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domingo, 10 de agosto de 2014

10/08/2014
SOBRE O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA CUMPRIMENTO DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS



“É PRECISO A RATIFICAÇÃO DESTE CONSÓRCIO PELO PODER LEGISLATIVO LOCAL!”

Diante da comoção popular que tomou nossa gente sobre a possibilidade de sermos sede de um consórcio que traria os resíduos sólidos de outros municípios para nosso aterro sanitário, e diante da dúvida explicitada de que os vereadores teriam aprovado tal projeto, tomando-nos de surpresa, pois, até então, nenhuma informação oficial tinha chegado a nós, procurei o departamento jurídico de nossa Casa Legislativa, questionando-os sobre a necessidade ou não do Executivo submeter ao poder legislativo a apreciação de semelhante projeto.

Somente a título de esclarecimento, a proposição deste consórcio é uma solução encontrada por muitos municípios para adequarem-se a uma determinação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que determina o fim dos ‘lixões’ nas cidades. Nossa cidade há muitos anos, já tem seu aterro sanitário e não precisaria submeter-se a este consórcio.

Recebi dos advogados do nosso departamento jurídico, a resposta de que esta questão não era clara, demandando maior transparência sobre os moldes em que estaria sendo feito este consórcio. Bem, novas pesquisas e novas descobertas. Soubemos (e, posteriormente, isto se confirmou) que o Executivo estava se valendo da prerrogativa que lhe dava uma lei local – Lei 3.505/2009 – que “autoriza o município de Três Corações a participar de consórcios públicos e dá outras providências”, que em seu Art. 2º, parágrafo 2º diz o seguinte:

“A autorização prevista neste artigo dispensa a ratificação, por lei, de protocolos de intenções a serem firmados pelo Poder Executivo para a constituição de consórcios públicos, nos termos da Lei Federal 11.107/05”

Então, fomos pesquisar a Lei Federal anteriormente referida (11.107/05), que “dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências”, que em seu Art. 1º, diz o seguinte:

“Esta Lei dispõe sobre normas gerais para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios contratarem consórcios públicos para a realização de objetivos de interesse comum e dá outras providências”.

E, em seu Art. 5º, diz mais:

“O contrato de consórcio público será celebrado com a ratificação, mediante lei, do protocolo de intenções”,

Sendo que, também está descrita a dispensa de tal ratificação, no parágrafo 4º deste mesmo artigo:

“É dispensado da ratificação prevista no caput deste artigo o ente da Federação que, antes de subscrever o protocolo de intenções, disciplinar por lei a sua participação no consórcio público”.

O que não é o nosso caso, pois este consórcio é uma novidade em nossa administração! Em outras palavras: É PRECISO A RATIFICAÇÃO DESTE CONSÓRCIO PELO PODER LEGISLATIVO LOCAL!

Diante destas questões, estamos entrando com um novo projeto de lei em nossa Câmara, alterando o que diz a lei de 2009 (reparem que há anterioridade da lei federal, que é de 2005, além é claro, como dito, de tratar-se de uma Lei Federal em contrária posição a uma Lei Municipal), e adequando-a à legislação federal, para que deste modo, pelo menos os vereadores sejam ouvidos no que têm a dizer sobre tais consórcios propostos pelo Executivo, e se comprometam responsavelmente com as direções a serem tomadas.




MINISTÉRIO PÚBLICO ESCLARECE SOBRE A CIP E OUTRAS QUESTÕES, ENTRE ELAS A QUESTÃO DO LIXO


“OS VEREADORES DA ÉPOCA DERAM UM CHEQUE EM BRANCO PARA O PREFEITO!”

Estive com o Dr. Gustavo Brandão, refinada inteligência jurídica, para trabalharmos algumas outras questões do município.

