10/08/2014
SOBRE O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA CUMPRIMENTO DA
POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
“É PRECISO A RATIFICAÇÃO DESTE CONSÓRCIO PELO
PODER LEGISLATIVO LOCAL!”
Diante da comoção popular que tomou nossa
gente sobre a possibilidade de sermos sede de um consórcio que traria os
resíduos sólidos de outros municípios para nosso aterro sanitário, e diante da
dúvida explicitada de que os vereadores teriam aprovado tal projeto,
tomando-nos de surpresa, pois, até então, nenhuma informação oficial tinha
chegado a nós, procurei o departamento jurídico de nossa Casa
Legislativa, questionando-os sobre a necessidade ou não do Executivo submeter
ao poder legislativo a apreciação de semelhante projeto.
Somente a título de esclarecimento, a
proposição deste consórcio é uma solução encontrada por muitos municípios para
adequarem-se a uma determinação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que
determina o fim dos ‘lixões’ nas cidades. Nossa cidade há muitos anos, já tem
seu aterro sanitário e não precisaria submeter-se a este consórcio.
Recebi dos advogados do nosso departamento
jurídico, a resposta de que esta questão não era clara, demandando maior
transparência sobre os moldes em que estaria sendo feito este consórcio. Bem,
novas pesquisas e novas descobertas. Soubemos (e, posteriormente, isto se
confirmou) que o Executivo estava se valendo da prerrogativa que lhe dava uma
lei local – Lei 3.505/2009 – que “autoriza o município de Três Corações a participar de consórcios públicos
e dá outras providências”, que em seu Art. 2º, parágrafo 2º diz o
seguinte:
“A
autorização prevista neste artigo dispensa a ratificação, por lei, de protocolos de intenções a serem firmados
pelo Poder Executivo para a constituição de consórcios públicos, nos termos da
Lei Federal 11.107/05”
Então, fomos pesquisar a Lei Federal anteriormente referida (11.107/05), que “dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá
outras providências”, que em seu Art. 1º, diz o seguinte:
“Esta Lei
dispõe sobre normas gerais para a União, os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios contratarem consórcios públicos para a realização de objetivos de
interesse comum e dá outras providências”.
E, em seu Art. 5º, diz mais:
“O
contrato de consórcio público será celebrado com a ratificação, mediante lei, do protocolo de intenções”,
Sendo que, também está descrita a dispensa de
tal ratificação, no parágrafo 4º deste mesmo artigo:
“É
dispensado da ratificação prevista no caput deste artigo o ente da Federação
que, antes de subscrever o protocolo de intenções, disciplinar por lei a sua
participação no consórcio público”.
O que não é o nosso caso, pois este consórcio
é uma novidade em nossa administração! Em outras palavras: É PRECISO A
RATIFICAÇÃO DESTE CONSÓRCIO PELO PODER LEGISLATIVO LOCAL!
Diante destas questões, estamos entrando com
um novo projeto de lei em nossa Câmara, alterando o que diz a lei de 2009
(reparem que há anterioridade da lei federal, que é de 2005, além é claro, como
dito, de tratar-se de uma Lei Federal em contrária posição a uma Lei
Municipal), e adequando-a à legislação federal, para que deste modo, pelo menos
os vereadores sejam ouvidos no que têm a dizer sobre tais consórcios propostos
pelo Executivo, e se comprometam responsavelmente com as direções a serem
tomadas.
MINISTÉRIO PÚBLICO ESCLARECE SOBRE A CIP E OUTRAS QUESTÕES,
ENTRE ELAS A QUESTÃO DO LIXO
“OS VEREADORES DA ÉPOCA DERAM UM CHEQUE EM
BRANCO PARA O PREFEITO!”
Estive com o Dr. Gustavo Brandão,
refinada inteligência jurídica, para trabalharmos algumas outras questões do
município.
Logo que cheguei, ele e sua equipe estavam
elaborando um documento baseado em um atestado médico que dei a uma criança que depende de certos medicamentos para seu equilíbrio
e desenvolvimento, e não podendo custeá-los, depende do poder público para seu
socorro. Diga-se de passagem, estes medicamentos eram até pouco tempo
fornecidos via secretaria municipal de saúde, mas há alguns meses, estão dependendo de solicitação
judicial para serem adquiridos pelos pacientes, o que compromete o tratamento
instituído e aumenta a carga de trabalho que todos temos para
conseguí-lo (da família, do médico, do próprio paciente, e da justiça!).
