Diário de um Vereador

14/09/2014

DIREITOS HUMANOS: LIÇÃO QUE SE APRENDE NO BERÇO!

A ESTRELA DE ESTELA BRILHA NO CÉU DO PLANETA

Na tarde fria da primeira quinta-feira de setembro, dirigi-me, eu e Regina, para a Praça de Mayo, epicentro de todos os grandes movimentos sociais da Argentina, esperando encontrar novamente, após 25 anos, as “Madres”, mulheres quase centenárias, que há 36 anos buscam incansavelmente por seus filhos, que hoje apenas compõem a lista dos 30 mil desaparecidos durante a ditadura militar que tomou conta daquele País, no curto período de 1966 a 1973. Este regime autoritário, que fez debandar do País mais de dois milhões de argentinos, durou apenas sete anos – em comparação com a ditadura no Brasil, que custou-nos 21 anos – mas, deixou marcas tão profundas e mobilizações tão organizadas, que são referência mundial na luta pelos Direitos Humanos.

No centro da praça, bandeiras e pinturas no chão antecipavam os passos que logo, mais uma vez, percorreriam seu périplo sagrado. As pinturas faziam referência aos lenços que ‘las madres’ usam desde o início de seu Movimento: uma delas me contou que, no início, esta era uma forma de se reconhecerem umas às outras; cada qual bordava o nome de seu filho em seu lenço e saía à rua com ele à cabeça. Os militares as mandavam ‘circular’, e assim escreveram seu roteiro.

Há vinte e cinco anos também estivemos ali, de braços dados, cada um com uma mãe, rodando a praça tendo o obelisco ao centro. Desta vez, elas estavam portando uma faixa, onde se lia “Hasta La Victoria Siempre Queridos Hijos”, e gritando palavras de ordem e entoando canções, novamente tendo o obelisco por referência e a Casa Rosada como platéia principal, realizamos sua costumeira procissão que, mais que tudo, é um libelo pela memória. As mães caminham claudicantes, uma delas tem cem anos, outras carregam as lembranças das companheiras que já se foram, mas todas que ali estavam sabiam, lúcidas, da importância de sua performance.

Conversei com outra, perguntei se tinha netos, e ela respondeu: “Meu filho era filho único, tinha vinte e dois anos, era estudante”. Suas palavras aumentaram o frio portenho, mas faziam crescer em mim um sentimento solidário e apaixonado por sua causa. Eu pensei que após tanto tempo nada mais restara a ser encontrado, mas havia os netos! Tomamos um táxi, eu e Regina, e nos dirigimos à Calle Virrey Cevallos, 592, uma rua transversa à rua do imponente Congresso Nacional da Argentina, para tentar encontrar a sede das “Abuelas de Plaza de Mayo”, Associação que se formou, dissidente das Madres, em 1977, com o propósito de encontrar seus netos, filhos dos filhos desaparecidos.

Muitas mulheres presas em cativeiros durante a ditadura estavam ‘embarazadas’, grávidas, e seus filhos também desapareceram: onde estariam? Contam-se mais de 300 netos, sendo que esta Associação, neste mês, localizou seu 115º neto. O 114º localizado é neto de Estela de Carlotto, a presidente das Avós. Foi encontrado há dois meses, por iniciativa dele mesmo que teria feito um exame de DNA para certificar-se disto. As avós construíram um banco de sangue com amostras de todos os parentes dos desaparecidos, e foi através dele que Ignácio Hurbán, se descobriu Guido, o filho de Laura, filha de Carlotto.

Perguntamos à Buscarita, outra avó que nos recebeu na Associação, sobre como teria sido feita a adoção destas crianças, e ela prontamente respondeu: “Não é adoção, é apropriação!”. E contou-nos de seu esforço para aproximar-se de sua neta, filha de Cláudia, que também foi encontrada após uma denúncia anônima. Ela explicou que tal ‘apropriação’ é crime e os pais ‘apropriadores’ respondem na justiça argentina por isto, o que impede muitos destes netos de buscarem por suas famílias originais. No caso de Ignácio, seus pais haviam morrido e aí ele fez o exame para esclarecer sobre sua identidade. Já no caso da neta de Buscarita, o pai é um militar que não podia ter filhos. A coisa complicou após a denúncia. Daí, a Associação tem psicólogos, assistentes sociais, advogados, e o mundo todo se precisar, para ajudá-los nessa intermediação.

