17/08/2014
BANCO DE CADEIRAS DE RODAS É O NOVO PROJETO SOCIAL DO ROTARY
TC
“DAR DE SI ANTES DE PENSAR EM SI”
Reuni-me com o Sr. Ramon Juarez Ferreira
Junior, diretor da Comissão de Projetos Humanitários
do Rotary Club de Três Corações, quando ele me
relatou a nova ação social desta entidade que é uma célula da maior ONG do
mundo, e que, pela sua importância, tem assento na ONU: eles formaram um banco de cadeiras de rodas, andadores
e cadeiras de banho para oferecerem, sob empréstimo, a quem deles necessitar.
“O Rotary Club congrega líderes das comunidades em que
vivem ou atuam, fomentando um elevado padrão de ética ajudando a estabelecer a
paz e a boa vontade no mundo, e que prestam serviços voluntários não
remunerados em favor da sociedade como um todo ou beneficiando em casos
específicos, pessoas necessitadas ou entidades que atuam também em favor de
desamparados”.
Para os tricordianos que necessitam se
beneficiar deste projeto, os procedimentos a serem adotados são os seguintes:
·
Preencher o formulário disponível na página do Rotary
Club Três Corações (www.rotarytc.org),
incluindo o laudo médico indicando o motivo da necessidade;
·
O representante do Rotary imprimirá o contrato de
empréstimo e levará na casa da paciente junto com o equipamento solicitado
(Cadeira de rodas, de banho e/ou andador);
·
O empréstimo é para o prazo de 90 dias, sendo prorrogável
para mais 90 dias;
·
Empréstimo superior a este prazo
ou permanente, será encaminhado para o Centro de Reabilitação da
FHEMIG, solicitando aquisição junto ao SUS;
·
Após aprovação pelo Centro de Reabilitação da FHEMIG, para
aquisição do equipamento, faremos o empréstimo do nosso Banco até a
entrega definitiva, quando recolheremos o do Rotary.
·
No site do Rotary estão os telefones de contato com os
representantes do Banco de Cadeira de Rodas.
O Rotary está a 56 anos em nossa cidade, e há cinco anos
realiza o “Rotary Folia”, que tem verba arrecadada exatamente para destinar às
ações como esta: já ajudaram o Projeto Vida, a APAE, o Lar Anjo da Guarda e
algumas Escolas de nossa cidade. Eles se reúnem às segundas-feiras em sua sede,
à Av. Brasil, no Jardim América (ao lado da ASSODITRI), e estão abertos a novos
membros.
Por mais esta iniciativa, parabéns à todos os membros do
Rotary Club de Três Corações! Vocês fazem a diferença quando o assunto é
solidariedade!
MOVIMENTO TR3S CORAÇÕES SEM DEGRAUS
ALGUMAS AÇÕES SOLIDÁRIAS PELAS PESSOAS COM
DEFICIÊNCIAS
Iniciamos nossa reunião fazendo um balanço de
nossa ação, no sábado anterior, para colher assinaturas de adesão ao Projeto de Iniciativa Popular, em nossa praça central.
Em seguida, conversamos sobre o contato que o
advogado Dr. Marco Antonio Gibram teve com a defensoria pública de nossa
cidade, quando se aventou a possibilidade de recorrermos para ter um defensor
que atenda exclusivamente as pessoas com deficiência.
Comuniquei ao grupo sobre o ‘Congresso virtual de Acessibilidade’,
que deverá ocorrer na última semana de setembro, quando divulgaremos mais
detalhadamente.

Fernando nos contou que doou uma de suas cadeiras de
rodas a outro membro do grupo que estava necessitando.
Então, divulguei a todos, o projeto do Rotary Club de Três
Corações, que está emprestando cadeiras de rodas, cadeiras de banho e
andadores aos que necessitam.
Recebemos algumas listas completas de
assinaturas do Projeto de Iniciativa Popular: Gabi, do “Tô-a-Tôa
Lanchonete e Pizzaria”, mandou cinco listas que colheu!
E, Marcos, pai de Marcus Willian, comunicou ao grupo a Feijoada Beneficente que será feita, numa
iniciativa do advogado Dr. Sandy e seu programa
radiofônico na Rádio Educativa, no próximo dia 24, na APAE, para
arrecadar fundos para ajudar nas competições de natação de nosso ‘peixinho’.
