Diário de um Vereador

20/07/2014

JUSTIÇA SEJA FEITA!

REPRESENTAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE RESPONSABILIZAÇÃO PELA ‘TAXA’ DE ILUMINAÇÃO MAIS CARA

Conforme anunciei, reuni-me com o Promotor de Justiça, Dr. Gustavo Brandão, para discutirmos uma agenda comum de fiscalizações e a busca de moralização nas diversas esferas da gestão pública. Convidei também para estar conosco a vereadora Edna Mafra.

Começamos conversando sobre NEPOTISMO, e os meios que teríamos para identificar sua ocorrência nas esferas governamentais. Citei um pedido que fiz ao Executivo, no início do ano passado, para que me enviassem a relação de todos os funcionários, contratados/ comissionados/ efetivos, que ocupavam os principais cargos de todas as secretarias de nossa prefeitura, e que ainda não foi entregue, o que já configura má gestão, visto ser uma obrigação legal tal resposta. Então, nossa primeira ação para esclarecimento desta questão será o levantamento de documentação para início desta pesquisa.

Em seguida, conversamos sobre demissões que estão ocorrendo na secretaria municipal de educação, e nos questionamos se tal conduta seria abusiva. Infelizmente eu não tinha mais dados para levar adiante, por enquanto, esta discussão. Mas é importante que se saiba que o MP sempre responde quando é ‘provocado’, e que o Dr. Gustavo mostra fina sintonia com os movimentos que estão ocorrendo em nossa cidade, atento, sensível e tenaz no exercício de sua função. Para tanto, ele se reconhece em seus limites, mas possui um profundo conhecimento técnico que o habilita para esclarecimentos e para os passos necessários a serem dados na construção da justiça.

Reapresentei a ele uma ‘representação ao MP’ que eu havia feito em agosto do ano passado, solicitando que o município oferecesse TRANSPORTE PORTA-A-PORTA para pessoas com deficiências, para terem acesso à saúde e à educação. Como esta representação foi feita ao Dr. Victor Hugo, seu colega, ele se prontificou a responder-me sobre sua situação assim que tiver esses dados.

E, por fim, apresentei a ele a principal questão do dia: o reajuste na CIP (Custeio da Iluminação Pública). E, para minha surpresa, o que atestou nossa sintonia, ele já estava trabalhando sobre esta matéria. Relatei-lhe, em detalhes, e com apresentação de documentos, todo o processo de confecção das novas tarifas, que não coincidiram com a transferência de serviços que a ANEEL faria à Prefeitura, o que não justificaria tal aumento, especialmente porque a conta das taxas que já pagávamos é superavitária.

Dr. Gustavo, à época da queda da TIP (Taxa de Iluminação Púbica), foi quem ajudou a ‘derrubar’ este imposto, o que o torna bastante conhecedor deste tema. Infelizmente, a TIP foi constitucionalmente convertida na CIP: cabem então aqui dois questionamentos, o primeiro, mais difícil, sobre a possibilidade de se extinguir a CIP, e o segundo, sobre a possibilidade de se reverter o reajuste em suas tarifas, como foi feito.

Vale dizer que logo depois de nossa reunião, o Dr. Gustavo me telefonou dizendo que conseguiu dar bom andamento nesta representação e que em breve, na próxima semana, já teremos frutos dessa iniciativa: JUSTIÇA SEJA FEITA!

MOVIMENTO TR3S CORAÇÕES SEM DEGRAUS

O MOVIMENTO GANHA VOZ EM REPORTAGENS DA EPTV

Começamos com o relato de Fernando sobre a entrevista que concedeu à EPTV, e sua iniciativa para provocar esta reportagem a partir de uma sugestão da visita que recebeu do CRÁS em sua casa.

O tema da Acessibilidade na cidade ocupou grande parte da reunião, quando diversos locais foram mostrados como inacessíveis: “até na Praça PELÉ não tem rampa!”, além de outros locais onde as rampas foram feitas de forma inadequada.

Em seguida, Carminha nova integrante do grupo, falou sobre seus dois filhos, Robson (18 anos), com paralisia cerebral, e Jonathan (13 anos), que é “muito agitado”, sendo, ambos, estudantes da APAE. Ela é viúva há 13 anos, desde o nascimento de Jonathan, e têm muitas necessidades que ela ali relatou.