Dr. Gustavo me relatou sobre a questão da CIP
(Contribuição para Custeio da Iluminação Pública), entregando-me uma cópia da Recomendação (datada de
21/07/2014), que fez à gestão municipal, que, resumidamente, diz:
“Divisa-se, assim, a ato normativo que padece
do VÍCIO DE INCONSTITUCIONALIDADE, como se
demonstrará na seqüência”.
Então, no minucioso trabalho que nosso
principal Promotor de Justiça apresentou à Prefeitura, ele elenca capítulos e
discorre sobre cada um deles:
1.
Inobservância dos princípios tributários instituídos
nos arts. 152 e 165, parágrafo 1º, da Constituição do Estado de Minas Gerais, e
no art. 150, da Constituição da República Federativa do Brasil;
2.
Violação do Princípio da Legalidade;
3.
Violação ao Princípio da Isonomia;
4.
Cálculo da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública
5.
Locupletamento indevido por parte do Município de Três
Corações
E, conclui: “Esta Coordenadoria e Curadoria, considerando a
inconstitucionalidade da norma impugnada [...] RECOMENDA A VOSSA EXCELÊNCIA,
NOS TERMOS E CONDIÇÕES ADIANTE FIXADOS, A REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR No.
362/2013”, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para que se cumpra, “em
sendo esse o entendimento”, a presente recomendação.
Requisitando também (a) “a divulgação adequada e imediata da
presente recomendação”; e (b) “informações, por escrito, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir
do vencimento do prazo de 15 (quinze) dias acima fixado, sobre o cumprimento ou
não da presente recomendação”.
Então, estamos no aguardo de um
posicionamento do Executivo quanto a esta recomendação do nosso MP.
Bem, conversamos também sobre a questão do
lixo em nossa cidade, em especial, sobre a possibilidade de que haja
um consórcio que agregue municípios para todos depositarem aqui seus resíduos
sólidos. Ele me deu uma aula sobre Constitucionalidade e Inconstitucionalidade!
Fiz questão de gravá-la, e se outros também quiserem ouvi-la, posso
compartilhar.
Sobre a Lei 3.505/2009, que autoriza a realização de consórcios
pelo município sem a ratificação do poder legislativo, que levei a ele para sua
apreciação, ele disse: “os
vereadores da época, deram um cheque em branco para o prefeito!”.
Dr. Gustavo achou suficiente a medida que
tomamos na Câmara, de fazermos um novo projeto de lei para adequar à Lei
Federal 11.107/05, uma Lei Municipal de 2009 que dispensa a ratificação do
poder legislativo para consórcios.
Em seguida, levei a ele uma preocupação
antiga, sobre a presença de presos em regime aberto, ociosos,
perambulando pelas ruas de nossa cidade. A questão é a seguinte:
quando do cumprimento adequado da pena, com sua progressão, os presos têm
direito ao regime semi-aberto e ao regime aberto até a liberdade final. Muitos,
de outras cidades, ao receberem este benefício e não tendo onde ficar ou o que
fazer, ficam vagando pelas ruas de Três Corações, e alguns terminam por
incorrer em novos crimes.
Então, fomos conversar com a Dra. Tânia Nagib Abou Haidar Guedes, promotora da 5ª
promotoria de Justiça, que tem atribuições criminais. Ela nos esclareceu que os casos que estão em regime aberto,
desde o final do ano passado, têm sido encaminhados pelo Juiz responsável, para
cumprirem esta parte de suas penalidades nas suas Comarcas de origem.
E, por fim, Dr. Gustavo anunciou-me que vai ser instalada em nossa cidade a 6ª Promotoria, que vai
ter, entre outras atribuições, cuidar das causas da Infância e Juventude.
TRANSPORTE PORTA-A-PORTA PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS
Dr. ROBERTO IEMINI DE CARVALHO ADVOGA
GRATUITAMENTE NESTA CAUSA DO MOVIMENTO TR3S CORAÇÕES SEM DEGRAUS
No ano passado fiz uma representação ao Ministério
Público, em particular ao Dr. Victor Hugo Rena Pereira,
para que verificasse se estaria havendo omissão de nossa Prefeitura quanto às responsabilidades que
lhe cabem na efetivação dos Direitos da Pessoa com Deficiência no Município,
em especial no que concerne a transporte adequado, suficiente e gratuito, para
que todos pudessem ter acesso, sobretudo, a serviços de saúde e educação.