Estela é uma Estrela. Enquanto eu a esperava, ela se reunia com muitas outras pessoas e logo após, se reuniria com um embaixador. Nesta semana mesmo, recebera uma carta do Papa Francisco, também argentino, felicitando-a pelo encontro de seu neto. Seu currículo conta inúmeras homenagens ao redor do mundo. E, eu mesmo, fiz questão de dedicar-lhe em nossa Câmara Municipal, uma Moção de Aplausos, em especial, à Associação que ela, em seus 83 anos de vida, preside.

Quando saímos de lá, presenteados com livros que contam suas histórias, estávamos repletos de alegria, inundados por conhecer pessoas tão profundamente humanas, mesmo que sua organização denuncie atrocidades que somente o homem também é capaz de fazer.  A história daquelas mães e avós abriu caminhos à ciência, à psicologia, ao direito e à filosofia. No prólogo de seu livro, publicado quando dos 30 anos da Associação, Estela escreveu:

“Hoy, treinta años después, tenemos el consenso social por nuestra legítima lucha. El reconocimiento nacional e internacional en la búsqueda de nuestros niños robados que generó además la defensa de todos los derechos de los niños del planeta”.

"Hoje, 30 anos depois, temos o consenso social pela nossa luta legítima. O reconhecimento nacional e internacional na busca de nossos filhos roubados também levou a defesa dos direitos de todas as crianças do mundo".

MOVIMENTO TR3S CORAÇÕES SEM DEGRAUS

A CONSTRUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PELO DIREITO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS

Iniciei nossa reunião desta semana comentando com o grupo sobre o encontro que tive com as duas associações argentinas – ‘Madres’ e ‘Abuelas’ – que lutam por direitos humanos, quando relatei a elas o trabalho feito por nós, em defesa dos direitos das pessoas com deficiências.

Em seguida, Fernando nos contou que um assessor do jornalista Osmar Santos, procurou os locutores do programa “Doutor da Bola”, da Rádio Educativa, para tentar localizá-lo com o fim de doarem a ele uma cadeira de rodas motorizada. Isto aconteceu porque numa tarde de domingo, enquanto Fernando estava no bairro Jardim América colhendo assinaturas para nosso Projeto de Iniciativa Popular, pelo Censo da Pessoa com Deficiência, foi ajudado por um carro que passava, no qual estavam Osmar e sua equipe, que se sensibilizaram com sua história e decidiram se organizar para presenteá-lo.

“Osmar pôs uma tela dele em leilão! Eu chorei mesmo!”, diz Fernando. Em seguida, Hermes contemporizou: “Nada é coincidência, tudo é providência!”. Então, Marcos nos lembrou que há poucos dias, numa atitude altruísta, o próprio Fernando havia doado uma de suas cadeiras de rodas a um dos membros do grupo.

Marcelo Terra relatou ao grupo sobre a realização de sua ‘Feijoada Beneficente’, para arrecadar fundos para ele também ter sua cadeira de rodas motorizada. O evento será no próximo dia 28/09, na sede do Sindicato dos Motoristas, com ingresso a apenas R$ 10,00. Ele nos convocou para ajudá-lo, também a angariar material próprio para a feijoada.

Hermes nos falou sobre os passos que estão sendo dados pela UNAPED (Universidade Aberta da Pessoa com Deficiência), sendo que já iniciaram a primeira turma, num curso que deverá durar três meses, com alunos advindos do GF Supermercados. Também falou do curso que ministraram para coordenadores da UNINCOR; e de sua participação na Jornada de Psicologia desta Universidade.

Falamos ainda sobre a coleta de assinaturas para nosso Projeto de Iniciativa Popular; e sobre nossa Reunião Itinerante.

Regina questionou a ausência de Maycon Emerson às nossas reuniões, ele que é o primeiro membro de nosso grupo, e conversamos a respeito. Em seguida, Márcia falou sobre uma situação vivida por ela durante o desfile de 7 de setembro, quando foi acusada de estar cometendo maus tratos a seu filho Matheus, que é autista, quando teria dito à quem a acusou: “e se a polícia me leva, quem vai ficar com ele, você?”.

Relatei ao grupo sobre o andamento de nossa solicitação ao Executivo Municipal por ‘Transporte porta-a-porta’ para pessoas com deficiências, que há aproximadamente quinze dias tornou-se motivo de Inquérito Civil, conforme fui comunicado.

Bem, nossa próxima reunião, como de costume, será na próxima quarta, a partir das 19h00min, na Escola do Legislativo. Compareça e nos ajude nesta luta!