Falei sobre o vídeo da reportagem que foi feita com o nosso ‘peixinho’ Marcus William, demonstrando sua versatilidade e agilidade para a natação, e convidando o grupo a assisti-lo. O seu pai, Marcos, comunicou sobre a feijoada beneficente que será realizada na APAE, no próximo dia 17/08, a partir das 11h00, para arrecadar fundos para sua prática esportiva. Os ingressos estarão ao custo de R$15,00, e em breve começarão a ser vendidos.

Comuniquei sobre a reunião do Grupo Condutor, da secretaria estadual da pessoa com deficiência, que ocorreria nesta semana, e na qual meu gabinete estaria participando, a partir de minha solicitação.

Hermes, integrante da UNAPED (Universidade Aberta da Pessoa com Deficiência), relatou sobre a reunião que tiveram com o GF Supermercados, e o agendamento para o inicio efetivo de suas atividades a partir do mês de agosto, já com 15 alunos inscritos.

Na próxima quarta-feira, em nossa reunião, iremos recolher as listas ainda disponíveis para adesão ao nosso Projeto de Iniciativa Popular que pretende criar o Censo Municipal da Pessoa com Deficiência. Até lá!

MATÉRIA DA EPTV QUESTIONA A ACESSIBILIDADE EM TRÊS CORAÇÕES

A partir da história de Fernando Amorim, membro ativo do Movimento Três Corações sem Degraus, a EPTV Sul de Minas, elaborou uma matéria sobre a Acessibilidade em nossa cidade.

A reportagem da EPTV percorreu com Fernando o trajeto que ele faz regularmente para transitar desde sua casa no Bairro Residencial Morada do Sol até o centro da cidade, os percalços e riscos que corre por conta da falta de Acessibilidade. Valorizaram o atendimento que ele recebe nos coletivos adaptados da TRECTUR e a gentileza de pessoas solidárias com suas dificuldades. Mas, também focaram no quanto somos ainda inacessíveis às pessoas com deficiências!

Eu também colaborei com a matéria, e quando entrevistado (infelizmente não foi ao ar), falei sobre a disposição do Fernando para exercer a cidadania em sua luta, desde que sofreu complicações da diabetes, precisando amputar sua perna (o que pode ocorrer com qualquer um de nós), e confrontando com as dificuldades de locomoção pela cidade. Falei que apenas o respeito às diferenças e a intolerância com as desigualdades pode construir justiça social.

Fernando há mais de um ano dedica seu tempo livre para encontrar soluções, não apenas para si, mas para a cidade, que deveria se envergonhar de impor problemas desta natureza a cidadãos como ele. Ao recebê-lo no Movimento Três Corações sem Degraus, no ano passado, ouvimos atentamente seu problema e decidimos experimentar a via da comunicação formal com os diversos órgãos do município e com o DER para buscar uma solução.

A interlocução começou no final do ano passado, com contatos com a assistência social da Prefeitura (SEDESO), e com o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (COPED). Produzimos, através do gabinete, ofícios, requerimentos e indicações que apresentavam detalhadamente as questões do Sr. Fernando. Em fevereiro, em reunião com o Departamento de Trânsito, Secretaria de Obras e de Assistência Social, DER, COPED, gabinete e Sr. Fernando, ficou acertado que em um mês se poderia dar uma resposta a ele. Três meses depois, em maio, voltamos a notificar os órgãos da municipalidade (SEDESO e DER). Em junho ele recebeu a visita da assistência social da prefeitura (através de agentes do CRÁS): sem tocar o problema de mobilidade urbana lhe foi sugerido abrigar-se em um asilo e prometeu conversar com seus filhos para debater o problema - o Fernando, como já sabemos, é um homem consciente e ativo. Em julho, o COPED respondeu também sem considerar adequadamente as questões de mobilidade urbana que deram origem a tudo.

A proposta do Movimento Três Corações sem Degraus, feita em diálogo direto com o Sr. Fernando, era informal: que a municipalidade o ajudasse a buscar, rapidamente - já que seu diagnóstico médico inicial era de meses em cadeira de rodas -, uma casa de aluguel compatível com o que ele paga e que pudesse lhe facilitar o acesso ao transporte público. Uma solução simples quando se tem um conselho municipal e uma secretaria municipal de assistência social que envolve dezenas de pessoas. 