Bem, após quase um ano desta representação,
nossos gestores responderam ao MP, que pediu novamente minhas considerações
sobre o que lhe foi enviado.
Para tanto, solicitei a ajuda de um amigo, o advogado Dr. Roberto Iemini de Carvalho, pessoa genuinamente
empenhada em causas humanitárias, e a quem agradeço deste então, para que
juntos elaborássemos estas considerações.
Vou reproduzir abaixo, o trecho final do que
encaminhamos para o MP:
“Depreende-se,
de forma clara, que o Município de Três Corações, sem justificativa legal,
deixa de atender toda a legislação pertinente ao caso, elencada na
representação, inclusive a inclusa Lei Municipal no. 3.796/2012, que ‘Determina
providências para garantia da acessibilidade no município de Três Corações e dá
outras providências’, em vigor desde 11 de dezembro de 2012”
“Destarte,
no exercício dos poderes e atribuições que lhes são investidos, e diante da
flagrante gravidade da ausência de prestação dos serviços em tela pelo
Município, REQUER digne-se V. Sa., tomar as providências cabíveis, in
casu, inclusive com a apuração de responsabilidades administrativas
e legais”.
Agora, estamos no aguardo das providências
que serão tomadas, que esperamos serem favoráveis às pessoas com deficiências
que há muito as aguardam!
MOVIMENTO TR3S CORAÇÕES SEM DEGRAUS
A DIFÍCIL VIDA DE QUEM DEPENDE DA
SOLIDARIEDADE HUMANA
Desta vez, foi Luciana
quem se aproximou de nosso grupo, e contou-nos sobre sua filha que se trata na
AACD desde que nasceu, sendo que hoje, ela tem 5 anos. Luciana morava em nossa
zona rural e veio, há seis meses, para a cidade em busca de melhores condições
para tratamento de sua filha, que atualmente está precisando de uma cadeira de
rodas: “ela já está grande e
pesada pra eu carregar!”
Também Rosângela falou-nos da
necessidade que tem de uma cadeira de rodas para sua casa onde, sua mãe e seu
irmão são cadeirantes.
Diante de sua dificuldade, o pessoal da FHEMIG lhe preparou um documento para ser levado à TRECTUR para pedir que lhe voltem o ‘acesso livre’. Telefonei
ao Sr. Alessandro, diretor desta empresa,
expliquei-lhe o caso e ele se dispôs a ajudá-la.
Informei ao grupo sobre o andamento de nossa
representação ao Ministério Público solicitando “Transporte Porta-a-Porta” para que as pessoas com
deficiências tenham acesso à saúde e educação.
Conversamos também sobre nosso Projeto de Iniciativa Popular
e o trabalho que teríamos no sábado para promovê-lo em nossa praça central.
Nossa próxima reunião, como de hábito, será
na próxima quarta-feira, na Escola do Legislativo, a partir das 19h00. Você é
nosso convidado!
PROJETO DE INICIATIVA POPULAR NA PRAÇA ODILON
DIREITOS HUMANOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS:
ESTE É NOSSO PRINCIPAL PROJETO!
Em busca de novas adesões ao Projeto de Iniciativa Popular do Movimento Três
Corações sem Degraus, que pretende criar o Censo Municipal da
Pessoa com Deficiência, fomos, no último sábado, para nossa praça
central colher assinaturas.
No último
censo do IBGE, 21% de nossa população se declarou portadora de alguma
deficiência! Queremos, pelo Censo, saber onde estão estas pessoas, quais suas
deficiências e quais são suas demandas?
Centenas de pessoas assinaram nosso Projeto:
algumas já sabiam do que se tratava e nos procuraram espontaneamente, e para
outras, tivemos que explicar nosso objetivo, e houve aquelas que foram até lá
para pedir ‘listas de assinaturas’, para que colhessem em suas casas e em seu
trabalho outras adesões.
Estamos na área! Se você ainda não assinou,
pense bem: custa só um gesto!
KERRY DO BRASIL ADERE AO PROJETO DE INICIATIVA POPULAR
AGORA, TODAS AS GRANDES EMPRESAS DE NOSSA
CIDADE JÁ ESTÃO SE EMPENHANDO PELO PROJETO
Fui recebido na Kerry, pela
Sra. Rosângela Lima, analista de RH desta empresa, quando fui
falar-lhe do Projeto de
Iniciativa Popular do Movimento
Três Corações sem Degraus. Expliquei-lhe a necessidade que temos de
colher adesões ao Projeto para que ele possa entrar como Projeto de Lei em
nossa Câmara Municipal.