Dr. MAURICIO CONVIDA

OS PSICANALISTAS, HARRISON RIVELLO E SÍLVIO MEMENTO, DEBATEM “DEPENDÊNCIA DE INTERNET”

O que internet tem a ver com amamentação? Já notou como a página inicial das redes sociais oferece um mundo idealizado que dispensa a realidade? Estes foram alguns dos assuntos que os convidados debateram na noite da última quinta-feira com uma platéia calorosa, formada essencialmente por estudantes e professores da educação secundária de Três Corações e por profissionais de saúde da região.

Harrison Rivello abriu o evento apresentando conceitos da cultura digital, com os quais convidou o público a refletir sobre a dimensão essencialmente simbólica (de linguagem) das relações mediadas por computador e sobre os exageros e trapaças que o mercado da cybercultura emprega para disputar internautas. A indústria digital não apresenta a virtualidade como parte complementar do mundo real, mas sim como um universo alternativo, completo e bem melhor: e crer nestes estímulos pode ser perigoso, destacou Rivello. Para exemplificar este conjunto de preocupações, o psicanalista discutiu brevemente o filme “Her” (‘Ela’, 2013): a história de Theodore, um escritor que se apaixona pelo sistema operacional do seu computador.

Na seqüência, Silvio Memento retomou conceitos e preocupações apresentadas por Harrison para fazer pensar sobre como a Internet, apesar da novidade que representa sob o ponto de vista tecnológico, não é para o homem uma sedução muito diferente ou mais perigosa do que outros “objetos da cultura”. Isto porque o ser humano, movido por pulsões desde a mais tenra infância, projeta sobre a diversidade de objetos da cultura a busca incessante por uma satisfação subjetiva fadada a não ser saciada. A esta busca impossível a psicanálise chama de “desejo”, e a impossibilidade de satisfazê-lo é considerada salutar; é propriamente o que move (motiva) o homem através da vida. De outra parte, o decurso da busca não é isento de riscos: qualquer pessoa está sujeita a, inconscientemente, tomar este ou aquele objeto da cultura por definitivo (satisfatório): quando acontece, dá-se o vício – seja de internet, drogas, vídeo-game etc.

No debate com o público, as questões sobre os limites entre o uso e o abuso, e o uso da Internet nas escolas, concentraram as atenções. Professores e estudantes, no diálogo com os especialistas, revelaram impressões e medos particulares com riqueza tal que lhes permitiu aprofundar o conhecimento dos pontos de vistas uns dos outros.

Esta, que foi a 12ª edição do evento “Dr. Maurício Convida: educação + saúde”, que busca apresentar sempre um tema contemporâneo de saúde e bem-estar. Os debates são abertos e gratuitos, e os participantes recebem certificado de participação. A próxima edição será no dia 02 de outubro, e apresentará o tema “Câncer de Mama”, com o médico ginecologista, obstetra e mastologista Dr. Carlos Rogério Junqueira Ribeiro. Participe!

NOTITIA CRIMINIS

LEI QUE PREVÊ PAGAMENTO DE SUCUMBÊNCIA É QUESTIONADA

Fiz nova representação ao Ministério Público, em especial ao Promotor de Justiça, Dr. Victor Hugo Rena Pereira, questionando o pagamento, que considero indevido, dos honorários advocatícios e a condenação em sucumbência aos procuradores municipais e aos assessores jurídicos, efetivos ou comissionados, lotados na Procuradoria Geral do Município, conforme determina a Lei Municipal Complementar 363/2013, aprovada no fim do ano passado em nossa Câmara Municipal.

Para tanto, contei com o trabalho solidário do advogado Dr. Roberto Iemini de Carvalho (OAB/MG 55.595), com o qual estudei profundamente este caso, e que elaborou a representação em seu escritório de advocacia e me representa junto ao MP.

Para melhor compreensão do caso, reproduzo abaixo a Representação argumentativa que fizemos contra esta Lei Municipal, que restabeleceu a destinação destas verbas.

TRANSPORTE PORTA-A-PORTA É MOTIVO DE INQUÉRITO CIVIL

PELO PLENO DIREITO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS

Em agosto do ano passado, fiz uma Representação ao Ministério Público de nossa cidade, para que averiguasse as condições municipais de ‘Transporte porta-a-porta’ para pessoas com deficiências terem acesso à saúde e educação, respeitando este seu direito.