Este arranjo das coisas expõe uma efervescência social que existe. A história do Sr. Fernando é a história de tantos outros cidadãos dispostos a colaborarem com a melhoria das condições de vida nas cidades, mas que estão longe de receberem a interlocução adequada do Poder Público porque a representação partidária parece não estar disposta a compreender as filigranas do cotidiano do serviço público.

A nossa voz se amplia e se faz ouvir com esta reportagem! Continuaremos a buscar justiça social através do respeito aos direitos das pessoas com deficiências!

PESSOAS ESPECIAIS FAZEM O MUNDO ESPECIAL

NO AEE, NAE e CAP SE DISCUTE COMO AJUDAR O PRÓXIMO

Felizmente, tenho encontrado em meu caminho, centros de excelência que primam pela atenção generosa ao ser humano. Talvez, por ser médico psiquiatra, e lidar diariamente com questões tão humanas, como a dor e a deficiência, um pai desesperado por não saber como ajudar o filho dependente químico, ou uma mãe que há anos conduz seu filho cadeirante por ruas esburacadas, ou ainda casais que submergem à angustia própria do cotidiano, me vejo o tempo todo pensando em como socorrer quem precisa de ajuda. Mas, não estou sozinho nesta labuta! E, ao contrário do que parece, há muita gente de bem que está comprometida com ações, geralmente voluntárias, para tornar melhor o mundo que vivemos.

 

Gente assim – DO BEM – encontro na APAE, no LAR ANJO DA GUARDA, na AFE, na ARCA DE NOÉ, na COMUNIDADE ÁGAPE, no CRF/ FHEMIG, e em muitos outros lugares.

Aqui, hoje, quero falar do pessoal que trabalha com afinco na recuperação pedagógica e inclusiva no AEE/ NAE e CAP: estes centros destinados a acolher pessoas com deficiências, intelectual e visual, fazem a diferença na vida de centenas de pessoas, pelo modo como lidam com seus assistidos e pela preocupação constante em atualização de recursos para oferecer a quem deles necessita.

Capitaneados pela dinâmica JANE OLIVÉ, uma grande equipe (no NAE/ AEE: 4 psicólogos, 3 fonoaudiólogos, 1 psicopedagogo, 1 assistente social, 1 secretária, 1 atendente, 1 auxiliar de serviços gerais, 19 professores nas escolas municipais; e no CAP: 1 assistente social, 1 psicólogo, 1 secretária, 1 auxiliar de serviços gerais, 12 professores efetivos), atende à nossa cidade e a diversas outras cidades da região, construindo planos de atenção global e projetos de atenção individualizada a todos que deles dependem.

Agora mesmo estão elaborando o “VI Seminário de Educação Inclusiva”, que acontecerá em nossa cidade, na UNINCOR, entre os dias 28/07 e 01/08, com palestras e oficinas para 69 municípios de Minas: “será aqui porque Três Corações é pólo em educação inclusiva!”.

É difícil descrever a beleza do trabalho ali feito, mas certamente é contagiante para quem deles se aproxima! Quando estive com eles, levei alguns livros em braile, poucos, para sua biblioteca, e um CD que inicia com uma música de Jackson do Pandeiro que tem os seguintes versos finais:

“Que Deus recompense então, a sua caridade, e lhe dê sempre a visão, saúde e felicidade!”

É o que desejo a esse pessoal e a tantos outros que vivem de fazer o bem!

SALÃO ALOYSIO DE AVELLAR CORSINI DE ARTES PLÁSTICAS

DOCUMENTÁRIO PRODUZIDO POR PATRICK MOISÉS REVELA A MAIORIDADE ALMEJADA PELOS 19 ANOS DE VIDA DO SALÃO

Foi aberto no espaço destinado a exposições da nossa Escola do Legislativo, numa promoção da Secretaria Municipal de Lazer, Turismo e Cultura, o 19ª Salão Aloysio de Avellar Corsini de Artes Plásticas, que reúne obras de diversos artistas tricordianos em pintura, escultura e fotografia.

