Diário de um Vereador

13/07/2014

MOVIMENTO TR3S CORAÇÕES SEM DEGRAUS

DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS GANHA UM ADVOGADO DE DEFESA

Na reunião semanal que regularmente temos, recebemos desta vez o advogado Marco Antônio Oliveira Gibram, que veio debater com o grupo questões pertinentes ao direito das pessoas com deficiências.

A partir das perguntas que surgiram espontaneamente no grupo, discutimos sobre benefícios previdenciários, acesso a medicamentos, aquisição de passe livre, isenções que as pessoas com deficiências têm direito, e outras questões. Cito como exemplo, um fato relativamente comum: o comprometimento físico ou mental que exige a atenção próxima de algum familiar, deixando esta pessoa também impedida de trabalhar. Como fica? Esta pessoa teria direito ao BPC (Benefício de Prestação Continuada). Mas, esta renda geralmente não é suficiente! E, caso tenha uma renda complementar, perde este benefício? E se adquirir um carro, isto é sinal que não precisaria estar recebendo este benefício? Como conseguir a isenção do IPVA, a que têm direito, sem que se possa anunciar que se tem um carro, pois isto acarretaria na possível perda do benefício?

Como se vê, há muitas nuances nas questões que envolvem os direitos desta população. Marco Antônio frisou na necessária insistência junto aos órgãos governamentais para que se instale o direito: “o Estado dificulta ao máximo você conseguir algum tipo de benefício!”.

Além disto, o advogado nos deu novas idéias, como para estabelecermos uma parceria de trabalho com a defensoria pública, a quem, como ele sugeriu, devemos nos dirigir para organizarmos uma pauta de atendimentos semanais exclusivos.

Bem, estes assuntos não se esgotam e certamente voltarão à baila em futuras reuniões. Dr. Marco Antonio se comprometeu, generosamente, em assistir algumas demandas, e ainda, a participar de forma mais próxima de nosso grupo.

Obrigado Marco Antônio!

Nossas próximas reuniões se dão regularmente às quartas-feiras, a partir das 19h00, na Escola do Legislativo (anexo à Câmara).

Venha fazer parte deste grupo que faz política pública pelos direitos das pessoas com deficiências!

COMUNIDADE BETEL ACOLHE DEPENDENTES QUÍMICOS

ASSISTÊNCIA RELIGIOSA E APELO MORAL RECUPERAM VIDAS

Há alguns meses, a Comunidade Betel ampliou sua assistência a dependentes químicos, alocando-se no espaço onde antes funcionava o Projeto Amar (destinado a menores dependentes químicos). Fui visitá-los, acompanhado da vereadora Chica Lodonho e da Sra. Maria Angélica Raphael, presidente da UTAM (União Tricordiana das Associações de Moradores), e conversei com o presidente fundador desta Comunidade, o Sr. Fábio Prado Silva, e com a Sra. Ana Cláudia Andrade, incansável voluntária neste Projeto.

 

Fábio me contou como iniciou, há quatro anos, este trabalho, a partir de sua própria experiência como usuário de drogas e álcool, e tendo sua vida muito comprometida pelo vício e por outras ações ilícitas, mas amparado por preceitos religiosos e pela ajuda valiosa de muitas pessoas (como o pastor Linho, citado por ele), decidiu, “com a cara e a coragem”, ajudar outras pessoas que, não tendo onde recorrer, precisavam se internar para se aliarem a um tratamento.

Hoje, a Comunidade Betel abriga 18 pessoas, alguns menores de idade, da cidade e região. Ali, para onde vão espontaneamente, recebem atendimento especializado de profissionais do CAPS AD, e de outros voluntários como o dinâmico fisioterapeuta Helder Fonseca Reis, que também assume a responsabilidade técnica da Comunidade. Também praticam a laborterapia, praticam esportes, têm reuniões semanais de grupos de auto-ajuda (NA e AA), e diariamente fazem estudos bíblicos.