E, mais uma vez, conversamos sobre as reuniões itinerantes de nosso
Movimento, agendando a primeira para setembro, no bairro Jardim Esperança.
Então, até nosso próximo encontro, na
quarta-feira, na Escola do Legislativo!
PROJETO ORELHINHA NO SUL DE MINAS
CIRURGIA PLÁSTICA ACESSÍVEL PARA CORRIGIR
ORELHA DE ABANO
Esteve em nossa cidade, o cirurgião plástico Dr. Marcelo Assis, criador e coordenador nacional do Projeto Orelhinha, ação social de saúde que tem como
finalidade viabilizar o acesso
dos pacientes à cirurgia corretiva da orelha em abano: “A proposta é oferecer uma opção
acessível para o tratamento, tendo em vista que os convênios não autorizam a
cobertura da cirurgia, por entenderem que se trata de um procedimento
estético”.
E, o Dr. Marcelo continua: “A correção da orelha de abano tem
reflexo direto na auto-estima do paciente, que nos procura porque está
insatisfeito com sua aparência e sofrendo com problemas de relacionamento,
normalmente causados pelo bullying de
que são vítimas desde a infância”.
“Pelo
Instituto Orelhinha, que é uma entidade sem fins lucrativos, em função das
parcerias solidárias que firmamos, o custo da cirurgia é reduzido em cerca de
70%, e o paciente arca com a quantia de R$ 1.650,00”.
No ano passado, o Projeto Orelhinha e seu
idealizador, concorreram também, como eu, numa mesma edição, ao “Prêmio Médico Cidadão”, ambos, fomos finalistas deste prêmio.
Em 4 anos, desde seu início, o projeto
Orelhinha já realizou cerca de 3.500 cirurgias: a quem se interessar, o site
para conhecer mais sobre o projeto é o www.projetoorelhinha.com.br, e o
telefone para contato é o 0800.718.7804.
SÁBADO NA ESCOLA
A ALEGRIA PRÓPRIA DE QUEM SE SENTE INCLUÍDO
Voltei neste sábado à ESCOLA MUNICIPAL MARIA
EVANI GOMES TELES, para conhecer mais sobre o projeto idealizado por
Gilmar Andrade Vilela, que reúne há quatro anos, semanalmente,
as crianças desta escola para atividades esportivas, sobretudo, para o
campeonato interclasses de Futsal. Desta vez o projeto estava a todo vapor.

Tive a honra de entregar o troféu a um dos
times campeões. E aprendi mais um pouco sobre o valor de ações solidárias e
voluntárias na construção de um mundo melhor!
TRW É NOVA PARCEIRA NA LUTA PELOS DIREITOS DAS PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA
FALTAVA A TRW: NÃO FALTA MAIS!
A TRW Automotive, é uma
empresa que fabrica autopeças, que está há 23 anos em nossa cidade. Eles têm
285 funcionários e cumprem as
cotas destinadas às pessoas com deficiências.
Falei-lhes também da UNAPED
(Universidade Aberta da Pessoa com Deficiência), nossa parceria com a UNINCOR, para capacitação de pessoas com deficiências para o
mercado de trabalho.
Aércio, falou orgulhoso, das muitas ações
sociais nas quais sua empresa participa, geralmente, sob demanda: “a gente costuma atender pedidos. Até
a geladeira da Polícia Civil, do IML deles, nós que doamos!”. E, cita
ainda o que fizeram para ajudar a instalar o Instituto Federal em Três
Corações.
Obrigado, Aércio! Obrigado à TRW Automotive!
LET - LIGA ESPORTIVA TRICORDIANA MERECE TROFÉU PELA
ORGANIZAÇÃO DO CAMPEONATO DE FUTEBOL AMADOR
VILA MELO TEM O MELHOR TIME DO CAMPEONATO
Na manhã deste domingo, foi realizada, no
Estádio Elias Arbex, a final do Campeonato de Futebol Amador
de nossa cidade. Competiram pelo primeiro lugar os times da “Vila Melo” e do “Jardim Esperança”. Fui
convidado para acompanhar a final e tive a honra de entregar o troféu de
vice-campeão ao time do Jardim Esperança. Vale dizer que os dois times
principais mostraram garra e esmero técnico, e que somente nos pênaltis se
decidiu o vencedor.