O evento de abertura, no dia 17/07, foi embalado pela música do Prof. Clodomilson e seus alunos e pelas poesias declamadas por Paulo de Barros. Especial revelação para mim naquela noite foi o Grupo Teatral TRIARTE, concentrados e com boa performance no espaço dividido com dezenas de pessoas que para ali foram abrir a exposição.

Também, fomos brindados com um vídeo/ documentário sobre a história do Salão, elaborado por Patrick Moisés, que entre outros, entrevistou o idealizador de tudo isso, Jaiminho Nogueira. E, Patrick, ainda nos perguntou: “que fim levaram todas as flores?”. Parabéns pelo trabalho que desde já é referência!

Alguns outros trabalhos expostos me chamaram atenção: as obras de Sansão Bogarim, Adilson Elias e Afonso Barra. Destes guardei os nomes e tenho sempre prazer em ver o que produzem.

Vale à pena ver a exposição que fica até o dia 08/08, das 12 às 18h, aberto ao público!

ESCOLA DA COBIÇA CONTA HISTÓRIA DOS BOIADEIROS EM NOSSAS TERRAS

III ENCONTRO DOS AMIGOS DA TERRA

Fui convidado pela vereadora Chica Lodonho para participar de um evento na Escola Municipal Professora Oneida Junqueira, junto à Fazenda da Cobiça, na zona rural de nossa cidade, intitulado “O Progresso no Rastro da Boiada”, e fomos para lá, também acompanhados da vereadora Edna Mafra.

 

Vimos um grupo muito organizado de professores e alunos, em apresentações sucessivas de trabalhos que objetivavam o resgate da cultura, em especial, dos tropeiros, em números de danças típicas como a ‘dança do facão’, a ‘catira’, o ‘fandango sapateado’, o ‘sapatinho’ e o ‘chico porrete’.

Chamou minha atenção a história do berrante, seus diversos sons produzidos para diferentes fins no trato com o gado em marcha. Seu principal tocador, Júlio Cesar Carvalho, representante do IMA (Instituto Mineiro de Agropecuária), está à frente do projeto ‘sanitaristas mirins’ que acontece naquela escola, e lembrou-me que este projeto teve início quando no ano passado eu promovi uma reunião dele com nossa secretaria de educação para trazer este projeto para cá. E hoje ele estava ali comemorando esta parceria.

Também, fiquei emocionado quando vi um dos trabalhos expostos nas paredes da escola: os versos de nosso hino ilustrados por desenhos feitos pelas crianças dali! Aula de cidadania ministrada com criatividade!

E, por sorte, assisti a algumas apresentações ao lado da Sra. Márcia Lemos Fonseca Barbosa, autora do livro “Passagem do Agreste”, que me contou curiosidades históricas sobre nossa cidade, a feira de gado, e alguns personagens que por aqui passaram. Por exemplo: você sabe por que o “morro do brigadeiro” se chama assim? Aliás, Márcia faz um belíssimo trabalho, de semelhante resgate cultural, junto à Comunidade rural do Taquaral, que um dia conto aqui.

Parabéns a todos os envolvidos na elaboração deste feliz encontro e obrigado pelo esforço em preservar a memória cultural de nossa gente!

EDUCAÇÃO + SAÚDE: JÁ VIU NOSSO PROGRAMA?

“Dr. MAURICIO CONVIDA”: MAIS UM SEMESTRE DE INFORMAÇÕES PRECIOSAS!

E pra quem ainda não teve a oportunidade de conferir a programação do Projeto EDUCAÇÃO + SAÚDE, para este semestre que se inicia, volto a divulgar o cartaz com as datas e os temas dos nossos próximos encontros que se darão sempre às quintas-feiras, nos dias 07/08, 11/09, 02/10, 06/11 e 04/12, a partir das 19h00, na Escola do Legislativo. Participe!

E PRA NÃO DIZER QUE NÃO FALEI DAS FLORES...

... MORRE RUBEM ALVES!

