Diário de um Vereador

23/11/2014

AOS ANÔNIMOS

“VEREADOR DR. MAURICIO PARTE PARA A OPOSIÇÃO CLARA E SINCERA EM TRÊS CORAÇÕES”, DIZ O BLOG DO PAULÃO

Mesmo que em grande parte de minha vida tenho lutado para tirar muitas pessoas do anonimato, tornando-as protagonistas de suas próprias histórias, e exigindo o respeito que merecem em suas escolhas e opiniões, atitude que exijo para mim mesmo, ainda assim vou me dirigir aos anônimos que ali escreveram, alguns com idéias equivocadas a meu respeito, creio que por desconhecimento, e outros melhor informados sobre as ações de meu mandato, ainda assim colocando-se como anônimos.

Do mesmo modo que o comportamento violento de muitas pessoas esconde uma história de privações, também o anonimato é uma forma de esconderem-se aqueles que não se julgam ter direitos. Resquício da ditadura? O diálogo e a transparência são próprios da democracia, e o anonimato certamente é uma prática que aparentemente protege, mas perpetua aquilo que é obscuro, não permitindo mudanças que poderiam nascer do debate.

Também as pessoas com deficiências, como os pacientes psiquiátricos (que cuido há quase 30 anos, e não há dois anos como vereador) são anônimas, e viveram por muitos anos ‘escondidas’ pela própria sociedade ou até por suas próprias famílias. Sempre lutei para que tivessem voz e vez! A alienação é o maior mal de suas condições. Já percebi que muitas vezes, não conseguindo um espaço na sociedade, algumas dessas pessoas ‘aprenderam’ a tirar vantagem de suas condições, tendo ganhos secundários a elas, e o anonimato é uma destas formas.

O blog do Paulão presta um grande serviço à nossa comunidade na medida em que dá voz aos anônimos, mas é preciso evoluir e partirmos para um debate que realmente funde uma nova ordem, sem medo de retaliações próprias de tiranias que coíbem o desenvolvimento: o anonimato é uma ditadura ao contrário, pois continua a bater sem dar o direito àquele que apanhou de defender-se justamente!

Bem, vamos a algumas considerações. Em primeiro lugar, a matéria ali veiculada não reflete o real conteúdo de sua veiculação: é apenas um convite a que amigos do facebook visitem meu blog (www.doutormauricio.com) para lerem sobre uma questão importantíssima que estamos vivendo em nosso processo legislativo. O ideal seria replicar o texto integral que está no blog, este sim é explicativo e conclama à participação popular. Não é justo atribuir-me uma oposição quando nem ao menos se conhece minha posição!

Desde que iniciei meu mandato, tenho procurado ser transparente, publicando em meu blog todas as minhas ações, pronunciamentos, e justificando meus votos em projetos que nos chegam à Câmara. Isso é mais que aparência, é transparência! Essa postura é minha contribuição na construção de uma nova Cultura de fazer política. Mas, sinto que falta a contrapartida que só o debate poderia proporcionar. E, uma participação realmente efetiva: o vereador é somente um representante que depende dos seus representados dizerem o que pensam para poder representá-los bem! Isso não se faz anonimamente nem à distância. E, principalmente na vereança, pois o vereador é aquele que está mais próximo do seu eleitor.

Minhas pretensões políticas, para aqueles que se interessem, dependerão muito de como eu vivenciar este meu mandato. E posso afirmar que tem sido uma experiência muito rica, na construção de projetos, no contato com muitas pessoas, e no aprendizado da importância da política para a construção de um mundo mais justo; mas também tem sido uma experiência muito frustrante, sobretudo, pelo confronto que tenho tido com o fisiologismo partidário, com a rigidez e cronicidade das estruturas institucionais, e com o assistencialismo que se espera dos políticos.

Quanto à questão de eu ser médico, ali várias vezes referida, quero dizer que antes de tudo sou um cidadão, e sou tricordiano. A generalização é um risco que pode matar esperanças nascentes, justamente por colocar num mesmo caldeirão fervente pessoas de índoles muito diferentes. Antes de sermos médicos, somos pessoas, com bom ou mau caráter, e com histórias e formação díspares. Minha formação médica, que inclusive procuro passar a meus alunos, futuros médicos, é essencialmente humanista. E, tenho certeza, é isto que diferencia meu trabalho, sendo a medicina apenas mais um instrumento de zelar pelos direitos humanos.