Acolhida a representação, nosso MP determinou seu registro como Notícia de Fato em 12/08/2013, bem como a notificação do Prefeito de Três Corações para oferecer sua resposta e, ainda, requisitou ao Secretário de Governo informações acerca do transporte disponibilizado às pessoas com necessidades especiais, no prazo de 15 dias.

Após expedição de três ofícios requisitando as informações acima, o Secretário Municipal de Governo, em 20/06/2014, enviou duas comunicações internas, respectivamente, das Secretárias Municipal de Saúde, Adjunta de Educação e Municipal de Educação.

A primeira comunicação informa que não dispõe atualmente de veículos especiais para o transporte de pessoas portadoras de deficiência física, para acesso aos serviços de saúde no Município de Três Corações/MG.

Por sua vez, a segunda correspondência interna informou que a Rede Municipal de Ensino de Três Corações, dentro de suas possibilidades, procura atender as pessoas com deficiência que precisam de transporte escolar.  Acrescenta: Não são veículos adequados com adaptações necessárias, mas é o que temos condições de oferecer para garantir o atendimento.

Depreendeu-se então, de forma clara, que o Município de Três Corações, sem justificativa legal, deixa de atender toda a legislação pertinente ao caso, elencada na representação, inclusive a inclusa Lei Municipal n.º 3.796/2012, que “Determina providências para garantia a acessibilidade no município de Três Corações e dá outras providências”, em vigor desde 11 de dezembro de 2012.

Esta Representação que fiz, teve participação direta do advogado Dr. Roberto Iemini de Carvalho, que respondendo ao MP, em 05/08/2014, praticamente um ano após termos dado ciência destes fatos a esta Instituição, depois de vistas solicitadas, terminou dizendo:

“Destarte, no exercício dos poderes e atribuições que lhes são investidos, e diante da flagrante gravidade da ausência de prestação dos serviços em tela pelo Município, REQUER digne-se V. Sa., tomar as providências cabíveis, in casu, inclusive com a apuração de responsabilidades administrativas e legais”.

Bem, em Ofício no. 320/2014, enviado a mim pelo Promotor de Justiça, Dr. Victor Hugo Rena Pereira, ele informou-me o seguinte:

“Comunico a Vossa Senhoria a instauração do Inquérito Civil MPMG 0693.13.000302-5, a partir da Notícia de Fato de mesmo número, para apuração de denúncia acerca das condições de transporte para acesso às redes municipais de saúde e educação, para pessoas portadoras de deficiência física em Três Corações/MG”.

JUSTAS HOMENAGENS A CIDADÃOS DE BEM

“TÍTULO DE CIDADANIA TRICORDIANA” E “DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO” COMO FORMAS DE HOMENAGEM

No próximo aniversário de nossa cidade, em 23 de Setembro, quando Três Corações completará 130 anos, nossa Câmara Municipal realizará, como de costume, uma Sessão Solene, na qual homenageará alguns cidadãos, elencados pelos vereadores e pela Mesa Diretora, conferindo-lhes Títulos de Cidadania Tricordiana e Diplomas de Honra ao Mérito.

Desta feita, sob minha indicação, conferiremos o Título de Cidadania ao Padre Rogério Ferreira da Silva, atuante na Paróquia Santa Rita, que tem diversas ações sociais em nosso Município e lidera o ‘Movimento Fé e Política’ na cidade; e ao Dr. Antônio Claret (indicação referendada pela Mesa Diretora), primeiro oftalmologista de nossa cidade, que chega aos seus 80 anos em plena atividade, tendo milhares de pacientes imensamente agradecidos por seus cuidados.

Como merecedora do Diploma de Honra ao Mérito, elegi a Professora Maria Terezinha da Consolação Teixeira dos Santos, natural de Campinhas, que escolheu Três Corações para construir sua vida pessoal e profissional, sendo que há 43 anos dedica-se à educação e à formação de professores, especialistas, gestores e mestres em educação. Sobre a Professora Terezinha, tenho um pouco mais a dizer.

Quando se casou com Roberto, escolheram Três Corações como a sua cidade. Aqui criaram os quatro filhos: Maurício, Rogério, Sérgio e Renato que hoje alçaram vôos e ganharam o mundo e lhes deram 5 netas: Isabel, Anna, Manuela, Beatriz e Lia que como família, são com certeza um pedaço importante da grande Escola da vida.

A professora Terezinha recebeu o título de Cidadã Tricordiana em 2001.

Como ela mesma diz, em qualquer lugar do Brasil ou do mundo onde ela faz palestras e ministra cursos, ninguém a conhece como a profa. Terezinha de Campinas. Ela é conhecida nacional e internacionalmente como a profa. Terezinha de Três Corações- das Minas Gerais, Brasil. E isto faz sentido. Um profundo sentido!