Acabo de saber da morte de um dos mais importantes escritores brasileiros. Nascido pertinho daqui, em Boa Esperança, ele era um mineiro do mundo e seu minério eram as palavras. Ouro puro! De profunda sabedoria, lapidada nos bancos escolares de muitas escolas da vida, bebeu na psicanálise, na teologia e na filosofia, para depois produzir uma obra inteiramente pessoal.

Tinha fascínio pela educação e nisso temos o privilégio de contá-lo entre os alunos de nossa querida professora Clotilde Iemini, que ele homenageou quando ainda estavam entre nós. Falava da educação como ponte, certamente por saber que o homem é uma ilha que delas precisa para relacionar-se com outros homens e com o mundo.

Algumas vezes o ouvi, ao vivo, falar, inclusive minha primeira aula no mestrado, que cursei na UNICAMP, foi ele quem ministrou. Sempre munido de sua bíblia pessoal, que era um ou outro livro de Fernando Pessoa, nos provocava com perguntas que sabia não terem respostas. Ensinou-me algo que guardo por toda a vida: “precisamos esquecer o aprendido para aprender o esquecido!”, rogando que abríssemos mão daquilo que é conhecido, que é usual, que é corriqueiro e seguro, para nos aventurarmos no reino do desconhecido, no escuro da dúvida, na interrogação que angustia e nos faz ir além. Ou seria aquém? É, talvez o além esteja no aquém que ‘esquecemos’ dentro de nós!

Inspiro-me em muitos de seus muitos livros, mas tenho especial predileção pelos livros ‘Se eu pudesse viver minha vida novamente’, e ‘O Médico’. Deste, tiro um trecho no qual ele fala sobre a hora da morte e seu desejo de compartilhá-la com amigos:

“Quero também a felicidade de poder conversar com meus amigos sobre a minha morte. Um dos grandes sofrimentos dos que estão morrendo é perceber que não há ninguém que os acompanhe até a beira do abismo. Eles falam sobre a morte e os outros logo desconversam. “Bobagem, você logo estará bom,...”. E eles então se calam, mergulham no silêncio e na solidão, para não incomodar os vivos. Só lhes resta caminhar sozinhos para o fim. Seria tão mais bonita uma conversa assim: “Ah, vamos sentir muito sua falta. Pode ficar tranqüilo: cuidarei do seu jardim. As coisas que você amou, depois da sua partida, vão se transformar em sacramentos: sinais da sua ausência. “Você estará sempre nelas...”. Aí os dois se dariam as mãos e chorariam pela tristeza da partida e pela alegria de uma amizade assim tão sincera.”

Certa vez convidei o Rubem para falar, como psicanalista, em um evento sobre o Natal, e ele falou sobre o milagre do nascimento, e nas mortes que acompanham todo nascimento. Agora, fico aqui pensando na sua morte, e no inverso de seus versos, penso nos nascimentos que acompanham toda morte. A morte, como dizia Drummond, só existe para os vivos. Os ipês, tão amados por Rubem, cumpriram aqui sua função. Exibiram sua estonteante e fugaz beleza, para quem pudesse vê-los, ou melhor, lê-los. No mais, é o inverno da vida.

Tinha o hábito de acompanhar seus escritos semanais no Cotidiano da Folha, até que um dia, há dois anos, ele resolveu parar de escrever. Vou terminar agora, citando-o na sua última crônica:

 “Fernando Pessoa tem um poema que diz assim: ‘Tenho dó das estrelas luzindo a tanto tempo, tenho dó delas...’ E ele se pergunta se ‘não haverá um cansaço das coisas, de todas as coisas...’ Respondo: Sim. Há um cansaço. A velhice é o tempo do cansaço de todas as coisas”.

E, em outro trecho, ele justifica sua decisão:

 “O tempo dos jornais é o hoje, as presenças. Mas minha alma é movida pelas ausências: nos jornais, não há lugar para ressurreições”.

“... Minha alma é movida pelas ausências”: quanta sensibilidade e ensinamento! Ele agora deixou o nosso cotidiano. Mas, também deixou claro que há, na vida, algum lugar onde é possível ressuscitar!