E, sobre a questão da UNAPED, ou de cadeiras de rodas motorizadas, ou de rampas de acessibilidade, de fato é difícil responder, pois são concretizações de quase dois anos de trabalho à frente do Movimento Três Corações sem Degraus. Bem, vamos lá. A Unaped é uma parceria do Movimento com a Unincor para capacitação profissional de pessoas com deficiências (a partir de um termo de ajustamento de conduta), visto que há leis que prevêem cotas de emprego, em empresas com mais de 100 funcionários, para esta população, e que há um hiato entre um e outro. É uma inovação que ainda não vimos em lugar nenhum. A Unincor é quem custeou os professores desta primeira turma que deverá se formar no próximo dia 03/12.

Sobre as ‘cadeiras de rodas motorizadas’, esclareço que há uma portaria do Ministério da Saúde, que prevê a doação destas cadeiras às pessoas que delas possam se utilizar. Como, apesar das diversas solicitações que fiz à nossa secretaria de saúde para adesão a esta portaria, não fomos contemplados, e com o término do período desta portaria (para constituição de uma série histórica) se aproximando, resolvi pedir a intermediação do Ministério Público para que este direito seja assegurado a estas pessoas (que já estão cadastradas há algum tempo no Centro de Reabilitação Física da FHEMIG).

E quanto à questão da acessibilidade, o mais importante não é apenas a construção de rampas, mas a construção de uma Cultura de Acessibilidade, nas quais as diferenças sejam respeitadas. E, quero dizer, que estamos todos aprendendo e nos transformando.

Aliás, estarmos discutindo isso, já é resultado dessa Cultura que está se instalando entre nós. E, convido a todos que queiram conhecer mais as muitas ações e lutas de nosso Movimento, que compareçam às nossas reuniões semanais, abertas, para participar e opinar sobre os caminhos a serem construídos. Todos estes projetos foram discutidos entre nós e não mereço o crédito por eles.

Bem, ainda tenho dois anos pela frente como vereador. É o compromisso que tenho com minha cidade. Quero dizer que a insegurança que as pessoas têm com seus políticos me parece muito pertinente: contra fatos não há argumentos! Mas, a proximidade pode esclarecer, certificando a desconfiança ou gerando confiança. E mais, aprendi que em todas as vezes em que as pessoas se manifestaram publicamente, fizeram toda a diferença nos projetos a serem votados, e nas decisões que norteiam a vida de toda a comunidade. Nosso amadurecimento político dependerá da união de nossas forças contra um sistema excludente e partidário e, sobretudo, aceitarmos perder o conforto do anonimato.

POR MAIS DEFENSORES PÚBLICOS PARA NOSSA CIDADE

 

AÇÃO POLÍTICA PODE FAZER A DIFERENÇA AO NOTIFICAR ESSA NECESSIDADE À DEFENSORIA DO ESTADO

Procurei nossa defensoria pública para apresentar-lhes uma demanda importante de algumas comunidades de nossa zona rural, mas, ao contrário do que esperava, acabei ouvindo de nossos defensores, outra necessidade desta defensoria.

A Defensoria Pública é um órgão autônomo do Estado, e foi reinstalada há cerca de 4 anos em nossa Comarca, sendo que tem a função de prestar assistência jurídica gratuita integral, judicial e extra-judicial, aos necessitados (na forma da Lei).

Atualmente contamos com três defensores públicos, que trabalham incansavelmente no atendimento individual a diversas pessoas de nossa comunidade e região: Dr. João Bosco Costa Oliveira e Dra. Amanda Junqueira Lemes, ambos responsáveis da área criminal; e Dr. Georges Alessandro Amorelli Gomes, responsável pela área de família.

Em função de termos em nossa cidade o presídio, nossos dois defensores da área criminal vieram para Três Corações para executarem o ‘Projeto Libertas’ (convênio com o Conselho Nacional de Justiça), que presta atendimento aos presos, sendo que suas principais atuações são de execução penal. Quanto à área de família, Dr. Alessandro enumera algumas demandas recorrentes: questão alimentar, divórcio e curatela, entre outras.

Como o problema que lhes apresentei diz respeito à área cível, nossos três defensores foram unânimes em atestar a necessidade de termos pelo menos mais um defensor que atue nessa área, o que é possível diante de um concurso que já está sendo feito com a abertura de 100 novas vagas para defensores públicos.

Então, decidimos nos esforçar nesse sentido, e me propus a levar à Câmara uma proposta de elaborarmos conjuntamente um pedido formal junto à Defensoria do Estado, fundamentado pelo acúmulo de solicitações cíveis e pelo número de habitantes de nossa região, para solicitar que estudem esta nossa necessidade e nos ofereça ao menos mais um defensor público.