Logo que cheguei, ele e sua equipe estavam elaborando um documento baseado em um atestado médico que dei a uma criança que depende de certos medicamentos para seu equilíbrio e desenvolvimento, e não podendo custeá-los, depende do poder público para seu socorro. Diga-se de passagem, estes medicamentos eram até pouco tempo fornecidos via secretaria municipal de saúde, mas há alguns meses, estão dependendo de solicitação judicial para serem adquiridos pelos pacientes, o que compromete o tratamento instituído e aumenta a carga de trabalho que todos temos para conseguí-lo (da família, do médico, do próprio paciente, e da justiça!).

Dr. Gustavo me relatou sobre a questão da CIP (Contribuição para Custeio da Iluminação Pública), entregando-me uma cópia da Recomendação (datada de 21/07/2014), que fez à gestão municipal, que, resumidamente, diz:

“Divisa-se, assim, a ato normativo que padece do VÍCIO DE INCONSTITUCIONALIDADE, como se demonstrará na seqüência”.

Então, no minucioso trabalho que nosso principal Promotor de Justiça apresentou à Prefeitura, ele elenca capítulos e discorre sobre cada um deles:

1.    Inobservância dos princípios tributários instituídos nos arts. 152 e 165, parágrafo 1º, da Constituição do Estado de Minas Gerais, e no art. 150, da Constituição da República Federativa do Brasil;

2.    Violação do Princípio da Legalidade;

3.    Violação ao Princípio da Isonomia;

4.    Cálculo da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública

5.    Locupletamento indevido por parte do Município de Três Corações

E, conclui: “Esta Coordenadoria e Curadoria, considerando a inconstitucionalidade da norma impugnada [...] RECOMENDA A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS E CONDIÇÕES ADIANTE FIXADOS, A REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR No. 362/2013”, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para que se cumpra, “em sendo esse o entendimento”, a presente recomendação.

Requisitando também (a) “a divulgação adequada e imediata da presente recomendação”; e (b) “informações, por escrito, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir do vencimento do prazo de 15 (quinze) dias acima fixado, sobre o cumprimento ou não da presente recomendação”.

Então, estamos no aguardo de um posicionamento do Executivo quanto a esta recomendação do nosso MP.

Bem, conversamos também sobre a questão do lixo em nossa cidade, em especial, sobre a possibilidade de que haja um consórcio que agregue municípios para todos depositarem aqui seus resíduos sólidos. Ele me deu uma aula sobre Constitucionalidade e Inconstitucionalidade! Fiz questão de gravá-la, e se outros também quiserem ouvi-la, posso compartilhar.

Sobre a Lei 3.505/2009, que autoriza a realização de consórcios pelo município sem a ratificação do poder legislativo, que levei a ele para sua apreciação, ele disse: “os vereadores da época, deram um cheque em branco para o prefeito!”.

Dr. Gustavo achou suficiente a medida que tomamos na Câmara, de fazermos um novo projeto de lei para adequar à Lei Federal 11.107/05, uma Lei Municipal de 2009 que dispensa a ratificação do poder legislativo para consórcios.

Em seguida, levei a ele uma preocupação antiga, sobre a presença de presos em regime aberto, ociosos, perambulando pelas ruas de nossa cidade. A questão é a seguinte: quando do cumprimento adequado da pena, com sua progressão, os presos têm direito ao regime semi-aberto e ao regime aberto até a liberdade final. Muitos, de outras cidades, ao receberem este benefício e não tendo onde ficar ou o que fazer, ficam vagando pelas ruas de Três Corações, e alguns terminam por incorrer em novos crimes.

Então, fomos conversar com a Dra. Tânia Nagib Abou Haidar Guedes, promotora da 5ª promotoria de Justiça, que tem atribuições criminais. Ela nos esclareceu que os casos que estão em regime aberto, desde o final do ano passado, têm sido encaminhados pelo Juiz responsável, para cumprirem esta parte de suas penalidades nas suas Comarcas de origem.

E, por fim, Dr. Gustavo anunciou-me que vai ser instalada em nossa cidade a 6ª Promotoria, que vai ter, entre outras atribuições, cuidar das causas da Infância e Juventude.