SESSÃO ORDINÁRIA

Nesta semana, atabalhoada, tivemos além de nossa Sessão Ordinária, outras quatro sessões extraordinárias, como se segue:

Em 14/07/2014, tivemos nossa 21ª Sessão Ordinária

EM 2ª E ULTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO*

1.    Projeto de lei complementar que Altera o art. 1º da Lei Complementar nº. 361/2013, de 13/12/2013, que “Autoriza o Município de Três Corações – MG a desafetar imóveis urbanos de sua propriedade para fins de alienação e dá outras providências”.

2.    Projeto de lei complementar que Altera o Anexo I da Lei Complementar nº. 358/2013, 04/12/2013, que “Dispõe sobre a Alienação de bens imóveis do município de Três Corações e dá outras providências.”

3.    Projeto de lei ordinária que Concede incentivo de aluguel à empresa ISOMAIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EPS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA – ME, e dá outras providências.

Para referendar o meu voto, fiz a seguinte preleção:

“Sobre a conversão de dívidas de IPTU em ‘aluguel social’ para empresariado, parece-me que o mais importante, neste momento, é considerar o tratamento do tema na cultura do varejo: os casos nos chegam na Câmara, ganham a solução que tiverem que ganhar e não há o correspondente desenvolvimento de uma cultura legislativa, não se acumulam saberes sobre políticas e regulamentos. Assim, recentemente a Viraminas passou e está passando por uma situação difícil por conta de pagamento de aluguel, e poderia se beneficiar de uma saída como essa que está sendo proposta. 

O caso coloca a pergunta: quanto haverá em dívida pública da municipalidade que não poderia ser revertido em soluções para geração de empregos? E que tipos de soluções não se poderia projetar sobre esta possibilidade: de habitação social (o Sr. Fernando, por exemplo); soluções para abrigar serviços públicos como Ministério Público, Justiça Eleitoral, etc; serviços provisórios em áreas da cidade de vulnerabilidade social; etc. Bastaria que houvesse uma política pública!

É necessário que se criem políticas públicas para movimentar a estrutura pública (o patrimônio, as legislações). É preciso criar estes mecanismos para potencializar o aproveitamento da estrutura que existe, à semelhança deste projeto de lei, mas definindo critérios para que essa possibilidade legislativa seja desenvolvida para ser uma política pública em torno da qual a empregabilidade do município pudesse se desenvolver, ou os outros desenvolvimentos já citados.

Se existe a possibilidade jurídica de transformar dívida pública em investimento em empregabilidade e outras áreas quaisquer, isto precisa ser regulamentado para atender a organizações do território e da municipalidade tricordiana. Uma subvenção de aluguel por 1, 2 ou 10 anos ou concessão/doação de terrenos por 30 anos dizem respeito a prazos que perpassam vários ciclos de governos e de economia, não pode ficar à mercê de decisões de momentos, são temas que precisam ser disciplinados. 

O mesmo acontece com a educação: para abrir uma faculdade ou colégio, o setor público de educação avalia e exige garantias de que o empreendimento tem fôlego para existir através da longevidade dos ciclos que envolvem este setor: uma universidade/faculdade precisa estar aberta em média por 8 anos para atender integralmente aos alunos da primeira turma (com os trancamentos possíveis e etc). Então os investimentos em educação superior precisam ser pensados dentro destes ciclos longos. A empregabilidade e o patrimônio público são temas que envolvem contratos de duração igual ou maior, então precisam de regulamentações e parâmetros que levem isto em consideração.

A criação de um ‘Plano Municipal de Investimentos Tributários’ e/ou, ‘Plano Municipal de Empregabilidade, Comércio e Indústria’ são documentos que, se desenvolvidos, a cidade ganharia muito. Pois eles criam a possibilidade da concorrência, que gera qualidade, emancipando setores da sociedade”.

4.    Decreto Legislativo que Concede Diploma de Honra ao Mérito a Romaria a Pé Santo Afonso Maria de Ligório.

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO*

1.    Projeto de lei complementar que dispõe sobre a revogação das permutas de área no Bairro Vilas Boas, autorizadas pela Lei Complementar nº 177,2005, de 19/10/2005, e dá outras providências.

2.    Projeto de lei ordinária que altera a Lei nº 3.832/2013, de 21/06/2013 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014) e a Lei nº 3.915/2013, de 27/12/2013 (Plano Plurianual 2014-2017) para aquisição de equipamentos e material permanente para o Ensino Infantil e dá outras providências.