Nestes 43 anos em que a Profa. Terezinha se dedicou à educação, num cálculo bem a “grosso modo”, trabalhou mais ou menos com uns 15.000 alunos em nível superior. Professora universitária, atuou primeiramente na PUC Campinas, a PUCCAMP;  no Unis – Varginha; na Escola de Administração em Santa Rita do Sapucaí e durante 41 anos como professora e coordenadora de cursos na Universidade Vale do Rio Verde, a UNINCOR.

Nessa Universidade na nossa cidade contribuiu com algumas realizações:

- co-fundadora do curso Infantil e anos iniciais do ensino fundamental do Colégio de Aplicação da UNINCOR;

- foi coordenadora do curso de Pedagogia durante quase 30 anos na UNINCOR;

- coordenadora pedagógica do Projeto Veredas um projeto de vanguarda em formação de professores, que a UNINCOR desenvolveu com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais;

- coordenadora pedagógica do primeiro núcleo de EAD- Educação a Distância-  da UNINCOR –o NEAD;

A profa. Terezinha estudou e continua estudando sempre! Como diz Guimarães Rosa: “mestre, não é simplesmente quem ensina, mas quem de repente, aprende”. Neste sentido, fez seu Mestrado em Filosofia da Educação na PUC-SP e seu Doutorado em Educação na UNICAMP- Campinas. Faz questão de se definir sempre como PROFESSORA!

Mas ao longo de toda esta trajetória, reuniu e compartilhou muitas experiências:

- Atuou como gestora pública: foi Secretária Municipal de Educação de Três Corações em 3 administrações: 1993-1996 e 2001 a 2008, trazendo para Três Corações, junto com sua equipe de trabalho:

- o compromisso com a Educação Inclusiva a partir de convênios com a Unicamp, MEC e em 2005 conseguiu que a nossa cidade se constituísse em pólo de referencia neste campo até os dias atuais;

- a luta pela formação superior de todos os professores de Três Corações, oportunizando pós-graduação a todos os professores da rede municipal.

- Exerceu a função de presidente do Conselho Municipal de Educação de outubro de 2003 a abril de 2008 e de abril de 2013 a abril de 2014;

E, hoje, destaca-se como:

- pesquisadora de educação na Unicamp e com publicações sobre as escolas públicas de nossa cidade em vários livros e artigos acadêmicos;

- consultora da Unesco e OEI (Organização Ibero-Americana) e do MEC- na Secretaria de Alfabetização, Diversidade e Inclusão – SECADI,  de 2010 até a presente data;

- consultora e assessora de várias Prefeituras Municipais na área de Educação Pública

Bem, Justas Homenagens para cidadãos de bem que fazem de nossa Terra um lugar melhor para se viver! Até o dia 23!

ENTREVISTA À RÁDIO TROPICAL

FISCALIZAÇÃO; PROJETO DE LEI; E INDICAÇÃO SÃO OS TEMAS DA ENTREVISTA

Há alguns dias, concedi entrevista à repórter Grasiela Mello, para a Rádio Tropical, que eles divulgaram em dias diferentes. Conversamos sobre três temas diversos.

Inicialmente, falei sobre minha ida ao aterro sanitário de nossa cidade, acompanhado de nosso Promotor de Justiça, Dr. Gustavo Brandão, quando identificamos situações que merecem melhor esclarecimento por parte dos órgãos responsáveis pelo aterro: lixo hospitalar infectante (que, apesar de ser previsto em resolução de órgão ambiental estadual, ali sua deposição, o material contido em sacos próprios de conteúdo infectante, pode estar em desacordo com tal normativa); suspeita de contaminação irregular do lençol freático subjacente ao aterro; falta do uso de material apropriado de EPI, para lidar com os resíduos sólidos naquele local; e deposição de pneus de forma inadequada no Ecoponto ali localizado. Também, falei sobre o relato que ouvi de esgoto correndo a céu aberto, advindo do presídio, próximo dali, poluindo o Rio do Peixe, por não conter a demanda sanitária do número de presos acima daquela pré-estabelecida quando da construção daquela casa prisional.

Depois, falei de uma indicação que fiz à Secretaria de Saúde, para comunicar aos médicos da cidade, periodicamente de forma atualizada, a lista dos medicamentos constantes da farmácia desta secretaria (Remume), para viabilizar tais prescrições, evitando assim que medicamentos semelhantes, mas não constantes da rede, quando prescritos, onerem e dificultem os tratamentos a serem ministrados aos nossos pacientes.

