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quinta-feira, 20 de novembro de 2014

Duas taxas para os tricordianos


Olá!

Vem aí mais um final de ano e, com ele, o desejo cada vez mais intenso por dias de descanso e distração.

No mundo da governança este clima não é ignorado ou desperdiçado: temas polêmicos à vida e ao bolso do contribuinte são reservados para esta época. Fique atento!

Na Câmara Municipal, o dezembro passado foi marcado pela tentativa de aumentarem-se em 50% as cadeiras para vereadores: o que teria redundado em vertiginoso crescimento do custo da representação partidária para o bolso do contribuinte tricordiano. Aprovada em 1ª votação, a pressão popular fez a proposta ser recusada na votação definitiva. 

A participação popular é determinante!




Prefeitura e COPASA debatem taxa

Há poucas semanas a Câmara Municipal aprovou, ao mesmo tempo, 2 documentos de impactos conseqüentes (um autoriza o outro) e importantes para o Meio Ambiente e para o bolso do contribuinte.

O primeiro deles foi o Plano Municipal de Saneamento Básico, que lançou as bases e critérios técnicos para manutenção e manejo deste serviço para os próximos anos.

O segundo consistiu na autorização para convênio entre a Prefeitura de nossa cidade e o Estado, através do qual a COPASA foi escolhida para explorar as obras de saneamento previstas no ‘Plano Municipal’ – um contrato milionário, com vínculo formal de 30 anos.

Na perspectiva do respeito pela opinião publica e do incentivo à democracia participativa a Prefeitura deverá realizar audiências e debates técnicos, sobre os dois documentos, com a população e a Câmara Municipal, dando ampla divulgação aos resultados.  

Na prática, os dois temas chegaram juntos na Câmara Municipal, mas foram debatidos somente com as partes interessadas (COPASA/PREFEITURA), e votados em duas reuniões subseqüentes.

No próximo dia 04/12, às 19h00, a Prefeitura Municipal realizará a Audiência Pública obrigatória para a evolução deste contrato em direção a fixar as taxas que você pagará pelos serviços. 

Você pode inscrever e participar!

A Audiência foi marcada para o mesmo dia/horário de “Dr. Maurício Convida: educação + saúde”, uma agenda minha fixada no início de cada semestre: com a “coincidência” fica excluída a minha participação direta na Audiência Pública: Fique atento, tricordiano!

Na próxima segunda-feira, farei indicação à Secretaria de Comunicação da Prefeitura
 requerendo, na produção da comunicação de audiências públicas, o empenho jornalístico que se verifica na promoção de inaugurações e anúncios de benfeitorias, com as matérias em texto e vídeo produzidas narrando os temas com riqueza, com fotos, contexto e personagens envolvidos: a comunicação de Audiências Públicas, por sua vez, é tópica e sem imagens ou personagens, o que não colabora para incentivar a participação popular (ver aqui). Sem saber ao certo do que se trata, quem são os debatedores e que pontos de vista eles defenderão, e quais são os pontos polêmicos da discussão, que tipo de participação popular está sendo promovida?





Taxa de Gerenciamento Operacional

É um mistério insondável saber o que é feito da aplicação da Taxa de Gerenciamento Operacional (TGO) em Três Corações. 

A Lei fixa que ela destina-se à manutenção e melhoria da infraestrutura de transporte coletivo urbano (pontos de parada, etc).
 


Em sendo um tributo da categoria “taxa”, a TGO deve ser aplicada exclusivamente para as finalidades que autorizaram sua cobrança. Atualmente, a Trectur repassa cerca de 80 mil reais/mês, a título de TGO, para a Prefeitura.  


Em informativo sobre tributos cobrados no preço da passagem
TGO na última linha: 3.5 %
Fotografia: Cristian Tristão (Facebook)

Na última semana, Sr. Carlos Fernando, cadeirante tricordiano, teve uma alça de sua cadeira de rodas quebrada ao tentar ganhar a rua para atravessá-la. No momento do pequeno acidente, ele havia acabado de desembarcar de um coletivo, na Praça Pelé, e estava sendo ajudado pelo cobrador a vencer o degrau da calçada (em razão da falta da rampa de acessibilidade nos pontos, ao ganhar uma cadeira de rodas motorizadas Sr. Carlos Fernando ganhou um problema: o equipamento é pesado, não “desce”, mas “cai” nos degraus de calçada).   

Sem uma agenda de adaptação, manutenção, e de investimentos financiada pela TGO, a rede de pontos de parada de ônibus, hoje, é um grave problema estrutural de Mobilidade Urbana.

A cidade terá que desenvolver o seu Plano Municipal de Mobilidade Urbana no próximo ano, por força de prazos de Lei Federal. A TGO, contudo, já é cobrada há muitos anos, e não há razão para vincular sua cobrança a futuras soluções: a respostas e soluções precisam ser buscadas imediatamente.

Assim, na próxima segunda-feira (24/11), a Mesa Diretora da Câmara Municipal votará meu requerimento para que Prefeitura informe toda a documentação relativa à TGO; leis regulatórias, comprovantes do dinheiro recolhido e da aplicação dos recursos.  

O pedido foi feito para dar transparência ao uso da TGO e para avaliar-se a coordenação de proposição que melhore a estrutura de pontos de parada em nossa cidade, especialmente aqueles de uso regular por pessoas com mobilidade reduzida.


O seu acompanhamento e participação neste debate são muito importantes!



JUNTOS PODEMOS + 

Fone: (35) 3239-1538
E-mail: drmauriciogadbem@gmail.com
Facebook Institucional: Maurício Gadbem

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