3.    Projeto de lei  ordinária que autoriza a abertura de crédito adicional especial para Aquisição de Materiais Permanentes – Ensino Infantil e dá outras providências. 

4.    Projeto de Resolução que aprova as contas da Prefeitura Municipal de Três Corações  do exercício de 2012.

Para referendar o meu voto, neste e nos próximos Projetos, li aos presentes, trechos de um texto escrito por Fabiana Augusta Araújo Pereira, que alude à importância do parecer do Tribunal de Contas como prerrogativa à decisão legislativa:

“A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 71, prevê o controle externo da Administração Pública Federal a ser exercido pelo Tribunal de Contas da União, determinando aos demais entes federados a observância do referido preceito. De tal sorte, tanto na União quanto nos estados e municípios haverá fiscalização contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operacional a ser desempenhada pelo Poder Legislativo, auxiliado pelo Tribunal de Contas e em conformidade com os dispositivos constitucionais. Com efeito, assim dispõe o artigo 75 da CF/88:

Art. 75. As normas estabelecidas nesta seção aplicam-se, no que couber, à organização, composição e fiscalização dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, bem como dos Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios.

Parágrafo único. As Constituições estaduais disporão sobre os Tribunais de Contas respectivos, que serão integrados por sete Conselheiros.

Assim, o controle externo dos municípios será realizado pelas Câmaras de Vereadores, auxiliadas pelos Tribunais de Contas Estaduais, os quais desempenharão suas funções seja através de parecer prévio, seja através do proferimento de verdadeiras decisões.

O desempenho da função de auxiliar a Câmara Municipal, o Tribunal de Contas tem como função essencial fiscalizar as contas dos municípios prestadas anualmente e emitir parecer prévio, encaminhando-o à Câmara de Vereadores, a qual irá decidir definitivamente [...] ”.

5.    Projeto de Resolução que aprova as contas da Prefeitura Municipal de Três Corações  do exercício de 2006.

6.    Projeto de Resolução que aprova as contas da Prefeitura Municipal de Três Corações  do exercício de 2000.

*Qualquer informação sobre estes projetos pode ser solicitada a mim, através deste blog, ou diretamente em meu gabinete (com Bárbara, pelo telefone 3239.1538). Estes projetos foram aprovados por unanimidade.

INDICAÇÕES

1.   “Ao Departamento de Trânsito da Prefeitura Municipal, para que providencie a colocação de redutores de velocidade na Rua Nhá Chica, no Parque São José, e dê ciência à esta Câmara Municipal da tramitação do abaixo assinado daquela comunidade, no interesse de melhorar o controle de tráfego na Rua Nhá Chica, onde nos últimos dois anos foram registrados pelo menos dois atropelamentos que colocaram a vida das vítimas severamente em risco”.

Justificativa: as vítimas eram uma criança e um idoso, que poderiam estar a transitar pelo lugar, que não tem calçadas, em busca de atendimento no “PSF Dr. Antonio Carlos Andrade Junqueira”, situado na altura do prédio de número 345 daquela avenida. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, a instalação do aparelho público de saúde ali se deu com o objetivo de atender às comunidades dos bairros Parque São José, Santana, Jardim Orion, Eldorado e Jardim das Acácias. No mesmo local estão em construção uma quadra poliesportiva (há anos) e já começaram as obras de terraplanagem para uma creche municipal. A Rua Nhá Chica é plana e bem pavimentada, o que favorece o abuso da velocidade, e sua extensão liga alguns bairros populosos como o Vilas Boas, Rio do Peixe, Vila Lima, e Santana; através do qual agora se chega ao Jardim América através do novo loteamento entre estes dois últimos bairros, e que já está urbanizado e que está sendo comercializado. Esta sorte de fatores já assusta a comunidade, que anunciou recentemente pela imprensa a entrega ao Executivo de um abaixo assinado pela implantação de dispositivos de controle de velocidade na Rua Nhá Chica. Em lance recente, a rua passou a abrigar o trânsito de duas linhas de coletivos, e há ainda um novo loteamento na margem esquerda do Rio Verde em fase de comercialização. Chamo a atenção para este apelo da comunidade do Parque São José por todas estas razões e também porque, no começo do ano passado, passaram pela Câmara Municipal dois apelos da comunidade do Cinturão Verde sobre problemas com características muito parecidas: a falta de estrutura da via principal do bairro já havia provocado dois acidentes com cidadãos da comunidade e eles estavam preocupados. Outro acidente tirou a vida de um idoso daquela comunidade – com a percepção desgastada e fisicamente fragilizado, os idosos ficam mais expostos onde não há urbanização – Sr. Sebastião Salgado, um velho militante comunitário dos trabalhadores rurais, um cidadão com histórico de buscar o aprimoramento das condições de vida pelo diálogo com os poderes governamentais, teve um fim, infelizmente, reverso às suas lutas. A história de sua vida e de sua morte prefaciam com uma mensagem de responsabilidade à petição da comunidade do Parque São José sobre a Rua Nhá Chica. Através do gabinete do vereador abaixo assinado a Câmara Municipal deseja colaborar e acompanhar a tramitação da solução para os problemas aventados por aquela comunidade. 