E, por fim, falei sobre um Projeto de Lei de minha autoria, recentemente aprovado em nossa Câmara, que determina que “no caso de haver a necessidade de declarar de utilidade pública, bens imóveis localizados no Município, necessários à prestação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, o pagamento das indenizações correrão por conta da pessoa jurídica integrante da Administração indireta do Estado de Minas, com o qual for celebrado o contrato de Programa”.

Bem, mais uma vez, agradeço a disponibilidade desta Rádio que, exercendo seu propósito de estabelecer uma rede de comunicação que reúna os cidadãos tricordianos, procurou-me para que eu possa divulgar algumas de minhas ações políticas.

ROTARY TC SERÁ HOMENAGEADO EM NOSSA CÂMARA

BANCO DE CADEIRAS DE RODAS É O NOVO PROJETO DESTA INSTITUIÇÃO

Compareci, recentemente, a uma reunião de nosso Rotary, para convidá-los a comparecer em nossa próxima Sessão Ordinária da Câmara, quando lhes entregarei uma Moção de Aplausos que fiz aludindo ao projeto que construíram neste ano que oferece, inicialmente a título de empréstimo, cadeiras de rodas, cadeiras de banho e andadores para pessoas que deles necessitem.

Na reunião, agradecendo a oportunidade, falei a eles sobre as ações do Movimento Três Corações sem Degraus, que se reúne semanalmente e tem muitas iniciativas em favor dos direitos das pessoas com deficiência de nosso município e de nossa região. Falei ainda, de projetos recentes que temos, como o Projeto de Iniciativa Popular que pretende criar o Censo Municipal da Pessoa com Deficiência; e da UNAPED (parceria com a UNINCOR, que oferece gratuitamente capacitação profissional para pessoas com deficiências). Aproveitando a presença da secretária municipal de saúde, solicitei atenção à portaria 1272 do Ministério da Saúde, que prevê a doação de cadeiras de rodas motorizadas a pessoas que delas necessitem e puderem manejá-las.

O Rotary é formado de pessoas altamente dedicadas a causas sociais, contando com projetos anuais de relevância e penetração em nossa comunidade, e merece, mais que nunca, essa nossa homenagem.

SESSÃO ORDINÁRIA

Em função de minha participação no “Congresso Latino-Americano de Psicanálise”, realizado em Buenos Aires/ Argentina, não pude postar as sessões das duas últimas semanas, e o farei agora, a título de registro, referindo-me apenas aos Projetos apresentados. Repare que grande parte das votações, se refere à titulação como ‘cidadão tricordiano’ e diplomação de ‘honra ao mérito’, a muitas pessoas, que deverão ser homenageadas em sessão solene de nossa Câmara, no próximo dia 23/09/2014.

Como de outras vezes, qualquer informação sobre estes projetos pode ser solicitada a mim, através deste blog, ou diretamente em meu gabinete (com Bárbara, pessoalmente ou pelo telefone 3239.1538).

SESSÃO ORDINÁRIA

Em 25/08/2014, realizamos nossa 25ª Sessão Ordinária, com a seguinte pauta:

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1.    Projeto de lei ordinária que altera a Lei nº 3.832/2013, de 21/06/2013 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014) e a Lei nº 3.915/2013, de 27/12/2013 (Plano Plurianual 2014/2017) para inclusão de projeto de apoio à Sociedade Ornitológica Tricordiana e dá outras providências.

2.    Projeto de lei ordinária que autoriza a abertura de crédito adicional especial para Contribuição à Sociedade Ornitológica Tricordiana e dá outras providências.

3.    Projeto de lei ordinária que autoriza o repasse de contribuição financeira à Ornitológica Tricordiana, no exercício de 2014, e dá outras providências

4.    Projeto de lei ordinária que Altera a Lei 3.975/2014 de 03/07/2014, que Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, para o fim de estabelecer uma colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, e da outras providências.

5.    Decreto Legislativo que Concede a Medalha do Mérito Legislativo "Presidente Itamar Augusto Cautiero Franco" à Ilustríssima Professora Júlia Folgueras Bécares.

6.    Decreto Legislativo que Concede a Medalha do Mérito Legislativo "Presidente Itamar Augusto Cautiero Franco" ao Ilustríssimo Senhor Oswaldo Alves Pereira.