O grande homenageado do torneio foi o locutor da Rádio Tropical, Zezinho Rodrigues, incansável incentivador e acompanhante
assíduo do futebol tricordiano, e que emprestou seu nome para o campeonato
deste ano: COPA JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS.
Parabéns, Zezinho! Parabéns ao vice-prefeito, Cosme! Parabéns José Luiz, Estefano e Reginaldo! E parabéns a todos
os outros envolvidos na belíssima organização deste evento que integrou
diversas comunidades de nossa cidade!
COLÉGIO DE APLICAÇÃO DA UNINCOR TEM NOVA DIRETORA
VANJA FERREIRA REUNE PROFESSORES EM SUA POSSE
Fui convidado para participar da posse da
nova diretora do Colégio de Aplicação da UNINCOR, e participei de um momento emocionante que celebrou
parte da história da educação em Três Corações.

Agradeceu a acolhida que teve pela nova
direção da Universidade e pela equipe do Colégio, e se dispôs a receber a todos
que a procurarem, para juntos resgatarem o valor desta instituição em nossa
cidade.
Parabéns à professora Vanja! Parabéns à UNINCOR!
SESSÃO ORDINÁRIA
Em 11/08/2014, realizamos nossa 23ª Sessão
Ordinária, com a seguinte pauta:
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO*
1.
Projeto de lei ordinária
que Autoriza o Município a fomentar a Associação Desportiva 23
de Setembro através de apoio financeiro e dá outras providências.
2.
Projeto de lei ordinária que Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº.
3.965/2014, de 09/06/2014, que "Autoriza a concessão de subvenção
social à Entidade do Município – Associação Fraternidade e Equilíbrio,
no exercício financeiro de 2014, e dá outras providências".
3.
Projeto de lei ordinária que dispõe sobre denominação de Campo de
Futebol Society e dá outras providências.
4.
Parecer contrário ao Veto Total ao Projeto de Lei nº 4.667/2014, que
Estabelece critérios para as formas de alienação ou uso dos bens imóveis da
municipalidade a pessoas físicas ou jurídicas com fins lucrativos.
Fiz as seguintes
considerações para votar a favor do parecer em contrário ao Veto Total do
Executivo ao Projeto de Lei PACTO SOCIAL, recentemente
aprovado por unanimidade em nossa Câmara:
“Esse é um projeto de autoria de todos os vereadores, isso foi decidido
em reunião, não importa muito quem redigiu, quem teve a idéia, importa que ele
só vai ter sentido, só vai ganhar corpo, o problema não é quem gera, pai é quem
cria, pai e mãe são quem cria, quer dizer, se nós vereadores, os dez, tem dois
que não estão aqui, mas concordaram, estamos dando vida ao projeto, é sinal que
estamos dando a possibilidade dele existir e valer como lei.
Sr. Osvaldo, há quantos anos o senhor foi vereador aqui? Cinqüenta anos?
Vocês já doavam terreno naquela época? Da Mangels? Pra instalação de empresas?
O fato é que muitas empresas que existem em nossa cidade, inclusive a Mangels,
se instalaram em terrenos doados pelo município, com o objetivo de geração de
empregos, com o objetivo de trazer mais oportunidades pra cidade, agora,
imagina se todas essas empresas que receberam essas doações tivessem o
compromisso de ter uma contrapartida social?
Nós, possivelmente, não estaríamos precisando votar hoje essa doação do
município pra AFE ou pra 23 de Setembro, porque o que estamos propondo com esse
projeto, nós, vereadores, estamos propondo que as empresas que são
beneficiárias de terrenos da municipalidade tenham uma contrapartida social,
que elas doem pelo menos um salário mínimo mensal pra uma entidade qualquer que
elas escolham, por tempo indeterminado, e que elas integrem no seu corpo de
funcionários alguns funcionários portadores de deficiências. Sobre isso tem uma
questão a mais. A lei federal já determina que acima de 100 funcionários as
empresas já tenham uma cota específica para pessoas com deficiências. O que
estamos propondo é que abaixo de 100 funcionários, numa proporção escalonaria
que determina a lei, é que as empresas também tenham pessoas com deficiências
em seu corpo de funcionários.