E A CIP?

PELA TRANSPARÊNCIA NA UTILIZAÇÃO DAS ‘TAXAS’ QUE TODOS PAGAMOS

Recordando: no final do ano passado, votamos em nossa Câmara pelo reajuste nos valores cobrados em nossas contas de luz, em particular no reajuste da CIP – Custeio para Iluminação Pública, baseados em justificativa do Executivo de que algumas atribuições da Cemig seriam transferidas para a Prefeitura. Eu votei em contrário, baseado em critérios já detalhados aqui neste blog, como aguardar a real transferência de tais atribuições (que até hoje não veio), e o fato de já termos uma conta superavitária que acumula a CIP.

Fiz então uma Representação ao Ministério Público que logo enviou uma Recomendação ao Prefeito, questionando a constitucionalidade desta ‘taxa’. Como tal recomendação não foi aceita, nosso MP, na pessoa do Dr. Gustavo Brandão, enviou à Belo Horizonte, em instância superior, este questionamento que havia feito anteriormente para nova apuração. Bem, na semana passada, voltei ao MP, para saber sobre o andamento de tal processo.

Então, o Dr. Gustavo nos informou que ainda não obteve resposta daquele órgão controlador, e nos esclareceu que, em tal matéria, baseado na Lei 7.347/85, não cabe Ação Civil Pública. Mas, sugeriu que houvesse, juntamente com a intermediação da curadoria do patrimônio, uma fiscalização sobre a conta da CIP e suas aplicações no Município. E é o que vamos fazer.

MOVIMENTO TR3S CORAÇÕES SEM DEGRAUS

“SE TODAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS ESTIVESSEM NAS RUAS...”

Começamos nossa reunião com a Fátima nos mostrando desenhos de seu filho, Ivens, que inclusive, ganhou um concurso há alguns anos. Ela ainda falou que sua timidez o impede de vir ao grupo, mas que é informado sobre tudo que fazemos.

Fernando se queixou da falta de rampas de acessibilidade, em especial, na Praça Pelé, um de nossos principais pontos turísticos. Disse que ao descer do ônibus, auxiliado pelo cobrador, sua cadeira nova ‘caiu’ sobre o passeio e ‘quebrou’ em um de seus lados. Disse a ele que já havia feito indicação ao Prefeito para colocação dessas rampas, e que vou reiterar meu pedido.

Ele ainda questionou sobre a coleta de assinaturas para nosso Projeto de Iniciativa Popular que vai criar o Censo Municipal da Pessoa com Deficiência. E, também falou sobre um entrevero que teve com um guarda de transito. Regina então comentou que “se todas as pessoas com deficiências estivessem nas ruas...”, e “exigindo o cumprimento de seus direitos”, certamente a realidade seria outra.

Nadir queixou-se da dificuldade para andar com seu filho Samuel, especialmente porque “os ônibus param no meio da rua!”. Por isto, Márcia também falou: “eu passo a maior dificuldade com o Mateus!”.

Márcia ainda questionou o pagamento de passagens para acompanhantes de crianças com deficiências, afirmando em quanto isso onera seu orçamento.

O pessoal comentou uma entrevista de rádio que ouviram, na qual nosso companheiro Gilberto reclamava da falta de respeito com as vagas para pessoas com deficiências no transito.

E, alguns ainda falaram sobre a dificuldade que estão tendo para conseguir alguns medicamentos específicos na farmácia de nossa policlínica.

Marcus Willian nos contou que nesta semana vai a uma escola, onde vai fazer uma ‘palestra’ sobre superação para os alunos.

E, por fim, lamentamos a exclusão do Movimento em mais uma ‘Semana de Educação Inclusiva’ promovida por nossa secretaria municipal de educação.

Bem, nossa próxima reunião será na quarta que vem na Escola do Legislativo, a partir das 19h30min. Venha conosco!

PASSOS QUE SALVAM

 

HOJE O CÂNCER INFANTOJUVENIL É A PRIMEIRA CAUSA DE MORTES POR DOENÇA, APÓS 1 ANO DE IDADE, ATÉ O FINAL DA ADOLESCÊNCIA

Foi realizada, por iniciativa de um grupo que representa, em nossa cidade, o Hospital de Câncer de Barretos, coordenado pelos dinâmicos Marlinho e Renato, uma Caminhada nesta manhã de domingo, com o fim de alertar para a importância de se fazer o diagnóstico precoce do câncer infantojuvenil.