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Neste mesmo dia, tivemos nossa 13ª Sessão Extraordinária, agendada pela Mesa Diretora, para cumprir com as duas votações regimentais, dos projetos que entraram em 1ª votação na Sessão Ordinária.

Como na primeira votação, apenas o “Projeto de Resolução que aprova as contas da Prefeitura Municipal de Três Corações do exercício de 2006” (cujo gestor municipal era o ex-prefeito Gordo Dentista), não teve aprovação por unanimidade.

Nesta sessão, também deu entrada uma Emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias, para assegurar o Concurso que a Câmara deverá realizar para a contratação de novos funcionários. Em decorrência de erros textuais e da urgência que se pedia à matéria (sem sua devida apreciação), esta Emenda foi substituída por um Projeto que deu entrada em nova Sessão Extraordinária, a 14ª. Sessão Extraordinária, que se realizou na quarta-feira (16/07), e que serviu apenas à entrada deste Projeto.

Vale dizer que no dia anterior (15/07), houve uma Reunião de Comissões para a discussão deste Projeto que serviria ao referido Concurso.

Todas essas discussões envolveram, sobretudo, a contratação da AMBASP (Associação dos Municípios do Baixo Sapucaí) para a realização deste Concurso, sendo que todos os vereadores exigiam que houvesse licitação para contratação de tal empresa.

Foi-nos explicado, pela direção da Casa e pela Comissão preparatória deste Concurso, que houve a ‘cotação’ de nove empresas habituadas e legitimadas a fazer o Concurso, mas que apenas duas responderam negativamente a tal proposta.

Em função de a AMBASP estar conveniada com o Município e, também, tendo a experiência de realizar mais de 150 concursos, sem nunca ter tido nenhum problema pela lisura com que conduz este processo, e por não auferir lucros com tal ação, foi aprovada sua contratação para este fim.

Enfim, este Projeto foi levado à votação na quinta-feira (17/07), em duas Sessões Extraordinárias, a 15ª e a 16ª Sessão Extraordinária, juntamente com outro Projeto que isenta o cidadão desempregado do pagamento de taxa para o Concurso, como citados abaixo:

1.    Projeto de Lei que altera a redação do ‘caput’ do art. 1º da Lei no. 3.112/2003, de 22/05/2003, que isenta o cidadão desempregado do pagamento de taxa de inscrição em Concurso Público no município de Três Corações, e dá outras providências.

2.    Projeto de Lei que acrescenta parágrafos ao art. 20 da Lei no. 3.832/2013, de 21/06/2013 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014) e dá outras providências.

Ainda resta dizer que tal iniciativa de realizar este Concurso responde a uma exigência do Ministério Público, conforme nos relatou a presidente da Casa, já levada à Câmara desde o ano anterior, sobretudo, em função de termos maior número de funcionários contratados/ comissionados que efetivos. E ainda, que este Concurso prevê a contratação de 7 agentes administrativos, 5 auxiliares de serviços gerais, e 1 motorista.

O Edital para sua realização foi assinado na sexta-feira (18/07), e em breve será apresentado aos interessados.

A Câmara entrou em recesso legislativo por duas semanas: em agosto estaremos juntos novamente!