TRANSPORTE PORTA-A-PORTA PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS


Dr. ROBERTO IEMINI DE CARVALHO ADVOGA GRATUITAMENTE NESTA CAUSA DO MOVIMENTO TR3S CORAÇÕES SEM DEGRAUS

No ano passado fiz uma representação ao Ministério Público, em particular ao Dr. Victor Hugo Rena Pereira, para que verificasse se estaria havendo omissão de nossa Prefeitura quanto às responsabilidades que lhe cabem na efetivação dos Direitos da Pessoa com Deficiência no Município, em especial no que concerne a transporte adequado, suficiente e gratuito, para que todos pudessem ter acesso, sobretudo, a serviços de saúde e educação.

Bem, após quase um ano desta representação, nossos gestores responderam ao MP, que pediu novamente minhas considerações sobre o que lhe foi enviado.

Para tanto, solicitei a ajuda de um amigo, o advogado Dr. Roberto Iemini de Carvalho, pessoa genuinamente empenhada em causas humanitárias, e a quem agradeço deste então, para que juntos elaborássemos estas considerações.

Vou reproduzir abaixo, o trecho final do que encaminhamos para o MP:

“Depreende-se, de forma clara, que o Município de Três Corações, sem justificativa legal, deixa de atender toda a legislação pertinente ao caso, elencada na representação, inclusive a inclusa Lei Municipal no. 3.796/2012, que ‘Determina providências para garantia da acessibilidade no município de Três Corações e dá outras providências’, em vigor desde 11 de dezembro de 2012”

“Destarte, no exercício dos poderes e atribuições que lhes são investidos, e diante da flagrante gravidade da ausência de prestação dos serviços em tela pelo Município, REQUER digne-se V. Sa., tomar as providências cabíveis, in  casu, inclusive com a apuração de responsabilidades administrativas e legais”.

Agora, estamos no aguardo das providências que serão tomadas, que esperamos serem favoráveis às pessoas com deficiências que há muito as aguardam!




MOVIMENTO TR3S CORAÇÕES SEM DEGRAUS



A DIFÍCIL VIDA DE QUEM DEPENDE DA SOLIDARIEDADE HUMANA

Desta vez, foi Luciana quem se aproximou de nosso grupo, e contou-nos sobre sua filha que se trata na AACD desde que nasceu, sendo que hoje, ela tem 5 anos. Luciana morava em nossa zona rural e veio, há seis meses, para a cidade em busca de melhores condições para tratamento de sua filha, que atualmente está precisando de uma cadeira de rodas: “ela já está grande e pesada pra eu carregar!

Também Rosângela falou-nos da necessidade que tem de uma cadeira de rodas para sua casa onde, sua mãe e seu irmão são cadeirantes.

E, Marcelo comunicou ao grupo a realização de uma ‘feijoada beneficente’ que fará em 28/09, no Sindicato dos Motoristas, com o objetivo de comprar uma cadeira de rodas motorizada. Marcelo mora numa das últimas ruas do parque Jussara e tem de fazer um esforço enorme para se deslocar até sua casa. Disse que fez um cadastro há dois anos na Colônia para receber uma nova cadeira e até hoje espera. Telefonei à coordenadora do Centro de Reabilitação da FHEMIG, a fonoaudióloga Thaís Sandy, que nos informou o andamento de seu processo, estando ciente do atraso, justificando-o por problemas burocráticos, e acrescentou: “a fila de prótese está muito grande!”

Ana Lúcia, falou-nos de sua filha Juliana, que precisa fazer fisioterapia na Colônia Santa Fé. Disse que há dois meses, a prefeitura não lhe renovou o ‘cartão’ que lhe dá acesso livre nos coletivos locais. Agora, com o agravamento de seu quadro clínico, ela precisará ir três vezes por semana até lá. E nos perguntou como fará, pois não tem recursos financeiros para isso?

Diante de sua dificuldade, o pessoal da FHEMIG lhe preparou um documento para ser levado à TRECTUR para pedir que lhe voltem o ‘acesso livre’. Telefonei ao Sr. Alessandro, diretor desta empresa, expliquei-lhe o caso e ele se dispôs a ajudá-la.