7.    Decreto Legislativo que Concede a Medalha do Mérito Legislativo "Presidente Itamar Augusto Cautiero Franco" ao Ilustríssimo Doutor Luiz Angelo Gazolla.

8.    Decreto Legislativo concedendo Título de Cidadania Tricordiana ao Ilustríssimo Senhor Sergio Lopes de Mendonça.

9.    Decreto Legislativo concedendo Título de Cidadania Tricordiana ao Ilustríssimo Senhor Sérgio Pedini.

10. Decreto Legislativo concedendo Título de Cidadania Tricordiana ao Ilustríssimo Senhor Henrique Prata.

11. Decreto Legislativo que concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Ilustríssimo Senhor Geraldo Nogueira.

12. Decreto Legislativo concedendo Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Sergio Fernandes.

13. Decreto Legislativo concedendo Título de Cidadania Tricordiana à Senhora Geralda Maria Nogueira de Carvalho.

14. Decreto Legislativo concedendo Título de Cidadania Tricordiana ao Ilustríssimo Senhor Antonio Carlos de Barros Martins.

15. Decreto Legislativo concedendo Título de Cidadania Tricordiana ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Barbosa.

16. Decreto Legislativo concedendo Diploma de Honra ao Mérito ao Ilustríssimo Senhor Leandro Rodrigues de Souza.

17. Decreto Legislativo concedendo Título de Cidadania Tricordiana ao Ilustríssimo Senhor Ruy Adriano Borges Muniz.

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Em 29/08/2014, realizamos nossa 18ª e 19ª Sessões Extraordinárias, com a seguinte pauta:

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1.    Projeto de lei complementar que dispõe sobre o Programa Municipal de Regularização de Edificações implementadas em desacordo com a legislação municipal e dá outras providências.

EM 2ª E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1.    Projeto de lei complementar que dispõe sobre o Programa Municipal de Regularização de Edificações implementadas em desacordo com a legislação municipal e dá outras providências.

SESSÃO ORDINÁRIA

Em 01/09/2014, realizamos nossa 26ª Sessão Ordinária, com a seguinte pauta:

EM 2ª E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1.    Projeto de lei ordinária que altera a Lei nº 3.832/2013, de 21/06/2013 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014) e a Lei nº 3.915/2013, de 27/12/2013 (Plano Plurianual 2014/2017) para inclusão de projeto de apoio à Sociedade Ornitológica Tricordiana e dá outras providências.

2.    Projeto de lei ordinária que autoriza a abertura de crédito adicional especial para Contribuição à Sociedade Ornitológica Tricordiana e dá outras providências.

3.    Projeto de lei ordinária que autoriza o repasse de contribuição financeira à Ornitológica Tricordiana, no exercício de 2014,  e dá outras providências.

4.    Altera a Lei 3.975/2014 de 03/07/2014, que Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais,para o fim de estabelecer uma colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, e da outras providências.

5.    Decreto Legislativo que Concede a Medalha do Mérito Legislativo “Presidente Itamar Augusto Cautiero Franco” à Ilustríssima Professora Júlia Folgueras Bécares.

6.    Decreto Legislativo que Concede a Medalha do Mérito Legislativo “Presidente Itamar Augusto Cautiero Franco” ao Ilustríssimo Senhor Oswaldo Alves Pereira.

7.    Decreto Legislativo que Concede a Medalha do Mérito Legislativo “Presidente Itamar Augusto Cautiero Franco” ao Ilustríssimo Doutor Luiz Angelo Gazolla.

8.    Decreto Legislativo concedendo Título de Cidadania Tricordiana ao Ilustríssimo Senhor Sergio Lopes de Mendonça.

9.    Decreto Legislativo concedendo Título de Cidadania Tricordiana ao Ilustríssimo Senhor Sérgio Pedini.

10. Decreto Legislativo concedendo Título de Cidadania Tricordiana ao Ilustríssimo Senhor Henrique Prata.

11. Decreto Legislativo que concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Ilustríssimo Senhor Geraldo Nogueira.

12. Decreto Legislativo concedendo Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Sergio Fernandes.

13. Decreto Legislativo concedendo Título de Cidadania Tricordiana à Senhora Geralda Maria Nogueira de Carvalho.

14. Decreto Legislativo  concedendo Título de Cidadania Tricordiana ao Ilustríssimo Senhor Antonio Carlos de Barros Martins.

15. Decreto Legislativo  concedendo Título de Cidadania Tricordiana ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Barbosa.