Para se manterem, basicamente, aluguel da fazenda (R$1.500,00/mês), alimentação e transporte, contam com doações de muitas pessoas, sendo que ainda não podem contar com uma subvenção municipal, apesar de já terem o título de Utilidade Pública de nossa cidade. Fábio me falou ainda: “a dificuldade maior nossa é que temos pessoas aqui que perderam emprego por causa da droga, do álcool, e não recebem benefício do governo enquanto estão se tratando!”. Explicou-me que muitos têm famílias para sustentar e não poderiam ficar sem trabalhar. Decidimos avaliar caso a caso e buscar tais recursos junto ao INSS daqui.

Sobre este trabalho, longe de ser ideal, penso ser necessário e exitoso no que se propõe, especialmente diante da carência de profissionais e opções para internação de dependentes químicos que, em meu entendimento, é um ótimo recurso para abordagem destes casos.

Todos os internos ali me pareceram bem cuidados e empenhados em sustentar sua sobriedade. Suas vidas agora valorizadas, podem assegurar-lhes um futuro que antes estava muito comprometido.

GESTÃO COM RESPONSABILIDADE SOCIAL!

ZANATTA AJUDA NA COLETA DE ADESÕES AO PROJETO DE INICIATIVA POPULAR

Reuni-me com o Sr. Silas Graziani, analista de RH da empresa Canguru S/A, ou, ZANATTA, como a melhor conhecemos.

Esta empresa produz, desde 1998 em nossas terras, embalagens e produtos descartáveis, sendo referência nacional neste mercado, e aqui em Três Corações, conta com aproximadamente 100 funcionários em seu corpo produtivo.

Procurei o Sr. Graziani para apresentar-lhe o Projeto de Iniciativa Popular, iniciativa do Movimento Três Corações sem Degraus, que pretende criar o Censo Municipal da Pessoa com Deficiência em nossa cidade. Ele prontamente se dispôs a ajudar-nos na coleta de assinaturas no seu local de trabalho, sendo que compreende esta necessidade e também cumprem, na contratação de funcionários, com a cota destinada às pessoas com deficiências.

Obrigado Silas! Obrigado à ZANATTA!

COCA-COLA TAMBÉM PARTICIPA DO PROJETO DO MOVIMENTO TR3S CORAÇÕES SEM DEGRAUS

SÃO ESPERADAS MAIS DE 300 ADESÕES!

Quando estive na ZANATTA, o Sr. Silas que ali me recebeu, contou-me que também havia trabalhado na Coca-Cola, e que ali havia muitos mais que poderiam também aderir ao Projeto de Iniciativa Popular que estamos implementando. Então, dirigi-me até lá, e para minha surpresa, realmente temos ali trabalhando mais de 300 pessoas de nossa cidade.

Fui recebido, gentilmente, pelo Sr. Sandro José da Silva, coordenador administrativo, que me relatou a situação atual desta empresa. Nossa Coca-Cola, na verdade se chama SPAL Ind. Bras. de Bebidas S/A, e foi incorporada recentemente (toda a Cia Fluminense), pelo grupo mexicano FEMSA, que é quem agora dita as regras.

Em Três Corações, apenas têm este Centro de Distribuição (de refrigerantes, cerveja, energéticos, hidrotônicos e água), que responde por 38 cidades no sul de Minas.

Expliquei ao Sr. Sandro o Projeto do Movimento, pedindo que o divulgue em busca de adesões, e ele prontamente acatou meu pedido, dizendo que já cumprem a cota de funcionários portadores de deficiências, e que facilmente poderia colher as assinaturas que precisamos para dar entrada deste Projeto em nossa Câmara Municipal.

Obrigado Sandro! Obrigado à Coca-Cola!

PADRE CÉZAR TAMBÉM QUER O CENSO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

PARÓQUIA SANTA TERESA É CONVIDADA A ADERIR AO PROJETO DE INICIATIVA POPULAR

Em conversa informal com nosso querido Padre Cézar, pároco na Santa Teresa, uma paróquia que abarca este bairro, e outros como o Cinturão Verde, Feira de Gado, São Jerônimo, Parque Jussara, Jardim Esperança, Vila Sueli e São Francisco; conversamos sobre o Projeto de Iniciativa Popular do Movimento Três Corações sem Degraus, e ele prontamente se dispôs a nos ajudar a coletar assinaturas para que este Projeto dê entrada em nossa Câmara.