Informei ao grupo sobre o andamento de nossa representação ao Ministério Público solicitando “Transporte Porta-a-Porta” para que as pessoas com deficiências tenham acesso à saúde e educação.

Conversamos também sobre nosso Projeto de Iniciativa Popular e o trabalho que teríamos no sábado para promovê-lo em nossa praça central.

Nossa próxima reunião, como de hábito, será na próxima quarta-feira, na Escola do Legislativo, a partir das 19h00. Você é nosso convidado!




PROJETO DE INICIATIVA POPULAR NA PRAÇA ODILON

 
DIREITOS HUMANOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS: ESTE É NOSSO PRINCIPAL PROJETO!


Em busca de novas adesões ao Projeto de Iniciativa Popular do Movimento Três Corações sem Degraus, que pretende criar o Censo Municipal da Pessoa com Deficiência, fomos, no último sábado, para nossa praça central colher assinaturas.

No último censo do IBGE, 21% de nossa população se declarou portadora de alguma deficiência! Queremos, pelo Censo, saber onde estão estas pessoas, quais suas deficiências e quais são suas demandas?

Centenas de pessoas assinaram nosso Projeto: algumas já sabiam do que se tratava e nos procuraram espontaneamente, e para outras, tivemos que explicar nosso objetivo, e houve aquelas que foram até lá para pedir ‘listas de assinaturas’, para que colhessem em suas casas e em seu trabalho outras adesões.

Desde já agradecemos a todos que estão entendendo nossa petição e aderindo ao nosso Projeto. Também, agradecemos à PLUG ADESIVOS que nos patrocinou o banner que estampava e anunciava nosso Projeto.

Estamos na área! Se você ainda não assinou, pense bem: custa só um gesto!




KERRY DO BRASIL ADERE AO PROJETO DE INICIATIVA POPULAR


AGORA, TODAS AS GRANDES EMPRESAS DE NOSSA CIDADE JÁ ESTÃO SE EMPENHANDO PELO PROJETO

Fui recebido na Kerry, pela Sra. Rosângela Lima, analista de RH desta empresa, quando fui falar-lhe do Projeto de Iniciativa Popular do Movimento Três Corações sem Degraus. Expliquei-lhe a necessidade que temos de colher adesões ao Projeto para que ele possa entrar como Projeto de Lei em nossa Câmara Municipal.

A Kerry está a 15 anos em nossa cidade e produz condimentos e matéria prima para os produtos de grandes indústrias alimentícias: “99% dos produtos que comemos em casa têm matéria prima da Kerry!

Nossa filial conta com aproximadamente 390 funcionários, e segundo ela me informou, ainda não conseguiram cumprir a cota destinada às pessoas com deficiências.

Também, seu envolvimento com ações sociais se resume a algumas poucas inserções na comunidade, como ajuda ao Lar Anjo da Guarda e participação no programa Menor Aprendiz da AFE.

Então, Rosângela se propôs a divulgar nosso Projeto junto a seus líderes e solicitar que recolham assinaturas entre seus funcionários, para ajudar-nos a viabilizá-lo na constituição do Censo Municipal da Pessoa com Deficiência.

Obrigado Rosângela! Obrigado à Kerry do Brasil!




Dr. FILIPE NACLE GANNAM FALA SOBRE ALERGIAS


 “NUNCA VOCÊ VAI TER ALERGIA NA 1ª VEZ QUE COME ALGO OU TOMA UM REMÉDIO, É SEMPRE A PARTIR DA 2ª VEZ!”


Quem esteve na última quinta-feira, na Escola do Legislativo, pode ouvir experientes considerações de um especialista “apaixonado pelo que faz”: Dr. Filipe é alergologista e imunologista e, há 40 anos, aprende e ensina sobre esta disciplina a todos que o procuram.

O médico integrou o projeto Educação + Saúde, iniciativa que traz profissionais da saúde para discorrer e responder dúvidas que nossa população que têm sobre diversos temas.