Então, é uma lei altamente solidária, louvável, de quem se preocupa com o
outro, de quem tem um olhar para o futuro. E, alegando vício de iniciativa, o
prefeito da cidade vetou essa lei, não sei o que, cada um pode entender como
quiser essa história do veto a essa lei, mas é quase impensável como alguém
pode votar em contrário a essa lei! Um projeto que foi unanimemente aprovado
pelos vereadores, foi criado, nasceu da nossa idéia, foi constituído,
formalizado, ganhou corpo em nossas reuniões, foi votado aqui e por unanimidade
foi aprovado, e com essa desculpa esfarrapada de ser vicio de iniciativa, que é
um argumento barato usado quando você quer derrubar uma iniciativa belíssima
como essa, o executivo vem tentar vetar o nosso projeto! É muito triste ver
isso! É muito ignóbil!
Nós no reunimos novamente, e eu não canso de dizer do João, que brigou
para ser um salário mínimo mensal, com a experiência que ele tem de vida, de
empresário, ele diz assim: quanto vale o aluguel de um terreno desses? Então,
doar um salário mínimo por mês pra uma entidade é o mínimo, é como se tivesse
pagando um aluguel muito barato pra usar um terreno grande que a prefeitura
tem. Isso é briga do João, que facilmente convenceu a todos, porque é um
argumento claro, objetivo, simples de entender. Então, nós vamos aqui agora
votar um parecer contrário ao veto. É isso que está acontecendo nesse momento
da sessão”.
João da Flora: “Então, isso aí a gente batalhou em
cima disso aí. Quanto vale um terreno de dois mil metros na morada do sol? Tem
empresa que paga o aluguel de dois galpões, agora, quanto ele paga no aluguel
de dois galpões? Deve ser de cinco mil pra cima. Agora, pra ganhar um terreno
de dois mil metros, com dez anos vai ser deles o terreno, a prefeitura passa
pra eles, agora uma contrapartida, esse é um trabalho social que ela vai fazer,
um salário mínimo pra uma entidade, tantas creches, tantas entidades
necessitadas de ajuda, é o mínimo que estamos fazendo, votando a favor, pra
gente poder aprovar esse projeto. Isso aí nós batalhamos no valor. Quanto vale
um terreno? Eu falei, eu tenho empresa também, se me der um terreno de dois mil
metros pra mim, é lógico que vou pagar, ...”
O Parecer em contrário ao
VETO TOTAL DO EXECUTIVO foi aprovado pela unanimidade dos presentes.
5.
Projeto de lei ordinária que dispõe sobre
denominação de Praça Nilton Fávaro, localizada na confluência da Rua
das Gaivotas e Rua dos Canários, no bairro Jardim Fabiana.
*Qualquer
informação sobre estes projetos pode ser solicitada a mim, através deste blog,
ou diretamente em meu gabinete (com Bárbara, pelo telefone 3239.1538).
PROJETOS DE LEI
Nesta sessão, deram entrada dois projetos de lei de minha autoria, sobre os quais discorrerei
mais detalhadamente quando de sua votação. Mas, vou citá-los a título de
informação:
1.
Projeto de
Lei que “Altera os parágrafos 2º e 3º e cria o parágrafo 5º, todos
do Art. 2º da Lei 3.505/2009 de 01/07/2009, que Autoriza o Município de Três
Corações a participar de consórcios públicos e dá outras
providências.
2.
Projeto de
Lei que “Altera a Lei 3.975/2014 de 03/07/2014, que Autoriza o Poder
Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, para
o fim de estabelecer uma colaboração federativa na organização, regulação,
fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de
água e de esgotamento sanitário, e dá outras providências.
INDICAÇÕES
1. À Secretaria de Planejamento da
Prefeitura Municipal, para que informe ao vereador abaixo assinado sobre o cronograma das obras de construção da creche do bairro Jardim Paraíso,
bem como do Posto de Saúde deste bairro, no interesse de esclarecer
sobre a dotação orçamentária, sua aplicação, e a expectativa da sua
conclusão.