Fui até sua Igreja, acompanhado da vereadora Chica Lodonho, e contei a ele sobre o nosso Movimento, suas ações ao longo deste primeiro ano de vida em favor das pessoas com deficiências de nossa cidade e da região, e disse-lhe que estamos com dois grandes projetos atualmente, a UNAPED (Universidade Aberta da Pessoa com Deficiência), uma parceria do grupo com a UNINCOR, para capacitação profissional das pessoas com deficiências; e o Projeto que pretende criar o Censo Municipal da Pessoa com Deficiência.

Ele disse que a luta pelos direitos humanos é também sua, e que irá nos ajudar a ganhar adesões entre seus fiéis, para este Projeto.

Obrigado Padre Cézar! Obrigado, desde já, a todos da PARÓQUIA SANTA TERESA que puderem nos ajudar!

EDUCAÇÃO + SAÚDE: MAIS UM SEMESTRE DE INFORMAÇÕES PRECIOSAS!

“Dr. MAURICIO CONVIDA” TRAZ INFORMAÇÕES NASCIDAS DA EXPERIÊNCIA

O Projeto EDUCAÇÃO + SAÚDE, nasceu há um ano numa parceria com a Escola do Legislativo de nossa Câmara Municipal, com o objetivo de divulgar o conhecimento de profissionais especializados para promoção da saúde pela troca de informações e esclarecimento de dúvidas de todos que participam.

Neste primeiro ano, já foram discutidos os seguintes temas:

1.    Queimaduras,

2.    Cirurgia para Tratamento da Obesidade,

3.    Crianças com Hiperatividade,

4.    Sexualidade,

5.    Hipertensão Arterial,

6.    Obesidade Infantil,

7.    Saúde Bucal,

8.    Segurança no Trânsito,

9.    A Ditadura da Beleza,

10.  A Pessoa com Deficiência e o Mercado de Trabalho.

Neste semestre que se inicia, já temos uma nova programação, para a qual todos estão convidados: este Projeto só tem sentido se houver o interesse e a participação de nossa gente!

Nossos encontros serão sempre às quintas-feiras, nos dias 07/08, 11/09, 02/10, 06/11 e 04/12, a partir das 19h00, na Escola do Legislativo. Participe!

ABAIXO ASSINADO NO PARQUE SÃO JOSÉ PEDE REDUTORES DE VELOCIDADE

SEGURANÇA É CONDIÇÃO PRIMORDIAL NA EXPANSÃO DA CIDADE

Mais de 130 pessoas, moradoras do Parque São José e adjacências, aderiram a um abaixo assinado mobilizado pelo Sr. Cássio, solicitando ‘redutores de velocidade’ em uma das principais ruas – Nhá Chica – deste bairro. Dando voz legislativa a eles, vou fazer em nossa próxima sessão a seguinte indicação ao Departamento de Trânsito de nossa gestão municipal:

“Ao Departamento de Trânsito da Prefeitura Municipal, para que providencie a colocação de redutores de velocidade na Rua Nhá Chica, no Parque São José, e dê ciência à esta Câmara Municipal da tramitação do abaixo assinado daquela comunidade, no interesse de melhorar o controle de tráfego na Rua Nhá Chica, onde nos últimos dois anos foram registrados pelo menos dois atropelamentos que colocaram a vida das vítimas severamente em risco”.