Desta vez, conversamos sobre ALERGIAS: “Tudo pode dar alergia, até a água!”. “Sabem que uma pessoa alérgica a amendoim pode ter um choque anafilático após beijar seu namorado que havia comido amendoim? É o beijo fatal!”. Também falou sobre a diferença entre “efeito colateral” e “alergia”. E ainda: “a maioria das reações alérgicas a medicamentos não são alergias!”. Disse também que os antiinflamatórios não hormonais e os analgésicos são os medicamentos que mais dão alergia; e que não se deve fazer testes para descobrir se a pessoa é alérgica a medicamentos.

E sugeriu às pessoas que, freqüentemente, têm crises de rinite, sinusite ou pneumonia, que devem examinar seu sistema imunológico, para ver se estão “com a resistência baixa!”. E adiantou: “existem vacinas que ajudam a aumentar a resistência!”.

Bem, Dr. Filipe respondeu a diversas perguntas da platéia e prometeu voltar. A ele nosso profundo agradecimento!

Nossa próxima edição será no dia 11/09, a partir das 19h00, na Escola do Legislativo, quando discutiremos “Dependência de Internet”, com os especialistas Silvio Machado Memento e Harrison Louro Rivello.

Até lá!




MOVIMENTO NEGRO SEBASTIÃO TIBÚRCIO


“LÁ EM CASA EU NÃO PASSO MAIS ROUPA, SÓ DE CRIANÇA PEQUENA, QUANTO TEM!”

Fui convidado para discorrer sobre o tema da CIP (Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública) numa reunião do Movimento Negro Sebastião Tibúrcio, neste último sábado, mas falamos muito mais!

Este Movimento, assim chamado em homenagem àquele que leva seu nome, falecido no ano passado em decorrência de atropelamento, pelo descaso crônico de nossas gestões municipais com a adequação das vias de acesso, em especial nas periferias de nossa cidade, se propõe a lutar por questões humanitárias, em especial, atinentes aos menos favorecidos.

Recentemente, indignados pelo aumento da tarifa de energia elétrica, recolheram cerca de 700 assinaturas em nossa cidade, para integrar um plebiscito popular que reuniu 4 milhões de assinaturas, e foi entregue ao Governo Estadual.

Esclareci a eles como se deu o aumento da tarifa de energia elétrica e a possibilidade dela ter novo aumento após as eleições, pois o Governo Federal ‘segurou’ novo reajuste, a um custo que certamente recairá sobre todos nós no futuro.

Em nossa cidade, esclareci que estou lutando, junto com o Ministério Público, para reverter o reajuste que tivemos na CIP, desde a aprovação deste reajuste em nossa Câmara no ano passado.

Logo, chegou à reunião a vereadora Edna Mafra que nos relatou como se deu a reunião que alguns vereadores tiveram com o secretário municipal de Meio Ambiente (o Prefeito Municipal que havia anunciado a reunião com os vereadores não compareceu), quando ele tentou esclarecer-lhes sobre a questão do consórcio intermunicipal que prevê a alocação dos resíduos sólidos de mais nove municípios em nosso aterro sanitário.

Quando me perguntaram o que poderiam fazer para enfrentar certas questões como essa do reajuste na CIP, disse-lhes que me preocupa muito a ‘alienação política’ de grande parte de nossa gente! E, que, encontros como este eram muito importantes para diminuir essa ‘alienação’.

Este encontro, em minha avaliação, foi riquíssimo, pela troca de conhecimentos que proporcionou e pela possibilidade de novas parcerias de trabalho que dele podem nascer.




ENTREVISTA À RÁDIO TROPICAL


POR UM PROCESSO TRANSPARENTE E DEMOCRÁTICO!

Na segunda-feira, Elisamara Resk, da Rádio Tropical, esteve presente em nossa Sessão Ordinária e entrevistou grande parte dos vereadores, inclusive eu, para ouvir nossas posições contrárias ao consórcio que o Poder Executivo anunciou para recolher em nosso aterro sanitário, os resíduos sólidos de outros nove municípios. Todos nós alegamos que não houve nenhum comunicado oficial de tal consórcio, e muito menos, ‘votamos a favor’ de sua realização.