O tratamento pode ser muito efetivo, algo acima de 90% nos casos em que a detecção se faz precocemente: inclusive, em casos de leucemia, o câncer mais comum na infância.

Alguns sinais que podem supor que uma criança sofra de câncer são:

1.   dores de cabeça pela manhã e vômito;

2.   caroços no pescoço, nas axilas e na virilha, ínguas que não resolvem;

3.   dores nas pernas que não passam e atrapalham as atividades das crianças;

4.   manchas arroxeadas na pele, como hematomas ou pintinhas vermelhas;

5.   aumento de tamanho da barriga;

6.   brilho branco em um ou nos dois olhos quando a criança sai em fotografias com flash.

O hospital de Câncer de Barretos garante tratamento multidisciplinar gratuito, de forma humanizada, individualizada e apoiada em programas de ensino e pesquisa.

Em nossa cidade, aproximadamente 700 pessoas aderiram a esta campanha, adquirindo kits, comprando rifas ou fazendo outras doações. Parabéns a todos que estão preocupados com esta realidade que pode ser modificada!

1.   Selfies da Semana

1.   Com Mariléa: quando ela se queixou a mim de sua insegurança em relação aos horários dos ônibus que levam à Colônia Santa Fé. Nesse momento, eu havia dado carona a ela pra chegar ao trabalho, sendo que ela já estava a quase uma hora esperando seu ônibus passar. E, ainda brincou: “pena que eu não trouxe meu bronzeador!”.

2.   Com Evelin: a professora de espanhol, depois de ter sido dispensada bruscamente e sem justificativas plausíveis, juntamente com a professora Iara (de inglês), dos cursos que ministravam há anos para cerca de 700 alunos, gratuitamente, no SINE; agora retomou suas aulas na UNINCOR.

Para os interessados, ela está lecionando espanhol, às terças e quintas, a partir das 19h00min, na sala 5 (no prédio da odontologia), ao custo de Cr$50,00 mensais. E, seu telefone para contato é 8894.3042.

3.   Com o Dr. Adolfo: quando lhe falei sobre a UNAPED, uma parceria do Movimento Três Corações sem Degraus com a UNINCOR, para promover a capacitação profissional das pessoas com deficiências, sugerindo a ele, que é auditor fiscal do trabalho, para intermediar essa proposta às empresas que estejam necessitando de cumprir suas cotas de emprego para esta população.

4.   Com Maria Aparecida: esta professora da Escola Estadual Clóvis Salgado, teve dois de seus alunos premiados, em primeiro e segundo lugar, entre os 240 participantes, num ‘concurso de redação’ promovido pela UNINCOR em parceria com a Câmara Municipal.

Ambas as vencedoras ganharam bolsas de estudo para o Colégio de Aplicação daquela Universidade.

5.   Com Edilene: nossa representante no PROCON, que se esforça para ajudar a todos que a procuram; quando ela contou que estão em vigor novas regras para o serviço de telefonia, objeto principal de reclamações de seus usuários.

6.   Com Elza: a líder comunitária está travando uma feroz luta contra uma doença, e relatou-me seus périplos, as ajudas que recebe, e a esperança que tem de recuperar-se. Na semana passada completou 64 anos e, neste momento, estava me convidando para comemorar com ela seu aniversário. Parabéns Elza!

2.   Estive com nossos secretários de finanças, Moraes e Juninho, quando eles me explicaram sobre o funcionamento do IPRECOR, que é o sistema previdenciário dos servidores municipais.

Eles falaram sobre o CAUC (Cadastro Único de Convenentes), composto de diversas exigências; e sobre a importância do Prefeito manter seus compromissos com esta autarquia, para que tenha preservado o CRP (Certidão de Regularidade Previdenciária), para que o Município tenha acesso a convênios federais e estaduais.

Há alguns anos, a Prefeitura chegou a ficar por 8 anos, segundo me informaram, recolhendo a contribuição dos servidores e não repassando-as ao Iprecor, o que acumulou uma dívida importante que está sendo parcelada (já estão em vias de concretizar o 6º parcelamento), além de ter privado nossa cidade de contrapartidas governamentais.

3.   Em nossa Reunião de Comissões nesta semana, discutimos, principalmente, três requerimentos que fiz à Mesa Diretora:

1.   Solicitando ao Executivo, documentação referente ao serviço de coleta de lixo;

2.   Solicitando ao Executivo, documentação do recolhimento e da aplicação da Taxa de Gerenciamento Operacional (TGO);

3.   Convocando nossa Secretária Municipal de Saúde, para comparecer à nossa Sessão Ordinária para prestar esclarecimentos quanto à organização e funcionamento dos CAPS de nossa cidade.