16. Decreto Legislativo  concedendo Diploma de Honra ao Mérito  ao Ilustríssimo Senhor Leandro Rodrigues de Souza.

17. Decreto Legislativo  concedendo Título de Cidadania Tricordiana ao Ilustríssimo Senhor Ruy Adriano Borges Muniz.

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1.    Projeto de lei complementar que Dispõe sobre autorização para transferência de área de terreno da municipalidade para a empresa FERMUNK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE SERVIÇOS LTDA, portadora do CNPJ 09.650.873/0001-14 e dá outras providências.

2.    Decreto Legislativo  concedendo Título de Cidadania Tricordiana ao Ilustríssimo Senhor Padre Rogério Ferreira da Silva.

3.    Decreto Legislativo  concedendo Título de Cidadania Tricordiana ao  Reverendíssimo Pe. Sérgio Roberto Monteiro, Digníssimo Pároco da Paróquia de Nossa Senhora das Dores na cidade de Boa Esperança.

4.    Decreto Legislativo  concedendo Título de Cidadania Tricordiana ao   Senhor Nelson Adriano da Costa.

5.    Decreto Legislativo  concedendo Título de Cidadania Tricordiana ao   Ilustríssimo Senhor Mestre Marcelo Junqueira Pereira. 

6.    Decreto Legislativo  concedendo Título de Cidadania Tricordiana ao   Senhor  Vinicius Dutra Pinto, adjunto da Secretaria de Saúde de Três Corações.

7.    Decreto Legislativo que Concede Título de Cidadania Tricordiana a Ilustríssima Senhora Edna Mafra Leite.

8.    Decreto Legislativo que Concede Título de Cidadania Tricordiana ao  Ilustríssimo Senhor Sebastião Lúcio Alves.

9.    Decreto Legislativo que Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sargento do Exercito Brasileiro Senhor Tarcísio de Lima Ramos.

10. Decreto legislativo que Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Ilustríssimo Senhor Arnaldo Cesar Ferreira.

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Em 01/09/2014, realizamos nossa 20ª Sessão Extraordinária, com a seguinte pauta:

EM 2ª E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1.    Projeto de lei complementar que Dispõe sobre autorização para transferência de área de terreno da municipalidade para a empresa FERMUNK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE SERVIÇOS LTDA, portadora do CNPJ 09.650.873/0001-14 e dá outras providências.

SESSÃO ORDINÁRIA

Em 08/09/2014, realizamos nossa 27ª Sessão Ordinária, com a seguinte pauta:

EM 2ª E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1.    Decreto Legislativo  concedendo Título de Cidadania Tricordiana ao Ilustríssimo Senhor Padre Rogério Ferreira da Silva.

2.    Decreto Legislativo  concedendo Título de Cidadania Tricordiana ao  Reverendíssimo Pe. Sérgio Roberto Monteiro, Digníssimo Pároco da Paróquia de Nossa Senhora das Dores na cidade de Boa Esperança.

3.    Decreto Legislativo  concedendo Título de Cidadania Tricordiana ao   Sr. Nelson Adriano da Costa.

4.    Decreto Legislativo  concedendo Título de Cidadania Tricordiana ao Ilustríssimo Senhor Mestre Marcelo Junqueira Pereira.

5.    Decreto Legislativo  concedendo Título de Cidadania Tricordiana ao   senhor  Vinicius Dutra Pinto, adjunto da Secretaria de Saúde de Três Corações.

6.    Decreto Legislativo que Concede Título de Cidadania Tricordiana a Ilustríssima Senhora Edna Mafra Leite.

7.    Decreto Legislativo que Concede Título de Cidadania Tricordiana ao  Ilustríssimo Senhor Sebastião Lúcio Alves.

8.    Decreto Legislativo que Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sargento do Exercito Brasileiro Sr. Tarcísio de Lima Ramos.

9.    Decreto legislativo que Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Ilustríssimo Sr. Arnaldo Cesar Ferreira.

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

18. Decreto Legislativo que concede Diploma de Honra ao Mérito à Reitora da Universidade Vale do Rio Verde – UNINCOR de Três Corações, Senhora Gleicione Aparecida Dias Bagne de Souza.

19. Decreto Legislativo que concede Diploma de Honra ao Mérito à Ilustríssima Senhora Maria Terezinha da Consolação Teixeira dos Santos.

20. Decreto Legislativo que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Jornal Três da cidade de Três Corações.

21. Decreto Legislativo que concede Título de Cidadania Tricordiana ao Ilustríssimo Dr. Antonio Claret.