Na quarta-feira, novamente concedi entrevista a ela que me procurou em meu consultório para conversarmos outros temas.

Falamos sobre o Projeto “Dr. Mauricio convida”, quando convidei a população de nossa cidade para prestigiar a palestra que Dr. Filipe Nacle Gannam faria sobre ALERGIAS, e sua disposição para responder às dúvidas dos presentes.

Falei ainda sobre o Movimento Três Corações sem Degraus e o nosso “Projeto de Iniciativa Popular” para criar o Censo Municipal da Pessoa com Deficiência, anunciando que estaríamos na praça Odilon Rezende Andrade, no sábado, recolhendo novas adesões.

E, por fim, falei sobre a CIP (Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública), e as ações que tomei em conjunto com o Ministério Público, na pessoa do estimado Dr. Gustavo Brandão, para reverter o reajuste que já está em vigor em nossas contas de luz elétrica.

Agradecendo a oportunidade, reconheço mais uma vez a importância que esta jornalista, a Rádio Tropical e todos os órgãos de comunicação têm para a disseminação da informação entre nossa gente: fundamental para a instalação de um processo que seja realmente transparente e democrático!




APAE REALIZA A “2ª NOITE NO BUTECO”!


O CALOR HUMANO É O MELHOR ALIMENTO DA APAE

Fui convidado por Cláudia Barbone e Silvana Cunha de Araújo, diretoras da APAE, para um agradável encontro, embalado por boa música e por boa comida (aqui mora o perigo): comida de buteco!

Empenhados em angariar fundos para obras que estão sendo realizadas em sua sede, a equipe da APAE, em ação, dá sentido ao que se entende por um grupo de trabalho, homogêneo e solidário, que se une para uma atividade como esta.

É impressionante a força que esta equipe tem e sua disposição em nos receber, a todos que lotaram seu salão, de modo amigável, e preocupados com nosso bem-estar. É sempre um prazer estar com eles! Sorridentes e apaixonados pelo que fazem!

Silvana me falou que estão, neste momento, cuidando também de 19 bebês, carentes de atenção especial. E, falou, orgulhosa, de mudanças que estão fazendo na sua planta física. Questionei-a sobre o lago que está em frente à APAE, sobre o risco que oferece às mais de duzentas ‘crianças’ que ali freqüentam diariamente. Ela disse que este risco é real e que esperam da gestão municipal uma ação mais efetiva para protegê-los.

Bem, a fria noite tricordiana foi amenizada pelo calor humano que se viu ali! Esperando estar mais vezes com vocês, agradeço mais uma vez o convite!




SESSÃO ORDINÁRIA

Nesta última segunda-feira (04/08) tivemos nossa primeira Sessão Ordinária do semestre. Não houve projetos de leis a serem votados nessa sessão, mas ela teve seu principal mérito, a meu ver, no posicionamento dos vereadores, na totalidade dos que se manifestaram, como contrários ao consórcio intermunicipal, propalado pela mídia, que alocaria em nosso aterro sanitário, os resíduos sólidos de mais nove outros municípios vizinhos.

Na verdade, nenhuma matéria proposicional deste teor foi apresentada aos vereadores neste mandato! E foi, pela indignação contra esse desconhecimento, por estarmos sendo questionados pela população de nossa cidade sem termos tido acesso aos trâmites deste consórcio, que muitos se posicionaram, inclusive eu, e pedimos a presença de nosso secretário de meio ambiente, Sr. Nelson Delú, para nos esclarecer sobre tais fatos, o que foi acatado pela presidente da Casa.



E, a título de informação, nesta semana não tivemos nossa Reunião de Comissões (foi alegado falta de quórum, pois alguns vereadores estavam viajando). A Reunião ficou remarcada para a próxima segunda-feira, às 12h00, em nossa Câmara Municipal.


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