Justificativa: as vítimas eram uma criança e um idoso, que poderiam estar a transitar pelo lugar, que não tem calçadas, em busca de atendimento no “PSF Dr. Antonio Carlos Andrade Junqueira”, situado na altura do prédio de número 345 daquela avenida. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, a instalação do aparelho público de saúde ali se deu com o objetivo de atender às comunidades dos bairros Parque São José, Santana, Jardim Orion, Eldorado e Jardim das Acácias. No mesmo local estão em construção uma quadra poliesportiva (há anos) e já começaram as obras de terraplanagem para uma creche municipal. A Rua Nhá Chica é plana e bem pavimentada, o que favorece o abuso da velocidade, e sua extensão liga alguns bairros populosos como o Vilas Boas, Rio do Peixe, Vila Lima, e Santana; através do qual agora se chega ao Jardim América através do novo loteamento entre estes dois últimos bairros, e que já está urbanizado e que está sendo comercializado. Esta sorte de fatores já assusta a comunidade, que anunciou recentemente pela imprensa a entrega ao Executivo de um abaixo assinado pela implantação de dispositivos de controle de velocidade na Rua Nhá Chica. Em lance recente, a rua passou a abrigar o trânsito de duas linhas de coletivos, e há ainda um novo loteamento na margem esquerda do Rio Verde em fase de comercialização. Chamo a atenção para este apelo da comunidade do Parque São José por todas estas razões e também porque, no começo do ano passado, passaram pela Câmara Municipal dois apelos da comunidade do Cinturão Verde sobre problemas com características muito parecidas: a falta de estrutura da via principal do bairro já havia provocado dois acidentes com cidadãos da comunidade e eles estavam preocupados. Outro acidente tirou a vida de um idoso daquela comunidade – com a percepção desgastada e fisicamente fragilizado, os idosos ficam mais expostos onde não há urbanização – Sr. Sebastião Salgado, um velho militante comunitário dos trabalhadores rurais, um cidadão com histórico de buscar o aprimoramento das condições de vida pelo diálogo com os poderes governamentais, teve um fim, infelizmente, reverso às suas lutas. A história de sua vida e de sua morte prefaciam com uma mensagem de responsabilidade à petição da comunidade do Parque São José sobre a Rua Nhá Chica. Através do gabinete do vereador abaixo assinado a Câmara Municipal deseja colaborar e acompanhar a tramitação da solução para os problemas aventados por aquela comunidade.   

SESSÃO ORDINÁRIA

Em 07/07/2014, realizamos nossa 20ª Sessão Ordinária, com a seguinte pauta:

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO*

1.    Projeto de lei complementar que Altera o art. 1º da Lei Complementar nº. 361/2013, de 13/12/2013, que “Autoriza o Município de Três Corações – MG a desafetar imóveis urbanos de sua propriedade para fins de alienação e dá outras providências”.

2.    Projeto de lei complementar que Altera o Anexo I da Lei Complementar nº. 358/2013, 04/12/2013, que “Dispõe sobre a Alienação de bens imóveis do município de Três Corações e dá outras providências.”

3.    Projeto de lei ordinária que Concede incentivo de aluguel à empresa ISOMAIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EPS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA – ME, e dá outras providências.

4.    Decreto Legislativo que Concede Diploma de Honra ao Mérito a Romaria a Pé Santo Afonso Maria de Ligório.

*Qualquer informação sobre estes projetos pode ser solicitada a mim, através deste blog, ou diretamente em meu gabinete (com Bárbara, pelo telefone 3239.1538). Estes projetos foram aprovados por unanimidade.

REUNIÃO DE COMISSÕES

Nesta semana, dois projetos de lei geraram provocaram algum debate entre os presentes:

1.    “Dispõe sobre a proibição do uso de aeronaves nas pulverizações de lavouras no Município de Três Corações-MG”, de autoria da vereadora Chica Lodonho (que aqui representa um Comitê de estudos sobre Agrotóxicos).

2.    “Mensagem de Veto ao Projeto de Lei que ‘estabelece critérios para as formas de alienação ou uso dos bens imóveis da municipalidade’”, o chamado Projeto Pacto Social, sobre o qual falarei em outra oportunidade.

Nenhum destes dois projetos entrará em votação nesta próxima semana. O primeiro aguarda parecer de outros técnicos, e o segundo aguarda parecer do IBAM (Instituto Brasileiro de Administração Municipal).

Cabe ainda salientar que foram apreciados três outros projetos que “aprova as contas da Prefeitura Municipal de Três Corações...” em gestões dos ex-prefeitos Gordo Dentista e Faustinho. Estes projetos irão à votação em nossa próxima Sessão Ordinária, com parecer do Tribunal de Contas, aprovando-os.