Justificativa: chegou ao gabinete do vereador abaixo
assinado um pedido de esclarecimentos procedente daquela comunidade, em que se
questiona, além do abandono das obras e da retirada da placa que dava
publicidade ao cronograma e ao orçamento da obra, se a obra não era pactuada e
por isto tem dotação orçamentária específica e intransferível, e qual a
previsão/planejamento para a conclusão da construção.
2. Indicação ao Prefeito através da Secretaria Municipal
pertinente, para que observe a qualidade e a efetividade
da urbanização oferecida pela municipalidade aos cidadãos residentes na Rua
Manuel Duarte, do bairro Vilas Boas, que reclamam que as intempéries
levam as capas asfálticas que o Poder Público, de tempos em tempos, reinstalam
na rua.
Justificativa: a comunidade residente na rua supracitada reclama que
reiteradas intervenções do Poder Público têm o mesmo destino insatisfatório, o
retorno dos problemas de urbanização quando as intempéries típicas da nossa
região danificam e extinguem as benesses que o Poder Público instala ali para
cumprir com suas atribuições constitucionais.
3. Requerimento para que a Mesa Diretora da Câmara
Municipal, no uso de suas atribuições, requeira do Executivo Municipal os
documentos oficiais relativos à licitação e a contratação da empresa que opera
a coleta de lixo neste Município, conforme os prazos e procedimentos
previstos na legislação pertinente – Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno
da Câmara Municipal -, de modo a dar ciência ao gabinete do vereador abaixo
assinado, conforme os procedimentos formais que normatizam os trabalhos desta
Casa Legislativa, de modo que o gabinete do vereador abaixo assinado tenha plenas
condições de exercer sua atribuição constitucional fiscalizatória sobre o tema objeto deste requerimento.
Justificativa: a viabilização da transparência total sobre a
contratação, por licitação, referida pelo Prefeito à imprensa radiofônica na
semana passada, de empresa para operar a coleta, caracterização, e pesagem dos
resíduos sólidos do território tricordiano; e das possibilidades legislativas
pretendidas pela municipalidade para conveniamento, consorciamento, e
associações possíveis em torno do tratamento de resíduos sólidos pela gestão
pública de Três Corações – em conformidade com o Plano Municipal de Resíduos
sólidos e especialmente no interesse daquilo que exija alterá-lo.
4. Moção de Pesar à família do Sr. Geraldo dos Santos.
5. Moção de Aplausos ao Dr. Filipe Nacle Gannam
pela generosidade em transmitir sua experiência profissional aos cidadãos
tricordianos, e por tê-lo feito com tanto brilhantismo que em todos deixou a
esperança de revê-lo em futuras apresentações.
6. Moção de Aplausos ao Rotary Club de Três Corações,
pelo projeto que oferece cadeiras de rodas a pessoas que delas necessitam,
temporariamente, e por ajudarem a estas pessoas a obtê-las definitivamente
através do sistema único de saúde.
7. À Secretaria Municipal de Saúde, para que, através de seu
Departamento de Vigilância Sanitária, averigúe e dê as providências cabíveis à
denúncia recebida por este gabinete de que há um inadequado serviço de
esgotamento sanitário, com a constatação de “esgoto a céu aberto”, localizado
no seguinte endereço: Av. Renato Azeredo, no. 638, sendo inclusive
local próximo a uma padaria.
MOÇÕES DE APLAUSOS
Nesta sessão, foram entregues, pessoalmente, três
moções de aplausos, aos homenageados:
Pelo vereador
João Sanches Pereira: ao Sr. Cleiton Oliveira e à Sra. Mônica da Silva Lemes de Oliveira, organizadores da celebração de Pentecostes em
nossa cidade.
Pela vereadora
Edna Mafra Leite: ao Sr. Osvaldo Alves Pereira,
fundador, há 60 anos, da padaria São Thomé, e ex-vereador em nossa Câmara.