Estes três requerimentos deverão ir à votação em nossa próxima Sessão Ordinária. Acompanhem!

4. Fui convidado por uma ex-aluna, a psicóloga Adriana, para conhecer o RANCHO VITÓRIA, comunidade terapêutica que acolhe dependentes químicos, situada na zona rural do município de Lambari.

Constituída há mais de dois anos, e tendo no programa dos alcoólicos e narcóticos anônimos, ‘doze passos’, sua referência para abordagem aos internos, esta clínica pareceu-me bastante acolhedora e acessível a quem dela necessitar.

Para tanto, o contato pode ser feito pelo telefone (35) 9152.4040.

SESSÃO ORDINÁRIA

Vou citar agora, a título de registro, as pautas de nossas duas últimas sessões ordinárias:

Em 10/11/2014, realizamos nossa 34ª Sessão Ordinária, que teve apenas um projeto de lei em votação:

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1.   Projeto de lei ordinária autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Centro Municipal de Educação Infantil “Professora Terezinha Aparecida Vilela Pompeu” e dá outras providências.

INDICAÇÕES

1.   Moção de Aplausos ao Dr. Ricardo Felipe Westin, pela brilhante apresentação do tema “Demências”, integrando o Projeto Educação + Saúde, na Escola do Legislativo, beneficiando nossa população ao compartilhar sua experiência e conhecimento.

2.   Moção de Aplausos à Associação Mineira de Psiquiatria, nas pessoas de seu presidente, Dr. Mauricio Leão de Rezende e de seu vice-presidente, Dr. Humberto Correa da Silva Filho, pela realização da “I Jornada Sul Mineira de Psiquiatria”, num claro esforço de difundir os trabalhos desta renomada entidade em outros certames, e conclamando à necessidade de difusão do conhecimento para melhor assistência à saúde mental à toda a população assistida pelos profissionais que compõem esta Associação.

3.   Requerimento à Presidência da Câmara Municipal, para Convocação da Sra. Vandrielen Novais dos Santos Paulino, Secretária Municipal de Saúde, para comparecer à nossa Sessão Ordinária para prestar esclarecimentos quanto à organização e funcionamento do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS, em suas duas modalidades, CAPS II e CAPS-AD, presentes e disponíveis à população de nossa cidade.

Justificativa: Diante de fatos anunciados na mídia e da solicitação direta de atenção às dificuldades que estariam passando, para a execução de seu serviço a equipe do CAPS II; este vereador, Presidente da Comissão Permanente de Saúde, Educação e Esportes, esteve neste local ouvindo alguns membros da sua equipe técnica, além de ouvir alguns usuários deste serviço, e constatou serem pertinentes as queixas elencadas publicamente (falta de transporte disponível para intermediar o acesso dos pacientes àquele serviço, falta de bens essenciais como água e alimento, falta de um serviço de faxina adequado, falta de materiais ali utilizados para práticas terapêuticas), e agora, amparado no Art. 12, Inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara Municipal, convoca à Sra. Secretária referida acima, para uma exposição pública sobre as formas de financiamento destes serviços, sua organização e funcionamento.

4.   À Secretária Municipal de Meio Ambiente, para que considere desenvolver convênio com a EMATER para estudo e plantio de árvores frutíferas nativas no Parque Dondinho.

Justificativa: a proposta foi remetida por cidadão tricordiano ao gabinete do vereador abaixo assinado, no interesse da oferta de sombra para os freqüentadores do Parque, e do incentivo ao plantio de espécies nativas e frutíferas, as quais atraem pássaros para o parque, e, estes por sua vez levam as sementes nativas para outras áreas da cidade e para sua zona rural.

Em 17/11/2014, realizamos nossa 35ª Sessão Ordinária, que teve a seguinte pauta de votação:

EM 2ª E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1.   Projeto de lei ordinária autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Centro Municipal de Educação Infantil "Professora Terezinha Aparecida Vilela Pompeu" e dá outras providências.

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

1.   Projeto de lei complementar que Altera dispositivos da Lei Complementar nº. 0.240/2009, de 19/06/2009, que "Dispõe sobre concessão de direito real de uso de bem municipal", e dá outras providências.

2.   Projeto de lei complementar que dispõe sobre abertura de via no "Parque Municipal Dondinho", e dá outras providências.

3.   Projeto de lei ordinária que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para dotações vinculadas ao Orçamento de 2014 (IPRECOR) e dá outras providências.