASSOCIAÇÃO DO VOLUNTARIADO DA ONCOLOGIA DE TRÊS CORAÇÕES - VIDAÇÃO, no exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção social à Entidade Assistencial do Município – Associação do Voluntariado da Oncologia de Três Corações – VIDAÇÃO, [...], em 6 (seis) parcelas iguais e consecutivas de R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais), no exercício financeiro de 2014.

3.    Projeto de lei ordinária que Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, para o fim de estabelecer uma colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, e dá outras providências.

Este projeto está relatado em sua íntegra em postagem anterior neste blog.

4.    Projeto de lei ordinária que Concede isenção de tributos, que especifica, à Empresa prestadora dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário por ocasião da outorga destes serviços e dá outras providências.

Este projeto está relatado em sua íntegra em postagem anterior neste blog.

5.    Projeto de lei ordinária que Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à execução dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Município de Três Corações e dá outras providências.


Bem, por tratar-se de questão que exige maior atenção, os 3º e 4º projetos relatados acima, foram o tema principal de nossa Reunião de Comissões, quando recebemos novamente os representantes da COPASA, liderados pelo Sr. Marco Aurélio, para novamente os discutirmos.


Inicialmente, solicitei à presidente, que nossas reuniões de comissões fossem registradas em ata ou outra forma de gravação, o que não teve entendimento comum e não será feito.

O Sr. Marco Aurélio, como solicitado pela presidente, começou explanando o projeto que “autoriza a celebrar convênio de cooperação, ...”, dizendo que não se faz mais ‘contrato de concessão’, e sim ‘contrato de programa’, ou seja, em aprovado este projeto, audiências públicas serão feitas, e definida uma programação para execução das atividades de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Disse que as tarifas cobradas em Três Corações são as mesmas em todo o Estado, e falou do ‘subsídio cruzado’ (que permite obras em sistemas deficitários). Disse também que por força de lei, a COPASA é isenta de pagamento de ISS, e que, em todos os lugares em que esta empresa não foi isenta de tributos, ela o conseguiu posteriormente por meios judiciais.

Questionei o fato desta empresa estar sob júdice – em demanda da cobrança de taxa de esgoto – e poder ou não estar na posição de proponente a conveniada? Inclusive, propus uma consulta ao Tribunal de Contas sobre esta questão. Nosso Jurídico disse não ser necessária, pois já havia pesquisado, e que, tal conveniamento era possível.

Questionei a Cláusula 5ª (no seu item 7), sobre a responsabilidade dos custos com as desapropriações a serem feitas, ser do município ou da COPASA? O secretário municipal de governo, presente à reunião, disse que é o Estado o responsável em arcar com as desapropriações.

Questionei sobre o possível ressarcimento das taxas de esgoto, cobradas indevidamente por anos seguidos? Marco Aurélio disse que esta solicitação não faz parte da demanda jurídica em andamento.

Questionei o porquê da isenção de tributos como o IPTU: a COPASA vai isentar o município da taxa de esgoto? Então, o Jurídico da Câmara disse ser constitucional esta isenção, o que nos calou a todos.


Bem, estas são algumas considerações, em especial sobre minha participação, no que se deu nesta Reunião. Estou estudando estes projetos para melhor discriminação de meu voto amanhã.


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