PALAVRA FRANCA
Algumas considerações que fiz no uso da
Palavra Franca, primeiramente sobre a divulgação que foi feita sobre eu não ter
participado de uma reunião que teria sido convocada pelo prefeito, para
discutirmos a questão do consorciamento intermunicipal de resíduos sólidos;
depois, sobre um novo projeto de lei que coloquei na Câmara nesta sessão,
adequando nossa legislação à legislação federal, que exige a ratificação do
poder legislativo aos consórcios que o executivo queira fazer:
“Em
relação a essa questão do lixo também quero fazer um comentário: eu não sou homem
de ser convocado, ou convidado pela rádio para uma reunião séria, eu faço parte
de um poder constituído o poder legislativo, que preza, se fosse sério, pela
formalidade, eu não estou disposto a participar de reuniões informais com o
outro poder, ou os outros poderes, eu não me interesso em conversar com o
Claudio, se o prefeito quiser me convocar, pra conversar com ele, o vereador
Mauricio, o vereador Mauricio possivelmente irá, agora, conversas informais eu
dispenso, principalmente por se tratar de matéria tão séria.
Segundo,
eu acho que é muito cedo pra discutirmos a questão do lixo, porque não chegou
nada de formal pra gente, formalmente nós não estamos discutindo o
consorciamento intermunicipal do lixo, formalmente nos vamos começar a discutir
sobre a possibilidade dos vereadores opinarem favoravelmente ou contrários à
possibilidade de qualquer consórcio, não é mais só o consórcio do lixo que está
em jogo, são todos os consórcios que o município poderá vir a fazer a seu bel
prazer, segundo seu bem ou mal querer, segundo ter acordado de bom ou mau
humor, a coisa é mais séria, o problema é mais embaixo. O que nós descobrimos
foi essa situação de fazer um uso de uma cláusula que é totalmente contrária à
legislação federal. A cláusula municipal de 2009 que a vereadora referiu é exatamente
a que autoriza o poder executivo a ratificar, sem ouvir o poder legislativo, os
convênios que ele desejar. O que nós estamos fazendo em conjunto, eu tomei a
frente disso rapidamente, mas esse é um projeto dos vereadores, pra defender o
nosso lugar, que não é nosso, nós somos passageiros aqui, mas pra defender o
lugar do poder legislativo, o valor do poder legislativo dentro das
instituições federativas, constituídas legalmente, o que estamos fazendo com
esse projeto de lei é defender o poder legislativo em sua responsabilidade de
ratificar os consórcios que o poder executivo queira fazer, são dez cabeças
pensando se deve ou não ser feitos tais consórcios, quer dizer, não é só uma
cabeça pensando e decidindo, pela responsabilidade que é muito grande.
Por acaso,
a Folha de São Paulo trouxe hoje um artigo pra quem quiser entender melhor essa
questão do lixo, eu sugiro que leia, na Folha de hoje, na pagina de opiniões,
A3, intitulado “Brasil sem lixões, já!”, é muito esclarecedor, muito
interessante, ele não cita, não vi se falar em consórcios, mas falando em usinas,
usinas de reciclagem, e não se precisa consorciar pra isso. Isso é modernizar.
Hoje fui ao aterro, o nosso aterro tem próximas duas nascentes, isso é uma
coisa muito séria, pra gente ver se cabe mais lixo aqui.
Bem, a
questão, como disse, não é discutir o lixo agora, isso é outro momento, se nós
formos autorizados a discutir, é isso que colocamos hoje e a partir da semana
que vem, eu espero, a gente já comece a votar a questão do poder legislativo ter
que participar das decisões dos futuros consórcios ou não. Obrigado.”
REUNIÃO DE COMISSÕES
Nossa reunião de comissões, que deveria
ter-se realizado na semana anterior, aconteceu na ultima segunda-feira, às
12h00, na Câmara. Vale dizer que nesta semana também não nos reunimos como de
costume, na quarta-feira, o que adia nosso processo legislativo, em especial, a
discussão de dois projetos de lei de minha autoria que, pelo meu entendimento,
têm certa urgência de serem viabilizados.
Lemos detidamente o texto do projeto, discutindo-o
nos seus pormenores, e modificando seu teor segundo nosso entendimento. Este
novo texto deverá ser novamente apreciado e levado à votação.
Também, discutimos sobre o Veto Total do
Executivo ao Projeto Pacto Social, recentemente aprovado por
unanimidade em nossa Casa de Leis.
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