A Kerry está a 15 anos em nossa cidade e
produz condimentos e matéria prima para os produtos de grandes indústrias
alimentícias: “99% dos
produtos que comemos em casa têm matéria prima da Kerry!”
Nossa filial conta com aproximadamente 390 funcionários, e segundo
ela me informou, ainda não
conseguiram cumprir a cota destinada às pessoas com deficiências.
Também, seu envolvimento com ações sociais se
resume a algumas poucas inserções na comunidade, como ajuda ao Lar Anjo da Guarda e participação no programa Menor Aprendiz
da AFE.
Então, Rosângela se propôs a divulgar nosso
Projeto junto a seus líderes e solicitar que recolham assinaturas entre seus
funcionários, para ajudar-nos a viabilizá-lo na constituição do Censo Municipal
da Pessoa com Deficiência.
Obrigado Rosângela! Obrigado à Kerry do Brasil!
Dr. FILIPE NACLE GANNAM FALA SOBRE ALERGIAS
“NUNCA VOCÊ VAI TER ALERGIA NA 1ª VEZ QUE
COME ALGO OU TOMA UM REMÉDIO, É SEMPRE A PARTIR DA 2ª VEZ!”
Quem esteve na última quinta-feira, na Escola do Legislativo, pode ouvir experientes considerações de
um especialista “apaixonado pelo que faz”: Dr. Filipe é
alergologista e imunologista e, há 40 anos, aprende e ensina sobre esta
disciplina a todos que o procuram.
O médico integrou o projeto Educação +
Saúde, iniciativa que traz profissionais da saúde para discorrer e
responder dúvidas que nossa população que têm sobre diversos temas.
E sugeriu às pessoas que, freqüentemente, têm
crises de rinite, sinusite ou pneumonia, que devem examinar seu sistema
imunológico, para ver se estão “com
a resistência baixa!”. E adiantou: “existem vacinas que ajudam a aumentar a resistência!”.
Bem, Dr. Filipe respondeu a diversas
perguntas da platéia e prometeu voltar. A ele nosso profundo agradecimento!
Nossa próxima edição será no dia 11/09, a partir das 19h00, na Escola do Legislativo, quando
discutiremos “Dependência de Internet”, com os
especialistas Silvio Machado Memento e Harrison Louro Rivello.
Até lá!
MOVIMENTO NEGRO SEBASTIÃO TIBÚRCIO
“LÁ EM CASA EU NÃO PASSO MAIS ROUPA, SÓ DE
CRIANÇA PEQUENA, QUANTO TEM!”
Fui convidado para discorrer sobre o tema da CIP (Contribuição para o Custeio da Iluminação
Pública) numa reunião do Movimento Negro Sebastião Tibúrcio,
neste último sábado, mas falamos muito mais!
Este Movimento, assim chamado em homenagem
àquele que leva seu nome, falecido no ano passado em decorrência de atropelamento,
pelo descaso crônico de nossas gestões municipais com a adequação das vias de
acesso, em especial nas periferias de nossa cidade, se propõe a lutar por
questões humanitárias, em especial, atinentes aos menos favorecidos.
Esclareci a eles como se deu o aumento da
tarifa de energia elétrica e a possibilidade dela ter novo aumento após as
eleições, pois o Governo Federal ‘segurou’ novo reajuste, a um custo que
certamente recairá sobre todos nós no futuro.
Em nossa
cidade, esclareci que estou lutando, junto com o Ministério Público, para
reverter o reajuste que tivemos na CIP, desde a aprovação deste reajuste em nossa Câmara no ano passado.
Logo, chegou à reunião a vereadora Edna Mafra
que nos relatou como se deu a reunião que alguns vereadores tiveram com o
secretário municipal de Meio Ambiente (o Prefeito Municipal que havia anunciado
a reunião com os vereadores não compareceu), quando ele tentou esclarecer-lhes
sobre a questão do consórcio intermunicipal que prevê a alocação dos resíduos
sólidos de mais nove municípios em nosso aterro sanitário.
Quando me perguntaram o que poderiam fazer
para enfrentar certas questões como essa do reajuste na CIP, disse-lhes que me preocupa muito a ‘alienação
política’ de grande parte de nossa gente! E, que, encontros como este
eram muito importantes para diminuir essa ‘alienação’.
Este encontro, em minha avaliação, foi
riquíssimo, pela troca de conhecimentos que proporcionou e pela possibilidade
de novas parcerias de trabalho que dele podem nascer.
ENTREVISTA À RÁDIO TROPICAL
POR UM PROCESSO TRANSPARENTE E DEMOCRÁTICO!
Na segunda-feira, Elisamara Resk, da Rádio
Tropical, esteve presente em nossa Sessão Ordinária e entrevistou grande parte
dos vereadores, inclusive eu, para
ouvir nossas posições contrárias ao consórcio que o Poder Executivo anunciou para
recolher em nosso aterro sanitário, os resíduos sólidos de outros nove
municípios. Todos nós alegamos que não houve nenhum comunicado oficial
de tal consórcio, e muito menos, ‘votamos a favor’ de sua realização.
Na quarta-feira, novamente concedi entrevista
a ela que me procurou em meu consultório para conversarmos outros temas.
Falamos sobre o Projeto “Dr. Mauricio convida”, quando convidei a população de
nossa cidade para prestigiar a palestra que Dr. Filipe Nacle Gannam faria sobre
ALERGIAS, e sua disposição para responder às dúvidas dos presentes.
Falei ainda sobre o Movimento Três Corações sem Degraus e o nosso
“Projeto de Iniciativa Popular” para criar o Censo Municipal da Pessoa com
Deficiência, anunciando que estaríamos na praça Odilon Rezende Andrade,
no sábado, recolhendo novas adesões.
E, por fim, falei sobre a CIP (Contribuição para o Custeio da
Iluminação Pública), e as ações que tomei em conjunto com o Ministério Público,
na pessoa do estimado Dr. Gustavo Brandão, para reverter o reajuste que já está
em vigor em nossas contas de luz elétrica.
Agradecendo a oportunidade, reconheço mais
uma vez a importância que esta jornalista, a Rádio Tropical e todos os órgãos
de comunicação têm para a disseminação da informação entre nossa gente: fundamental para a instalação de um processo que seja realmente
transparente e democrático!
APAE REALIZA A “2ª NOITE NO BUTECO”!
O CALOR HUMANO É O MELHOR ALIMENTO DA APAE
Fui convidado por Cláudia Barbone
e Silvana Cunha de Araújo, diretoras da APAE, para um agradável encontro, embalado por boa música e
por boa comida (aqui mora o perigo): comida de buteco!
Empenhados em angariar fundos para obras que
estão sendo realizadas em sua sede, a equipe da APAE, em ação, dá sentido ao
que se entende por um grupo de trabalho, homogêneo e solidário, que se une para
uma atividade como esta.
É
impressionante a força que esta equipe tem e sua disposição em nos receber, a
todos que lotaram seu salão, de modo amigável, e preocupados com nosso
bem-estar. É sempre um prazer estar com eles! Sorridentes e apaixonados pelo
que fazem!
Bem, a fria noite tricordiana foi amenizada
pelo calor humano que se viu ali! Esperando estar mais vezes com vocês,
agradeço mais uma vez o convite!
SESSÃO ORDINÁRIA
Nesta última segunda-feira (04/08) tivemos
nossa primeira Sessão Ordinária do semestre. Não houve projetos de leis a serem
votados nessa sessão, mas ela teve seu principal mérito, a meu ver, no
posicionamento dos vereadores, na totalidade dos que se manifestaram, como contrários ao consórcio
intermunicipal, propalado pela mídia, que alocaria em nosso aterro sanitário,
os resíduos sólidos de mais nove outros municípios vizinhos.
Na verdade, nenhuma matéria proposicional
deste teor foi apresentada aos vereadores neste mandato! E foi, pela indignação
contra esse desconhecimento, por estarmos sendo questionados pela população de
nossa cidade sem termos tido acesso aos trâmites deste consórcio, que muitos se
posicionaram, inclusive eu, e pedimos a presença de nosso secretário de meio
ambiente, Sr. Nelson Delú, para nos esclarecer sobre tais fatos, o que foi
acatado pela presidente da Casa.
E, a título de informação, nesta semana não
tivemos nossa Reunião de Comissões (foi alegado falta de
quórum, pois alguns vereadores estavam viajando). A Reunião ficou remarcada
para a próxima segunda-feira, às 12h00, em nossa Câmara Municipal.
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